quinta-feira, 30 de março de 2017

30/3 - MIGALHAS de HOJE


Quinta-feira, 30 de março de 2017 - Migalhas nº 4.082 - Fechamento às 8h26.
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"Nunca viste ferver água? Há de lembrar-te que as bolhas fazem-se e desfazem-se de contínuo, e tudo fica na mesma água. Os indivíduos são essas bolhas transitórias."
Machado de Assis
Dilma/Temer
Relator no TSE, Herman Benjamin votará a favor da cassação da chapa Dilma/Temer e contra a punição para tornar os dois inelegíveis.
Dilma
O vice-procurador-Geral Eleitoral, Nicolao Dino, será no sentido da cassação da chapa, mas apenas Dilma teria a pena de inelegibilidade por oito anos.
Tchau, Temer
A tendência do julgamento é na linha do que pensa o respeitado procurador Nicolao Dino. Feito isso, teremos eleição pelo Congresso. Quem pode ser eleito? Será preciso se candidatar? Perguntas mil surgem e serão dirimidas entre Legislativo e Judiciário. Este poderoso rotativo insiste, e duvide quem não tem juízo: ministro Gilmar Mendes é hoje o nome mais falado para ocupar o mandato tampão. Rede Globo, no entanto, sonha dia e noite em ver Cármen Lúcia com a faixa presidencial.
Cabo eleitoral
Soltando em conta-gotas a delação da Odebrecht, Fachin deixará os políticos desesperados. Isso fará com que corram para se proteger junto ao interlocutor-mor no Judiciário. De maneira que a cada delação serão mais tantos votos amealhados para uma eventual candidatura à presidência.
"Que loucura"
Ao que se informa, o ex-governador do MT, Silval Barbosa, está em avançado processo de delação. Dizem que os depoimentos envolvem meio mundo de gente, inclusive os que com ele eram solidários. Aliás, isso explicaria até certos agastamentos superiores com o parquet, os quais recentemente ocorreram.
Volta, Temer
É preciso constar que se prevalecer o voto do representante do parquet, sem punição de inelegibilidade para Temer, ele próprio - por mais estranho que pareça - pode vir a ser escolhido pelo Congresso para completar o mandato cassado.
Aécio/Aloysio
No caso de cassação da chapa Dilma/Temer, o requerente, o PSDB, vai querer que o segundo colocado no pleito assuma, assim como se dá no caso de governadores cassados, independentemente de estar ou não no segundo biênio de mandato. Nesse caso, Aécio Neves seria o presidente. Dizem que ele não iria aceitar. Nesse caso, Aloysio Nunes, candidato a vice na chapa, seria empossado. Enfim, morre-se de tédio neste país, mas nunca de susto.
Compartilhando migalhas
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Estaremos nós caminhando para uma "venezuelização"? Ainda neste informativo, veja na seção "Mundo" o que aconteceu ontem por lá...
Valeu, doutor!
Passado o calor da operação Carne Fraca, e constatado aos quatro ventos que houve evidente exagero, é hora de recolher os despojos. JBS deu férias coletivas em uma dezena de frigoríficos. Centenas de funcionários estão temendo, com razão, pelos seus empregos. Sem boi morrendo, o pecuarista que confinou seu gado fica com um prejuízo fenomenal. Não há couro, de maneira que os curtumes vão parar também. Não havendo matéria-prima, as fábricas de calçado fecham. As empresas que fornecem material como solas, costura, fivelas, perdem também. Está bom, ou quer mais? (Compartilhe)
Preto no branco
JBS é hoje em dia criminalizado pela política do governo petista de escolher os tais campeões nacionais. O BNDES, no seu braço de participações em empresas (BNDESPAR), sob o comando de Luciano Coutinho, entrou como sócio de algumas empresas, com vultosas quantias. Foi uma escolha governamental. Perdeu-se em alguns casos, mas no geral os investimentos foram bem-sucedidos. No caso do JBS, por exemplo, houve ganho (em 2007 a empresa faturava R$ 4 bi, hoje fatura R$ 160 bi, e o BNDESPAR tem 21,32% do negócio). Note-se: não houve empréstimo. O BNDES é sócio. Se a opção governamental é certa ou errada, é coisa para se discutir, mas não se criminalizar. Se o Estado faz uma escola num terreno e não no outro, não é porque mudou o governo que se vai demolir o prédio e fazer noutro lugar. Enfim, é preciso separar o joio do trigo. Ademais, criminalizar o negócio (diziam de modo estulto que o filho de Lula era dono do JBS...) é jogar contra o próprio patrimônio, pois se o país tem parte no negócio, quanto pior ele ficar, pior para nós todos. De modo que, é bem o momento de olhar com outros olhos. (Compartilhe)
Argumentação do terror
Três procuradores da República que integram a força-tarefa de Curitiba assinam artigo na Folha de S.Paulo de hoje. Eles falam da anistia ao caixa 2. E, lá pelas tantas, soltam o argumento mortal: quem apoia a anistia ao caixa 2 é a favor da corrupção e contra a Lava Jato. Ai, ai, ai. Este informativo é contra a anistia ao caixa 2, mas é minimamente capaz de não provocar esse maniqueísmo. E vê-se, no texto, quem é que alimenta esse papo furado de que ao questionar qualquer coisa fulano é "a favor da corrupção e contra a Lava Jato". Ora, façam-nos um favor, continuem aí no mister ao qual são regiamente remunerados pela população, e deixem o debate político para os políticos. Ou deixem os cargos e se candidatem a representantes do povo. Mas atenção: só com doação por dentro. Nada de caixa 2, hein! (Compartilhe)
Moralidade, mas com responsabilidade
Se os autores do artigo mencionado na nota anterior conseguirem vencer o narcisismo e olharem para baixo, irão ver artigo de Luiz Carlos Bresser Pereira na mesma página. O douto autor ensina que Judiciário e PF se transformaram em poder perigoso para os destinos da democracia e do desenvolvimento brasileiro. Segundo Bresser Pereira, a moralidade é um grande valor, mas não o único, e não pode ser assegurada a qualquer custo. (Compartilhe)
"O Fenômeno Tite"
Abordando a homenagem ao técnico Tite no último dia 28, Celso Limongi (Limongi Sociedade de Advogados) faz um paralelo entre as qualidades do treinador e dos políticos. "Contam-se nos dedos os políticos que se qualificam assim honestos e carismáticos". (Clique aqui)
Seis lustros
Valioso caderno no Estadão de hoje traz diversas matérias e artigos registrando os 30 anos da instalação da Assembleia Nacional Constituinte. (Clique aqui)
Anatel - Oi
O Conselho da Anatel pretende abrir processo para cassar a concessão de telefonia fixa da Oi.
Exoneração de fiança - Ciência do credor
Não há exoneração do fiador com o simples envio de notificação. Apenas a partir da ciência do credor é que se inicia o prazo de 60 dias previsto no CC, razão pela qual caberá ao fiador, em situação de eventual litígio, provar não só o envio, mas o recebimento da notificação pelo credor. Entendimento consta em julgado da operosa 3ª turma do STJ. (Clique aqui)
Honorários
STJ exclui obrigação do BB de pagar honorários advocatícios em incidente processual onde as partes perseguiram diferenças de expurgos inflacionários em desfavor do depositário judicial. Decisão unânime da Corte Especial, em caso relatado pelo ministro Napoleão, proveu embargos de divergência contra acórdão da 3ª turma que havia considerado que o incidente assumiu contornos de autêntica ação de cobrança. (Clique aqui)
Acompanho e divirjo
Situação curiosa na Corte Especial do STJ: ministro Napoleão proferiu voto-vista acompanhando o relator, ministro Raul, em determinado julgamento de embargos. Eis que o ministro Salomão alertou que o voto de S. Exa., lançado no sistema na véspera, era em sentido contrário, acompanhando a divergência da ministra Maria Thereza. O ministro Falcão indagou: "Qual que vale? O da tela? Ou o lido?". Napoleão, cercado por uns quatro capinhas (como são carinhosamente chamados os assessores de plenário), afirmou que valia o proferido na sessão. Sem perder a oportunidade, o ministro Herman, ao seguir a divergência, disse que o fazia subscrevendo o voto napoleônico constante no sistema ("V. Exa. foi muito feliz nesse voto", ainda disse de modo irônico). Em seguida, houve pedido de vista do ministro Salomão; na proclamação do resultado, constou que o ministro Napoleão seguiu, de fato, o relator. Tempos depois, Napoleão foi dizer que o voto estava disponibilizado desde a manhã, ao que os ministros retrucaram que era o voto com a divergência. Consternado, alegou que não estava em condições no momento de explicar o que houve, mas que faz questão de levar os esclarecimentos na próxima sessão. E, ato contínuo, saiu do Tribunal. Alguma dúvida de que cabeças rolaram no gabinete? (EREsp 1.447.624) (Compartilhe)
Taxa Selic - Dívida de natureza civil
Questão de ordem na Corte Especial do STJ trata de julgamento de processo sobre a incidência da taxa Selic nas dívidas de natureza civil. Conforme o relator, ministro Luis Felipe Salomão, que reiterou posição pelo julgamento, há um descompasso quando se trata de indenização por dano extrapatrimonial justamente porque a Selic embute juros; "para o Direito Público não há problema, mas para nós, do Direito Privado, com momentos diferentes de incidência da correção monetária e dos juros, tem gerado bastante problema". A ministra Nancy propôs a questão de ordem em outra sessão por considerar ausente o pré-questionamento da matéria, com o que o ministro Salomão não concordou, diante da relevância do assunto: "da imposição do novo CPC, que é de providenciarmos jurisprudência segura, que possa ser perene, que não cause insegurança jurídica, que seja coerente, justamente por isso, para mim, é absolutamente imperioso que analisemos esse tema". No voto, o relator estabelece que em dívidas de natureza civil, aplica-se o índice do CC. Com o quórum desfalcado, quase 18h, ausente a ministra Nancy, S. Exa. ponderou não ser conveniente a continuidade do julgamento. E então o ministro Herman pediu vista.
Selic + Correção monetária = Impossibilidade
A 3ª turma do STJ negou pretensão de recorrente para que, sobre o montante apurado em liquidação de sentença, incidisse juros de 1% ao mês ou a cumulação da Selic com algum índice de correção monetária. A ação originária trata de dissolução parcial de sociedade e apuração de haveres. Decisão de 1º grau liquidou a quantia devida ao sócio retirante em quase R$ 14 mi, com incidência de juros e correção monetária, facultando o pagamento em doze parcelas mensais e com carência de 60 dias. Em acórdão foi determinada a incidência da taxa Selic a título de atualização monetária e juros de mora. A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, destacou que a Corte possui entendimento consolidado no sentido de que a taxa dos juros moratórios a que se refere o art. 406 do CC é a taxa Selic, por ser ela a que incide como juros moratórios dos tributos federais; e essa taxa não é passível de ser cumulada com correção monetária, porquanto já embutida em sua formação. A decisão da turma foi unânime. (REsp 1.537.922)
Intimação
Demonstrando ciência inequívoca do devedor quanto à penhora realizada, não há necessidade de sua intimação formal para o início do prazo para apresentar impugnação à fase de cumprimento de sentença, tendo como termo a data em que comprovada a ciência. O entendimento consta no voto do ministro Fischer ao dar provimento a embargos de divergência em sessão da Corte Especial do STJ ontem. (Clique aqui)
Reclamação - Prevenção - Ausência
No julgamento ontem de uma reclamação, o STJ definiu que quem for relator para determinado repetitivo não fica prevento para todas as reclamações que aportarem no Tribunal acerca da tese fixada. O entendimento foi proferido a partir de voto do ministro Salomão, e a decisão da Corte Especial foi unânime. (Rcl 31.637)
Queixa-crime
O STJ, em decisão unânime, rejeitou ontem queixa-crime do juiz Federal João Bosco Costa Soares da Silva contra a procuradora regional da República Raquel Branquinho Pimenta Nascimento. O magistrado alegou prática de crime contra a honra, mas a ministra Maria Thereza de Assis Moura concluiu pela ausência de justa causa à ação penal. Decisão unânime. (APn 842)
Fica para a próxima
Com dois votos-vista pautados, o ministro João Otávio de Noronha pediu o adiamento dos processos em virtude da hora: "Está muito tarde para ser julgado, com a Corte já cansada a essa hora. Peço que os meus fiquem para a próxima sessão. Os votos são polêmicos, são importantes, essa hora o cansaço já nos bate. Não gostaria de discutir isso nesse estado de espírito."
Daniel Dantas
Ministro Lewandowski concedeu liminar suspendendo decisão do TJ/RJ que condenou o jornalista Paulo Henrique Amorim a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais ao banqueiro Daniel Dantas por publicações em seu blog "Conversa Afiada". De acordo com o ministro, em uma análise preliminar, a decisão parece ter se afastado dos parâmetros delineados pelo STF no julgamento da ADPF 130, no qual o Supremo declarou como não recepcionada pela CF a lei de imprensa (5.250/67). "Na espécie, penso que se mostra presente o dano irreparável a ser evitado, qual seja, a constrição patrimonial de mais de R$ 100 mil a que está sujeito o reclamante, justificando-se, assim, a suspensão do processo na origem." (RCL 23736) 
Contribuição previdenciária
O plenário do STF decidiu ontem que a empresa é obrigada a recolher contribuição previdenciária sobre remunerações do empregado. Por unanimidade dos votos, os ministros fixaram a seguinte tese em repercussão geral: "A contribuição social a cargo do empregador incide sobre ganhos habituais do empregado, quer anteriores ou posteriores à EC 20/98". (Clique aqui)
Fundo de assistência - Trabalhador rural
Após empate por quatro votos a quatro, o Supremo suspendeu, na tarde de ontem, o julgamento de RE no qual se discute a constitucionalidade da contribuição do empregador rural pessoa física ao Funrural. O tributo, incidente sobre a receita bruta da comercialização da produção, é tema de repercussão geral, com mais de 15 mil processos suspensos na instância de origem aguardando o desfecho do julgamento no STF. A análise do caso deve ser retomada hoje. (RE 718.874)
Júri
O desembargador Sebastião Ribeiro Martins, do TJ/PI, reconsiderou sua decisão que havia suspendido a sessão do Tribunal do Júri marcada para amanhã, que julgará o advogado Virgílio Bacelar de Carvalho, acusado de ser o mandante do assassinato do deputado Francisco Abraão Gomes, em 1989. Em seu novo posicionamento, ele mantém a sessão para a data marcada em virtude da proximidade do prazo prescricional. 
Publicidade infantil
A Grendene terá de arcar com multa de R$ 3 mi por propaganda abusiva direcionada a crianças. A decisão é da juíza de Direito Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª vara de Fazenda Pública de SP, ao negar pedido da empresa e manter multa aplicada pelo Procon/SP após denúncia do Instituto Alana referente a campanhas publicitárias irregulares. (Clique aqui)
Mãe - Criança com Down - Jornada reduzida
Objetivando a concretização dos direitos fundamentais, o TRT da 5ª região confirmou decisão que garantiu a uma funcionária da Petrobras a redução da jornada em 50%, sem prejuízo da remuneração, em razão de ser mãe de uma criança com síndrome de Down. (Clique aqui)
Overbooking
Após vender mais passagens do que lugares disponíveis no avião, a TAM terá de indenizar em R$ 50 mil os cinco passageiros que não conseguiram embarcar na data planejada. A empresa aérea também deve arcar com os gastos extras dos viajantes, pois somente o tiveram em razão da alteração de voo feita pela companhia. Decisão é do juiz de Direito Thiago Nagasawa Tanaka, da 1ª vara Cível de Campo Grande/MS. (Clique aqui)
ABC do CDC
O desembargador aposentando Rizzatto Nunes reflete sobre a inteligência humana e os paradoxos colocados ao consumidor. (Clique aqui)
TV Migalhas - Desafios de compliance
Membros dos departamentos jurídicos da Petrobras, da Siemens e do Grupo Pão de Açúcar apontam os principais desafios de compliance nas grandes empresas. Engajamento da média gerência está entre as práticas que reforçam a segurança de uma empresa. Aperte o play e confira.
A hora é agora!
A nova rodada do programa de regularização de ativos enviados ao exterior teve mudanças em relação à primeira fase. Para quem não quer perder a oportunidade de acertar as contas com o Fisco, Migalhas promove o evento "Repatriação de Recursos", no dia 10 de abril, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. É a chance de tirar todas as dúvidas sobre a repatriação. As vagas são, de fato, limitadas. (Clique aqui)
Atenção !
O mundo exige agilidade e profissionalismo no mercado de trabalho e Migalhas tem a ferramenta certa que conecta o Direito do país. Conheça o Correspondentes Migalhas e faça parte desta conexão. (Clique aqui)
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CPC na prática
Na coluna de hoje, o professor André Pagani de Souza analisa recente julgado do TJ/SP sobre condenação de pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais ao advogado do vencedor no incidente de desconsideração da personalidade jurídica. (Clique aqui)
Dissolução Parcial da Sociedade
O advogado Remo Battaglia, do escritório Battaglia, Lourenzon & Pedrosa Advogados Associados, aponta como a lei ampara a dissolução parcial de uma sociedade e ressalta que "em qualquer dos casos, ao sócio excluído lhe será facultado o exercício da defesa, seja em assembleia ou judicialmente". (Clique aqui)
ICMS
Sobre a declaração de inconstitucionalidade pelo STF da inclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, o advogado Gustavo Pires Maia da Silva, do escritório Homero Costa Advogados, frisa que o entendimento da Corte "poderá refletir nas ações que abordam a necessidade de exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins, eis que este imposto também não corresponde ao conceito de receita e faturamento". (Clique aqui)
Perda de voo
Ao tratar dos pedidos de indenização contra serviços de transporte por perda de voo, os advogados Gustavo Lorenzi de Castro (De Vivo, Whitaker e Castro Advogados) e Caio Scheunemann Longhi alertam para a importância de "se precaver na hora de pegar o voo, planejando a sua ida ao aeroporto levando em conta os desafios de mobilidade presentes em nossas cidades." (Clique aqui)
Fusão
O advogado Leslie Amendolara, diretor do Forum Cebefi, aborda a fusão da BM&F Bovespa com a CETIP. (Clique aqui)
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  • Migalhas mundo
Imigração
Juiz Federal do Havaí estende bloqueio a decreto anti-imigração de Trump. (MI - Clique aqui)
Areias petrolíferas
A americana ConocoPhillips vende ativos de areias petrolíferas por US$ 13,3 bi. (MI - Clique aqui)
Maconha
Senado argentino aprova uso medicinal da maconha. PL segue para sanção presidencial. (LA - clique aqui)
Mercosul
Uruguai e Brasil falaram sobre a crise da carne na região após o escândalo brasileiro. (LA - clique aqui)
Trem
Bolívia enviou ao Brasil projeto da construção da via férrea que unirá o Atlântico com o Pacífico. (LA - clique aqui)
Competência
Corte Superior da Venezuela deixa o país sem Parlamento. Tribunal diz assumir a competência legislativa por persistente desacato. (LA - Clique aqui)

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30/3 - De quais países vieram esses ditados populares?

 
Teste: Você sabe de qual país veio esses ditados populares?
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30/3 - China dá seu grande salto adiante



FONTE:Castor Filho <castorphoto@gmail.com>

China dá seu grande salto adiante* (rãs ocidentais acham ruim) 
23/3/2017, James Petras (Blog)

"Se se espera agora, não vem. Se não se espera, mesmo assim virá.
Se não vier já, ainda virá. Estar pronto é tudo."
Hamlet, William Shakespeare em Hamlet, Ato V, Cena 2

"Romper a gradação", anotava Lênin à margem de A Grande Lógica de Hegel.
E sublinhava: "A gradação nada explica sem os saltos. Os saltos! Os saltos! Os saltos."
**

IMAGEM: "Grande salto adiante: todos constroem" [Xiao jianshe jia (小建] Cartazista: Zhang Yuqing,
Pequim, nov. 1959 (
Coleção privada)
____________________________________________________

Introdução:
Acadêmicos e especialistas dos jornais 'de finanças', a mídia-empresa de massa e 'especialistas em Ásia' em geral, nos EUA, além de legiões de políticos ocidentais progressistas e conservadores, coaxam em coro a própria frustração e vivem de anunciar um iminente colapso ambiental da China.

Invariavelmente dizem que (1) a economia da China está em declínio; (2) a dívida é monstruosa; há uma bolha imobiliária chinesa pronta a explodir; (3) o país está tomado pela corrupção e envenenado pela poluição; e (4) trabalhadores chineses vivem em greve, movimentos monstro de protesto, e repressão sempre crescente – resultado da exploração e da feroz desigualdade social. As rãs financeiras coaxam que a China seria iminente ameaça militar à segurança dos EUA e de seus parceiros asiáticos. Outras rãs saltam tentando pegar as moscas no céu – e clamam que os chineses hoje ameaçam todo o universo!

Os especialistas em 'fim da China', sempre com antolhos, veem realidade sistematicamente distorcida, inventam fábulas para se consolar e pintam cenários os quais, na verdade, são reflexo das próprias sociedades onde vivem.

A cada 'informação' sem fundamento que é refutada, as rãs alteram a cantoria: quando predições de colapso iminente não se confirmam, acrescentam um ano, ou até uma década, ao cronômetro da bola de cristal. Quando seus 'alertas' contra tendências negativas no campo social, econômico e estrutural são desmentidos por evidências de tendências positivas, eles recalibram o alcance e a profundidade da crise, citando 'revelações' anedóticas que só iniciados conheceriam (recolhidas de conversas com o taxista, do aeroporto ao hotel).

Com as previsões de fracasso inapelável já velhas e ainda não concretizadas, os 'especialistas' questionam os dados estatísticos oficiais chineses.

Pior que tudo, os 'especialistas' e acadêmicos ocidentais entendidos de 'Ásia' estão tentando agora 'engenharia reversa': os EUA tentam ativamente cercar a China com bases e navios militares; 'então', os chineses estão agredindo os EUA. Os EUA cada dia mais doentiamente belicosos imperialistas norte-americanos são vítimas; a China, agressora. E os EUA choram sem parar.

Operando contra o pântano dessa desinformação construída, esse ensaio visa a delinear balanço alternativo, mais objetivo, da atual realidade política e socioeconômica da China.

China: Ficção e Fato

Repetidas vezes se lê sobre a economia de 'baixos salários' e exploração brutal de trabalhadores escravizados, por oligarcas bilionários e funcionários públicos corruptos (ESSE É O QUADRO NOS EUA E NO BRASIL, não na China). Na China, o salário médio no setor de manufatura triplicou, nessa década. A força de trabalho na China recebe salários superiores aos dos países latino-americanos, com uma exceção muito duvidosa. Os salários chineses aproximam-se agora dos países da União Europeia.

No mesmo período, os regimes neoliberais sobre pressão da União Europeia e dos EUA reduziram os salários à metade, como na Grécia; e muito significativamente no Brasil, México e Portugal.

Os salários na China, ultrapassam hoje os da Argentina, Colômbia e Tailândia. Embora não seja alto, pelos padrões de EUA e UE, os salários na China em 2015 mantiveram-se em $3,60/hora – melhorando os padrões de vida de 1,4 bilhão de trabalhadores. Durante o período em que a China triplicou o salário de seus operários, o salários dos indianos permaneceu estagnado em $0,70/hora; e os salários sul-africanos caíram, de $4,30/hora, para $3,60/hora.

Esse aumento espetacular nos salários do trabalhador chinês deve-se ao crescimento explosivo da produtividade do país, resultado de aprimoramento sustentado na saúde, educação e treinamento técnico, bem como de pressão sustentada dos trabalhadores organizados e da luta de classes.

A bem-sucedida campanha conduzida pelo presidente Xi Jinping para rapidamente demitir e prender centenas de milhares de funcionários corruptos e exploradores e de comandantes de fábricas, fez aumentar o poder do trabalhador chinês. Rapidamente os trabalhadores chineses vão superando a diferença de salário mínimo em relação aos EUA. Ao ritmo atual de crescimento, essa diferença, que diminuiu, de 1/10 para 1/3 do salário mínimo dos EUA em dez anos, logo desaparecerá.

A China deixou de ser mera economia de trabalho intensivo, não qualificado, mal remunerado, simples linha de montagem de produtos para exportação. Hoje há 20 mil escolas técnicas, das quais saem milhões de trabalhadores qualificados. Fábricas de produtos de alta tecnologia estão incorporando a robótica em escala massiva, para compensar a carência de trabalhadores qualificados. O setor de serviços cresce, com vistas a atender à demanda do consumo interno. Confrontada com a crescente hostilidade política e militar dos EUA, a China já diversificou seu mercado para exportação, redirecionando-o, dos EUA, para UE, Ásia, América Latina e África.

Apesar desses impressionantes avanços objetivos, o coro de 'agourentos mal intencionados' não se cansa de repetir sempre as mesmas previsões anuais, de ininterrupto declínio e decadência da economia chinesa. Nada altera esses 'diagnósticos': nem o crescimento de 6,7% no PIB da China em 2016 – agora mudaram, da previsão de 'encolhimento', para a constatação de crescimento real... como prova de colapso iminente! Mas, sem nunca se deixar convencer pela realidade, o coro de mal intencionados de Wall Street festeja loucamente quando os EUA anunciam crescimento (duvidoso!), de 1% para 1,5% do PIB!

A China reconheceu seus sérios problemas ambientais, e é líder no mundo em investimentos (2% do PIB) para reduzir a emissão de gases de efeito estufa – fechando fábricas e minas. São esforços que excedem em muito o que se vê nos EUA e na União Europeia.

A China, como o resto da Ásia, e como os EUA, precisa aumentar muito os investimentos na reconstrução da infraestrutura, ou degradada ou não existente. O governo chinês é o único, em todo o mundo que atende e até supera as necessidades atuais de transporte da população – gastando $800 bilhões por ano em ferrovias para trens de alta velocidade, portos marítimos, aeroportos, metrôs e pontes.

Enquanto EUA rejeitam tratados de comércio e investimentos multinacionais com 11 países do Pacífico, a China promoveu e financiou tratados comerciais e de investimento com mais de 50 países do Pacífico Asiático (exceto Japão e os EUA), além de países africanos e europeus.

A liderança chinesa sob o presidente Xi Jinping lançou campanha efetiva, em larga escala, contra a corrupção, que levou à prisão ou demissão de mais de 200 mil empresários e funcionários públicos, incluídos bilionários e alguns dos mais altos membros do Politburo e do Comitê Central do PCC. Como efeito dessa campanha nacional as compras de artigos de luxo declinaram consideravelmente. A prática de usar fundos públicos em elaborados jantares de vários pratos, e o ritual de trocar presentes está em declínio.

Verdade é que, apesar das campanhas políticas para 'drenar o pântano' e do sucesso de plataformas populistas, nada nem remotamente assemelhado ao que se vê na China, como campanha anticorrupção, acontece nos EUA ou no Reino Unido, apesar de incontáveis matérias nos jornais e televisões, envolvendo centenas de grandes bancos de investimento no mundo anglo-norte-americano. A campanha anticorrupção que a China conduziu pode também ter contribuído para reduzir as desigualdades. Com certeza obteve amplo apoio dos operários e camponeses chineses.

Jornalistas e acadêmicos, que vivem de papaguear os generais anglo-norte-americanos e da OTAN, alertam que o programa militar da China representaria ameaça direta à segurança dos EUA, Ásia e, mesmo, do resto do mundo.

Essas rãs padecem de amnésia histórica. Já ninguém lembra como o pós-2ªGuerra Mundial invadiu e destruiu Coreia e Indochina (Vietnã, Laos e Cambodia) matando mais de nove milhões de habitantes, civis e soldados e guerrilheiros que se defendiam. Os EUA invadiram, colonizaram e neocolonizaram as Filipinas na virada do século 20, matando mais de um milhão de habitantes. E continuaram a construir e expandir sua rede de bases militares para cercar a China. Recentemente transferiram poderosos mísseis THADD armados com ogivas nucleares para a fronteira da Coreia do Norte, de onde podem atacar cidades da China e até da Rússia. Os EUA são os maiores exportadores de armas do mundo, ultrapassando a produção e venda, somadas, dos cinco outros maiores mercadores de morte.

Em contraste, a China não atacou unilateralmente, invadiu ou ocupou qualquer país, já há séculos. Não instalou mísseis nucleares junto à costa ou às fronteiras dos EUA. Não tem nenhuma, nem uma, base militar no exterior. As próprias bases militares, no Mar do Sul da China, lá estão para proteger suas rotas marítimas vitais, contra piratas e contra a marinha militar armada dos EUA, cada dia mais provocadora. O orçamento militar chinês, que aumentará apenas 7% em 2017, mesmo assim é inferior a ¼ do orçamento militar dos EUA.

Por seu lado, os EUA promovem as mais agressivas alianças militares, apontam mísseis guiados por satélite e radar contra China, Irã e Rússia, e ameaça destruir a Coreia do Norte. O programa militar chinês sempre foi e continua a ser defensivo. A ampliação é efeito da incansável provocação pelos EUA. O interesse da China pelo império norte-americano é função de uma estratégia global de negócios e mercado; Washington só tem estratégia militar imperialista concebida e executada para impor pela força a dominação norte-americana global.
Conclusão
As rãs da intelligentsia ocidental coaxam sem parar, alto e há muito tempo. Pavoneiam-se e fazem pose de caçadores infalíveis de todas as moscas universais – mas nada produzem de aproveitável, em termos de análise objetiva.

A China enfrenta problemas sociais, econômicos e estruturais sérios, mas cultiva a boa prática de sempre enfrentá-los sistematicamente. Os chineses estão decididos a aprimorar sua sociedade, sua economia e seu sistema político, seguindo seus próprios termos. Procuram resolver problemas imensamente desafiadores, e recusam-se a sacrificar a própria soberania nacional e o bem-estar do próprio povo.

No confronto contra a China como competidor mundial capitalista, a política oficial dos EUA é cercar a China com bases militares e ameaçar quebrar a economia chinesa. Como parte dessa estratégia, a mídia-empresa ocidental e os ditos 'especialistas' amplificam os problemas da China e minimizam os próprios problemas.

Diferente da China, os EUA já caíram para menos de 2% de crescimento anual. Os salários estagnaram por décadas; salários reais e padrões de vida decaem sem parar. Os custos de educação e saúde explodem rumo à estratosfera, e a qualidade desses serviços vitalmente importantes declinam dramaticamente. Os custos crescem, o desemprego cresce e a taxa de suicídio entre os trabalhadores já começou a aumentar. É absolutamente vital que o ocidente reconheça os impressionantes avanços da China, para aprender com eles, recolher deles o que possa e promover localmente padrão similar de crescimento positivo com redução da desigualdade. Para promover a paz e a justiça na Ásia, é essencial que os EUA aprendam a cooperar com a China.

Infelizmente, o ex-presidente Obama e o atual presidente Trump escolheram, ambos, a via da confrontação militar e da agressão. Os dois mandatos de Obama marcaram o recorde absoluto de guerras fracassadas, crises financeiras, prisões abarrotadas e padrões de vida doméstica das famílias sempre em declínio. Fato é que, por mais barulho que façam, ainda que coaxem orquestradamente e em uníssono, as rãs ocidentais não mudarão o mundo real.*****


* "Grande Salto Adiante" foi campanha lançada por Mao Tse-Tung, 1958-1960, para tornar a República Popular da China uma nação desenvolvida e socialmente igualitária em tempo recorde, acelerando a coletivização do campo e a industrialização urbana [NTs].
** LÊNIN, V. I. U., Oeuvres. Paris. Éditions Sociales, 1959-1969, p. 118-119, apud BENSAÏD, Daniel (2002), "Os saltos! Os saltos! Os saltos!", Sobre Lênin e a Política, trad. Gustavo Chataignier Gadelha, Caderno Cemarx n. 7, 2014, p. 247, visitado dia 26/3/2017 (Epígrafes acrescentada pelos tradutores) [NTs].


30/3 - Blog "DE CANHOTA" de HOJE

De Canhota


Posted: 30 Mar 2017 06:28 AM PDT

Desde o primeiro governo de Sérgio Cabral (2007-2010), propagou-se, no seio da administração pública estadual no Rio de Janeiro, uma falsa e oportunista interpretação da legislação educacional brasileira, no tocante à oferta do ensino fundamental, até então única etapa obrigatória da educação básica. Buscava-se disseminar a ideia de que o ente estadual não teria mais compromisso com a garantia de vagas no ensino fundamental, ficando sua responsabilidade adstrita ao ensino médio. Entretanto, essa atitude de esquiva nunca teve amparo legal, pois a Constituição Federal (1988), a Constituição do Estado do Rio de Janeiro (1989), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) e a Lei que instituiu o Sistema Estadual de Ensino do RJ (2005) são absolutamente cristalinas, quando afirmam o princípio da colaboração entre os entes federados, no que tange à oferta de educação, mormente quando se trata de etapa obrigatória de escolaridade. Esse mesmo arcabouço legal também atribui aos estados a competência de “assegurar” a oferta de ensino fundamental, em colaboração direta com os municípios, de forma planejada, equilibrada e proporcional. 

Assim, é evidente que o Estado do RJ não pode obrigar nem induzir as municipalidades fluminenses a assumir todo o ensino fundamental, mediante processos de municipalização constrangedores, autoritários e desprovidos de base legal, em que a autoridade estadual impõe suas vontades face aos municípios, muitos deles ainda claudicantes na oferta da educação infantil. Cabe destacar que pretendo enfatizar aqui a oferta do segundo segmento do ensino fundamental, visto que a oferta do primeiro segmento do ensino fundamental na esfera pública já é assegurada, quase integralmente, pelas redes municipais. Cabe também sublinhar que os municípios, desde o ano passado, por força da Emenda Constitucional nº 59/09, estão confrontados a um novo desafio, qual seja, a obrigatoriedade de matricular crianças dos 4 aos 5 anos, faixa etária correspondente ao pré-escolar, período da educação infantil que se tornou obrigatório (assim como o ensino médio), tanto quanto o ensino fundamental. Não se trata aqui de desqualificar a priori a municipalização do ensino, especialmente na educação infantil e no primeiro segmento do ensino fundamental. Mas a oferta de vagas na faixa dos 11 aos 14 anos precisa ser objeto de planejamento articulado entre a Secretaria de Estado de Educação do RJ e as secretarias municipais de educação.

Enfim, as autoridades estaduais devem assumir sua cota de responsabilidade em relação ao segundo segmento do ensino fundamental, sem fazer disso um conflito insanável, prejudicando alunos, docentes e famílias. É claro, também não podem abandonar suas escolas, quando não conseguem enfiá-las “goela abaixo” dos municípios, como ocorreu com várias unidades em Niterói, município que vem fazendo esforços contínuos de ampliação de vagas em sua rede própria, além de se ocupar de escolas estaduais literalmente abandonadas em seu território. Não cabem mais subterfúgios nem falsos dilemas: os integrantes do governo estadual afetos à questão precisam, portanto, rever seus apontamentos acerca da legislação educacional brasileira, federal e estadual. Se for necessário, pode-se desenhar a explicação sobre as atribuições dos estados nessa área. Não se pode é negar o sagrado direito à educação!


Waldeck Carneiro está Deputado Estadual (PT-RJ) e é Professor da Faculdade de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFF.
Posted: 29 Mar 2017 01:00 PM PDT
Artigo publicado originalmente no Justificando.


1. Introdução


O filme "Eu, Daniel Blake" é uma daquelas películas que intrigam o telespectador desde o início, cultivando imensa curiosidade pelo indivíduo Daniel Blake. Quem será esse sujeito? O que aconteceu a ele para que seu nome seja emprestado ao próprio título do filme?

O roteiro é ambientado no subúrbio de Londres e mostra a saga do carpinteiro Daniel Blake (Dave Johns), com idade em torno de 60 anos, para receber o auxílio financeiro ao trabalhador, equivalente no Brasil ao auxílio acidente de trabalho, após ter sofrido um ataque cardíaco e caído de um andaime, sendo julgado inapto ao trabalho pelos seus médicos.

O filme foi dirigido por Ken Loach e merecidamente ganhou da Palma de Ouro do Festival de Cannes de 2016, retratando o drama deste trabalhador pela sobrevivência, uma vez que Daniel, impossibilitado de trabalhar, depende do deferimento de benefícios do Estado até recuperar sua saúde.

2 A linguagem imagética em Eu, Daniel Blake


A problemática abordada na narrativa transporta o telespectador para a situação angustiante vivida por Daniel, pois, como ensina Edgar Morin, o filme nos faz compreender o sofrimento, enquanto na vida quotidiana somos quase indiferentes às misérias físicas e morais[1].

Assim, muito embora o serviço médico não considere Daniel apto ao trabalho, o seguro social britânico indefere a concessão de seu benefício por julgá-lo apto. O início do filme retrata este abismo entre a realidade do trabalhador doente que precisa do benefício para sobreviver e do mundo distante da burocracia da seguridade social que é capaz de matar qualquer segurado pelo cansaço enquanto espera a teia burocrática para a concessão do benefício.

A história de Blake é mostrada a partir de uma série de tele atendimentos irritantes, sendo que o primeiro se inicia com o uma avaliação para a percepção do auxílio financeiro ao trabalhador, com perguntas sem qualquer nexo com o ataque cardíaco que Daniel sofreu. Este fica impaciente com as questões e pergunta à atendente se ela tem formação médica e ela informa ser uma ‘profissional de saúde’, terceirizada, e continua a realizar perguntas desconsiderando que Daniel sofreu um ataque cardíaco e sem qualquer raciocínio lógico entre as perguntas realizadas e o clamor de Daniel. A terceirização das relações do trabalho é pincelada de maneira singela nesta obra, mas é o suficiente para demonstrar sua ineficiência e a ausência de envolvimento do atendente com o trabalho realizado, transformando o trabalhador em uma peça desta engrenagem brutal que compõe o mundo do trabalho atual.

Na busca pelo resultado de seu benefício, Daniel realiza uma ligação para o serviço social e, após uma hora e quarenta minutos de espera ao telefone, ele descobre que não marcou ‘pontos’ suficientes no questionário realizado pela ‘profissional de saúde’ da ligação anterior, razão pela qual seu benefício foi negado, a despeito de sua grave condição de saúde. E, pior, só poderá recorrer da decisão quando receber uma ligação do perito informando sobre o indeferimento, pois apesar de ter recebido uma correspondência avisando sobre a negativa, os atendentes orientam que ele deve seguir a ordem e aguardar o telefonema do perito, para só depois recorrer.

É impossível não se envolver na espera de Daniel ao telefone. A maioria dos telespectadores sabe como é irritante aguardar um tele atendimento depois de horas de músicas de espera e, mais ainda, como é frustrante esperar por um atendimento adequado através do telefone com atendentes que te direcionam de um setor para o outro, sendo necessário contar o motivo da ligação repetidas vezes, recebendo respostas através de roteiros pré-estabelecidos e incapazes de um raciocínio adequado às peculiaridades dos problemas concretos, e é por isso que muitos dos que assistem se identificam com esse drama que não é só britânico, mas mundial, fruto da burocracia que distancia cada vez mais e mais o homem do outro ser humano que deveria receber o atendimento.

O emaranhado de rotinas burocráticas irrita profundamente Daniel que vai pessoalmente ao serviço social para descobrir uma alternativa mais rápida para a interposição de seu recurso, sem precisar esperar a ligação do perito. Apesar de estar em frente ao atendente do serviço social, Daniel é orientado a esperar o telefonema do perito (que pode demorar meses) para recorrer através do tele atendimento ou via rede mundial de computadores. Surge, então, um novo obstáculo para Daniel, pois ele jamais havia usado um computador, perdendo muitas horas nesta odisseia, buscando o auxílio, inclusive, de desconhecidos e vizinhos. Um mundo que se notabiliza pela informatização e tecnologia, vivenciamos diuturnamente um problema global, pois o sistema aprofunda a distância entre as pessoas, sendo incapaz de enxergar a pessoa atrás do problema, do balcão ou do telefone.

Quando Daniel estava de saída do seguro social, presencia a luta de Katie (Hayley Squires) para conseguir ser atendida e receber seu benefício que lhe ajudaria a arcar com as despesas de seus dois filhos (Briana Shann e Dylan McKiernan). Ela recebeu do governo a cessão de um apartamento decadente em Newcastle, o que a obrigou a mudar de cidade e viver longe de sua mãe e tia. Como Katie chegou atrasada à entrevista do seguro social, não poderia ser atendida, o que a deixou descontrolada porque sabia que não teria como se sustentar e aos dois filhos até conseguir um emprego sem o benefício do seguro social.

Apesar das adversidades, Daniel e Katie estabelecem uma relação de amizade, e Daniel passa a ajudar Katie, mãe solteira e sem recursos a consertar os feitos da habitação em que ela vive com seus filhos, ajudando, inclusive, a pagar a conta de luz. Daniel e Katie representam uma vida dominada pelas tensões do cotidiano, lutando para não perder a dignidade, enquanto esperam o suporte adequado do seguro social. São pessoas que, em razão de circunstâncias singulares de vida, não podem trabalhar, e precisam temporariamente do benefício governamental para viver dignamente.

Daniel deixa claro ao médico que quer trabalhar, assim que seja considerado apto, mas, até lá, precisa sobreviver, deixando escancarado o drama do homem que vive do seu trabalho lutando contra a burocracia do governo que o impede de receber seu benefício.

A burocracia, com a divisão da tarefa global do governo de analisar os benefícios, nas mãos de inúmeros funcionários, cada um incumbido da execução de uma tarefa parcial (atender um telefonema, realizar um atendimento no balcão, receber os documentos via rede mundial de computadores, encaminhar a um perito, indeferir um benefício), dificulta sobremaneira a concessão de benefícios ao cidadão, mesmo que este preencha todos os requisitos para sua concessão, invadindo o telespectador pelo sentimento de impotência vividos por Daniel e Katie. Qualquer trabalhador que viva da força do seu trabalho pode ser vítima deste sistema burocrático criado para dificultar a percepção dos benefícios, como sintetiza Bauman:

O que essa distância prática e mental do produto final significa é que a maioria dos funcionários da hierarquia burocrática pode dar ordens sem pleno conhecimento de seus efeitos. Em muitos casos, achariam difícil visualizar esses efeitos… Todos esses efeitos de distanciamento criados pela divisão hierárquica do trabalho são radicalmente ampliados uma vez que a divisão se torne funcional[2].

A burocracia moderna instrumentaliza esses tipos de distorções, obrigando Daniel a utilizar uma manobra legal sugerida por uma das atendentes do seguro social, que é requerer o seguro-desemprego, para não morrer de fome, enquanto aguarda o julgamento de seu recurso para a concessão do auxílio acidente. Assim, ele passa a fazer parte de uma grande farsa que é procurar empregos que sabe que não poderá aceitar pelo bem de sua saúde, mas que precisa fingir que procura para poder receber o seguro desemprego e arcar com suas despesas básicas, enquanto aguarda o recurso.

A linguagem do cinema torna cristalina a angústia e a luta pela sobrevivência, de modo que o telespectador sente empatia pelo guerreiro chamado Daniel, um homem comum que luta como pode para se recuperar de sua doença, como qualquer um de nós, mas que se vê em uma armadilha do sistema em que vivemos, tão tecnológico e ao mesmo tempo tão ineficiente e a linguagem do cinema traduz muito bem isso. Como afirma Mara Regina Oliveira:

Ousamos afirmar que a reflexão pós-moderna proposta por Bauman se torna mais clara quando exposta nesta abordagem logopática. A nossa sensibilidade afetiva despertada pela percepção dos conceitos-imagem pode nos ajudar a entender melhor a nossa irracionalidade natural, a nossa zona cinzenta, em termos profundos e existenciais.[3]

Katie, por seu turno, trabalha duro na limpeza da casa, na manutenção das crianças e deixa de comer para vestir e alimentar os filhos. Um dia vai ao centro de distribuição de alimentos para receber uma cesta básica e abre uma lata de molho de tomate para comer, de tão faminta que estava. Neste centro, questiona sobre a existência de produtos como absorventes, mas eles não distribuem este tipo de material e Katie acaba furtando produtos de higiene pessoal de uma loja, sendo flagrada pelo vigia do local. O gerente do lugar perdoa o furto de Katie e deixa ela levar os produtos e, na saída do local, o vigia oferece seu cartão e diz que irá ajudá-la a conseguir um emprego.

Katie, depois de procurar empregos em vários locais, telefona para o vigia e descobre que a oportunidade de trabalho é para se prostituir. Katie aceita a oferta para não ver seus filhos morrerem de fome, refletindo a busca de cidadãos comuns pela sobrevivência. Daniel ainda tenta interferir e tirar Katie da prostituição, mas ela se afasta do amigo porque não aguenta mais passar por privações e sente vergonha de sua escolha trágica.

Daniel segue sua saga para não ter interrompida a percepção do seguro-desemprego e faz cursos de como melhorar seu currículo e como distribuir nas empresas, mas sofre uma advertência do seguro social por não cumprir todas as atividades necessárias a quem está no referido programa. Enquanto espera o julgamento de seu recurso, sofre outro ataque cardíaco, o que o leva, quando já restabelecido, a grafitar o muro em frente ao serviço social, recebendo imediato apoio da população que assiste tal ato de protesto, como um convite de Ken Loach à população, para que reflita sobre a força da mobilização na luta por melhorias em nosso sistema tão frio e desumano.

No dia do julgamento do recurso de seu benefício, Katie o acompanha, mas, quando eles iam entrar para a audiência, Daniel pede para ir ao banheiro e sofre um ataque cardíaco fulminante, o que invade o telespectador pela revolta da tremenda injustiça vivida por este trabalhador.

A película não poderia ter sido lançada em momento mais oportuno no Brasil, que vive um período de grave ruptura democrática e em que tanto se discute a Reforma Previdenciária. Daniel vive a angústia de adoecer e precisar do sistema de previdência social, mas não obter o auxílio necessário em um país de primeiro mundo, com legislação mais avançada. É fácil perceber o emaranhado da burocracia, a dificuldade no acesso aos benefícios e a pauperização da população mais carente.

A reforma da Previdência, que tramita na Câmara dos Deputados sob a forma da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, busca impor parâmetros mais duros que os praticados em países que inspiraram a medida, segundo o estudo “Previdência: reformar para excluir?”[4]. Com a PEC 287, a aposentadoria por invalidez passará a exigir a incapacidade permanente para o trabalho, de modo que sequer Daniel Blake faria jus ao benefício, apesar de os médicos atestarem que o mesmo estaria temporariamente inapto ao trabalho.

Com a reforma, o cálculo da aposentadoria por invalidez será de 51% da média dos salários de contribuição, acrescido de um ponto percentual por ano de contribuição, sem proteger o trabalhador em casos de doenças profissionais, o que é uma verdadeira aberração, principalmente quando se percebe que o trabalhador acometido por uma invalidez temporária ou permanente aumentará sua despesa com medicação e tratamento, com a necessidade, inclusive de auxílio de terceiros. Por fim, a redação da proposta é injusta ao comparar a realidade de um trabalhador rural do nordeste brasileiro à de um trabalhador urbano da Inglaterra.

O governo alardeia um déficit na Previdência para dizer que a reforma é necessária, mas o sindicato dos auditores fiscais[5] e estudiosos do assunto[6][7] rebatem o argumento afirmando que tal déficit é uma farsa, pois só em 2015 houve um superávit de mais de R$ 10 bilhões de reais na Seguridade Social, desviado para outros fins que não beneficiaram a população, além do fato de que houve uma equivocada elevação da idade mínima para aposentadoria. Se para o Daniel Blake já não está nada fácil, imagina para o José da Silva no agreste brasileiro após a aprovação da reforma previdenciária no Brasil.

3. Conclusão


O filme Eu, Daniel Blake é um filme comovente, que mergulha o público no drama social vivido por Daniel e Katie, em busca pela sobrevivência. A película não poderia ter sido lançada em momento mais oportuno no Brasil que discute a Reforma Previdenciária. Quem é Daniel, afinal? Como revela a carta lida em seu funeral por Katie, ele era uma pessoa que só queria ser tratado com dignidade. Nada mais. Nada menos.

Referências Bibliográficas


[1] in: A cabeça bem feita, repensar a reforma, repensar o pensamento. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2000. p. 50.

[2] Bauman: Zygmunt. Modernidade e Holocausto. Rio de janeiro: Zahar, 1998. p. 123.

[3] Direito e moral na pós-modernidade: análise interdisciplinar do filme “A pele que habito”. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo-SP, v. 106/107, jan./dez. 2011/2012, p. 611.

[4] Previdência: reformar para excluir? Contribuição técnica ao debate sobre a reforma da previdência social brasileira – Brasília: DIEESE/ ANFIP; 2017.


[6] GENTIL, Denise Lobato: A política fiscal e a falsa crise da seguridade social brasileira. Tese de Doutorado na Universidade Federal do Rio de Janeiro, setembro de 2006.

[7] O professor Flávio Roberto Batista, do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, afirma que a reforma não pode ser aprovada da maneira como foi proposta, justamente por causa da idade mínima. De acordo com ele, que falou em entrevista à Rádio USP, o governo propôs como idade mínima um limite que é superior à expectativa de vida da população em alguns Estados brasileiros.In: http://jornal.usp.br/atualidades/reforma-da-previdencia-nao-pode-ser-aprovada-como-esta-afirma-professor/ Acesso em 23.03.2017.


Andrea da Rocha Carvalho Gondim é Mestranda em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP) e membro do Ministério Público do Trabalho.

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