15/9 - Presidente do TRF-4 tenta emparedar o STF e defende que escutas não sejam usadas para libertar Lula

FONTE:https://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/presidente-do-trf-4-tenta-emparedar-o-stf-e-defende-que-escutas-nao-sejam-usadas-para-libertar-lula/

                                               


Presidente do TRF-4 tenta emparedar o STF e defende que escutas não sejam usadas para libertar Lula

Publicado em 15 setembro, 2019 12:49 pm
Catarinense de Joaçaba, Victor Laus foi um dos três integrantes da 8ª Turma do TRF-4 a confirmar a condenação de Lula à prisão no caso do tríplex no Guarujá. Foto: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO TRF-4
Reportagem de Luiz Antônio Araujo na BBC Brasil.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) está cercado. Não por batalhões de repórteres e veículos de TVs e rádios como em 24 de janeiro de 2018, quando a 8ª Turma da corte julgou recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à condenação em primeira instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Desta vez, são gaúchos vestidos a caráter e cavalos que rodeiam a sede do tribunal, na orla do lago Guaíba, em Porto Alegre.
O TRF-4 é vizinho do parque da capital que abriga anualmente o acampamento comemorativo do 20 de Setembro, feriado estadual que celebra uma revolta contra o Império brasileiro no século 19.
Num amplo gabinete no nono andar do tribunal, o presidente da corte, desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, não se perturba com o cerco. Sua atenção está envolvida por um problema mais incômodo: a proximidade de 2020, ano em que restrições orçamentárias previstas na Emenda Constitucional do Teto de Gastos entrarão em pleno vigor.
(…)
Questionado sobre a declaração do ministro do STF Gilmar Mendes de que “devemos a Lula um julgamento justo”, Laus lembra que o magistrado participou de julgamentos da defesa do ex-presidente: “Se, por um motivo ou por outro, ele entendeu que o julgamento não foi justo, é uma questão pessoal dele. Mas, na verdade, várias demandas do ex-presidente chegaram ao Supremo Tribunal Federal e lá foram decididas”.
Segundo o presidente do TRF-4, Gilmar pode estar sinalizando que mudou de opinião. “Eventualmente, é possível que os juízes, com o tempo, mudem suas compreensões. Alguns evoluem de ponto de vista, passam a ver a controvérsia sob outra ótica. Talvez ele esteja assinalando nesse sentido: ‘Em que pese eu tenha votado mais num outro momento dessa forma, agora estou compreendendo a controvérsia de um outro ângulo’. Talvez ele esteja já anunciando isso. É o tipo de pergunta que você tem de fazer a ele”, afirma.
A respeito dos diálogos de Moro e de procuradores da força-tarefa da Lava-Jato publicados pelo site The Intercept Brasil e outros veículos, Laus diz que o debate “está um pouco fora de foco”. E completa: “Voltando ao entendimento do ministro Gilmar de que o ex-presidente teria de ter tido um julgamento justo, se vamos trabalhar em sentido de justiça, temos de trabalhar em todos os âmbitos. É justo alguém invadir a privacidade de um terceiro e, mediante essa invasão, que é criminosa, divulgar o conteúdo dessa mesma invasão? Essa é a questão que se coloca. Me parece que o debate está ignorando um tropeço inicial”.
Segundo o desembargador, o fato de os áudios terem sido obtidos por meio de interceptação não autorizada pela Justiça impede até mesmo o início de uma apuração sobre o caso. “Temos de ser coerentes naquilo que nós fazemos. Qualquer juiz, quando está diante de uma prova inválida, tudo que vier a partir dela não tem validade. Diuturnamente, no Tribunal, anulamos várias investigações derivadas de prova ilícita. Nesse caso, nós não podemos sequer começar uma investigação porque tudo se origina de uma prova ilícita, uma invasão de privacidade daqueles usuários do aplicativo Telegram”, sustenta.
E provoca: “A grande pergunta que se deveria fazer ao cidadão que fez isso é: e se fosse o seu celular hackeado, você não seria o primeiro a dizer ‘Invadiram minha privacidade, quero minha segurança’?”.
O fato de participantes dos diálogos terem afirmado que não há nada de ilícito nos registros e de uma procuradora ter feito um pedido público de desculpas a Lula por comentários por ocasião da morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia da Silva não abala a convicção do presidente do TRF-4. “Não saberia dizer se, a partir de um diálogo particular, nós podemos dizer que todo o restante, digamos assim, tem a mesma natureza”, afirma.
Laus lembra que Moro já respondeu por suspeitas de parcialidade na Lava Jato e foi inocentado, acrescentando que os vazamentos teriam oportunizado uma “repescagem” daqueles episódios. “Se dizia que o magistrado (Moro) tinha um papel que não era muito apropriado para um juiz, que tinha um certo ativismo. Todos esses fatos foram objetos de defesa dele. Ninguém pode ser julgado duas vezes pelo mesmo fato, e ele já o foi”, conclui.
(…)

15/9 - ‘Augusto Aras é um oportunista, um vendedor de tônico capilar’, diz Eugênio Aragão

FONTE:https://www.diariodocentrodomundo.com.br/augusto-aras-e-um-oportunista-um-vendedor-de-tonico-capilar-diz-eugenio-aragao/


                                              

‘Augusto Aras é um oportunista, um vendedor de tônico capilar’, diz Eugênio Aragão

 
Publicado originalmente na Rede Brasil Atual:
O subprocurador-geral Augusto Aras, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), é um “vendedor de tônico capilar”, que “trabalha por interesses próprios e fala o que seu cliente quer ouvir”. A afirmação é do jurista e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, em entrevista à Rádio Brasil Atual.
Em busca de apoio no Senado para ser conduzido ao cargo, Aras tem se reunido com as bancadas partidárias. Aragão contou aos jornalistas Marilú Cabañas e Glauco Faria que o subprocurador-geral “come pelas beiradas para chegar em quem interessa”, o que, na visão do ex-ministro é claro sinal de “oportunismo”. “Para os senadores da bancada do PT, ele dizia que a Lava Jato precisa de um freio, que não se submeteria ao Bolsonaro. Porém, aos bolsonaristas, ele vem com discurso moralista. Uma pessoa dessa não é confiável, mas é a cara do governo Bolsonaro: uma pessoa sem qualidade”, afirmou.
Aras iniciou na segunda-feira (9) uma maratona no Senado para angariar votos. Ele será sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) e precisa do apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores para ser confirmado procurador-geral da República.
Por outro lado, Aragão lamentou que Raquel Dodge não tenha sido reconduzida por Bolsonaro, apesar de identificar fraquezas no perfil da ainda PGR. “Foi lamentável Bolsonaro não a ter reconduzido, mas ela se colocar não foi bom, pois esse não é um governo a quem possamos nos oferecer”, avaliou.
As bancadas do PT na Câmara e no Senado protocolaram, nesta quinta-feira (12), no Supremo Tribunal Federal, uma notícia-crime contra os procuradores da força-tarefa da operação Lava Jato e o ex-juiz Sérgio Moro, pelo episódio que envolveu a interceptação ilegal e divulgação de um diálogo telefônico entre a ex-presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula.
No último domingo (8), uma reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, com informações obtidas por meio de fonte anônima pelo The Intercept Brasil, mostraram que conversas gravadas de Lula, que contrariavam a hipótese de obstrução de Justiça adotada pelo então juiz Sergio Moro para divulgar os grampos, permaneceram em sigilo de Justiça.
Eugênio Aragão afirmou o que tem sido revelado são fatos “extremamente graves”. Na avaliação dele, o fato de Moro escolher o que teria publicidade ou não foi uma forma de comprometer a governabilidade de Dilma. “Isso é uma conduta seletiva e orientada para derrubar o governo de Dilma, impedindo Lula de ser chefe da Casa Civil e articular uma frente contra o impeachment. Foi uma atuação política, incompatível com a função jurisdicional”, criticou.
Ele também lamentou que Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deixou de investigar Moro. “Mesmo ele pedindo exoneração, nada impede que se investigue seus atos, enquanto juiz. Então, houve uma omissão do CNJ e da PGR, portanto não havia outra maneira sem ser apresentar a notícia-crime”, disse.
Ainda sobre a Lava Jato, o jurista comentou sobre a possibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) discutir, em plenário, a anulação do caso do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine. A anulação da sentença, decidida por três dos quatro ministros presentes na sessão da Segunda Turma, no último dia 27, baseou-se no argumento de que houve quebra do princípio do contraditório.
“Se prevalecer a decisão dada no caso de Bendine, o Lula será beneficiado pela anulação das sentenças, em relação ao sítio e aos terrenos, porque deixaram os delatores falarem juntos com a defesa de Lula. É o mesmo vício”, afirmou Aragão.
Quase um ano e meio depois do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (Psol) e seu motorista, Anderson Gomes, a Anistia Internacional cobrou novamente o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), a garantir esforços pela elucidação do crime, descobrindo seus mandantes e objetivos.
Entretanto, Aragão chama a situação do Rio de Janeiro de “dramática”, já que o governador, segundo ele, é um defensor da morte alheia. O ex-ministro lembra da comemoração de Witzel após a execução de um sequestrador, no sequestro do ônibus na Ponte Rio-Niterói ocorrido no último dia 20.
“(O Rio de Janeiro) Tem um governo que fez das execuções sumárias uma prática política do Estado. Isso chega a configurar crime contra a humanidade. Witzel é o primeiro candidato à Corte Internacional de Justiça se o STJ não tomar nenhuma providência com urgência, pois ele ultrapassou todos os limites. A comemoração dele, após a execução, mostra o caráter dele, que é um assassino”, repudiou.

O jornalismo do DCM precisa de você para continuar marcando ponto na vida nacional. Faça doação para o site. Sua colaboração é fundamental para seguirmos combatendo o bom combate com a independência que você conhece. A partir de R$ 10, você pode fazer a diferença. Muito Obrigado!

15/9 - Fachin pede informações para a 13ª Vara de Curitiba sobre os diálogos de Lula que não constam nos autos

FONTE:https://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/fachin-pede-informacoes-para-a-13a-vara-de-curitiba-sobre-os-dialogos-de-lula-que-nao-constam-nos-autos/

                                             


Fachin pede informações para a 13ª Vara de Curitiba sobre os diálogos de Lula que não constam nos autos

Publicado em 15 setembro, 2019 12:25 pm
Lula. Foto: Reprodução/Instagram
A Coluna Painel de Daniela Lima na Folha de S.Paulo informa que Edson Fachin, do STF, pediu informações à 13ª Vara de Curitiba sobre os diálogos travados pelo ex-presidente Lula que não constam dos autos de reclamação da defesa do petista contra o ex-juiz Sergio Moro.
A Folha revelou as conversas no domingo (8), completa o jornal.

15/9 - Para os que serão enterrados sob flores amarelas e medrosas

FONTE:https://osdivergentes.com.br/outras-palavras/para-os-que-serao-enterrados-sob-flores-amarelas-e-medrosas

                                       Os Divergentes


Para os que serão enterrados sob flores amarelas e medrosas

O medo de que aqueles que são diferentes virão para invadir nossos lares, roubar nossos empregos, raptar nossas mulheres, corromper nossos costumes. Verdade ou fake news? Recentes eleições alemãs mostram que este medo pode mudar, de novo, o destino das nações
A derrubara da cancela de entrada para a Polônia por soldados alemães
No último 1º de setembro comemoraram-se oitenta anos do início da Segunda Guerra Mundial. Precisamente naquela data, no ano de 1939, a Alemanha invadiu a Polônia, dando início a um período de horror que só se encerraria quase seis anos depois, deixando para trás um rastro de mais de trinta milhões de mortos.
Coincidentemente, nesse mesmo dia, agora, realizaram-se eleições em dois Estados do leste alemão: Brandemburgo e Saxônia. Confirmando os prognósticos, o partido “Alternativa para a Alemanha” (AfD) tornou-se a segunda força política em ambos os entes federados, perdendo apenas para a União Democrática Cristã, da Chanceler Angela Merkel, de centro-direita. Em Brandemburgo o AfD obteve cerca de 23,5% dos votos e na Saxônia alcançou a marca de 27,5% dos sufrágios. Para que se possa aquilatar o posicionamento do AfD no atual espectro político-ideológico alemão, basta lembrar que seu líder, Alexander Gauland, considera que o Terceiro Reich foi apenas “um cocô de pássaro na história alemã”.
Angela Merkel
Curiosamente, a cidade onde o AfD foi mais votado nesse pleito regional é Neisseaue, na Saxônia, considerada o “ponto mais oriental da Alemanha”. Localiza-se às margens do rio Neisse. Do outro lado do rio fica a Polônia.
Em Neisseaue, onde vivem pouco mais de 1800 pessoas, o AfD atingiu a impressionante marca de 48,4% dos votos. Para a prefeita, Evelin Bergmann, que não é filiada ao AfD, a razão principal desses eleitores extremistas seria o temor de abertura da Alemanha para refugiados e emigrantes do Oriente Médio, da África e do Leste Europeu.
Evelin Bergmann
A impressão que se tem é que chegariam como enxames. Evadindo-se de Estados, cujas origens, é bom esclarecer, remetem-nos a aventuras e desventuras do próprio imperialismo alemão: Conferência de Berlim (1885), Tratado de Versalhes (1919) e Conferência de Postdam (1945).
“Temem que os estrangeiros, considerados terroristas e bandidos, tomem-lhes os empregos e as vagas nas escolas” – explica a chefe do governo municipal. Detalhe: em Neisseaue não há um único refugiado e a economia vai bem, obrigado.
Enquanto isso, a Alemanha, sob a batuta do ministro do Interior, Horst Seehofer, anda expulsando estrangeiros aos borbotões. E nada se comenta sobre milhões de alemães que abandonaram o país nos séculos XIX e XX.
Reinhard Heydrich e Adolf Hitler – Foto: Wikimedia Commons
“Fake news” e medo vêm orientando as decisões políticas dos eleitores por lá. No dia 10 de agosto de 1939, Reinhard Heydrich, o mesmo comandante da SS que, em 1942, organizaria, na famosa Conferência de Wannsee, a “solução final para a questão judaica”, planejou e mandou um grupo de elite da Schutzstaffel executar, no 31 de agosto seguinte, a “tomada da emissora de rádio de Gleiwitz”, cidade da então Alta Silésia alemã, “por tropas polonesas que pretendiam invadir a Alemanha”.
Gleiwitz − hoje a polonesa Gliwice − encontra-se a pouco mais de trezentos quilômetros de Neisseaue. Distância curta para mentiras que, ainda hoje, oitenta anos depois, têm pernas curtas.
Gravura de Käthe Kollwitz
Informações digitais forjadas, propositadamente dirigidas a públicos específicos, previamente definidos por algoritmos, induzem eleitores a decisões lastreadas no medo. Medo de favelados, de negros, de pobres e desempregados, de gays, de muçulmanos, de chicanos, de nordestinos, de esquerdistas, de mendigos, de índios ou de, simplesmente, quem é diferente ou pensa de forma diferente. O medo assalta e a desinformação conduz eleitores na Europa, nos Estados Unidos, nas Filipinas, em Israel, no Brasil e por aí afora. Medo e desinformação metabolizam o fascismo.
A eleitores desinformados e medrosos só nos resta, pois, repetir poema que Drummond escreveu quando a Segunda Guerra Mundial já se encontrava em curso: “Provisoriamente não cantaremos o amor,/que se refugiou mais abaixo dos subterrâneos./Cantaremos o medo, que esteriliza os abraços,/não cantaremos o ódio, porque este não existe,/existe apenas o medo, nosso pai e nosso companheiro,/o medo grande dos sertões, dos mares, dos desertos,/o medo dos soldados, o medo das mães, o medo das igrejas,/cantaremos o medo dos ditadores, o medo dos democratas,/cantaremos o medo da morte e o medo de depois da morte./Depois morreremos de medo/e sobre nossos túmulos nascerão flores amarelas e medrosas”.
Thales Chagas Machado Coelho é mestre em Direito Constitucional UFMG, professor de Pós-Graduação em Direito Eleitoral no Centro de Estudos em Direito e Negócios (CEDIN)
Deixe seu comentário

15/9 - Presidente do TRF-4 tenta emparedar o STF e defende que escutas não sejam usadas para libertar Lula

FONTE: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/presidente-do-trf-4-tenta-emparedar-o-stf-e-defende-que-escutas-nao-sejam-usadas-p...