sexta-feira, 22 de setembro de 2017

22/9 - O risco da radicalização

FONTE:http://istoe.com.br/o-risco-da-radicalizacao/



O risco da radicalização

Reunião realizada na surdina com a presença do Alto Comando do Exército, em que se discutiu a possibilidade de uma intervenção militar no País, revela que a voz do general Antonio Hamilton Martins Mourão, com notas extremistas, não é isolada na caserna. É preciso ficar alerta

O risco da radicalização
EXTREMISMO Bolsonaro (acima) capitaliza o discurso radical, que insinua intervenção militar para se contrapor ao caos político, como fez o general Mourão (abaixo à esq.)
Segunda-feira, 11, às 9h, o ar estava seco e o tempo quente em Brasília, a despeito de ainda ser inverno no País. Nesse exato instante, o Comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, fazia a abertura formal da 314ª reunião do Alto Comando do Exército, realizada no Quartel General do Exército, em Brasília. O encontro, de cinco dias de duração, foi convocado para discutir os problemas que afligem os militares, entre os quais, a crise política do País e a falta de recursos para manter soldados nas casernas e garantir as atividades básicas da força, alvo de um significativo contingenciamento de verbas do governo federal. Os generais que comandam as tropas nas principais unidades do Exército demonstravam inquietação. Sentiam a necessidade de se posicionar sobre a corrupção e a barafunda reinante nos poderes da República. Mas a pauta, por assim dizer, foi extrapolada, ultrapassando as fronteiras do razoável.
PASTEL SEM RECHEIO Preferido do militares, Bolsonaro cresce nas pesquisas em meio ao clima anti-estabilishment, mas falta-lhe substância (Crédito:LINCON ZARBIETTI )
Na surdina, a cúpula do Exército pôs em debate ali o que o general Antonio Hamilton Martins Mourão ecoaria dias depois, mais precisamente na sexta-feira 15, durante um evento da Loja Maçônica Grande Oriente: uma eventual necessidade de uma intervenção militar no País, “diante da crise ética e político-institucional”. Ou seja, Mourão não falava sozinho nem havia cometido um arroubo imprevidente, quando defendeu a solução radical tornada pública na última semana. Ele entabulou um discurso, com tintas golpistas, respaldado por um encontro prévio do Alto Comando do Exército. Não se trata de um foro qualquer. O colegiado é o responsável pelas principais decisões do Exército. Estavam presentes 16 generais quatro estrelas, entre eles Fernando Azevedo e Silva, chefe do Estado-Maior e Comandante Militar do Leste, cotado para substituir Villas Bôas, prestes a encerrar seu ciclo no comando do Exército. Compareceram também os demais seis comandantes militares, entre os quais o da Amazônia, general Antonio Miotto, e o do Sul, general Edson Leal Pujol. Fontes ouvidas por ISTOÉ, presentes à reunião, ponderam que não estavam ali a fim de tramar um golpe militar, mas confirmam que o que os motivou a realizar o encontro foi a preocupação com o ritmo acelerado da deterioração do quadro político brasileiro. E, sim, deixam claro que, se houver necessidade, estarão prontos “para uma intervenção com o objetivo de colocar ordem na casa”.
Ao invés de punir o general Mourão, o Comandante do Exército elogiou o colega: “Grande soldado”
Foi munido desse espírito que Mourão desembarcou na maçonaria. O encontro teve início às 20h de sexta-feira 15. Lá, ele disparou a metralhadora giratória sem maior cerimônia. Disse que seus “companheiros do Alto Comando do Exército entendiam que uma intervenção militar poderá ser adotada se o Judiciário não solucionar o problema político”, referindo-se à corrupção. Pediu a “retirada da vida pública desses elementos envolvidos em todos os ilícitos” e advertiu que “vai chegar um momento em que os militares terão que impor isso (a intervenção militar na política)”. E, por fim, acrescentou: “O que interessa é termos a consciência tranquila de que fizemos o melhor e que buscamos, de qualquer maneira, atingir esse objetivo. Então, se tiver que haver, haverá (ação militar)”, pregou Mourão.
A fala do general provocou o maior alvoroço no País. Apesar disso, em entrevista na noite de terça-feira 19 ao jornalista Pedro Bial, da TV Globo, Villas Bôas foi taxativo: “Punição não vai haver. Essa questão já está resolvida internamente”, disse o comandante, acrescentando: “A maneira como Mourão se expressou deu margem a interpretações amplas, mas ele inicia a fala dizendo que segue as diretrizes do comandante”. Ainda chamou Mourão de “um grande soldado, uma figura fantástica”. E ateou ainda mais lenha à fogueira ao dizer que “a Constituição concede às Forças Armadas um mandato para intervir se houver no País a iminência de um caos”. Não é verdade. De acordo com o artigo 142 da Constituição, as Forças Armadas podem agir, desde que “sob a autoridade suprema do presidente da República”. Em nenhum lugar da Carta Magna está escrito que o caos confere um “mandato” para atuar à revelia do presidente. O que Villas Bôas deveria ter feito, e não o fez, foi punir o subordinado.
Claro, quando a existência de uma reunião prévia com a participação do Alto Comando do Exército vem à tona, tudo faz mais sentido. Como é que o Comandante do Exército, o general Villas Boas, poderia aplicar uma sanção a um subalterno que tornou público um dos cenários debatidos num encontro em que ele mesmo estava presente, participou da abertura dos trabalhos e comandou as discussões? Não poderia, evidente, e, por isso, não puniu. Em audiência no dia seguinte, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, defendeu ao menos uma reprimenda pública a Mourão, ao que o comandante do Exército de novo resistiu. Ficou combinado apenas que Villas Bôas conversaria com o subordinado para deixar claro que a voz oficial do Exército é a dele e de mais ninguém. Coube aos comandantes militares da Marinha, Exército e Aeronáutica defender publicamente, por meio de comunicados, o respeito à Constituição, aos poderes constituídos e aos princípios democráticos.
Mero formalismo. Embora não lidere nenhum movimento de insurreição militar, o general Mourão conta com amplo apoio não só do comando do Exército, como da tropa. No início da semana, o coronel Muniz Costa distribuiu para um grupo de companheiros de farda uma carta sob o título “Do que falou o General”. Nela, promoveu uma contundente defesa do general: “Quando um general de quatro estrelas afirma que o Exército tem planejamentos para atuar na eventualidade de uma falência das instituições nacionais, num momento que o País enfrenta a mais grave crise em mais de cinquenta anos, as cassandras do ‘pseudolegalismo’ se agitam”, afirmou. O primeiro comandante da Força de Paz no Haiti (2004), general da reserva Augusto Heleno, seguiu na mesma toada.“Meu apoio irrestrito ao respeitado chefe militar (Mourão). É preocupante o descaramento de alguns políticos, integrantes da quadrilha que derreteu o País, cobrando providências contra um cidadão de reputação intocável”. Outro que demonstrou estar no mesmo compasso de Mourão foi o general de Brigada Paulo Chagas. A seu grupo de amigos nas redes sociais afirmou que num cenário de um caos total, os militares não poderiam ficar “inertes aguardando ordens”. O presidente da Associação de Oficiais da Reserva do Distrito Federal, o tenente Rômulo Nogueira, foi além, ao divagar sobre uma eventual queda de Temer. “Quem assume? O rapazinho lá, não sei o quê Maia. Será que ele teria pulso forte para dar uma ordem? Num clamor, numa desordem, alguém tem de tomar conta da casa”.
A população minimamente instruída precisa ficar alerta a manifestações dessa natureza. Pouco importam os panos quentes manuseados pelos militares, ao longo dos últimos dias, para abafar o indisfarçável. É inadmissível qualquer vestígio, rastro ou laivo capaz de representar uma chance mínima que seja de retrocesso de 53 anos na história do País. A retrospectiva histórica ensina: militar não tem de se arvorar a fazer política. Cabe constitucionalmente às Forças Armadas a garantia da ordem interna e das fronteiras. Quando os militares se meteram a fazer política, pela última vez, mergulharam o País em 21 anos de trevas, os quais não podemos esquecer para que jamais novamente aconteça.
FILME REPETIDO
Em 2015, o mesmo Mourão havia sido afastado do Comando Militar do Sul, em Porto Alegre, depois de tecer críticas a presidente Dilma, dizendo que seu governo era corrupto e incompetente – o que não constituía uma mentira, por óbvio. Mas tratava-se de uma insubordinação. Punido, Mourão foi transferido para Brasília, onde assumiu o cargo de Secretário de Finanças do Exército, sua atual função, uma das mais importantes na força. Por isso, as perguntas que mais circulavam em Brasília na última semana eram: o que aconteceria agora? O general perderia o cargo e seria preso por pregar uma intervenção militar no País? Seria repreendido? Nem uma coisa, nem outra.
Pelo sim, pelo não, a ordem unida no Planalto é de baixar a bola. Na verdade, desde que assumiu o poder, o presidente Michel Temer evitou criar embaraços às Forças Armadas. Por exemplo, bastou um ranger de dentes para que os militares fossem retirados da reforma da Previdência. Depois de uns muxoxos, também ficaram imunes à proposta de congelamento dos salários dos servidores federais. De outro lado, não convém desconsiderar que prevalece entre setores da caserna o espírito corporativista. Apesar de o governo tê-los poupado de eventuais maldades, há uma espécie de sentimento de sabotagem ao estado de penúria experimentado pelas Forças Armadas desde 2012 pelo menos. Nos últimos cinco anos, o Orçamento despencou de R$ 17,5 bilhões para R$ 9,7 bilhões.
Em geral, as insatisfações são ecoadas por militares, da ativa e da reserva, por ‘WattsApp’. Pelas redes privadas, formam grupos de comunicação direta, trocam informações e opiniões. É por elas que circulam as críticas pela falta de verbas, como também todos os passos do candidato do coração da caserna: o deputado Jair Bolsonaro (PSC). Os militares constituem a principal base eleitoral do capitão da reserva do Exército, que já anunciou sua pré-candidatura à presidência da República em 2018. Pelas recentes pesquisas, ele figura em segundo lugar. Por frases como “soldado meu que vai à guerra não senta no banco dos réus”, Bolsonaro frequentemente é ovacionado por seus seguidores abnegados em discursos pelo País afora. “Não se faz democracia aceitando a corrupção por governabilidade. Reagir a isso é obrigação de qualquer civil ou militar”, afirmou o parlamentar, ao comentar o discurso de Mourão. Assim como o ex-presidente Lula, o deputado desperta amores e ódios. Fala pouco, e admite parco conhecimento quando o assunto é economia ou políticas públicas –, o que representa um grave defeito para quem quer comandar os destinos do País –, mas provoca aplausos na mesma intensidade das vaias quando discorre sobre direitos humanos, tortura e comunismo. Constantemente comparado a Donald Trump, Bolsonaro é o pré-candidato com o qual ninguém sabe como lidar, ao menos por ora.
ELE NÃO ESTÁ SÓ Quando o general Mourão (à esq.) diz que os militares podem fazer uma intervenção na política, o radicalismo se exacerba (Crédito:Divulgação)
Para manter aquecida sua tropa eleitoral, em suas quase três décadas na Câmara, o deputado dedicou-se a atender os interesses de militares e à área de segurança pública. Aprovou apenas dois projetos de lei: um que estendia o benefício de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens de informática, e outro na área de saúde, que autorizava o uso da chamada pílula do câncer, a fosfoetanolamina sintética. Questões que deverão estar no centro dos debates em 2018, como os rumos da política econômica do País, parecem não ser uma prioridade para o militar da reserva. “Um País violento não tem economia. Eu, por exemplo, raramente vou sair para comer uma pizza à noite na Barra da Tijuca”, afirmou o deputado recentemente, depois de reclamar da insegurança no Rio, onde mora.
Em três décadas na Câmara, o deputado Jair Bolsonaro aprovou apenas dois projetos
INDISCIPLINA
Apesar de Bolsonaro ser um proverbial entusiasta da ordem, sua carreira no Exército não foi isenta de atos de indisciplina. Em 1987, segundo documentos do Superior Tribunal Militar divulgados pela “Folha de S.Paulo” recentemente, o então capitão foi acusado por cinco irregularidades e teve que responder a um Conselho de Justificação formado por três coronéis: ele escreveu um artigo para a revista “Veja” pedindo aumento salarial para a tropa, sem consultar seus superiores. Meses depois, a mesma publicação afirmou que ele e outro oficial haviam elaborado um plano para explodir bombas-relógio em unidades militares do Rio. Os superiores de Bolsonaro chegaram a avaliá-lo como dono de uma “excessiva ambição em realizar-se financeira e economicamente”. Isso porque em 1983, o na época tenente, com 28 anos, “deu mostras de imaturidade ao ser atraído por empreendimento de ‘garimpo de ouro’”. Segundo seu superior, coronel Carlos Alfredo Pellegrino, Bolsonaro “tinha permanentemente a intenção de liderar os oficiais subalternos, no que foi sempre repelido, tanto em razão do tratamento agressivo dispensado a seus camaradas, como pela falta de lógica, racionalidade e equilíbrio na apresentação de seus argumentos”.
Para o cientista político e professor da Unesp, Marco Aurélio Nogueira, apesar da popularidade atual, “Jair Bolsonaro tem essa força demonstrada agora porque o caos está instalado, mas quando outros candidatos se lançarem ele deve perder gordura”, aposta. O fato é que, independentemente de como marchará Bolsonaro, os militares – sob sua influência ou não – sacudiram o País nos últimos dias. Se o diabo mora nos detalhes, ele começou a se insinuar inadvertidamente. E sem ser admoestado. Faltou pulso firme ao governo, ao mesmo tempo em que sobrou irresponsabilidade à caserna. Em qualquer democracia do mundo deve haver espaço para ideais de todos os espectros políticos. E isso é salutar para o processo democrático. Mas não há dúvida de que o flerte com o radicalismo – à direita ou à esquerda – é o mais perverso dos caminhos, ao nos remeter a tempos que acreditamos ter ficado definitivamente para trás.
O Mourão de hoje e o Mourão de ontem
Crédito: Jorge Couri
Não é essa a primeira vez que um sobrenome Mourão aparece na história política brasileira, de farda e com quatro estrelas nos ombros – ou seja, estamos falando de um general do Exército. Não é essa a primeira vez que um general Mourão fala mais do que o bom senso tolera, e mais, muito mais, do que as regras de sua instituição permitem. Trata-se, aqui, de Antonio Hamilton Martins Mourão e de Olímpio Mourão Filho. O primeiro é atual, está na ativa e conseguiu ser notícia porque insinuou na maçonaria que as Forças Armadas podem atropelar a democracia se assim cismarem. O segundo Mourão foi ideolólogo e hábil operador de um trágico passado: o golpe de 31 de março de 1964 que rasgou a Constituição, apeou do poder o presidente João Goulart e mergulhou o País na noite de vinte e um anos de ditadura militar. Não é essa a primeira vez que um sobrenome Mourão aparece na história política brasileira, de farda e com quatro estrelas nos ombros – ou seja, estamos falando de um general do Exército. Não é essa a primeira vez que um general Mourão fala mais do que o bom senso tolera, e mais, muito mais, do que as regras de sua instituição permitem. Trata-se, aqui, de Antonio Hamilton Martins Mourão e de Olímpio Mourão Filho. O primeiro é atual, está na ativa e conseguiu ser notícia porque insinuou na maçonaria que as Forças Armadas podem atropelar a democracia se assim cismarem. O segundo Mourão foi ideolólogo e hábil operador de um trágico passado: o golpe de 31 de março de 1964 que rasgou a Constituição, apeou do poder o presidente João Goulart e mergulhou o País na noite de vinte e um anos de ditadura militar. Mourão, não o Antonio boquirroto do presente, mas o Olímpio silencioso e golpista do passado, atravessou a vida conspirando. A rigor, 1964, para ele, foi a decorrência lógica do que começou a aprontar na década de 1930. Eis um registro marcante: como dirigente máximo do serviço secreto da Ação Integralista Brasileira (que tinha o fascismo enquanto discurso e Plínio Salgado enquanto boca), o general Mourão Filho arquitetou o mentiroso Plano Cohen, segundo o qual o Partido Comunista Brasileiro se preparava clandestinamente para golpear as instituições. A consequência imedata foi a decretação, por Getúlio Vargas, da ditadura do Estado Novo.
Colaborou Eliane Lobato

21/9 - As decisões polêmicas de Gilmar

FONTE:https://www.terra.com.br/noticias/brasil/votos-a-favor-de-temer-e-libertacao-de-rei-do-onibus-as-decisoes-polemicas-de-gilmar


Votos a favor de Temer e libertação de 'rei do ônibus': as decisões polêmicas de Gilmar

Um dos nomes mais conhecidos e experientes do STF, ministro tem um longo histórico de decisões controversas; ele foi o único integrante da corte a votar nesta semana pelo não envio da denúncia contra o presidente à Câmara.

21 SET2017
19h07
atualizado às 19h16
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O voto de Gilmar Mendes a favor de acolher o pedido da defesa de Michel Temer para suspender o encaminhamento da denúncia contra o presidente para a Câmara entra no rol de polêmicas decisões polêmicas tomadas pelo ministro, um dos mais antigos integrantes da atual composição do Supremo Tribunal Federal.
Gilmar Mendes
Gilmar Mendes
Foto: BBCBrasil.com
Gilmar foi o único a considerar legítimos os pedidos dos advogados. Para ele, a denúncia precisava ser devolvida à Procuradoria-Geral da República para se ater apenas aos fatos relativos ao mandato do peemedebista. Além disso, avaliou que o envio aos deputados devia ser suspenso até a conclusão das investigações sobre as supostas ilegalidades cometidas pelo ex-procurador Marcelo Miller na delação da JBS.
Voto vencido, o ministro aproveitou para disparar contra Rodrigo Janot, desafeto que classificou de "um sujeito sem nenhum caráter". Crítico da atuação do ex-procurador-geral à frente da Lava Jato, disse que ele "vivia de dedo em riste" e "poderia ter pedido sua própria prisão provisória".
Por causa desses casos, o magistrado atacou até mesmo a corte onde atua. Disse que o STF passa por uma situação "delicadíssima" e vivencia o maior "vexame institucional" que ele já testemunhou. "Certamente, em algum lugar onde está - e um bom lugar - o ministro Teori (Zavascki, morto em um acidente em janeiro) está rezando por nós e dizendo: 'Deus me poupou desse vexame'", afirmou em uma sessão na última terça.
"Os casos que agora estão sobre a mesa são altamente constrangedores. O que está saindo na imprensa sobre esses casos todos e que sairá certamente nos próximos dias, horas, meses, certamente os fatos vão corar frade de pedra."
Esses episódios somam-se a uma longa lista de outras polêmicas que o ministro protagonizou, muitas delas envolvendo decisões que tiveram impacto direto na vida política recente do país. A seguir, alguns dos votos mais controversos de Gilmar:

Libertação de condenado em segunda instância

Em 23 de agosto, Gilmar concedeu habeas corpus (equivalente à liberdade provisória) ao empresário Vicente de Paula Oliveira, condenado por crime contra a ordem tributária em duas instâncias.
A decisão dele contraria decisão tomada pelo plenário do STF (com voto favorável do próprio Gilmar) em 2016, que determinou que condenados em segunda instância (ou seja, por um juiz e um tribunal) poderiam ir para a cadeia, sem a necessidade de se esperar pelo julgamento de eventuais recursos.
Em maio, ele já havia dado indicativos de que mudara seu entendimento: "Dissemos que, em segunda instância, é possível já autorizar a prisão. Não dissemos que se torna obrigatória, e acho que está havendo certa confusão em torno disso", afirmou.
Jacob Barata Filho é preso
Jacob Barata Filho é preso
Foto: BBCBrasil.com

Libertação de empresário com quem tem vínculo

Em 17 de agosto, Gilmar Mendes concedeu habeas corpus ao empresário Jacob Barata Filho, conhecido como o "rei do ônibus" no Rio e preso no escopo da operação Ponto Final, que investiga pagamento de propinas a políticos.
O juiz federal Marcelo Bretas voltou a determinar a prisão preventiva do empresário, mas no dia seguinte nova decisão do ministro do STF resultou na libertação.
A polêmica em torno da decisão foi amplificada pelo fato de Mendes ter sido padrinho de casamento da filha de Barata Filho.
O então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu suspeição dele no caso, argumentando que o ministro estaria incompatível "para atuar em processos envolvendo Jacob Barata Filho".
Dias depois, a Associação Nacional dos Procuradores da República fez uma carta aberta a ministros do STF com críticas à atuação de Gilmar no caso. "Apenas o Supremo pode corrigir o Supremo, e apenas a corte pode - e deve, permitam-nos dizer - conter ação e comportamento de ministro seu que põe em risco a imparcialidade (do STF)", diz o texto.
Ele respondeu negando que houvesse necessidade de se considerar impedido no caso.
Dilma Rousseff e Michel Temer
Dilma Rousseff e Michel Temer
Foto: BBCBrasil.com

Voto de minerva de absolvição da chapa Dilma-Temer

Em 9 de junho, Gilmar deu o voto de minerva que absolveu a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer de acusações de irregularidades na campanha presidencial de 2014 em processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O voto desempatou o placar de 3 a 3 na corte (presidida por ele) após um julgamento repleto de troca de farpas com o relator do processo, Herman Benjamin.
Gilmar defendeu que "cassações de mandato devem ocorrer em situações inequívocas" e que "não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira".
A decisão foi polêmica primeiro porque quando o país ainda era governado por Dilma, em 2015, foi o próprio Gilmar quem decidiu pelo prosseguimento do processo no TSE. Em segundo lugar, por causa da notória proximidade entre Mendes e Temer.
O ministro negou diversas vezes, porém, que isso afetasse seu julgamento.
"Vivemos essa realidade (de proximidade) em Brasília. Temos relações institucionais. Converso com todas as forças políticas. Gosto da vida política. Não há conflito com o julgamento no TSE", disse à GloboNews em janeiro.
Eike Batista na CPI do BNDES em 2015 na Câmara dos Deputados
Eike Batista na CPI do BNDES em 2015 na Câmara dos Deputados
Foto: BBCBrasil.com

Libertação de Eike Batista

Em abril, Gilmar Mendes concedeu habeas corpus ao empresário Eike Batista, que estava preso havia três meses acusado de pagamento de propinas milionárias durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), que está preso, no Rio de Janeiro.
Na decisão, o ministro afirmou que "o fato de (Eike) ter sido denunciado por crimes graves, corrupção e lavagem de dinheiro, por si só, não pode servir de fundamento único e exclusivo para a manutenção de sua prisão preventiva". Agregou que os supostos crimes "estariam ligados à atuação de um grupo político atualmente afastado da gestão pública".
Em resposta, a Procuradoria-Geral da República pediu que Gilmar deixasse a relatoria do caso e suas decisões fossem anuladas, argumentando que o ministro não poderia atuar em questões relacionadas a Eike Batista porque sua mulher, Guiomar Mendes, trabalha no escritório de advocacia que defendeu o empresário.
O ministro negou que tais afirmações fizessem sentido.

Voto vencido pelo financiamento empresarial de campanhas

Em setembro de 2015, o plenário do Supremo decidiu, por 8 votos a 3, que é inconstitucional o financiamento de empresas a campanhas eleitorais, regra que passou a valer nas eleições de 2016.
Gilmar votou contra a iniciativa, ao lado de Celso de Mello e Teori Zavascki.
A polêmica, aqui, diz respeito à duração de seu pedido de vista do processo, que retardou a análise pelo STF em um ano e cinco meses.
Em seu voto, Gilmar afirmou que o fim do financiamento empresarial "asfixiaria os partidos que não se beneficiaram do esquema criminoso revelado pela operação Lava Jato, tornando virtualmente impossível a alternância de poder".
Gillmar Mendes
Gillmar Mendes
Foto: BBCBrasil.com

Libertação de Daniel Dantas

Um dos mais polêmicos episódios da carreira de Gilmar no STF foi quando ele concedeu, duas vezes, habeas corpus para a libertação do banqueiro Daniel Dantas, preso em 2008 na operação Satiagraha sob suspeita de desvio de verbas públicas, crimes financeiros e tentativa de suborno para barrar a investigação da Polícia Federal.
Mais tarde, o STF decidiu manter decisão do STJ de anular a operação sob a justificativa de que parte das provas contra Dantas tinha sido encontrada em buscas ilegais.
No auge da polêmica sobre a operação, Gilmar disse que tinha sido grampeado pelos agentes da investigação e chamou o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva "às falas". A existência do grampo, porém, nunca ficou comprovada.

Libertação de Roger Abdelmassih

Em 2009, quando ocupava a presidência do STF, Gilmar Mendes concedeu habeas corpus ao ex-médico Roger Abdelmassih, então acusado de cometer 56 estupros contra mulheres que eram suas pacientes.
Na decisão, o ministro afirmou que era "mera suposição" o argumento de que Abdelmassih poderia cometer os crimes novamente.
Um ano depois, em 2010, o ex-médico foi condenado a 278 anos de prisão - pena depois reduzida para 181 anos. Porém, ele não foi preso imediatamente porque tinha o direito de responder o processo em liberdade, benefício concedido por Gilmar.
O habeas corpus foi revogado em 2011, quando Abdelmassih tentou renovar seu passaporte. Na época, a Justiça alegou que ele poderia fugir do país - o que acabou ocorrendo. O ex-médico ficou foragido por três anos até ser preso no Paraguai em 2014.

21/9 - TRÊS ACIDENTES GEOMÉTRICOS

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quinta-feira, 21 de setembro de 2017

21/9 - A profecia de Ataliba, o censor

FONTE:http://www.nocaute.blog.br/brasil/profecia-de-ataliba-o-censor.html



A profecia de Ataliba, o censor

A propósito da volta sorrateira da censura, lembrei da história do Ataliba, o último censor do jornal Estado de Minas durante o Estado Novo. O episódio me foi contado pelo genial jornalista piauiense Carlos Castelo Branco, o Castelinho, para o livro “Chatô, o rei do Brasil”.


Assis Chateaubriand e Carlos Castelo Branco
No começo de outubro de 1945 já se podia perceber que os dias do Estado Novo estavam contados.
Farejando a agonia do governo, Chateaubriand distribuiu uma ordem a todos os órgãos Associados: em suas rádios e jornais as instruções da censura deveriam ser pura e simplesmente ignoradas.
Em Belo Horizonte era Carlos Castelo Branco quem estava na chefia de redação do Estado de Minas quando Chateaubriand telefonou pessoalmente para o diretor Gregoriano Canedo:
– Canedo, dispense o censor. De hoje em diante não tem mais censura no jornal.
Amigo do prefeito Juscelino Kubitschek (que além de patrono de generosas dotações de verbas oficiais ao jornal era politicamente ligado a Getúlio), Canedo entrou em pânico com a ordem que recebera. Chamou Castelo e passou o abacaxi adiante:
– Castelinho, o Chateaubriand mandou dispensar o censor, não receber mais ordens dele. Eu vou embora para casa, você se vira aí com o Ataliba.
Fazia tantos anos que Ataliba, o censor, dava seu plantão ali, que ele já se sentia parte integrante da redação. Chegava todas as noites de terno branco e chapéu panamá, pendurava o paletó na cadeira e ia recebendo as pilhas de laudas datilografadas das mãos de Castelo. Com o tempo estabeleceu critérios pessoais do que podia ou não podia ser publicado (a palavra democracia, por exemplo, só poderia sair em títulos quando estivesse entre aspas, e desde que fosse parte integrante de discursos de Churchill ou de Roosevelt).
Naquele dia ele chegou como se nada tivesse acontecido, pendurou o paletó e pediu a Castelo o primeiro pacote de trabalho para ler. O rápido diálogo entre os dois ficou célebre, para as gerações de jornalistas que vieram depois, como um presságio da ação de ditaduras sobre a liberdade de imprensa. Castelo transmitiu com bom humor a ordem de Chateaubriand ao censor:
– Não, Ataliba, hoje você não vai ler o jornal aqui. Se você quiser ler o Estado de Minas vai ter que comprá-lo na banca amanhã de manhã.
Ataliba se levantou, pegou o paletó e deixou no ar uma frase profética:
– Já entendi tudo, eu vou-me embora. Mas não tem importância, um dia eu volto.
Ataliba voltou dezenove anos depois, na noite de 1º de abril de 1964.