sábado, 11 de março de 2017

11/3 - MIGALHAS de 10/3


Sexta-feira, 10 de março de 2017 - Migalhas nº 4.068 - Fechamento às 9h45.
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"Pelas notícias de ontem, publicadas hoje, devemos temer o jornal de amanhã."
Carlos Drummond de Andrade
As tais delações
É um bomba? Um meteoro? Talvez o fim do mundo? Nada disso. Trata-se do levantamento do sigilo das delações da Odebrecht. Segunda-feira. Quem viver, verá.
Competência: público ou privado?
Julgado há pouco mais de seis meses, um caso decidido na Corte Especial do STJ - fixando a competência das turmas de Direito Público para causas que envolvam concessionárias ou permissionárias de serviço público - já está dando o que falar no Tribunal (e pelos próprios ministros). Uns acreditam que a Corte foi longe demais, e outros entendem que a Corte não avaliou (?!) todo o impacto da decisão... Fique por dentro da discussão, clique aqui.
Ameaça espiritual - Extorsão
A ameaça espiritual serve para caracterizar crime de extorsão. Assim decidiu a 6ª turma do STJ, a partir do voto do ministro Schietti. Conforme consta no acórdão, "a vítima, em razão de sua livre crença religiosa, acreditou que a recorrente poderia concretizar as intimidações de 'acabar com sua vida', com seu carro e de provocar graves danos aos seus filhos; coagida, realizou o pagamento de indevida vantagem econômica". (Clique aqui)
Imóvel - Atraso na entrega - Dano moral
O simples atraso na entrega de imóvel não causa dano moral, entende a ministra Nancy, ao excluir tal condenação em julgamento ontem na 3ª turma do STJ. Para a relatora, quem pede o dano moral deverá mostrar onde foi afetado especificamente (se teve um casamento adiado, ou se pretendia alugar o imóvel, etc). Com o pé atrás em relação ao período do atraso - no caso, foi um ano além dos seis meses de folga já previstos contratualmente -, o ministro Moura Ribeiro pediu vista dos autos, após ponderar: "Se a pessoa compra o imóvel para ver os Jogos Olímpicos no Rio e não é entregue, como faz?" (Clique aqui)
Imprensa
A responsabilidade de um veículo de comunicação e de um jornalista por ofensas proferidas em uma entrevista é tema de processo que está em julgamento na 3ª turma do STJ. O caso envolve Collor, que conseguiu no TJ/RJ a condenação da editora e do jornalista, solidariamente, por ofensas feitas por Franklin Martins em entrevista publicada em 2005, na revista Brasília em Dia. A ministra Nancy abriu divergência ontem em relação ao relator, ministro Cueva, excluindo a condenação em relação ao veículo e ao jornalista. O ministro Moura Ribeiro pediu vista. (Clique aqui)
Distrato
Em caso de desistência de compra de imóvel por parte do consumidor, é razoável que a incorporadora retenha 30% do valor pago. É este o entendimento do juiz de Direito Eduardo Tobias de Aguiar Moeller, da 2ª vara Cível do Foro de Pinheiros/SP. Para o magistrado, não se pode ignorar que o rompimento do contrato gera prejuízos à empresa. O escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados atuou em favor da empresa de desenvolvimento imobiliário. (Clique aqui)
IR - Remessas ao exterior
A desembargadora Federal Diva Malerbi, do TRF da 3ª região, deferiu pedido de antecipação de tutela de uma agência de turismo, para que não seja obrigada a recolher IR sobre valores remetidos ao exterior para gastos relacionados a viagens turísticas. Segundo a magistrada, os países de destino em relação aos quais a empresa seria tributada possuem acordos com o Brasil, que afastam a bitributação ao prever a incidência do imposto apenas no exterior. O escritório Ghelardi Nogueira Advogados representa a agência no caso. (Clique aqui)
Fertilização in vitro
Plano de saúde deverá custear procedimentos de fertilização in vitro para um casal com infertilidade. Ao deferir o pedido de tutela recursal, o desembargador Josaphá Francisco dos Santos, do TJ/DF, considerou que a lei 9.656/98 estabelece como obrigatória a cobertura para o planejamento familiar, no qual se incluiu a utilização de técnicas de concepção. A advogada Nathália Monici, sócia do Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, representou o casal na ação. (Clique aqui)
RAIS
Empregadores têm uma semana para fazer a entrega da RAIS referente ao ano-base 2016. O alerta do prazo é da Boa Vista Serviços S/A, que informa também a necessidade de haver, por parte das PJs, um certificado digital válido para o envio de informações via internet ao ministério do Trabalho. (Clique aqui)
Top Lawyers 2017 - 2018
Após o grande sucesso das edições anteriores, a Editora InBook, em parceria com o Migalhas, prepara a 4ª edição do Top Lawyers, sofisticada publicação que reúne destacados escritórios de advocacia em uma produção realmente diferenciada no mercado. Entre os participantes, Iokoi Advogados. (Clique aqui)
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Imunidades das filantrópicas
O jurista Ives Gandra da Silva Martins, da Advocacia Gandra Martins, e a advogada Fátima Fernandes Rodrigues de Souza comentam recente declaração do deputado Arthur Maia, relator da reforma da previdência, sobre o fim das desonerações das contribuições sociais auferidas pelas instituições filantrópicas. Os autores apontam que as desonerações são previstas pela Constituição e que "é de se lamentar que para defender o seu projeto, o deputado distorça a verdade dos fatos". (Clique aqui)
Ética da CVM
O advogado Breno Casiuch, da banca Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados, fala sobre a ética na regulação do mercado de capital. (Clique aqui)
15 anos do CC
O advogado Alexandre Marrocos, do escritório Pedroso Advogados Associados, aborda os 15 anos da publicação do atual CC. Para o autor, o Código é a "prova viva" de que as leis mudam na medida em que os valores da população mudam, acompanhando as mudanças sociais e cotidianas. (Clique aqui)
Economia de tempo
Project owner da SAJ ADV - Software Jurídico, Luciano Martins apresenta três automatizações que ajudam advogados na economia de tempo com o uso do software jurídico. (Clique aqui)
Coaching
Em entrevista à TV Migalhas, as sócias da Thelema Coaching para Advogados, Ana Lúcia Barros e Maria Olívia Machado, explicam o que é coaching e como ele pode auxiliar o profissional jurídico. (Clique aqui)
Tendências tecnológicas
Responsável pelo departamento de marketing da Penso Tecnologia, Thiago Meyrelles lista tecnologias que continuarão no dia a dia corporativo em 2017. Confira quais são. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas:
Juiz que suspendeu audiência porque parte usava chinelo ressarcirá União. (Clique aqui)
Moro x Batochio. (Clique aqui)
Consumidor receberá em dobro por cobrança indevida de ponto adicional. (Clique aqui)
Esposa e amante terão de dividir pensão por morte. (Clique aqui)
Xingamentos pelo WhatsApp geram dever de indenizar. (Clique aqui)
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  • Migalhas mundo
Sem teste
Faculdade de Direito da Harvard não exigirá mais teste de admissão. (MI - clique aqui)
Fogo no tribunal
Calças de advogado da Flórida pegam fogo em julgamento. (MI - clique aqui)
Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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