sábado, 11 de março de 2017

11/3 - Os Amigos do Presidente Lula DE 7/3

Os Amigos do Presidente Lula


Posted: 07 Mar 2017 10:48 AM PST



O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, tenta agora barrar no Tribunal Superior do Trabalho (TST) a divulgação do cadastro de empregadores que usam mão de obra análoga à escravidão.

Um dia após a 11ª Vara da Justiça, em Brasília, decidir que a chamada "lista suja" deveria ser divulgada ainda nesta terça-feira, dia 7, Nogueira, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), recorreu no período da manhã à instância máxima da Justiça Trabalhista para adiar o anúncio em 120 dias.

Este é o prazo que ele estipulou para a conclusão do trabalho de um grupo criado no âmbito de sua pasta que analisa mudanças nos critérios da divulgação do cadastro. A informação foi repassada pela AGU.
Posted: 07 Mar 2017 10:38 AM PST


A oficiala de Justiça Edilamar Fernandes Dornas cumpriu no dia 10 de fevereiro ordem de sequestro do apartamento 121 do Edifício Hill House, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, vizinho ao 122 onde mora o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida atende à determinação do juiz Sérgio Moro, do dia 19 de dezembro de 2016, que apontou que o imóvel foi adquirido ‘com proventos do crime’.

Segundo o Ministério Público Federal, o petista ocupa o apartamento 121,Edilamar Dornas, que trabalha na Justiça Federal em São Bernardo do Campo, executou a ordem de Moro por carta precatória. Ela expediu certidão em que destacou que no dia 6 de fevereiro entrou em contato com Moraes, segurança de Lula, ‘para efetivar o cumprimento do mandado’.

Segundo a oficiala, Moraes a informou que Lula não poderia recebe-la porque estava de luto – a ex-primeira dama Marisa Letícia morreu no dia 3. Edilamar anotou que no mesmo dia recebeu telefonema do advogado Roberto Teixeira, defensor do petista. A certidão registra que Teixeira comunicou que Lula ocupa o apartamento, ‘tendo locado o imóvel em 1.º de fevereiro de 2011 e que o contrato foi feito em nome da senhora Marisa Letícia Lula da Silva’.

 A denúncia foi aceita por Moro no dia 19 de dezembro. Na mesma decisão, ele determinou o sequestro do apartamento. Na ocasião, a defesa de Lula rechaçou a tese de que os imóveis pertenceriam ao petista.

Confira o que disse a defesa de Lula sobre os imóveis na época em que a denúncia foi aceita:“Lula e sua esposa jamais foram beneficiados por qualquer dos dois imóveis indicados na denúncia e muito menos receberam qualquer vantagem indevida proveniente de contratos firmados pela Petrobras. E o advogado Roberto Teixeira agiu sempre dentro do estrito dever profissional e com a observância de todos os deveres éticos inerentes à profissão.

O imóvel em questão, situado na Rua Haberbeck Brandão (SP), foi oferecido ao Instituto Cidadania, que antecedeu o Instituto Lula e não houve interesse na sua aquisição. A denúncia afirma que o imóvel “foi recebido pelo ex-presidente da República LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA em 29/09/2010” sem indicar em que circunstâncias isso teria ocorrido. O Instituto Lula funciona no endereço que foi comprado em 1990 pelo Instituto de Pesquisa e Estudos do Trabalhador (IPET) e o ex-Presidente jamais teve a posse ou a utilização do imóvel situado na Rua Haberbeck Brandão.
Em relação ao apartamento vizinho àquele de propriedade de Lula e de sua esposa, o casal aluga o imóvel e paga aluguel, com o recolhimento dos impostos, negócio de âmbito estritamente privado e sem qualquer relação com a Operação Lava Jato.”
Posted: 07 Mar 2017 10:29 AM PST

 Às vésperas da entrega ao STF (Supremo Tribunal Federal) dos novos pedidos de abertura de inquérito com base na delação de executivos e ex-executivos da Odebrecht, a Câmara se prepara para blindar os deputados que forem alvos de investigações na Operação Lava Jato.

Apesar da expectativa em relação à nova lista que deverá ser divulgada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, parlamentares dizem acreditar que, assim como ocorreu após a divulgação da primeira relação de nomes, há dois anos, apenas os casos mais graves, como do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), devem ser analisados pelo Conselho de Ética.

Até hoje, nenhum outro processo foi aberto na Casa, apesar de já haver dez deputados denunciados na Lava Jato e dois deles serem réus: Nelson Meurer (PP-PR) e Aníbal Gomes (PMDB-CE).

Exemplo

Para proteger seus pares, líderes de partidos da base e da oposição defendem que será preciso um conjunto substancial de provas para que seja aberto um processo contra algum parlamentar e que os conselheiros terão que estabelecer parâmetros de como vão agir diante das novas ações no STF.

Citam como exemplo a medida adotada pelo presidente Michel Temer, que definiu uma "linha de corte" e anunciou que só irá afastar ministros do governo que virarem réus.

"Não basta meras citações para abrir um processo no Conselho de Ética, isso vai depender da solidez das provas apresentadas. O órgão não pode se antecipar e condenar alguém, isso é um papel da Justiça", disse o líder do DEM na Casa, Efraim Filho (PB).

Essa também é a opinião do líder do PSDB, deputado Ricardo Tripoli (SP). Para ele, apenas a abertura de inquérito no Supremo não é motivo para abrir um processo de cassação na Câmara. "Quando surge uma denúncia, aí não tem dúvida, o conselho tem que agir."

As lideranças também têm mantido suspense sobre que nomes vão indicar para fazer parte do conselho, que é formado por 21 deputados, pelos próximos dois anos. Segundo eles, apesar de a eleição para a nova composição do colegiado estar prevista para meados deste mês, o assunto ainda não está na ordem do dia.

Parlamentares da oposição, porém, especulam que os partidos implicados na Lava Jato vão escolher a dedo quem irá representá-los no colegiado. "Acho que eles estão se precavendo para ter um conselho linha dura, que forme uma maioria não vacilante", disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
Posted: 07 Mar 2017 10:45 AM PST


Presente no jantar no Palácio do Jaburu em que foram negociados repasses para a campanha eleitoral de 2014, o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho afirmou em depoimento prestado ao ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin que o então vice-presidente Michel Temer presenciou as tratativas realizadas na noite de 24 de abril daquele ano. No encontro foi acertado o repasse de R$ 10 milhões ao PMDB.

O depoimento de Melo Filho, realizado nesta segunda-feira, 6, na sede do TSE, ocorreu no âmbito da ação que investiga abuso de poder político e econômico na campanha presidencial de 2014 e pode gerar a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.

As declarações de Melo Filho se chocam com o depoimento realizado na última quinta-feira, 2, por Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empresa que leva o seu nome, segundo relatos de quem acompanhou as duas audiências. Ao depor para Benjamin, Marcelo teria dito que no momento em que foram mencionados os valores da doações na reunião do Jaburu, Temer não estava presente. Melo afirma, contudo, que o então vice-presidente da República estava na sala, mas que as tratativas sobre a divisão dos R$ 10 milhões se desenrolaram entre Marcelo e o agora ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Apesar da presença de Temer, Melo Filho afirma que o peemedebista não falou em valores e que antes apenas pediu uma ajuda para a campanha do PMDB.

Segundo Melo Filho, a ideia inicial era repassar todo o recurso para a campanha de Paulo Skaf (PMDB), candidato ao governo de São Paulo em 2014. A iniciativa encontrou resistência e, a partir daí, ficou acertado que R$ 6 milhões iriam para Skaf e o restante, R$ 4 milhões, para o PMDB.

O ex-diretor não soube responder, contudo, se todo o montante destinado à legenda era de caixa 2. Depois de fechado o entendimento no jantar do Jaburu, Melo Filho disse que não foi falado como seria feita a operacionalização dos repasses e que era Marcelo quem decidia sobre isso.

Em nota, a defesa do presidente Michel Temer afirmou que, em razão de os depoimentos no TSE serem sigilos, “somente após o término das oitivas será possível avaliá-las adequadamente, uma vez verificadas inúmeras contradições nas versões das testemunhas-colaboradoras”.

A Secretaria de Comunicação da Presidência da República afirmou na quinta-feira passada, 2, no entanto, por meio de nota, que o depoimento em que Marcelo afirma que Temer não esteve presente nas tratativas de valores entre a empresa e o PMDB, confirmou "aquilo que o presidente Michel Temer vem dizendo há meses". "Houve o jantar (entre Temer e o empresário), mas não falaram de valores durante o encontro e a empresa deu auxílio financeiro a campanhas do PMDB", diz o texto. As informações são do jo9rnal O Estado de SP
Posted: 07 Mar 2017 10:29 AM PST


Doze anos após as primeiras denúncias do ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, sobre um esquema de corrupção em Furnas, a Justiça estadual do Rio aceitou a denúncia e abriu ação penal contra o ex-parlamentar e outras seis pessoas por corrupção e lavagem de dinheiro na estatal de energia.

O ex-diretor da empresa Dimas Toledo, apontado pelo Ministério Público como o responsável por organizar o esquema que teria se instaurado nos moldes do que ocorreu na Petrobras, não foi incluído entre os réus, pois tem mais de 70 anos e as penas para ele já prescreveram.

"Com efeito, há indícios de autoria e materialidade, os quais decorrem dos inúmeros documentos, depoimentos, laudos periciais e análises de contratos pela CGU e pelo TCU, compostos por mais de 1.600 páginas e aproximadamente 25 (vinte e cinco) caixas de documentos", diz em seu despacho a juíza da 35.ª Vara Criminal do Rio, Daniella Alvarez Prado.

A denúncia do Ministério Público aponta desvios de R$ 54,9 milhões em dois contratos de termelétricas (em Campos dos Goytacazes e em São Gonçalo, no Rio) entre 2000 e 2004.

A decisão é do dia 22 de fevereiro, quatro meses após o caso ser arquivado, em 22 de setembro de 2016, a pedido do promotor Rubem Viana, da 24.ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1.ª Central de Inquéritos do Ministério Público do Rio.

A reviravolta ocorreu em 6 de dezembro do ano passado quando, diante do volume de documentos da investigação, a magistrada entendeu que "por se tratar de matéria de imensa complexidade", o caso deveria ser remetido ao procurador-geral de Justiça do Rio para apreciar os fatos e se manifestar sobre "propositura de ação penal".

O procurador-geral de Justiça do Rio, José Eduardo Ciotola Gussem, ratificou no mês passado a denúncia apresentada ainda em 2012 e a juíza abriu a ação penal. Dos 11 acusados formalmente na peça original, três tiveram suas penas prescritas - incluindo Dimas Toledo - por terem mais de 70 anos e um deles, o empresário dono da empresa Bauruense Airton Daré, já morreu.

As investigações em primeira instância se arrastavam desde 2005. Após inquérito da Polícia Federal, o Ministério Público Federal no Rio apresentou denúncia em 2012. A Justiça Federal, porém, entendeu que o caso deveria ser remetido para a Justiça Estadual. Lá, o caso voltou para a fase de inquérito e foi remetido para a Polícia Civil concluir a investigação. Na Delegacia Fazendária, o inquérito durou quatro anos e foi concluído somente em março de 2016.

Em setembro de 2016, a investigação foi remetida para o procurador-geral da República Rodrigo Janot por ela possuir autoridades com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal.


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