sábado, 11 de março de 2017

11/3 - Pragmatismo Político DE 8/3

Pragmatismo Político


Posted: 08 Mar 2017 03:21 PM PST
michel temer discurso dia da mulher
Nesta quarta, dia 8 de março, enquanto mulheres de todo o mundo celebram uma data que marca a luta histórica por direitos e igualdade de gênero, o presidente Michel Temer proferiu um discurso exaltando o papel “doméstico” da mulher no que tange a criação dos filhos e os cuidados para com o marido. Segundo Temer, a formação adequada da sociedade requer dedicação da mulher, e não do homem.
“Tenho absoluta convicção, até por formação familiar e por estar ao lado da Marcela [Temer], do quanto a mulher faz pela casa, pelo lar. Do que faz pelos filhos. E, se a sociedade de alguma maneira vai bem e os filhos crescem, é porque tiveram uma adequada formação em suas casas e, seguramente, isso quem faz não é o homem, é a mulher”, declarou Temer, no Palácio do Planalto.
Segundo relatos da Folha, as temeridades não pararam por aí. Temer ainda disse que a partipação da mulher na economia é importante porque ninguém é mais capaz de “indicar os desajustes de preços em supermercados” e “identificar flutuações econômicas no orçamento doméstico” do que uma mulher.
“Na economia, também, a mulher tem uma grande participação. Ninguém mais é capaz de indicar os desajustes, por exemplo, de preços em supermercados mais do que a mulher. Ninguém é capaz melhor de identificar eventuais flutuações econômicas do que a mulher, pelo orçamento doméstico maior ou menor”, afirmou.
Enquanto estudos da ONU, divulgados hoje, indicam que as diferenças entre homens e mulheres no mercado de trabalho continuarão gritantes por mais um século, pelo menos, Temer tentou minimizar a situação, dizendo que cada vez mais a mulher tem chances de ter um emprego fora de casa. Ele também disse que hoje em dia “homens e mulheres são igualmente empregados”. “Com algumas restrições”, ponderou. “Mas a gente vê o número de mulheres que comandam empresas”, completou o peemedebista.
Marcela Temer, objeto de debates fervorosos sobre feminismo após um perfil da Veja taxá-la de “bela, recatada e do lar”, fez um discurso rápido defendendo o respeito ao “modo de vida” que algumas mulheres escolheram. Para ela, é preciso que a sociedade “reconheça os vários papéis” desempenhados pelas mulheres hoje.
Marcela disse ainda que as mulheres vivem uma “realidade difícil” e que Estado e sociedade precisam “dar condições” para que elas criem seu filhos “da melhor maneira possível”. Ainda de acordo com relatos da Folha, a primeira-dama afirmou que é necessário “acabar com a intolerância que afronta a realidade das mulheres”.
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Posted: 08 Mar 2017 10:46 AM PST
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Festa de Ricardo Noblat (Imagem: Pragmatismo Político)
No jantar de comemoração dos 50 anos de carreira do jornalista Ricardo Noblat, no restaurante Piantella, em Brasília, na noite desta terça (07), teve presidente da República dizendo que não se preocupa com a segunda lista de Janot, teve Aécio Neves (PSDB) defendendo a absolvição do caixa dois e que não se deve “misturar” em “um mesmo bolo” políticos acusados na Lava Jato, e a suspeita de que Chico Alencar (PSOL-RJ) diferenciou Aécio dos peemedebistas Renan Calheiros e Romero Jucá.
Michel Temer ficou menos de trinta minutos no restaurante que reunia ministros, ex-ministros, deputados e senadores de vários partidos. Com jornalistas presentes no encontro que celebrava a carreira de Noblat, o presidente disse que não se preocupa com a chamada segunda lista de Janot, que deve chegar esta semana no Supremo Tribunal Federal (STF) com os pedidos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de inquéritos dos políticos acusados nas delações da Odebrecht.
Se eu for me preocupar com isso, não faço mais nada. Não estou preocupado. Cada Poder cuida de uma coisa“, disse Temer. Também questionado sobre o processo que pode encurtar o seu mandato, Michel Temer disse que espera que a ação seja julgada e ensaiou um “tanto faz” para a estratégia adotada por ele do desejo de separar as responsabilizações de Dilma Rousseff e dele na chapa em julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Após dizer que Herman Benjamin, ministro corregedor do TSE, que está com a relatoria da ação da cassação, está “cumprindo o papel dele“, Temer mudou rapidamente de assunto, emendando que o seu objetivo pessoal “é levantar o país“.
A economia está indo numa onda excepcional, crescendo substancialmente. Meu único objetivo é colocar o país nos trilhos“, afirmou, ignorando todos os cenários de preocupação que recaem sobre o seu governo e a cúpula, ameaçados pelas delações da Odebrecht nos avanços da Lava Jato nos ilícitos e esquemas de corrupção envolvendo o PMDB e o PSDB.
Já dentro do restaurante, mostrou que “ainda não sabe o que fazer” com Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil licenciado por saúde. A referência é o título da coluna do próprio jornalista Noblat, que informa que Padilha quer voltar. Apesar de os boletins médicos indicarem que o desejo do peemedebista, na verdade, era não voltar e prolongar sua licença, no ápice das acusações contra ele, o seu afastamento está gerando mais repercussões negativas que a volta.
Por isso, Temer e Padilha analisam como fazer o ministro retomar os trabalhos. Publicamente, o presidente apenas afirmou que “Ele [Eliseu Padilha] está em convalescença, mas em uma ou duas semanas, estará de volta“.
Ao que tudo indica, Padilha recuperará a saúde. Mas dificilmente recuperará as condições políticas para continuar no cargo. Ele pode não saber disso, mas Temer sabe, e sabem ministros e assessores que o cercam. Ocorre que Temer tem um problema que jamais conseguiu resolver. Apesar de sua longa trajetória de homem público, ele não enfrenta com naturalidade a tarefa de ter que se afastar de um amigo“, publicou o jornalista em sua coluna.
E diz mais. Tenta convencer que a saída de Padilha não foi uma medida do próprio Michel Temer para paralisar as repercussões negativas em todo o governo e cúpula. O jornalista ainda exemplifica com o afastamento de Jucá, “coincidentemente” em pleno ápice também das acusações contra o senador.
Atribui-se a Temer a demissão de Romero Jucá (PMDB-RR) do Ministério do Planejamento quando se tornou público seu comentário sobre a necessidade de se estancar “a sangria” provocada pela Lava Jato. Na verdade, Jucá saiu ao concluir que não poderia mais ficar. Foi premiado por Temer com a função de líder do governo no Congresso“, afirma. Por outro lado, Noblat assume: “É Jucá que segue mandando no Ministério do Planejamento“.
E foi quando Temer já saia de sua rápida presença no restaurante, para privilegiar a carreira do amigo Noblat, que Aécio Neves (PSDB) tentou amenizar o sentimento de quase todos os alvos da Lava Jato. Para o tucano, não se pode “misturar” em um “mesmo bolo” os primeiros acusados, no caso até o momento integrantes do PT, daquele demais que obtiveram caixa dois para financiar a campanha.
Todo mundo vai ficar no mesmo bolo e abriremos espaço para um salvador da pátria? Não, é preciso salvar a política. (…) Um cara que ganhou dinheiro na Petrobras não pode ser considerado a mesma coisa que aquele que ganhou cem pratas para se eleger“, disse, continuando: “Visto de longe tem-se a impressão de que todos são iguais no universo da política e praticaram os mesmos atos“.
Com a concordância dos presentes, o senador se entusiasmou na lógica: “Vamos nos autoexterminar?“, questionou na quase auto confissão. “É preciso salvar a política. Não podemos deixar que tudo se misture“, completou.
Acompanhe algumas fotos da noite, divulgadas pela Folha de S. Paulo e site do Planalto:
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Ricardo Noblat e Michel Temer (reprodução)
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Ricardo Noblat e Michel Temer (reprodução)
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Ricardo Noblat e Michel Temer (reprodução)
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Festa de Ricardo Noblat, em Brasília (reprodução)
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Festa de Ricardo Noblat, em Brasília (reprodução)
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Festa de Ricardo Noblat, em Brasília (reprodução)
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Festa de Ricardo Noblat, em Brasília (reprodução)
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Ricardo Noblat e José Serra (reprodução)
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Gilmar Mendes, Michel Temer em festa de Ricardo Noblat, em Brasília (reprodução)
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José Serra e Michel Temer na festa de Ricardo Noblat, em Brasília (reprodução)
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Festa de Ricardo Noblat, em Brasília (reprodução)
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Festa de Ricardo Noblat, em Brasília (reprodução)
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Posted: 08 Mar 2017 10:40 AM PST
Dandara travesti assassinada fortaleza ceará
O assassinato de Dandara estaria no anonimato caso o vídeo do crime bárbaro não tivesse sido divulgado
A travesti Dandara, 42, foi torturada até a morte por cinco homens em Fortaleza no dia 15 de fevereiro, mas o crime só chamou a atenção das autoridades no último dia 4 de março, quando um vídeo do espancamento foi divulgado e viralizou nas redes sociais.
No vídeo com pouco mais de um minuto, a vítima aparece recebendo chutes e tapas e sendo agredida com um pedaço de madeira. Ela sangra.
“Suba, suba! Não vai subir, não?!”, gritam agressivamente três homens, que aparecem no início do vídeo, enquanto Dandara, sentada ao chão, mal consegue se mover. Eles querem que ela suba num carro de mão enferrujado. Ela chora. “Sobe logo! A ‘mundiça’ tá de calcinha e tudo”, zomba outro que filma.
As imagens fortes já foram amplamente difundidas na internet e Pragmatismo Político julga não ser necessário divulgá-las novamente.
Depois que o vídeo se tornou público, até o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), manifestou-se nas redes sociais para cobrar a elucidação do caso.
Moradores do Conjunto Ceará, onde Dandara morava, disseram que ela era figura carismática no bairro, frequentadora do Polo de Lazer. Eles lembraram que o crime só foi levado a sério depois que o vídeo se tornou conhecido.
Amigos da vítima denunciam que a polícia foi acionada por uma testemunha no momento em que Dandara era espancada, mas a viatura nunca chegou.
A irmã de Dandara, Sônia Maria, relatou que a irmã era muito querida por todos e não deixava de fazer um favor sequer para as pessoas. Sônia afirmou que Dandara sempre era vítima de preconceito.
“Ela nunca dizia um não. Ela podia estar cansada, mas era sempre prestativa. Para onde a gente pedia para ela ir, ela ia. Ela nunca dizia um não. Sobre os preconceitos, ela foi para o Bairro Jurema e uns cara bateram nela. Ela foi até para o hospital”, disse.
Ao jornal cearense O Povo, a pesquisadora de gênero e sexualidade Helena Vieira afirmou que histórias que envolvem agressões contra travestis têm múltiplos contextos. “Às vezes é violência puramente de ordem transfóbica. Mas a marca do ódio é grande. Sempre inclui tortura, espancamento, esquartejamento”.
Para o delegado Bruno Ronchi, que conduziu as investigações, o crime foi movido por homofobia. “Foi levantada outra hipótese, mas teve a homofobia. A causa e a continuidade das atitudes foi homofóbica”.
Bruno, no entanto, diz que a viralização do vídeo foi prejudicial para as investigações. Em contraposição ao comentário do delegado, fica a pergunta: será que se as imagens não tivessem sido amplamente divulgadas, despertando o choque e a cobrança por parte da opinião pública, os criminosos já estariam presos?
Quatro homens que participaram do assassinato de Dandara foram detidos na tarde desta terça-feira (7). As prisões ocorreram justamente no momento em que as manifestações populares, de artistas, de políticos e de ativistas ligados aos direitos humanos atingiram o ápice.
Dandara não foi a primeira e nem será a última. Com 600 mortes motivadas por transfobia em seis anos, o Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais no mundo.
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Posted: 08 Mar 2017 09:41 AM PST
feminismo nosso cada dia luta machismo
*Wesley Martins Santos, Pragmatismo Político.
Não precisamos de datas para lembrar que a mulher tem um papel fundamental na sociedade, mas o dia 8 de Março representa uma simbologia das lutas e resistências feministas no mundo, lutando por igualdade social, política, econômica e cultural.
Não adianta colocar uma imagem bonita com frases feitas nas redes sociais dizendo “Feliz dia da mulher” se suas atitudes cotidianas preservam e carregam o machismo, se você estigmatiza “mulher pra casar” e “mulher pra pegar”, se você estigmatiza que “isso é coisa de menina” e “isso é coisa de menino”, se você ainda acredita que lugar de mulher é dentro de casa, se você acha um absurdo uma mulher ter vários parceiros sexuais, pois ela é mulher tem que se dá o valor, não é mesmo? Quanto absurdo em pleno século XXI.
Paremos com a hipocrisia, vamos admitir que vivemos em um país machista, misógino, homofóbico e racista, e que o dito “sexo frágil” de frágil não tem nada, sejamos feministas como Lucretia Mott, Simone de Beauvoir, Frida Kahlo, Djamila Ribeiro, Luana Tolentino entre outras milhares que fizeram ou fazem da luta diária contra o machismo uma necessidade constante no mundo atual, sabe o porquê?
Uma mulher é estuprada a cada 11 minutos no Brasil (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2016); 5 mulheres são espancadas a cada 2 minutos no país; O parceiro é o responsável por mais 80% das agressões (Pesquisa Mulheres Brasileiras nos Espaços Público e Privado, Fundação Perseu Abramo/SESC, 2010); As mulheres recebem até 25,6% a menos que os homens (Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe- CEPAL,2016).
Mas se mesmo assim, você ainda achar que o feminismo não é algo importante, que o feminismo é frescura, que o feminismo é o contrário de machismo e que o feminismo não é necessário, oremos!
Mãe nossa que está na terra, santificada seja a vossa luta.
Venha a nós o Vosso Respeito.
Seja feita a Vossa vontade, assim na Terra como em qualquer lugar.
O machismo nosso de cada dia que acabe hoje.
Não Perdoai nenhuma ofensa, assim como não perdoamos a quem pratica a misoginia,
E não paremos com a revolução, o feminismo é cabal.
Amém.
*Wesley Martins Santos e mestre em História Social pela PUC-SP, professor estadual da Escola Francisco Matarazzo Sobrinho e do Colégio Objetivo Monte Kemel e colaborou para Pragmatismo Político.
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Posted: 08 Mar 2017 09:32 AM PST
Marcel Hesse Alemanha mata criança
Marcel Hesse matou uma criança de 9 anos e divulgou o assassinato na internet. Crime chocou a Alemanha. Ele está foragido.
Um jovem de 19 anos matou uma criança de apenas 9 na cidade de Nordrhein-Vestfália, na Alemanha.
O crime aconteceu na noite desta terça-feira (7) e deixou o país em choque. As informações são da Der Spiegel, ABC News e The Independent.
O assassino Marcel Hesse publicou vídeos do homicídio na internet. As imagens foram postadas na darknet, rede virtual criada originalmente para proteger a “privacidade de dissidentes políticos”, mas usada cada vez mais para crimes cibernéticos e terrorismo.
O jovem já havia anunciado na darknet que pretendia assassinar a criança, que era sua vizinha. Ele também mostrou suas mãos sujas de sangue após cometer o crime. Outro usuário da darknet visualizou a mensagem e alertou a polícia.
Os policiais se dirigiram à casa de Hesse, mas quando chegaram no local a criança já estava morta e o corpo encontrava-se em um quarto do imóvel.
A polícia informou que o jovem mora sozinho, já completou os estudos e atualmente está desempregado. Ele está foragido.
Os agentes informaram também que toda a corporação está mobilizada em busca de Hesse, com viaturas, helicóptero e cães farejadores.
Ainda segundo a polícia, não há, por ora, especulações sobre as razões que levaram Hesse a cometer o assassinato.
As autoridades divulgaram que o jovem não tem antecedentes criminais, é conhecedor de artes marciais e pode estar armado.
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Posted: 08 Mar 2017 09:31 AM PST
michel temer suspende lista trabalho escravo
Na tarde desta terça feira, 07, o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra Filho suspendeu a medida liminar da Justiça do Trabalho de Brasília que obrigava o Ministério do Trabalho e Emprego a publicar a lista suja de empresas que foram flagradas submetendo trabalhadores à condição análoga de escravo. A ação de suspensão de liminar foi promovida pela União.
O caso trata do anúncio pelo governo de Michel Temer, em dezembro, de que não publicaria a lista e, ao invés disso, formaria um “grupo de trabalho” para discutir uma nova forma de publicá-la. A omissão motivou o Ministério Público do Trabalho (MPT) a ingressar com ação judicial para que o documento voltasse a ser divulgado.
O caso chegou às mãos do juiz do Trabalho Rubens Curado Silveira, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, que obrigou em liminar o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e a União a publicar a Lista Suja de empregadores flagrados impondo trabalho análogo à condição de escravo. Na decisão, o juiz afirmou que “o combate ao trabalho escravo é uma política de estado, perene, independente e sem nenhum viés ideológico, motivo pelo qual a publicação da lista precisa ser feita
Essa decisão é a que foi suspensa por Ives. Para ele, não cabe ao Poder Judiciário a ingerência na estratégia implementada para publicação ou não da lista suja. O ministro argumentou que “o nobre e justo fim de combate ao trabalho escravo não justifica atropelar o Estado Democrático de Direito, o devido processo legal, a presunção de inocência e o direito à ampla defesa, concedendo liminar ao se iniciar o processo, para se obter a divulgação da denominada “lista suja” dos empregadores, sem que tenham podido se defender adequadamente”.
A lista era publicada há mais de uma década e é reconhecida inclusive por organismos internacionais, como uma das medidas mais relevantes e eficazes no enfrentamento do tema. Agora, está suspensa por tempo indeterminado.
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Posted: 08 Mar 2017 09:04 AM PST
sequestrar apartamento vizinho lula luto marisa
Um apartamento vizinho ao de Lula, em São Bernardo do Campo (SP), foi sequestrado no dia 10 de fevereiro a mando do juiz Sergio Moro, responsável pela ação penal em que o ex-presidente é acusado de receber vantagens indevidas da Odebrecht por meio deste imóvel e de um terreno que seria destinado ao Instituto Lula.
Segundo reportagem do Estadão, a ordem de sequestro foi assinada por Moro em 19 de dezembro de 2016, no mesmo dia em que Lula virou réu pela segunda vez nas mãos do juiz de Curitiba – e quinta vez, se somadas as ações que correm em Brasília (uma da Lava Jato por obstrução de Justiça, e duas das operações Janus e Zelotes, por tráfico de influência e venda de medida provisória).
Apesar de o sequestro ter sido determinado em dezembro, a oficial de Justiça Edilamar Fernandes Dornas, de São Bernardo do Campo, só tentou cumprir o pedido no dia 6 de fevereiro, três dias após a ex-primeira-dama Marisa Letícia ter morte cerebral decretada pela equipe médica do hospital Sírio Libanês que a atendia desde um AVC (acidente vascular cerebral), que ocorreu no final de janeiro.
Segundo relatos do Estadão, a oficial de Justiça procurou um segurança de Lula no dia 6, e foi informada que o ex-presidente estava de luto e, por isso, não atenderia. No mesmo dia, o advogado de Lula, Roberto Teixeira, entrou em contato com Edilamar e informou que o imóvel alvo de sequestro era ocupado por Lula, mediante contrato de locação assinado em fevereiro de 2011, em nome de Marisa Letícia.
Para a Lava Jato, Lula ocupa o apartamento que, no papel, pertence a Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, porque está sendo beneficiado por pagamento de propina da Odebrecht. Segundo o Ministério Público Federal, o esquema envolvendo a Petrobras movimentou ao menos R$ 75 milhões em oito contratos com a Odebrecht. Em troca, além de ajuda com o apartamento vizinho que custa cerca de R$ 500 mil, Lula teria tido a sua disposição um terreno de R$ 12,5 milhões para o Instituto Lula.
A defesa do ex-presidente diz que Lula e Marisa Letícia “jamais foram beneficiados por qualquer dos dois imóveis indicados na denúncia e muito menos receberam qualquer vantagem indevida proveniente de contratos firmados pela Petrobras. E o advogado Roberto Teixeira agiu sempre dentro do estrito dever profissional e com a observância de todos os deveres éticos inerentes à profissão.” Teixeira foi denunciado na mesma ação por ter intermediado o contrato de locação do apartamento.
Ainda de acordo com a defesa, Lula paga aluguel e esta é uma questão privada, nada tendo a ver com as investigações da Lava Jato. Além disso, ele não aceitou a oferta do terreno e o Instituto Lula foi erguido em outro prédio.
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Posted: 08 Mar 2017 08:45 AM PST
Chico Alencar Noblat Aécio Neves
O deputado Chico Alencar
Blogueiro do jornal O Globo, Ricardo Noblat realizou na noite desta terça-feira (7) um jantar no restaurante Piantella para celebrar seus 50 anos de carreira jornalística.
Aécio Neves, José Serra e Michel Temer foram alguns dos caciques políticos que prestigiaram o evento. Gilmar Mendes, ministro do STF, também estava lá.
No regabofe, quase não se viu político de esquerda ou algum nome relacionado ao campo progressista. Rara exceção foi Chico Alencar, deputado pelo PSOL do Rio de Janeiro e conhecido como um dos nomes mais aguerridos da oposição.
Depois do evento, jornalistas da Folha que lá estiveram escreveram que Chico Alencar beijou a mão do senador Aécio Neves e elogiou o tucano na frente de muita gente. A notícia repercutiu em outros jornais e também em veículos da mídia independente.
Cobrado por eleitores e simpatizantes, Chico Alencar divulgou uma nota na sua página oficial do Facebook para tentar esclarecer o que houve no jantar. Leia a íntegra abaixo:
Explicando a nota maldosa — em especial pelo “beija mão” — que saiu hoje na imprensa
Compareci ontem ao jantar dos 50 anos de jornalismo do Noblat – para o qual fui convidado por conhecê-lo há muito tempo e por ser colunista de seu blog. É evidente que isso não significa concordância com todas as suas posições.
Nesta confraternização, eu era um dos poucos deputados de oposição. Como é de costume meu, usei da brincadeira para descontrair clima às vezes desconfortável. As piadas foram retiradas de contexto, obviamente, para tentar confundir alhos com bugalhos. Imediatamente após as “brincadeiras” questionei abertamente Aécio sobre a aliança do PSDB com o PMDB; o financiamento empresarial de partidos e campanhas que o coloca na situação de investigado; e sobre a crise permanente do governo ilegítimo de Temer, do qual os tucanos são sócios e cúmplices.
Para reiterar minha posição, de sempre, afirmo: acredito que a Lava Jato precisa investigar a fundo tudo e todos. Inclusive Aécio Neves e Michel Temer. Não acredito que nenhum desses políticos e seus partidos tradicionais sejam diferentes. Ao contrário, creio que todos representam a mesmíssima lógica do toma-lá-dá-cá.
Se, por alguma razão, em minha vida pública eu dei a entender o contrário, reitero que isso se deve a um erro de comunicação (minha ou de quem veicula) e não por falta de convicção e crença absoluta numa política diferenciada, sem jogos e acordos velados.
Parece que os jornalistas que estão divulgando notas a respeito da noite de ontem, com títulos sensacionalistas, ou não perceberam a ironia da situação ou, por algum motivo, insistem no erro.
Chico Alencar
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Posted: 08 Mar 2017 08:36 AM PST
igualar mulheres homens previdência aposentadoria injustiça
Leda Maria Paulani, economista e professora (reprodução)
Anna Beatriz Anjo, Agência Pública
Neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, uma pauta bastante específica misturou-se às bandeiras usuais, como o combate à violência e desigualdade de gênero: a luta contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, que tramita em uma comissão especial na Câmara dos Deputados. Defendido pelo governo de Michel Temer, o projeto prevê alterações importantes nas regras da Previdência, como estabelecer a idade mínima de aposentadoria aos 65 anos tanto para homens como para mulheres.
Leda Paulani, professora titular do Departamento de Economia da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP), conversou com a Agência Pública sobre a reforma previdenciária que o presidente pretende aprovar ainda neste semestre. Para a economista, além de representar um risco de “retrocesso social violento” para o país, a PEC prejudica especialmente as mulheres, que perdem o benefício da aposentadoria aos 60 anos – embora acumulem a jornada oficial de trabalho aos afazeres domésticos, desempenhando múltiplas funções. A ex-secretária de Planejamento da Prefeitura de São Paulo destaca ainda a maior vulnerabilidade de mulheres pobres, negras e moradoras de periferia, normalmente submetidas a empregos informais e mais precarizados.
Qual a sua opinião sobre a proposta de reforma da Previdência defendida pelo governo Michel Temer? Ela ataca os principais problemas do sistema previdenciário brasileiro?
A Previdência é uma questão que tem que ser discutida, de fato, por várias razões. É discutida no mundo inteiro, principalmente por conta do aumento da expectativa de vida. Porém, este projeto parte de premissas que não são verdadeiras e é absolutamente desumano, desnecessário, só vai causar um enorme retrocesso social, porque as parcelas mais negativamente afetadas por ele são aquelas que mais dependem, hoje, das rendas previdenciárias. É uma coisa muito ruim para o país, pode haver um retrocesso social violento.
O PMDB tem divulgado em suas redes sociais campanha condicionando a existência de programas sociais – como Fies e Bolsa Família – à aprovação da reforma da Previdência. Isso é verdadeiro?
Isso não é verdadeiro. Na realidade, hoje, a principal despesa que o governo tem é com o pagamento de juros, que são elevados por uma razão que ninguém sabe explicar exatamente qual é; não há razão nem teórica, nem empírica que justifique esse patamar de juros no Brasil já há mais de duas décadas. O regime de seguridade social geral – o INSS –, se for considerado da forma como está prevista sua estruturação na Constituição, não é deficitário. Boa parte de diversas fontes de receitas acabam não indo parar na Previdência e na assistência social por mecanismos como o da desvinculação de recursos da União – a famosa DRU – e, por outro lado, acaba-se considerando como receita do sistema previdenciário apenas as contribuições dos trabalhadores e empresas, sendo que, no desenho deste tipo de regime, considerado de repartição, necessariamente há a participação do governo. Se você considerar, dentro do regime, a contribuição com a qual o governo deveria entrar, ele é superavitário. O que não quer dizer que a gente não possa ter problemas lá na frente por conta dessa questão do aumento da expectativa de vida, mas hoje, por exemplo, ele [o regime] é bastante superavitário. A campanha [do PMDB] magnifica o problema da Previdência e a coloca como se fosse a causa de todos os males: déficit público, paralisação dos investimentos públicos – seria tudo causado pela Previdência. Isso não é verdade: o que o Brasil gasta com o pagamento dos juros, por exemplo, é mais do que se gasta com Previdência, incluindo os benefícios previdenciários do tipo BPC – benefícios de prestação continuada –, que hoje atingem mais de 4 milhões de pessoas.
Por que a reforma da Previdência, nos termos em que está sendo proposta, prejudicaria mais as mulheres do que os homens?
Porque, tradicionalmente, e por razões bastante conhecidas, a idade mínima de aposentadoria para as mulheres é cinco anos inferior à dos homens – 65 e 60, respectivamente –, ou, nos casos em que também se computa o tempo de contribuição, a fórmula em vigor hoje é a 85/95 – 85 para mulheres, 95 para homens [o valor representa a soma da idade ao tempo de contribuição]. Em suma, as mulheres sempre têm um benefício em termos de tempo, não em termos de valor da aposentadoria. Esse benefício é completamente retirado nessa proposta. Por que ele é justo? Apesar de as mulheres terem uma expectativa de vida até um pouco mais elevada no Brasil, o que é uma tendência mundial, elas têm também dupla, tripla ou quádrupla jornada de trabalho. Isso não deixou de existir em nenhum lugar do mundo, mas no Brasil, principalmente; aqui isso é regra, a exceção é quando realmente há uma divisão integral das tarefas domésticas entre a mulher e seu companheiro. Até porque hoje muitas famílias são chefiadas por mulheres, elas têm uma jornada de trabalho absolutamente exaustiva. Então, você impor que as mulheres tenham que atingir o mesmo tempo de trabalho que os homens para se aposentar é uma injustiça. Retira-se da mulher um direito há muito tempo conquistado.
Mulheres negras e pobres podem ser ainda mais penalizadas, por ocuparem postos de trabalho mais precarizados, muitas vezes informais?
Sem dúvida. As mulheres, como um todo, são mais prejudicadas que os homens em termos relativos porque perdem benefícios que já tinham e, dentro do conjunto das mulheres, as de renda mais baixa, que, em sua maioria, são negras ou afrodescendentes, vão sofrer ainda mais. Em relação a essa questão da idade mínima de 65 anos, você está condenando regiões inteiras do Brasil a morrerem trabalhando. A expectativa de vida no Brasil, que é de 73 anos, é uma média. Se pegarmos os bairros ricos de São Paulo, por exemplo, ela chega a 83 anos, [equivalente à] expectativa de vida mais elevada do mundo, que ocorre no Japão. Essa expectativa de vida é a que encontramos nos bairros ricos de São Paulo, na zona oeste, em Pinheiros, nos Jardins, Itaim Bibi, Vila Olímpia, Moema. Agora, quando vamos para as periferias da cidade, essa expectativa cai para 60, 59 anos. No Nordeste, a mesma coisa. E quem mora nessas periferias? Em geral, pessoas de baixa renda, afrodescendentes em sua maioria. Por isso, é absolutamente desumana essa proposta [de reforma da Previdência], porque condena uma parcela da população – parcela esta já mais sofrida, sem apoio e com condições de vida muito ruins – a pagar o pato. É esta parcela que, em média, não vai sobreviver aos anos exigidos para ter acesso à aposentadoria.
Apoiadores da PEC 287/2016 defendem que não é mais necessário que as idades mínimas de aposentadoria para homens e mulheres sejam diferentes. Como argumento, citam países europeus onde todos os cidadãos, independentemente do gênero, se aposentam com a mesma idade, como Islândia, Dinamarca e Alemanha. A comparação faz sentido?
De jeito nenhum. Para começo de conversa, a renda per capita desses países é muito maior do que a do Brasil. Além disso, esses países são muito mais homogêneos. Nosso país tem uma desigualdade brutal, profunda. Se entrarmos em bairros de classe média, classe média alta [no Brasil], as mulheres são menos sofridas, mas ainda assim é injusta [a extinção do benefício], porque, apesar de tudo, são elas as responsáveis por seus lares e têm dupla jornada de trabalho – à exceção da alta burguesia, que tem um batalhão de empregados domésticos para cuidar de tudo. Quando extrapolamos isso para as regiões mais pobres, a injustiça é absurdamente gritante. Vou dar um exemplo pessoal: tinha uma senhora que trabalhava uma vez por semana na minha casa, era diarista, mas eu gostava muito dela e comecei a pagar sua aposentadoria como se fosse de fato empregada minha. Ela se aposentou quando tinha 57, 58 anos – hoje deve ter por volta de 70 –, já muito cansada e com muitos problemas de saúde. Você imagine se essa mulher tivesse que esperar até os 65 anos para se aposentar, ou então, se quisesse ter direito à integralidade do salário, esperar para juntar com o tempo de contribuição e atingir o valor total. Estaria trabalhando até hoje, sendo que passou por condições desumanas a vida toda. As mulheres como um todo são prejudicadas, mas, sobretudo, as mulheres dos grupos de renda mais baixa que, em sua maioria, são afrodescendentes, como é o caso dessa senhora. Fazer comparações entre um país como o Brasil e a Islândia é completamente descabido, não faz o menor sentido. A Islândia é um país de 400 mil habitantes, minúsculo, com renda altíssima e IDH dos maiores do mundo. Agora, o que tem que ser comparado, eles não comparam. Não dizem, por exemplo, que nos países europeus, quando se analisa os sistemas previdenciários, a média de contribuição dos Estados é em torno de 40% e no Brasil é zero, porque esse dinheiro não é posto na conta. O tal do déficit do qual partem só aparece quando se faz a conta sem colocar a contribuição do governo. Mas, no desenho que está na Constituição, o governo tem que contribuir, e foram criados tributos, inclusive, para isso, como a CSLL [Contribuição Social sobre o Lucro Líquido] e o Cofins [Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social]. Só que isso não é colocado na conta.
O Brasil difere muito dos demais países do mundo quando o assunto é sistema previdenciário?
Não estamos muito diferentes do que ocorre em outros países do mundo em quase nada, a não ser em relação à contribuição do Estado. Muitos argumentos a favor da reforma dão conta de que o sistema previdenciário brasileiro é muito generoso, mas não é, de modo nenhum. Após as reformas feitas a partir do governo Fernando Henrique Cardoso, muita coisa mudou – inclusive, apareceu essa coisa da idade mínima, que não existia – e depois houve outra reforma em 2015. Estamos mais ou menos seguindo o que se faz no mundo, não há nenhum absurdo gritante que tornaria inviável ou insustentável o sistema previdenciário no Brasil por conta de benefícios exagerados ou coisa do tipo. Voltando à questão das diferenças de expectativa de vida, em Alto de Pinheiros [bairro nobre de São Paulo], ela é em torno de 80 anos; em Cidade Tiradentes, em torno de 54. Em Cidade Tiradentes, o povo vai morrer antes de se aposentar, pode escrever. Sessenta e cinco anos [como idade mínima de aposentadoria] para esta realidade, destas populações, é uma crueldade enorme. E não há nada que justifique isso do ponto de vista de comparações internacionais ou do que quer que seja. Há de fato um problema que precisa ser pensado, mas com a participação da população, não com um projeto regressivo socialmente e imposto de cima para baixo por um governo ilegítimo. Isso não se pode aceitar.
Na sua opinião, qual seria o modelo de Previdência ideal para o Brasil, levando em conta mecanismos que garantam a igualdade de gênero? São necessários muitos ajustes em relação ao que existe hoje?
Talvez a gente precise entender um contexto mais amplo. Existem dois tipos de regimes previdenciários: um deles é esse regime que segue o INSS, chamado regime de repartição. Como funciona? Ele tem esse princípio de que os trabalhadores contribuem, as empresas contribuem, o Estado contribui. Há algum tipo de solidariedade intergeracional, de modo que aqueles que trabalham geram renda para aqueles que já trabalharam. Não há um vínculo tão firme entre benefício e contribuição – por exemplo, hoje, os trabalhadores rurais que não contribuem têm o benefício –, porque [este regime] inclui o espírito da seguridade social, de que a sociedade é responsável por seus membros, a visão da sociedade como um conjunto. Tem suas raízes na política de Bismarck na Alemanha no final do século 19, foi reforçado por todos os mecanismos do Estado do bem-estar social ao longo do século 20 etc. Este regime vai tão melhor quanto melhor andar a economia. Claro que os resultados começaram a piorar porque agora a economia brasileira está andando para trás, e é claro que a arrecadação que cai não é somente a dos impostos, cai também a arrecadação previdenciária, afinal há menos gente empregada. Ainda que seja verdade que a situação piorou de uns anos para cá, apesar dele não ser deficitário se as contas forem feitas corretamente, isso se deve não a um desequilíbrio do regime, mas ao fato de que a economia entrou em recessão e passou a funcionar muito mal. O outro regime é o chamado regime de capitalização, que amarra completamente o benefício à contribuição – você vai usufruir lá na frente daquilo que contribuiu; se não contribuiu, não tem direito nenhum. Este regime em geral produz coisas como os fundos de pensão, por exemplo: se você participa deles, lá na frente se beneficia, se não participar, não há benefício. Este segundo tipo de regime normalmente vai bem quando as finanças vão bem, não quando a economia vai bem. Por exemplo, juro alto, para este regime, é uma beleza, porque vai somando fundos de riqueza financeira que têm que ser aplicados ao longo de dez, vinte, trinta anos para pagar os beneficiários lá na frente, e é óbvio que, quanto mais elevados os juros, tanto melhor para eles. O regime assentado nesses fundos anda junto com a financeirização do capitalismo, com o crescimento da riqueza financeira. Por conta disso, desde os anos 70, 80, houve uma onda mundial de redução dos regimes de repartição – que são os regimes gerais, como o INSS – e de aumento do espaço para os regimes privados, que representam um mercado enorme, pois a maior parte das pessoas vai demorar muitos anos para se aposentar e, mesmo assim, vai se aposentar sem a integralidade. Diante disso, faz o quê? Começa a contribuir para um fundo privado. A tentativa de redução do espaço do regime de repartição e de aumento do espaço do regime de capitalização – que a gente chama respectivamente de universal, social e de fechado, privado – foi uma tendência geral no mundo. Aqui no Brasil, quem deu o pontapé inicial nisso foram as reformas do Fernando Henrique, que o governo Lula, em alguma medida, aprofundou, e houve ainda um último aprofundamento em 2015. Tem muita gente que acha que nem deveria existir o regime geral. O Brasil, segundo consta, tem um dos maiores regimes de repartição do mundo, em termos de volume de recursos que mobiliza, o que representa um potencial violento para o sistema financeiro. Há, então, esse subproduto da reforma previdenciária que é, sem dúvida nenhuma, reduzir o espaço do regime de repartição e abrir espaço para o regime de capitalização, na intenção de que estes fundos floresçam. Agora, estes fundos já provocaram desastres no mundo inteiro, ao ponto de hoje, em determinados deles, haver situações em que a pessoa não recebe porque “viveu mais do que o previsto”. Fora que, embora tenham regras de segurança para aplicação de recursos e tudo mais, na crise de 2008, vários fundos de pensão italianos e espanhóis se arrebentaram e botaram muita gente na miséria, pois são feitos dentro desta lógica: você vai acumulando a riqueza financeira e aplicando nos próprios ativos financeiros, sujeitos à formação de bolhas, que estouram e provocam a redução brutal do valor dessa riqueza. Concluindo, você me perguntou qual seria o regime ideal para o Brasil: o ideal é a gente não deixar passar essa PEC para não reduzir o espaço do regime de repartição por aqui, pois em um país como o nosso, de renda per capita ainda baixa e com uma desigualdade brutal, o risco é produzir uma regressão social sem tamanho, já que, sem dúvida nenhuma, os mais afetados serão as populações de baixa renda.
Como é ser mulher num campo tão dominado por homens como a economia? De que forma o machismo de manifesta nesta área?
Essa área é bastante masculina. Quando entrei na faculdade, na minha sala tinha, se muito, 10% de mulheres, a maioria era de homens. Hoje dou aula na FEA, onde estudei, e a coisa é um pouco diferente, mas ainda assim é uma área predominantemente masculina. Tenho uma história para contar: quando me formei, fui trabalhar no Banco Itaú, na área de investimentos. Meu chefe direto gostava muito de mim e me colocou para coordenar uma área de estudos macroeconômicos. De vez em quando, tínhamos reunião com o diretor-geral, cujo nome não me lembro, mas era um sujeito muito conservador e bem pouco simpático. Nessas reuniões, éramos cerca de 15 pessoas, sendo que a única mulher era eu, e ele nunca se dirigia a mim, falava com meu chefe direto e dizia simplesmente: “Você tem que pedir para a mocinha aí fazer tal coisa”. Ele nunca se dirigia a mim para dizer “Olha, Leda, acho que é bom fazermos isso ou aquilo”. Fiquei muito tempo assessorando meu chefe e depois, quando se criou oficialmente um grupo, não fui para o cargo de coordenação, e meu chefe me disse: “Você, aqui no banco, já chegou o mais longe possível para uma mulher”. Isso foi no começo dos anos 80. O cenário deve ter mudado um pouco, mas certamente deve haver muita discriminação. Ainda que formalmente não haja, a probabilidade de existirem homens machistas neste meio é muito alta, então há um machismo que mora nas relações, na forma de tratamento.
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Posted: 08 Mar 2017 07:03 AM PST
médico laudo joão victor habib's
Nesta terça-feira (7), o jornalista Renato Rovai revelou em seu blog na Fórum que o médico responsável por assinar o laudo de João Victor é fã de Jair Bolsonaro, militante da redução da maioridade penal e “anti-comunista”.
Danilo Vendrame Vivas ocultou seu perfil no Facebook depois que as informações repercutiram. No laudo, Danilo inocentou a lanchonete Habib’s e seus funcionários ao garantir que o menino João Victor morreu por infarto decorrente do uso de drogas.
O médico costumava compartilhar em suas redes sociais publicações com chamadas de ódio direcionadas a beneficiários do Bolsa Família e chamou de ‘palhaçada’ a não aprovação da redução da maioridade penal pelo Senado Federal.
Publicações que exaltavam o deputado Bolsonaro e piadas homofóbicas também podiam ser vistas antes que o médico desativasse a conta na rede social.
Danilo também divulgava textos do Folha Política, um conhecido blog de notícias falsas da internet.
Neste contexto, vale ressaltar que pessoas com o mesmo perfil político e ideológico de Danilo se posicionaram em defesa da lanchonete Habib’s e contra João Victor desde o surgimento do caso e durante os dias que antecederam a divulgação do laudo da morte do menino.
Laudo assinado pelo médico Danilo Vendrame
Posts resgatados do médico Danilo:
O menino João Victor, 13 anos, foi morto na frente do Habib’s sob circunstâncias suspeitas e há muito interesse para que o caso caia no esquecimento.
Várias versões sobre o episódio foram apresentadas, sendo que a única que se confirmou, a partir da revelação de um vídeo de segurança, foi a da catadora de recicláveis Sílvia Helena. Inexplicavelmente, o depoimento dela havia sido desprezado pela PM (saiba mais aqui).

Assessor das polícias debocha

O assessor de imprensa da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, Adriano Kirche Moneta, chegou a tripudiar da morte de João Victor. “Vou comer 50 esfihas. E um beirute. Só pra contrariar”, publicou Moneta, em resposta aos pedidos de boicote ao Habib’s.
A secretaria do governo em que Moneta trabalha é a mesma responsável pelas polícias Civil e Militar do Estado de São Paulo, que atenderam e investigam a morte do menino.
A postagem do assessor, restrita aos seus amigos no Facebook, rendeu alguns emoticons de risadinha, mas também contestações. Moneta também apagou a publicação após a repercussão.
assessor debocha morte joão victor
O assessor de imprensa da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, Adriano Kirche Moneta

Exumação do corpo

A família do menino João Victor anunciou que pedirá a exumação do corpo. “Tendo em vista que há várias testemunhas que viram menino levando soco a gente entende que a exumação é importante para ver um nexo”, disse o advogado da família da vítima, Gustavo Moscan da Silva.
“Estranha o laudo ser rápido e informar só isso. Queremos exumação para saber se as agressões não tiveram a ver com a morte do menino, ou se as agressões ajudaram a ele ter o ataque cardíaco.”
com informações de Revista Fórum e Ponte Jornalismo
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