domingo, 12 de março de 2017

12/3 - Altamiro Borges DE HOJE

Altamiro Borges


Posted: 12 Mar 2017 12:12 PM PDT
Por Altamiro Borges

Nem bem tomou posse como ministro das Relações Exteriores do covil golpista, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) desembestou a rosnar contra importantes parceiros do Brasil. Em entrevistas à mídia colonizada, o pitbull do Itamaraty desqualificou o Mercosul. Na maior caradura, o tucano - que defendeu "sangrar" a presidenta Dilma e conspirou contra a democracia no país - também criticou "a escalada autoritária na Venezuela". Com estas e outras bravatas, o falastrão confirmou que será um desastre para diplomacia brasileira. Esta tragédia, porém, talvez seja contida com a recente delação de um ex-executivo da Odebrecht, que garantiu ter repassado R$ 500 mil ao truculento ministro. Diante da denúncia, o valentão tende novamente a se acovardar e a fugir dos holofotes.

Segundo matéria de Bela Megale, publicada na Folha deste domingo (12), "o ex-diretor da Odebrecht Carlos Armando Paschoal, conhecido como CAP, relatou em delação premiada o pagamento de R$ 500 mil por meio de caixa dois para a campanha ao Senado de Aloysio Nunes, que tomou posse na semana passada como ministro de Relações Exteriores. O repasse, segundo o delator, ocorreu em 2010, quando o tucano se elegeu o senador mais votado da história de São Paulo, com mais de 11 milhões de votos, 30% do total. Segundo CAP, o pedido por dinheiro foi feito pelo próprio Aloysio e as entregas foram realizadas em duas ou três parcelas em hotéis na zona sul da capital paulista".

Ainda de acordo com a reportagem, "o ex-executivo disse a procuradores da Lava Jato que o tucano designou uma pessoa de sua confiança com quem foram combinadas senhas e endereços de entrega dos recursos. Segundo a prestação de contas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Aloysio Nunes arrecadou R$ 9,2 milhões naquelas eleições. A Odebrecht não aparece entre os doadores. CAP é um dos 78 delatores da empreiteira que firmaram acordo com a Lava Jato. Ele atuava no contato junto a políticos e na negociação de doações para campanhas eleitorais de São Paulo. As colaborações foram homologadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A PGR (Procuradoria-Geral da República) deve pedir nos próximos dias a abertura de inquéritos para investigar os políticos citados".

"Aloysio Nunes não foi o único tucano citado por CAP. Como a Folha revelou em outubro, consta na delação do ex-executivo o pagamento de R$ 23 milhões de caixa dois para a campanha presidencial de José Serra de 2010, incluindo repasses por meio de conta na Suíça. Serra antecedeu Aloysio no cargo de ministro das Relações Exteriores e pediu demissão no mês passado alegando problemas de saúde. CAP também detalhou o pagamento em espécie para as campanhas de 2010 e 2014 do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Conforme reportagem da Folha, um dos operadores foi Adhemar Ribeiro, irmão da primeira-dama Lu Alckmin".

Esta não é a primeira vez que Aloysio Nunes é citado em delações premiadas de empreiteiras que corromperam o Estado brasileiro. Segundo vazamento recente da Lava-Jato, o "chanceler" também aparece nos depoimentos de Léo Pinheiro, sócio da OAS, que apontaram propina na construção do Rodoanel, em São Paulo. Em outra delação premiada, que já está homologada, o nome do tucano é citado por um executivo da UTC. Segundo Walmir Pinheiro, ex-diretor financeiro da empreiteira, uma doação de R$ 200 mil foi feita em espécie para sua eleição em 2010 por meio do advogado Marco Moro, amigo do político que cuidou das finanças da campanha. O STF abriu em 2015 um inquérito para investigar este caso, mas ele segue em segredo de Justiça.

Pelo jeito, o novo "chanceler" não tem apenas o bico afiado. Ele também sujou um bocado o poleiro tucano!

*****

Leia também:

Aloysio Nunes, o "pitbull" no Itamaraty

Aloysio Nunes mentiu? Será cassado?

O golpista Aloysio Nunes está no foco

Aloysio Nunes e Veja: “Pqp”!

O tucano Aloysio Nunes some no Caixa-2

Golpista tucano presta contas nos EUA

Aloysio Nunes e a invisibilidade na mídia

Senadores do PSDB: nepotismo e 'fantasmas'

Serra, Aloysio e a omissão da mídia

Paulo Preto será capa da próxima Veja?
Posted: 12 Mar 2017 07:38 AM PDT
Do site da Agência Sindical:

Massificar as maldades da Reforma da Previdência de Temer é o caminho mais curto para derrotar a agressão neoliberal.

A mídia patronal - alinhada ao governo - não fará isso. O desafio dessa comunicação, portanto, fica para a imprensa sindical, a mídia alternativa, emissoras comunitárias e os blogs.

Com esse entendimento, o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e a Agência Sindical promovem Seminário dia 24 de março (sexta-feira), em São Paulo.

O Seminário terá duas partes. A primeira, com início às 14 horas, tratará dos Impactos econômicos e sociais da reforma da Previdência. O debate ficará a cargo de Eduardo Fagnani (professor de Economia da Unicamp e coordenador da rede Plataforma Política Social) e Rodolfo Viana (economista do Dieese) - ele focará a Nota Técnica do Dieese sobre a reforma.

A segunda mesa abordará Os desafios da comunicação - como falar aos trabalhadores e à sociedade. Participam João Franzin (Agência Sindical), Ana Flavia Marx (jornalista, do Barão e do coletivo #VivaVéi) e Laura Capriglione (jornalista do coletivo Jornalistas Livres).

Agência - Informações com Tati Bueno ou Gisele: (11) 3231.3453/3255.6559.

Inscrições

São 50 vagas, ao custo de R$ 50,00. Inscrições podem ser feitas pelo formulário no site do Barão. Pagamento é feito via PagSeguro.

Mais informações no contato@baraodeitarare.org.br ou pelo telefone (11) 3159.1585. Atenção: mesmo realizando o pagamento, não se esqueça de preencher o formulário de inscrição.


Posted: 12 Mar 2017 06:55 AM PDT
Por João Filho, no site The Intercept-Brasil:

Depois de passarem meses hibernando durante o governo não-eleito de Michel Temer, os grupos que ajudaram a levá-lo ao poder anunciaram que voltarão às ruas. As manifestações em todo o Brasil estão marcadas para dia 26/03 com uma pauta difusa. O Vem Pra Rua, grupo liderado pelo empresário Rogério Chequer, diz que fará uma defesa da Lava Jato. Ele jura que o movimento é suprapartidário, mas já publicou vídeo ao lado de FHC pedindo voto para Aécio – um ultra delatado na operação.

O MBL também sairá em defesa da Lava Jato, mas também por outras bandeiras: fim do Estatuto do Desarmamento, fim do Foro Privilegiado, contra o fim da Polícia Militar, Reformas Trabalhista e Previdenciária e fim das mamatas dos políticos e do judiciário

Ambos os grupos já adiantaram que irão poupar Michel Temer e o governo. Chequer chegou a dizer que “as manifestações não serão para detonar o governo Temer, mas contra a corrupção, a impunidade e em defesa da renovação da política velha”.

Achei sensacional esse protesto a favor. Defender a Lava Jato poupando o governo Temer é como como querer proteger Davi dando tapinha nas costas de Golias. É como denunciar o golpe e a corrupção durante o dia, mas beijar a mão de Aécio Neves em festinha de aniversário à noite. Não faz sentido.

O grupo político que sustenta o governo vem trabalhando sistematicamente para boicotar a Lava Jato. Dentre tantas medidas para estancar a sangria e jogar areia nos olhos da Polícia Federal, destaco as duas tentativas mais importantes que tiveram apoio direto de Temer:

Projeto de Leniência: no fim do ano passado, André Moura (PSC), homem ligado a Cunha e líder do governo na Câmara à época, foi orientado por Temer para mobilizar a base e aprovar com urgência o projeto que, na prática, representaria o fim da Lava Jato, segundo os procuradores da operação.

Anistia ao caixa 2: depois de tentar por duas vezes anistiar o caixa 2 no ano passado, a turma da pesada de Temer voltou com tudo essa semana. Segundo apuração da Folha, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ambos afinadíssimos com Temer, têm se reunido com líderes dos partidos “para discutir a melhor maneira de aprovar não só a anistia ao caixa dois, mas também um pacote mais amplo, incluindo anistia a doações oficiais nos casos em que o dinheiro for considerado de fonte ilícita”.

Portanto, que história é essa de defender a Lava Jato poupando quem está usando e abusando da máquina pública para driblar a operação? Que luta contra a corrupção é essa que poupa os corruptos? Não é um pensamento que tenha sentido lógico, mais parece uma crença, uma fé. É como aquele papo de odiar o pecado, mas amar o pecador.

Sem muito esforço é possível entender a passada de pano do MBL para o pecador, já que suas ligações com Temer e PMDB não são de hoje. Não é possível mais manter o apartidarismo de fachada.

Primeiro, o PMDB ajudou a financiar as manifestações do grupo a favor do impeachment. Depois, um dos principais líderes do MBL entrou para o DEM apadrinhado pelo governista Pauderney (DEM-AM), que já foi condenado por desvios milionários em seu estado e é acusado de receber R$250 mil de empresa investigada na Lava Jato. Mais tarde, Michel Temer pediu ajuda ao movimento para “tornar as reformas mais palatáveis”. Na reunião que o fundador do grupo, Renan Santos (réu em, pelo menos, 16 ações cíveis e mais 45 processos trabalhistas), teve com Moreira Franco ( investigado na Lava Jato) ficou combinado que o MBL ajudaria na comunicação do governo para vender as reformas previdenciária e trabalhista. E eles estão seguindo à risca o pedido do comandante. Vão para as ruas defender essas propostas do governo, como já estão fazendo sistematicamente em suas redes sociais.

Essa ação em defesa da Lava Jato serve apenas para prestar contas para o seu rebanho e tentar manter, pelo menos nas aparências, coerência com o discurso histórico destes grupos. Não se luta contra a corrupção no Brasil hoje, de fato, sem denunciar e apontar o dedo na cara da cúpula governista que trabalha diuturnamente para se safar driblando as investigações. Não há mais aquela intolerância contra a corrupção que havia durante o governo Dilma. Corruptos agora serão poupados para que avancem as reformas rejeitadas pela população nas urnas. É disso que se trata a manifestação convocada para o dia 26. Estamos diante de uma farsa.

Os movimentos não são independentes, não são apartidários e não lutam contra a corrupção. Viraram linhas auxiliares de Temer e prestam serviço de assessoria de comunicação ao governo. Tanto nas redes, quantos nas ruas, esses grupos dizem defender a Lava Jato enquanto trabalham e traçam estratégias junto de políticos envolvidos até o pescoço na operação.

Na última quinta-feira, incomodado por perder espaço, Renan Calheiros disse que Eduardo Cunha comanda o governo de dentro da cadeia. Os fatos comprovam que o senador não está exagerando, conforme explica o roteiro da chantagem descrito pelo Poder 360. Ou seja, temos um senador da República, aliado do presidente, afirmando que um criminoso comanda o governo Temer de dentro da prisão na base da chantagem. Será que isso fará MBL e Vem Pra Rua pedirem o impeachment do seu aliado político? Ou esse modus operandi à la PCC, denunciado por um integrante do próprio governo, não é tão grave quanto as pedaladas fiscais?

Não sabemos ainda se o Pato Inflável da Fiesp estará presente na manifestação. É que o seu patrono Paulo Skaf (PMDB) é acusado na Lava Jato por receber propina da Odebrecht, e seus aliados já estão trabalhando para trazer a CPMF de volta. O Pato, que foi às ruas para lutar contra a corrupção e o aumento de impostos, deve estar constrangido. Ao que tudo indica, dali só podemos esperar coerência e vergonha na cara de um boneco inflável.
Posted: 12 Mar 2017 06:32 AM PDT
Por Antonio Luiz M. C. Costa, na revista CartaCapital:

Depois de mais de um mês de medidas na maior parte midiáticas e pertinentes à guerra cultural – apesar de causarem transtornos reais, como no caso do banimento de imigrantes muçulmanos –, o governo Trump começa a mostrar seus planos para a guerra propriamente dita.

São de entusiasmar investidores de olho em ganhos imediatos e devem continuar a inflar a bolha especulativa do mercado acionário, mas representam um perigo para a paz mundial e para a maioria dos estadunidenses, se não todos.

Propõe um aumento no Orçamento do Pentágono de 525 bilhões de dólares em 2016 para 603 bilhões no ano fiscal de 2018 (iniciado em outubro de 2017), fora imprevistos. A diferença de 15% ou 78 bilhões é maior do que todo o Orçamento militar da Rússia (estimado em até 66 bilhões) ou de qualquer país do mundo, exceto a China (estimado em 215 bilhões). Em relação ao teto antes previsto para 2018, de 549 bilhões, o aumento será de 54 bilhões, equivalente a todo o Orçamento do Reino Unido, terceira potência nuclear.

“Precisamos começar a ganhar guerras de novo”, diz Donald Trump. Entretanto, se os EUA não têm uma vitória militar clara desde a rendição do Japão em 1945 (à parte incursões ridículas como as invasões de Granada em 1983 e do Panamá em 1989), não foi por falta de dinheiro ou de armas.

Na Coreia, no Vietnã, no Afeganistão e no Iraque, os gastos foram imensos e os militares usaram tanto quanto tinham, exceto armas nucleares. Os problemas fundamentais foram erros políticos e diplomáticos, a começar pela escolha de aliados locais corruptos, incompetentes e rejeitados por seus povos.

Erros que o Orçamento tende a agravar. Os recursos adicionais virão dos cortes em gastos na área civil, inclusive ciência, diplomacia e ajuda externa. Os demais gastos discricionários (não incluídos saúde e previdência), antes limitados a 515 bilhões (48% do total) cairão para 461 bilhões (43%), um corte de mais de 10%.

Isto também deve inviabilizar o plano de reforma da infraestrutura de “um trilhão” alardeado por Trump na campanha e repetido no discurso ao Congresso da terça-feira 28. Embora de fato necessário, será provavelmente reduzido a um programa de créditos fiscais para favorecer projetos imobiliários que seriam construídos de qualquer maneira e colocá-los na conta das realizações do seu governo, enquanto o reparo e modernização de sistemas essenciais, mas pouco lucrativos, como o abastecimento d’água e o transporte público, continuarão a ser indefinidamente adiados.

Muitos dos próprios militares julgam absurdo. Nada menos de 120 generais e almirantes aposentados, nos quais se incluem o ex-diretor da CIA David Petraeus e o ex-chefe do Estado-Maior George Casey, escreveram uma carta ao governo e ao Congresso para apontar o óbvio.

“Como sabemos pelo nosso serviço armado, muitas das crises enfrentadas por nossa nação não têm uma solução apenas militar. Isto inclui desde enfrentar o Estado Islâmico até prevenir pandemias e estabilizar Estados frágeis. Os militares podem dirigir a luta no campo de batalha, mas precisam de parceiros civis fortes contra os indutores do extremismo.” Criticam em especial os cortes nos serviços diplomáticos e agências de cooperação como a Usaid.

Igualmente danoso para a estatura do país no mundo é o corte de investimentos em pesquisa científica. Se os Estados Unidos, apesar dos fracassos nos campos de batalha, saíram vitoriosos do desafio da Guerra Fria foi graças a avanços tecnológicos que a União Soviética não pôde acompanhar por dedicar recursos demais à corrida armamentista.

Inclui, por exemplo, as comunicações via satélite, o laser, o GPS, a internet e a ressonância magnética, todos conseguidos graças a investimentos em pesquisa do governo federal.

Nos anos 1970 e 1980, os gastos (civis e militares) com ciência representavam cerca de 1,2% do PIB estadunidense. Terminada a Guerra Fria, caíram para cerca de 0,9% nos anos 1990 e, desde 2013, para menos de 0,8%. Os EUA começam a se atrasar em várias áreas de ponta.

Hoje, o maior acelerador de partículas pertence à Europa, os maiores supercomputadores à China e os astronautas da Nasa dependem de foguetes russos para chegar à Estação Espacial Internacional. Enquanto isso, muitos investimentos militares se mostram escandalosamente dispendiosos e contraproducentes, como são exemplos o caça F-35, que já custou mais de 400 bilhões e continua com sérios problemas técnicos, e o destróier Zumwalt, que custou 4,4 bilhões e sofreu seguidas panes desde seus primeiros testes em setembro de 2016.

A prioridade declarada de Trump é modernizar o arsenal nuclear, mesmo se este é feito para não ser usado. Faz pouco sentido ter mais armas do que o necessário para destruir o mundo. Quando um só míssil – como um RS-28 Sarmat russo – pode destruir um país do tamanho da França com suas 15 ogivas, não é preciso ter centenas deles para dissuadir o inimigo.

Mas, se o objetivo é “voltar a ganhar guerras”, é de supor que pretende travá-las. Rejeita a ideia de renovar o tratado de desarmamento com a Rússia e seu estrategista-chefe, Steve Bannon, gosta da ideia de um conflito de grandes proporções. A guerra está na agenda.

Pode começar com uma provocação naval a Teerã, aliada de Moscou, no Golfo Pérsico, ou a Pequim no Mar do Sul da China e acabar em confronto nuclear com qualquer das duas grandes potências.

Por obscuro que seja o propósito, pode de fato proporcionar lucros para o setor aeronáutico e militar. Pouco após a eleição de Trump, em 22 de novembro, Dow Jones quebrou a barreira dos 19 mil pontos, logo após a posse, em 25 de janeiro, quebrou o recorde de 20 mil e em 1º de março, com a confirmação desses planos ante o Congresso, passou dos 21 mil.

Até a mídia por ele espezinhada desde a posse o encheu de elogios, aparentemente deslumbrada com o fato de o homem se mostrar capaz de ler um discurso e se portar como adulto por uma hora, mesmo se apenas reafirmou de forma mais serena e articulada as bazófias, mentiras e preconceitos dos últimos meses. Enquanto puder encher os bolsos do complexo militar e de Wall Street, o risco de destruição do mundo será um detalhe insignificante.
Posted: 12 Mar 2017 06:28 AM PDT
Por João Paulo Cunha, no jornal Brasil de Fato:

Temer, calado, é um poeta. Possivelmente mau poeta, já que não há silêncio capaz de domar sua indisfarçável opção pelo atraso e sua retórica parnasiana. Na figura do usurpador convive um ser falho de ideias e pobre em expressão. Não tem o que dizer e, quando acha que tem, demonstra sua inépcia de forma pedante e professoral. Em momentos em que se permite falar sem o filtro de assessores, quando se sente seguro para opinar acerca de questões mais amplas, esbanja um misto de presunção e ignorância que não seria tão grave caso não tivesse consequências para o país. Temer não surpreende ao confirmar seus preconceitos, mas renova a capacidade de indignação por suas formulações.

Foi o que se observou em sua “homenagem” às mulheres, num dia marcado por lutas em todo o mundo. Na contramão da história, do bom senso e até da inteligência emocional, o presidente não eleito juntou num mesmo discurso tosco expressões como “afazeres domésticos” e “o quanto a mulher faz pela casa”, que se somavam ao reconhecimento da capacidade econômica das mulheres resumida à tarefa de acompanhar os preços nos supermercados. Num gesto de rara abrangência política, conseguiu desagradar aliados, adversários e todas as mulheres não recatadas do mundo.

No entanto, é preciso não embarcar apenas na desqualificação das palavras de Temer. Em si, elas são odiosas e risíveis, mas não se resumem ao contexto em que foram ditas nem ao aparente desvario passadista. Ele não é apenas ridículo, é pernicioso ao universo dos direitos. Não se trata de uma gafe, mas de um projeto. O governo instalado com o golpe tem em sua origem componentes machistas, misóginos e preconceituosos. Chegou ao poder desfechando um golpe contra uma mulher eleita pelo voto popular, deixando correr solta a onda de ódio de gênero que a expôs de forma abjeta. E, para não deixar dúvidas, o bando vitorioso apresentou-se desde a primeira hora em sua feição exclusivamente masculina e branca.

As conquistas na área das questões de gênero e sexualidade são um patrimônio da luta de mulheres brasileiras. Enfrentando condições de violência, os movimentos sociais foram capazes de ir além do combate necessário para firmar bases institucionais no Estado brasileiro. Leis, como a Maria da Penha e do Feminicídio, e o protagonismo em programas sociais, como Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família e Ciência sem Fronteiras, dão conta hoje do papel das mulheres na sociedade brasileira. Enfrentamentos no mercado de trabalho, combate ao assédio, afirmação da sexualidade, entre outras iniciativas, mostram a relevância da agenda feminina e feminista.

E é nesse contexto que a explicitação do discurso de Temer exibe seu poder regressivo. Sua força capaz de arregimentar a reação, sua disposição em desqualificar as mulheres, seu empenho senhorial em dividir a sociedade entre a casa e a rua, acabam apontando repercussões institucionais perigosas. Entre elas, em meio à pauta da reforma (ou melhor, destruição) da Previdência, está a equiparação da idade mínima entre homens e mulheres para alcançar a aposentadoria. O ministro da Fazenda Henrique Meireles chegou a propor uma fórmula matemática para instituir a divisão na solidariedade que deve presidir a política de seguridade: os homens deveriam contribuir por mais tempo para equilibrar a balança pendente às mulheres.

Em documento elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), fica patente a falácia técnica do argumento e a insensibilidade política e humanitária da proposta da reforma, no que toca à desigualdade de gênero. O estudo mostra como a proposta desconsidera as condições desfavoráveis enfrentadas pelas mulheres no trabalho (em termos de oportunidades e salários) e a realidade da dupla jornada. As mulheres, na ponta do lápis, trabalham 73 dias a mais que os homens em um ano.

Além disso, explica o trabalho, o piso previdenciário afeta mais as mulheres, que são a maioria a receber benefício mínimo. Pela dificuldade de acesso à aposentadoria por tempo de contribuição (um mercado formal ainda mais restritivo), na maioria das vezes elas chegam ao benefício pela idade, o que torna o aumento do patamar mínimo duplamente desfavorável às mulheres.

Duas falácias justificariam a mudança das regras da idade mínima: a maior expectativa de vida das mulheres e o exemplo internacional. No primeiro caso, além da desumana submissão da lógica protetiva à razão atuarial, há um deslize estatístico que mascara a realidade e que é consequência de outra forma de violência invisível na sociedade brasileira: a alta taxa de mortalidade de homens jovens, sobretudo negros, em razão de causas violentas. A média de vida das mulheres é um pouco maior em razão de um genocídio, não da genética.

Em relação aos países desenvolvidos, a comparação esconde a eficácia das políticas públicas existentes, que diminuem a concentração de tarefas nas mãos das mulheres, como creches e rede de apoios e cuidados que sobrecarregam as mulheres no Brasil. E, é bom destacar, a mudança naquelas sociedades se deu de forma programada. Houve um planejamento que se alongou no tempo e foi debatido com a sociedade. Não caiu como um pacote parido por um governo ilegítimo, divulgado em forma de chantagem publicitária e levado à aprovação em um parlamento encapsulado em seus interesses, afastado da sociedade.

A destruição da previdência social vai afetar ainda mais as mulheres. O machismo como convicção pessoal, ainda que inconsciente, é ruim. O machismo institucional, traduzido em princípios reguladores, é pior ainda. Temer consegue ser péssimo nos dois lados. E, por isso, precisa ser combatido sem tréguas. É a civilização brasileira, não a paz dos lares, que está em jogo.
Posted: 12 Mar 2017 06:21 AM PDT
Por Leonardo Boff, em seu blog:

Nós no Brasil conhecemos grande violência social, com um número de assassinatos dos mais altos do mundo. Não gozamos de paz pois há muita raiva, ódio, discriminação e perversa desigualdade social.

No entanto, estamos à margem dos grandes conflitos bélicos que se travam em 40 lugares no mundo, alguns que podem degenerar numa guerra nuclear como na Ucrânia e na Síria ameaçanndo o futuro da espécie humana. Estamos em plena nova guerra fria entre os USA, China e Rússia. Reintroduziu-se uma retomada na corrida armamentística na Rússia sob Putin e nos USA sob Trump com a produção de armas nucleares ainda mais potentes como se as já existentes não pudessem destruir toda a vida do planeta.

O mais grave é que a potência hegemônica, os USA, se transformou num Estado terrorista, levando uma guerra impiedosa contra todo tipo de terrorismo, exteriormente invadindo países do Oriente Médio e interiormente caçando imigrantes ilegais e prendendo suspeitos sem respeito aos direitos fundamentais, em consequência do “ato patriótico” imposto por Bush Jr que suspendeu o habeas corpus, ato não abolido por Obama como havia prometido.

Francisco, o bispo de Roma, retornando da Polônia disse no avião no dia 12 de julho de 2016:”há guerra de interesses, há guerra por dinheiro, há guerra por recursos naturais, há guerra pelo domínio dos povos: esta é a guerra. Alguém poderia pensar: “está falando de guerra de religiões. Não. Todas as religiões querem a paz. As guerras querem-nas os outros. Capito”? É uma crítica direta à atual ordem mundial, da acumulação ilimitada à custa dos bens e serviços escassos da Terra e dos países explorados. Todos falam de liberdade, mas sem justiça social mundial. Ironicamente poder-se-ia dizer: é a liberdade das raposas livres num galinheiro de galinhas livres.

Comentaristas da situação mundial, pouco referidos em nossa imprensa, falam de um real risco de uma guerra nuclear seja entre a Rússia e os USA ou entre a China e os USA.

Trump no dizer do intelectual francês Bernard-Henri Lévy (O Globo 5/3/216) afirma que “Trump é uma catástrofe para os EUA e para o mundo. E também uma ameaça”. De Putin, no mesmo jornal, afirma: "É uma ameaça explícita. Sabemos que quer desestabilizar a Europa, acentuar a crise das democracias e que apoia e financia todos os partidos de extrema direita. Sabemos também que em todos os lugares em que se trava a batalha entre a barbárie e a civilização, como na Síria e na Ucrânia, está do lado errado. Aí está uma verdadeira e grande ameaça”.

Segundo Moniz Bandeira em seu grandioso “A desordem mundial”, Putin quer se vingar da humilhação que o Ocidente e os USA submeteram seu país no final da guerra fria. Alimenta pretensões claramente expansionistas, não no sentido de refazer a antiga URSS mas os limites da Rússsia histórica. O risco de um confronto nuclear com o Ocidente não é excluído.

Estamos perdendo a consciência dos apelos dos grande nomes dos meados dos século passado como os de Bertrand Russel junto com Albert Einstein de 10 de julho de 1955 e uns dias após a 15 de julho de 1955 secundado por 18 prêmios Nobeis entre os quais Otto Hahn e Werner Heisenberg que afirmaram: ”com horror vemos que este tipo de ciência atômica colocou nas mãos da humanidade, o instrumento de sua própria destruição”. O mesmo afirmaram 85 Nobeis presentes na cúpula dos povos durante a Rio-92.

Se naquele tempo a situação se apresentava grave, hoje ela é dramática. Pois além das armas nucleares, estão disponíveis armas químicas e biológicas que também podem dizimar a espécie humana.

Supõem alguns analistas dos conflitos mundiais que o próximo passo do terrorismo não seria mais com bombas e homens-bomba mas com armas químicas e biológicas, algumas tomadas da reserva bélica deixada por Kadaphi.

Na raiz deste sistema de violência está o paradigma ocidental da vontade de potência , vale dizer, uma forma de organizar a sociedade e a relação para com a natureza na base da força, da violência e da subjugação. Esse paradigma privilegia a força no lugar do diálogo e a concorrência à custa da solidariedade. Ao invés de fazer dos cidadãos sócios, os faz rivais e até inimigos entre si.

A esse paradigma do punho cerrado se impõe a mão estendida em função de uma aliança para a salvaguarda da vida; ao poder-dominação, há que prevalecer o cuidado que pertence à essência do ser humano e de todo o vivente. Ou fazemos esta travessia, ou assistiremos cenários dramáticos, fruto da irracionalidade e da prepotência dos chefes de Estado e de seus falcões.
Posted: 12 Mar 2017 06:12 AM PDT
Do site Jornalistas Livres:

O atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, ex-ministro da Justiça, conseguiu na última quinta feira (09/03) liminar que determina a retirada de conteúdo publicado no site do PT Nacional. Trata-se de uma entrevista com Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça do governo legítimo da ex-Presidenta Dilma Rousseff, sobre o passado polêmico e as sinistras relações de Moraes.

A reportagem foi veiculada no dia 11 de janeiro deste ano, quando as rebeliões no sistema penitenciário se espalharam pelo país deixando centenas de mortos. Além de apontar a incompetência para contornar a crise, Aragão declarou que Moraes nunca teve condições de assumir o ministério Justiça e tampouco teve sucesso à frente da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo onde deixou um “histórico de arbitrariedades”.

A entrevista ainda revela a relação de Moraes com Eduardo Cunha e cita “conchavos com setores que são de alto risco para a sociedade, como a facção criminosa Primeiro Comando da Capital, o PCC”. Uma bomba, enfim. Alexandre não gostou, claro.

Não é novidade que Moraes tem apreço pela repressão. Sempre criminalizou os movimentos sociais e deu voz de comando para forças policiais atuarem com vigor contra estudantes, sem tetos ou moradores de rua. Também gosta de aparecer como salvador da pátria em atos que tem apenas uma única intenção: promover seu nome politicamente. Ele já espalhou mandados de prisão em sedes de torcidas organizadas para recuar dias depois e até apareceu num vídeo bizarro munido de facão destruindo plantação de maconha. Hilário.

Todas essas ações foram explicitamente criticadas em jornais da grande imprensa tradicional. Uma breve pesquisa no Google basta para a avalanche de arbitrariedades de Moraes jorrar na internet. Fica a pergunta: por que nenhum veículo de imprensa jamais teve liminar para retirada de conteúdo? E por que o caldo só engrossou quando um ex-ministro criticou o ministro? E justamente no site do Partido dos Trabalhadores?

Ao censurar o site do PT e o ex-ministro Aragão, Alexandre de Moraes demonstra que tem pontaria de atirador de elite, ele quer calar as vozes discordantes. Mas não quaisquer vozes e sim aquelas de quem têm capacidade de fazer diferente e melhor que ele.

Nós, Jornalistas Livres expressamos toda a nossa solidariedade ao Partido dos Trabalhadores e ao ex-ministro Eugênio Aragão nesse episódio nefasto, mesquinho e vergonhoso de censura.

Assista [aqui] o vídeo que Moraes quer censurar.
Posted: 12 Mar 2017 06:05 AM PDT
Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

Apenas num país onde a vida intelectual transformou-se num cotidiano miserável é possível imaginar que imagens sorridentes do jantar de Leandro Karnal e Sérgio Moro tenham se transformado num ato de surpresa e decepção política.

A miséria do pensamento é uma consequência inevitável do regime de pensamento único, ao qual a vida intelectual brasileira encontra-se submetido por razões que, acredito, nem é preciso explicar aqui.

A carreira meteórica de Karnal como novo intelectual midiático de plantão explica-se pelo contexto em que ele apareceu, foi lavrado e deu frutos.

A experiência cultural de toda sociedades de massas ensina que a criação de um ambiente rico e diversificado não é fruto de indivíduos – gênios reais, imitações ou falsificações – mas uma construção coletiva, que necessita de espaço e estimulo para nascer, florescer e frutificar. Já vivemos ambientes assim, em outras épocas, inclusive em determinados momentos do regime militar.

No Brasil de 2017, vivemos uma situação de miséria intelectual poucas vezes vista em nossa história – tragédia que ajuda a entender o golpe de 2016 e as tentativas de avanço sem limites sobre o patrimônio do país e conquistas sociais importantes.

Sem espaço para o debate real de ideias, sem confrontos abertos entre visões de mundo e de projetos culturais e/ou políticos, basta uma pequena nota fora do tom - um ruído levemente desafinado no coro dos contentes - para se produzir uma migalha que será disputada por homens e mulheres famintos, ávidos por ideias e explicações que façam algum sentido.

Há uma parcela imensa de brasileiros que se encontra órfã do monopólio ideológico da grande mídia e não tenho dúvida de que o relativo sucesso de Leandro Karnal explica-se por isso.

Escutavam e liam aquilo que queriam ler e ouvir mas que ele nunca disse nem afirmou. Certamente sugeriu, mas sempre manteve um discurso ambíguo e sinuoso, que nunca atravessou limites convencionais nem formulou rupturas com uma situação de controle ideológico no país de hoje.

Era aquele convidado que faz piadas irreverentes num jantar de grã-finos mas, no fim da noite, não deixa de agradar os donos da casa.

Num coral de comentaristas conservadores cuja calibre intelectual em geral nivela-se pela indigência, Karnal sempre me pareceu uma pessoa que dizia aquilo que se ouvia de outras bocas – em geral, embrulhado por uma retórica que tentava afirmar uma certa superioridade intelectual sem compromissos políticos claros. A primeira vez que isso ocorreu abertamente foi no jantar em Curitiba, com palavras simpáticas a Sérgio Moro.

A fotografia colocada no Facebook apresenta uma cena que se repete na maioria dos países submetidos a uma situação de exceção, seja o Brasil de hoje, sejam os Estados Unidos sob o macarthismo, para ficar em dois exemplos. Quando resolvem assumir em público uma postura que mantinham sob reserva privada, personalidades públicas são obrigadas a prestar contas pelo que diziam antes - e depois.

Até então, Karnal era um professor de história que fazia comentários políticos dando a impressão que discutia comportamentos culturais. Essa impressão acabou.

Sempre achei um defeito em seus comentários. O raciocínio podia ser bom – mas nunca chegava a uma conclusão, a uma opinião com começo, meio e fim.

A decepção produzida pelo episódio ensina duas coisas. A primeira, sobre o país e os humores dos brasileiros. A crise atingiu uma profundidade tamanha que ninguém consegue obter alguma audiência junto a parcela mais qualificada dos brasileiros sem ao menos dar a entender que possui uma visão crítica da Lava Jato e do impeachment.

A segunda lição envolve o público que ficou decepcionado com Karnal. A vaia que recebe hoje não tem a ver com patrulha. É tão legítima como o aplauso que lhe dirigiam até ontem. Resta a recomendação de sempre, que todo mundo ouvia de boas professoras ainda no curso fundamental: deveriam ter lido e ouvido seus comentários com mais atenção, espírito crítico e mesmo desconfiança pelo excesso de piruetas mentais que nem sempre mostravam aonde queria chegar.

De qualquer modo, alguns fatos já falavam por si. Num país onde nem Jô Soares pode manter seu programa de televisão, Leandro Karnal é personagem frequente da TV Cultura, colunista do Estado de S. Paulo e na TV Bandeirantes.´

Até por causa de nossa miséria, não custava lembrar uma velha lição das tristezas do mundo: quando a esmola é demais, até o santo desconfia.
Posted: 12 Mar 2017 05:53 AM PDT
Por Leomar Daroncho, na revista Caros Amigos:

Dos anos de vivência na construção civil, uma das experiências marcantes foi a queda de um martelo (uma pequena marreta) do oitavo andar de uma obra.

Em Brasília, a Câmara dos Deputados realizou, no último dia 16 de fevereiro, a primeira de uma série de audiências públicas com o fim de discutir a proposta de "reforma trabalhista" patrocinada pelo governo.

Usando argumentos afinados com o discurso do empresariado – em períodos de vacas magras ou gordas -, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) elogiou e defendeu a "reforma". Pinçando números da Justiça do Trabalho, sua exposição não referiu dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apontam as verbas rescisórias como o principal tema das reclamações trabalhistas. A inadimplência de parcelas devidas ao fim do contrato de trabalho, segundo o CNJ, é o tema mais frequente em todas ações propostas no País, considerando Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar.

A alteração legislativa proposta a pretexto de “modernizar” as relações de trabalho, no entender do Ministério Público do Trabalho, compromete o patamar legal mínimo de proteção ao trabalhador. Abre as portas para a precarização das relações de trabalho.
Embora mencionem números sedutores, os defensores da proposta não informam como se operaria a mágica de criar empregos pela mera degradação de direitos trabalhistas. Dados de outros países que experimentaram alterações semelhantes demonstram que não há relação direta entre os indicadores de desemprego e o nível de proteção aos trabalhadores. A relação é bem mais complexa. Envolve outros decisivos fatores.

Além disso, a nossa legislação já oferece mecanismos para o enfrentamento de crises episódicas. Alguns deles, como a redução temporária de jornadas e de salários por meio de negociação coletiva, já são bastante conhecidos e usados.

Uma das provocações do presidente do TST, com imediata repercussão na imprensa, requer análise: “Diante de uma crise, quero um capacete de ferro ou de plástico acolchoado? O capacete de ferro resiste, a cabeça arrebenta. O acolchoado assimila o impacto de uma crise econômica, mas preserva o trabalhador. ”

A metáfora sugere algo atingindo a cabeça do trabalhador. Imaginei um martelo. O que seria pior para receber o golpe? O capacete de ferro ou o de "elástico acolchoado?".

O capacete é um dos EPIs mais conhecidos. É utilizado como símbolo da segurança no trabalho. Já há modelos com suspensão para melhor absorver o impacto. Em obras não se usa capacete de ferro.

O site do STF informa que o martelo do juiz, também chamado de malhete, é um símbolo do direito e da justiça.

O problema na alegoria do argumento liberal não está no capacete. A indagação necessária é o porquê de, num cenário de crise econômica circunstancial, a cabeça do trabalhador surgir como alvo preferencial do martelo. Inevitável lembrar a sabedoria popular: "Para quem só sabe usar martelo, todo problema é um prego”.

Para o martelo do antiquado e persistente discurso liberal toda crise é uma janela de oportunidade de descer o malho na cabeça do trabalhador.

No meio jornalístico, um aguerrido defensor do liberalismo apontou, no início do mês de março, as causas da crise que se apresentaria em dramáticos indicadores de desemprego e na queda da renda dos trabalhadores. No comentário matinal para a rádio CBN -“Brasil é um país fora da curva” – Carlos Alberto Sardenberg atribuiu o “desarranjo econômico” à nova matriz econômica: aumento no endividamento e no gasto público, sem eficiência; concessão de subsídios para empresas selecionadas e de crédito sem critério; e “grossa” corrupção.

Como se vê, não é tão simples culpar o trabalhador ou a legislação que estabelece um mínimo de proteção pela crise.

Ainda assim, alega-se que há uma conta a ser paga. Por que caberia aos trabalhadores arcar, de forma permanente, com o ônus dos equívocos e desvios econômicos que levaram a uma crise circunstancial?

Conforme o Ministério Público do Trabalho (MPT) vem afirmando, o caminho sugerido pela “reforma trabalhista” não garante a desejada segurança jurídica e nem assegura a redução do desemprego. Além disso, tem forte potencial de transferir renda em sentido inverso ao comando constitucional que deveria orientar as relações econômicas para a erradicação da pobreza e para a redução das desigualdades sociais. O caminho “moderno” é nocivo, inclusive, ao desenvolvimento do mercado interno.

Em termos jurídicos, a proteção na relação laboral, ao trabalhador e à harmonia nas relações sociais, é dada pelo conjunto de normas que definem o patamar civilizatório mínimo. Isso deve estar fora de negociação. Este é o “capacete acolchoado” para golpes episódicos.

* Leomar Daroncho é Procurador do Trabalho.
Posted: 12 Mar 2017 05:46 AM PDT
Por Jorge Mattoso e Pedro Rossi, no site Brasil Debate:

O crédito é como um elástico, você estica e ele volta, mas se esticar demais ele pode arrebentar. No atual estágio da economia brasileira o crédito poderia ajudar na retomada ou há sinais de que essa ferramenta chegou ao seu limite? Para responder é preciso considerar a natureza do crédito na economia e seu papel no crescimento econômico. Também é preciso pensar na triste realidade que se coloca frente ao crédito e ao crescimento econômico na atualidade.

Até o início dos anos 2000, o acesso aos bancos e ao crédito esteve restrito a parcelas muito limitadas da população, sobretudo aquelas empregadas formalmente e de maiores rendas. A ampliação do acesso bancário às camadas menos favorecidas da população foi iniciado no primeiro governo Lula graças a uma política de “bancarização”, que, por um lado, visava a favorecer o acesso a contas bancárias e, para isso, a Caixa econômica Federal criou contas correntes limitadas, mas sem custo, chamadas inicialmente de Conta Caixa Aqui, depois de Caixa Fácil.

Dado seu sucesso, foi seguida pelo BB e pelos bancos privados, embora os bancos tenham passado – após algum tempo – a cobrar taxas pelos serviços. Por outro lado, ampliou-se o número de lotéricas, correspondentes e agências bancárias, possibilitando o acesso aos serviços bancários em regiões até então “ignoradas” pelo setor financeiro.

Pouco a pouco, outros fatores também contribuíram para uma maior inclusão financeira e para o aumento do volume de crédito na década de 2000. Dentre estes, a revalorização dos bancos públicos, a disponibilização de recursos ao crédito, a redução do desemprego, o acentuado aumento da formalização do trabalho, o aumento do salário médio real das famílias, o uso de cartões e os programas sociais do governo, que promoveram a abertura de contas para o recebimento dos benefícios.

Já o cenário atual é completamente distinto, pois, em meio à maior contração da renda da história, as políticas públicas vão na contramão do estímulo ao crédito e ao crescimento, com a austeridade fiscal que já dura dois anos e a ampla desestruturação das políticas sociais, da Petrobrás e dos bancos públicos. Nesse contexto, além de desconstruir os instrumentos capazes de estimular uma recuperação econômica, o governo abre mão do uso do crédito como ferramenta de estímulo ao crescimento.

Individualmente, o crédito possibilita uma ampliação autônoma da renda, uma vez que ele permite gastar além do limite da renda pessoal. Já no agregado, ele proporciona o aumento da demanda e, portanto, pode estimular o crescimento da renda nacional. Ou seja, o crédito tem a capacidade de acelerar o circuito da renda, gerando consumo, investimento, emprego e renda.

Assim, crédito e renda andam juntos e se reforçam mutuamente, e os momentos de expansão da renda costumam ser aqueles de maior expansão do crédito. Por outro lado, os períodos de desaceleração e de queda da renda, costumam estar associados à desaceleração da concessão de crédito. Portanto, o crédito é uma ferramenta capaz de acelerar o crescimento da renda, assim como a renda é a base de sustentação do crédito. Mas quais são os limites para essa relação?

Do lado da demanda, o volume de crédito pode ser impactado pelo aumento da taxa de desemprego, pela redução da renda e pela elevação da inadimplência. Reduzem-se as ambições de consumo das famílias e, consequentemente, a demanda por crédito. E as empresas reduzem, primeiro, a demanda por crédito de longo prazo destinado ao investimento e ao aumento da capacidade produtiva, depois o crédito de curto prazo, destinado a financiar o giro da produção.

Já do lado da oferta, diante de uma crise profunda como a atual e na ausência de políticas anticíclicas dos bancos públicos, os bancos tendem a aumentar os custos e as exigências para a concessão de crédito, além de reduzir os prazos e volumes concedidos.

Nesse sentido, em cenários de crise e incerteza para as empresas e famílias, não há mecanismo espontâneo de aumento do crédito que possa ajudar na recuperação da economia. Há, no entanto, um conjunto de políticas públicas que, visando ao crédito e à renda, precisam ser acionadas para fazer com que a roda do crescimento volte a girar.

Quanto às políticas de crédito, é indispensável a recuperação do papel dos bancos públicos e das políticas a eles associadas. Esses precisam retomar suas políticas de financiamento à agricultura e construção civil, assim como recuperar a ampliação do acesso da população ao sistema bancário – sobretudo da parcela com menor renda e que sofreu mais intensamente os efeitos da recessão e do desemprego – com reabertura de contas correntes simplificadas e sem custo, retomada do papel dos correspondentes bancários e disponibilização de recursos ao crédito.

Além disso, é preciso equacionar os problemas de inadimplência de empresas e famílias com uma redução mais intensa das taxas de juros (que em termos reais continuam as mais elevadas do mundo), a facilitação do refinanciamento e a limitação de taxas de juros abusivas além da adoção de políticas tributárias capazes tanto de reduzir as dívidas tributárias de empresas e famílias quanto de reduzir o nosso já histórico padrão de desigualdade tributária.

Essas políticas são necessárias, mas insuficientes, como já dizia Keynes “você pode conduzir um cavalo para beber água, mas não pode obrigá-lo a beber”. Assim, as políticas de crédito, que visam, sobretudo, ao lado da oferta, precisam ser acompanhadas de políticas de renda, voltadas para o emprego e o crescimento econômico, como a revalorização do salário mínimo, da expansão do gasto social, do investimento público e do incentivo ao investimento privado. E, para isso, é preciso um governo legítimo, democraticamente eleito, que inspire confiança e que possa reverter as políticas de austeridade que sufocam e impedem uma retomada do crescimento.

Por fim, mesmo em uma situação extremamente grave, o crédito ainda pode reassumir seu papel em uma indispensável retomada do processo de crescimento econômico e distribuição de renda. No entanto, como observado, precisará vir acompanhado de outras políticas que deem conta das consequências da atual crise econômica sobre empresas e famílias.
Posted: 12 Mar 2017 05:42 AM PDT
Por Caio Botelho, no site da UJS:

A agenda neoliberal segue sendo executada de modo implacável. Após o carnaval, o governo Temer pretende acelerar a tramitação das reformas trabalhista e da previdência no Congresso, e sonha com a possibilidade de aprová-las ainda no primeiro semestre. No que diz respeito à proposta que, na prática, acaba com a Previdência pública, a juventude deve participar ativamente das mobilizações: afinal, é seu futuro que está em jogo.

Um criminoso pacote de maldades

A reforma da Previdência proposta pelo governo é uma coleção de medidas cruéis contra o povo. Propõe, dentre outras questões, que a aposentadoria somente poderá ser solicitada, por ambos os gêneros, após os 65 anos (atualmente, a regra é de 60 anos para homens e 55 para mulheres) e estabelece o tempo mínimo de 25 anos de contribuição (hoje, é preciso contribuir por pelo menos 15 anos).

Para garantir a aposentadoria integral serão exigidos nada menos que 49 anos de contribuição para a Previdência. Isso significa que, para aposentar aos 65 anos, a pessoa terá que começar a contribuir com 16, e fazer isso de modo ininterrupto até alcançar a idade exigida. Num país com altos índices de desemprego e informalidade (trabalho sem carteira assinada), é praticamente impossível que isso ocorra. Na prática, a tendência é que a maior parte da população tenha acesso à aposentadoria integral apenas entre os 70 e 75 anos – em algumas regiões, a expectativa média de vida sequer chega a isso (no Nordeste é de 71,2 anos, segundo o IBGE).

Outros elementos também integram a proposta e chegam a fazer duvidar sobre a sanidade dos que propõe tais medidas, de tão absurdas que são. É o caso, por exemplo, da aposentadoria por invalidez, que passará a ser chamada de “benefício por incapacidade” e será assegurada integralmente apenas caso o acidente tenha ocorrido no ambiente de trabalho. Caso contrário, será garantido apenas 51% da aposentadoria e mais 1% por ano de contribuição. Ou seja, se uma tragédia qualquer incapacitar a pessoa, ela vai sofrer uma perda considerável em sua fonte de subsistência (justamente quando mais precisa dela), a menos que tenha a “sorte” de o acidente ocorrer no trabalho.

Atualmente, a Previdência assegura uma pensão de um salário mínimo para pessoas idosas e deficientes de baixa renda, independente do tempo de contribuição. O governo, entretanto, propõe desvincular esse benefício da política de reajuste do salário mínimo, o que vai causar uma considerável desvalorização dessas pensões, agravada ainda mais com o passar dos anos, além de aumentar a idade mínima para o acesso a esse benefício de 65 para 70 anos. Propõe também revogar a aposentadoria especial para professores do ensino fundamental e médio e para policiais civis.

Nos termos atuais, a reforma da Previdência é um crime de lesa-pátria. Um grave atentado ao direito do povo brasileiro em ter acesso a uma aposentadoria digna.

Governo e mídia promovem campanha de desinformação

Para justificar a reforma, a população é bombardeada por um verdadeiro terrorismo midiático que reproduz mentiras sobre a Previdência e a sua situação. A principal delas aponta para o fato de que o sistema previdenciário é deficitário: de acordo com o secretário responsável pela pasta no Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, em declaração reproduzida pelo jornal “Valor”, o alegado “rombo” chegou a R$ 151,9 bilhões em 2016. Em outra matéria chamativa, o jornal “O Globo” destaca o fato de que o [falso] déficit corresponde a 2,7% do PIB e deve chegar a R$ 181,2 bilhões em 2017.

Os demais veículos da grande mídia vão na mesma linha, afinados com o governo e estimulados pelo aumento considerável das verbas publicitárias. O curioso é que os que promovem ataques histriônicos contra a Previdência nunca se incomodaram com o rombo (esse sim, verdadeiro) causado pelo pagamento dos juros da dívida pública, que consome quase a metade do PIB nacional.

Mas esse argumento não encontra amparo na realidade. Senão vejamos: a Constituição Federal de 1988 criou o conceito de “Seguridade Social” – composta pela saúde, previdência e assistência social – e financiada por uma série de impostos e contribuições, a exemplo do COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), CSL (Contribuição Social sobre o Lucro), PIS/PASEP, dentre outros. A contribuição para o INSS é apenas uma dentre várias fontes de financiamento.

De acordo com a ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), quando somadas todas as despesas da Seguridade Social e consideradas todas as receitas oriundas dessas diversas contribuições, o resultado não é um déficit, mas um superávit. Em 2015, foram quase 24 bilhões de sobra (ver tabela). Entre 2005 e 2015, o superávit acumulado chega a R$ 658 bilhões (!), segundo Guilherme Portanova, diretor jurídico da COBAP (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas do Brasil).



O problema – e o governo, ao lado da mídia, esconde isso – é que parte considerável das receitas que deveriam ser destinadas à Seguridade Social escorre por diversos ralos. Um deles é a DRU – Desvinculação das Receitas da União, que permite ao governo destinar uma parte dos recursos arrecadados para outras finalidades. Entre 2010 e 2014, foram R$ 230,5 bilhões retirados da Seguridade, conforme dados da Secretaria do Tesouro Nacional. Adivinha para onde essa grana foi destinada – caso tenha apostado no pagamento dos juros da dívida pública, acertou.

Além da DRU, tem também o desvio causado pela sonegação fiscal. Segundo levantamento do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), em 2015 a Previdência deixou de arrecadar R$ 103,2 bilhões apenas com o calote no pagamento das contribuições. É um valor maior do que o alegado rombo, que naquele ano teria sido de R$ 88,6 bilhões. Quando contamos com a sonegação dos demais tributos vinculados à Seguridade, o cenário é mais aterrador: o valor ultrapassa os R$ 300 bilhões.

Sem contar com as diversas renúncias fiscais (benefícios que o governo concede ao setor empresarial). Em 2015 as perdas que elas causaram foram de R$ 64 bilhões, e em 2016, outros R$ 56 bilhões deixaram de ser arrecadados.

Ou seja, a ideia de que a Previdência causa prejuízo e que por isso precisa ser reformada é uma grande mentira. O objetivo, com essa malfadada reforma, é reduzir as despesas com a Seguridade para garantir a bolsa-banqueiro, através do pagamento de juros da dívida – essa sim, uma sangria que precisa ser estancada.

Só a luta pode derrotar as reformas e o governo

Não há alternativa senão a luta. O governo dispõe de ampla maioria no Congresso – a priori, suficiente para fazer aprovar com folga essas medidas – e apenas a pressão das ruas pode fazer o jogo virar. A unidade, como sempre, é a chave da vitória: a hora é de Centrais sindicais, partidos políticos de oposição, entidades estudantis e juvenis e demais setores dos movimentos sociais levantarem em conjunto a bandeira da defesa dos direitos do povo. A luta que nos une deve falar mais alto do que as divergências que nos separam. Nesse caminho, também é preciso saber aproveitar com inteligência eventuais cisões no seio do campo adversário.

As tarefas imediatas são a construção do 8 de março – dia internacional das mulheres – e do dia 15 de março – dia nacional de luta contra a reforma da previdência. Ao que tudo indica, as coisas serão bem mais difíceis do que o governo imaginava.
Referências:

- Valor Econômico, Déficit da Previdência alcança R$ 151,9 bilhões em 2016, o maior desde 1995. Disponível em < http://www.valor.com.br/brasil/4848546/deficit-da-previdencia-alcanca-r-1519-bi-em-2016-o-maior-desde-1995>. Acesso em 28 de fevereiro de 2017.

- O Globo, Reforma da Previdência: entenda a proposta em 22 pontos. Disponível em < http://oglobo.globo.com/economia/previdencia-e-trabalho/reforma-da-previdencia-entenda-proposta-em-22-pontos-19744743>. Acesso em 28 de fevereiro de 2017.

- Anfip, Déficit do INSS é fictício e fruto de manipulação de dados, diz COPAB. Disponível em < http://www.anfip.org.br/noticia.php?id_noticia=21125>. Acesso em 28 de fevereiro de 2017.

- Fundação Anfip, Folder Em Defesa da Previdência Social. Disponível em < http://fundacaoanfip.org.br/site/wp-content/uploads/2016/05/FOLDER-FRENTE-PARLAMENTAR-10.pdf>. Acesso em 28 de fevereiro de 2017.

- Hoje em Dia, Rombo causado pela sonegação pode adiar aposentadorias. Disponível em < http://hojeemdia.com.br/primeiro-plano/rombo-causado-pela-sonega%C3%A7%C3%A3o-pode-adiar-aposentadorias-1.401009>. Acesso em 28 de fevereiro de 2017.
Posted: 12 Mar 2017 05:36 AM PDT
Por Laurindo Lalo Leal Filho, na Revista do Brasil:

Faz pouco mais de 100 anos. Em 1910, o sociólogo alemão Max Weber propôs ao 1º Congresso da Associação Alemã de Sociologia uma nova pesquisa. Ele queria saber se "o crescente capital fixo da imprensa significaria também um aumento do poder que permite moldar a opinião pública arbitrariamente".

No início do século 20, nos primórdios do cinema, antes do rádio e da TV e muito distante da internet, apenas os jornais serviam como meio de comunicação de amplo espectro. Ainda assim, já eram percebidos por Weber como fortes instrumentos de poder, na medida em que acumulavam capital e dominavam áreas maiores do mercado.

No entanto, na mesma época e pelas décadas seguintes esse poder seguiu camuflado pela ideia de que a imprensa seria um quarto poder, capaz de acompanhar criticamente as ações dos poderes institucionais. Até que em alguns momentos ela exerceu esse papel mas, na medida em que as empresas de comunicação cresciam e incorporavam novas tecnologias, agregando sob uma mesma direção novos veículos, o rumo editorial mudava gradualmente de rumo.

O acúmulo de capital necessário para constituir e manter uma empresa de comunicação coloca os seus proprietários numa faixa da sociedade cujos interesses são alheios aos da maioria da população. Comandam empresas que, na sua lógica comercial, em nada diferem de qualquer outra corporação similar, seja ela uma rede de supermercados ou uma fábrica de sabonetes. Mas há uma diferença crucial: o tipo do produto colocado à venda. A cerveja ou o sabonete têm a sua realização, como mercadoria, esgotada no próprio ato da compra. Comprou, consumiu e acabou.

No caso da mercadoria oferecida pela mídia isso não ocorre. Ela direciona correntes de pensamento, modos de vida, posições políticas, decisões econômicas. Os efeitos de uma notícia de jornal ou de uma série de TV permanecem nas mentes e corações dos consumidores durante muito tempo, posterior ao consumo, às vezes pela vida toda. Quem na idade madura não se lembra de desenhos animados ou de programas infantis vistos nos anos iniciais da vida?

São mercadorias que reúnem nelas mesmas dois tipos de poder: o econômico e o político. Propiciam lucro comercial aos seus produtores e dão a eles possibilidade de interferir nas mais diversas questões públicas, tendo acesso às altas esferas do poder só possível graças à característica especial da mercadoria que produzem.

Lembro de um dono de empresa de comunicação que tinha como interesse comercial preponderante a criação de gado. Apenas como fazendeiro, seu acesso ao presidente da República, por exemplo, não seria fácil. No entanto, ao combinar essa atividade com a jornalística, as portas dos palácios tornavam-se bem mais acessíveis.

É assim que funciona a mídia industrial. Como uma máquina de produzir riquezas bem azeitada sustentada por grande poder político. Embora não seja essa a aparência pública da mídia. Ela teima em se apresentar como instrumento a serviço da sociedade diante dos poderes constituídos, sem lembrar que é também um poder em si, voltado aos seus próprios interesses.

Com isso, consegue criar uma aura de superioridade aparentando pairar acima das divisões e conflitos existentes na sociedade. O pior é que muita gente acredita nisso e se ajoelha diante dela. Até políticos ditos de esquerda, cujos partidos são alvo de constantes ataques dessa mídia, ao serem convidados para entrevistas não titubeiam e correm para aparecer em suas páginas, nas suas telas ou falar por alguns instantes em suas emissoras de TV e de rádio.

Contribuem dessa forma para manter aura de superioridade desses meios, reforçando a falsa ideia da isenção midiática que, obviamente, não existe. O espaço, geralmente mínimo, dado a vozes dissonantes serve apenas para reforçar a aparência que esconde a essência do poder real defendido pela mídia.

Se no início do século 20, Weber já percebia o aumento do poder da imprensa que permitia moldar a opinião pública arbitrariamente, o que dizer desse papel nos dias de hoje?
Posted: 12 Mar 2017 05:30 AM PDT
Editorial do site Vermelho:

O governo ilegítimo de Michel Temer quer aprovar a toque de caixa sua medonha reforma da Previdência, a PEC 287, ainda neste primeiro semestre.

A proposta é uma das iniciativas mais reveladoras do caráter antipopular deste governo ilegítimo - ela praticamente elimina os direitos dos trabalhadores ao atendimento previdenciário e torna quase impossível a aposentadoria.

Michel Temer que fixar a idade mínima da aposentadoria em 65 anos; quer que o tempo de contribuição para aposentadoria integral seja de 49 anos; quer que homens e mulheres e os trabalhadores rurais e urbanos tenham tratamento igual apesar das enormes diferenças que há entre eles. O próprio relator da PEC 287 na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), diz serem necessárias alterações na proposta.

O governo tem pressa em aprovar a reforma da Previdência. Pela razão simples de que o tempo corre contra ela e poderá aumentar a dificuldade para sua aprovação.

Alguns partidos que apoiaram o golpe e seu governo, como o Solidariedade (SD), o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o PROS dão sinais dessas dificuldades. O SD já decidiu votar contra, e o PSB deverá ir no mesmo rumo pois a maioria de seus 35 deputados são contra. Seu próprio presidente, Carlos Siqueira, deu uma declaração significativa neste sentido. “Se o partido socialista não defender os interesses das pessoas mais vulneráveis, o que ele está fazendo no cenário político nacional? ”, disse ele. No caso do PROS, o deputado federal Toninho Wandscheer (PR) anunciou em nota oficial que a bancada do partido na Câmara também votará contra.

No outro cenário da luta política a oposição à reforma da Previdência é decidida e esmagadora – o cenário da luta social. Nele se multiplicam as manifestações de repúdio à proposta do governo e defesa da aposentadoria e dos direitos do povo e dos trabalhadores. As centrais sindicais são unânimes na luta unitária em defesa dos direitos dos trabalhadores, e sob a consigna “nenhum direito a menos”, rejeitam todos os ataques movidos pelo governo golpista contra conquistas históricas dos trabalhadores. Para além dos trabalhadores, as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo também anunciaram que reforçarão a mobilização para o dia 15 de março.

Neste dia 15 de março, as centrais sindicais, o povo e os trabalhadores vão elevar mais alto a bandeira da oposição a Temer, em defesa da democracia, dos direitos sociais e previdenciários, e da soberania nacional. E irão, outra vez, ocupar as ruas das cidades brasileiras.
Posted: 12 Mar 2017 04:56 AM PDT
Posted: 11 Mar 2017 12:21 PM PST

Nenhum comentário:

Postar um comentário