domingo, 12 de março de 2017

12/3 - Blog "DE CANHOTA" de 7/3

De Canhota


Posted: 07 Mar 2017 04:06 AM PST
Publicado originalmente no Rede Brasil Atual.


“Acredito que em 2018 as ideias neoliberais serão enterradas no debate público. Não sobrevivem diante do desastre que estão promovendo. Acho que em 2018 o debate vai ser anti-neoliberal. Seja pela esquerda, seja pela direita. Esse modelo que estão aplicando está fadado ao fracasso.” A opinião é do professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Pedro Rossi.

Para ele, ultrapassadas as fronteiras brasileiras, essa tendência já é clara. “Em relação ao mundo isso já está acontecendo. O Donald Trump é uma prova disso. No Reino Unido, o que acontece em relação ao Brexit é uma prova disso. E no caso brasileiro vai acontecer também. Pode vir tanto pela direita como pela esquerda.”

Na opinião de Rossi, a ideia de que o Estado é importante pode vir a ser defendida por uma direita mais nacionalista que deve ganhar poder de voz, ao mesmo tempo em que defende pautas conservadoras, que passam pela violência do Estado, por exemplo.  

A esquerda, obviamente, também deve se valer de um discurso a respeito de gestão diferente nas relações Estado-mercado que hoje vigoram. “As políticas que nos levaram a essa crise, desde 2015, infelizmente no governo Dilma Rousseff, têm um corte claramente neoliberal: a ideia de que reduzir o Estado faz com que a confiança volte, o emprego volte, o crescimento volte, o que tem sido repetido desde 2015. Estamos vivendo a pior crise da história brasileira. Esse discurso não chega em 2018. As pessoas não vão mais acreditar nisso, porque é desastroso o que está acontecendo. E o desmonte do Estado que está acontecendo no governo Temer só agrava isso.”

Mas não será difícil encontrar, no cenário político brasileiro atual, vozes à direita com um discurso nacionalista? Mais uma vez, Rossi acredita que o presidente dos Estados Unidos, o republicano Donald Trump – que venceu a eleição contra todas as expectativas e tomou posse em 20 de janeiro – pode servir de parâmetro. “É difícil, mas para um aventureiro assumir um discurso mais nacionalista não é difícil. O Trump foi isso. É extremamente conservador, racista, homofóbico etc., mas assumiu um discurso nacionalista, o que vai na contramão de outras políticas neoliberais que estão sendo aplicadas hoje.”

Na cerimônia de posse em 20 de janeiro, o 45º presidente norte-americano fez um discurso marcado por um tom protecionista, nacionalista e populista, e apontou para a defesa dos interesses do país, de seus trabalhadores e da classe média do dos Estados Unidos. Assim como na campanha, já presidente continuou a defender que as pautas comerciais devem atender unicamente os interesses de seu país e suas políticas se voltem a suas próprias fronteiras.

Alta de juros nos Estados Unidos
Para o professor da Unicamp, se a tendência de os Estados Unidos aumentarem a taxa de juros se confirmar em meados do mês, a medida pode frear a queda da taxa de juros no Brasil, que vem sendo reduzida pelo Banco Central desde outubro (quando estava em 14,25%)  até o mês passado (quando chegou a 12,25%).

Na sexta-feira (3), a presidente do Federal Reserve (o Banco Central americano), Janet Yellen, disse que, na reunião deste mês, será avaliado “se o emprego e a inflação continuam evoluindo de acordo com nossas expectativas, e nesse caso provavelmente seria apropriado um ajuste maior dos juros”, segundo o El País.

A notícia, se confirmada, é ruim para o Brasil porque é um elemento de pressão pela desvalorização da taxa de câmbio. O aumento de juros americanos tende a pressionar a moeda brasileira por sua desvalorização em relação ao dólar, explica Rossi. “Nossa dependência externa reside principalmente na abertura financeira. Temos muita sensibilidade a notícias externas, e particularmente à política monetária americana, sensibilidade que se reflete na volatilidade da taxa de câmbio, que, por sua vez, tem efeito direto na inflação brasileira. Não vencemos essa restrição de que somos muito dependentes do que acontece lá fora.”

Em outras palavras, se a tendência a um aumento da taxa norte-americana se confirmar, provavelmente “vai ser abortado o ciclo da queda da taxa de juros brasileira”.

Já a desvalorização do real teria efeitos positivos para os exportadores brasileiros. “Mas o Banco Central pensa exclusivamente na inflação interna. E ele sabe perfeitamente que a taxa de câmbio é um fator determinante na inflação. Então, se o câmbio começa a desvalorizar muito, ele aumenta a taxa de juros.”
Posted: 06 Mar 2017 12:03 PM PST
Artigo publicado originalmente no Jornal GGN.


A virtude contra o mal, desde tempos imemoriais, serviu de arma no jogo do Poder.  O "bem" tem a carta patente moral para tomar o poder do "mal". Quem é o mal?

Todo poder soberano formal ou informal, seja ele um chefe de clan de beduinos no deserto da Arabia, seja um senhor medieval na sua cidade-castelo,  conseguiu seu poder praticando atos que aos olhos dos beatos podem ser vistos como criminosos.
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Não existe e nunca existiu o Poder criado pela bondade. No seu berço há uma vilania, uma violência, um roubo, um blefe, um massacre, uma torpeza, uma traição, um punhal no escuro.

Não há poder soberano que nasceu puro, nem o do Vaticano - a história do Papado é a história de todos os crimes, vicíos e ganancias que o ser humano pode praticar. Está aí bem registrada as biografias dos Borgias, dos Borghese, dos Doria Pamphili, dos Chigi, dos Colonna, dos Medici, dos Aldobradini, dos Barberini, dos Mattei, dos Borromeo, famílias papais de secular poder e riqueza, algumas tem seus palácios romanos até hoje.

Contra o poder instalado surge a "virtude" visando derrubar esse poder que o circulo dos virtuosos considera "o mal".

Não há a virtude verdadeira na luta pelo poder. Existe o uso da virtude como arma de contestantes para tomar o poder do outro, que sempre é visto como o mal a destituir.

As CRUZADAS medievais empunhavam o estandarte da fé, encarnando a virtude, para tomar territorios e riquezas no Oriente Proximo. Eram expedições de saque, de esbulho, sob o pretexto da virtude.

A cruzada dos Reis Catolicos expulsando da Peninsula Iberica primeiro os mouros, depois os judeus, com matanças e expulsões de comunidades inteiras, era executada empunhando a bandeira da virtude catolica contra os impuros. A cruzada dos Reis Catolicos atrasou a Pensinsula Iberica por quatro seculos pela perda de suas comunidades mais operosas e economicamente eficientes, uma noite negra de 400 anos desceu sobre Espanha e Portugal por causa da virtude, que expulsou da Espanha a comunidade safaradita que com escala em Recife depois fundou Nova York.

A Inquisição do Santo Oficio na Peninsula Iberica selecionava hereges com bens para toma-los enquanto mandavam à fogueira as vitimas, representadas como encarnação do mal, sendo o Santo Oficio a catedral da pureza e da fé e o Grande Inquisidor um benfeitor da cristandade.

A corrida colinial sobre a Africa e a Asia no Seculo XIX foi toda ele desencadeada sob a capa da "civilização" contra a "barbarie", o bem contra o mal. Vamos tomar a Africa para educar seus povos barbaros.

Nunca se disse, porque não era de bom tom, que tratava-se de pura busca de riqueza de minerios, de madeiras, de terras para plantio.

A REVOLUÇÃO DE 1930 no Brasil, visava tirar do poder os "carcomidos", coroneis da Republica Velha, em nome de novos costumes politicos mais transparentes e honestos.. Os novos senhores da politica varguista depois se mostraram mais corruptos que todos os carcomidos juntos e  somados desde o fim do Imperio, na Revolução de 30 nasceram novas dinastias do poder como os Magalhaes na Bahia, os Alves, Maia e Rosado  no Rio Grande do Norte, os Freire no Maranhão, os Ludovico em Goias, os Coelho em Mato Grosso, os Mello em Alagoas, os Magalhaes Barata no Para, Moyses Lupion no Parana,  Adhemar de Barros em São Paulo, os Argemiro de Figueiredo na Paraiba, Amaral Peixoto no Estado do Rio.

Janio Quadros nasceu e cresceu politicamente como a virtude da honestidade para "varrer" a sujeira da corrupção ademarista. Era uma previa da Lava Jato, com prisões e inqueritos à vontade, Adhemar teve que fugir do Brasil para não ser preso. O fim de seu governo pela renuncia causou ao Brasil prejuizos mil vezes maior do que a corrupção de Adhemar.

Mas a formula da virtude contra o mal na politica continua funcionando porque as gerações presentes não conhecem a Historia. O Grande Inquisitor através dessa mesma Historia costuma causar prejuizos infinitamente maiores do que o "mal" que ele visa eliminar na sua propria cruzada para chegar ao poder.

O Brasil vive uma fase de "cruzada virtuosa" que está destruindo grupos politcos, empresas, setores inteiros da economia e a projeção internacional geopolitica do Pais, iniciada no governo militar.

A "cruzada virtuosa" recebe aplausos de cruzadas similares de outros paises, apoio esse que não traz nenhuma vantagem econômica, diplomática ou geopolítica ao Brasil, apenas as “homenagens” em eventos que se dissipam como as bolhas do pro-seco que brindam os puros.

A corrupção politica é efeito, a causa é o sistema de presidencialismo de coalizão e de financiamento de campanhas. Sem reforma do sistema politico-partidario não adianta combater efeitos causados pelas falhas do sistema deixando as causas primárias no mesmo lugar e produzindo efeitos semelhantes no futuro, com outros personagens. 

O modelo brasileiro prefere a hipocrisia de não permitir empresas privadas de doar contribuições a candidatos e partidos, fingindo que suas campanhas serão de tostões doados por cidadãos dotados de espirito cívico, o que leva a politica a procurar outras fontes de financiamento muito piores do que a das empresas, por exemplo, o crime organizado.

Nos EUA a contribuição empresarial é livre e canalizada pelos PAC-Political Action Committes, mero eufemismo para comités de arrecadação para candidatos em nome de pretensas causas.

Mas no limite a politica como jogo de poder jamais será virtuosa porque é da essencia da politica a não virtude, o poder é sempre aético, astuto e pragmático, acima das ideologias e das pregações e baseado em vetores fora do campo da moral. Ao tentar moralizar a politica pode-se ao fim destrui-la e substituir o manto do poder por tiranias.

Os maiores ditadores do Seculo XX, Stalin, Mussolini, Hitler e Mao, sem falar de Castro e Pol Pot,  usaram o combate à corrupção como uma de suas bandeiras para justificar o totalitarismo. 

O Brasil como um dos dez maiores paises do mundo tem necessidade orgânica de projetar seu poder em áreas naturais de influência como a América do Sul e a África. Para isso, o Estado brasileiro como qualquer grande Estado pode usar as armas clássicas como presença militar, conquista de contratos de obras, influência no jogo político local, presença na mídia, tudo isso custa ação e dinheiro.

Os EUA durante a primeira metade do Seculo XX promoveram uma “tomada” da America Central e Caribe para uma zona de influencia americana , não fizeram isso com os promotores do Departamento de Justiça fazendo pregação moral, tomaram o Panama na mão grande arrancando o Istmo da Colombia em 1903, armaram mais de 35 invasões de territórios e algumas ocupações por longos períodos como no Haiti, bancaram ditadores da pior espécie como Gerardo Machado e Fulgencio Batista em Cuba, Anastacio Somoza na Nicaragua, Rafael Trujillo na Republica Domenicana, François Duvalier no Haiti, Marcos Perez Gimenez na Venezuela, sem esquecer que tomaram Porto Rico da Espanha sem nenhuma cerimonia no pacote também tomaram as Filipinas. São esses o que dão curso de ética aos procuradores brasileiros e que  com eles colaboram para punir empresas brasileiras aéticas.

O Brasil já a partir do governo militar de 1964 projetou sua influewncia em países emergentes pelos acordos com o Iraque, onde foram instrumentos do Estado empresas de armamentos como a Engesa e a Avibras e empreiteiras como a Mendes Junior, atuando em plena sintonia com o Estado, processo que continuou em Angola com o reconhecimento interesseiro do regime marxista do MPLA por um governo brasileiro de direita mas tudo se fez pelo interesse de projetar os negocios do Brasil, que se instrumentalizou pelas empreiteiras brasileiras.

O mesmo processo lançou empreiteiras pela Africa e America Latina em grandes obras e por meio delas na influencia sobre campanhas politicas para candidatos simpáticos ao Brasil.

Marqueteiros e financiamento brasileiro estavam por tras dessas campanhas, tudo dentro do figurino histórico de projeção geopolítica de poder do Estado brasileiro com as armas que tinha a sua disposição, o Brasil passou a ter influencia na Republica Dominicana, Peru, Nicaragua, Panama, Equador e na Africa na Guine Equatorial, Namibia, Angola e Moçambique.

Numa reviravolta absurdamente anti-historica um braço do Estado brasileiro convoca a Brasilia procuradores de dez países onde atuam empreiteiras brasileiras para que processem nos seus países empresas brasileiras que até então faziam parte de um projeto de extensão da influencia brasileira nos países emergentes.

A Historia não registra tal desatino em tempo algum, um tiro no pé que um Estado dá em si mesmo, destruir sua influencia e negócios no exterior em nome de uma cruzada moralista que não traz ao Brasil nenhum dólar de resultados, apenas aplausos em seminários de transparência e  comportamento ético-moral, que não geram um só emprego no Brasil.

Nesse contexto de projeção de poder não há virtude, justiça ou moralismo, é a "realpolitik" em estado puro, como fizeram e fazem todos os grandes paises que precisam se impor ao mundo.

A presença de empreiteiras brasileiras é uma das formas dessa projeção e as empreiteiras atuam ai como braços do Estado, como a Esso projetou por todo Seculo XX e até hoje a presença dos interesses economicos dos EUA, assim como a BP, anteriormente British Petroleum antes Anglo Persian Oil Co.Ltd. projetou os interesses do Reino Unido  a ponto de operar a deposição do Primeiro Ministro do Irã Mossadegh que quis nacionalizar suas operações, derrubado pela politica britânica para proteger os interesses da Anglo Persian.

A Standard Oil Co.of California, atualmente Chevron, criou politicamente o Reino da Arabia Saudita em 1927 ao descobrir imensas jazidas de petróleo naquele Pais. Junto com a exploração do óleo vieram as duas maiores bases aéreas americanas  no exterior, em Daram, que lá estão até hoje. Portanto negócios, empresas e Estado se confundem na projeção de poder, as empreiteiras brasileiras estavam atuando nesse modelo até serem destruídas por grupos anti-nacionais que vem o mundo sob uma ótica não geopolítica mas de causas moralistas, processo completamente anti-historico e destrutivo do Estado nacional, hoje mais vivo do que nunca na esteira das contestações à globalização por novos ativismos políticos na Europa e nos EUA, que produziram a saída do Reino Unido da União Europeia e a eleição de Donald Trump nos EUA e criam espaço para governos nacionalistas onde antes se pensava que os Estados estavam em queda livre vencidos pela globalização.

A ação de um grande Estado não comporta em momento algum visões virtuosas da politica,a “realpolitik” usa todas as armas para atingir seus fins, sejam elas éticas ou não. Assim como fazem todos, sem exceção, os grandes Estados nacionais na operação de sua diplomacia, especialmente os EUA, país estrela-guia de certos grupos moralistas brasileiros, os EUA em tempos recentes operou esquemas da mais pura corrupção, na régua que aqui se usa, como o episodio Irã-Contras, a ocupação do Iraque onde sumiram do Ministerio do Petroleo US$40 bilhões (livro The Occupation of Iraq, de Ali Allawi, ex-Ministro da Justiça e da Defesa do Iraque, editora Yale University Press) , o mesmo Pais que dá lições de moral pelo seu Departamento de Justiça sanciona um contrato novíssimo em 2016 de exploração do pre-sal angolano entre a Exxon Mobil e a SONANGOL,  estatal petrolífera de Angola considerada uma catedral da corrupção em escala planetária, uma empresa estatal presidida pela filha do Presidente eterno de Angola, o pais da Exxon Mobil   é o mesmo Pais que processa a Petrobras por corrupção no Brasil com apoio entusiástico de brasileiros que não percebem o absurdo do  Estado  brasileirol ser julgado e extorquido por estrangeiros.

A virtude como arma politica é tão velha como o poder, uma arma barata e eficiente mas é bom lembrar a Historia, o virtuoso de hoje é o tirano de amanhã.
Posted: 06 Mar 2017 11:39 AM PST
Artigo publicado originalmente no Jornal GGN.


Só há uma maneira honesta e legal de verificarmos as despesas e as receitas da Previdência Social, que é a que está escrita na Constituição Federal.

Os constituintes de 88 conceberam a Previdência como parte de um sistema universal de proteção social abrigado no capítulo da Seguridade Social. Estabeleceram que Saúde, Assistência e Previdência seriam direitos do povo brasileiro financiados por contribuições diretas dos trabalhadores e empregadores; e por contribuições indiretas, por meio de impostos recolhidos do conjunto da sociedade.
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As fontes de recursos deste sistema tripartite e solidário de financiamento da Seguridade, que é adotado em vários países do mundo, são fortemente dependentes da atividade econômica e do nível de emprego, como: as contribuições previdenciárias dos trabalhadores e das empresas sobre a folha de pagamento ou sobre a receita de vendas, a COFINS, a CSLL; o PIS e PASEP, também cobrados sobre o faturamento das empresas e pagas pela sociedade; as contribuições sobre loterias e outras receitas.

A Constituição definiu ainda os direitos e as regras previdenciárias fundamentais, como tempo de trabalho e de contribuição, idade mínima, garantia de piso previdenciário igual ao salário-mínimo, correção anual da aposentadoria e das pensões, diferença de tratamento entre homens e mulheres, garantia de um salário mínimo ao agricultor/a e pescador/a familiar, tempo diferenciado para professoras e professores, e garantia de salário mínimo para idosos acima de 65 anos e para as famílias pobres com pessoas com deficiência.

Quando se coloca numa balança os gastos da Previdência e as receitas para o custeio desses benefícios previdenciários, o resultado é positivo, não existe o déficit alardeado pelo governo.

Em 2015, por exemplo, o superávit da Previdência foi de R$ 11 bilhões, resultante da arrecadação de R$ 694 bilhões em receitas, contra R$ 683 bilhões em pagamentos de benefícios a 33 milhões de brasileiros/as, entre aposentadorias, pensões, auxílio de saúde e acidente, salário-maternidade, benefícios assistenciais aos idosos e portadores de deficiência.

Por que, então, apesar deste superávit, o governo fala em déficit da Previdência? A resposta é simples: a forma como o governo calcula o déficit não é honesta, não é correta, e se baseia em manipulações contábeis para legitimar o discurso de privatização desta área muito rentável.

É equivocado, por exemplo, não somar nas receitas da Previdência os recursos da COFINS, da CSLL e outros impostos que toda a sociedade recolhe ao Tesouro Nacional quando consome produtos e serviços. O cálculo oficial adotado pelo governo golpista, deliberadamente errado, só considera as contribuições previdenciárias diretas dos trabalhadores e das empresas, o que é um absurdo.

O sistema previdenciário brasileiro tem fundamentos sólidos e deve ser aperfeiçoado sempre, para assegurar os direitos ao povo e a sustentabilidade financeira do sistema.

O problema crucial a ser enfrentado é a queda das receitas públicas e, conseqüentemente, a perda brutal da arrecadação previdenciária em razão da política recessiva que impôs ao país uma retração de 8% do PIB e a destruição de quase 3 milhões de empregos em dois anos, e que tem ainda como efeito o aumento da sonegação previdenciária.

Além disso, a estrutura de cobrança da dívida previdenciária deve ser dotada de eficiência, para recuperar com maior rapidez os créditos de R$ 400 bilhões do sistema, que atualmente são recuperados à razão ridícula de 0,3% ao ano.

É necessário, também, avaliar-se as renúncias de receitas previdenciárias feitas ao longo dos anos. Muitos não pagam a Previdência ou pagam pouco, como, por exemplo, as empresas agroindustriais exportadoras, as universidades e os hospitais filantrópicos.

Não se discute aqui o mérito da filantropia. Ocorre, contudo, que as isenções fiscais na educação e saúde devem ser financiadas pelos orçamentos dos respectivos ministérios dessas áreas, não pelo orçamento da Previdência. Em 2015, a arrecadação previdenciária foi subtraída em R$ 61 bilhões com tais renúncias, cifra que corresponde a quase 1% do PIB, e à metade do déficit previdenciário alegado pelo governo golpista.

Ainda convivemos com milhões de trabalhadores sem carteira assinada, sem vínculo de trabalho formalizado, o que representa um espaço considerável para o crescimento da arrecadação com a ampliação das contribuições previdenciárias.

Não existe descontrole nas despesas previdenciárias. O crescimento é nominal, e acompanha os reajustes anuais dos benefícios previdenciários do salário mínimo, com crescimento real muito pequeno.

A Previdência Social é um sistema que cumpre sua finalidade primordial quando amplia a cobertura previdenciária, acidentária e da assistência social para assegurar proteção, dignidade e qualidade de vida a milhões de brasileiros/as que contribuem para esse direito.

Dos 33 milhões de benefícios pagos mensalmente em 2016, 23 milhões deles foram para segurados/as que recebem apenas um salário mínimo por mês [R$ 880,00], sendo que a média mensal de benefício previdenciário foi de R$ 1.283,00.

Estes números mostram a dimensão do acolhimento e proteção social que a Previdência representa. E evidenciam, ainda, que são os mais pobres, os trabalhadores de baixa renda, que com seu trabalho construíram a riqueza do Brasil, que são apoiados por este sistema solidário. E são justamente esses segmentos pobres da sociedade que o governo golpista e seus senadores e deputados aliados responsabilizam pela crise do país. É inacreditável, mas um dos primeiros atos deste governo foi extinguir o ministério da Previdência!!

A Previdência Social é um patrimônio dos trabalhadores e do país, que deve ser preservado e cuidado com dedicação permanente, zelando pelo seu bom e correto funcionamento. A gestão correta deve valorizar e qualificar os trabalhadores da Previdência, assegurar os direitos a quem tem direito, combater fraudes, garantir as receitas com uma gestão profissional, transparente e participativa com acompanhamento da sociedade.

Não faz nenhum sentido esta reforma cruel do governo golpista que retira direitos fundamentais de homens e mulheres que trabalham a vida inteira e que, com seu trabalho, constroem a riqueza no campo e nas cidades do nosso país.

A reforma proposta pelo governo, no fundo, enfraquece o sistema previdenciário público brasileiro, gera exclusão e violência social e objetiva estimular um mercado privado de previdência no país.

O governo golpista, que agrava a maior recessão da história do país e desemprega milhões de brasileiros/as, usa o desastre que ele próprio causa para legitimar um ataque brutal, sem precedentes, aos direitos do povo trabalhador à aposentadoria digna.

É a recessão e o desemprego que ameaçam a Previdência, e não os direitos do povo.


Miguel Rossetto foi ministro do Trabalho e Previdência Social e vice-governador do Rio Grande do Sul.
Posted: 06 Mar 2017 11:35 AM PST
Artigo publicado originalmente no O Globo.


O discurso enganoso e até chantagista com que o governo tenta disfarçar o objetivo de desmontar a legislação trabalhista torna urgente que a conversa sobre o projeto de lei 6.787/16 seja posta em termos respeitosos ao povo. Isso exige dizermos que:

São falsas as afirmações de que ninguém no governo e no Congresso é contra os direitos trabalhistas. 

Esse tipo de discurso foi feito durante séculos para manter a escravidão. Todos se declaravam contra a escravidão, mas ela não acabava. Foi e é assim porque vivemos numa sociedade de interesses diferenciados e, muitas vezes, antagônicos. Os empresários querem ficar mais ricos, enquanto os trabalhadores querem ampliar os direitos e ter vida mais digna. O desafio que se coloca ao estado democrático de direito é processar esses conflitos de interesses possibilitando e estimulando o debate, sem abrir mão do princípio da proteção à parte economicamente mais frágil.

Diferentemente do que propagam os patrocinadores, o que tentam impor como “reforma” não é reforma nenhuma, nem favorecerá quem trabalha. É o começo do fim do Direito do Trabalho, nascido para proteger o trabalhador.

A “reforma trabalhista” não reduzirá o desemprego, mas, sim, ameaça reduzir salários e direitos — para aumentar o lucro do capital. Dizer que a rejeição à “reforma” agravará o desemprego é recorrer a uma chantagem.

Nota técnica do Ministério Público do Trabalho é categórica: “A reforma trabalhista que se pretende operacionalizar (...) não será mecanismo efetivo para retomar a criação de empregos no país e terá como efeito tornar a situação do trabalhador mais difícil em um momento de contexto econômico-social adverso”. O MPT afirma que o projeto é inconstitucional e gerará insegurança jurídica.

Pudera! Ele abre caminho para que 13 direitos sejam atropelados por negociações diretas, entre eles os limites à duração da jornada de trabalho e o pagamento de férias. Também facilita a criação de vagas temporárias e em tempo parcial, que dão menos direitos do que os contratos de prazo indeterminado. Mais: os “reformistas” ambicionam, ainda, acabar com a multa do FGTS nas demissões sem justa causa e liberar a terceirização de atividades-fim. Está em curso no Legislativo uma política de terra arrasada. Os governistas estão “passando o trator”. Foi assim na privatização do pré-sal, no congelamento dos investimentos públicos, nas mudanças na Educação e, agora, nas “reformas” previdenciária e trabalhista. Nenhum diálogo com os interessados. Se o governo quer fazer uma reforma, tem que ouvir os trabalhadores e os setores que discutem esse tema. A consciência nacional tem que estar nessa discussão, porque queremos aperfeiçoar e avançar. Se é para mudar, vamos ouvir a sociedade, debater e construir um projeto que preserve direitos e abra possibilidades para os trabalhadores.


Patrus Ananias é deputado federal (PT-MG).

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