segunda-feira, 13 de março de 2017

13/3 - Altamiro Borges DE HOJE

Altamiro Borges


Posted: 13 Mar 2017 11:20 AM PDT
Por Rodrigo Martins, na revista CartaCapital:

Vendedor de ilusões, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, viu a realidade confrontar a pós-verdade na divulgação do PIB de 2016, com estrondosa queda de 3,6%. O que mais constrangeu a equipe econômica de Michel Temer foi, porém, a revelação dos balanços trimestrais da atividade medida pelo IBGE. Enquanto no primeiro semestre a recessão perdia fôlego, em meio ao impeachment de Dilma Rousseff, ela voltou a recrudescer com a efetivação do peemedebista no poder. Nos seis últimos meses do ano passado, a retração acumulada foi de 1,6%.

“É espelho retrovisor”, minimizou Meirelles, a apostar em um crescimento de 1% da economia até o fim de 2017, enquanto o mercado projeta 0,49%, segundo o Boletim Focus, do Banco Central. Para analistas mais sóbrios, a retomada do crescimento não passa de miragem. Infatigável na missão de semear vento, o titular da Fazenda diz vislumbrar um crescimento robusto com o avanço das reformas prometidas.

Diante da relutância de parcela expressiva dos parlamentares e da rejeição da maioria da população à elevação da idade mínima e do tempo de contribuição para a aposentadoria, segundo uma pesquisa divulgada em janeiro pelo Serviço de Proteção ao Crédito e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, o governo Temer apela para intimidações.

“Se a reforma da Previdência não sair, tchau, Bolsa Família”, ameaçou uma das peças publicitárias veiculadas nas redes sociais pelo PMDB, partido de Temer. Deputados resistentes à dilapidação da Seguridade Social, até pela pressão de prefeitos de suas bases, têm sido advertidos sobre a perda de cargos e regalias na administração federal. Os governistas Carlos Marun (PMDB) e Julio Lopes (PP) chegaram a sondar a Advocacia-Geral da União sobre a possibilidade de censurar, na Justiça, um estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip) a contestar o suspeitíssimo déficit da Previdência.

Ainda que as reformas previdenciária e trabalhista, além do congelamento de gastos públicos por duas décadas aprovado no fim de 2016, possam animar os agentes econômicos e atrair investimentos privados, tal receituário é incapaz de produzir crescimento aliado à inclusão. Talvez um dos mais emblemáticos exemplos seja o do México, principal laboratório das medidas propostas pelo Consenso de Washington para “estimular o crescimento na América Latina”.

Os mexicanos seguiram à risca a prescrição neoliberal: reduziram o papel do Estado na economia, promoveram drásticos cortes nos gastos públicos, privatizaram estatais, flexibilizaram as leis trabalhistas, entraram de cabeça no Tratado Norte-Americano de Livre-Comércio (Nafta), hoje desprezado pelo presidente dos EUA, Donald Trump.

A reforma da Previdência mexicana remonta a 1997, quando o subfinanciado sistema de pensões com benefícios definidos foi substituído por um modelo de contas com capitalização individual. O beneficiário recebe com base apenas no que contribuiu, descontadas as taxas de administração dos fundos. Resultado: por causa da elevada informalidade do mercado de trabalho, a maioria da população economicamente ativa não contribui para o sistema, que oferece um benefício médio de 4 mil pesos mexicanos (cerca de 640 reais) aos trabalhadores do setor privado. Entre os cidadãos com mais de 65 anos, idade mínima para a aposentadoria, 77% dos idosos estão descobertos.

Quem descreve o cenário é a especialista Berenice Ramírez López, do Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade Nacional Autônoma do México (Unam). “Em um país com um contingente tão grande de cidadãos que vivem abaixo da linha da pobreza, a escassa cobertura da Previdência e os baixos valores pagos pelos benefícios agudizam ainda mais o problema”, explica López. “A seguridade social foi desenhada para redistribuir renda, mas as distorções verificadas nas últimas décadas levaram à valorização de programas sociais focalizados e de baixo alcance, em detrimento do sistema de aposentadorias.”

Os indicadores sociais do México não deixam dúvidas sobre o legado do neoliberalismo. De 2008 a 2014, as taxas de pobreza e indigência não pararam de crescer, e chegaram a atingir 39,1% e 12,2% da população mexicana, respectivamente, segundo as medições da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal), baseadas no poder de compra de uma cesta mínima de itens necessários à sobrevivência. Em trajetória inversa, o Brasil “intervencionista” de Lula e Dilma reduziu esses indicadores a menos da metade.

As movimentações da base de Temer para impedir a circulação do estudo “Previdência: Reformar para excluir?”, da Anfip, têm alguma lógica, ainda que assentada na desonestidade intelectual. O documento demole uma série de mitos relacionados à “insustentabilidade” do sistema, a começar pela própria existência de um déficit no setor.

No fim de janeiro, o governo federal anunciou um rombo de 151,9 bilhões de reais nas contas do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), o maior da série histórica iniciada em 1995. A Anfip observa, porém, que a Constituição de 1988 prevê um modelo tripartite de financiamento do setor, segundo o qual o Estado, os empregadores e os trabalhadores contribuíam em partes iguais. O déficit, segundo a entidade, surge porque não se contabilizam tributos cobrados pelo Estado para compor a receita, como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição Social para o Financiamento das Seguridade Social (Cofins), cobradas das empresas.

Para demonstrar o engodo, a Anfip analisou o suposto déficit de 85,8 bilhões de reais apurado pelo governo em 2015. O rombo, destacam os pesquisadores da entidade, “poderia ter sido coberto com parte dos 202 bilhões arrecadados pela Cofins, dos 61 bilhões coletados pela CSLL e dos 53 bilhões arrecadados pelo PIS-Pasep. Haveria ainda outros 63 bilhões capturados da Seguridade pela Desvinculação das Receitas da União e os 157 bilhões de reais de desonerações e renúncias de receitas”.

“O ‘déficit’ da Previdência é uma pedalada constitucional, uma pós-verdade, para usar um termo da moda”, afirma o economista Eduardo Fagnani, professor associado da Universidade de Campinas. “Desde 1989 não se contabiliza a parte do governo como fonte de receita da Previdência. Ao fazer isso, a União nega que a Previdência faça parte da Seguridade Social, em confronto com os artigos 194 e 195 da Constituição.”

O especialista observa, ainda, que todas as nações desenvolvidas que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), sempre usadas como referência para elevar a idade mínima da aposentadoria no Brasil, também fazem aportes públicos na Previdência. Em casos extremos, como a Dinamarca, a participação estatal chega a 75,6% das receitas. “Isso corresponde a 27% do PIB dinamarquês. Se a nação escandinava fosse uma República de Bananas, eles diriam que tem um rombo de 27% do PIB.”

Outra desonestidade intelectual é usar a OCDE como parâmetro para exigir idade mínima de 65 anos para a aposentadoria nos trópicos. A expectativa de vida média dos países do bloco é de 81,2 anos, enquanto a do Brasil é de 75 anos. Não é tudo. O brasileiro tem um tempo médio de vida com saúde, sem dificuldades para realizar suas atividades cotidianas, de 65,5 anos, segundo a Organização Mundial da Saúde. Ou seja, pela reforma proposta por Temer, os cidadãos devem usufruir das aposentadorias por apenas seis meses antes de serem acometidos por doenças crônicas ou incapacitantes.

Pior: a proposta do governo ignora as desigualdades socioterritoriais e de gênero, ao igualar trabalhadores do campo e da cidade, homens e mulheres, no mesmo regime: mínimo de 65 anos de idade e 25 anos de contribuição, ou 49 anos de trabalho contributivo para ter direito à aposentadoria integral ao fim da vida.

“A expectativa de vida no Brasil é de 75 anos, mas em mais da metade das unidades da Federação ela é menor do que isso”, alerta Fagnani. “No município de São Paulo, a esperança de vida ao nascer é de 76 anos. Nos bairros ricos, chega a 79. Em Cidade Tiradentes, é menos de 54 anos. Em uma mesma cidade você tem essa heterogeneidade. Imagine eu comparar o Piauí com Santa Catarina, são dois mundos radicalmente distintos.”



Em vez de rebater os dados e argumentos da Anfip, a turma de Temer apela ao cinismo. “Aposentadoria é subsistência. Quem quiser ter uma vida melhor, faça outro tipo de pensão”, declarou recentemente o deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma da Previdência na Câmara.

No campo, as mudanças podem ser devastadoras. Hoje, para ter acesso ao benefício de um salário mínimo, basta o agricultor comprovar que trabalhou por 15 anos, mesmo sem ter contribuído para a seguridade. A idade mínima para pleitear a aposentadoria é de 55 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. Diante do elevado grau de informalidade e da sazonalidade das ofertas de emprego na zona rural, é difícil imaginar que os lavradores vão contribuir por 25 anos, para gozar da aposentadoria apenas aos 65 anos de idade.

Uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, publicada em maio de 2016, revela a importância da aposentadoria rural para a redução da pobreza no campo. De 2005 a 2014, a proporção de brasileiros com renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo caiu de 73,8% para 49,5%, uma redução de quase 24 pontos porcentuais. Em simulação que subtrai os repasses previdenciários, a proporção de pobres seria de 82,7% em 2005, e a taxa ficaria estacionada em 67% em 2014, queda de 16 pontos.

Em outras palavras, observam os pesquisadores Alexandre Arbex Valadares e Marcelo Galiza, “a Previdência Rural, mesmo sendo paga apenas às famílias com idosos e cobrindo algo em torno de 30% dos domicílios, contribuiu para, ao menos, um terço da redução da pobreza no campo”. O estudo do Ipea revela ainda que as famílias com ao menos um beneficiário possuem maiores taxas de frequência escolar nas faixas etárias de etapas não obrigatórias de ensino, como a pré-escola (4 a 5 anos) e a universidade (18 a 24 anos). Nos lares com aposentados, a incidência do trabalho infantil é quase 50% menor.

Além disso, mais de dois terços do valor total de benefícios rurais foram destinados a municípios com até 50 mil habitantes. Na prática, isso representou a injeção de 5,6 bilhões de reais na economia dessas pequenas cidades em janeiro de 2016. Não por acaso, os pesquisadores do Ipea enfatizam o “potencial redistributivo” da Previdência no campo.

Se hoje o Brasil tem 80% dos idosos cobertos pela seguridade, no futuro próximo esse porcentual pode cair drasticamente, semelhante ao que ocorreu no México, alerta Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social de Dilma. “A elevação da idade mínima da aposentadoria e do tempo de contribuição vai, naturalmente, jogar uma grande parcela dos idosos no Benefício de Prestação Continuada, o que já acontece com muitos cidadãos que trabalharam a maior parte da vida na informalidade”, diz. Isso não significa, porém, que os mais pobres estarão protegidos, como veremos a seguir.

O BPC é pago aos portadores de graves deficiências e aos cidadãos com mais de 65 anos que possuem renda inferior a um quarto de salário mínimo. O problema é que o governo Temer pretende aumentar para 70 anos a idade mínima para a concessão do provento. “Atualmente, o beneficiário usufrui do BPC por seis anos em média, até falecer. Com a mudança proposta por Temer, ele teria apenas um ano, embora seja improvável a sua sobrevivência sem dinheiro para comprar comida ou remédios”, lamenta Campello. “Voltaremos a ver no Brasil legiões de idosos em situação de rua, a exemplo do ocorre no México. Em qualquer cidade de lá, você se depara com idosos abandonados nas ruas”.

Campello ressalta, ainda, que o Brasil já viveu sob a égide do neoliberalismo, com retrocessos no campo social. Ela atualizou a evolução das linhas da pobreza (renda inferior a 2,5 dólares por dia) e de extrema pobreza (até 1,25 dólar por dia) para um artigo acadêmico em elaboração. O gráfico abaixo não deixa dúvidas sobre o pífio desempenho do governo FHC, entusiasta do Consenso de Washington, no combate à miséria.

A evolução da pobreza multidimensional também foi atualizada por Tereza Campello, hoje pesquisadora da Fiocruz, com base em uma metodologia proposta pelo Banco Mundial, que também considera indicadores educacionais, de saneamento, entre outros. “Só avançamos graças ao fortalecimento da rede de proteção social no Brasil, mas tudo isso está ameaçado pela excludente reforma da Previdência proposta por Temer e pelo estrangulamento de gastos com saúde, educação e assistência social devido ao congelamento dos gastos públicos por 20 anos.”

* Colaborou Miguel Martins.
Posted: 13 Mar 2017 09:27 AM PDT
Posted: 13 Mar 2017 09:21 AM PDT
Por Jandira Feghali, no site Vermelho:

Até as janelas do Palácio do Planalto tremeram com tamanho atraso. Lá estava, no salão do palácio, o ilegítimo presidente da República tentando acenar virtudes no Dia 8 de Março. Em vão.
Ao limitar as mulheres ao papel doméstico e na economia, Michel Temer nos deu a única competência de analisar os preços do supermercado, vomitando todo o seu machismo e desconhecimento da realidade numa golfada só. Não foi um deslize. Temer mostrou o que todos sabíamos: ele representa o que há de mais conservador e reproduz o modelo hierarquico machista e patriarcal que precisamos superar.

A composição de seu ministério já demonstrava isso. Puramente branca e masculina como marca nos altos escalões do poder. Aproveitou para distanciar mais ainda a agenda de gênero quando retirou o status de ministério da Secretaria de Políticas para Mulheres e cortou 35% de seu orçamento. A vista grossa governamental à desigualdade entre homens e mulheres nunca foi tão perversa.

Se fizermos uma análise dos 13 anos dos governos de Lula e Dilma, a questão de gênero foi encarada e valorizada. Dos 4,5 milhões de empregos formais criados nos últimos três anos do governo Dilma, 2,4 milhões, foram ocupados pelo sexo feminino.

Há mais avanços. Na mesma década, ao menos 36 milhões de brasileiras e brasileiros saíram da pobreza, sendo as mulheres 92% dos titulares dos cartões do Bolsa Família. De 11 milhões de pessoas atendidas pelo Minha Casa Minha Vida, 90% dos beneficiados da faixa de menor renda eram mulheres. Ao menos 60% dos que cursaram o Pronatec eram mulheres e dos mais de 4 milhões que chegaram à universidade por meio do ProUni e do FIES, mais da metade eram mulheres. Concebemos a Lei Maria da Penha, foi construído o pacto de enfrentamento à violência, aprovamos a lei do feminicídio, foram construídas casas da mulher brasileira.

Foi uma honra ter visto essa semana a Câmara dos Deputados sepultar o uso obrigatório de algemas em presas grávidas durante o parto e a garantia de mais direitos sobre a amamentação às mães. Além do Projeto de Lei 4411/2015, de minha autoria, que registra uma homenagem à estilista e lutadora pela liberdade, Zuleika Angel Jones. Apesar do brado fascista de alguns, Zuzu entrará para o livro dos Heróis e agora com a lei, também Heroínas da Pátria, fincando mais uma vez seu nome na História. Figurará ao lado das iguais revolucionárias Anita Garibaldi e Ana Neri. Nada mais justo.

A disputa é enorme para neste momento resistir ao retrocesso, já visível na atual conjuntura. Um exemplo disso é a reforma da Previdência, que exclui as mulheres do direito de acesso aos benefícios. Nos fortalece saber que o eco das mulheres se torna cada vez mais alto, numa primavera feminina que toma as ruas de nosso país.

Já não se aceita retrocessos e grosserias com passividade. A cara da República está feia e assustadora. As mulheres estão alertas dia e noite com suas ideias e posições, e farão questão de mostrar isso a qualquer machista ou opressor. Inclusive ao próprio “presidente da República”. Ele precisa lembrar que já tivemos uma Presidenta. Mas com votos.
Posted: 13 Mar 2017 09:09 AM PDT
Por Rute Pina, no jornal Brasil de Fato:

Nesta sexta-feira (10), quem foi às agências da Caixa Econômica Federal (CEF) encontrou filas incomuns no primeiro dia de saque das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Só até às 11h desta sexta-feira, 300 mil pessoas haviam feito 700 mil saques, e o valor total retirado até o momento era de R$ 300 milhões dos R$ 43,6 bilhões disponíveis, segundo a CEF.

Esses recursos fazem parte do Orçamento Anual de Aplicação do FGTS, que é direcionado às áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura, financiando programas como o Minha Casa Minha Vida (MCMV) e o Saneamento para Todos. Por isso, essa medida, aliada à aprovação da PEC do Teto no ano passado, tem feito com que organizações como Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) temam que haja retirada de recursos para o MCMV.

Após a reação do movimento contra a paralisação da Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que atende às famílias com renda de até R$ 1.800, o governo federal recuou e afirmou que estão previstas 170 mil novas unidades habitacionais para a Faixa 1. As novas contratações estão prometidas para o mês de março.

Segundo o professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), Pedro Paulo Zahluth, "tudo vai ser muito bloqueado" pelas limitações orçamentárias e constrangimentos nos gastos e nos investimentos públicos dos estados e municípios.

"Ao mesmo tempo que o governo promete isso, para se ter novas unidades habitações, estados e municípios terão que gastar com infraestrutura, como arruamento, água e saneamento", afirma em entrevista por telefone ao Brasil de Fato.

Na mesma linha, o economista lembra do desmonte do MCMV, praticamente paralisado para famílias de baixa renda no ano passado, e da forte retração do crédito das famílias. Segundo balanço do Banco Central, o estoque de crédito caiu 3,5% em 2016, primeiro recuo anual desde o início da série histórica, em 2007.

"A linha desse governo é muito pouco ativista do ponto de vista do direcionamento de recursos, porque não tem programa, não tem planejamento. Então os recursos sobram e você os distribui para que os indivíduos, isoladamente, se safem como puderem de um cenário recessivo", critica o economista.

O presidente não eleito Michel Temer (PMDB) argumentou nesta sexta (10) que os saques das contas inativas do FGTS não vão prejudicar os projetos que dependem da verba do fundo, e que o caixa é positivo.

Para 2017, o orçamento financeiro administrado pela Caixa Econômica Federal prevê R$ 58,5 bilhões para habitação popular e saneamento básico – que pode ser alocado para política para resíduos sólidos, recuperação de mananciais, reuso de água, entre outros.
Paliativo

Para Zahluth, a liberação dos recursos do fundo é "paliativa", e foi a forma que o governo federal encontrou para "reduzir o estrago" de sua política econômica. O governo calcula que os saques vão injetar R$ 30 bilhões, o que equivale a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Segundo o professor da Unicamp, a tendência é que os recursos sejam usados, em grande parte, para o pagamento de dívidas.

"É uma medida emergencial que busca dar algum alívio aos endividados, mas que só se explica por causa do fracasso da política econômica do governo em realizar investimentos em infraestrutura e obras ligadas ao saneamento", declara o professor, que é ex-presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores em História Econômica (ABPHE).

Outra parte do montante do FGTS deve migrar para contas privadas e de melhor rendimento, e também no consumo de bens duráveis. "Os bancos estão tentando atrair estes trabalhadores para aplicar em fundos e não para empréstimos, por receio da inadimplência", afirma Zahluth.

A avaliação do professor é que os indicadores econômicos não sofrerão muitas alterações no decorrer do ano.

"Já há um carregamento estatístico negativo do ano passado de -1,1%, e a situação tem piorado trimestre a trimestre desde o impeachment [da presidente Dilma Rousseff em agosto de 2016]. Para a economia ter um crescimento positivo este ano em relação à média do ano passado, precisaria crescer mais do 1,1%, o que dificilmente vai acontecer", pondera.

A alternativa possível e eficaz para o fundo, segundo ele, seria apostar na criação de emprego e renda, em investimentos aos programas de saneamento e subsidiar a realização de habitação popular nos estados e municípios, como a urbanização da favelas. "Isso teria um efeito muito mais duradouro e com muito mais dinamismo para a economia", diz o economista.
Saques

A liberação do saque de contas inativas até dezembro de 2015 foi anunciada por Michel Temer em 22 de dezembro do ano passado.

O fundo é classificado como uma proteção aos trabalhadores. Pela legislação, é possível sacar o saldo do FGTS após completar 70 anos ou já estiver aposentado. Em casos de falecimento, o valor acumulado na conta é pago a dependentes e familiares.

Mas a movimentação da conta também é permitida em casos de demissão sem justa causa, fechamento ou supressão das atividades da empresa, financiamento habitacional concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) ou aquisição de moradia própria.

Além disso, o trabalhador pode sacar o saldo do FGTS se ele ou dependentes forem soropositivo para o vírus HIV, tiverem câncer maligno ou estiverem em estágio terminal em razão destas ou de outras doenças graves; se, em caso de deficiência física, se ele necessitar adquirir órtese ou prótese; ou se ele tiver sido vítima de desastre natural.
Posted: 13 Mar 2017 08:22 AM PDT
Posted: 13 Mar 2017 08:17 AM PDT
Do site do Centro de Estudos Barão de Itararé:



A mídia e o Estado de exceção no Brasil são temas de debate na sexta-feira (17), em São Paulo. Com entrada franca, a atividade tem início às 19 horas e ocorre na sede do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé (Rua Rego Freitas, 454, conjunto 83 - próximo ao metrô República). Confira os participantes:

- Wadih Damous, ex-presidente da Ordem dos Advogados Brasileiras no Rio de Janeiro (OAB-RJ);

- Valeska Zanin, advogado do ex-presidente Lula;

- Altamiro Borges, jornalista, blogueiro e presidente do Barão de Itararé

Após o debate, haverá o lançamento do livro O Caso Lula, organizado por Cristiano Zanin.
Posted: 13 Mar 2017 08:06 AM PDT
Por Luis Nassif, no Jornal GGN:

Não há veneno maior para o caráter, suborno maior de pessoas do que a perspectiva de se tornar celebridade, a pessoa que, levada por Mefistófeles, chega ao Olimpo da mídia de massa e imagina que se torna um semideus.

Ministros vetustos do Supremo ou juízes provincianos, intelectuais sólidos ou enganadores, jornalistas jovens ou veteranos, empresários, socialites, poucos escapam à sedução da mass-mídia. E com as redes sociais e a facilidade extrema de difundir mensagens, a busca da fama instantânea se tornou doença universal.

Como esquecer o rosto do decano Celso de Mello, deslumbrado como uma jovem debutante ao ser filmado em um shopping por um fã sedenta de justiça? Ou o Procurador Geral da República posando para uma foto com um cartaz na mão e um sorriso bobo na boca? Ou o jovem procurador montando um power point com a mesma intenção da atriz de festival de cinema mostrando pernas e busto: atrás do fato inusitado capaz de disputar manchetes?

A mídia seduz pela exposição ou amedronta pelos ataques. É só conferir o que se passou com Luís Roberto Barroso, quando o exército de blogueiros da Veja mirou nele e esguichou alguns jorros de esgoto.

Não se trata apenas da vaidade. Em muitos casos, é um negócio rentável, aporta de entrada no milionário mercado de palestras e consultorias. A exposição em um grande veículo de mídia tornará o mais primário dos comentaristas um guru para um vasto público. É uma das poucas portas de entrada para esse mercado.

Sondados pela mídia, os intelectuais são alvos frequentes de uma mídia, sempre preocupada em encontrar endossos supostamente científicos para suas bandeiras rasas .

Não significa que todos os cooptados são primários, longe disso. Mas o cenário de competição muda substancialmente. É árdua a construção de reputação no ambiente altamente competitivo da academia. De repente, por razões variadas, poucas delas ligadas à excelência do pensamento intelectual, alguém é alçado à condição de celebridade.

Há exemplos de intelectuais que não perdem as linhas-mestras de seu pensamento, mesmo ante a exigência de simplificação e de uso de bordões pela mídia de massa. Nem se deixam seduzir pela futilidade de uma vitrine em que as regras para ingresso poucas vezes batem com a excelência do pensamento.

Mas há outros que, vendo pela frente aquela arma de fácil utilização, acabam assimilando tanto o estilo superficial da mídia que se colocam abaixo da linha, mesmo na métrica pouco seletiva da mídia. É o caso de Roberto da Matta, cujas crônicas se tornaram um monumento ao ego e de uma fragilidade tal que poucos acreditariam ser de autoria de um intelectual referencial anos atrás.
Caráter e deslumbramento

Não se deixar seduzir por esse jogo de lisonja-ameaça não depende de idade ou formação. Caminha mais pelo campo do caráter.

A surpresa de muitos ao confrontar o desempenho de Ministros do Supremo com sua história pregressa é a mesma dos que se escandalizam comparando intelectuais antes e depois de se tornarem celebridades. São bichos diferentes, naturezas distintas, assim como uma molécula quando se altera um micro-organismo qualquer dela. Não há como prever o que essas mudanças radicais perpetrarão no comportamento da pessoa, pois exigiria um teste de caráter impossível de ser feito previamente. Como saber antecipadamente seu comportamento na hora de adotar uma posição que possa contrariar a maioria, sua resistência para não sucumbir ao aplauso fácil, não aderir a modismos que deponham contra seus valores.

Hoje, no microcosmo das redes sociais, o tema recorrente é o encontro entre o historiador Leandro Karnel e Sérgio Moro. O historiador foi vítima de uma foto etílica – da qual se desculpou. E, em sua obra midiática, não há nada que o coloque no nível de um Da Matta.

Mas o caso Karnel-Moro, por vários motivos me veio à mente, enquanto conversava com a Dodó, 17 anos, exposta ao mesmo tipo de sedução, às mesmas tentações que acometem figuras públicas de todos os quilates – embora no microcosmo de uma comunidade de Facebook.

Dodó descobriu nas redes sociais uma vocação de polemista. Aderiu a alguns grupos feministas e se dispôs a discutir questões ligadas ao tema. Chegou a organizar a greve dos shortinhos em seu colégio. E sentiu também a reação contrária dos colegas "coxinhas” às suas intervenções no Face. Nem isso a inibiu.

As colegas feministas do Face descobriram que era boa argumentadora e passaram a encaminhar para ela argumentos contrários, para serem desconstruídos. Cada resposta merecia centenas de likes e comemorações, tipo: lacrou!, que significa destruiu a oponente.

Ora, mas não era isso que a Dodó imaginava das discussões. Ela me explica, agora, que polêmicas existem para enriquecer o conhecimento de lado a lado. E detesta quando algumas colegas se juntavam para malhar alguma integrante nova do grupo, que deixasse escapar alguma expressão condenável ou politicamente incorreta ou meramente não aceita pela maioria.

Não vacilou. Rompeu com parte do grupo, abriu mão dos likes indiscriminados, da popularidade fácil. Hoje mantém um círculo mais restrito de amigas feministas, consistente, que a apoiam, respeitam sua opinião e concordam ou discordam de suas opiniões com um discernimento muito maior. Abriu mão da popularidade e preservou o prestígio e os princípios – conceitos distintos que, muitas vezes, nem Ministros do Supremo conseguem entender a diferença.

Muitas vezes, me dá um orgulho danado dessa rapaziada que está entrando no mundo com as principais referências nacionais destruídas pela falta de princípios e valores que acometeu o Brasil institucional.
Posted: 13 Mar 2017 07:54 AM PDT
Por Fernando Nogueira da Costa, no site Brasil Debate:

Quem lê e relê sempre os mesmos autores acaba por sofrer um retardamento mental em perceber ideias novas. Quando isso ocorre, crê ter feito uma descoberta. Mas é a descoberta do óbvio, ou seja, é uma redescoberta de fenômenos que os heterodoxos conheciam há muito tempo e se pasmavam de que os ortodoxos não soubessem deles.

Estes cometem o viés heurístico da auto validação: a tendência do observador de procurar ou interpretar informações de forma que estas apenas confirmem preconcepções próprias. Eles preferem informações que confirmem suas crenças ou hipóteses, independentemente de serem ou não verdadeiras. Praticam o contrário do método científico de buscar falsear hipóteses.

Publiquei em 1999 um livro intitulado “Economia Monetária e Financeira: Uma Abordagem Pluralista”, que chegou a ser finalista no Prêmio Jabuti no ano. Baseado em ideias defendidas em concurso para Livre-Docência, cuja banca era composta por Professores Titulares, inclusive com um ex-ministro da Fazenda, apresentei em seu primeiro capítulo fundamentos e conceitos básicos para uma Teoria Alternativa da Moeda (TAM). Uma década após, já na Era Qualis, quando se passou a valorizar mais pequenos artigos do que grandes livros, enviei para a Revista Brasileira de Economia um artigo reapresentando essa TAM. Devolveram-me, sumariamente, alegando que “tal teoria não existe nos cânones ortodoxos”!

Conformado em ser um autor invisível para a ortodoxia, retomo um fantasma para assombrá-la: postulados de uma TAM para contrapor aos da Teoria Quantitativa da Moeda (TQM). Os pontos críticos desta teoria estão nas suas premissas, que seus defensores ortodoxos acham imediatamente evidentes e as admitem como universalmente verdadeiras sem exigência de demonstração.

A TQM consiste de um conjunto de proposições inter-relacionadas ou postulados que suportam a conclusão de que quando a quantidade de moeda se torna abundante, seu valor ou poder de compra cai. Consequentemente, o índice geral de preços das mercadorias se eleva.

Como o recente debate monetário entre André Lara Resende e economistas ortodoxos brasileiros demonstrou, mais uma vez, há, na teoria monetária, confusão entre correlação e causalidade, identidade e funcionalidade, causa e efeito. A defasagem entre isso permite que a simples inversão de argumento constitua, muitas vezes, verdadeiro “ovo-de-Colombo”, ou então se caia em dilema “ovo-e-galinha”…

O Postulado da Proporcionalidade da TQM estabelece que uma dada variação percentual no estoque nominal de moeda resultará em idêntica variação percentual no nível geral dos preços. A TAM contesta este postulado da TQM que, erroneamente, assume a estabilidade na velocidade e, em sua contrapartida, a demanda por moeda. De fato, a velocidade é volátil, variável imprevisível, influenciada por expectativas, incerteza e variações no volume de ativos substitutos da moeda. É afetada por mudanças institucionais ou nos comportamentos habituais dos agentes. A proposição de que o montante do meio circulante que está sendo retido varia amplamente, em curto prazo, equivale a renunciar à TQM, no sentido mais estrito de que a elevação do nível geral dos preços é, proporcionalmente, determinada pela expansão monetária.

O Postulado da Causalidade da TQM estabelece que variações monetárias precedem e causam variações no nível de preços. Nesta relação de causa-e-efeito, a moeda é vista como a variável ativa e o nível de preços como a variável passiva ou dependente. Sua crítica exige a inversão na direção de causação. Em consequência, exige-se uma teoria “não estritamente monetária” dos preços, explicando o movimento destes a partir de decisões microeconômicas descoordenadas. O mark-up desejado ex-ante só é efetivado se o vendedor encontra um comprador com meio de pagamento, disposto a adquirir o bem ao preço oferecido. A moeda entra na explicação não como causadora, mas simplesmente como sancionadora. O valor do dinheiro comporta-se em razão inversa ao nível geral dos preços: cai quando ele se eleva, e sobe quando ele abaixa.

O Postulado da Neutralidade da TQM estabelece que, exceto para períodos transitórios de ajustamento, variações monetárias não exercem influência sobre variáveis econômicas reais, por exemplo, produto agregado, emprego, preços relativos etc. Para criticá-lo, a TAM revela que a moeda não é simplesmente um “véu” que obscurece os fenômenos que realmente importam. A moeda não é neutra e importa nas decisões, pois afeta nas motivações dos agentes econômicos. O predomínio de sua retenção provoca efeitos danosos do ponto de vista da realização da produção.

Como corolário da proposição quantitativista que o estoque nominal de moeda é o fator causal independente governante do nível geral dos preços, o Postulado da Exogeneidade da TQM refere-se à condição requerida desse fator não ser determinado pela demanda. Se a quantidade de moeda não for uma variável independente, mas em vez disso responder passivamente a mudanças antecedentes na demanda por ela, então os teóricos quantitativistas não podem alegar que ela joga o papel ativo iniciante na determinação do nível de preços. Portanto, a TAM mostra a interdependência entre a oferta e a demanda por moeda. A oferta de moeda é endógena, isto é, determinada também por forças do mercado através de inovações financeiras.

O Postulado da Teoria Monetária do Nível dos Preços da TQM estabelece que este nível tende a ser influenciado, predominantemente, por variações na quantidade da moeda. A implicação é que esta instabilidade do nível de preços deriva, principalmente, de distúrbios monetários em vez de causas não-monetárias originárias no setor real da economia. Contrapõe-se à essa visão mostrando que os preços são formados a partir de custos, inércia ou expectativas. Interagindo no mercado, os oligopólios levam à oscilação da dispersão dos preços relativos, afetando o índice geral de preços.

A crítica da TAM à TQM não é só factual, porque “apesar do afrouxamento monetário recente a inflação não explodiu, ao contrário, continuou excepcionalmente baixa”. Não comete o equívoco de generalizar uma experiência norte-americana como fosse uma teoria universal. Lá o Banco Central pode fazer uma política monetária frouxa, recomprando barato títulos de dívida pública emitidos para salvar seus bancos. Imprime papéis pintados de “dólar”, para fazer a monetização da dívida pública ou “afrouxamento monetário”, e o resto do mundo os aceita em troca de mercadorias. Além disso, os títulos de dívida pública norte-americanos são absorvidos em reservas cambiais dos países emergentes como China, Japão, Rússia, Brasil, Petro-Estados etc. Logo, o resto do mundo financia o imenso déficit comercial norte-americano.

Será que não é porque “os Estados Unidos não é aqui” que o Tesouro Nacional não monetiza a dívida mobiliária brasileira, resgatando-a? A inundação de liquidez, não permitindo via seu gerenciamento a fixação da Selic-mercado no nível da Selic-meta, não levaria o real correr para o regaço do dólar? A dolarização da economia brasileira, ao estabelecer um sistema bi monetário, isto é, dólar como reserva de valor e unidade de conta, mas real como meio de pagamento, não provocaria uma hiperinflação?!

Todo o devaneio teórico de Lara Resende é para chegar a uma conclusão que os economistas heterodoxos já tinham alcançado há muito tempo, mas que os colegas ortodoxos não conheciam, já que nos menosprezam. O juro alto não só agrava o desequilíbrio fiscal, como no longo prazo acompanha a inflação alta. Juros é custo financeiro, mas também é custo de oportunidade. Afeta todas as demais rendas derivadas de câmbio, aluguel, salário e lucro. Determinante, em última instância, de consumo, investimento, gasto governamental e saldo exportador, em consequência, atinge também todos os setores produtivos. Embora a taxa de juro básica de referência seja determinada, discricionariamente, pela Autoridade Monetária, esta não é o demiurgo sobrenatural. Ela não atua como o princípio causal, com o sentido de criador, dotado de movimento próprio, que tem a onipotência de organizar o Universo… e a onisciência para baixar a taxa de inflação.
Posted: 13 Mar 2017 07:35 AM PDT
Por Saul Leblon, no site Carta Maior:

Limada pelo bisturi conservador, a espantosa violência econômica imposta à população brasileira nesse momento é confinada no calendário dos eventos pré-golpe.

Algo que ‘passou’, martelam autoridades e seus autofalantes de aluguel e fé.

‘Culpa da Dilma’, sintetiza o decano da indignação seletiva da Folha, cuja argúcia econômica foi apurada em Davos.

É assim que o colunismo isento esclarece uma nação afogada em desemprego recorde, cuja indústria retrocedeu ao tamanho de 2009, o investimento foi empurrado ao nível mais baixo em vinte e dois anos e a renda per capital diminuiu 9% em relação a 2014, amarrotando o consumo no patamar de 2011.

‘Culpa da Dilma’... Uma guerra aberta de interesses naquela que talvez seja a transição de ciclo de desenvolvimento mais profunda vivida pelo país, em meio à deriva da ordem neoliberal no mundo, condensada na maior crise do capitalismo depois de 1929, reduzida a isso.

Para consertar ‘ a culpa da Dilma’ é preciso, primeiro, ‘purgar a imundícia’, diz o martelete especializado em divulgar a economia como um sistema hidráulico em equilíbrio, desde que dissociado da carne humana enervada nos esqueletos dos pobres.

A expressão é emprestada do presidente norte-americano Herbert Hoover, que ocupou a Casa Branca nos primeiros quatro anos da quebradeira iniciada em outubro de 1929.

O esfarelamento econômico e social, então, era encarado pelo contemplativo Hoover como uma ação autolimpante dos mercados, da qual o Estado deveria manter distância.

O povo norte-americano foi salvo da faxina suicida por Franklin Roosevelt.

Quatro anos depois de Hoover deixar uma sociedade convulsionada por acampamentos de desemprego que acossavam a Casa Branca e precisavam ser contidos pelo Exército, seu sucessor desativou a engrenagem infernal da autorregulação dos mercados.

Trocou-a por um poderoso programa de obras públicas e controle estatal do mercado de dinheiro, logrando tirar a economia das mãos dos coveiros e os chefes de famílias do cemitério do desemprego.

No caso brasileiro a ordem dos fatores alterou dramaticamente a soma do produto.

Aqui, ‘Herbert’ veio depois de ‘Franklin’.

Esse instalou com a determinação de ‘purgar’ um ciclo de traços rooseveltianos, ainda que imperfeitos, porque borrados de juros altos, liberdade para a conta de capitais, câmbio valorizado e, sobretudo, seu pecado capital: descaso com o papel fiador dos assalariados, do qual o criador do New Deal norte-americano nunca se descuidou.

Mesmo acusado de comunista pelo colunismo isento da época, Roosevelt não abriu mão de promover a sindicalização em massa dos trabalhadores que recuperaram seu emprego no New Deal.

Só assim o líder democrata resistiu a Wall Street e aos viúvos dos mercados desregulados.

No Brasil, todo o aparato público, incluindo-se o judiciário e o legislativo, mas também a mídia e os sindicatos dos patrões, condensam-se no jato de um imenso wap de desinformação, ‘desinfecção’ e des-emancipação, sem o contraponto organizado dos principais alvos do wap regressivo.

É disso que trata a faxina em curso.

Não de recuperar.

Mas de produzir ruínas.

Para soterrar com elas o pacto social desenhado na Carta de 1988.

E impor no seu lugar outro, oposto, sem a devida consulta à sociedade.

Na linha do jato desinfetante encontram-se o pleno emprego, a maior participação dos assalariados no fluxo da renda (mas não no estoque), o espraiamento dos direitos sociais, a multiplicação das oportunidades ascensionais pela educação, as iniciativas de afirmação cidadã e os instrumentos endógenos de comando do desenvolvimento, como o pré-sal, o BNDES, o banco dos Brics e a Unasul.

Enfim, a ‘imundícia’ toda que aguçou um conflito de classes protelado, inicialmente, por um desequilíbrio fiscal e monetário decorrente da elevada taxa de juro paga pelo Estado para tomar emprestado aquilo que deveria ser taxado.

Era uma corrida contra o tempo hipotecada na hipótese de uma recuperação saneadora do comércio internacional, que afinal não veio.

Os efeitos colaterais dessa corrida para frente assumiriam,assim, contornos de novos círculos de ferro cada vez mais estreitos.

Inclua-se aí o custo desindustrializante do real valorizado para atenuar outra expressão da escalada do conflito, a inflação, mitigada com importações.

Mas também a asfixia do investimento público e privado no tríplice garrote do juro alto, dos subsídios inúteis ao investimento produtivo num ambiente rentista e do desequilíbrio progressivo nas contas externas.

Não, senhores colunistas, não estamos diante do cqd ‘da culpa da Dilma’.

O nome disso é luta de classes.

Condicionada, no caso, por uma correlação de forças na qual a desorganização popular, de um lado, e a reengenharia midiática, de outro, engessariam o poder de iniciativa do governo.

A distinção é preciosa.

Não tanto para expor ao sol a toxidade da narrativa conservadora.

Mas, sobretudo, para evidenciar os desafios –graúdos-- no passo seguinte da luta pela construção de uma verdadeira democracia social no país.

‘A culpa da Dilma’, na verdade, camufla dois incômodos com uma só cajadada.

De um lado, releva a força determinante da sabotagem golpista, que semeava a ingovernabilidade já em 2013 para colher frutos nas urnas de 2014 --ou fora delas, se necessário, como foi.

De outro, dribla a fragilidade crucial decorrente da ausência de organização popular compatível com a transição de ciclo de desenvolvimento vivida pelo país.

Mais que isso.

Coloca as forças progressistas diante de uma realidade histórica com a qual tem evitado se defrontar, mas que não poderá mais postergar na corrida para 2018.

Não é uma referência nova: 1964 já o havia demonstrado.

Mas se reafirmou agora com virulência dos rebotes históricos, para sacudir a memória adormecida.

Ao primeiro sinal de aguçamento da disputa pela riqueza, a elite brasileira recusa-se terminantemente a discutir soluções coletivas para os gargalos da sociedade e do seu desenvolvimento.

Opta pelo golpe em defesa do interesse unilateral.

Os fatos são autoexplicativos, mas não custa rememorar o abc dos mandatos históricos em nosso tempo.

A verdade é que mesmo aquelas tarefas denominadas genericamente de ‘revolução democrática’, constituídas basicamente da universalização do acesso aos marcos da civilização, não tem mais sujeito histórico nas elites.

A liderança do processo terá que ser assumida por uma frente política solidamente capilarizada em organização popular de base, aliada a blocos de identidades minoritárias, assentada em respostas à emergência climática, à desigualdade alarmante nas esferas da riqueza e da tecnologia, abraçada a novas formas de viver e de produzir e fortemente comprometida em traduzir tudo isso numa desassombrada estratégia de inovação em políticas públicas que, de fato, democratize e valorize o bem comum.

Ou isso, ou a queda da Bastilha nunca ocorrerá por essas bandas.

Partidos progressistas de massa e comitês de base espalhados por todo o país, se existissem de fato, teriam impedido a reengenharia midiática de acuar a nação na encruzilhada da falsa disjuntiva que hoje opõe a purga de direitos ao caos econômico.

Houvesse a organização requerida, a alternativa crível ao desmonte seria a taxação fiscal da riqueza, não a privação adicional cobrada da pobreza.

É a consciência desse fio da navalha que explica a virulência recessiva imposta à sociedade brasileira nesse momento, como um instrumento funcional de desmobilização política e desarticulação ideológica enfeixadas no grito de guerra conservador: ‘Culpa da Dilma’.

Ou seja, um dos mais violentos programas de ‘des-emancipação’ social já registrados em tempos de paz e por um período tão longo de duas décadas seguidas.

‘Significa que toda uma futura geração está condenada, o que é inaceitável’.

É assim que o relator das Nações Unidas para Pobreza Extrema, Philip Alston, qualificou a PEC do Teto, em dezembro do ano passado, antes ainda dos desdobramentos atuais nas esferas da previdência e pensões rurais, do salário mínimo e dos direitos trabalhistas (pela terceirização).

Só uma recessão diluviana poderia escorar um projeto de poder dessa natureza, atado a vinte anos de concordata social, durante os quais os detentores da riqueza –e agora do poder— avocam-se a prerrogativa de desativar todo o aparato de direitos sociais e trabalhistas arduamente acumulados pelo povo brasileiro desde Vargas.

A abrangência e a brutalidade do que está em curso corresponde a uma ruptura do pacto da sociedade --sem consulta-la, repita-se-- o que dificilmente se completará sem atingir o núcleo duro das garantias individuais, as liberdades civis e os direitos políticos.

Os liberais que hoje se oferecem à barganha com o golpe, incluindo-se um pedaço da classe média que supõe assim garantir suas ‘liberdades’ individuais, rapidamente serão afrontados pela violência de uma lógica que tem na ganância do mercado, sobretudo financeiro, o único compromisso sagrado de liberdade a preservar.

De certa forma, o que se assiste hoje no Brasil, já se disse aqui, é a viagem de volta ao cuore liberal reinante no ventre do capitalismo selvagem dos séculos XVIII e XIX.

O termo ‘des-emancipação’, cunhado pelo filósofo marxista italiano, Domenico Losurdo, descreve o moedor de carne humana em ação nesses tempos pioneiros.

Mais que negar novos direitos, o que ressalta do bordão atual das reformas é a mesma determinação de ‘des-emancipar’.

Ou seja, devolver ao absoluto desamparo a parcela majoritária da sociedade, privada dos meios pelos quais se reproduziam as relações de poder e produção no capitalismo.

É disso que se trata no caso das reformas trabalhista e previdenciária anunciadas pelo golpe no Brasil. O mesmo se pode dizer das consequências da PEC 55 no acesso a direitos públicos essenciais --a escola e a saúde, entre outros.

O conjunto requer uma ruptura de ciclo histórico para se instalar. Mais que um golpe parlamentar, o regime da ‘des-emacipação ‘ no século XXI exige a fascistização dos instrumentos de Estado.

A escalada policial de um Ministério Público e de um juiz que assombram a cidadania brasileira ao subordinarem o Estado de Direito a conveniências partidárias ilustra o calibre da espiral em marcha.

Dela não escapará a classe média. Hoje simpática ao regime, amanhã será ela também tragada no arrastão de direitos e escolhas individuais, pela anemia das instituições e a desativação de sistemas regulatórios imiscíveis com a supremacia dos mercados entregues a sua própria lógica.

A lavagem ideológica promovida pela reengenharia midiática inocula na sociedade a anestesiante ampola da naturalização de uma ruptura que hoje a imobiliza, amanhã a escravizará.

A receita do Estado mínimo suprime do arsenal público não apenas as regulações que asseguram os diferentes espaços de escolha e liberdade, como a estabilidade da taxa de investimento na economia.

Sem financiamento público, grandes obras e orçamentos sociais, o futuro do mundo do trabalho, inclusive o da classe média, insista-se, será debulhado num angu de terceirizações, precariado e ‘bicos’, que podem até receber denominações em inglês, mas nem por isso serão outra coisa que não o declive social depressivo e aterrador.

Esse é o preço oculto naquilo vendido pela mídia nesse momento como o repto redentor ao lulopopulismo. Ou seja, uma subordinação escravizante do desenvolvimento, da democracia, da política e demais instancias da sociedade –inclusive a subjetividade do nosso tempo, aos impulsos irrefletidos dos mercados ordenados pelo retorno especulativo incompatível com a sobrevivência da economia, da sociedade e da natureza.

A estagnação atual nas economias ricas deveria servir de alerta ao evidenciar a falta que faz tudo aquilo que a democracia e o Estado cederam ao mercado nessas sociedades nos anos de apogeu do neoliberalismo

É nesse deserto do real que o conservadorismo brasileiro se inspira para golpear a democracia e reproduzir aqui receita que estrebucha no planeta.

O que as ressurgências do capitalismo selvagem oferecem à classe média brasileira agora–como o fazem os ideólogos da terceirização e da prevalência do negociado sobre o legislado na CLT-- é a premiação do mérito individual sobre o direito social universal.

A platitude baseia-se na crença de que a construção da sociedade é movida pelo interesse egoísta extrapolado, mecanicamente, na rudimentar ilação de que a luta individual pela felicidade leva ao fastígio coletivo.

Aclamados pensadores liberais, como Adam Smith, condicionavam na verdade a centralidade do interesse próprio à irrepreensível obediência a referências morais e religiosas.

Esse corpo moral percorreria um trilho ético rigoroso, rumo a uma comunidade de laços e valores impecavelmente compartilhados.

Nesse ambiente sacro o papel profano do Estado seria mínimo.

No capitalismo realmente existente as coisas se dão de forma algo diversa.

Não é difícil –aliás é muito fácil— deduzir o resultado da supremacia do interesse egoísta em sociedades nas quais, ao lado da luta desesperada de milhões de indivíduos desvalidos, avultam interesses corporativos desmesurados, sobretudo aqueles cujo produto é o dinheiro, sua reprodução e as suas consequências.

A crise do nosso tempo é obra dessa assimetria leonina, vendida aqui como solução.

A inexcedível capacidade das grandes corporações submeterem indivíduos atomizados deixa pouco espaço à acomodação espontânea dos interesses contrapostos em uma sociedade onde tudo, rigorosamente tudo, passa a ser objeto de compra, venda e lucro.

Não há mais espaços sagrados.

Ou a regulação democrática impõe limites a sede do capital, ou a sociedade toda desidratará em servidão e catatonia.

É sob esse pano de fundo que a ‘des-emancipação’ toca as trombetas do apocalipse social no Brasil, cujo Estado foi assaltado pelos mordomos dos mercados.

A marcha dos acontecimentos não mente.

A estratégia de ‘des-emancipação’ não se satisfará em extorquir uma década de ganhos reais de poder de compra dos salários.

A faxina requerida é tão virulenta que convoca o árduo trabalho do escovão repressivo e do detergente ideológico para dissolver qualquer traço de resistência indevidamente alojado em estruturas de produção, consumo, serviços, meio ambiente e participação política.

As sirenes da história anunciam confrontos intensos no front da liberdade e da economia.

A eleição de 2018 pode ser a derrubada da Bastilha.

Mas para isso as forças progressistas terão que se convencer, de uma vez por todas –e convencer parte da classe média-- que direitos clássicos das revoluções burguesas do século XVIII, hoje, só tem viabilidade amarrados a uma poderosa alavanca de organizações sociais, que subordinem a força criativa dos mercados aos projetos, metas e direitos pactuados pela democracia.

Revolução francesa no Brasil é igual a Lula comitês de base.

Ou isso, ou a restauração em curso.

Com a violência neoliberal ungida em Imperador do Brasil.
Posted: 13 Mar 2017 07:28 AM PDT
Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

O apego ao poder costuma turvar os sentidos. Se estivesse compreendendo bem a gravidade de sua situação política, e quisesse poupar seu chefe Michel Temer, Eliseu Padilha não reassumiria, nesta segunda-feira, 13, o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, como anunciado pelo próprio Temer. Padilha volta no olho do furacão, depois que o ex-executivo da Odebrecht, José de Carvalho Filho, revelou ao TSE, na sexta-feira, que Padilha acertou pessoalmente com Claudio Mello Filho, ex-vice presidente de relações institucionais da empreiteira, a entrega de parte dos R$ 10 milhões solicitados no jantar do Jaburu, com a participação de Temer. Que teriam combinado inclusive as senhas que deveriam ser usadas por entregador e receptor: foguete, angorá, árvore, morango e pinguim. Voltando agora, Padilha pode criar para seu chefe um constrangimento semelhante ao gerado por Geddel Vieira Lima quando se agarrou ao cargo, obrigando Temer a defenestrá-lo.

Padilha volta da licença médica, na qual poderia se abrigar por mais tempo para se proteger do temporal, amparado pelo discurso de que sua atuação é fundamental para as reformas no Congresso. Volta na semana em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentará ao STF os pedidos de investigação contra políticos delatados na Lava Jato, numa lista que dificilmente não o incluirá. Com os pedidos de inquérito de Janot, o ministro Luiz Fachin, relator da Lava Jato no STF, deve suspender o sigilo sobre as delações, expondo completamente os esquemas acertados entre políticos do PMDB, PSDB e outros partidos com a Odebrecht. Volta na condição de bode que Temer pode ser obrigado a remover do Palácio do Planalto.

O depoimento de José de Carvalho Filho ao relator da ação contra a chapa-Dilma Temer no TSE, ministro Hermann Benjamin, agravou não apenas a situação de Padilha como também a de Temer e a de seu dileto amigo José Yunes. Com Padilha, ele disse ter tratado diretamente da entrega parcelada de R$ 4 milhões, parte do R$ 10 milhões acertados em 2014 no jantar no Jaburu, na presença de Temer, depois que Eduardo Cunha reclamou de não ter recebido sua parte, que seria de R$ 500 mil. Ele informou que foram várias entregas, por volta do mês de setembro (auge da campanha), e que Claudio Mello Filho era que acertava com Padilha os locais, nomes de pessoas e senhas a serem usadas pelos entregadores. Em seguida, ele mesmo repassava os dados ao departamento de propinas da empreiteira. Ora, se Padilha arrecadava para o partido, era com autorização do presidente do PMDB, que era Temer. Então, Temer tem tudo a ver com esta grana.

Já Yunes foi desmentido por José de Carvalho Filho naquela história que contou aos procuradores, dizendo ter sido “mula involuntária” de Padilha. O depoente afirmou que não foi Lucio Funaro, como disse Yunes, quem pegou o dinheiro com a Odebrecht e o entregou a Yunes. O amigo de Temer alegou ter apenas recebido de Funaro um pacote de conteúdo desconhecido. Segundo o delator, ele foi indicado por Padilha para receber exatamente R$ 4 milhões, em parcelas que foram entregues por outros operadores, e não por Funaro (que também clama por uma acareação em que deseja desmentir Yunes). Funaro era parceiro de Eduardo Cunha, especialmente nos negócios da CEF mas jura que nunca foi operador da Odebrecht. Então, porque Yunes o envolveu? Por que mentiu? Para blindar Temer? Com sua história contestada, ficou evidente que ele foi “mula”, mas não involuntária, e não de Padilha, mas daquele a quem caberiam os quatro dos dez milhões de reais acertados com Marcelo Odebrecht.

Temer, Padilha e Yunes foram terrivelmente expostos pelo depoimento de Carvalho Filho. Voltando hoje para o lado do chefe – talvez seguindo o conselho de Renan Calheiros para que o faça logo antes que um representante de Eduardo Cunha seja posto na cadeira – Padilha complica ainda mais a situação de Temer, pelo menos no TSE. Pois, na Lava Jato, ele não pode ser investigado por conta daquele artigo da Constituição. O presidente da República não pode responder por atos estranhos ao exercício do mandato. Quando tudo isso aconteceu, Temer ainda não era presidente. Mas seu problema maior hoje é com o TSE, onde a chapa Dilma-Temer só não será cassada se o tribunal estiver disposto a se desmoralizar para salvar-lhe o mandato.
Posted: 13 Mar 2017 07:16 AM PDT
Por Emir Sader, na Rede Brasil Atual:

A política nunca foi um território infenso ao poder do dinheiro. Não por acaso os Congressos sempre foram conservadores. No Brasil, um partido sem mensagem, sem ideologia, que se soma a quem é mais forte, sem lideranças nacionais, tornou-se o partido mais forte, o que tem as maiores bancadas, juntando lobbies de todo tipo e até gente progressista.

Os presidentes tinham de contar com um grande apoio dos partidos tradicionais, da mídia, do grande empresariado, para poderem fazer grandes campanhas e se elegerem. O caso do Fernando Collor, no início dos anos 1990, foi típico. Um político desconhecido, que vinha da ditadura, conseguiu, contando com tudo isso e, também pelo dinheiro, com um bom marketing, projetar a imagem de salvador do país.

No neoliberalismo, a crítica ao Estado, sua redução às suas dimensões mínimas, substituído pela centralidade do mercado, chegou diretamente à política. O financiamento privado das campanhas passou a significar, sem intermediários, nem subterfúgios, comprar os mandatos dos parlamentares, para que eles votem conforme os interesses dos seus financiadores. Mecanismo imoral, de corrupção aberta da política. No caso de Collor tudo ficou bem claro. Mas esse mecanismo funcionou sempre nas eleições parlamentares.

O custo avultado das campanhas eleitorais, que tinham na contratação milionária de marqueteiros um elemento que foi se tornando indispensável, foi corrompendo de vez a democracia. Mesmo um candidato popular como Lula teve de apelar para um marqueteiro competente, que tirasse dele a imagem catastrófica, de quem sempre denuncia desastres próximos, para projetar a imagem do “Lulinha, paz e amor” e finalmente triunfasse em 2002.

O último Congresso é apenas a imagem mais exacerbada desse poder corruptor do dinheiro, que subverte a democracia e a representação da vontade popular. Pela primeira vez todo o grande empresariado estava contra o governo, preferia Aécio Neves ou Marina Silva a Dilma Rousseff. E jogou todos os seus recursos na caixinha do Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A revelação da Odebrecht de que deu dinheiro, a pedido da direção do PMDB para eleger a bancada de 140 parlamentares do Eduardo Cunha, foi apenas o elo que faltava para ficar clara toda a trama.

Nunca um Congresso foi tão oposto à sociedade real. Ao invés de representá-la, tornou-se o seu inverso. Uma bancada de ruralistas que, diz-se, tem mais de 200 parlamentares, e apenas uns três representantes dos trabalhadores rurais, que são a imensa maioria no campo brasileiro. Bancadas enormes da educação e da saúde privadas, e poucos representantes da educação e da saúde pública. Apenas para dar exemplos, que podem se multiplicar ao infinito. Um Congresso de homens, adultos, brancos, ricos, num pais de maioria de mulheres, negras, pobres, jovens.

O envolvimento do PT em casos de corrupção – reais, além dos inventados por juízes a serviço do poder da direita endinheirada – tem também a ver com o financiamento privado e seu corolário, o caixa 2. O partido teve revertida sua imagem de partido da ética na política para a de partido envolvido em casos de corrupção, imagem que o afeta profundamente em termos políticos.

O fim do financiamento empresarial é um passo para minimizar esse poder do dinheiro. Mas ainda não foi regulamentado, do que se valem gente como o ministro do STF Gilmar Mendes para querer reverter a decisão, alegando que tudo fica sem controle, sem regulamentação. É preciso avançar nessa direção.

Isso é fundamental para que a representação parlamentar e nos governos seja democrática, seja resultado de campanhas baseadas nas propostas e nas visões da sociedade e não no poder do dinheiro e nas manipulações marqueteiras. Sem congressos que representem de forma transparente a sociedade, não há democracia.

Mas, especialmente no caso dos partidos de esquerda, a única garantia é uma profunda consciência e compromisso com a ética pública, que vale também, profundamente, pelo cuidado com os recursos públicos no exercício de governos. Qualquer afrouxamento nesse tema, qualquer forma de instrumentalização do dinheiro e dos recursos públicos visando a objetivos supostamente positivos, descamba para a corrupção, material e moral, das pessoas.

Lutar contra o neoliberalismo é lutar contra a concepção que o preside, de que tudo tem preço, tudo se compra, tudo se vende, até mesmo governos e parlamentares. Faz parte dessa luta a preservação da imagem de Lula e Dilma das falsas acusações que fazem contra eles, para tentar igualá-los aos outros políticos. A imagem ética deles é um grande patrimônio da luta e dos movimentos populares.
Posted: 13 Mar 2017 05:50 AM PDT
Por Paulo Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo:


Meme que viralizou nas redes

O caso Karnal comprovou uma coisa que muita gente contesta: o tamanho da rejeição de Sérgio Moro.

Se alguém ainda tinha dúvida, ficou claro que Moro está longe de ser uma unanimidade.

Karnal foi simplesmente massacrado nas redes sociais por aparecer ao lado de Moro. A reação do público atingiu tal proporção que Karnal retirou do Facebook a foto infame.

Fora os analfabetos políticos da direita xucra, Moro é malvisto hoje por muitos brasileiros. Não falo apenas dos petistas e nem só, num universo maior, dos progressistas em geral.

Muitas pessoas do centro, a princípio animadas ou até entusiasmadas com Moro, foram mudando de opinião quando foi ficando evidente o caráter brutalmente tendencioso e parcial da Lava Jato.

Moro não se empenhou, a partir de certo momento, em sequer fingir que é um juiz isento. Sua foto com Aécio numa festa da IstoÉ é uma prova disso. Numa sociedade mais avançada, aquele flagrante seria suficiente para ele ser afastado das investigações por conduta inadequada a um juiz.

Em muitos ambientes Brasil afora, Moro será hoje vaiado como Temer.

A decisão de Karnal de remover a foto foi uma bofetada moral em Moro. E talvez um choque de realidade, se ele ainda se julgava um semideus.

Ele enganou durante algum tempo muita gente. Mas tanto abusou que as pessoas acordaram para a farsa que ele é.

O caso Karnal demonstra isso integralmente.
Posted: 13 Mar 2017 05:41 AM PDT
Por Jeferson Miola

Renan confirma que Eduardo Cunha é o Marcola do Temer; ele é o líder que comanda da cadeia a quadrilha que tomou o poder de assalto com o golpe de Estado. Para Renan, Cunha “exerce sim influência diretamente de sua cela, em Curitiba”.

Camacho Marcola, para recordar, é o líder maior da organização criminosa PCC [Primeiro Comando da Capital], que ostenta seu poder comandando as operações da quadrilha mesmo de dentro da penitenciária de máxima segurança, onde cumpre longa pena de prisão.

Renan Calheiros é um político arguto, que conhece com intimidade as vísceras do poder em Brasília. Renan tem denunciado a grande influência que este presidiário exerce sobre o governo Michel Temer, assim como a expansão do domínio do “caranguejo” [codinome do Cunha nas planilhas de propinas da Odebrecht] no PMDB.

Numa conversa com o ministro Moreira Franco, Renan alertou que se Padilha demorar da licença de saúde convenientemente prolongada para tentar abafar as graves denúncias que pesam sobre ele, “o Eduardo Cunha senta o Gustavo Rocha lá”.

Gustavo Rocha, que foi advogado do Cunha e curinga do presidiário em diversos cargos importantes na República, atualmente ocupa o cargo relevante de subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, e chegou a ser cogitado para o Ministério da Justiça.

De acordo com Renan, “Esse grupo originário que tem como líder e chefe o Eduardo Cunha, que as pessoas vão a Curitiba para saber o que ele orienta, o que ele recomenda, o governo não pode ficar exposto a isso”.

A área de influência do Eduardo Cunha no governo golpista não é nada desprezível. Além do Temer, Moreira e Padilha no coração do governo, os tentáculos do Cunha no comando golpista são abrangentes: Alexandre Moraes, também advogado dele, foi transformado em juiz do STF; Osmar Serraglio, colocado por Cunha na presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e que defendeu sua anistia porque ele “exerceu um papel fundamental para aprovarmos o impeachment da Presidente Dilma”, foi nomeado ministro da Justiça; Carlos Marun, aliado incondicional que visita Cunha na prisão “para saber o que ele orienta, o que ele recomenda”, ganhou a presidência da comissão especial da reforma da previdência na Câmara; André Moura, um integrante da tropa de choque do Cunha, ganhou a liderança do governo Temer no Congresso.

A explicação do Temer para a denúncia do Renan é reveladora da sua condição de refém do presidiário: “Essas afirmações não têm sustentação. Imagine se o Eduardo Cunha, que está, enfim, distante, pode influenciar alguma coisa, não há influência nenhuma”.

O amedrontado Temer evita dizer que, por ser presidiário, Cunha não poderia influenciar seu governo. Ele prefere um eufemismo: “Cunha está, enfim, distante” [sic].

O relato do José Yunes sobre a propina de R$ 10 milhões que Temer pediu à Odebrecht num jantar no Palácio Jaburu – a máxima ousadia de planejar corrupção dentro do própria residência oficial do vice-presidente – elucidou a associação entre Temer e Cunha, com a intermediação do Padilha e do doleiro Lúcio Funaro, na conspiração para comprar a eleição de 140 deputados que garantiriam Cunha na presidência da Câmara e a aprovação da farsa do impeachment da Presidente Dilma.

Não é de surpreender, por isso, a continuidade da participação do presidiário Cunha no empreendimento golpista, do qual é sócio de primeira hora. Considerado o temor reverencial que o Temer tem do Eduardo Cunha, não é difícil depreender quem é o verdadeiro comandante da cleptocracia que ocupa o Planalto.

A inação do judiciário e do MP e a complacência da Rede Globo e toda a mídia neste caso é uma prova incontornável que Temer e sua cleptocracia formada pelo PMDB, PSDB, DEM, PPS, PTB, PSB, PSD etc só se sustentam porque o Brasil está sob a vigência de um regime de exceção.

Em qualquer país civilizado do mundo na plenitude do Estado de Direito, esta realidade absurda jamais seria tolerada. O Brasil é, cada vez mais, uma vergonha para o mundo.
Posted: 13 Mar 2017 05:36 AM PDT
Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

Vai começar, amanhã, a semana infernal da política brasileira, a não ser que o procurador Rodrigo Janot decida, o que é improvável, optar por por uma escandalosa seletividade no tratamento das delações da Odebrecht.

Vamos começar a sentir se os procuradores do “Fim do Mundo” querem ser apenas cúmplices de um projeto conservador ou se confirmam que têm, eles próprios, uma aspiração messiânico-autoritária.

O viés especificamente anti-Lula, golpista e anti-esquerda de tudo o que foi feito agora, claro, obriga a uma “distribuição” de suspeitas que vai atingir em cheio o Governo e o PSDB.

A credibilidade só pode mesmo ser buscada assim,.

O que importa é que, a esta altura, importa pouco o que se atire sobre Lula e Dilma sem suporte em fatos, o que até agora não se conseguiu fazer.

Mas importa muito porque a plausibilidade do que é dito nas delações tem suporte documental justamente no “pessoal do outro lado”.

Eliseu Padilha volta amanhã – talvez pelo alerta de Renan Calheiros de que o espaço que tem fosse tomado por Eduardo Cunha – e passa a ser uma situação insustentável dentro do próprio Palácio do Planalto.

Mas onde doerá, mesmo , é no baixo clero parlamentar, onde está o problema essencial da sobrevivência política de Michel Temer e que talvez o faça submeter-se à inglória missão de manter Padilha no Ministério.

O nome deste problema é Reforma da Previdência.

E a condição para que isso aconteça é a anistia ao “Caixa 2”.

Com todo o esforço de Gilmar Mendes, Fernando Henrique e Aécio Neves, a turba que levou o golpista ao poder dificilmente será domada nisso, sobretudo na mídia.

Quando a opinião pública passa a ver que “todos são iguais”, acaba vendo que Lula foi diferente.
Posted: 13 Mar 2017 05:31 AM PDT
Por Pedro Sibahi, no site do PT:


Paulo Pinto/Agência PT
Para a liderança do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, a questão da agricultura familiar e camponesa foi duramente afetada com o golpe à democracia.

Em debate realizado na noite de sexta-feira (10) no Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, em São Paulo, Stédile também fez uma avaliação da conjuntura política que levou ao golpe e afirmou que o governo do usurpador Michel Temer não deve se sustentar.

Segundo ele, os principais ataques aos camponeses vieram com o fechamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), transformado em uma secretaria da casa civil, e o esvaziamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), criados no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que apesar de não terem sido oficialmente descontinuados, pararam de receber verbas federais.

“Este governo está comprometido com o agronegócio como modelo de aliança entre a burguesia financeira, o capital internacional e as multinacionais”, avalia.

Para o líder do MST, existe um claro movimento de desnacionalização dá agricultura. “Há uma ofensiva enorme porque há um capital financeiro sobrando no mundo e querem transformar o papel em patrimônio”.

Exemplo desse movimento é o projeto que autoriza a venda de terras brasileiras para o capital estrangeiro com limite de até 200 mil hectares.

Como outros movimentos sociais, Stédile diz que para o MST “o fator fundamental para o golpe do ano passado foi a crise de 2010”. Ele afirma que “a crise tem fatores externos, ligados ao capital estrangeiro, somados a política econômica equivocada do governo Dilma”, e o “golpe veio para a burguesia salvar sua classe, para isso precisavam controlar o governo”.

Ele valia que basicamente eram quatro os objetivos dos golpistas: aumentar a exploração do trabalhador brasileiro para recuperar o lucro; aumentar a apropriação privada dos bens da natureza; entregar recursos públicos ao capital privado; e subordinar a economia brasileira aos Estados Unidos. Este último objetivo já foi frustrado pela eleição de Donald Trump, que apresenta uma política nacionalista e economicamente fechada.

Stédile diz acreditar que o governo ilegítimo de Temer é instável, pois a burguesia está dividida, a economia segue em crise e a impopularidade do golpista é gritante. Além disso, foram anos de ataques da imprensa ao ex-presidente Lula e nas últimas pesquisas a intenção de voto sobre o petista só crescem. “Ninguém sabe a vida útil desse governo”, avalia o líder do MST.
Posted: 13 Mar 2017 05:24 AM PDT
Por Miguel do Rosário, no blog Cafezinho:



Na semana em que o IBGE divulga que o golpe resultou no maior fracasso econômico da história brasileira, a grande mídia, que foi uma das principais articuladoras desse mesmo golpe, faz uma cobertura “otimista” da economia nacional.

A capa da Época fala, por exemplo, por si mesma. A revista transforma, graficamente, a angústia e o desespero de milhões de brasileiros, numa festa visual, numa “oportunidade” de ampliar ainda mais o fosso social entre ricos e pobres.

Agora eu fico sabendo, pelo companheiro Assis, que a Veja também fez matéria ufanista sobre a economia brasileira, fazendo pouco caso do sofrimento de milhões de brasileiros, causado justamente pela instabilidade política e econômica trazida pelo golpe, que teve início em 2014, com a operação Lava Jato, chegou ao ápice com o impeachment ilegal da presidenta Dilma e se consolida agora, com a gradual retirada dos direitos sociais.

É muito chocante constatar que a mídia fica alegre quando o Brasil está mal, e os brasileiros estão desesperados e deprimidos com o desemprego e a falta de perspectiva – e fica triste quando havia grandes esperanças, crescimento econômico, emprego pleno e contas públicas em dia.

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Movimento Brasil Agora

Motor emperrado na retomada do desenvolvimento de “Veja”

Por J. Carlos de Assis

O mais poderoso motor de retomada da economia brasileira comunicado ao país nesta semana está na revista “Veja”. Sua atual edição vem dedicada a demonstrar à sociedade que a crise econômica acabou. Não é preciso ler para conferir. Como Cândido, de Voltaire, “Veja” descobriu que estamos no melhor dos mundos. Seus argumentos são pífios e parciais. Tecnicamente não significam nada. Assim mesmo insistem na técnica nazista de repetir uma mentira tantas vezes, e com tanta ênfase, que se espera venham a convencer.

O motor de crescimento de “Veja” tem um problema: ele não funciona. Está simplesmente engastado. E não há como consertá-lo a não ser mudando de mecânico. Os indicadores selecionados pela revista para concluir que começou a retomada são irrelevantes. Para a sociedade só há dois indicadores estatísticos que revelam as tendências essenciais da economia: o crescimento ou contração do PIB e a taxa de desemprego. Ambos vão de mal a pior. E não há nenhuma indicação de que revertam a curto e médio prazo.

Em termos prospectivos, há outro indicador que assinala as tendências de médio e longo prazo da economia: a taxa de crescimento do investimento, seja público, seja privado. Na situação em que estamos não há uma coisa nem outra. O investimentos público – por exemplo, o da Petrobrás – está estagnado desde que a Lava Jato deu início ao teatro de transformar o Brasil num país incorruptível, porém pobre. Já o investimento privado desabou. Um investidor privado que destina seu dinheiro a expandir a produção sem demanda é um idiota.

Estamos numa armadilha político-econômica de proporções catastróficas. A maior parte dessa tragédia se deve a ação insistente de órgãos da grande imprensa como “Veja” no seu empenho em desconstruir as bases estruturais da economia brasileira. Do meu ponto de vista, nada foi mais destrutivo que o ataque à Engenharia Nacional, que foi historicamente o maior instrumento de desenvolvimento da economia brasileira em termos de geração de emprego, de tecnologia nacional e de expansão do mercado.

No momento, estamos inteiramente desarmados enquanto economia nacional. Não é difícil reconhecer as manobras do Governo Temer no sentido de reduzir o espaço do setor público e do setor nacional, em todas as áreas, a fim de abrir espaço para o capital financeiro e as empresas de serviço (previdência, saúde) do exterior. O setor da Engenharia Nacional, como observado antes, está virtualmente destruído. A única coisa que nos resta é o agronegócio, com pífia geração de emprego, baixos salários e altíssima concentração de renda.

É esse espólio miserável que “Veja” aponta como em fase inicial de retomada do crescimento. Se fosse um problema de bom entendimento, seria o caso de contestar a racionalidade das análises. Entretanto, não é problema de entendimento. É uma questão de poder. O que está em jogo é a distribuição de renda da sociedade, a partir do esmagamento dos salários em favor de “investidores” especulativos estrangeiros. Em essência, trata-se de extrair o máximo de mais valia do trabalhador e do Estado para entupir os ricos de dinheiro.

Em meados dos anos 70, quando a economia dos EUA oscilava entre baixo crescimento e estagnação, os governos recorriam a estímulos verbais para tentar empurrar a retomada. É claro que isso nunca funcionou. Aqui também não tem como funcionar, a despeito dos esforços de “Veja”. A economia é um jogo de interesses. Do lado privado, só investe quem tem perspectiva de ganhar dinheiro. Já, de seu lado, o Estado está sendo contraído supostamente em favor do privado. É claro que isso não tem como dar crescimento.
Posted: 13 Mar 2017 04:31 AM PDT
Por Altamiro Borges

O prefeito-marqueteiro João Doria adora os holofotes da mídia e até sonha em ser presidente do país. Ele já se fantasiou de gari, de pintor de muro e até de bombeiro para enganar os "midiotas" - os que seguem acriticamente o que a imprensa chapa-branca difunde em troca dos milhões em publicidade. Na sexta-feira (10), porém, ele não se travestiu de agente de necrotério para enterrar a vítima fatal de um acidente na Marginal do Tietê, uma das principais vias de São Paulo. Segundo o noticiário, um motociclista foi atingido por um caminhão na altura do Sambódromo do Anhembi e morreu no local. O assassino fugiu sem prestar socorro. Foi a primeira morte em acidente de trânsito depois que o João Doria impôs, em 25 de janeiro, os novos limites de velocidade nas marginais da capital paulista.

A decisão do prefeito tucano, que tanto agradou os amantes dos automóveis - e inimigos da vida -, já está causando estragos civilizatórios na maior cidade do país. O aumento da velocidade nas marginais foi uma promessa demagógica de campanha de João Doria. Ela foi criticada inclusive por técnicos do governo estadual, controlado pelo PSDB. Todos alertaram que a medida resultaria em mais acidentes e mortes. O novo prefeito até vacilou na implantação da medida, mas bancou a decisão genocida por temer o desgaste junto ao seu eleitorado conservador. Em fevereiro, pesquisa Datafolha apontou que a medida era defendida por 57% dos paulistanos e reprovada por 37%. Ela também apontou que os amantes dos carros rejeitavam a redução da velocidade implantada na gestão de Fernando Haddad (PT). Agora, porém, surgem as consequências desta nefasta decisão.

Segundo balanço da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), nos primeiros 30 dias da retomada dos limites mais altos de velocidade nas marginais Pinheiros e Tietê ocorreram 102 acidentes com vítimas. A média mensal nestas duas marginais no ano passado era bem menor: 64. Diante dos números que confirmam a sua opção genocida, João Doria afirmou que "os números estão dentro do esperado. Estão sob controle". Será que ele compareceu, vestido de agente de necrotério, no velório do motociclista morto na sexta-feira? Qual será a próxima fantasia do prefeito-marqueteiro?

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Posted: 12 Mar 2017 06:37 PM PDT
Por Altamiro Borges

Há muito se comenta que São Paulo é o paraíso da impunidade porque os aparelhos de Estado - como o Ministério Público, a Justiça Estadual e o Tribunal de Contas - estão totalmente sob o controle do PSDB. Isto explicaria porque os dois únicos tucanos que se revezam no Palácio dos Bandeirantes - José Serra e Geraldo Alckmin - não são incomodados. As denúncias contra o "Careca" e o "Santo" - conforme os apelidos da lista de propina da Odebrecht - nunca são apuradas por estes aparatos do poder. Neste domingo (12), a Folha publicou uma reportagem sobre o suborno pago aos integrantes do Tribunal de Contas do Estado que ajuda a explicar porque a impunidade viceja em São Paulo.

Segundo a matéria, "um executivo e um ex-diretor da Andrade Gutierrez afirmaram, em negociação de acordo de delação da Operação Lava-Jato, que a empreiteira pagava propina para que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo não apontasse problemas em licitações e contratos de obras, sobretudo os do Metrô. O órgão é responsável por decidir se as licitações e contratos do governo paulista são regulares ou não. Um dos relatos diz que a empresa pagava o correspondente a 1% do valor do contrato que estava sob análise do TCE para Eduardo Bittencourt Carvalho, ex-conselheiro do órgão. O valor era entregue em dinheiro vivo para representantes do conselheiro, segundo um candidato a delator".

Eduardo Bittencourt é um velho conhecido do tucanato. Ele foi afastado do TCE pela Justiça no final de 2011 sob a acusação de enriquecimento ilícito. Segundo denúncia do Ministério Público, ele teria acumulado um patrimônio de R$ 50 milhões quando era conselheiro, incompatível com o salário que recebia na época. A punição, porém, não durou muito tempo. Em 2012, ele conseguiu voltar ao cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Pouco depois, ele se aposentou e nunca mais foi incomodado pela mídia chapa-branca e pela Justiça. Os seus segredos da alcova permanecem bem guardados, para a alegria dos tucanos de alta plumagem que receberam grana para facilitar a vida das empreiteiras em obras do Metrô, da Sabesp e de outras poderosas companhias estatais.

Ainda de acordo com a matéria da Folha, Eduardo Bittencourt teria relatado ao executivo da Andrade Gutierrez - que agora decidiu revelar os podres em sua delação premiada - que o dinheiro da propina era dividido com todos os setes conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. Alguns destes sujeitos têm notórias ligações com o tucanato. É o caso de Robson Marinho, que foi afastado do cargo em agosto de 2014 sob acusação de ter recebido suborno de cerca de US$ 3 milhões, em valores de 2013, da multinacional Alstom, fornecedora de trens ao Metrô. O dinheiro foi parar em uma conta na Suíça. Como lembra a Folha, "o Tribunal de Contas paulista, formado por sete conselheiros nomeados pelo governador, é o segundo mais importante do país, só atrás do Tribunal de Contas da União".

Desvios na Dersa e a cumplicidade da Alesp

A suposta existência de um consórcio entre as empreiteiras, os conselheiros do TCE e os chefões dos governos tucanos ajuda a entender a estranha impunidade do "Careca" e do "Santo". Mas o esquema de corrupção não se limita às obras e compras do Metrô. A sujeira no ninho é bem maior. Na semana passada, o deputado Raul Marcelo (PSOL) apresentou um requerimento pela criação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) de uma CPI para investigar a Dersa, estatal responsável por grandes obras como as do Rodoanel e da marginal Tietê. O pedido é para que ela apure "desvios de recursos públicos, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e outros crimes e infrações administrativas cometidas por empreiteiras contratadas e subcontratadas pela Dersa e agentes públicos eventualmente envolvidos no período de 2007 e 2012" - nos governos de José Serra e Geraldo Alckmin.

O problema é que a Alesp é outro antro do tucanato. Para emplacar uma Comissão Parlamentar de Inquérito são necessárias 32 assinaturas de deputados estaduais. No geral, todas as CPIs que visam apurar atos ilícitos são negadas. Quando vingam, como no caso da CPI da máfia da merenda escolar, elas são esvaziadas e sabotadas pelos parlamentares corruptos da base governista. Diante deste triste histórico, Raul Marcelo promete fazer barulho. "Igual aconteceu com a CPI da Merenda [em 2016], nós vamos fazer uma pressão, uma articulação com os movimentos sociais e a opinião pública para que a Assembleia Legislativa abra investigação... Na gestão Serra e Alckmin, a Dersa virou uma lavanderia. A função do parlamento é fiscalizar". A conferir se terá sucesso!

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