segunda-feira, 13 de março de 2017

13/3 - MIGALHAS de HOJE


Segunda-feira, 13 de março de 2017 - Migalhas nº 4.069 - Fechamento às 9h34.
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"A vida é uma ópera bufa com intervalos de música séria."
Machado de Assis
(Clique aqui)
Batata assando
Triste do país cuja capital está em polvorosa porque será divulgada uma delação com nomes de políticos que receberam propina.
Títulos e rótulos
No fim de semana o destaque foi o ministro Herman Benjamin, que foi objeto de matéria na Folha de S.Paulo. O matutino colocou no subtítulo do jornal impresso "Rigoroso e homossexual assumido, Herman Benjamin quer fazer história no TSE". Este, aliás, ficou sendo o título da reportagem no jornal online. Horas depois de circular gostosamente pelo país, o matutino, sem explicação, mudou o título na internet para "Rigoroso, ministro que julga Dilma e Temer quer chegar ao Supremo". (Compartilhe)
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ICMS na base de cálculo PIS/Cofins
O STF iniciou na última quinta-feira o julgamento de RE 574.706, com repercussão geral, que discute a inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições para PIS e Cofins. Após os votos de oito ministros, 5 contra a inclusão, o julgamento foi suspenso e será retomado nessa quarta-feira com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello. O resultado deve impactar em, pelo menos, 10 mil processos suspensos nas instâncias de origem e que aguardam a definição do caso. (Clique aqui)
ICMS na base de cálculo PIS/Cofins - II
Vale lembrar que o tema não é novo na Corte. Em 2014, o Supremo finalizou o julgamento de caso semelhante, contudo, sem o apanágio da repercussão geral e que tramitava na Corte há mais de 15 anos. Na ocasião, por maioria, 7 x 2, o plenário entendeu que o ICMS não deveria ser incluído na base de cálculo da Cofins. A decisão, porém, teve efeito somente entre as partes, beneficiando somente a empresa Auto Americano S/A, representada pelo escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados. (Clique aqui)
Placar - 2014
Na ocasião do julgamento narrado na migalha anterior, com composição plenária diferente da atual, e com votos proferidos por ministros que já tinham se aposentado, o quadro da votação foi o seguinte:
Ministros Pela não inclusão do ICMS Pela inclusão do ICMS
Marco Aurélio (relator) x  
Cármen Lúcia x  
Lewandowski x  
Ayres Britto x  
Celso de Mello x  
Cezar Peluso x  
Pertence x  
Eros Graus   x
Gilmar Mendes   x
Celso de Mello x  
Rosa Weber*    
Total 7 2
*A ministra Rosa Weber invocou o art. 134, §2º, do regimento interno da Corte, segundo o qual "não participarão do julgamento os ministros que não tenham assistido ao relatório ou aos debates, salvo quando se derem por esclarecidos", e não votou no caso.
Placar -2017
No caso do julgamento iniciado na semana passada, a votação até o momento está da seguinte forma:
Ministros Pela não inclusão do ICMS Pela inclusão do ICMS
Cármen Lúcia x  
Fachin   x
Barroso   x
Rosa x  
Fux x  
Toffoli   x
Lewandowski x  
Gilmar Mendes Ainda não votou  
Marco Aurélio x  
Celso de Mello Ainda não votou  
Placar 5 3
Como se pode ver, os ministros que participaram do julgamento anterior e já votaram agora - Cármen Lúcia, Lewandowski e Marco Aurélio - mantiveram o mesmo posicionamento pela não inclusão do ICMS. De modo que, com o placar de 5 a 3, considerando que os coerentes Gilmar Mendes e Celso de Mello vão manter seus posicionamentos, teremos o mesmo resultado. Celso de Mello vota pela não inclusão. Gilmar Mendes pela inclusão. E, com placar apertado, de 6 votos a 4, o plenário declarará que o ICMS não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins. Desta vez, com a esperada repercussão geral.
ADC
Na semana passada, a expectativa era de que a ADC 18 fosse chamada para julgamento em conjunto com o RE 574.706, contudo, a ministra Cármen Lúcia esclareceu que ADC não estava liberada para julgamento. Esta ADC foi ajuizada pela AGU em 2007, justamente para tentar reverter o julgamento do RE que era desfavorável ao governo. Na ADC, ajuizada pelo então advogado-Geral da União, hoje ministro Toffoli, a AGU pede que o Supremo declare em conformidade com a Constituição o artigo 3º, parágrafo 2º, inciso I, da lei 9.718/98, que regulamentou a base de cálculo para apuração dos valores da Cofins e do PIS. Em 2008, uma liminar na ADC suspendeu a tramitação, em todo o Judiciário, dos processos que discutem a questão, até a decisão final da Corte. Em 2009, o ministro Celso de Mello foi sorteado novo relator do caso, em decorrência do falecimento do ministro Menezes Direito.
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Evento - Compliance
Segunda-feira, 20 de março, Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej - "Compliance". (Clique aqui)
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Mau gosto
Um homem conseguiu no TJ/SP a reforma de sentença que havia julgado improcedente seu pedido de indenização por ser vítima de brincadeira do programa Pânico na Band, durante a Copa do Mundo de 2014. Na peça, os humoristas ofereciam doces para os torcedores argentinos, dando a entender ao telespectador a falsa ideia de que as guloseimas teriam sido produzidas com estrume bovino. Em 1º grau, o juiz negou a indenização, afirmando que "no futuro estará rindo da situação". Com outro humor, os desembargadores da 28ª câmara Extraordinária de Direito Privado consideraram que o programa expôs o homem ao ridículo em rede nacional. O desembargador Paulo Alcides, relator do recurso, afirmou que a tal "brincadeira" do Pânico pode ser considerada de "extremo mau gosto, além de ofensiva a direito de personalidade", e excedeu a liberdade jornalística. "O pedido de prévia autorização para a veiculação da matéria era o mínimo que se esperava de uma emissora responsável e de credibilidade nacional." A indenização foi fixada em R$ 30 mil. (Clique aqui)
Causos mineiros
A ministra Nancy Andrighi, impressionada com um processo sobre partilha de bens no qual se alegou que determinado documento "desapareceu" do Cartório de Japaraíba/MG, foi logo narrando outra história mineira digna de nota: uma titular de cartório faleceu e a pessoa com quem ela morava, uma amiga (que era dona de casa), assumiu as funções cartorárias, realizando inclusive vários casamentos. Até que um dia deu ruim, e quando foram verificar, constatou-se que o cartório estava acéfalo há mais de duas décadas, e que todos os atos foram praticados pela tal amiga. "Ninguém acredita que isso aconteça. A gente pensa que é brincadeira. É surreal", concluiu a ministra. Será que os leitores têm outras histórias saborosas a compartilhar conosco...
Parto emergencial
Plano de saúde terá de reembolsar casal por despesas com parto domiciliar. A decisão é do juiz de Direito Sang Duk Kim, da 7ª vara Cível do foro central de SP, que considerou a situação emergencial e que "não se tratava de um capricho da parturiente". O escritório Falletti & Penteado Advogados representou os autores. (Clique aqui)
Migas
1 - TST não reconhece vínculo de emprego entre pastor e igreja. (Clique aqui)
2 - TST - Nelson Piquet indenizará família de operário morto em explosão em iate. (Clique aqui)
3 - TST - Professora universitária consegue reconhecimento de supervisão de estágio como parte da jornada. (Clique aqui)
4 - TJ/RN - Consumidor será indenizado após veículo 0 KM apresentar defeitos com pouco tempo de uso. (Clique aqui)
5 - TJ/DF - Consumidor será indenizado em R$ 30 mil por problemas em voos de ida e volta. (Clique aqui)
6 - TJ/SP - Direito de ir e vir de executado não pode ser afetado para forçar pagamento de dívida. (Clique aqui)
7 - Câmara - PL exige que OAB especifique conteúdo de exame de Ordem em regulamentação. (Clique aqui)

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