quarta-feira, 15 de março de 2017

15/3 - Pragmatismo Político DE 14/3

Pragmatismo Político


Posted: 14 Mar 2017 12:38 PM PDT
jovem estupro coletivo Itália
Um caso de estupro coletivo abalou a Itália nesta terça-feira (14). Uma jovem de 17 anos foi violentada sexualmente durante meses por um grupo de homens em sessões de “terapia alternativa” e rituais obscuros. As informações são dos jornais italianos Torino Repubblica e La Estampa.
Os detalhes do caso foram divulgadas pela polícia italiana, que prendeu três homens na cidade de Turim. Foram presos Paolo Meraglia, de 69 anos, Biagino Viotti, um aposentado de 73 anos e um jovem de 19 anos cujo nome não foi revelado.
Paolo é apontado como o “curandeiro” das sessões de terapia. Biagino, seu cúmplice, disponibilizava um espaço para os rituais. Ainda segundo a polícia, a mãe do jovem de 19 anos que também foi detido chegou a assistir alguns dos estupros.
Durante os rituais, a vítima encenava o papel de vestal(*), enquanto Meraglia atuava como “professor”. Os outros dois também participavam das cerimônias, que eram encerradas com o estupro coletivo da jovem, diante de outras pessoas.
A jovem era drogada antes dos abusos, segundo os investigadores. A polícia italiana investiga agora se mais mulheres teriam sido violentadas durante as sessões.
Na casa onde os crimes ocorriam, a polícia encontrou materiais como manuais de “prática de magia”, textos esotéricos e definições do que seria o amor.
(*) As vestais, na Roma Antiga, eram sacerdotisas que cultuavam a deusa romana Vesta. Era um sacerdócio exclusivamente feminino, restrito a seis mulheres que seriam escolhidas entre a idade de 6 a 10 anos, servindo durante trinta anos. Durante esse período, as virgens vestais eram obrigadas a preservar sua virgindade e castidade, pois qualquer atentado a esses símbolos de pureza significariam um sacrilégio aos deuses romanos e, portanto, também à sociedade romana.
Paolo Meraglia curandeiro estupro
Imagem de alguns anos atrás de Paolo Meraglia, o ‘curandeiro’
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Posted: 14 Mar 2017 12:01 PM PDT
Aécio Neves tarja preta TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que os trechos referentes ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) que constam no depoimento de Benedicto Júnior, ex-presidente da construtora Odebrecht, sejam tarjados nas transcrições nos autos do processo que pede a cassação da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB).
Em trecho do depoimento vazado publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, Benedicto Júnior afirmou ter repassado R$ 9 milhões para políticos do PSDB via caixa 2 a pedido de Aécio.
A decisão, tomada pelo ministro Herman Benjamin, para ocultar às menções ao senador tucano atende a pedidos dos próprios advogados da sigla que reclamam de “indevida exploração política patrocinada junto à imprensa, com a finalidade exclusiva de causar danos à imagem do PSDB, e ao seu presidente, Aécio Neves”.
Na decisão, o ministro afirmou que, na atual fase de instrução processual, é natural que sejam abordados eventos não diretamente relacionados com o objeto da ação, mas lamentou os vazamentos.
Nas redes sociais, a decisão de cobrir o nome de Aécio virou motivo de piada:
RBA
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Posted: 14 Mar 2017 11:41 AM PDT
depoimento Lula Lava Jato
Em depoimento à Justiça Federal de Brasília na manhã desta terça-feira (14), o ex-presidente Lula negou que tenha tentado obstruir as ações da Operação Lava Jato.
Lula afirmou estar sofrendo um “massacre” devido às acusações que lhe são dirigidas e voltou a desafiar quem o acusa: “Quero provas”. Esse foi o primeiro depoimento de Lula como réu na Lava Jato.
No mesmo processo, também estão envolvidos o senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS), o ex-chefe de gabinete dele Diogo Ferreira, o banqueiro André Esteves, o advogado Edson Ribeiro e o pecuarista José Carlos Bumlai. Todos acusados de agirem para impedir que Cerveró revelasse à Justiça o que sabe sobre o esquema de corrupção na Petrobras.
“Só tem um brasileiro que pode ter medo de uma delação do Cerveró. Era o Delcídio. Ele sim era próximo dele. Eu nunca fui próximo do Cerveró”, disse Lula. “E sobre o Cerveró: eu não o conhecia. Só agora ele ficou famoso. Eu só vi ele em reuniões. Portanto, não tinha nenhum interesse de indicá-lo”, disse o ex-presidente.
O ex-presidente denunciou ainda que sofre perseguições da mídia. “Quem sabe está na hora de chamar o dono da Globo e da Record para me delatar? Quem sabe eles me delatam? Em nome da liberdade de imprensa, ninguém pode avacalhar a vida dos outros. Eu não sou contra a Lava Jato. Sou contra execrar as pessoas pela imprensa. Sabe quantas horas eu tenho negativas contra mim no Jornal Nacional em 8 meses? 16 horas”.
Em um dos momentos mais tensos do depoimento, o ex-presidente disse que “nunca pediu dinheiro a empresários”. “Duvido que um deles tenha coragem de dizer que Lula pediu 5 centavos”, desafiou.

VÍDEO:

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Posted: 14 Mar 2017 10:20 AM PDT
governo temer economia expectativa desigualdade
Wallison Ulisses Silva dos Santos*, Pragmatismo Político
O Boletim Focus divulgado nesta segunda (13) reduziu a expectativa de crescimento da economia para 2017 de 0,49% para 0,48. A piora das previsões para a economia de 2017 e 2018 tornou-se um fato quase certo das segundas-feiras, mostrando a desconfiança do mercado em relação ao Governo Temer.
A PEC 55/241 que congelou os gastos públicos por 20 anos foi aprovada, assim como a “reforma” do ensino médio. Todos os fatos levam a crer que a reforma da previdência e até mesmo a trabalhista serão aprovadas, ou seja, as reformas de natureza neoclássica do governo estão em pleno andamento, todavia os resultados e até mesmo as expectativas econômicas continuam ladeira a baixo. O FMI que tem como propensão defender medidas de austeridades fiscais divulgou uma estimativa de crescimento de apenas 0,2% para o Brasil em 2017, confirmando a desconfiança com as políticas econômicas do atual governo.
Temer assumiu o governo no mês de maio de 2016, sendo que no início deste mês a expectativa de crescimento para 2017 era de 0,50%, que de fato já não era um cenário que mostrava otimismo do mercado, todavia a tendência que se formou deste mês em diante quando Temer passou a comandar a política econômica mostrou-se preocupante, pois indicava que o mercado não melhorou a sua expectativa como acreditavam os defensores do impeachment.
O gráfico abaixo mostra a tendência de estagnação da expectativa do crescimento da economia para o ano de 2017 segundo os dados do Boletim Focus:
governo temer economia expectativa desigualdade social
Os dados do Boletim focus mostram que a partir de maio quando Temer assumiu provisoriamente o mercado passou a ter mais otimismo em relação à economia para o ano de 2017, esse primeiro período vai de maio a setembro de 2016. Em agosto Michel Temer assumiu definitivamente a presidência, todavia a onda de otimismo só durou até o mês de setembro quando as expectativas começaram a piorar e as previsões para o crescimento começaram a reduzir.
A maior parte dos economistas, assim como a maior parte da população, acreditavam em um milagre econômico instantâneo após o impeachment, todavia a realidade bateu a porta e mostrou a farsa do discurso econômico que foi usado durante o afastamento da Presidente Dilma. É bem provável que o FMI acerte o crescimento do PIB do Brasil para 2017, tendo este um resultado entre 0 e 0,2%. As delações da Odebrecht e possíveis manifestações populares contra o governo, podem ainda aumentar a instabilidade política e piorar o resultado da economia. As reformas da previdência e do trabalho também irão agravar a crise econômica, caso aprovadas, irão agravar o desemprego, concentração de renda, criminalidade e diminuir o consumo.
Caso estas reformas não sejam aprovadas o mercado interpretará isto como um sinal de fragilidade política do governo o que gerará mais desconfiança e menos investimentos. Em resumo as medidas propostas pelo governo atual são tão ruins que aprovadas ou reprovadas conseguirão afetar negativamente a economia.
*Wallison Ulisses Silva dos Santos é economista e mestre em economia pela UFMT, especializando-se em Direito Trabalhista pela UNOPAR, professor de economia no Instituto Cuiabano de Educação (ICE), assessor econômico da Associação dos Revendedores de Veículos do Estado de Mato Grosso (AGENCIAUTO MT), membro da Associação Sustentabilidade para Todos MT e colabora para Pragmatismo Político
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Posted: 14 Mar 2017 10:17 AM PDT
delegados polícia federal reconhecer usados políticos golpe corrupção
Armando Coelho Neto, GGN
Vivi mais da metade de minha vida dentro da Polícia Federal e fui além do tempo necessário para aposentadoria forçada. Para surpresa de muitos, se tivesse que eleger meus piores dias na instituição (pessoal e profissional), certamente foi durante a gestão do Partido dos Trabalhadores. Se de um lado sofri, hoje, aquele infortúnio me serve como selo de isenção no que digo sobre o PT. Não tenho saudade de governo algum, nem de PF alguma antes de Lula/Dilma. Tenho sérias dúvidas quanto a coerência moral e cidadã dos que dizem o contrário, e mais incertezas ainda quanto ao caráter idôneo dos que dentro ou fora daquela instituição gritou “Fora Dilma”.
Nasci pobre e continuo pobre. Se ser corrupto é ter dinheiro roubado não o tenho. Na PF, atuei entre outras áreas na corregedoria, unidade na qual busquei o aprimoramento ético e moral dos servidores e melhores resultados da atividade fim. Como representante sindical, transformar aquela autarquia em serviço público e em polícia cidadã foi uma obsessão utópica nunca negligenciada. Dentro da PF, combati as ingerências políticas e não foram raros os momentos nos quais entrei em choque com a administração, contrariei interesses de chefes de plantão.
Nesse sentido, não sei o que passa na cabeça de aparentes homens de bem,de dentro ou de fora da PF, até no seio de minha família, quando imaginam que defendo corrupto e/ou a corrupção. Só mesmo o ódio disseminado pelo coronelismo eletrônico pode ser determinante para esse travamento mental. Sequer se dão ao trabalho de elaborar questões elementares, do gênero: se ele não é ladrão, o que esse cidadão está querendo dizer? Se teve uma vida assim ou assado, qual sua real preocupação? Por que não incensa Sérgio Moro e sua equipe? Por que não assina os abaixo-assinados oriundos da legião messiânica da Republiqueta de Curitiba?
Não sou jurista, intelectual, nem aceito rótulos. Sou um cidadão inquieto diante das injustiças sociais, atormentado com o descaso quanto à base da pirâmide de Maslow. O secular flagelo humano é meu eixo de pensamento, pano de fundo, questão preliminar em minhas análises conjunturais. Desse modo, não consigo me desconectar de uma ideia: se 500 anos não foram suficientes para tornar nossa sociedade mais justa, os tímidos doze anos petistas menos ainda. Mas, certamente, são doze anos que entram para a história como a mais fértil semente de justiça lançada sobre o solo pindorama. Diante disso, a pior fase de minha história pessoal e funcional dentro da PF perde em importância.
Não sou um órfão do PT nem de gestão nenhuma. Nunca perdi “boquinha” na PF e quanto mais o tempo passa, mais vejo gatos nas tubas da PF. Quaisquer sons que delas brotam saem um “word behind words” (palavras por trás das palavras), como dizem os ingleses. Os delegados perderam o discurso e a burra ideia de que o problema do Brasil é o PT faliu. Não afinam um discurso sólido diante da evidência do golpe. A “Farsa Jato” veio para destruir Lula/PT e os rumores de abafa são para salvar Temer/PSDB. O novo impostor da pasta da Justiça não reconhece a instituição e para ele Farsa Jato é Ministério Público – uma afronta aos delegados que carregam o piano.
Portanto, caríssimos, o “Fora Leandro Daiello” perdeu força e um magote de puxa-saco já o defende. Daiello seria a garantia da caça ao PT e de impunidade de Fora Temer. A luta para que a Farsa Jato seja “erga omnes” (para todos) é tão utópica quanto a esperança de que o ex-stf retome a ordem democrática e anule o golpe. Desse modo, enquanto o lixo se acumula, os urubus vagueiam lá no alto. O obscuro urubu que sobrevoa o céu do Brasil se confunde com o preto-toga e o preto colete-federal. Eis a estranha metáfora que os delegados da PF se recusam a entender.
Os delegados da PF precisam de humildade para reconhecer que foram usados. Precisam provar que não são Patos da Fiesp e abrir seus arquivos! Organizem-se, conversem com a delegacia de combate aos crimes ambientais e mostrem quem compra ilhas, polui os rios, devasta nossas florestas e contrabandeia nossos biomas. Dialoguem com a delegacia de crimes fazendários e mostrem por que a rua 25 de Março sonega num dia o faturamento de muitos municípios em um mês. Mostrem por que se apreende mais droga que vai para o exterior do que a destinada ao consumo interno.
Já que Sérgio Moro banalizou a quebra de sigilo em nome do interesse público, até os de natureza presidencial, esqueçam as tubas. Ponham a boca no trombone. Abram os arquivos da delegacia de repressão ao crime organizado e de combate à corrupção. Mostrem ao país quem são os verdadeiros cânceres do Brasil, sem balelas de comunismo, Foro de São Paulo, exército Cubano ou Chinês. Provem que os interesses nacionais vão além do pedalinho e do game dos netos do Lula, do tríplex, cujo real dono já está sendo executado para pagar condomínio e imposto. Lula/Dilma/PT nunca foram problemas para o Brasil. Mas, se pensar isso lhes dói, melhor brincar de “Fora Leandro” e pensar que defendo corrupto, que sou um esquerdopata…
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Posted: 14 Mar 2017 09:46 AM PDT
travessia imigrantes mediterrâneo europa inferno naufraga
Marinha italiana registra momento em que barco com imigrantes naufraga no Mediterrâneo (reprodução)
Luis Gustavo Reis*, Pragmatismo Político
O título do artigo pode parecer exagerado, caro leitor. A metáfora, todavia, caracteriza a epopeia dos que almejam chegar à Europa navegando clandestinamente pelo Mediterrâneo.
As precárias embarcações que cruzam o mar diariamente representam esperança de vida decente para milhares de refugiados, mas também um iminente encontro com o naufrágio e seu consequente desfecho: a morte por afogamento.
Embarcar em um navio capenga, navegar em condições deploráveis, estar à mercê das intempéries climáticas e aportar a salvo em território europeu não é tarefa fácil.
Já na tentativa de travessia em botes, o inferno se consolida quando eles desinflam: muitos migrantes caem na água e são arrastados pela correnteza; outros tantos sucumbem asfixiados pela emanação de combustível altamente tóxico; diversos outros se asfixiam entre a multidão de passageiros apavorados, que lutam para tirar a própria cabeça da água; centenas padecem afogados no fundo dos botes ou morrem de hipotermia. Há vários que jazem de desidratação e fadiga após semanas de viagem. Ao desembarcar em terra firme, quando não se deparam com muros ou arame farpado, os que resistiram enfrentam a criminosa xenofobia – eis o desafio dos desvalidos, caro leitor.
A Agência da ONU para refugiados (Acnur) revela que, em 2016, mais de 5 mil pessoas morreram na travessia do norte da África para a Europa e tiveram sua vida drasticamente interrompida. Uma média de 14 seres humanos mortos por dia e um incalculável número de famílias destroçadas.
Relatório elaborado pela mesma ONU aponta que aproximadamente 62% das pessoas que tentam chegar à Europa são consideradas refugiadas, ou seja, com chances reais de receber asilo. As demais são classificadas como migrantes que se deslocam em busca de melhores condições de vida e não correm risco em seu país de origem.
Esse fluxo contínuo de pessoas está relacionado, principalmente, à situação de guerra, de perseguição e de conflitos armados existente em diversos países, sobretudo na África e no Oriente Médio.
Cabe ressaltar que a condição de refugiado só ganhou dimensão jurídica no plano global recentemente. É de meados do século passado o conjunto de codificações jurídicas que confere status de “refugiadas” às pessoas que saem de sua terra de origem de modo forçado na expectativa de encontrar abrigo e sobreviver longe dos infortúnios.
Vez por outra, a mídia noticia episódios escabrosos, como o do menino sírio de 3 anos, Aylan Kurdy, encontrado morto em setembro de 2015 em uma praia da Turquia. A imagem do corpo abatido banhado pelas ondas chocou o mundo, sensibilizando parcelas da sociedade civil com o drama dos refugiados.
Mas quantos Aylans desaparecem diariamente nesse imenso cemitério chamado Mar Mediterrâneo? Quais iniciativas estão sendo tomadas para que casos como o dele nunca mais aconteçam?
Autoridades políticas pegam carona nas catástrofes e bradam solidariedade. Embaladas pelos holofotes, prometem o que de largada não vão cumprir: “Já estamos recebendo crianças imigrantes com conexão familiar no Reino Unido e vamos acelerar esse processo”, disse David Cameron. A bravata soa demasiadamente condoída ao sofrimento dos combalidos, mas bastou o desligar das câmeras para que os bastidores derretessem as promessas, desnudando o oportunismo calhorda. É o cinismo em estado puro ditando a regra de um altruísmo de fachada.
Nem o clamor do sumo pontífice, Papa Francisco, cujas palavras costumam engendrar ações tímidas de determinados governos, foi suficiente. O líder supremo, em voz solitária, mais de uma vez clamou pelos refugiados: “Suas histórias e suas faces nos chamam para renovar o esforço e construir a paz na Justiça. Por isso queremos estar com eles; encontrá-los, acolhê-los e escutá-los para, juntos, construirmos a paz”. Foi completamente ignorado!
Nenhum ser humano é ilegal, caro leitor, e a migração sempre foi parte da condição humana. Quando as pessoas estão desesperadas, nada as impede de ir embora.
Estima-se que até 2050 haverá cerca de 250 milhões de pessoas forçadas a abandonar sua terra por causa de mudanças climáticas ou de desastres naturais, sem contar as deslocadas por conflitos. Portanto, chegamos a um momento nevrálgico da história humana, e a questão dos migrantes e refugiados precisa ser tratada como imperativo categórico.
É inadmissível que os governos salvem as instituições bancárias da bancarrota, invistam recursos no desenvolvimento de novas tecnologias, patrocinem guerras bilionárias, mas sejam incapazes de fornecer locais seguros e estrutura digna para pessoas que foram forçadas pelas circunstâncias a abandonarem sua casa, descontextualizadas à força.
Se não resgatarmos os valores humanos de solidariedade, acolhimento e compromisso com o “outro”, a humanidade continuará à deriva.
*Luis Gustavo Reis é professor, editor de livros didáticos e colabora para Pragmatismo Político
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Posted: 14 Mar 2017 09:41 AM PDT
Michel Temer vaiado Transposição do Rio São Francisco
Michel Temer foi vaiado durante inauguração da Transposição do Rio São Francisco em Monteiro, na Paraíba
O presidente Michel Temer foi até a cidade de Monteiro, na Paraíba, no último fim de semana, para a inauguração da obra da Transposição do rio São Francisco.
Temer estava acompanhado de grande comitiva de ministros, senadores, deputados e políticos locais. Por isso, imaginava-se, em tese, que a inauguração iria transcorrer de maneira tranquila: os caciques políticos e os seus respectivos currais eleitorais garantiriam blindagem ao presidente.
Na prática, não foi o que se viu (vídeo abaixo). A reação do povo sertanejo que lá estava indica que eles não esqueceram quem tirou a Transposição do Rio São Francisco do papel e a tornou realidade.
“Olê, olê, olá, Lula, Lula!”, gritavam os populares, que acabaram sendo isolados do evento.
A população local tem razão. De fato, foi o ex-presidente Lula que deu início às obras e a ex-presidente Dilma que a concluiria, caso não tivesse sido deposta do cargo no ano passado por um processo de impeachment encabeçado por Eduardo Cunha e Michel Temer.

VÍDEO:

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Posted: 14 Mar 2017 09:31 AM PDT
significa mexer previdência temer reforma aposentadoria
Segundo a “historiografia oficial”, a Previdência Social brasileira tem início na promulgação da chamada Lei Eloy Chaves, de 1923, “que cria, em cada uma das empresas de estrada de ferro existentes no país, uma Caixa de Aposentadoria e Pensões para os respectivos empregados”. Mas as primeiras experiências datam de um período anterior, ainda no século XIX, como pode ser visto no livro “(Im) Previdência Social: 60 anos de história”, de Jaime Oliveira e Sonia Teixeira.
Desde então a nossa Previdência resistiu à algumas ondas mundiais de neoliberalismo, que exigia que a previdência mudasse da concepção de seguridade para a de capitalização. Isto torna o nosso sistema previdenciário um dos mais “justos” (apesar dos pesares!) da nossa região.

Mas quando falamos da Previdência Social, qual é a dimensão desta política social?

Segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social de 2015 (a publicação mais recente que temos acesso) eram 32,66 milhões de benefícios ativos em dezembro daquele ano, com um valor médio de R$ 1.101,13 mensais. A clientela urbana é esmagadora maioria, 71,3%, sendo os outros 28,7% no campo.
O que isto significa? Se pensarmos nos efeitos diretos, contabilizando uma família média brasileira, com 4 membros, isto poderia alcançar mais de 130 milhões de pessoas, o que significaria mais de 65% da população brasileira daquele ano. Então estamos falando de uma reforma que atinge muito mais da metade dos que moram em nosso país.
Okay, alguns poderão dizer que aposentados (que é 55,6% dos “beneficiados”) não sustentam outras três pessoas. Mas se ele não sustentar outras três pessoas (apesar de muitos sustentarem sim, filhos e netos com uma mísera aposentadoria), teríamos um outro efeito, que é o de que outras pessoas (filhos, mais provavelmente) teriam que sustentá-lo. Então acho que esta conta é muito plausível quando nos referimos aos efeitos diretos da aposentadoria.

Uma reforma impiedosa

A PEC 287 é, em sua integralidade, maléfica aos brasileiros. Mas destaco três pontos gerais desta reforma que são os piores: (i) a idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição (mas só com 49 anos pra ter 100% do benefício); (ii) a unificação das idades para homens e mulheres, e também para trabalhadores rurais; e (iii) a desvinculação do salário mínimo para o caso de pensão por morte, o que possibilitará uma pessoa a receber apenas 60% do valor (acrescido de 10% por cada dependente, até chegar os 100%).
Sobre a idade mínima e o tempo de contribuição, muitos críticos à PEC já falaram. A expectativa de vida de algumas regiões mais pobres, mesmo dentro de grandes metrópoles (na periferia) nem sequer chega aos 65 anos, o que fará com que muitos morram sem nem se aposentar. Já o tempo de contribuição de 49 anos para conseguir a integralidade do benefício é ridículo. Para se aposentar aos 65 anos com 100% do benefício teremos que ter alguém que tenha trabalhado desde os 16 anos sem nunca ter deixado de contribuir um dia sequer (ou seja, sem nunca ter sido demitido). Isto é uma realidade para algum dos mais de 200 milhões de brasileiros? Eu chutaria que não, ainda mais numa época de alta rotatividade do trabalho.
Já sobre o segundo ponto, mais especificamente sobre igualar a idade mínima de homens e mulheres, o recente estudo do Ipea já nos mostra que é de uma tremenda injustiça.
A pesquisa do Ipea – a partir de dados da Pnad, do IBGE – demonstrou que as mulheres, por conta da dupla jornada, trabalhavam 7,5h a mais do que os homens por semana. Bem, vamos fazer alguns cálculos simples. Considerando 7,5 h a mais por semana, teríamos que em 11 meses (considerando um mês de férias, que nem sempre é verdade), então um ano de trabalho, as mulheres trabalhariam 359,5h a mais do que os homens. Considerando isto, em 49 anos de contribuição previdenciária (que será o mínimo para ganhar a integralidade), a mulher teria trabalhado 17,6 mil horas a mais do que os homens. Isto equivale a 2.202 dias a mais de jornada de trabalho (de 8 h diárias e de 5 dias por semana), o que quer dizer que a mulher teve 3,06 anos a mais de trabalho do que o homem. Além disto, temos que considerar que o trabalho é mais intenso, pois é feito em um espaço de tempo menor, o que deteriora ainda mais o corpo e a mente de qualquer ser humano. A diferenciação de idade da aposentadoria não é só uma forma de tentar minimizar o mundo machista em que vivemos, onde se joga uma carga de trabalho monstruosa na mulher, mas é uma questão de sobrevivência da própria mulher como trabalhadora.
Já para o trabalhador rural é algo mais óbvio ainda. Quem consegue trabalhar no campo até, no mínimo, os 65 anos? O efeito de propagação da miséria no campo será devastador, o que fará crescer ainda mais a migração para as grandes cidades, aumentando as favelas, pois quem migra totalmente desassistido tende a reproduzir a pobreza da qual foge.
Por fim, um benefício como a pensão por morte poder ser abaixo do salário mínimo é um enorme retrocesso. Quem consegue viver com 60% do salário mínimo? Segundo o DIEESE, o salário mínimo de verdade deveria ser, hoje, de R$ 3.658,72. Como alguém sobreviveria, então, com 60% de R$ 937, que equivale a R$ 562,20? Creio que os deputados e senadores que votarão isto, não. Muito menos Temer, que se aposentou com mais de 30 mil reais aos 55 anos.
Bem, se esta Reforma passar tenham certeza que a miséria brasileira irá se expandir, e muito.
*Eric Gil é economista formado pela Universidade Federal da Paraíba, mestre e doutorando em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná; escreve quinzenalmente para Pragmatismo Político
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Posted: 14 Mar 2017 09:03 AM PDT
ciência matando mulheres gênero feminismo espaço
Luciana da Luz Silva* e Marcelo Pires Mendonça*, Pragmatismo Político
As manifestações no Brasil e em todo mundo por ocasião do Dia Internacional da Mulher, que este ano se articularam em torno do movimento global “8M”, têm promovido intensas articulações para ocupar as ruas e também têm proporcionado uma variedade de debates e reflexões acerca das questões de gênero e dos feminismos na sociedade. Um dos temas mais relevantes e, talvez, um dos menos discutidos é o cerne de uma campanha lançada neste oito de março pela ONU Mulheres: “Onde estão as mulheres cientistas?”, uma iniciativa que trata sobre gênero e ciência.
Este debate envolve questões referentes às desigualdades de acesso e oportunidades para as mulheres nas diferentes áreas científicas, o teto de vidro nestas carreiras, as barreiras de acesso, a força do patriarcado, sustentado pela epistemologia positivista e pela adoção do “masculino universal” como parâmetro generalizado na maioria das pesquisas.
Em 1999 foi lançado nos Estados Unidos o livro mais emblemático sobre gênero e ciência: “O Feminismo Mudou a Ciência?”, de Londa Schiebinger (obra que chegou ao Brasil em 2001). De caráter abrangente – tratando desde a historiografia das ciências e a evolução das questões de gênero até a cultura de gênero reproduzida em diferentes ramos da ciência – o livro faz “revelações” polêmicas e problematiza até que ponto o feminismo teve um impacto transformador na construção do conhecimento científico.
Ao relatar as consequências das desigualdades de gênero nas áreas médica e farmacêutica, Schiebinger demonstra como o patriarcado influenciou de tal forma a ciência que levou pesquisadores a supor que as doenças de homens e mulheres eram semelhantes, quando de fato não eram; ou que as doenças de homens e mulheres eram diferentes, quando de fato eram semelhantes. Desta forma, inúmeros aspectos da saúde das mulheres têm sido pouco estudados ou até mesmo negligenciados.
Algumas informações apontadas na obra em questão são pertinentes ao debate acerca da participação das mulheres em todas as etapas e em todos os espaços da produção científica, bem como evidenciam a pertinência das epistemologias feministas. Ao pontuar que as mulheres foram excluídas dos estudos sobre a interação entre a terapia de estrógeno e doenças cardiovasculares; que até o início dos anos 90 as mulheres eram totalmente excluídas dos estudos conduzidos para produção de novos medicamentos nos Estados Unidos, apesar de consumirem 80% dos fármacos comercializados no país; embora pouco se soubesse na época sobre os efeitos da aspirina em doenças do coração em mulheres, mulheres na idade adulta foram encorajadas a tomar uma aspirina por dia durante décadas até que em 2014 foi concluído o primeiro estudo dos efeitos deste remédio (que foi criado em 1897) nas mulheres, e que descobriu que o uso contínuo da aspirina por mulheres abaixo dos 65 anos não é benéfico para a prevenção de doenças cardiovasculares e do câncer por aumentar os riscos de sangramento gastrointestinal.
Até o início do século XXI apenas metade das drogas pesquisadas no mundo havia sido analisada segundo diferenças relacionadas ao sexo. Uma ciência construída no âmbito do patriarcado, circunscrita à pseudoneutralidade do positivismo, será edificada a partir do masculino universal como objeto básico de pesquisa. Em tal contexto, Schienbinger constata que os corpos femininos foram considerados um desvio da norma masculina, e os estudos científicos convergiram para sua singularidade reprodutiva. Os resultados de pesquisas médicas conduzidas entre homens em todas as demais áreas são, então, aplicados às mulheres, embora as consequências para as mulheres em termos de doenças, diagnóstico, prevenção e tratamento na esfera não reprodutiva não tenham sido adequadamente estudadas. Sendo que dar remédios às mulheres, em dosagens projetadas para homens, obviamente as expõe ao risco de doses excessivas.
Os resultados da maioria dos testes com medicamentos e protocolos de atendimento foram generalizados para as mulheres, a quem se receitavam (e ainda se receitam) dosagens planejadas para o peso e metabolismo médio dos homens. As razões pelas quais o masculino universal segue como parâmetro em áreas científicas cujos produtos finais podem gerar riscos à integridade física e à qualidade de vida de metade da população mundial são basicamente duas: os interesses capitalistas da indústria farmacêutica, que se beneficia com os argumentos da neutralidade científica para conduzir estudos únicos com grupos heterogêneos de homens, o que reduz o custo de produção; e a outra razão é a cultura científica patriarcal, que durante séculos partiu de premissas equivocadas na condução de estudos e que nas últimas décadas vem sendo problematizada pelas práticas feministas e por cientistas feministas. Por isso, a resposta ao questionamento da Londa SchiebingerO feminismo mudou a ciência?” é: estamos mudando (não sem luta), mas ainda há muito a avançar.
E tais tranformações são urgentes e necessárias porque diversos estudos, a exemplo das publicações de Schienbinger e outras pesquisadoras feministas, nos alertam para os riscos de uma ciência patriarcal que exclui as mulheres ao mesmo tempo em que apontam a insuficiência de dados sobre as mulheres em diversas áreas da produção científica ou, ainda, para a dificuldade de acesso aos dados existentes. Em suma, a autora nos coloca diante do saldo de uma produção científica androcêntrica: as mulheres sofrem desnecessariamente e morrem. Reações adversas a drogas ocorrem duas vezes mais em mulheres do que em homens. Algumas drogas que dissolvem coágulos, usadas para tratar ataques do coração, por exemplo, embora sejam benéficas a maioria dos homens, causam problemas de sangramento em muitas mulheres. Drogas típicas para tratamento da hipertensão arterial tendem a diminuir a mortalidade masculina por ataques cardíacos, mas provaram aumentar as mortes entre mulheres. No final da década de 90 surgiram indícios de que os efeitos de antidepressivos poderiam variar no decorrer do ciclo menstrual e desta maneira, uma dosagem constante poderia ser alta demais em alguns pontos do ciclo da mulher, e baixa demais em outros. Em 2014, pesquisas demonstraram que hormônios femininos e diferenças na composição corporal e no metabolismo podem tornar as mulheres de 50% a 75% mais propensas a manifestar efeitos colaterais medicamentosos.
Para além do questionamento proposto pela ONU Mulheres sobre “Onde estão as mulheres cientistas?”, precisamos nos interrogar acerca de “Quais são as pautas feministas relacionadas à ciência?”. Nos últimos anos temos alcançado no Brasil algumas conquistas importantes na área dos direitos sexuais e reprodutivos, como a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (de 2009) que consolidou e aperfeiçoou os avanços do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (de 1984) em áreas como clínica ginecológica, no pré-natal, parto e puerpério, no climatério, planejamento familiar, DST, câncer de colo de útero e de mama etc. Mas os desafios são muitos e as pautas são extensas, afetam as mulheres em diferentes dimensões (estudos, mercado de trabalho, acesso à saúde, uso de medicamentos, etc.) e compõem a complexa amálgama das lutas dos feminismos. Entretanto, uma das questões que se destaca a partir das leituras críticas da ciência patriarcal e androcêntrica, e que talvez seja a pergunta mais difícil é: “A ciência está matando as mulheres?”. A única certeza até aqui é a de que não temos sequer os elementos necessários para uma resposta definitiva. Como nos lembra Juliet Mitchell, a revolução das mulheres é a revolução mais longa…
*Luciana da Luz Silva é militante e pesquisadora feminista, *Marcelo Pires Mendonça é professor de História da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal e colaboraram para Pragmatismo Político.
Referências:
CITELI , Maria Teresa. “Resenha. O feminismo mudou a ciência?”. Cadernos Pagu, n.17-18, Campinas , 2002. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-83332002000100014#nota01.
MITCHELL, Juliet. Mulheres: A Revolução Mais Longa. Tradução: Rodolfo Konder. Revista Gênero. Niterói, v. 6, n. 2 – v. 7, n. 1, p. 203-232, 2006. Disponível em: http://www.revistagenero.uff.br/index.php/revistagenero/article/view/352.
SCHIEBINGER, Londa. O feminismo mudou a ciência? Bauru-SP, EDUSC, 2001.
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Posted: 14 Mar 2017 08:41 AM PDT
trasnporte público mobilidade urbana tarifa zero
Diego Gonçalves*, Pragmatismo Político
Em doze de janeiro de 2016, durante uma manifestação do Movimento Passe Livre (MPL), que sofreu intensa repressão policial (antes mesmo que o ato tivesse início), eu fui agredido com cassetete por diversos policiais e terminei perdendo muito sangue com um ferimento na cabeça. Em memória desse fato, abro debate sobre o transporte público!

I – Urbanização e Transporte

Entre as décadas de 40 e 80 ocorre no Brasil intensa concentração demográfica nas áreas urbanas, através de um processo batizado por Milton Santos de urbanização corporativa, caracterizada por:
1. Urbanização voltada aos interesses de grandes empresas, priorizando investimentos econômicos, em detrimento de gastos sociais. Da especulação imobiliária, da viabilização da produção e logística de transporte, suporte a grandes eventos e calendário econômico, valorização de áreas comerciais e principalmente das condições bases para manter um estilo de vida consumista por parte da população, etc.
2. Cidades espraiadas, ou seja, permeadas por vazios passiveis a futura comercialização. A área urbana expande devido a especulação, resultando em periferização da população, empurrada cada vez mais para áreas mais distantes. Para haver especulação é preciso também haver escassez habitacional de qualidade, o que implica em concentração de atividades econômicas (comércio/empregos) e serviços públicos, desvalorizando as demais áreas onde a população de menor poder aquisitivo habita, forçando-a a se locomover mais e gerando carências no transporte, o que cria áreas ilhadas, a higienização social.
Além do aspecto estrutural-economico, existe o fator social do processo de higienização, fundamental para manutenção de uma desigualdade estrutural, seja pela integridade do patrimônio privado, ou mesmo para setorizar os espaços e serviços (mesmo que públicos) a parcelas restritas da população, inibindo a circulação e usufruto pelos demais.
As grandes empresas não servem as cidades, ao contrário, as cidades servem e moldam-se para servir as grandes empresas. Por tanto, como as cidades são corporativas, os problemas que afetam suas populações se arrastarão, enquanto os mesmos não comprometerem o funcionamento das grandes empresas.
Considerando tal quadro, é evidente que toda a vida urbana e cidadania está condicionada a capacidade de locomoção dos indivíduos, ao passo que, inversamente, para tratar e solucionar a questão do transporte é preciso rever o processo de urbanização e distribuição de bens e serviços pelos territórios.

II – Aumento das Passagens e Subsídios

Ano após anos assistimos o contínuo aumento das tarifas no transporte público. Enquanto o salário-mínimo teve reajuste abaixo da inflação, a tarifa do ônibus subiu de 3,80 para 4,20 à 4,50, em várias cidades, valor acima da inflação. Esse processo de encarecimento, e subsequente sucateamento do transporte coletivo, se dá: primeiro pela opção de investimento e incentivo no transporte privado, visando interesses econômicos em detrimento de uma mobilidade sustentável, enquanto o transporte coletivo entre 2000 e 2012 subiu bem acima da inflação, o transporte individual manteve-se bem abaixo da inflação, como resultado de uma politica de incentivo a compra de carros e motos, hoje no Brasil há 12 vezes mais subsídios para transporte privado do que para o público; em segundo no Brasil o transporte coletivo é quase que totalmente financiado pelas tarifas, logo é a população mais pobre que arca com a conta (por mais que toda a sociedade se beneficie da circulação de mão de obra, consumidores, diminuição de congestionamentos e demais problemas gerados pelo transporte privado). Dessa forma, o encarecimento da tarifa implica em um ciclo vicioso de menos pessoas aptas a pagar (usar), e contínuos aumentos sobre a demanda decrescente, o que sucateia o transporte público e torna o investimento no privado mais atraente. Apesar de metrôs e trens apresentarem ganho em demanda, os mesmos correspondem a meros 5% da demanda total do transporte público.
Ainda sobre o transporte individual, um estudo estima em 98 Bilhões os custos gerados pelos congestionamentos nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, o que evidencia como o transporte individual implica grande custo a mobilidade urbana (além de acidentes, poluição, etc.), somado a perpétua demanda por obras viárias que viabilizem seu uso, e sustentam os lucros para o setor automobilístico (vital para lógica econômica vigente). Da mesma forma, o transporte privado encarece o público ao piorar as condições gerais de mobilidade e pela carência de politicas que priorizem a circulação de veículos coletivos.
E como baixar os preços? A primeira resposta encontra-se na necessidade de subsídios e desonerações para o transporte público.
Porém antes de qualquer resposta, é preciso tirar o transporte público da lógica do lucro, devolvendo a gestão dos mesmos para o Estado, de forma transparente (planilhas de custos abertas e confiáveis)e com ampla participação da população (combatendo a corrupção), evitando que investimentos e desonerações sejam convertidos em maiores margens de lucros e voltando o sistema aos princípios da eficiência e qualidade. Para tanto, não há exclusivamente necessidade de estatização, a exemplo de São Paulo, o fretamento de ônibus privados permite igualmente uma gestão pública.
Outros defendem a desregulamentação, e liberação do transporte informal, porém além do mesmo se limitar majoritariamente a veículos de menor porte, acarreta uma série de problemas colaterais. Apesar de que, novas dinâmicas no uso e compartilhamento de carros, que aproveitam novas tecnologias (a exemplo do Uber ou BlablaCar), vem mostrando seu potencial e expõem a necessidade de maior abertura no setor.
Indo para os subsídios e desonerações, propriamente, um grande exemplo é o francês onde há a Taxa de Contribuição para o Transporte, que é um imposto que incide sobre as empresas, simultaneamente ao vale transporte (semelhante ao brasileiro), o que viabiliza grandes subsídios para o transporte coletivo como um todo e acesso aos trabalhadores informais e desempregados. Na maioria das cidades europeias os subsídios ultrapassam a casa dos 50% do valor total das tarifas. Possibilidades para viabilizar subsídios vão desda criação de um fundo nacional financiado por impostos do setor produtivo, sobre o combustível, propriedade de veículos privados, taxação de estacionamentos, impostos sobre imoveis valorizados pelos investimentos em mobilidade ou que venham impactar a mobilidade local, etc (recomendo um estudo do IPEA sobre o assunto). Também para lidar com a cultura do automóvel, uma taxa sobre publicidade de veículos poderia ser revertida em campanhas de incentivo ao transporte coletivo.
Há também o problema do subsídio cruzado, onde são os próprios passageiros que arcam com os benefícios concedidos para determinados grupos, como gratuidades para idosos, estudantes, bilhete único, e demais programas. Logo é preciso que tais benefícios sejam sustentados de forma extra-tarifária. Assim como befécios como os para estudantes, com passagens contadas, que limitam-se a grade escolar, precisam passar a ser ampliados e encarados como políticas de cidadania fundamentais para a vida em âmbito geral.
Encerrando a questão, é evidente que precisamos rever as contas públicas, da política econômica do superavit à tributação, que precisa ser progressiva (mais ricos pagam mais), a fim de termos suficientes recursos para simultaneamente baratear o transporte e fazer significantes melhorias, tornando-o atrativo para as demais camadas, em detrimento do transporte individual. Porém é preciso reconhecer as limitações das políticas de mobilidade urbana e fazer drásticas mudanças no modelo de urbanização, superando a lógica centro-periferia, valorizando a cidade como um todo. Também é tempo de enxergar como a progressiva concentração de capital e de pessoas é insustentável alongo prazo, o que implica a necessidade de reversão do êxodo rural.

III – Tarifa Zero e Transporte de Qualidade

O transporte coletivo é o único serviço público pago de maneira direta. Entendido como condição básica para o real acesso aos demais programas sociais, assim como empregos, cultura e cidadania, a pauta pelo direito ao transporte (direito a cidade) é histórica. Nesse contexto de luta, destacam-se organizações como o MPL, que tem como pauta a Tarifa Zero, ou seja, o transporte gratuito, pago de forma indireta por toda sociedade (de forma progressiva). Em termos econômicos, nada mais é do que um subsídio 100%, mas em termos sociais, a gratuidade muda tudo!
Existem diversas experiências ao redor do mundo, atualmente a mais promissora delas é na cidade de Tallinn, capital da Estônia, com 430 mil habitantes. Sobre o projeto, ele contou, além da gratuidade, com significativas melhoras na qualidade e frequência do serviço, ao custo adicional de 12 milhões anuais (considerando os 70% de subsídios prévios). Como é necessário o registro como cidadão para a utilização do serviço, o incentivo gerado ao registro de novos moradores faz aumentar a receita da cidade, viabilizando o projeto. A gratuidade se mostrou promissora para aumentar a demanda por transporte público em áreas mais pobres, porém evidencia que para fazer as pessoas trocarem os carros por ônibus é preciso onerar o transporte privado. O projeto pretende colocar Tallinn como a capital mundial do transporte gratuito e vem sendo observado de perto por outras cidades ao redor do mundo.
Uma outra experiência muito significativa foi em Hasselt na Bélgica que manteve por 16 anos o transporte gratuito, conseguindo um aumento em 10 vezes nos usuários de ônibus, fato que se dá também as grandes melhoras do serviço. Apesar do fim da gratuidade universal, jovens até 19 anos, idosos e outros grupos pontuais continuam beneficiados pela isenção. Nesse aspecto são diversas experiências, a exemplo de Barcelona, de gratuidades pontuais para parcelas específicas dos usuários. Ainda, iniciativas como em Singapura que oferece transporte gratuito até as 7:45 para aliviar o horário de pico matinal, e um mês depois resultados já mostraram queda em 7% do congestionamento; já em Sidney existem algumas linhas gratuitas, demonstram a variedade de possibilidades nesse sentido.
Já no Brasil, destaca-se a cidade de Marica, que desafiando empresas privadas que controlavam a região, instituiu a tarifa zero através de uma nova empresa da prefeitura. Apesar dos royalties do petróleo, para o especialista Lúcio Gregori, considerando que o PIB per capita de São Paulo é maior, o projeto é totalmente viável em larga escala. Também há inúmeras cidades pequenas no Brasil adeptas a tarifa zero, e existe até mesmo uma lista das experiências a nível mundial.
A tarifa zero tem que ser encarada não de forma imediatista, mas como um processo, de contínuo aumento de subsídios, políticas de inclusão social e principalmente melhora na infraestrutura do transporte público (acessibilidade, vias exclusivas, valorização de profissionais, melhores veículos, etc.). Vale-se mencionar, por exemplo, a necessidade de substituição de veículos a diesel, por ônibus elétricos, algo que vem ganhando força mundo afora, a exemplo até mesmo da Índia, e hoje no Brasil há experiências como em Minas Gerais ou o desenvolvimento de ônibus movido a energia solar pela federal de Santa Catarina. Nesse aspecto, é fundamental discutir o grande papel da inovação tecnológica para mobilidade urbana, em um país onde carros elétricos ainda são um sonho.
Tema para um outro momento, os metrôs são peças-chaves para a locomoção urbana. Se olharmos as previsões de 2012 da expansão da malha metroviária paulistana, o que temos hoje em 2017 é lamentável. É impossível comparar São Paulo com cidades como Nova York, Tokyo e Paris, porém comparando com a Cidade do México, fica evidente o problema.
Longe de mim querer encerrar o assunto aqui, mas concluindo, para chegarmos em um transporte de qualidade e acessível, capaz de responder as questões da mobilidade urbana, é preciso rever as contas públicas, os hábitos de consumo (que sustentam indústrias e empregos) e nossa organização geográfica.
Para tanto, considerando os interesses envolvidos (e os respectivos capitais e poderes políticos), as grandes soluções necessárias demandam um novo sistema político, social e econômico; ao passo que inversamente, a construção de grandes processos revolucionários, depende de um processo de conscientização e organização, que só é possível com a gradual melhora na mobilidade social, por todas as frentes possíveis!
*Diego Gonçalves é graduando em Ciências Sociais na FFLCH-USP e colaborou para Pragmatismo Político.
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