quinta-feira, 16 de março de 2017

16/3 - Blog " DE CANHOTA" de 13/3

De Canhota


Posted: 13 Mar 2017 09:00 AM PDT
Artigo publicado originalmente na Carta Maior.


Nem mesmo a entrada no período da quaresma tem facilitado a vida do ocupante do Palácio do Jaburu. A impressão que se tem é que 2016 insiste em se estender ainda mais a cada dia que passa, resistindo bravamente a ceder o passo para a plenitude de 2017. Foi-se o réveillon e nada. Os mais otimistas argumentavam que tal pressa em cobrar resultados não fazia sentido. Afinal tudo no Brasil só começa, de fato, depois do Carnaval. Pois bem, na sequência veio o desfile do Rei Momo e também nada. Tudo indica que a barra está mesmo bem pesada pelo lado de lá, pois a estadia no Palácio do Alvorada exigiu reforma especial e durou apenas uns poucos dias, além de muitos mil reais.

A retórica toda estabelecida em torno do golpeachment assegurava aos que insistiam e aos que hesitavam em romper a barreira dos limites do respeito aos preceitos democráticos e institucionais que o paraíso estava logo ali na esquina. Seria tudo muito simples. Ainda que confessando a execução de um pequeno pecadilho, a estratégia consistia em retirar Dilma da Presidência. Se não há provas, paciência; tomam-se as convicções como argumento jurídico e tudo se resolve. A partir daí, o amplo arco político reunido nas 2 casas do Congresso Nacional se ocuparia de conferir a aparente legitimidade institucional ao putsch engomado. 

A memória fraca por vezes nos engana e a sucessão de eventos atípicos nos causa uma confusão na apreensão do verdadeiro cronograma da história recente. Pouca gente se dá conta de que o início de tudo já vai comemorar um ano no mês que vem. Isso porque em abril de 2016 a Câmara dos Deputados - sob o comando do antigo aliado, então algoz e atual prisioneiro Eduardo Cunha - inaugurava a rota do impedimento escandaloso. Mais à frente, em agosto, o Senado Federal sacramentava a deposição ilegal da Presidenta legitimamente eleita em outubro de 2014.

O golpeachment e a fragilidade de Temer.


Não é esse o propósito do artigo e nem o espaço para tanto. Mas não podemos nos furtar à indagação a respeito das razões que não teriam levado o sentimento de indignação da ruptura da ordem democrática às ruas com a força suficiente para impedir o golpe. Uns argumentam com a frustração coletiva derivada do estelionato eleitoral. Outros ponderam quanto ao caráter autoritário do novo governo e as medidas de repressão às manifestações. Todos são unânimes em apontar o papel dos grandes meios de comunicação, em conluio com setores do Ministério Público, da Polícia Federal e do Poder Judiciário. Estavam criadas as condições para buscar a legitimação do ilegítimo.

O Presidente Temer parece ter mesmo escolhido um péssimo dia para realizar uma nova reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o famoso Conselhão. O colegiado foi criado por Lula e praticamente ignorado por Dilma.  O anúncio de tímidas medidas pelo núcleo duro do governo foi completamente abafado pela estrondosa divulgação das informações sobre o PIB de 2016 pelo IBGE. O calendário de atividades do instituto responsável pelas contas nacionais já estava anunciado há muito tempo. Falha da assessoria ou opção equivocada? Só  o tempo dirá.

Mas o fato é que não há mesmo espaço para outro assunto quando se vê confirmada oficialmente a dramaticidade da recessão provocada pelo austericídio. Entre 2015 e 2017 o Brasil está vivendo a maior recessão de sua história. Desemprego, falências, miséria social, queda na massa salarial, desindustrialização, redução da oferta de serviços públicos, crise no sistema prisional, etc, etc. A lista é longa.

Somado à impressionante sucessão de escândalos de corrupção envolvendo políticos da cozinha do palácio, o aprofundamento da crise econômica e social acaba por provocar um verdadeiro tsunami na área política e institucional. Justo no momento em que o governo precisa urgentemente de novidades “menos piores” na área da recuperação da atividade, agora se avolumam acusações, delações e números ruins da economia divulgados pelas agências oficiais. A trégua oferecida pelos que apoiaram a aventura golpista parece estar chegando a um limite. A fada das expectativas ainda não deu suas caras e parcela dos empresários parece acusar a sensação de terem embarcado em uma canoa furada.

As pesquisas apontam Lula na frente.


Ora, diante de tal situação, alguns institutos resolvem realizar suas pesquisas de intenção de voto. E aí o quadro fica mais complicado para as chamadas classes dominantes. Depois de submetido a um bombardeio sistemático e programado no milímetro ao longo de vários anos, Lula desponta como líder isolado na preferência popular para as presidenciais de 2018. É evidente que estamos ainda muito longe da data do pleito e que pesquisa deve ser sempre encarada como fotografia e blá blá blá. Mas tais informações, somadas à baixíssima popularidade de Temer, estão provocando um enorme reboliço no interior das chamadas “elites”.

Esse clima de incerteza se agrava com a novidade de Bolsonaro surgindo em segundo lugar nas pesquisas, com a consequente queda brusca dos dirigentes políticos mais tradicionais da direita que se aboleteu em torno do golpe. Temer, Serra, Alckmin, Aécio: nenhum deles aparece como alternativa expressiva no imaginário popular. Sobram aqui e ali as opções de Ciro e Marina, ainda pouco vitaminadas. Essa conjuntura recebe o tempero tentador de patrocinar um novo golpe, a partir da inviabilização da candidatura de Lula. Afinal, não parece muito difícil ao establishment obter uma condenação em primeira instância com Sérgio Moro e depois referendada pelo tribunal de segunda instância em Porto Alegre.

De toda maneira, a complexidade do momento e a urgência em definir estratégias parecem tomar conta dos corações e mentes de quem faz política no Brasil. Como perguntava o dirigente revolucionário Vladimir Ilitch Ulianov, o Lenin, em seu famoso livro: “O que fazer?”. Oh, dúvida cruel! A luta contra o processo de desmonte do Estado brasileiro e de promoção integral desse entreguismo tresloucado e extemporâneo necessita de uma perspectiva orientadora. E aí o horizonte das eleições do ano que vem se coloca como possibilidade de alternativa de poder. Retirar o golpismo ilegítimo e recolocar o país na trilha que foi abandonada em algum momento do passado recente. Para dar cabo de tal empreitada, a candidatura de Lula surge como sedução incontornável.

Mudar a política econômica no pós 2018.


Ok. Suponhamos que está combinado que está tudo certo. Mas por que se propõe essa mudança? Parece inquestionável que os 13 anos de legado do PT (aí incluídos os dois mandatos de Lula) proporcionaram avanços efetivos na sociedade brasileira. Estão aí os dados sobre a melhoria na distribuição de renda, a evolução da qualidade de vida das camadas da base da pirâmide, a recuperação dos valores reais do salário mínimo e dos salários em geral, etc. No entanto, as tarefas que se colocam para um eventual mandato 2019-22 dizem respeito ao futuro e não apenas à recuperação das boas iniciativas do passado. Antes de discutir nomes ou candidaturas, considero essencial que se discuta um programa de governo. Afinal, mudar para que? 

E mais uma vez o foco deve se concentrar incialmente no debate sobre projeto estratégico de Nação e fundamentos da política econômica. Não nos esqueçamos que o primeiro mandato de Lula manteve o tripé da política econômica, sob a batuta inicial da duplinha dinâmica Palocci e Meirelles. Durante mais de uma década foram drenados mais de R$ 4 trilhões ao sistema financeiro sob o disfarce do superávit primário. Mais recentemente, até anteontem, Lula fazia pressão enorme sobre Dilma para que ela nomeasse o mesmo Meirelles para seu Ministro da Fazenda. O golpe e as traições todas da elite política conservadora deixaram flagrantes o oportunismo e a falta de convicção de seus representantes quanto a qualquer projeto mudancista mais sério. Aturaram e adularam Lula enquanto ele lhes foi útil e agora desejam e conspiram para vê-lo na cadeia.

Mas então, por que mudar? Para redigir uma versão mais atualizada da famigerada “Carta aos Brasileiros”, onde se buscava de forma iludida o convencimento das classes dominantes de que o candidato seria um praticante do bom mocismo liberal e financista? A conjuntura interna e externa não oferecem mais espaço para o jogo do ganha-ganha que Lula recebeu a partir de 2003. À época foi possível a busca do setor exportador do agronegócio como mola propulsora do crescimento da economia e depois o uso generalizado do grosso dos recursos públicos para oferecer saídas interessantes ao grande capital financeiro nacional e internacional. Como havia muita disponibilidade de caixa, as migalhas também eram bem utilizadas para os programas sociais - muito necessários, diga-se de passagem.

Como governar sem a abundância do passado?


Porém, a abundância deixou de ser a marca dos tempos atuais. Governar é cada vez mais fazer opções e definir prioridades. Os recursos estão mais escassos e os responsáveis pela coisa pública são obrigados, cada vez mais, a decidir quem deve perder ou ganhar a cada decisão a ser tomada. O que fazer com os ganhos extraordinários e vergonhosos do sistema financeiro? Como encaminhar medidas de alteração mais estrutural no sistema tributário, de forma a torná-la menos regressivo e fazer com que os detentores de capital e patrimônio contribuam mais para os cofres públicos?

Não basta mudar apenas para tirar Temer e impedir eventual volta dos tucanos ao poder pelo voto. As tarefas são imensas para recuperar políticas pouco implementadas ao longo desses últimos anos quanto a uma reforma agrária efetiva, por exemplo. O que fazer para reverter o processo alucinante de mercantilização de serviços públicos, a exemplo do que veio ocorrendo com a saúde, com a educação básica, com o ensino universitário, com a previdência, com a segurança e tantos outros setores?  O que fazer com o Banco Central e com as agências reguladoras dominadas pelas grandes corporações que elas deveriam fiscalizar? O que pensa Lula esse respeito?

Como governar sem uma política clara de regulamentação dos meios de comunicação e de constituição de um núcleo público em condições de oferecer uma narrativa distinta daquela patrocinada pelas poucas “familglie” que dominam nossa imprensa? Talvez tenha sido mais do que suficiente o baque profundo da conspiração golpista para perceber que os agrados e os tubos de dinheiro público destinados à Globo, Folha, SBT, Estadão i tutti quanti não passaram de equívoco, ilusão e mau uso de verbas orçamentárias.

Autocrítica é essencial para mudança.


Há poucos dias começou a circular um manifesto de apoio à antecipação do lançamento da candidatura do ex-presidente. Curiosamente, o título do documento é “Por que Lula?”. Ocorre que em nenhum momento dos três curtos parágrafos se faz qualquer menção a tais tarefas complexas para um novo mandato. Os autores repousam num saudosismo dos 8 anos do passado e da importância inegável do significado de Lula, mas pouco avançam no sentido dos novos desafios colocados pela própria realidade. O máximo que conseguem sugerir é que sua candidatura seja “fundamental para o futuro do Brasil assegurar a soberania sobre o pré-sal, suas terras, sua água, suas riquezas”. Sim, mas como fazer isso e muito mais? Como governar com um parlamento que ainda terá o conservadorismo político como sua marca?

Para além das dificuldades colocadas para um eventual plano B caso a candidatura seja inviabilizada por meio de artifícios jurídicos patrocinados pelos setores mais conservadores, o fato é que não basta mudar apenas pelo desejo da mudança. O chamamento a um esforço de campanha popular não pode se resumir a efetivar uma boa gestão da ordem vigente, sem incluir mudanças de natureza estrutural. É importante não esquecer que a desconsideração do resultado das urnas patrocinado por Dilma em 2014 deixou marcas profundas. 

O que fazer com os níveis absurdos do spread bancário? Como conduzir os atuais processos de privatização por meio de concessão, como foi feito inclusive nos governos do PT? Ficou demonstrado que a inclusão apenas pela via do consumo não consolida as transformações na base da sociedade. Deve ter sido incorporado que a opção pela via dos “campeões nacionais” da maneira como foi feita pouco contribuiu para o conjunto da economia brasileira. O exemplo paradigmático dos equívocos com Eike Batista e com o grupo JBS estão aí para quem quiser ver e discutir. As indagações são inúmeras.

Enfim, as tarefas não são nada fáceis. Mas é essencial que o caminho deva ser iniciado pela busca de respostas para as perguntas do título. Afinal, em termos concretos e objetivos, o que se propõe como projeto de mudança? Se não for para transformar de fato, por que mudar?


Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.
Posted: 13 Mar 2017 05:30 AM PDT
Artigo publicado originalmente no Século Diário.


Começam a pipocar documentos e manifestos contra a reforma da Previdência. Nada mais justo e lógico: a proposta do governo Temer é uma iniquidade que atenta contra os direitos da maioria trabalhadora. Alegando um déficit não comprovado, quer aumentar o tempo de contribuição, alongar a data das aposentadorias e reduzir os benefícios dos aposentados e pensionistas. Parece um pacto sinistro para aumentar a marginalização social.  

Os trabalhadores com seus sindicatos estão abrindo os olhos e se prontificam a combater a reforma da previdência pública, que está se tornando um ponto de união das oposições fragmentadas pelo golpe contra o mandato da presidenta eleita.

Um dos sinais da disposição de lutar começa a traduzir-se na coleta de assinaturas de parlamentares pela convocação de uma comissão parlamentar de inquérito sobre o alegado déficit da Previdência. Briga difícil que já projeta sua sombra sobre as eleições de 2018, quando o povo deve eleger um novo Congresso e o presidente da República.

Embora conte com a ajuda da mídia chapa-branca, que se agarra no(s) governo(s) no afã de se manter viva em plena transição das tecnologias da comunicação, o grupo de Temer deixa cada vez mais claro que se instalou no poder para ferrar os pobres e beneficiar os ricos, coisa que vem fazendo com o apoio do parlamento, majoritariamente identificado com a plutocracia que financia as campanhas de deputados e senadores. Mas essa situação cinzenta tende a mudar na medida em que for ficando claro quem foi escolhido para pagar a conta da recessão econômica.  

O projeto de reforma da Previdência tem a mesma inspiração elitista da emenda constitucional 95, que congelou gastos primários por 20 anos. Segundo essa visão, filiada ao conceito do estado mínimo, o problema fiscal brasileiro decorre do aumento acelerado da despesa pública primária, ou seja, dos gastos sociais, de saúde, educação, com o funcionalismo, etc. Enfim, das despesas que são realizadas para atender a esmagadora maioria da população.

O argumento do déficit previdenciário é uma balela, como tem sido demonstrado por diversos estudiosos do assunto. A Previdência Social faz parte do  sistema de seguridade social, formado pela Previdência Social, Saúde e Assistência Social. Este sistema é superavitário. Além da arrecadação proveniente da folha de salários (com a contribuição de empregados  e empregadores), o orçamento do sistema de seguridade é composto pelo Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), Pis/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido).

A receita da Seguridade Social em 2015 foi de R$ 694,97 bilhões e a despesa, de R$ 683,17 bilhões, portanto teve um superávit de R$ 11,8 bilhões. Isso num ano em que a economia recuou quase 4%. Nos anos anteriores, os superávits foram bem maiores. As sobras eram tão grandes que foi criada a DRU (Desvinculação das Receitas da União), que autoriza o governo federal a usar um percentual do orçamento da Seguridade para outros fins, inclusive no pagamento de serviços da dívida pública. No ano passado, esse percentual subiu de 20% para 30%. O déficit previdenciário não existe em si, mas pode ser “construído” por meio de manipulação do orçamento.

Além de ignorar esse item fundamental, o governo tentou induzir a sociedade a acreditar que a Previdência estaria na iminência de falir, deixando milhões de pessoas sem receber aposentadorias, pensões e outros benefícios. Com essa campanha terrorista, o governo “esqueceu” de colocar em seu projeto três ou quatro informações decisivas sobre os bastidores da suposta “crise da Previdência”:  

1 – Omitiu-se que, somente nos últimos seis anos, a Previdência Social renunciou a R$ 270 bilhões em receitas embutidas em projetos de investimentos beneficiados com incentivos fiscais. Se o objetivo da reforma é economizar R$ 678 bilhões em 10 anos, como saiu na imprensa, seria mais eficiente eliminar as renúncias, que favorecem as empresas e oneram o Estado, ameaçando a sustentabilidade da Previdência;

2 - Os gastos anuais com juros e amortização da dívida pública ultrapassam o patamar de R$ 500 bilhões, recursos que saem do Tesouro Nacional e ficam girando nas mãos de cerca de 10 mil famílias de super-ricos nativos e estrangeiros, responsáveis pela ciranda da especulação financeira no chamado Cassino Brasil. Uma redução de 1% nos juros pagos pelo Banco Central representa economia anual de pelo menos R$ 50 bilhões, dinheiro que poderia ser investido em infraestrutura ou aplicado em gastos sociais;

3 – A Previdência Social acumula créditos de R$ 426 bilhões de milhares de empresas devedoras, inadimplentes ou caloteiras conscientes. Esse valor, levantado recentemente pela Associação dos Procuradores da Fazenda Nacional, foi ignorado pelo governo em seu projeto de reforma previdenciária. É verdade que são créditos de difícil realização. Em 2016, a Procuradoria da Fazenda Nacional recuperou apenas R$ 4,15 bilhões, o equivalente a 0,9% da dívida previdenciária total. Segundo levantamento feito junto aos 32 mil maiores devedores, um quinto deles não existe mais como empresa. Mas 80% das empresas estão em atividade, muitas delas discutindo os valores na Justiça ou rolando a dívida num dos tantos Refis abertos pelo governo. A maior devedora é a Varig: mais de R$ 3,7 bi. Há também R$ 1,7 bi da Vasp e R$ 1,2 bi da Transbrasil;  


4 – O governo “esqueceu” a dimensão social da Previdência: do conjunto de políticas públicas existentes no Brasil, nenhuma é mais eficiente do que a Previdência Social, no aspecto de distribuição de renda. A esmagadora maioria dos benefícios, cerca de 80%, é de um salário mínimo, com elevado efeito distributivo. Em cerca de 71% dos municípios brasileiros os montantes transferidos pelos benefícios da Previdência Social são superiores àqueles repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios. Dois terços dos benefícios da Previdência Social são destinados a municípios com até 50 mil habitantes.

Cerca de 90 milhões de brasileiros, incluindo o 86% da população idosa, recebem aposentadoria, que geralmente é a renda principal dessas pessoas. Mas de cada aposentadoria dependem mais de um membro da família. Assim, certamente passa, com folga, de 120 milhões de brasileiros que dependem dos recursos pagos pela Previdência Social. O investimento social com a Previdência, em 2015, chegou a R$ 480 bilhões, para dar condições de sustento para esses 120 milhões de brasileiros. Em termos sociais e democráticos, são números que não se comparam a qualquer cifra relativa às camadas superiores da pirâmide de renda do Brasil.

Obviamente é fundamental debater o futuro da Previdência Social, pois caiu a taxa de natalidade e elevou-se o contingente de idosos. Ou, seja, tende a haver cada vez mais gente “encostada” na Previdência. Mas essa discussão tem que ser feita no interesse da maioria da população e não a serviço dos interesses do capital financeiro, que está na boca da botija, esperando o momento de dar o bote sobre um negócio que representa pelo menos 10% do Produto Interno Bruto, sem contar o que já é movimentado pelo sistema de previdência privada.

Lembrete de ocasião


Enviado ao Congresso em dezembro último e já aprovado na comissão de constituição e justiça da Câmara, o projeto de reforma da Previdência pode ser um “boi de piranha”. Ou, seja, foi lançado ao rio para enganar os habitantes das águas; enquanto a peixarada se empenha em destruir a reforma previdenciária, os vaqueanos do governo tratam de fazer passar a reforma trabalhista, que está no Congresso há anos.
Posted: 12 Mar 2017 05:00 PM PDT
Artigo publicado originalmente no Outras Palavras.


Você acredita nas “matérias” e comentários cada vez mais frequentes na velha mídia, segundo as quais Putin aliou-se a Trump para influenciar as eleições norte-americanas? Então leia, por favor, um artigo publicado há uma semana, na revista The Nation, por Stephen Cohen, editor associado à revista e professor emérito das universidades de Princeton e Nova York. Abismado com o volume gigantesco de propaganda anti-russa nos jornais e sites norte-americanos (inclusive “alternativos”), Cohen concentra-se em dois pontos.

Primeiro, ele desconstroi, um a um, os seis “argumentos” que supostamente “demonstrariam” a aliança. Trump fez elogios a Putin? Saiba, então, o que Roosevelt falou de Stálin, e o que Bill Clinton disse de Boris Yeltsin — inclusive comparando-o (favoravelmente…) a George Wasgington e Abrahan Lincoln. Hackers russos ligados ao Kremlin invadiram o servidor de emails do Partido Democrata? Fora a lenda, não há evidência alguma a este respeito — e sobram sinais de que as mensagens comprometedoras a Hillary Clinton foram vazadas por gente de seu entorno, ou pelas agências de espionagem dos próprios EUA.

Cohen não pára por aí. Ele busca identificar os três grandes interesses por trás da onda de alegações vazias: 

1) A ala de Hillary Clinton no Partido Democrata. Obstinada em conservar o controle sobre o partido, ela quer fugir da responsabilidade pela derrota humilhante, atribuindo-a a um “poder externo”; 

2) O complexo industrial-militar e as agências de “informação”, que se opõem, por interesse e ideologia, a qualquer perspectiva de paz com Moscou; 

3) O Establishment político em geral, preoucpado em manter a “democracia” tutelada por dois partidos que, no essencial, em nada divergem — e assustado pela emergência de ousiders como Trump e Bernie Sanders.

O texto põe o dedo na ferida: a onda de ataques à Rússia é a volta de um velho cacoete norte-americano: o macartismo, tentativa de atribuir os males nacionais à ameaça “comunista”. Não importa que Moscou já não seja vermelha: o fundamental é encontrar um inimigo externo. Cohen termina com um desafio: “quem vai frear o novo macartismo, antes que ele se espalhe em definitvo e atinja a ‘alma da democracia’, tão reverenciada pela esquerda e os liberais”?
Posted: 12 Mar 2017 03:30 PM PDT
Artigo publicado originalmente no Outras Palavras.


O golpe de estado de 17 de abril de 2016 atropelou as ilusões de quem acreditava nas virtudes infinitas da política de conciliação de classes – a ideia de que seria possível superar o apartheid social e o subdesenvolvimento no Brasil sem confronto com as elites dominantes, mas apenas por meio do crescimento da economia. No pós-golpe, essas mesmas elites demonstram plena convicção de que agiram corretamente, em defesa dos seus interesses.

Tal como ocorreu em tragédias históricas anteriores, como o golpe de 1964, o campo progressista discutirá ainda por muito tempo os fatores e as circunstâncias da derrubada de Dilma Rousseff, a começar pelos motivos da espantosa passividade das camadas mais pobres da população, as mais beneficiadas pelos governos liderados pelo PT.

Outro traço marcante no golpe de 2016 – tema da presente coluna – é o alto grau de coesão que as classes dominantes demonstraram na agressiva ofensiva contra o governo legítimo.

Com a óbvia exceção dos empreiteiros da engenharia pesada, enrolados na Operação Lava Jato (que claramente inclui entre seus objetivos a destruição desse setor estratégico da economia nacional), o que se viu na mobilização golpista foi um verdadeiro quem-é-quem da burguesia brasileira.

Lá estavam, unidos pelo “fora Dilma”, os banqueiros, os barões do agronegócio, os magnatas da mídia, os caciques da indústria brasileira remanescente, a fina flor do “PIB” nacional de mãos dadas com os grupelhos fascistas, os políticos picaretas e os pit bulls do Judiciário. Não faltou nem mesmo a rede de lanchonetes Habib’s, hoje tristemente famosa pela morte de um menino numa de suas lojas, que deu um desconto especial aos clientes que comparecessem aos atos pró-impeachment.

Na vanguarda, para eliminar eventuais dúvidas sobre os interesses de classe em jogo, marchava o patético pato da Fiesp. Justamente a Fiesp, aquela mesma entidade que, tradicionalmente, é vista como principal porta-voz de uma burguesia brasileira, “interna” como dizem alguns teóricos. Por esse termo se costuma designar um segmento da classe dominante supostamente autônomo e portador de interesses próprios, contraditórios (dizem) com as preferências do imperialismo estadunidense e dos seus aliados no país.

De acordo com essa teoria, que não se confunde com a fé ingênua da cúpula ex-governista na conciliação de classes, as gestões presidenciais de Lula e Dilma seriam a expressão política de uma “frente neodesenvolvimentista”, articulada em torno de uma “grande burguesia interna” que estaria gerindo o país em aliança com a classe trabalhadora e em conflito com uma chamada “burguesia associada”, neoliberal e pró-imperialista.

Enquanto o primeiro grupo burguês teria o foco dos seus interesses voltado para o mercado interno e a expansão produtiva, o segundo grupo agiria a serviço dos interesses externos, do bloqueio a qualquer tipo de desenvolvimento autônomo.

A “grande burguesia interna” incluiria os maiores grupos econômicos de capital nacional em todas as áreas, desde o agronegócio até empresas financeiras como o Bradesco e o Itaú, gigantes empresariais como a JBS Friboi, a Votorantim, a Ambev, a Gerdau e a Vale, os grandes grupos de ensino e saúde privados, além, é claro, dos colossos da construção civil – Odebrecht & cia.

Essas e outras empresas, favorecidas com linhas de crédito e todo tipo de apoio oficial, amealharam, de fato, lucros fabulosos no ciclo de governos progressistas. Porém em momento algum mostraram qualquer compromisso ou apoio ativo ao projeto político liderado pelo PT. Aceitaram todas as benesses, pressionaram (em geral, com sucesso) por vantagens setoriais aqui e ali. Mas no campo político se limitaram, nos melhores casos, a tolerar os governos “de esquerda” como uma extravagância temporária numa trajetória histórica de cinco séculos de poder irrestrito da elite dominante.

Houve quem encarasse essa postura pragmática como expressão de uma sólida aliança de classes, o que explicaria a relativa estabilidade política naquele período, apesar da permanente campanha midiática anti-PT e anti-governo.

Quando surgiu a oportunidade, a burguesia agiu em bloco para golpear a democracia. Se alguém ainda tem alguma dúvida, recomendo que leia a bela reportagem da jornalista Aline Maciel, da Agência Pública, sobre o envolvimento ativo das entidades representativas da indústria brasileira, em nível nacional e nos estados mais importantes, para pressionar os parlamentares indecisos nas vésperas da votação na Câmara dos Deputados (25/08/2016).

Muita coisa aconteceu nos onze meses que se passaram depois daquele dia de infâmia. Ministros do desgoverno golpista caíram e foram trocados em meio a denúncias de corrupção. Um deles chegou a comparar o núcleo do poder político em Brasília a uma suruba. A economia mergulhou de vez na recessão. A soberania nacional está sendo desmantelada e a imensa riqueza do pré-sal entregue de bandeja às empresas estrangeiras.

E não se verifica no seio da burguesia brasileira o menor sinal de arrependimento, a menor intenção de alterar o rumo do retrocesso em curso. Alguém ousaria, nesse cenário, profetizar a reconstituição da “frente neodesenvolvimentista”? Difícil.

De concreto, o que se vê nos meios empresariais, além do entusiasmo pela destruição de direitos trabalhistas, pelo desmonte da previdência pública e pelo congelamento dos investimentos sociais, são, no máximo, queixas pontuais, sem maior relevância no cenário político.

A mesma Fiesp que liderou as multidões de verde-amarelo na Avenida Paulista agora reclama do desmonte das políticas de “conteúdo local” na exploração do pré-sal. Mas sua insatisfação fica por aí mesmo, sem qualquer desdobramento prático, sem ao menos a intenção de inserir esse assunto na agenda política geral (quem quiser conferir, olhe o site da entidade).

A burguesia, como classe, vê os seus interesses essenciais contemplados pelo retrocesso histórico que o governo golpista tenta impor à sociedade brasileira. Nunca teve interesse genuíno no projeto (neo) desenvolvimentista defendido pelo PT, por setores da burocracia estatal e sindical e por alguns intelectuais independentes, como Luiz Carlos Bresser-Pereira.

Desde sua ascensão à classe dirigente, na primeira metade do século 20, a burguesia brasileira tem clara consciência de que seu futuro está associado à dominação imperialista e à inserção numa ordem mundial capitalista sob hegemonia dos EUA.

Os burgueses brasileiros – isto está no seu DNA – desconfiam dos projetos de desenvolvimento nacional porque sentem que esse caminho os levaria a se marginalizar do sistema imperialista ao qual associam sua existência e seu futuro. Odeiam os trabalhadores, desprezam os pobres e têm dificuldade até mesmo em assumir plenamente uma identidade nacional brasileira.

“Queremos o nosso país de volta”, gritavam, nas ruas. Agora o têm, espero que não por muito tempo. Dessa gente, nada de bom se pode esperar.


Igor Fuser é professor no curso de Relações Internacionais da UFABC - Universidade Federal do ABC.
Posted: 12 Mar 2017 01:00 PM PDT
Artigo publicado originalmente na revista eletrônica ComCiência.


O conceito de “democracia” é envolto em polêmica. Por um lado, a palavra significa “governo do povo”. Por outro, ela se refere a um conjunto de instituições políticas, em particular a eleição popular para as posições de poder. Os dois sentidos não se casam. Nos regimes que em geral aceitamos como “democráticos”, o povo não governa. Sua influência nas decisões políticas é filtrada por mecanismos de intermediação – que podem ser, e geralmente são, enviesados em favor de alguns interesses e grupos sociais e em detrimento de outros.

Um desses mecanismos de intermediação é a representação política. Outro é a mídia. Os meios de comunicação de massa são (1) a principal fonte de informação dos cidadãos sobre o mundo social, (2) o principal canal de difusão dos discursos dos líderes políticos e (3) o principal ambiente em que se dá o debate político. Sua centralidade na política contemporânea é admitida pelo público em geral e comprovada pela atenção obsessiva que os candidatos às posições de liderança dedicam à gestão de sua imagem nos meios, mas é, em geral, negligenciada pelos modelos da ciência política – e, claro, negada pela própria mídia.

Dois eventos de 2016 ajudam a iluminar a influência da mídia nos processos políticos democráticos. Um é a eleição presidencial nos Estados Unidos, que terminou com a vitória, algo inesperada, de Donald Trump. Outro é o golpe que depôs a presidente Dilma Rousseff, no Brasil.

A eleição de Trump foi embalada pela divulgação de notícias falsas contra seus adversários – primeiro, os oponentes nas prévias republicanas; depois, a candidata democrata Hillary Clinton – e deu origem à ideia de “pós-verdade”. Haveria uma decadência da possibilidade de debate público uma vez que grupos de cidadãos se orientavam por boatos e falsificações, no lugar da informação verdadeira que viria do jornalismo tradicional.

De fato, as novas tecnologias elevaram a um novo patamar o uso da mentira e do boato como armas de manipulação política. Trata-se de um problema grave, para o qual ainda não existem soluções, e cujo impacto na democracia é mesmo grande. Além disso, elas segmentam o público em bolhas que pouco se relacionam entre si, comprometendo a existência de um universo comum sobre o qual o debate se dá. Mas o discurso da “pós-verdade” contrabandeia a velha ideia de que o jornalismo é um canal neutro por onde passam os “fatos”, de forma objetiva, neutra e imparcial.

Ainda que hoje esteja disseminada a crítica aos ideais canônicos de imparcialidade, neutralidade e objetividade jornalísticas, que primeiranistas de comunicação já reconhecem como inatingíveis e enganadores, eles continuam centrais na produção da legitimidade da mídia diante do público. Em relação ao sistema político, o discurso ostensivo do jornalismo é a posição de cão de guarda, desvelando as ações dos funcionários do Estado e permitindo que a cidadania os julgue. De acordo com a expressão convencional, ele seria o “quarto poder”, cuja função é controlar os outros três – o que converge com a outra metáfora, já que a forma específica deste controle é dar publicidade aos atos dos governantes, de maneira que o público esteja capacitado a fornecer seu veredito. O jornalismo seria o principal mecanismo para permitir a accountability do sistema político (e a accountability aparece como a forma de garantir o caráter democrático das instituições políticas).

Essa narrativa é mítica. A imparcialidade é inacessível, mesmo que seja buscada com sinceridade, uma vez que todos nós vemos o mundo a partir de uma determinada perspectiva – vinculada à nossa posição social, à nossa trajetória e aos interesses aos quais estamos ligados. No momento em que define quais são os fatos que serão noticiados e qual o destaque que cada um receberá, o jornalismo aplica critérios de seleção e de hierarquização que estão longe de ser objetivos (como queria a teoria dos valores-notícia, hoje desacreditada). Mas esses critérios passam a transitar socialmente como universais exatamente porque ganham a visibilidade concedida pela mídia. Quando o jornalismo transforma um fato em notícia, faz com que ele receba atenção pública e o torna importante por isso.  Quando aplica sua própria regra e decide “dar voz aos dois lados”, está determinando quais lados da controvérsia são os relevantes. Ao exercer sua função de cão de guarda e denunciar as transgressões de funcionários públicos, transforma em fato aquilo que é um julgamento moral de valor e, assim, contribui para fixar uma determinada fronteira entre certo e errado. As escolhas do jornalismo, portanto, incidem sobre o mundo social e ajudam a moldá-lo.

Embora seja necessário, por motivos óbvios, estabelecer salvaguardas que impeçam a disseminação de informações mentirosas, esta é apenas a faceta menos complicada do problema. A falsificação escancarada e a omissão deliberada – que existem e não são infrequentes – não resumem o repertório de formas de intervenção política da mídia. Ainda mais cruciais são o poder de determinar a agenda, isto é, o conjunto de questões que receberão atenção pública, e, dentro desta agenda, quais são os agentes e as posições relevantes. O desafio não se coloca mais em termos de adesão à realidade factual, mas de sensibilidade às diferentes perspectivas, valores e interesses que presidem os critérios de hierarquização dos diferentes grupos sociais. Em resumo, o nó da questão não está na imparcialidade, mas no pluralismo.

É aqui que o golpe ocorrido no Brasil em 2016 serve de exemplo. A mídia empresarial brasileira está toda do mesmo lado do espectro político. Desde que houve a redemocratização, as redes de televisão, os grandes jornais impressos e as principais revistas “de informação” estiveram sempre do mesmo lado. Isso leva a escolhas uniformes – quanto à agenda, ao enquadramento e ao destaque dado a diferentes notícias. Há casos de manipulação ostensiva, mas o mais importante é o efeito sistemático da reduzida pluralidade do noticiário.

Ela é perceptível facilmente, desde que se consiga ganhar alguma distância e desnaturalizar seu conteúdo – e não é um problema apenas brasileiro. Atentados, desastres e crises humanitárias ocorridos na Europa Ocidental têm destaque muito maior do que os ocorridos na África subsaariana. Especulações sobre a queda de um ministro ganham mais espaço do que o assassinato de um líder camponês. O crime no bairro rico repercute mais que o crime no bairro pobre. As oscilações na bolsa de valores geram mais manchetes do que o poder de compra dos salários. As lutas pelos direitos das mulheres não entram na pauta de política. Os exemplos se multiplicam; em todos os casos, revelam os efeitos da origem de classe, dos ambientes frequentados e das expectativas e preconceitos compartilhados de jornalistas, proprietários de empresas e anunciantes, que incidem sobre a determinação das fronteiras entre importante e desimportante, extraordinário e corriqueiro, próximo e distante.

Quanto mais plural é o conteúdo da mídia, maior a diversidade de visões de mundo disputando a esfera pública. Trata-se de uma exigência para o funcionamento efetivo do regime democrático. É possível ver nos meios de comunicação de massa uma esfera informal de representação política: já que é impossível que todos intervenham diretamente no debate público, ele é travado no ambiente proporcionado pela mídia por representantes das diferentes posições políticas e interesses sociais. Quanto mais enviesada é essa representação, pior a qualidade da mídia – e da democracia.

Muitos fatores contribuem para a redução do pluralismo jornalístico. A origem social dos profissionais costuma ser similar; mesmo que não o seja, eles passam por processos comuns de socialização nas faculdades e nas redações. As empresas são organizações capitalistas voltadas para o lucro, assim como os anunciantes, o que já circunscreve um conjunto bem determinado de interesses. Vantagens comparativas favorecem a concentração da propriedade da mídia, seja pelo fato de que a “sinergia” entre veículos de diferentes plataformas reduz gastos, seja porque quem atinge um grande público oferece um custo proporcional menor para os anunciantes. A concorrência comercial, a ideologia da objetividade e a competição interna no campo jornalístico, estruturada pela dicotomia “furar”/“ser furado” trabalham, todas, na direção da homogeneização dos conteúdos. Ampliar a pluralidade exige, portanto, vontade política, traduzida em medidas para frear a concentração da propriedade das empresas, em fortalecimento de um setor de mídia pública que estabeleça critérios de excelência profissional independentes das pressões do mercado e em estímulos à produção de informação por grupos sociais que não se veem incluídos nos meios tradicionais.

Esta vontade nunca se fez presente no Brasil. A literatura sobre jornalismo costuma distinguir “pluralismo interno”, quando um mesmo veículo busca apresentar várias visões diferentes, e “pluralismo externo”, quando diferentes veículos verbalizam as diversas posições. O Brasil falha de um jeito e do outro.

Não se trata de dizer que não existam expressões de opiniões diferentes – elas existem, na medida em que não há censura formal e o princípio liberal da liberdade de imprensa é, em linhas gerais, observado. Mas cabe observar que os meios de comunicação produzem o ambiente público de discussão política na medida em que funcionam como um sistema, em que os temas colocados para debate (a “agenda”), os atores dignos de atenção e os elementos que balizam a compreensão de cada problema (o “enquadramento”) são reforçados pela cobertura singular de cada veículo. Dito de outra forma: o pequeno pluralismo proporcionado, no caso brasileiro, pela presença de certas publicações alinhadas ao Partido dos Trabalhadores e de alguns poucos veículos, ainda menores, posicionados à esquerda do PT é anulado por sua exclusão do sistema. Veja, Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo e Rede Globo repercutem uns aos outros, gerando uma pauta comum, mas as reportagens publicadas em CartaCapital ou Brasil de Fato são sistematicamente ignoradas por eles.

Para alguns, o problema do controle da mídia estaria sendo resolvido pelas novas tecnologias da informação. Os veículos tradicionais estão nas mãos de uns poucos, mas todos podem estabelecer blogs na internet ou abrir contas em redes sociais e, assim, ingressar no debate público. No entanto, a capacidade de orientar a atenção pública, definindo a agenda e os enquadramentos dominantes, continua concentrada nos meios convencionais. A despeito da relevância das novas tecnologias de informação e comunicação na formação de redes, na mobilização de ativismos e na disseminação de percepções alternativas da realidade, sua posição é sobretudo reativa à agenda e à leitura do mundo social presentes na mídia tradicional. Por mais importantes que as reações possam ser, elas não disputam a produção da agenda pública, que permanece crucial.

Na internet, muitos debatem e tentam reinterpretar um repertório que, no entanto, continua vindo maciçamente do jornalismo tradicional, responsável, segundo levantamentos feitos nos EUA, por algo como 90% de toda a informação presente nos espaços de notícias online. Além disso, a internet tem tido o efeito de tornar os veículos de comunicação ainda mais dependentes dos interesses políticos. As novas plataformas de comunicação favorecem a circulação de informação grátis. Isso compromete, em primeiro lugar, a vendagem dos veículos impressos. Mas elas permitem também que os consumidores de informação escapem da publicidade comercial. Apesar dos gigantescos esforços das empresas, a propaganda online se mostra menos eficaz, seja porque é eliminada nos múltiplos compartilhamentos da informação, seja porque existem ferramentas para fugir dela, seja ainda porque enfrenta a resistência dos usuários que a veem como uma imposição que prejudica a fruição dos conteúdos que desejam acessar.

A informação tem custo para ser produzida, mas o público se mostra cada vez menos disposto a pagar por ela – seja diretamente, seja indiretamente, consumindo anúncios. A contradição ganha um segundo nível quando se leva em conta que boa parte dessa informação grátis é reciclada daquilo que foi produzido por veículos que continuam tendo o lucro por objetivo. Em suma, o atual sistema de produção de notícias se tornou insustentável. Mas, para jornais e revistas, reside aí um último capital: eles permanecem com a capacidade de influenciar a chamada “opinião pública”. Se isso não se converte mais com a mesma facilidade em verba publicitária (pois a reportagem, quando reprocessada nas redes sociais, não é acompanhada pelo anúncio presente no veículo tradicional), por outro lado mantém a mesma relevância política. Assim, as circunstâncias incentivam os jornais e revistas a retornar à posição de instrumentos políticos abertos, tal como no século XIX, abrindo mão da pretensão à “neutralidade” e à “objetividade” que adotaram depois. Desse ponto de vista, o que importa não é fechar as contas no azul, mas exercer a máxima influência no debate público, em favor das posições que abraça.

Embora o financiamento pelo mercado (de anunciantes e de leitores) tivesse problemas, ele permitia sustentar uma deontologia apoiada em valores de independência e imparcialidade, que nunca eram inteiramente realizados, mas formavam um horizonte normativo. Hoje, este horizonte está cada vez mais longínquo.

As novas tecnologias mudam a relação entre meios de comunicação de massa, poder econômico e poder político. Mas não eliminam a centralidade da mídia, nem a necessidade, para quem deseja construir uma ordem democrática, de enfrentar o gargalo representado pelo controle da informação por um punhado de grupos privados.


Luis Felipe Miguel é professor titular do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), onde coordena o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades (Demodê), e pesquisador do CNPq. Publicou, entre outros, os livros Mito e discurso político (Editora Unicamp, 2000), Democracia e representação: territórios em disputa (Editora Unesp, 2014), Feminismo e política: uma introdução (com Flávia Biroli; Boitempo, 2014) e O nascimento da política moderna: de Maquiavel a Hobbes (Editora UnB, 2015).
Posted: 12 Mar 2017 11:39 AM PDT
Artigo originalmente publicado em sua coluna na Folha de S. Paulo.


Parte da semana foi consumida pelo debate a respeito do que provocou a violenta retração de 2016, divulgada terça (7) pelo IBGE: -3,6% do PIB. Como a queda de 2015 havia sido -3,8% configurou-se recessão maior do que as ocorridas no início dos anos 1980 e 1990.

Não obstante o alto interesse da discussão sobre as causas da tragédia, o leite foi derramado e é preciso ver o que vem adiante. O governo Temer deverá transitar até o fim entre ameaças de cassação, reformas regressivas mais ou menos duras e impopularidade. E depois?

O sistema político está se organizando para providenciar absolvição branca aos líderes dos partidos tradicionais. Esse é o sentido da frase de Aécio, quarta-feira (8), sobre a necessidade de "salvar a política". Vai ser difícil promulgar tal anistia e deixar Lula de fora e, é claro, Alckmin seria anistiado também, saindo à frente de outros tucanos pela força da vitória que obteve em 2016.

Independentemente de considerações judiciais, que pertencem a uma esfera não diretamente política, o cenário estabilizador seria aquele em que Lula pudesse ser candidato. Não porque represente uma alternativa radical ao que está aí, mas porque significaria uma variante popular para o pós-crise.

Lula terá que empunhar a bandeira óbvia da retomada do crescimento, que, aliás, provavelmente já estará em curso. Não creio que se proponha a revogar o que tiver sido aprovado por Temer. A diferença entre a sua candidatura e a do PSDB —hoje provavelmente representada por Alckmin— seria relativa ao papel do Estado e dos programas sociais na aceleração de um crescimento bem baixo. Embora em visível ascensão, o nome de Bolsonaro não parece vocacionado a estar rapidamente entre os maiores.

No segundo cenário, o Partido da Justiça (PJ), a mídia, os capitalistas e a classe média recusam-se a "salvar a política" em nome de serem fieis à narrativa de que é preciso ir até o fim no combate à corrupção. Nesse caso, o PJ teria que disponibilizar um quadro para concorrer, pois os partidos tradicionais estarão aniquilados. Joaquim Barbosa, Sergio Moro, Cármen Lúcia, Ayres Britto?

Como falta ao PJ um programa abrangente para os problemas brasileiros, se chegar à Presidência, vai prolongar a instabilidade. Combater a corrupção não é suficiente para responder aos desafios brasileiros. Um terceiro cenário em que se condenam todos, salvando-se apenas o PSDB, tampouco estabiliza o quadro. Sem um partido popular competitivo, as instituições brasileiras ficam mancas.

Os que almejam mudanças progressistas profundas precisarão mirar e trabalhar para o futuro. Não vejo, a não ser por fatores inesperados, possibilidades no curto prazo

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