quarta-feira, 15 de março de 2017

16/3 - Blog "DE CANHOTA" de 15/3

De Canhota


Posted: 15 Mar 2017 08:12 AM PDT
Artigo publicado originalmente na CartaCapital.


A narrativa, estritamente política, de que os problemas atuais foram causados pelas políticas econômicas dos governos do PT perde eficácia a cada dia que a situação se agrava. O raciocínio do senso comum é simples: não importa quem tenha causado as dificuldades econômicas, o que importa é quem estancará o problema e promoverá a solução. Se nada for feito, o omisso se torna culpado.

A conjuntura recessiva e de desemprego não começou no governo de Michel Temer, é verdade. A economia mudou de rota em 2011. Mas hoje está em situação limite, pois as dificuldades econômicas tem se transformado em problemas sociais. Segundo cálculos do Banco Mundial, o desemprego criará em 2017 entre 2,5 milhões e 3,5 milhões de novos pobres no Brasil.

Temer teve tempo de sobra para apresentar soluções necessariamente de caráter emergencial. Nada apresentou. Nada. No início do seu governo, em aliança com parte do empresariado, sugeriu à população para não pensar ou falar em crise, tal como o seu governo faria. Trabalhar sim, não pensar ou falar em crise.


O peemedebista acredita que a economia é movida pela força dos pensamentos, que basta não falar ou pensar em crise que as dificuldades seriam superadas. Seu apelo não deu resultado. Uma das duas: ou a economia não é movida pela força dos pensamentos ou a população continuou a pensar e a falar em crise, o que não deveria ter feito.

Durante o processo de impeachment, o futuro ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, garantia que a confiança dos empresários na economia voltaria quando o golpe fosse consumado. O resultado seria a volta dos investimentos e o crescimento econômico. Nada aconteceu, ao contrário. Os investimentos caíram de forma aguda durante 2016. Despencaram 10,2%.

Meirelles acredita provavelmente na existência de uma fada madrinha que usaria sua varinha sobre a cabeça do empresariado brasileiro, jogando-lhes uma chuva de estrelinhas brilhantes, cheias de energia positiva e otimismo. A fada não fez a economia decolar. Uma das duas: ou a fada madrinha não existe ou fez uma chuvinha ácida, pessimista.


A força dos pensamentos e a fada madrinha, ambas tratadas e propagandeadas com seriedade, não funcionaram. Para estimular os pensamentos e acordar a fada madrinha, Temer receitou um remédio, lançou um pacote de medidas em dezembro. Ainda não funcionou. E não vai funcionar. Era placebo, um conjunto de medidas, promessas, sugestões e possibilidades. Foi até esquecido. Só para lembrar. No placebo, foi proposto um amontoado.  

Muita coisa foi dita, sugerida e proposta. Regularização de preços e descontos entre os pagamentos feitos com cartão, crediário e em dinheiro. Novo Refis, apelidado de facilitação de dívidas com o governo. Redução do prazo de repasse de recursos aos comerciantes dos pagamentos feitos com cartão de crédito. Ampliação da transparência de bons pagadores. Redução da multa extra de 10% que as empresas pagam quando demitem trabalhadores sem justa causa... E outros inúteis penduricalhos.

Força do pensamento, fada madrinha e placebo não funcionam para tirar mais de 13 milhões de trabalhadores do desemprego. A economia precisa é de um grande plano de obras públicas, de bancos públicos a ofertar crédito com juros mais baixos e da ampliação de programas sociais. Tudo isso coloca dinheiro na economia, o que gera renda e empregos. Assim se explica o aumento da saudade da população dos tempos de Lula. Lembram do PAC, Minha Casa Minha Vida, Bolsa-Família, Luz para Todos, Fies, Prouni, juros baixos no BNDES e valorização real do salário mínimo.

Longe do curandeirismo, Temer tem tomado diversas medidas objetivas, mas que não amenizam os problemas sociais. Ao contrário. Foi suspensa a construção de habitações para a faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, direcionada àqueles que têm baixa renda e recebem subsídio de 90% do valor do imóvel. É nessa faixa que está o grande déficit habitacional do País, cerca de 4,5 milhões de moradias, ou 84% do déficit.

Mais propostas objetivas e temerárias: a suspensão temporária da dívida dos estados com o governo federal impõe a condição de congelamento de salários do funcionalismo por três anos e o aumento definitivo da sua contribuição para as previdências estaduais. E, ademais, está em curso o desmonte dos bancos públicos federais, o que afetará a oferta de microcrédito, o crédito à agricultura familiar e a geração de renda e emprego.

Temer faz a economia derreter, ora por nada fazer, ora fazendo aquilo que agrava o desemprego e os problemas socais. Ao mesmo tempo, seu governo derrete porque a quantidade de famílias atingidas pelo desemprego se transformou em um problema social. Além disso, o peemedebista propôs a reforma da Previdência, que acelera o derretimento do seu governo, pois a ideia é aplaudida apenas pelo sistema financeiro, congressistas de sua base de apoio e parte da mídia.

Ele faz a economia derreter e, simultaneamente, se afoga na lama quente do desconforto social que está prestes a virar uma convulsão.


João Sicsú é Professor do Instituto de Economia da UFRJ, foi diretor de Políticas e Estudos Macroeconômicos do IPEA entre 2007 e 2011.
Posted: 15 Mar 2017 08:00 AM PDT
Artigo publicado originalmente no Blog do Demodê.


Intelectuais e artistas lançaram manifesto pedindo que Lula assuma, desde já, sua candidatura à presidência da República. No tom laudatório e hiperbólico próprio destes documentos, o texto afirma que o retorno de Lula é a única maneira do povo brasileiro recuperar sua dignidade depois do golpe e de todo o retrocesso que o governo Temer promoveu e está promovendo.

Não há como negar que a performance do ex-presidente nas pesquisas pré-eleitorais é impressionante. Lula é vítima de uma massacre midiático, que vem de muitos anos e se intensificou nos últimos tempos. Sofre uma perseguição por parte do aparelho repressivo de Estado que é a ilustração perfeita do lawfare. Não há boato que seja absurdo demais que não possa ser lançado contra ele e, na ausência de provas, sempre há uma grande convicção para condená-lo a qualquer coisa. Ainda assim, é o favorito para 2018. Uma demonstração de que as políticas iniciadas em seu governo de fato beneficiaram significativamente os mais pobres - por mais que tenham sido apenas compensatórias, acomodatícias, tímidas, incapazes de desafiar a lógica social dominante e todas as outras críticas, muitas delas válidas, que a esquerda lhes dirige.

A vitória eleitoral de Lula em 2018 é uma possibilidade palpável. Por isso, a direita não abandona a alternativa de torná-lo inelegível, talvez até de prendê-lo. Uma manobra que pode ter um custo alto; afinal, a condução coercitiva decretada pelo capataz Sérgio Moro, em 4 de março de 2016, foi, de todas as ações que antecederam ao golpe, a que gerou maior reação popular. Mexer com Lula, ainda mais quando ele desponta como forte candidato à presidência, pode ser o estopim para acordar a resistência que ainda permanece adormecida. Essa é também uma das razões do manifesto. Quanto mais a candidatura estiver posta, maior o custo de impedi-la.

Mas essa aposta na vitória de Lula reedita a ideia, que o golpe de 2016 deveria ter enterrado, de que a solução para a crise política se dá por meio da recomposição de uma maioria eleitoral democrática e progressista. Ora, a derrubada de Dilma mostrou exatamente a fragilidade das “regras do jogo”. A maioria eleitoral é impotente se não encontrar, na capacidade de mobilização popular, os meios para se impor.

Sob certo ponto de vista, a vitória de Lula pode significar o desfecho perfeito para o golpe de 2016. É verdade que o ex-metalúrgico é odiado, que muitos dos que foram às ruas de camiseta do CBF devotam a ele uma raiva insana, parte pelo que fez, parte pelo que simboliza. São pessoas que preferem ver Belzebu no Planalto a encarar Lula como presidente de novo. Mas, como diz um aforismo de autoria incerta, que circula pelas redes sociais, “a classe dominante não tem ódio. Tem astúcia. O ódio ela terceiriza.”

O realismo político fez Lula aceitar limites muito estreitos para a transformação social no Brasil. O lulismo é a consequência disso: um projeto desmobilizador, para não assustar a classe dominante; inclusivo, mas não igualitário, para não ameaçar os privilegiados; voltado a reduzir a pobreza sem tocar na apropriação privada do fundo público. Foi uma opção de menor atrito para fazer frente às premências da condição de vida da maioria do povo brasileiro, uma opção que pareceu exitosa, mas que a derrubada de Dilma mostrou que atingira seu extremo. Para nossas elites, até um pouquinho de igualdade já é demais.

Desde o golpe, Lula e o campo majoritário do PT têm emitido sinais ambíguos para a resistência popular. Se sua candidatura representar um lulismo 2.0, isto é, turbinado para se adaptar aos limites ainda mais estreitos que as classes dominantes estão estabelecendo para a expressão do conflito político, uma nova presidência de Lula significará a normalização da nova ordem, mais perfeita do que seria possível sob qualquer político conservador. Um presidente “de esquerda”, mas acomodado a um cenário em que os direitos estão perdidos, a economia está mais desnacionalizada e a Constituição de 1988 foi transformada em escombros. E a luta popular novamente canalizada para as eleições, ainda que se saiba que seus resultados podem ser revistos quando interesses poderosos se unem.

Os coxinhas podem tremer de ira, mas para o capital um resultado destes estaria longe de ser ruim. É por isso que nunca é demais reiterar: não podemos reduzir a luta política à sua dimensão eleitoral ou mesmo institucional. Não se trata de ignorar as eleições, mas sim de não vê-las como o objetivo principal. A resistência que vier das ruas há de se espelhar nas urnas – mas o polo dinâmico, que imprime a direção, precisa estar sempre nas ruas.

Qualquer candidatura, para se credenciar a representante do campo popular, precisa incorporar esta percepção. O objetivo não pode ser conquistar um cargo, por mais poderoso que ele possa parecer, e se adaptar a seu exercício nas condições hoje estabelecidas, mesmo que com a intenção de minorar as agruras das classes populares. O objetivo é o desfazimento do golpe, o que requer o enfrentamento às claras com os interesses que o produziram. Se isso não estiver bem nítido, esta candidatura será nossa adversária. Mesmo se for a de Lula.
Posted: 14 Mar 2017 01:00 PM PDT

A divulgação dos depoimentos prestados por Marcelo Odebrecht e três ex-diretores da empreiteira na ação do TSE que julga o pedido de cassação da chapa Dilma/Temer, é outra prova incontestável de que Moro, Janot e os procuradores da Lava Jato sempre escondem os fatos que debilitam o governo Temer e atingem o bloco golpista.

Num intervalo de apenas 10 dias, o juiz do TSE que relata o processo contra a chapa Dilma/Temer, Herman Benjamim, colheu depoimentos de delatores da Lava Jato e promoveu acareação entre os depoentes para esclarecer contradições sobre detalhes do envolvimento de Michel Temer no recebimento de R$ 10 milhões de propinas da Odebrecht.
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As apurações no TSE trouxeram à tona informações detalhadas sobre o rateio da propina no PMDB, a tarefa de cada um no esquema e, inclusive, os códigos e senhas [sic] combinados para o recebimento do dinheiro.

A apuração é devastadora para o governo golpista; incrimina Michel Temer e Eliseu Padilha e desnuda a mecânica da corrupção operada por Eduardo Cunha e seus sócios.

Mais grave, contudo, é que tais fatos são do conhecimento da Lava Jato há muitos meses, quando colheram os depoimentos destes mesmos delatores da Odebrecht que ofereceram essas mesmas informações, mas foram ocultados pelo juiz Moro e procuradores da república.

Não é a primeira vez que crimes e fatos desfavoráveis ao bloco golpista são acobertados e só posteriormente descobertos. Esta é uma prática constante da força-tarefa da Lava Jato.

São notórias as circunstâncias, por exemplo, em que Moro age não como juiz, mas como advogado de defesa do presidente usurpador, como na anulação das perguntas que Cunha endereçou ao Temer sobre o autodenominado “mula” do Padilha, José Yunes.

O modus operandi do Moro e procuradores é bastante conhecido: escolhem o quê investigam, e selecionam o quê e quando divulgam.

A Lava Jato, lamentavelmente, foi transformada num tribunal de exceção para demolir o PT e impedir a candidatura do ex-presidente Lula à presidência do Brasil.

Os juízes, policiais federais e procuradores da Lava Jato, sempre que descumprem o dever de funcionário público, também deixam de cumprir os deveres constitucionais e legais exigíveis dos operadores da justiça. Isso diminui cada vez mais a credibilidade e a confiança da força-tarefa.

É fundamental que haja transparência nas investigações e monitoramento externo à força-tarefa. O controle exclusivo destes processos por funcionários públicos de duvidosa ética e isenção, poderá colocar toda a Operação sob suspeita e perpetuar a estratégia de investigação seletiva e enviesada.

À medida em que se aguarda o indiciamento de centenas de políticos, além de outras centenas de pessoas envolvidas em crimes de corrupção, é ainda mais imperioso assegurar transparência plena à Operação.

A opacidade e o segredo interessam unicamente a quem quer manipular, controlar e instrumentalizar a Lava Jato para atingir inimigos políticos e ideológicos.

O levantamento imediato do sigilo dos processos da Lava Jato, para que a sociedade possa conhecer os fatos apurados em sua extensão completa, é a exigência mínima para garantir alguma decência e lisura nas investigações.
Posted: 14 Mar 2017 11:00 AM PDT

"Ai de vós, escribas e fariseus, hipócritas! porque limpais o exterior do copo e do prato, mas por dentro estão cheios de rapina e de intemperança" (Mt 23, 25-27)

Vez por outra ressurge no debate político a retórica favorável à extinção, em nosso direito constitucional, do chamado foro privilegiado, mais conhecido na linguagem técnica pelo nome “foro por prerrogativa de função”. Os articuladores eventuais dessa retórica manuseiam-na com mal-disfarçado interesse. Extinguir o foro é sempre bom no trato com os adversários, mantê-lo é preciso para os aliados. Com razão, o leigo fica achando que o suposto privilégio não é nada republicano e, no fundo, apenas um meio de garantir impunidade aos poderosos. Essa impressão é reforçada por atitudes seletivas de magistrados supremos, que ora negam o foro por prerrogativa de função a uns, ora garantem-no a outros.
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Em 2016, presenciamos um deles impedir a posse de Lula como Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidenta Dilma Rousseff, porque, sustentou, sua nomeação seria apenas um estratagema para excluí-lo da jurisdição de juízes federais de 1ª instância. Menos de um ano depois, desmemoriado ou com providencial lapso de memória, falou com visível alívio não nos autos, mas à imprensa, ao anunciar antes da hora que seu colega garantiria a posse de Moreira Franco em cargo de ministro, mesmo tendo sido este reiteradamente mencionado como recebedor de propina por delatores premiados na chamada "Operação Lava-Jato". Tudo não passou de um esforço de relativizar o alcance do foro por prerrogativa de função.  O que serve para um, não serve para outro.

Mas, afinal, por que e para que existe o foro por prerrogativa de função? Para entender a razão desse instituto entre nós, é preciso advertir, de início, que ele não existe em todos os países. Mesmo sem um estudo comparado mais aprofundado, é razoável supor que, naqueles em que existe, não tem a extensão que se lhe empresta no marco constitucional brasileiro. No nosso direito, o tratamento diferenciado de sede da persecução beneficia, exemplificativamente, desde prefeitos, secretários das pastas estaduais, conselheiros dos tribunais de contas dos estados até, na outra ponta, presidente e vice-presidente da república, senadores, deputados, ministros de estado e magistrados das cortes superiores, passando por promotores de justiça e juízes. Essas autoridades não são julgadas por magistrados de piso, como a imensa maioria dos cidadãos, mas enfrentam o juízo de desembargadores, ministros do Superior Tribunal de Justiça ou, até, do Supremo Tribunal Federal.

Isso é bom? Para a maioria dos que gozam dessa prerrogativa, as vantagens superam as desvantagens. Muitos são os benefícios. O mais importante nem é o objetivo manifesto da regra, a garantia do juízo imparcial, supostamente fragilizado no primeiro grau na atuação contra essas autoridades, porque submetido à enorme pressão da opinião pública e eventualmente da cadeia de contatos políticos dos réus. O benefício mais importante é latente: a crônica disfuncionalidade dos tribunais no trato de ações penais originárias, razão da enorme morosidade processual e, não raro, da prescrição da punibilidade.

Esse é o motivo de tanta crítica ao instituto do foro por prerrogativa de função. Muitos o igualam, por isso, à impunidade. O argumento é, porém, de duvidosa consistência. O Supremo Tribunal Federal já mostrou que o empenho maior ou menor com os processos é proporcional à intensidade da vontade de estigmatizar os acusados. Seis anos a fio, o STF, turbinado por personagens do Ministério Público Federal, promoveu o linchamento político de lideranças históricas do Partido dos Trabalhadores. No processamento do inquérito do que se usou chamar de escândalo do "mensalão" e, depois, da Ação Penal 470-DF, a corte foi eficientíssima na estigmatização da esquerda brasileira, ainda que alguns dos acusados não fossem santos. A razão não era essa; era o esforço midiático de abalar reputações ao longo do processo. No julgamento, não faltaram cenas de "bullying" protagonizadas pelo relator contra o revisor que se recusava a participar do espetáculo televisado. Não faltaram adjetivos nos votos de alguns ministros esmerados em transformar o juízo sobre os malfeitos em censura da popularidade dos governos petistas. A imparcialidade foi pelo ralo, mostrou-se às escâncaras o desapreço, não necessariamente pelos réus, mas, pelo que alguns deles significavam na política brasileira. O STF reconheceu a instância verdadeiramente suprema, não prevista na constituição formal, mas na constituição real da república: a mídia dominante e o “clamor público” por ela encenado. O Ministro Luís Roberto Barroso resumiu o episódio pouco lisonjeiro à história do STF: teria sido um "ponto fora da curva".

Terá sido, a APn 470-DF, uma exceção? A imprópria omissão da corte na deposição da Presidenta Dilma Rousseff e o modo tortuoso de lidar com os feitos da chamada "Operação Lava Jato" indicam que não. O jeito estrambólico de agir do juiz Sérgio Moro, na coleta e na valoração da prova; suas iniciativas atentatórias à dignidade e à presunção de inocência de investigados; a publicidade autorizada de escutas ilegais com evidente escopo político – tudo isso não faz sequer cócegas na consciência jurídica do STF. A denegação de todos os pedidos da defesa da Presidenta Dilma Rousseff, que, atendidos, permitiriam afastar qualquer dúvida sobre o complô podre que se produzia no Congresso contra a democracia, provam o escasso respeito da cúpula do Judiciário ao voto popular.

Ninguém pode dizer que o STF cria, no trato com o foro por prerrogativa de função, um instrumento de impunidade. Tudo parece depender do contexto de quem está no polo passivo. E tudo depende também do maior ou menor empenho do Ministério Público Federal em dar ou não dar vazão às causas. A vazão dos processos que envolvem atores dos governos democráticos anteriores ao golpe de 2016 chega a ser torrencial. Parece até, por vezes, que há um cálculo no "timing", com vistas aos efeitos que investigações e ações penais causam no cenário político.

Por pior que se pinte a prática política da cúpula do Judiciário brasileiro, a da sua base não consegue ser melhor em nada.

É uma grande ilusão supor que as relações de poder em uma sociedade podem deixar imunes à sua influência setores de uma burocracia formalmente independente, como o complexo judiciário. É importante que o eleitor se conscientize que a escolha desse ou daquele candidato ao cargo de Presidente da República acarreta, também, quase sem exceção, a escolha de um padrão de governança que se irradia por todo o aparelho do Estado. O sangue bombeado pelo coração é capilarizado por toda a extensão do corpo. Não há como imaginar que algum setor do cérebro receba sangue de outra origem.

Daí serem infantis os argumentos de que as corporações da elite do serviço público, ao elegerem internamente sua liderança institucional, possam se apartar da política praticada em outras plagas do Estado. Podem não. Elas dependem visceralmente de atores públicos pertencentes aos estamentos que qualificam de alto risco para sua própria contaminação, como a classe política. Seus privilégios só existem porque são assegurados por muitos dos que são supostamente combatidos em sua campanha contra a improbidade e a corrupção. É deles que também precisam, quando se trata de acelerar a aprovação de nomes para cargos estratégicos de seu governo institucional no Senado Federal. Mas, para manterem sua cara de mau, pressuposto necessário de sua popularidade entre as massas mais atrasadas da sociedade, essas corporações cultivam um jeito Macunaíma de ser, ora batendo, ora soprando nos poderosos.

Deixemos de lado o trololó ditado nos cursos jurídicos ordinários, que se pretendem academias da "ciência do direito". Nosso direito é, tout court, um instrumento de poder, estabelecido para garantir o status quo dos poderosos numa sociedade desigual. Não há possibilidade de se firmar um sistema normativo estatal que contrarie as necessidades de ordenação de um sistema de distribuição de riqueza. Um é feito para o outro e, com mais contundência ainda, quando se trata de fazer funcionar a máquina trituradora de existências que é o direito penal.

Quem ainda acredita na estória da carochinha e rejeita essa realidade como criação subversiva de gramscistas malévolos, deve estudar um pouco de história de nossa bárbara e sanguinária civilização.

No auge do feudalismo, no século XV, dizimaram-se, no espaço geográfico central-europeu, os últimos vestígios do direito aldeão germânico, para, a ferro e fogo, substituí-lo pelo direito acadêmico, fundado na recuperação vulgar do direito romano e no direito canônico. Os senhores feudais expropriaram dos camponeses seus conflitos e proibiram-nos de praticar seus costumes em sua solução. A interpretação do direito, que antes era reservada aos respeitados idosos da aldeia, entre eles o “Schultheiß” (trad. aquele que diz a culpa), todos falando perante o “Thing”, a assembleia dos aldeões, passou a ser tarefa exclusiva de delegados dos senhores feudais, na maioria das vezes sacerdotes da Igreja de Roma.

Entre 1476 e 1526, as terras germânicas, húngaras, eslovenas e tchecas passaram a ser arrasadas pela chamada Guerra dos Camponeses (“Bauernkrieg”), um conjunto de movimentos de revolta contra a usurpação do poder e da economia popular pelos senhores feudais e pela Igreja de Roma, tendo por estopim a insatisfação com a imposição do novo direito acadêmico, incompreensível para a maioria e indutor de profundas injustiças e privilégios para os mais ricos e poderosos. Enquanto o direito aldeão era essencialmente democrático e intuitivo, essa nova ordem foi imposta para garantir copiosos emolumentos e manter “a plebe” ignorante quanto a seus direitos.

Sem embargo da acachapante derrota sofrida pelos camponeses, com imposição de penas cruéis a seus líderes, todos trucidados em praça pública, após submetidos a atrozes torturas, foi-se estabelecendo, pouco a pouco, o consenso útil para autopreservação dos poderosos, de que o direito tinha que seguir certas regras de previsibilidade e permitir sua compreensão mínima para as partes envolvidas num processo, afim de garantir sua aceitação e a submissão sem resistência. Isso, é claro, jamais transformaria a aplicação do direito em ciência, como se quis fazer entender na literatura especializada. O processo decisório seguiria sendo essencialmente político.

Ao longo dos séculos, a técnica de construção de decisões tem passado por crescente rigorismo, sobretudo no tocante à audiência das partes para exposição de suas versões e das provas conexas, à apreciação dessas versões na comparação com a prova colhida e admitida, bem como às conclusões a que essa apreciação conduz para a aplicação da lei e para a formulação do núcleo decisório, do chamado “dispositivo”. O objetivo é fazer com que, com tecnicismo complexo, as partes possam reconhecer no processo decisório a cristalização da legitimidade.

Ocorre, entretanto, que o processo penal opõe dois atores sem relação igual com o julgador. Típico instituto do processo civil, a assim denominada “paridade de armas” está longe de ter plena aplicação no processo penal, procedimento assimétrico, no qual o Estado pode muito mais do que o cidadão investigado ou acusado. A acusação comanda a coleta inicial de provas, tem o domínio exclusivo sobre vestígios e objetos arrecadados, quebra sigilos bancários, fiscais e de telecomunicações, promove perícias com baixíssimo grau de contraditório, solicita assistência mútua a outros Estados, intima testemunhas e coage-as com a ameaça de pena ao falso testemunho, pode manter detido o investigado para lograr sua cooperação e, nesta nossa terra, ainda tem acesso privilegiado aos julgadores, sendo-lhes equiparado hierarquicamente. Já o investigado não pode uma mísera fração disso, para promover sua defesa. Provas no exterior? Contrate, ali, um advogado ou um detetive. Se precisa de perícia, pague por ela. Acesso a material a ser periciado? Só com muita insistência e boa vontade do juiz e da polícia. A inquirição de testemunhas depende de o réu as localizar e, por vezes, até trazer. Para defensores, nada de cafezinho e lanchinho com o juiz, nada de troca de ideias sobre o rito e ritmo a seguir. Para arrematar, diante da cultura punitivista hoje predominante, recomenda-se ao investigado que não se meta a besta, porque vai para a cadeia como troféu a ser publicamente exibido, muito antes de ser condenado, com seu advogado passando por todos os percalços imagináveis para se entrevistar confidencialmente com ele.

Para reequilibrar minimamente essa desleal competição entre o Estado-acusador e o cidadão, existem, na Constituição e nas normas abaixo dela, as tais garantias processuais fundamentais, limites postos ao avanço estatal. A grosso modo, dividem-se em dois grupos: as garantias materiais, que correspondem ao patrimônio jurídico do imputado; e as garantias formais, que mais consubstanciam regras de agir para o Estado-juiz. As primeiras são garantias do julgamento justo (“fair trial”), as segundas garantias do devido processo legal (“due process of law”). Entre os direitos materiais do imputado devem ser mencionados o direito a manter-se em silêncio e não se inculpar e o direito a ser presumido inocente até o trânsito em julgado de sentença condenatória. Já no grupo das garantias formais, temos o direito ao contraditório e o direito à certeza da prova para condenar.

Salta aos olhos que desses direitos se derivam vários outros. O direito ao acesso a um advogado, por exemplo, é consequência da presunção de inocência e do direito de permanecer calado, pois é o defensor que cuida do que seu cliente deve ou não deve falar. O direito à integridade física, psíquica e moral decorre tanto da presunção de inocência, quanto do direito ao silêncio, mas ele informa, igualmente, o direito à prova contraditória, pois, mais do que não se inculpar, o arguido tem o direito de provar sua inocência. A exposição de um arguido à curiosidade pública a permitir sua degradação moral é prática que contamina irremediavelmente o julgamento justo e o devido processo legal, pois torna inúteis os esforços de provar sua inocência.

Por mais que o exercício do monopólio de violência pelo Estado se conforme primariamente ao objetivo de manter relações de poder entre desiguais, ele precisa, para ser aceito sem resistência, que se obedeça à liturgia do processo que lhe empresta legitimidade. Transgredir essa liturgia por meio de condutas e práticas que exacerbem caricatamente a persecução e enfraqueçam a defesa é colocar em cheque a credibilidade das instituições que fazem funcionar a justiça: a magistratura, o ministério público e até a advocacia, não necessariamente nessa ordem.

O que está em jogo no equilíbrio de forças dentro do processo penal é muito mais do que o destino do investigado ou do acusado; é o resguardo do delicado tecido institucional que faz com que um Estado mereça esse nome e seja aceito com a submissão dos governados a seu poder de império. Entre essa aceitação e o repúdio ao arbítrio há só um filete que os distancia. A base da governação é muito mais fugaz do que se pode imaginar.

Não é necessário chegar ao estágio de uma Somália ou de um Haiti para configurar um Estado disfuncional. A falência de Estados se dá em um espectro que vai do parcial comprometimento de algumas funções até o colapso total de sua capacidade de exercer autoridade sobre a população. Reações mais ou menos violentas ao que se percebe como desvio do poder surgem frequentemente sem aviso prévio e pavimentam a estrada das incertezas na sociedade. Flertar com o desequilíbrio de forças na interação de instituições no processo penal é, pois, um caminho extremamente arriscado para a manutenção da lei e da ordem.

No entanto, a luta corporativa pelos privilégios de magistrados e membros do ministério público transformou, muitas vezes, as investigações criminais e os processos penais contra atores políticos em verdadeiros picadeiros de circos armados para o gáudio da "opinião pública", claro, tudo mascarado com invólucro “republicano” e “tecnicista”, a travestir o atuar político dos atores do complexo judiciário. A defesa é enfraquecida para dar lugar a uma acusação protagonizada por pretensos super-heróis, com o eficaz amparo do magistrado.

Esta tendência – e com isso retorno ao tema deste artigo – é muito mais forte nas instâncias de piso do que nos foros por prerrogativa de função. No Brasil, a cúpula do Judiciário mantém relações tradicionais de boa vizinhança com a liderança política. São parceiros igualitários dos donos do poder. Por isso, creem-se seguros e acima do bem e do mal, nada tendo que temer quanto à manutenção de seu estatuto público.

Já na base do Poder Judiciário, a garantia de privilégios é uma luta diária contra desafetos poderosos, fatalmente emergentes no manuseio de conflitos de interesses. É, também, uma guerra contra outras corporações que disputam atribuições e competências, para se alavancarem na relação com os governantes. O combate se dá no uso de dessas atribuições e competências, para manter sob permanente pressão os que podem pôr em risco as vantagens conquistadas. Nesse ambiente, um ator político julgado na instância de piso torna-se refém da luta corporativa. Isso explica porque se dá a frequente exposição desses atores à curiosidade pública. Busca-se, com isso, o efeito intimidatório sobre outros atores políticos e, claro, o aplauso da “opinião pública”, desinformada e nessa medida inclinada a ver toda política como negócio sujo. Trata-se de uma ação de fragmentação do poder estatal em prol de agendas no fundo patrimonialistas, reveladoras da privatização do Estado, que por sua definição e pela constituição, hoje letra morta, deveria ser público. Tal comportamento é profundamente disfuncional e, no longo prazo, mina não apenas a percepção social, mas a própria efetividade da legitimidade do Judiciário.

Por mais seletivo que seja, o foro por prerrogativa de função não tem a mesma propensão de fazer do agente público investigado um troféu para a massa atrasada, manipulada pela mídia comercial e com pouca capacidade de fazer um exame crítico. Na cúpula do judiciário, o conflito é quase sempre mais escancarado: é assumidamente político e se trava amiúde com meios políticos, dos quais os atores da cúpula entendem muito bem.

O problema de nosso judiciário como um todo não é apenas sua incapacidade de distribuir justiça de forma isonômica, a fortiori quando trata de julgar atores políticos, mas, sobretudo, a instrumentalização corporativa do processo e a fragmentação do poder estatal.

Nenhum foro está isento da influência política na aplicação do direito. Mas se é para fazer política, que se a faça de forma plena, adequando o juízo ao sistema de poder que empresta estrutura à institucionalidade – a democracia liberal com todas as suas mazelas – e não ao sistema que, com mais frequência, serve para manter privilégios corporativos e proteger alguns caciques em detrimento de outras lideranças.

Por mais difícil que seja de entender, o enviesamento político de magistrados só refluirá quando forem recrutados para a função judicante, em qualquer nível, aspirantes libertos da hipocrisia “republicana” que, sob o falso fundamento do tecnicismo “não contaminado”, nega a atuação política praticada. Tais magistrados saberão preservar a independência sem falsas ilusões sobre sua condição não-autárquica nas relações de poder. Ao escancararem sua inexorável opção política, juízes não-hipócritas tratarão de se manter na linha do meio, pois sabem que estão nus e não terão como fugir à pecha de prevaricadores, se ultrapassarem essa linha.


Eugênio Aragão é ex-ministro do Governo Dilma Rousseff, advogado e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. É mestre (LL.M.) em Direito Internacional dos Direitos Humanos pela University of Essex (Reino Unido) e Doutor (Dr. iur.) pela Ruhr-Universität Bochum (Alemanha).

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