quinta-feira, 16 de março de 2017

16/3 - MIGALHAS de 14/3


Terça-feira, 14 de março de 2017 - Migalhas nº 4.070 - Fechamento às 9h37.
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"É preciso ter muito cuidado com os pequenos fatos. São os grãos de areia que mudam a sorte dos impérios."
Lima Barreto
(Clique aqui)
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No início da audiência em que o patriarca da Odebrecht prestaria seu depoimento, o juiz Sérgio Moro determinou que as declarações de Emílio deveriam ficar em segredo de Justiça até a quebra do sigilo da delação da Odebrecht pelo ministro Fachin. Mas, como todos já sabem, os vídeos vazaram e os jornais de hoje trazem a mancheias trechos da declaração do pai de Marcelo.
Migalhas dos leitores - Vida louca
"Vida louca. Em fase TPM à espera da divulgação da lista Janot o país pirou. Emílio Odebrecht diz que sua empresa corrompe o poder público há três gerações e que o codinome italiano nas planilhas pode ser qualquer um inclusive o 'nosso' Palocci. Ministro Gilmar, chefe do TSE, insiste todo dia na imprensa que caixa dois não é crime e que doação com recurso ilícito não atinge o político beneficiado, além de afirmar que o presidente Temer pode ficar tranquilo pois mesmo cassado será elegível garantindo o resultado antes mesmo dos julgamentos colegiados. Ministro Eliseu Padilha, por seu turno, diz que voltou ao Planalto pois seu time está ganhando o jogo, abstraindo, entretanto, que ele pode elencar o escrete da Papuda. O ex-deputado Cunha ainda nomeia ministros desde o xadrez de Curitiba e os tucanos, contrariando habitual comportamento exuberante, fogem dos holofotes pelos sobressaltos cotidianos. Nessa geleia geral tupiniquim resta pergunta que não pode calar: O que eles estão fumando?" José Diogo Bastos Neto
Rescisão unilateral de contrato
A existência de cláusula contratual prevendo rescisão desmotivada por qualquer dos contratantes não é capaz, por si só, de afastar e justificar o ilícito de se rescindir unilateralmente e imotivadamente um contrato que esteja sendo cumprindo a contento, com resultados acima dos esperados, alcançados pela contratada, principalmente quando a parte que não deseja a resilição realizou consideráveis investimentos para executar suas obrigações contratuais. A tese consta no voto do ministro Salomão, seguido pela 4ª turma do STJ, que concedeu a uma empresa danos materiais por ter tido contrato rescindido 11 meses após a celebração do negócio. (Clique aqui)
Execução após condenação em 2ª instância
O desembargador Federal Mauricio Kato, do TRF da 3ª região, concedeu liminar em HC para suspender efeitos de execução provisória da sentença condenatória, que se encontra sujeita a análise de REsp. De acordo com o magistrado, o acórdão condenatório proferido pela 5ª turma da Corte não reformou a sentença na parte que concedeu ao condenado a prerrogativa de recorrer em liberdade, uma vez que contra esta decisão não se insurgiu o órgão acusatório. "Em razão disso, não é possível, neste caso concreto, a execução provisória da decisão condenatória proferida por este Tribunal por contrariar decisão que não foi objeto do recurso da acusação." A Advocacia Criminal Leônidas Scholz representa o paciente no caso. (Clique aqui)
Gorjeta
Lei 13.419/17 altera a CLT para disciplinar a cobrança e distribuição de gorjetas. (Clique aqui)
Anac - Bagagens
O juiz Federal José Henrique Prescendo, da 22ª vara Cível de SP, deferiu liminar para suspender artigos de resolução da Anac que estabelecem a cobrança extra pelo despacho de bagagens. (Clique aqui)
Custas - PI
A OAB ajuizou ADIn impugnando dispositivos da lei 6.920/16, do Piauí, que aumentou valores de custas judiciais, emolumentos e despesas processuais. De acordo com a Ordem, o aumento "extraordinário e desproporcional" da taxa judiciária viola o direito fundamental de acesso à Justiça, o princípio da isonomia e o direito à ampla defesa, além de promover a malversação da taxa para fins meramente fiscais. A relatora é a ministra Rosa. (ADIn 5.661)
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Pesquisa realizada o ano passado por Migalhas revelou que o PI é o Estado com custas judiciais mais caras do Brasil. Confira (clique aqui).
Alergia
TJ/SP nega pedido de indenização por reação alérgica pelo uso de produto da Nivea. A prova pericial apurou que a reação decorreu exclusivamente de predisposição individual da própria autora, e que não havia qualquer defeito no produto. A defesa da empresa foi conduzida pela equipe do advogado Marcelo Domingues, do escritório Falletti & Penteado Advogados. (Clique aqui)
Direito à nomeação
Enfermeira aprovada em concurso fora do número de vagas consegue direito à nomeação. Na decisão, o juiz de Direito Fabiano Abel de Aragão Fernandes, da 2ª vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia/GO, considerou que a candidata tem direito líquido e certo à nomeação, visto que as vagas surgiram durante o prazo de validade do certame. (Clique aqui)
Defeito de fábrica
Concessionária deve devolver dinheiro pago em carro zero que apresentou defeito com pouco tempo de uso. A empresa tentou solucionar o problema, mas, após exceder o prazo para conserto, o cliente optou pela devolução do produto. Ele também será indenizado por dano moral. Decisão é da juíza de Direito Adriana Genin Fiore Basso, da 3ª vara Cível do foro regional IV da Lapa, SP. (Clique aqui)
Informática
Governo prepara mudança no incentivo à informática. Em vigor há 25 anos e considerada defasada, a lei de informática vai passar por uma revisão para se adequar aos novos tempos.
Defesa da concorrência
Há quase dez meses está vago o cargo de presidente do Cade. Desde maio de 2016, o posto é ocupado interinamente. A vacância, no entanto, não prejudica o funcionamento do órgão - é o que afirma o conselheiro Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo, atual presidente interino. Confira entrevista. (Clique aqui)
Coisa de bilhão
A juíza de Direito Camilla Prado, da 41ª vara Cível do Rio, concedeu liminar suspendendo sentença arbitral que favorecia a Camargo Corrêa. Pela decisão, a empresa deveria receber mais de R$ 500 mi do consórcio da Usina Jirau, por causa da descontinuidade da obra. No pedido de liminar, o consórcio alegou que, no processo arbitral, teve cerceado seu direito de defesa.
Recuperação judicial
TJ/SP rejeita recurso de bancos credores liderados pelo Itaú Unibanco e mantém plano de recuperação judicial do grupo Schahin. Por maioria, 2a câmara de Direito Empresarial ratificou o plano de recuperação da companhia.
Jeans
Os novos donos da marca Zoomp, Alberto e Valeria Hiar, conseguiram liminar na Justiça que proíbe o Sam's Club de vender roupas da marca.
Produtos suínos
JBS adquire a americana Plumrose por US$ 230 mi.
Catálogo de Escritórios
A partir de hoje, a Bruno Fuga Advocacia passa a integrar o Catálogo de Escritórios do Migalhas. Sediado em Londrina/PR, e com unidades em Curitiba/PR e Brasília/DF, o escritório atua em responsabilidades empresariais (especialista em seguros), Direito Civil, Imobiliário, Previdenciário, Família e Trabalhista. (Clique aqui)
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