quinta-feira, 16 de março de 2017

16/3 - SARAIVA 13 de 13/3

SARAIVA 13


Posted: 13 Mar 2017 02:28 PM PDT

Advogados decidem entrar na Justiça contra nomeação de filha de Fux

Depois de ficar um ano e meio repousando em uma gaveta na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, a nomeação de Marianna Fux – filha do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal – para o cargo de desembargadora saiu rápida. Em uma semana, ela foi selecionada de uma lista de seis nomes e passou em sabatina de menos de dois minutos (ouça o áudio abaixo). Aos 35 anos, ganhou na quinta, dia 10, a vaga no Tribunal de Justiça do Rio. A candidatura de Marianna foi cercada de polêmica: ela não comprovou experiência e não cumpriu requisitos básicos. “Foi um total desrespeito às regras. Nomearam alguém que não atende às exigências de qualificação para o cargo”, afirma o advogado Álvaro Quintão, membro do conselho da OAB-RJ que lidera um grupo empenhado em acionar medidas judiciais para impugnar a nomeação.(Conforme as informações da revista Veja)
Pelo regimento da OAB, que faz a peneira, quem almeja o posto de desembargador tem que apresentar comprovação de experiência profissional na forma de cinco petições com sua assinatura por ano, nos últimos dez anos. Em vez disso, Marianna primeiro apresentou uma carta do advogado Sérgio Bermudes, seu chefe no único emprego que exerceu desde que se formou e amigo de longa data do ministro Fux, atestando que atuava em seu escritório havia uma década. O conselho que examina as candidaturas insistiu nas cinco petições por ano e Marianna apresentou o que tinha. Problema: não cumpria o exigido em pelo menos cinco anos. De novo, Bermudes entrou em campo alegando que ela esteve muito ocupada o ajudando a organizar um livro de comentários sobre o Código de Processo Civil. A Veja.com, Bermudes disse: “Eu atualizei 6 404 notas. Era preciso que alguém as pusesse em ordem. Foi o que ela fez”. O escritório não guarda registro deste serviço prestado. Diante da documentação falha, trinta conselheiros pediram a impugnação da candidatura e o caso ficou adormecido, sem desfecho.
No começo deste ano, o processo de Marianna saiu da gaveta. Houve eleição na OAB, o advogado Felipe Santa Cruz foi reconduzido à presidência e aproveitou para dar uma renovada no conselho. Na reformulação, mais da metade dos que se opunham a Marianna foram afastados. No último dia 25, o novo conselho enfim colocou em pauta o antigo pedido de impugnação, mas seu mérito não foi debatido: o relator, Eduardo Kalashe, apontou atraso na entrega e anulou-se o requerimento.
Posted: 13 Mar 2017 02:15 PM PDT

A divulgação dos depoimentos prestados por Marcelo Odebrecht e três ex-diretores da empreiteira na ação do TSE que julga o pedido de cassação da chapa Dilma/Temer é outra prova incontestável de que Moro, Janot e os procuradores da Lava Jato sempre escondem os fatos que debilitam o governo Temer e atingem o bloco golpista.
Num intervalo de apenas 10 dias, o juiz do TSE que relata o processo contra a chapa Dilma/Temer, Herman Benjamim, colheu depoimentos de delatores da Lava Jato e promoveu acareação entre os depoentes para esclarecer contradições sobre detalhes do envolvimento de Michel Temer no recebimento de R$ 10 milhões de propinas da Odebrecht.
As apurações no TSE trouxeram à tona informações detalhadas sobre o rateio da propina no PMDB, a tarefa de cada um no esquema e, inclusive, os códigos e senhas [sic] combinados para o recebimento do dinheiro.
A apuração é devastadora para o governo golpista; incrimina Michel Temer e Eliseu Padilha e desnuda a mecânica da corrupção operada por Eduardo Cunha e seus sócios.
Mais grave, contudo, é que tais fatos são do conhecimento da Lava Jato há muitos meses, quando colheram os depoimentos destes mesmos delatores da Odebrecht que ofereceram essas mesmas informações, mas foram ocultados pelo juiz Moro e procuradores da república.
Não é a primeira vez que crimes e fatos desfavoráveis ao bloco golpista são acobertados e só posteriormente descobertos. Esta é uma prática constante da força-tarefa da Lava Jato.
São notórias as circunstâncias, por exemplo, em que Moro age não como juiz, mas como advogado de defesa do presidente usurpador, como na anulação das perguntas que Cunha endereçou ao Temer sobre o autodenominado "mula" do Padilha, José Yunes.
O modus operandi do Moro e procuradores é bastante conhecido: escolhem o que investigam, e selecionam o que e quando divulgam.
A Lava Jato, lamentavelmente, foi transformada num tribunal de exceção para demolir o PT e impedir a candidatura do ex-presidente Lula à presidência do Brasil.
Os juízes, policiais federais e procuradores da Lava Jato, sempre que descumprem o dever de funcionário público, também deixam de cumprir os deveres constitucionais e legais exigíveis dos operadores da justiça. Isso diminui cada vez mais a credibilidade e a confiança da força-tarefa.
É fundamental que haja transparência nas investigações e monitoramento externo à força-tarefa. O controle exclusivo destes processos por funcionários públicos de duvidosa ética e isenção, poderá colocar toda a Operação sob suspeita e perpetuar a estratégia de investigação seletiva e enviesada.
À medida em que se aguarda o indiciamento de centenas de políticos, além de outras centenas de pessoas envolvidas em crimes de corrupção, é ainda mais imperioso assegurar transparência plena à Operação.
A opacidade e o segredo interessam unicamente a quem quer manipular, controlar e instrumentalizar a Lava Jato para atingir inimigos políticos e ideológicos.
O levantamento imediato do sigilo dos processos da Lava Jato, para que a sociedade possa conhecer os fatos apurados em sua extensão completa, é a exigência mínima para garantir alguma decência e lisura nas investigações.

Nenhum comentário:

Postar um comentário