quinta-feira, 16 de março de 2017

16/3 - TEXTOS IMPORTANTES

De Canhota


Posted: 14 Mar 2017 09:00 AM PDT
Publicado originalmente em seu Blog.


Está dando  certo o implacável, mesquinho, totalmente desvinculado da estratégia e dos interesses nacionais, cerco, montado pela Procuradoria Geral da República, para arrebentar com a Odebrecht, não apenas dentro do Brasil, mas, em conluio com os EUA, também na América do Norte e, com base em "forças tarefas" conjuntas, nos mais diferentes países da América Latina.

Pressionada pela perseguição além fronteiras da Jurisprudência da Destruição da Lava-Jato e pela estúpida, desproporcional, multa, de 7 bilhões de reais estabelecida a título de punição, pelo Ministério Público brasileiro, em parceria com o Departamento de Justiça norte-americano, a Odebrecht não está conseguindo vender boa parte dos ativos estratégicos que tenta colocar no mercado, para evitar sua bancarrota e total desaparecimento, com a paralisação de dezenas de bilhões em projetos, muitos deles estratégicos, dentro e fora do país, e a demissão de milhares de colaboradores que trabalham no grupo, que já foi obrigado a se desfazer de mais de 150.000 pessoas nos últimos dois anos.

Com o cerco à empresa, que bem poderíamos classificar de mera tentativa de assassinato, considerando-se o ódio com que vem sendo tratada a Odebrecht pelos nossos jovens juízes e procuradores - já que poderiam ter sido presos eventuais culpados sem praticamente destruir a maior multinacional brasileira de engenharia - coloca-se sob risco direto,  não apenas a construção do futuro submarino nuclear nacional (e de outros, convencionais), mas também a produção dos mísseis A-Darter, destinados aos caças Gripen NG BR, que se encontram em desenvolvimento pela MECTRON, empresa controlada pela Odebrecht, em cooperação com a DENEL sul-africana.

Não tendo conseguido negociar a MECTRON, incluída em sua lista oferecida ao mercado, a Odebrecht pretende, agora, esquartejar a companhia e vender seus projetos um a um - entre eles o desse avançado mísil ar-ar - para quem estiver interessado em ficar, entre outras coisas, com  parte do know-how desenvolvido pelo Brasil nessa área, desde a época do míssil "Piranha".

Enquanto isso, a Presidência e o Congresso fazem cara de paisagem. 

Quando, diante desse absurdo, o mínimo que a Comissão de Defesa Nacional - por meio de CPI para investigar o caso - o Ministério da Defesa e o Ministério da Aeronaútica deveriam fazer seria pressionar e negociar no governo o financiamento da compra da MECTRON por uma empresa da área, como a AVIBRAS, por exemplo, com recursos do BNDES, ou injetar dinheiro do Banco - agora emagrecido em 100 bilhões de reais "pagos" antecipadamente ao Tesouro - para que comprasse provisoriamente a MECTRON, assegurando que seu controle ficasse com o Estado, ao menos até o fim do programa A-Darter, ou que se estabelecesse uma estratégia voltada para impedir sua desnacionalização. 

O problema é que o BNDES, como faz questão de afirmar a nova diretoria, pretende mudar de foco para dar atenção - o que quer que isso signifique - a projetos que beneficiem "a toda a sociedade". 

Será que seria possível que a finalização do desenvolvimento de um míssil avançado  para os novos caças de nossa Força Aérea, destinado a derrubar aviões inimigos em situação de combate, em que já foram investidos milhões de dólares, viesse a ser enquadrado  nessa categoria e na nova doutrina de funcionamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - que já bloqueou 1.5 bilhões que a Odebrecht teria a receber por obras no exterior - ou estaríamos pedindo demais e exagerando na importância do caso?
Posted: 14 Mar 2017 05:30 AM PDT
Publicado originalmente em seu Blog.


Contribuindo, não se sabe se conscientemente ou não, para dar uma "levantada na bola" da operação, e enganar e manipular a população, parte da mídia comemora, no alto de suas páginas, a suposta "recuperação" - que poderá levar cerca de 25 anos,  prazo que algumas empreiteiras terão para "pagar" as penalidades - de mais de 11 bilhões de reais, pela Lava-Jato.  

Como se bilhões em dinheiro "roubado" dos cofres públicos estivessem voltando, vitoriosamente, para os cofres do  erário.

E os prejuízos econômicos causados por essa operação, em empregos, quebra de acionistas e fornecedores  e projetos sucateados e interrompidos, não fossem muitíssimo maiores do que a quantia publicada nas manchetes em letras garrafais.

Pura conversa.

Primeiro, porque esse dinheiro não foi "recuperado", já que ainda não foi totalmente pago.

E em segundo lugar, porque não se recupera o que não se tinha antes.

Nem esses recursos foram desviados para contas secretas na Suíça, nem se comprovou, até agora, inequivocamente, com base em provas factuais, que houve desvios ou superfaturamento nesse fantástico montante.

Mais de 90% dessa soma - certa imprensa ainda fez o favor - não se sabe se também propositalmente - de misturar alhos com bugalhos colocando no mesmo saco dinheiro apreendido e recursos derivados de acordos de leniência - será "arrecadado" por meio de multas punitivas, impostas às empresas como parte da estratégia que exige que elas reconheçam publicamente, em amplo e contrito "mea culpa", os seus "erros" e pecados cometidos contra nossos "homens de bem" e nossa nunca hipócrita ou dissoluta sociedade.

Tudo como na época da Santa Inquisição - ou dos processos stalinistas - com os "culpados" tendo que corroborar, nesse meio tempo, a tese do MP que transformou automática e retroativamente doações legais ou de Caixa 2 - tanto faz umas como as outras -  realizadas desde 2002, em "propina", além de concordar em pagar também, à vista ou a prazo,  bilhões de reais para não ter que fechar, quase que obrigatoriamente, suas portas.

Quem explicou isso muito bem, para quem sabe ler nas entrelinhas, foi o advogado do Sr. Marcelo Odebrecht,  Theodomiro Dias Neto, que deu a entender que seu cliente, contra sua vontade, teve que se dobrar às exigências e ao discurso do Ministério Público, sob pena de sua empresa acabar definitivamente:

"Um acordo de colaboração premiada - afirmou o advogado - não é um acordo de pessoas, de partes em posições simétricas. Há uma relação de total assimetria de poder nessa relação. O acordo de colaboração premiada é um acordo de rendição, em que uma parte está se rendendo à outra. 

O que é importante, é fundamental e um desafio para você fazer um acordo é que no caso de uma empresa ninguém faz um acordo para morrer(ou você faz o acordo ou "morre",  diríamos nós). Você faz um acordo para sobreviver".

Esclarecendo, em entrevista ao UOL - já que para bom entendedor um pingo é letra - as verdadeiras condições em que  Marcelo Odebrecht, depois de quase dois anos detido sem flagrante - fechou, "voluntariamente", o "acordo" que ainda deve mantê-lo preso, "exemplarmente", em regime fechado, até o final de 2017, enquanto outros "delatores", especialmente aqueles apanhados com dinheiro de corrupção em suas contas, estão curtindo, há tempos, um uísquinho, nos confortáveis sofás de suas salas.

Resta saber, agora, até onde irão as consequências políticas e a extensão e profundidade da "rendição", ou melhor, da "colaboração", do senhor Marcelo Odebrecht à Lava Jato e ao Ministério Público, tanto no caso de Dilma e do PMDB, como no do PSDB, considerando-se não apenas as afirmações feitas até agora pelo ex-executivo do grupo,  mas também a dos numerosos, mais de 70, "delatores" "premiados" da empresa, que acompanharam a "decisão" tomada por seu ex-chefe.
Posted: 13 Mar 2017 05:00 PM PDT
Artigo publicado originalmente no jornal GGN.


Pessoas das mais variadas posições políticas, dos mais diferentes calibres intelectuais e das mais diversas posições sociais têm lamentado uma suposta excessiva polarização que estaria ocorrendo no Brasil. Leandro Karnal, após publicar  a foto de seu famoso jantar com o juiz Moro e ver-se tolhido por críticas de muitos e ungido pelos elogios de outros, lamenta a polarização, mais uma vez. Na verdade. ou melhor dizendo, a verdade efetiva das coisas mostra que a crítica à polarização no Brasil, em todos os tempos, sempre esteve a serviço da dominação de elites predatórias e sempre se configurou como o exercício da hipocrisia nacional.

A outra face da crítica à polarização é a ideia paradigmática de que o povo brasileiro "é ordeiro e pacífico". As exigências de ordem e paz, de harmonia, nasceram no Brasil Colônia, atravessaram o Brasil Império e se instalaram no Brasil República. Em nome dessas ideias, dissidências foram massacradas, opositores foram exilados, críticos foram calados. Em nome dessas ideias, a violência explícita ou dissimulada das elites sempre procurou auferir a áurea de legitimidade, proclamando-se ação necessária para harmonizar os conflitos banindo da cena política e social os elementos "perturbadores", os "indesejáveis", os "subversivos", os "desordeiros", enfim, um rosário instrumental de adjetivações a serviço do mando violento e excludente.

A crítica à polarização e a falta do combate cívico virtuoso fizeram do Brasil o que ele é: um país sem presente e sem futuro; um país incapaz de dar-se uma comunidade de destino. Foi esta dupla dinâmica que fez com que alguém disse que, com a independência do Brasil, os portugueses não perderam uma colônia, mas ganharam um reino. Esta mesma dinâmica fez com que a proclamação da República fosse feita por um marechal monarquista, adoentado, posto sobre um cavalo para liderar uma marcha militar, fazendo com que a res publica nascesse sem povo, sem terra e sem o pronunciamento de um tumulto cívico que lhes desse uma origem efetivamente popular. A síntese perversa deste ato foi captada pelas famosas palavras de Aristides Lobo que afirmou que o povo assistia, "bestializado", aquele acontecimento sem compreender o seu significado.

Exigir, neste momento, a despolarização, o debate polido, as maneiras finas e educadas, significa exigir que o povo permaneça bestializado. No Brasil, o povo sempre foi tratado como serviçal, como escravo, como ignorante, como grosseiro, cujo único atributo seria trabalhar e servir. As elites sempre se reservaram o monopólio do luxo, do dinheiro, dos vícios e da corrupção. Pois bem. Nos momentos críticos, de incerteza acentuada acerca do amanhã, essas elites mal-educadas, incluindo a intelectualidade que as servem, exigem boas maneiras daqueles que nunca foram bem tratados. O povo e os ativistas cívicos, precisam aprender a tratar com grosseria as elites violentas, luxuriosas, vaidosas, corruptas, expropriadoras, sonegadoras, pois esta é a forma polida que merecem ser tratadas por terem construído uma sociedade injusta e brutalmente desigual.

É legítimo cobrar posicionamento dos intelectuais

Chega a ser um acinte que os bem falantes dos livros e das mídias exijam despolarização, recato e polidez em uma sociedade moralmente dilacerada, materialmente humilhada, culturalmente deserdada. É preciso dizer não a essa exigência de despolarização que criou, cultiva e dissemina o mito da democracia racial, sempre atualizado em cada momento histórico com a manutenção de novas formas de existência de semi-libertos dos afro-descendentes e de extermínio dos índios.

Como exigir despolarização no momento em que a democracia foi golpeada, em que os direitos sociais são destruídos, em que a cultura, a educação e a saúde pública sofrem agressões e danos ruinosos? Como exigir polidez quando a juventude está desesperançada e a velhice temerosa porque não se encontra ao abrigo das misérias e não tem amparo no momento em que mais precisa dos serviços públicos da saúde? Como exigir diálogo com um governo que é a face desnudada da corrupção, do machismo, da falta de recato e da indiferença completa com a sua própria degradação?,

Neste momento de desesperança é preciso cobrar dos intelectuais, sim, um posicionamento acerca da situação política do país. Os intelectuais são figuras públicas e, como tais, estão submetidos ao crivo do público e às exigências demandadas pelo processo de formação da opinião pública. É bem verdade que parcelas dos intelectuais se tornaram idiotas da objetividade e se refugiam numa suposta neutralidade que não existe. Também é verdade que parte da mídia conferiu o estatuto intelectual e de juízes da nação a vendedores de consultorias, que são partes interessadas no doloroso ajuste jogado sobre os ombros vergados dos mais pobres.

Mas convém lembrar que os intelectuais de todos os tempos,  dentre os mais representativos, a começar por Sócrates, Platão e Aristóteles, chegando ao mundo moderno e contemporâneo, pugnaram pela cidade justa, pela república justa, pela nação justa. Denunciaram as injustiças, combateram as desigualdades, enfrentaram tiranias e ditaduras, sofreram violências, exílios, prisões, quando não a morte.

Um intelectual autêntico não pode ser um acólito do poder, um cortesão oportunista, um freqüentador de palácios, um comensal dos poderosos. Os intelectuais autênticos devem ser a voz pública dos reclamos de justiça e, pela simbologia e representatividade que carregam, precisam  elevar-se acima dos outros para denunciar as mazelas do poder e dos poderosos, de sua opressão, de suas arbitrariedades e de suas tendências contrárias à liberdade.

Dentre todas as incompletudes humanas, dentre todas as incompletudes do mundo, um poder que não esteja assentado sobre as virtudes do povo e que não esteja a serviço do interesse comum, é a maior das incompletudes. O poder do Estado é o organizador de todas as outras atividades. E se ele não é virtuoso, desestrutura e destrói a nação, a sociedade, a moralidade, o bem estar, o desenvolvimento, a educação, os direitos, a cultura.

O governo Temer promove, hoje, este tipo de devastação do Brasil. É um governo que precisa ser denunciado e removido. Para isto é necessário o dissenso, a polarização e o conflito. Nas repúblicas democráticas bem constituídas não é o consenso, não é a paz dos cemitérios, não é a passividade que constroem bem estar e boas leis. Somente as virtudes combativas e o ativismo cívico são forças capazes de imprimir um outro rumo ao Brasil.


Aldo Fornazieri é professor da Escola de Sociologia e Política.
Posted: 13 Mar 2017 05:00 PM PDT
Artigo publicado originalmente na revista CartaCapital.


A economia americana faz que vai, mas não vai. Em 2016, Tio Sam vai celebrar um crescimento em torno de 2%. Há quem comemore o pleno emprego, fazendo vista grossa para o avanço da precarização associado à queda da taxa de participação na força de trabalho.

Até meados dos anos 70 do século passado, as economias desenvolvidas prosperaram em um ambiente de ganhos de produtividade, sistemas de crédito direcionados para o investimento, aumento dos salários reais, redução das desigualdades e ampliação dos direitos sociais.

Em seu formato “fordista” e keynesiano, o circuito de formação da renda e do emprego era ativado primordialmente pela demanda de crédito para financiar o gasto dos empresários, confiantes nos efeitos recíprocos entre os fatores que ancoravam suas expectativas: 1. O crescimento da renda dos trabalhadores. 2. O avanço dos lucros corporativos e das pequenas e médias empresas. 3. A expansão estável das receitas e dos gastos públicos.

O circuito da renda e do emprego desenvolvia-se, então, nos espaços nacionais da economia inter-nacional, impulsionando o adensamento das relações domésticas entre a manufatura, os serviços e a agricultura. A formação da renda e da demanda agregadas decorria da disposição de gasto dos empresários com salários e outros meios de produção que também empregam assalariados.

Ao decidir gastar com o pagamento de salários e colocar sua capacidade produtiva em operação ou ampliá-la, o coletivo empresarial avalia a perspectiva de retorno de seu dispêndio imaginando o dispêndio dos demais.

Na era da globalização, a redistribuição espacial da manufatura e o avanço tecnológico engendraram a precarização do emprego, a estagnação dos rendimentos dos trabalhadores e, assim, reduziram a capacidade de difusão do gasto das empresas.

As famílias submetidas à lenta evolução dos rendimentos sustentaram a expansão do consumo na vertiginosa expansão do crédito, que criou poder de compra adicional para as famílias de baixa e média renda, ao mesmo tempo que as aprisionou no ciclo infernal do endividamento crescente.

No topo da pirâmide da distribuição da riqueza e da renda, os credores líquidos engordaram seus portfólios com a valorização dos ativos imobiliários e financeiros.

Os detentores de riqueza financeira apropriaram-se, ademais, do “tempo livre” criado pelo avanço tecnológico, que promove simultaneamente a desqualificação da massa assalariada e a polarização do mercado de trabalho; os “desqualificados” tornam-se dependentes crônicos do endividamento, sempre ameaçados pelo desemprego e, portanto, obrigados a competir desesperadamente pela sobrevivência.

Sob os auspícios do capital financeiro e de um sistema monetário internacional assimétrico, ocorreu a brutal centralização do controle das decisões de produção, localização espacial e utilização dos lucros em um núcleo reduzido de grandes corporações e instituições financeiras à escala mundial. A centralização do controle impulsionou e foi impulsionada pela fragmentação espacial da produção.

A centralização do comando no capital financeiro alterou profundamente a estratégia da grande empresa produtiva.

Em seu livro The Road to Recovery, o economista Andrew Smithers demonstra que os lucros acumulados são primordialmente destinados às operações de tesouraria. Já os novos empréstimos financiam a recompra das próprias ações para garantir “valorização” da empresa. Dados do Federal Reserve revelam que, no período 2003-2008, o volume de crédito destinado a financiar posições em ativos já existentes foi quatro vezes maior do que os créditos destinados à criação de emprego e renda no setor produtivo.

Na posteridade da crise de 2008, a reiteração da dominância da forma financeira da riqueza e dos rendimentos das empresas e das famílias endinheiradas está ancorada “em derradeira instância” no inchaço das dívidas públicas nacionais.

Vou repetir uma banalidade: a dívida pública é riqueza privada. Para a compreensão do enriquecimento e reprodução das desigualdades é necessário avaliar o papel do endividamento público no ciclo atual de “inflação de ativos”.

Os “mercados” sustentam uma nova escalada de preços nas bolsas de valores, escorados nas operações do Fed com títulos públicos destinadas a regular a liquidez e manter reduzidas as taxas longas.

Os títulos do governo americano constituem, portanto, o lastro de última instância, fiador das políticas monetárias de “facilitação quantitativa” e de suas consequências para a deformação da riqueza e ampliação das desigualdades. 


Luiz Gonzaga Belluzzo é economista e professor.

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