sexta-feira, 17 de março de 2017

17/3 - Altamiro Borges DE HOJE

Altamiro Borges


Posted: 17 Mar 2017 11:48 AM PDT
Por Lenio Luiz Streck, no site da Fundação Maurício Grabois:

O colunista Mauricio Lima (revista Veja) conta - notícia não desmentida - que os atores Bruce Gomlevsky e Flávia Alessandra, que representam os delegados Marcio e Erika no filme sobre a "lava jato", foram a Curitiba para filmar nas dependências da Polícia Federal. Feitas as tomadas - o local fora fechado para isso - o grupo da filmagem teve a “jenial” ideia de olhar alguns presos da "lava jato". Foram levados pelos carcereiros a visitar as celas de Eduardo Cunha, Palocci etc., mas a maior atração querida pelos atores e membros da equipe de filmagem era Marcelo Odebrecht. Este, segundo a matéria, escondeu-se para não ser visto (ou filmado). Depois de alguns minutos, a atriz, à socapa e à sorrelfa (socapa e sorrelfa são por minha conta) conseguiu ver o troféu.

Incrível. Quer dizer, crível, porque em Pindorama tudo é possível. Os franceses faziam isso com nossos índios, certo? Os carcereiros da Polícia Federal, violando a privacidade dos presos, permitiram que os membros da equipe de filmagem vissem os “enjaulados”? Qual é o limite da humilhação? Vale tudo pela fama? Vale tudo para “mergulhar” no personagem?

No Rio de Janeiro, rasparam a cabeça de Eike Batista. Explicação da juíza: só raspamos as cabeças de presos homens porque as mulheres são mais asseadas (está escrito em uma decisão proposta pela Defensoria). E o que dizer dos episódios de Cabral e Garotinho?

E o que dizer, também, do tratamento dado aos presos “comuns”, não famosos? Humilhação cotidiana nas masmorras medievais (a expressão é do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal). Vida nua, diz Agambem. Simbolicamente o “papel” desempenhado pela atriz representa o olhar da sociedade sobre os presos. A sociedade observa como experimento. Um zoo (des)humano. Um misto de exotismo e vingança. E as conduções coercitivas? Cultura do espetáculo.

O que está acontecendo com o país? Autoridades cada vez mais truculentas e autoritárias. Em um estado da federação, desembargador mandou prender um policial que perturbara seu filho (o filho do desembargador). No Rio de Janeiro, agente que, cumprindo seu dever, exigiu documentos de magistrado, foi condenada por dizer que “juiz não é Deus”, em resposta a uma atitude própria daquilo que Faoro tão bem chamou de “sociedade estamental”. Em São Paulo, advogado foi algemado por “entrar no elevador errado” no Tribunal Regional do Trabalho. No Rio de Janeiro, juíza concede mandado de busca e apreensão coletivo em favela.

Todos os dias advogados e partes testemunham coisas tipo-estamentais. Já escrevi aqui que advogar virou exercício de humilhação cotidiana. No plano do imaginário social, tudo isso está interligado. No fundo, “os carcereiros” de Curitiba se sentem “proprietários” dos presos. Assim como os atores da Globo pensam que podem fazer voyeurismo dos detentos. Uns pensam que podem exibi-los; outros, que podem “espiá-los” (vejam a ambiguidade do “espiar”). Como se estivessem à venda. Como no século XIX, Flávia Alessandra queria examinar os dentes do preso, para ver se podia comprá-lo e, quem sabe, chicoteá-lo. Afinal, “somos” os outros — olhamos de fora. Não somos parte disso. Eis o paradoxo: pior é somos...

Consciente ou inconscientemente, é disso que se trata. Construímos esse imaginário, no interior do qual “cada um tem de saber o seu lugar”, porque alguns “eleitos” determinam as condições de ocupação desse lócus. Não é de admirar que continuamos com elevadores privativos, elevadores sociais e de serviço, estacionamentos privativíssimos, verbas especiais para tudo que é tipo de cargos. Como um dia disse a filósofa contemporânea Carolina Ferraz, justificando a separação entre elevadores sociais e de serviço, “as coisas estão muito misturadas, confusas, na sociedade moderna; algumas coisas, da tradição, devem ser preservadas”. Bingo. 

E que tradição, não? Ou o que disse a “promoter” Daniela Diniz: cada um deve ter o seu espaço; não é uma questão de discriminação, mas de respeito”. Como se aprende coisas com essa gente, não? É quase como olhar a GloboNews, com os filósofos Birnbaum, Kabina, Ontaime and Wolff. Nota: Promoter, até pela pronúncia (diz-se “promôôuuter), deve ser algo chique. Fazem festas para a burguesia cheirosa de Pindorama, que só usa perfumes oxítonos.

Sigo. A propósito, conto um episódio que ouvi no Rio de Janeiro há mais de 20 anos. Uma senhora, negra, fora impedida, pelo síndico, de usar o elevador social do prédio, porque empregada doméstica. Seu patrão entrou em juízo contra isso. E foi vencedor. A empregada ganhou uma espécie de “salvo conduto” para usar o elevador social. Dia seguinte à vitória, a senhora, com uma sacola das Casas da Banha a tiracolo, “embarcou” no elevador de serviço, ao que foi inquirida pelo seu patrão acerca do fato. Afinal, ganhara “permissão” para usar o elevador social. Ela respondeu: “— Doutor, eu sei o meu lugar”. Pronto. No fundo, é isso que as elites brasileiras, forjadas no patrimonialismo, conseguiram fazer. Na primeira metade do século XVI, Ettienne de La Bottie já escrevia o seu Discurso sobre a servidão voluntária. Ali ele já tentava explicar, antes da própria modernidade e dos direitos e garantias de igualdade que só exsurgiram séculos depois, as razões do “eu sei o meu lugar”.

Por isso não surpreende que tanta gente, aqui mesmo na ConJur, tenha dado razão ao juiz que disse que o advogado deveria prestar concurso para juiz, como se a profissão de advogado fosse inferior à profissão de magistrado (consciente ou inconscientemente, é isso que está por trás do discurso).Não surpreende que tanta gente tenha justificado a ação dos guardas que algemaram o advogado no TRT-2. Não surpreende que, atualmente, parcela considerável dos advogados consiga entrar no fórum mesmo quando as portas estão trancadas: sem espinha dorsal, passam por debaixo da porta. Mas, no fundo, não os culpo. Seu imaginário foi forjado desse modo. Sabem “o seu lugar”.

Não surpreende, portanto, a atitude da atriz global e dos carcereiros da polícia. Não que os carcereiros (não sei se tinha delegado na comitiva) e a própria atriz sejam elites no sentido estrito ou até que tenham consciência do que fizeram. Ocorre que, no plano do imaginário, é exatamente a incorporação desse corpus de representações que faz com que pensemos “como se fossemos”. Não esqueçamos que, com a ideologia, as coisas se invertem: por vezes quem tem mais medo da reforma agrária é quem só tem terra debaixo da unha, se me entendem a crítica à alienação (que é quando “alieno-a-minha-ação”; por isso, uma pessoa alienada “ali-é-nada”, com a permissão de minha LEER) e pedindo perdão pelo estagiário não levantar placa alguma.

E, afinal, não esqueçamos também que todos moram(os) em Pindorama. Que, como disse Millôr, tem como futuro um imenso passado pela frente.

* Publicado originalmente em Conjur.
Posted: 17 Mar 2017 06:33 AM PDT
Do site do FNDC:


Por meio da campanha “Fortaleça a Luta pela Democratização da Comunicação”, o FNDC convoca as entidades da sociedade civil a apoiarem a luta por diversidade e pluralidade na mídia. A campanha, lançada nesta terça-feira (14/3), estimula a adesão de novas entidades e a regularização financeira das entidades já filiadas. A filiação pode ser feita diretamente pela internet, sem burocracia, através do Sistema de Filiação online. Aprimorado, o sistema também passa a permitir doações avulsas, inclusive de pessoas físicas.

Criado em 2016 para facilitar a aproximação com entidades nacionais e regionais, o Sistema de Filiados do FNDC recebeu adesão recorde ao longo do último ano, com mais de 500 filiações. Agora, novas entidades podem se somar nessa luta e aquelas que já fazem parte do Fórum também poderão regularizar suas contribuições e participar das instâncias deliberativas da entidade, como a Plenária Nacional, que em este ano será realizada durante o 3º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC), em Brasília (DF).

A coordenadora-geral do Fórum, Renata Mielli, lembra que nesses 25 anos de história a entidade vem atuando com apoios de organizações internacionais e algumas contribuições do movimento social nacional. “Precisamos ir além, dar o primeiro passo no caminho da independência financeira da nossa entidade. Para isso, é necessário ampliar a participação da sociedade civil organizada do Fórum e garantir que as entidades filiadas mantenham suas contribuições em dia”.

Atualmente, o FNDC está organizado em quase todo o território nacional, por meio de 20 comitês regionais e estaduais, e congrega, entre suas mais de 500 entidades filiadas, associações, sindicatos, movimentos sociais, organizações não-governamentais e coletivos. Com sede em Brasília, o Fórum organiza atividades locais e regionais, acompanha a pauta legislativa no Congresso Nacional e produz a revista MídiaComDemocracia, além de desenvolver campanhas como a Calar Jamais!, lançada no ano passado para denunciar o agravamento das violações do direito à liberdade de expressão no país após a ascensão do governo golpista.

“Mais do que nunca, precisamos do apoio do movimento sindical brasileiro para continuar produzindo informações sobre o direito à comunicação, desenvolvimento campanhas e discutindo de forma aprofundada a importância de combater o monopólio privado nos meios de comunicação, enfrentar a ofensiva dos grandes grupos econômicos no campo da internet e enfrentar a desnacionalização da economia no terreno das telecomunicações”, enfatiza Renata.

Doações online

A novidade desta campanha é a plataforma para doações online. Voltada para pessoas físicas e organizações que não estão filiadas ao Fórum, mas desejam contribuir com a luta pela democratização da comunicação, essa plataforma aceita doações a partir de R$ 30, via boleto ou cartão de crédito. Os recursos serão destinados exclusivamente para financiar ações do FNDC para promoção de políticas públicas de comunicação.

Apoie o FNDC!
Deseja filiar sua entidade ao FNDC? Clique aqui
Já é uma entidade filiada e deseja regularizar as contribuições? Saiba mais aqui
Quer fazer uma doação ao FNDC? Clique aqui
Posted: 17 Mar 2017 06:23 AM PDT
Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:



Na tarde de quarta-feira, o Blog publicou vídeo em que o radialista da Band FM Fabio Pannunzio entrevistou o vereador pelo DEM de SP Fernando Holiday, expoente do Movimento Brasil Livre (MBL), que, nos últimos anos, promoveu manifestações contra Dilma Rousseff e agora está sendo pago pelo governo Temer para vender reformas da Previdência e trabalhista.

A entrevista acabou se transformando em briga de boteco entre as partes. Pannunzio cobrou asperamente de Holiday o uso de caixa 2 e o vereador reagiu da forma que se tornou sua característica: agressiva, aos berros.

A Band FM entrevistou o vereador porque, nesta semana, o site Buzzfeed divulgou matéria acusando-o de ter usado caixa 2 para pagar serviço de panfletagem durante a campanha eleitoral do ano passado.

Na prestação de contas da campanha de Holiday constam três notas fiscais emitidas pela empresa Classe A que somam R$ 4.755 pelo serviço de panfletagem. Uma das notas fiscais, de R$ 2000, coincide com o período em que os cabos eleitorais trabalharam: de 27 a 30 de setembro.


Mas esta nota não corresponde ao pagamento dos cabos eleitorais arregimentados por Tatiane Carvalho.

O Buzzfeed conseguiu áudio de uma coordenadora de campanha de Holiday em que ela admite que pagou panfleteiros que não foram contratados pela empresa Classe A, que ele cita, em sua prestação de contas, como a única que lhe teria prestado serviços de panfletagem.

A tal coordenadora se chama Tatiane Carvalho e aparece em fotos com Holiday e outros ativistas do MBL.


Ouça o áudio [aqui].

Como se vê, fica claro que houve prestação de serviços de panfletagem a Holiday que não foram declarados à Justiça eleitoral, ou seja, foram pagos via caixa 2.

Diante disso, o vereador demo engendrou uma “explicação” meio torta que você confere no vídeo [aqui].

A advogada paulistana Paula Bernardelli explica por que a “explicação” de Holiday não é aceitável.

*****

Fernando Holiday fez um vídeo falando que o que está incomodando as pessoas que denunciaram o caixa 2 em sua campanha é o “novo jeito de fazer campanha”.

Pra isso falou do artigo 27 da Lei nº 9.504/97.

Vem cá dar uma olhada no artigo 27:

“Qualquer eleitor poderá realizar gastos, em apoio a candidato de sua preferência, até a quantia equivalente a um mil UFIR, não sujeitos a contabilização, desde que não reembolsados.” (mil UFIR dá R$ 1.064,10)

A resolução do TSE nº 23.463/2015 (que dispõe sobre arrecadação e gastos pra campanha de 2016) fala mais e ainda esclarece essa questão no parágrafo 2º do artigo 39:

Art. 39. Com a finalidade de apoiar candidato de sua preferência, qualquer eleitor pode realizar pessoalmente gastos totais até o valor de R$ 1.064,10 (mil e sessenta e quatro reais e dez centavos), não sujeitos à contabilização, desde que não reembolsados (Lei nº 9.504/1997, art. 27).

§ 1º Na hipótese prevista neste artigo, o comprovante da despesa deve ser emitido em nome do eleitor.

§ 2º Bens e serviços entregues ou prestados ao candidato não representam os gastos de que trata o caput e caracterizam doação, sujeitando-se às regras do art. 20.

Serviços prestados ao candidato não representam os gastos possíveis de serem feitos pelo eleitor de forma voluntária e sem necessidade de contabilização.

Essa regra de não contabilização trata de gastos para satisfazer a vontade e possibilidade pessoal do eleitor de manifestação política que eventualmente beneficie um candidato, e não a prestação de serviços para uma campanha.

Até mesmo a panfletagem voluntária, por cabos eleitorais voluntários, tem que ser declarada na campanha como doação estimada em dinheiro.

O que a campanha do Fernando Holiday fez, se essa denúncia se confirmar, é bem diferente do que prevê o artigo 27. É uso de recursos não contabilizados para custear gastos oficiais de campanha.

Se for verdade, é caixa 2, independente do valor.

É um jeito bem velho de fazer campanha, na verdade.


*****

Ainda não houve tempo para esses e outros espertalhões se enforcarem com a própria corda. É surpreendente que estejam se sabotando tão cedo. É que é muita patifaria, em doses tão cavalares que a porcaria já começa a transbordar antes do previsto.
Posted: 17 Mar 2017 06:15 AM PDT
Por Mário Augusto Jakobskind, no jornal Brasil de Fato:

As manifestações de protestos ocorridas em todos os Estados brasileiros contra as reformas propostas pelo atual governo usurpador para a previdência e trabalhista tiveram grande êxito, mas a mídia comercial conservadora simplesmente manipulou fatos de forma a tentar convencer incautos, através da cobertura e análises dos tais colunistas de sempre, defensores incondicionais do projetos de redução do Estado brasileiro.

Na Rede Globo, rádio CBN, na TV Bandeirantes e TV Record as manifestações de 15 de março foram apresentadas como desordem, caos, transtorno e perturbação, atos isolados de grupelhos e guerrilha urbana.

No jornal mais vendido do Rio de Janeiro, Merval Pereira deu a tônica defendendo ardorosamente as reformas e tecendo elogios ao golpista Michel Temer. O tal Boechat na Bandeirantes assacava mentiras nos comentários procurando minimizar de todas as formas as manifestações. Defendiam claramente a posição do mercado, que quer de todas as formas aprovar uma proposta previdenciária favorável à iniciativa privada.

Ao mesmo tempo as emissoras davam grande destaque às mentiras de Temer, que além de golpista não passa de um verme que age corroendo as conquistas sociais do povo brasileiro junto com ministros citados nas tais delações premiadas. É, portanto, um verme pernicioso ao povo brasileiro. A divulgação das mentiras não sofrem nenhum tipo de questionamento e objetivam concretamente que os desavisados aceitem o que está sendo dito com o respaldo dos colunistas de sempre. Ou o que dizer quando o verme enfatiza, gesticulando, que os trabalhadores não perderão direitos com as reformas propostas. Mas o povo brasileiro começa a entender que o esquema é de engabelar a opinião pública de forma a contemplar a previdência privada.

Testemunha de um repórter

A grosseria manipulativa não fica só nisso. No Rio de Janeiro este repórter pôde testemunhar ação de pseudos manifestantes incentivados por policiais, sejam eles P2 oriundos da área secreta da Polícia Militar do Estado do Rio ou mesmo agentes de outras corporações. Não posso afirmar a origem dos estimuladores, mas quem viu o que aconteceu não tem dúvidas em afirmar que as depredações de pontos de ônibus na Avenida Presidente Vargas ou lixeiras tinham o claro objetivo de deixar rastros para que as câmaras de televisão captassem imagens que não têm nada a ver com a justa manifestação contra as reformas propriamente ditas.

E não deu outra, as imagens de destruição foram mostradas para enfatizar que os manifestantes são vândalos, mas simplesmente ignoram que foram estimulados por figuras estranhas aos propósitos das manifestações. Trocando em miúdos, por mais que manipulem com mentiras e imagens preparadas de antemão, a mídia comercial conservadora não pôde ignorar que milhares de pessoas deram o recado ao verme Michel Temer e sua patota, cada vez mais preocupada com a possibilidade de não conseguir enganar até as últimas conseqüências.

Resta então dar continuidade às manifestações em defesa dos trabalhadores de todo o país, que seriam os mais prejudicados se as reformas forem aprovadas. Chega também de chantagens com base em mentiras. E para saber com precisão como anda a Previdência pública, o Senado tem a obrigação de iniciar imediatamente a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta por Paulo Paim. Vale então mencionar o tal dito popular segundo o qual “quem não deve não teme”. Mas pelo visto, a patota do verme defensora a previdência privada não quer mesmo ouvir falar em CPI sobre o tema.

Agora só a pressão popular se intensificando em todo o Brasil poderá garantir a abertura imediata da CPI da Previdência, querendo ou não a mídia comercial conservadora e seus analistas de sempre.
Posted: 17 Mar 2017 06:06 AM PDT
Da Rede Brasil Atual:



Em nova audiência pública da comissão especial da Câmara que trata da reforma trabalhista, hoje (16), a ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), afirmou que a proposta do governo trará precarização em vez de postos de trabalho. "Em lugar nenhum do mundo, as reformas geraram empregos; ao contrário, geraram a precarização de empregos", disse a magistrada, para quem os argumentos do governo contêm "grandes inverdades".

Outra "inverdade", segundo ela, seria dizer que a legislação é obsoleta. A juíza afirmou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já teve 75% dos artigos alterados, preservando direitos básicos. Delaíde também contestou a afirmação de que a prevalência de acordos coletivos sobre a legislação seria benéfica aos trabalhadores.

De acordo com a ministra, o "negociado sobre o legislado" já existe, mas para negociar benefícios adicionais. "A saída para a crise tem que ser encontrada na economia, não na precarização do trabalho", afirmou, vendo um momento político pouco apropriado para discutir uma reforma dessa natureza.

Delaíde também fez referência a um ataque do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), à Justiça do Trabalho, na semana passada, quando o deputado disse que esse ramo do Judiciário "nem deveria existir". Ela citou artigo de outra ministra do TST, Kátia Magalhães Arruda, para quem o que não deveria existir seria "pobreza, discriminação, corrupção, intolerância, abuso de poder, autoridades que falam e agem contra os princípios e regras constitucionais".

Parlamentares da base governista criticaram representantes da Justiça do Trabalho. O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), por exemplo, afirmou que os juízes e o Ministério Público do Trabalho "estão distantes do Brasil real". Já José Carlos Aleluia (DEM-BA) disse que os juízes têm "posição política" e tentam "tapar o sol com a peneira".

Patrus Ananias rebateu, dizendo que posições políticas todos têm. Uns, segundo ele, defendendo os interesses "do grande capital" e outros, das "classes trabalhadoras".

O relator do Projeto de Lei 6.787, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), disse que é preciso dar "segurança jurídica" às relações trabalhistas. O parecer deverá ser votado até o início de maio.
Posted: 17 Mar 2017 05:59 AM PDT
Do site Opera Mundi:

Movimentos sociais e sindicais foram às ruas nesta quarta-feira (15/03), em todo Brasil, protestar contra a proposta de reforma da previdência apresentada pelo governo de Michel Temer (PMDB). Mas, e lá fora, como funciona o sistema de aposentadoria? Há idade mínima? O cálculo é feito pelo tempo de contribuição? Saiba como é:

Estados Unidos

Nos Estados Unidos, a idade mínima para se aposentar, que era de 66 anos em 2014, subirá gradativamente até 2022 para 67. A elegibilidade para o benefício depende do número de anos de contribuição, sendo o mínimo necessário de 10 anos. Segundo dados da Administração de Seguridade Social, no país, é possível antecipar a aposentadoria para os 62 anos, mas com recebimento do valor parcial. Ou adiar até os 70 anos, com o acréscimo do benefício.

França

A reforma da previdência realizada em 2010 prevê idade mínima entre 60 e 62 anos em 2017, dependendo do ano de nascimento do contribuinte. No entanto, neste caso, o valor do benefício é parcial. Para obter o valor integral, a idade mínima passará de 65 para 67 até 2022. Atualmente, o tempo de contribuição exigido é de 172 trimestres.

Alemanha

Na Alemanha, a idade é de 65 anos e dois meses, com um mínimo de cinco anos de contribuição. Até 2022, esse patamar será elevado para 67 anos.

Dinamarca

O sistema de aposentadoria da Dinamarca, considerado por especialista como um dos melhores do mundo, combina benefícios pagos pelo Estado com sistemas de previdência obrigatórios entre empresas e funcionários. No país, não há tempo mínimo de contribuição, mas o valor do benefício leva em conta os anos de pagamento no mercado de trabalho. Atualmente a idade mínima sairá de 65 anos para 67 anos entre 2024 e 2027 ao ritmo de seis meses por ano.

Itália

Na Itália, a idade mínima é de 66 anos, mas irá subir para 67 até 2019. No entanto, no ano passado, foi definido, que a partir de 1º de maio de 2017, os contribuintes poderão antecipar a aposentadoria. O benefício, chamado de "Ape" (acrônimo de "anticipo pensionistico"), poderá ser pedido por contribuintes com pelo menos 63 anos, ou seja, três anos e sete meses antes da aposentadoria por idade definida pela legislação, no caso dos homens, ou dois anos e sete meses para as mulheres.

Contudo, o italiano que antecipar a aposentadoria sofrerá uma redução de até 5% no valor bruto pago pela Previdência Social para cada ano adiantado. Também é preciso ter pelo menos 20 anos de contribuição.

Portugal

Em Portugal, a idade mínima para aposentadoria é de 66 anos, com no mínimo 15 de contribuição. No entanto, trabalhadores com 65 anos ou mais que permanecem trabalhando têm diminuição da contribuição previdenciária, como uma maneira de incentivá-lo.

Espanha

O país aprovou recentemente aumento da idade mínima, que passou de 65 para 67 anos, com a alteração sendo feita entre 2013 a 2027. Lá, é possível se aposentar com 35 anos de contribuição.

Japão

No Japão, que tem expectativa de vida de 84 anos, a idade mínima, tanto para homens como para mulheres, é de 65 anos, e o tempo de contribuição é de 40 anos.

Argentina

Na Argentina, a idade mínima para se aposentar é de 60 anos para a mulher e 65 para os homens. Além disso, o trabalhador argentino precisa ter contribuído durante 30 anos e o valor do benefício é definido pela média dos últimos 10 anos.

Chile

A idade para se aposentar no Chile é igual a dos argentinos, porém lá o trabalhador pode continuar empregado e receber tanto seu salário como o benefício. No entanto, o sistema de aposentadoria, privatizado durante a ditadura, chega a pagar menos que o salário mínimo aos pensionistas.

Canadá

Assim como atualmente é no Brasil, o Canadá adota um teto para o benefício pago na aposentadoria. O plano de previdência do governo exige uma contribuição de 35 anos e o trabalhador só garante o valor máximo a partir dos 65.

Colômbia

Na Colômbia, a idade subiu de 60 para 62 anos para homens e de 55 para 57 anos para mulheres.

Grécia

Na Grécia, estabeleceu-se em 2012 que a idade mínima passará de 65 para 67 anos para ambos os sexos, enquanto a contribuição subiu de 37 para 40 anos. No entanto, a partir de 2020, a contribuição será definida levando-se como base a expectativa de vida.
Posted: 17 Mar 2017 05:48 AM PDT
Por Eduardo Amorim, Oona Castro, Mabel Dias e Bia Barbosa, na revista CartaCapital:

Depois deste ano, o 15 março também será marcado como uma data histórica de protestos da esquerda. Lembrado como o dia em que, em 2015, as ruas do país foram tomadas de verde e amarelo pedindo o impeachment de Dilma Rousseff, nesta quinta-feira o mesmo 15 de março virou uma grande onda vermelha contra o governo Temer e suas reformas que retiram direitos.

Mais de 125 cidades, incluindo 25 capitais, registraram grandes manifestações e paralisações de trabalhadores. Os atos foram maiores do que os últimos convocados pelos movimentos sociais contra o golpe, o que indica uma possível retomada das mobilizações populares.

Quem se informou sobre os acontecimentos do dia somente pela televisão aberta, entretanto, ficou sabendo pouco ou quase nada sobre os protestos. Infelizmente, esta é a realidade da maior parte da população brasileira.

De acordo com a Pesquisa Brasileira de Mídia 2016, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, a TV é o principal meio de informação para 63% do País. Se considerarmos o principal ou o segundo meio de informação, o índice sobe para 89% da população, comprovando a força desproporcional deste veículo em relação aos demais tanto para a informação quanto para a formação da opinião pública nacional.

E por isso vale analisar o que foi mostrado – e, principalmente, o que não foi – pelos principais telejornais do País na noite desta quarta-feira. Se por um lado o tamanho e multiplicidade de atos – e a própria crise do governo Temer dentro dos grupos políticos que o alçaram ao poder – impediram que as emissoras silenciassem sobre o que tinha ocorrido durante o dia, por outro, as imagens dos gigantescos atos em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Recife ganharam visibilidade de fato nas redes sociais.

Nos telejornais noturnos, o tom das matérias foi muito mais o impacto das paralisações – sobretudo dos trabalhadores das redes de transporte – do que os atos em si. Flashes rápidos dos protestos, nenhum número sobre o total de participantes e, principalmente, nenhuma entrevista com os organizadores das manifestações foram a maneira escolhida pela mídia de censurar o motivo que levou milhares de brasileiros e brasileiras às ruas.

Jornal Nacional: o encadeamento perfeito

A manchete principal do telejornal foi a lista de possíveis futuros alvos de inquérito pela Operação Lava Jato. Somente 20 minutos depois do início do programa veio a matéria sobre as manifestações. Em 2 minutos e 40 segundos, a Globo conseguiu relatar atos em mais de dez cidades, mas sem ouvir nenhum porta-voz dos movimentos e dando destaque aos transtornos no trânsito, às escolas e agências bancárias fechadas, ou ao que chamou de “depredação” de prédios públicos.

A sequência do informe-relâmpago sobre os atos foi uma declaração de Michel Temer justificando a necessidade das reformas – reforçando a tese anteriormente já enunciada, em outra matéria, pelo presidente do Banco Central. “Nós apresentamos (…) um caminho para salvar a Previdência do colapso, para salvar os benefícios dos aposentados de hoje e dos jovens que se aposentarão amanhã. Isso, meus amigos (…) será que é para tirar direitos de pessoas? Em primeiro lugar, não vai tirar direito de ninguém, quem tem direito já adquirido, ainda que esteja no trabalho, não vai perder nada do que tem”, afirmou Temer, numa resposta indireta ao que as ruas criticaram.

Mas o encadeamento perfeito da edição global veio mesmo após a fala do presidente. A reportagem seguinte, efusivamente celebrada pelos apresentadores, foi a de que a Agência Moody's mudou a expectativa em relação à economia brasileira de negativa para estável. Segundo a Globo, a empresa americana melhorou sua análise sobre o País em função das reformas propostas “por um governo preocupado com as contas públicas”. Bingo!

Assim, apesar de não abrir qualquer espaço para a explicação dos motivos das manifestações, duas vezes elas foram rechaçadas por representantes do governo e, depois, deslegitimadas pelo mercado financeiro.

Uma versão editada das imagens, com dois minutos de duração, foi exibida horas depois no Jornal da Globo, antecedidas pelo seguinte comentário do apresentador William Waack:

“Coube aos governos recentes do PT, que hoje protesta contra a reforma da Previdência, levar o Brasil mais rápido ao encontro com uma dura realidade. O descalabro promovido nas contas públicas, a gastança do que não se tinha e nem se podia gastar, tornou mais grave um problema que o nosso país vem arrastando há anos e que explodiu agora. Goste-se ou não do que está na proposta de reforma da Previdência, há um fato do qual não escapamos: ou o Brasil encara o que fazer com essas contas que não fecham mais, incluindo as da Previdência, ou as finanças públicas quebram”. Diversidade de opiniões? A gente não vê por aqui.

Jornal da Record: o problema foi o trânsito

Apesar de ter as manifestações do dia como matéria principal, o Jornal da Record repetiu a tônica da principal concorrente. Novamente, nem em uma só palavra sobre as reformas. O grande motivo para noticiar os protestos, para a emissora de Edir Macedo, foi mostrar os transtornos e “recordes de congestionamento” provocados pelos atos e paralisações dos trabalhadores.

Em São Paulo, onde aconteceu o maior protesto, com mais de 200 mil pessoas, as imagens veiculadas foram de terminais de ônibus, filas, coletivos lotados, estações de metrô vazias e a tão repetida frase “foi preciso muito sacrifício para conseguir embarcar".

Os entrevistados foram os usuários do transporte público, que diziam por quanto tempo tinham aguardado um ônibus, ou quanto tempo tinham levado para chegar ao trabalho. A Record mencionou até que para muitos a solução foram os aplicativos, que estavam mais caros, e a suspensão do rodízio de veículos.

Ao citar atos em outras capitais, prevaleceram aspectos “negativos” das manifestações. Em Belo Horizonte mostraram os postos de saúde fechados. No Rio de Janeiro, a imagem foi da repressão policial, tratada como “confronto” e justificada pelo fato de “vândalos” terem “provocado um quebra-quebra”.

Sobre as reformas, a matéria exibida foi da reunião de Michel Temer com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Eunício Oliveira. O trecho da coletiva do Temer sobre o assunto também foi transmitido.

Jornal da Band: trabalhador contra trabalhador

O Jornal da Band iniciou com imagens aéreas ao vivo da Avenida Paulista. Duas reportagens sobre as mobilizações foram veiculadas. Na primeira, o repórter afirmou que a paralisação do transporte havia prejudicado os trabalhadores que se dirigiram ao trabalho logo cedo. Entrevistaram pessoas e mostraram metrôs e ônibus sem circular.

Um senhor entrevistado declarou que “os sindicatos têm muito poder e isso tem que acabar”. Nenhum sindicato foi ouvido. Na segunda reportagem, a Band mostrou a adesão à paralisação de professores das redes estadual e municipal de São Paulo, afirmando que a mobilização prejudicava os estudantes. A velha tática foi repetida: colocar trabalhadores contra trabalhadores e não informar a população sobre os motivos das paralisações.

Repórter Brasil: censura?

Na TV Brasil, a confirmação de que as mudanças feitas por Temer na EBC transformaram os canais geridos pela Empresa Brasil de Comunicação de fato em veículos governamentais.

O telejornal da noite desta quarta-feira mostrou um link ao vivo da manifestação na Paulista, mas como o coro de "Fora Temer" ao fundo foi tão alto, o site do canal, que disponibiliza online as matérias do Repórter Brasil, não mostra nesta quinta nenhum arquivo sobre os protestos de quarta.

Uma vez mais, portanto, os principais canais de TV do Brasil perderam a oportunidade de informar a população sobre os embates e disputas em torno das reformas em curso do Brasil, incluindo o recém divulgado posicionamento do Ministério Público Federal que afirma que vários pontos da Reforma proposta por Temer são inconstitucionais.

A opção foi seguir veiculando a cantilena do Planalto de que as mudanças na Previdência são necessárias para o equilíbrio das contas públicas, sem mostrar aos telespectadores as diferentes visões e alternativas que existem em qualquer reforma desta complexidade.

Para a metade da população que tem acesso à internet e que pode ao menos buscar outras fontes de informação, o tema dos protestos e as razões de por que tantos trabalhadores são contra esta reforma foram o centro do debate virtual neste 15 de março.

No Twitter, a hastag #GreveGeral foi a expressão mais comentada ao longo da manhã. Somente na página da Mídia Ninja, que realizou uma ampla cobertura dos protestos, as postagens alcançaram cerca de 24 milhões de pessoas.

Mais de 4 milhões de internautas comentaram e compartilharam os posts. Os sites de notícias, mesmo os vinculados aos grandes grupos de comunicação, também reportaram melhor os atos.

Mas a massa da população, que só tem a televisão para se informar – e que, não coincidentemente, será a que mais sofrerá os impactos desta reforma da Previdência – teve uma vez mais seu direito de acesso à informação violado. Até quando?

* Eduardo Amorim, Oona Castro, Mabel Dias e Bia Barbosa são jornalistas e integrantes do Intervozes.
Posted: 17 Mar 2017 05:38 AM PDT
Por Luis Nassif, no Jornal GGN:

Peça 1 – os cabeças de planilha de Temer

Uma característica de todo economista neófito de governo são as propostas radicais, voluntariosas, a radicalização das medidas propostas, como se não houvesse limites sociais e políticos, e como se todas as soluções da economia dependessem apenas da força de vontade e quanto mais radicais, mais virtuosas.

São ignorantes na análise do tempo político ou mesmo nos efeitos de medidas radicais sobre o ambiente econômico e social. Todos acreditam na fada das expectativas positivas – basta mostrarem firmeza que os agentes econômicos acreditarão e da fé nascerão os investimentos.

No governo Dilma, o exemplo acabado foi Joaquim Levy e seu pacote radical que permitiria a superação da crise em três meses.

No governo Temer, poupado pela mídia, o desmonte passou a ser comandado por meia dúzia de cabeças de planilha que cercam Henrique Meirelles, pessoas como a Secretária do Tesouro Nacional Ana Paula Vitali Janes Vescovi, cujo radicalismo enterrou o governo do Espírito Santo, o Secretário Executivo da Fazenda Eduardo Guardia, o presidente do Banco Central Ilan Goldjan, verdadeiro inventor da planilha no qual passaram a se espelhar os cabeções, e, principalmente, Mansueto de Almeida, uma espécie de contador alçado à condição de formulador de política econômica.

São todos seguidores de livros textos, de fórmulas genéricas, sem a menor sensibilidade para os efeitos colaterais de suas decisões, sem nenhuma noção de proporção, sobre os limites políticos, sobre as implicações macroeconômicas.

Só isso para explicar a maluquice da proposta de reforma da Previdência. Apelou-se para um radicalismo obsceno, burro, desnecessário.

Todo golpe de Estado – militar ou parlamentar – deixa a opinião pública atordoada por algum tempo. Por alguns meses, os cabeções julgaram-se os donos da cocada preta. Qualquer medida seria endossada pela mídia, corroborada pelos parlamentares e aceita pela opinião pública. Porque sempre se tinha a retórica da tragédia acompanhando: se as medidas não forem aprovadas, o Brasil jamais sairá da crise.

Esse tipo de retórica, própria para iludir incautos, não resistiu quando rapidamente a opinião pública foi se dando conta da verdadeira natureza da reforma da Previdência. Passaram os seis meses em que tudo é permitido. As ondas do choque amainaram e a opinião pública passou a entender a verdadeira extensão da reforma.

Nem se diga de seu ângulo mais perigoso, o desmonte de toda a rede de assistência social, dos BPC (Benefícios de Prestação Continuada), a hecatombe que provocaria nos idosos economicamente vulneráveis. A reação veio com a constatação do que a reforma faria com os direitos dos atuais contribuintes.

Não se considere que o despreparo desses planilheiros se restrinja a aspectos sociais e políticos. Há um risco brutal na reforma. Desestimulando a entrada de novos contribuintes (a troco de que irão contribuir para uma Previdência que provavelmente não lhes assegurará benefícios futuros) promoverão o desequilíbrio fatal do modelo, aquele em que o sistema de repartição entra em colapso.

O resultado desse exagero foi que caiu a ficha de parte relevante da classe média, incluindo aí procuradores, magistrados, policiais.

É possível que a proposta passe porque parte dos deputados está mais preocupada em pavimentar seu presente, tratando de saquear o que podem, antes que a Lava Jato caia sobre eles.

Cena 2 – o loteamento da CEITEC

O preço da base do governo tem sido o desmonte total de políticas públicas e projetos estratégicos.

Não há setor do governo, por mais sensível e estratégico que seja, que não esteja à mercê da sanha da quadrilha que se apossou do governo.

Tome-se o caso do Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada). Trata-se de um projeto estratégico, acalentado por décadas pelo país, uma fábrica de alta tecnologia para a produção de semicondutores.

Até agora, o governo federal investiu mais de R$ 1 bilhão na empresa. E a empresa já conseguiu alguns feitos, como o desenvolvimento de um chip para o passaporte brasileiro, certificado por uma das mais renomadas certificadoras da Europa. Há o desafio, agora, de fazer a Casa da Moeda do Brasil usar um componente, que encomendou do CIETEC sob contrato, desistindo da história de usar componentes importados para o passaporte – outra história mal contada na profusão de negócios obscuros que tomou conta do governo.

A empresa está no organograma do Ministério de Ciências e Tecnologia, loteado para o PSD de Gilberto Kassab de porteira fechada.

Kassab entregou a CIETEC ao deputado e ex-goleiro do Grêmio Danrlei de Deus Hoffmann. Sua primeira decisão foi a substituição do presidente da CIETEC, Marcelo Soares Lubaszewski, considerado uma das cinco maiores autoridades da área de semicondutores do país, para colocar em seu lugar Paulo de Tarso Luna, um obscuro técnico cearense radicado em Florianópolis.

Em seguida passou a exigir a troca de técnicos lotados em cargos comissionados por seus “parças” – como trata seus colegas de futebol. No toma-lá-dá-cá de Kassab, o senador Lazier Martins filiou-se ao PSD e passou a exigir sua fatia no bolo. Para não deixar espaço, Darnlei decidiu correr e ocupar todos os espaços possíveis, para não permitir ao novo sócio emplacar suas indicações. Entre seus feitos, consta a nomeação de uma modelo, namorada de seu chefe de gabinete, para a Diretoria de Recursos Humanos

Dias atrás, o último nomeado foi Luiz Fernando Záchia, ex-deputado estadual e secretário de meio ambiente de Porto Alegre, que assumiu o cargo de diretor administrativo (https://goo.gl/jO4ypV). Záchia fez carreira política a partir de um cargo na direção do Internacional de Porto Alegre.

Ostenta enorme capivara. Tem uma condenação no caso do Detran, na gestão Yeda Crusius (PSDB). Em abril de 2013 passou cinco dias detido no Presídio Central de Porto Alegre, no âmbito da Operação Concutare, da Polícia Federal. No ano passado foi condenado por improbidade administrativa em um esquema levantado pela Operação Rodin (https://goo.gl/QSGxNo)

Não é só a CEITEC, mas também a Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados), outra empresa estratégica. Recentemente foi aprovada uma lei exigindo currículo e experiência compatível para diretorias de S/As estatais. Quem define é a Casa Civil. De Eliseu Padilha ou Moreira Franco.

Toda essa esbórnia de Temer é endossada pela mídia e por setores de mercado que julgam que a ampliação da corrupção é um preço a se pagar para se conquistar as reformas draconianas.
Peça 3 – o vácuo político

A exposição gradativa de todos os vícios da junta que assumiu o poder está fazendo com que o governo Temer se desmanche no ar. É impactante a miopia dos grupos que assumiram o poder.

Não se nega a necessidade de ajustes graduais na Previdência. Mas nenhum analista minimamente preparado aceitará como definitivo um pacote enfiado goela abaixo dos sindicatos e dos contribuintes, ao preço da ampliação da corrupção política. Qual a garantia de manutenção desse exagero? Qual o impacto dessa loucura nas eleições de 2018?

O mínimo que se espera dos poderes que colocaram essa quadrilha no governo – Procuradoria Geral da República e Supremo Tribunal Federal – é a montagem de uma estratégia de medidas judiciais que contenha o saque. O que teria a dizer desse assalto à luz do dia o Ministro Luís Roberto Barroso, que avalizou o estado de exceção para crimes políticos? Não venha o Supremo dizer que esse problema não é dele. É dele sim. É responsabilidade direta de Barroso, Celso de Mello, Marco Aurélio, Lewandowski, Facchin, Gilmar e Toffoli.

O resultado desse jogo é que esses grupos de elite chegarão a 2018 sem um projeto de país, sem o álibi de terem contido a corrupção e sem nenhuma chance para as eleições. E a reconstrução do país levará décadas.
Posted: 17 Mar 2017 05:32 AM PDT
Por Helena Borges e Tomás Chiaverini, no site The Intercept-Brasil:

Um desavisado que chegasse à Avenida Paulista, na capital de São Paulo, por volta das 19 horas de quarta-feira (15), poderia facilmente supor ter topado com um comício do PT. A avenida estava completamente tomada por bandeiras vermelhas enquanto, em cima do carro de som, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva escutava o povo ao redor entoar o olê-olá clássico de suas campanhas eleitorais. Quem segue minimamente o noticiário, contudo, sabe que não se tratava disso. Ou não apenas disso.

O objetivo dos atos, que se espalharam por 19 capitais, era gritar contra a proposta de reforma de previdência do governo Temer que, como haviam previsto diversos líderes e analistas, trouxe a esquerda de volta às ruas, após um longo período em que os protestos não passavam de fagulhas isoladas. Na principal avenida de São Paulo, a maior das manifestações do dia 15 reuniu cerca de 200 mil pessoas, segundo organizadores. Curiosamente, nem a Polícia Militar, nem os institutos de pesquisa tradicionais deram-se ao trabalho de calcular o número de presentes.

“Pode ser o início da retomada da nossa luta”

“Das tragédias do governo Temer, a coisa boa foi a oportunidade, através dessa reforma maluca, de voltarmos a dialogar com os trabalhadores do campo e da cidade”, disse o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Paulo Rodrigues, que concluiu: “acho que isso pode ser o início da retomada da nossa luta.”

Rodrigues se diz satisfeito com o retorno a um modo clássico de a esquerda se manifestar, que vai além da tomada do espaço público:

“Precisamos agradecer muito ao retorno do método tradicional da esquerda de fazer manifestação. A manifestação da esquerda é aquela em que o trabalhador vai com as suas bandeiras, faz greve e faz paralisação. Isso que é uma manifestação clássica. Só se altera a conjuntura se parar a produção e a circulação da mercadoria”.

A volta às ruas de uma parcela do povo que havia se postado passivamente diante do processo de impeachment de Dilma Rousseff — e que desde então permanecia em casa — foi comemorada por outras lideranças. “Hoje foi um marco importante no processo de mobilização porque, pela primeira vez no último período, vieram em peso trabalhadores, para além dos movimentos sociais organizados”, disse o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos. “Veio o povo das periferias, o povo pobre, que hoje fez greve, fez ocupações de prédios públicos… Acho que foi um salto qualitativo”.
Mas e 2018? E Lula?

Estaria a esquerda armando um enorme palanque para o retorno triunfal do presidente operário? A resposta oficial das lideranças é um sonoro não. Para Boulos, qualquer tentativa de antecipar as próximas eleições presidenciais traz consigo o risco de enfraquecer o movimento:

“Há uma ampla unidade na esquerda, no sentido de enfrentar os ataques do governo Temer. Mas não há uma unidade igual do ponto de vista de pensar as perspectivas. Sejam as perspectivas eleitorais para 2018, seja um projeto estratégico de país.”

O coordenador do MST foi na mesma linha. Afirmou que o momento atual é de luta e que o PT não deve tentar misturá-lo com objetivos eleitorais. Apesar disso, a presença de Lula como o astro da noite não chegava a incomodar. “O Lula é uma figura pública extremamente importante da esquerda. É o maior patrimônio, a maior liderança dos últimos 30 anos. Então é natural que em toda e qualquer manifestação do nosso campo político, ele acabe capitaneando”, afirmou, sem levar em conta a ausência de Lula em boa parte das manifestações esporádicas da esquerda nos últimos meses.

Por volta das 17h de quarta-feira (15), o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, desceu do carro de som para atender ao telefonema de The Intercept Brasil. Quando perguntado sobre as chances de Lula aproveitar a retomada das ruas para se lançar numa precoce pré-campanha, ofereceu uma resposta quase dialética:

“Sou partidário de uma candidatura do Lula a presidente. Trabalho para convencê-lo a ser candidato e trabalharei muito para que golpistas não impeçam que ele seja candidato. Mas hoje estamos discutindo a reforma da previdência”.

O momento escolhido para a aparição pública do ex-presidente tem posicionamento estratégico no calendário. Um dia antes, ele estava em Brasília depondo na 10ª Vara Federal como réu por obstrução de justiça. Lula é acusado de tentar impedir o acordo delação premiada de Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobras. Três dias depois da greve, no dia 19, ele visita a cidade de Monteiro (PB) para conferir a conclusão da transposição do rio São Francisco e iniciar oficialmente o “volta, Lula”.

“Seis meses atrás essa ovação não teria acontecido”

Para a cientista política e historiadora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Dulce Pandolfi, o país vive uma junção de movimentos sociais que viram o momento propício para retomar as ruas sob a causa justa e clara da reforma da previdência. “Se fosse uma greve geral contra o governo Temer, talvez não tivesse tanto sucesso. Mas somou-se uma bandeira que sensibiliza a população com a insatisfação com o governo”, explicou.

Para Pandolfi, que também é pesquisadora do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC), nesse novo cenário o ex-presidente e as forças políticas ligadas a ele percebem que é um momento de tudo ou nada:

“Lula está no alvo. Já desconstruíram a imagem dele. Agora ele se fortalece e torna-se mais difícil prendê-lo ou acusá-lo. Então a visão é de que é preciso fortalecê-lo para torná-lo um pouco intocável.”

Ainda segundo a cientista, a morte recente da ex-primeira-dama Marisa Letícia é outro fator que ajuda nisso: “a política é pautada por acontecimentos icônicos”. Sem contar que, diante do luto, os ataques se tornaram mais evidentes e a teoria de que há um processo de perseguiçãoganhou corpo. “Recentemente, a coisa ficou tão parcial que, com isso, o Lula consegue recobrar sua força. Seis meses atrás essa ovação não teria acontecido. Agora se retomou a narrativa em cima da perseguição a ele”, ponderou.

"Até a vitória!”

No carro de som, com voz mais rouca do que de costume, Lula mostrou toda a sua argúcia política ao fazer exatamente o que se esperava dele. Falou sobre a reforma da previdência e atacou o governo Temer. “Está ficando cada vez mais claro que o golpe dado nesse país não foi apenas contra a Dilma, não foi apenas contra os partidos de esquerda. O golpe dado nesse país foi para colocar um cidadão sem nenhuma legitimidade para acabar com as conquistas da classe trabalhadora”, exclamou em meio a aplausos e rojões.

A transformação da manifestação em comício começou tímida, com um aceno sutil ao Nordeste, eterno reduto eleitoral do PT:

“A reforma da aposentadoria vai praticamente proibir que milhões e milhões de brasileiros consigam se aposentar. Vai fazer com que os trabalhadores mais pobres desse país, sobretudo os trabalhadores rurais desse nordeste, passem a receber metade de um salário mínimo.”

Em seguida, sem deixar de lado o tema da noite, Lula lembrou da época de economia pujante em que, é claro, ele ocupava o Planalto: “Eu gostaria que o [ministro da fazenda Henrique] Meirelles estivesse ouvindo. Gostaria que o Temer estivesse ouvindo. Pra eles perceberem que um dia, nesse país, nós resolvemos o problema da previdência”. Em resposta, o ministro — que foi presidente do Banco Central durante todo o mandato de Lula, entre 2003 e 2010 — afirmou na manhã seguinte (16) que uma vitória de Lula nas eleições de 2018 não impactaria a reforma da previdência porque, segundo a análise de Meirelles, o ex-presidente possui um histórico de moderação.

Segundo Lula, a receita para sanar o problema é simples: colocar a economia nos trilhos, gerar empregos e estimular empresas a se formalizarem. Os exemplos concretos vieram de sua atuação na presidência: “Quando nós geramos 22 milhões de empregos, quando todas as categorias organizadas tinham aumento acima da inflação, quando o salário mínimo era reajustado todo ano, quando a gente tinha as pequenas e médias empresas formalizadas e legalizadas, a previdência crescia a sua arrecadação”. Depois leu os dados em um calhamaço de papel: “Apenas entre 2008 e 2014 houve um aumento de 54,6% na receita da seguridade social. Com a queda continuada do desemprego e da informalidade, pela primeira vez na história do Brasil teve superávit”.

O saudosismo foi a ponte que ligou a reforma da previdência à esperança de um Brasil grande: “Esse país era admirado nos Estados Unidos, era admirado na Rússia, era admirado na China, era admirado na Índia, era respeitado na América Latina”, disse o homem que, nos idos de 2009, foi chamado de “o cara” pelo então presidente norte-americano Barak Obama.

Daí para se comparar com o impopular Michel Temer, foi um pulo: “Hoje nós temos esse presidente que não tem nem coragem de ir na Bolívia, não tem nem coragem de ir no Uruguai, porque nenhum presidente quer recebê-lo”, atacou Lula do alto do carro de som. Depois partiu para o final catártico, indispensável a todo bom discurso. “Esse povo só vai parar quando elegerem um governo democraticamente. Um abraço, companheiros, e até a vitória!”

Lá embaixo, na Paulista tomada, o povo respondeu entonando um “Olê-olê-olê-olá, Lulá, Lulá”.
Posted: 17 Mar 2017 05:20 AM PDT
Por Nuno Ramos de Almeida, no site Outras Palavras:

A montanha parece ter parido um rato: o Partido “da Liberdade” – de extrema direita – de Geert Wilders, que chegou a estar nas sondagens com 42% dos votos em 2016, ficou-se pelos 13,1%, elegendo 20 deputados em 150. Ficou muito longe do Partido Liberal e Democrático (VVD) do primeiro-ministro Mark Rutte, que declinou ligeiramente obteve 21,6% e perdeu 8 deputados e fica com 33 lugares no parlamento.

Apesar deste alívio para os apoiadores da União Europeia, os principais derrotados nestas eleições são os partidos que formavam o governo: liberais de direita e sociais-democratas perdem 32 deputados. Os sociais democratas de Ascher perdem 24 lugares, ficando com apenas 9 deputados. Os grandes vencedores destas eleições são os ecologistas que passam de 4 deputados para 14. Entram no parlamento holandês mais dois novos partidos: o Denk, um partido de esquerda para os descendentes de imigrantes (3 cadeiras) e o FvD, populista de direita (2). Vão estar 13 partidos representados no parlamento, e para formar governo serão precisos quase meia dúzia de partidos.

Mais de 12, 9 milhões de eleitores foram chamados às urnas na quarta-feira para elegerem 150 deputados. O comparecimento dos eleitores subiu cerca de oito pontos percentuais, em relação à ida às urnas de 2012 e ultrapassou os 70%.

As eleições estiveram centradas no debate, promovido pela extrema-direita e o Partido da Liberdade de Geert Wilders sobre questões de identidade e integração dos imigrantes, o que foi acentuado com o conflito diplomático com a Turquia, com o atual primeiro-ministro, Mark Rutte, a fazer voz grossa para conquistar potenciais eleitores de extrema-direita. A economia ficou em segundo plano, a Holanda é dos países mais ricos da União Europeia, com uma renda per capita superior a 50 mil euros anuais, com um desemprego na ordem dos 5,4% e um crescimento do PIB que atingiu os 2,3% em 2016.

O anterior governo era apoiado pelos liberais de direita do atual primeiro-ministro, Mark Rutte, e os sociais democratas que tiveram, em conjunto 79 dos 150 deputados, nestas eleições devem, segundo as sondagens à boca das urnas, ficar pelos 40 lugares. Segundo os atuais resultados vão ser precisos, pelo menos, quatro partidos para conseguir uma maioria de governo no parlamento. Existe uma enorme dispersão de votos no eleitorado, o maior partido do país, só consegue ter cerca de 20% dos votos. O país está profundamente dividido do ponto de vista regional e religioso, havendo partidos calvinistas, protestantes e democratas-cristãos, e neste momento até partidos de pessoas de origem imigrante. A dificuldade de formar governo com o colocar das questões identitárias em primeiro lugar, com o prejuízo do debate entre esquerda e direita, faz com que essa pulverização tenha tendência para se agravar.

Na reta final, com o conflito diplomático com a Turquia, o primeiro ministro Mark Rutte, recuperou muita da retórica da extrema-direita, usando slogans, como “A Holanda tem de ser para os holandeses” e que era preciso “preservar os valores tradicionais da Holanda”. Resta saber se depois do ato eleitoral, e com a necessidade de se coligar a vários partidos, essas afirmações ficarão apenas como retórica eleitoral ou se vão piorar as condições de vida no país para os dois milhões de pessoas que vêm de países não europeus, em 17 milhões de habitantes.

As eleições na Holanda tinham uma importância acrescida, pois podiam imprimir uma dinâmica capaz favorecer o crescimento das forças populistas xenófobas em outras eleições europeias. Recorde-se que em abril há eleições presidenciais em França, e em setembro a Alemanha vai às urnas. No meio disto tudo, os italianos serão também provavelmente chamados pronunciar-se em eleições.

Independentemente dos resultados na Holanda, verifica-se por toda e Europa um crescimento de partidos antissistema, muitos deles são contra a União Europeia e há o crescimento de tendências nacionalistas e xenófobas. Há vários estudos que apontam para uma mudança das posições políticas nos europeus, nomeadamente os jovens.

A versão europeia do site Politico divulgou um estudo em que se mostra que a maioria dos votantes menores de 35 anos tende a sentir-se atraída a votar em movimentos populistas. Segundo esta investigação do Research Institute Kantar, os votantes mais jovens afirmam-se mais dispostos a votar em forças como o Partido da Liberdade de Wilders, a Frente Nacional de Marine Le Pen, e Alternativa para Alemanha que os eleitores de outras idades.

“Os partidos do centro não têm narrativas que sejam suficientemente atrativas para os eleitores mais jovens”, afirmou ao Politico, um dos autores do estudo, Tim Belder. “Os jovens estão cada vez mais atraídos pelos extremos”, acrescentou.

Apesar desta inclinação, que faz com que os eleitores mais jovens estejam mais atentos a questões identitárias que outro tipo de votantes, esta atitude pode não se traduzir num aumento proporcional de votos na extrema direita: porque os votantes mais jovens têm taxas de participação inferiores que pessoas de outras idades.
Posted: 17 Mar 2017 05:11 AM PDT
Editorial do site Vermelho:

O dia 15 de março de 2017 inscreve-se na história da luta política como aquele em que as grandes manifestações de massa foram retomadas no Brasil. Categorias como professores, metroviários, condutores de ônibus, bancários, servidores públicos e metalúrgicos, com apoio dos estudantes e militantes de diversos movimentos sociais, tiveram papel central no sucesso deste Dia Nacional de Paralisação.

Mais de um milhão de brasileiros saíram às ruas para derrotar o governo usurpador e suas ameaças contra direitos duramente conquistados pelo povo. As imagens e fotos divulgadas – muitas delas pelas redes sociais e por este Portal Vermelho – não deixam dúvidas sobre a grande extensão da manifestação que ocorreu hoje no Brasil.

As grandes ações de massa reapareceram para o povo e os trabalhadores demonstrarem, nas ruas, sua rejeição ao governo golpista de Michel Temer e à grave ofensiva que promove contra direitos históricos dos brasileiros.

O mote que levou as nove centrais sindicais, com apoio decisivo da Frente Brasil Popular, da Frente Povo Sem Medo e diversas organizações do movimento social, a mobilizarem multidões, de forma organizada, em cidades e capitais de pelo menos vinte estados, foi a defesa da Previdência Social e do direito à aposentadoria, que estão sob intensa ameaça do governo ilegítimo, que pretende impor ao país uma “reforma” que, na prática, impedirá que os trabalhadores tenham esse benefício.

Até mesmo uma parcela daqueles que haviam se mobilizado pelo golpe contra a presidenta Dilma Rousseff parece ter compreendido a verdadeira natureza do ataque contra a democracia ocorrido em 2016, e saiu às ruas em defesa de seus direitos ameaçados pela sanha neoliberal do governo golpista.

Esta é a melhor demonstração da firme disposição dos brasileiros em defender a democracia e não aceitar nenhum recuo nos direitos que já foram conquistados. Derrotar a “reforma” que tira direitos do povo e dos trabalhadores; defender a aposentadoria; lutar contra a terceirização e a “reforma” trabalhista que extingue a legislação do trabalho – estas são as inquietações dos brasileiros.

No caso da reforma da Previdência a rejeição tem se aprofundado não apenas por parte do movimento social e da oposição como também entre partidos da base governista. Instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e mais 160 entidades da sociedade civil expressaram preocupação com as restrições ao direito à aposentadoria. O governo teme sofrer uma grande derrota e por isso tenta apressar a votação no Congresso Nacional.

Impor uma derrota ao governo na reforma da Previdência tem um sentido estratégico na atual conjuntura. Para isso é preciso potencializar muito mais a rejeição ao governo ilegítimo e a disposição de luta dos trabalhadores e do povo. É preciso que as manifestações se redobrem. Ao invés de um milhão, milhões de brasileiros precisam ir às ruas contra as investidas que Temer pretende enfiar goela abaixo dos brasileiros.

A luta social volta a ocupar as ruas e é fundamental para fortalecer a ação oposicionista e fragilizar ainda mais a base de apoio do governo. Além das manifestações é necessária uma ação cotidiana em cada cidade, nas bases dos parlamentares governistas temerosos de perder apoio de seus eleitores ameaçados de perder o direito à aposentadoria.

Cada dia tem grande importância na luta contra o governo golpista e a batalha da reforma previdenciária é fundamental para a construção de uma ampla frente em defesa do Brasil, da democracia e dos direitos do povo.
Posted: 17 Mar 2017 05:04 AM PDT
Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

Tenho lido por aí que as delações da Odebrecht e a lista de Janot são um horror mas são portadoras de esperança. Horror porque revelam que toda a elite política, desde sempre, foi alugada por empresários. Que a corrupção é uma prática geral e antiga e não foi inventada pelo PT. Mas, dizem editoriais e colunas, o mar de lama traz a esperança de mudança na cultura e nas práticas políticas, elevando a qualidade da nossa democracia um tanto fake. Quando os políticos e as eleições eram comprados, temos um simulacro de democracia. Contra estas ilusões, é preciso atentar para as consequências da lista de Janot. Segundo os melhores conhecedores do STF, nenhum dos nomes listados, se denunciado, será julgado antes de quatro anos.

Não é a condenação ou a prisão dos envolvidos que produzirás mudanças no sistema político, claro. O que move uma sociedade é a consciência de seu povo, e o nosso está sentindo a ficha cair. O golpe, agora está bem claro, foi mesmo uma tentativa de salvar toda esta gente que agora pode ser investigada. E todos são iguais perante a corrupção e o caixa dois. Mas quem promove as mudanças formais no sistema são seus agentes políticos. A turma da lista. E a turma, por ora, continuará em seus postos, dando as cartas, sabedora de que no STF os processos vão andar com a lentidão dos cágados. Vão aprovar uma reforma política de emergência e vão fixar regras para a eleição do ano que vem. Vão anistiar-se do caixa dois. E, se o povo não impedir, vão se eleger e se reeleger no ano que vem.

Quando o Supremo julgar a lista de Janot, já terá havido o rodízio de sempre nas elites. Os que agora caíram nos maus lençóis da Lava Jato vão colocar filhos e aliados em seus lugares, seja no Congresso, seja nos governos estaduais. E a vida seguirá. Teremos a ilusão de que tudo mudou. Mudou para que tudo possa continuar sendo o que sempre foi.

Para não parecer ceticismo diante da lista de Janot, recordemos os passos que agora serão dados.

1- O ministro Fachin autorizará os pedidos de investigação solicitados. Todos, alguns ou quase todos.
2- Os que forem investigados, depois de seis a oito meses poderão ser indiciados.

3- Mais um semestre se passará para que sejam denunciados.

4- O STF não tem prazo para acolher ou rejeitar a denúncia. Costuma levar até dois anos.
5- Os que forem denunciados vão se tornar réus, e só nesta condição ficarão proibidos de disputar eleições e de ocupar alguns postos. O STF pode levar pelo menos mais um ano para isso.

6- Finalmente, virá o julgamento. Terão se passado pelo menos quatro anos. Alguns poderão ser condenados. Será uma para o individuo, o agente político mas seu lugar no sistema já terá sido ocupado por outro da mesma classe, com os mesmos interesses.

Pode não ser este o desfecho mas este depende de outro agente, o povo. As manifestações de ontem sugerem que a indignação letárgica começou a ser trocada pelas mobilização.
Posted: 17 Mar 2017 04:54 AM PDT
Do blog do Levante Popular da Juventude:

Mais de 1 milhão de pessoas foram às ruas neste 15 de março em protesto contra os retrocessos promovidos pelo governo golpista de Temer. Em todo o Brasil, nas grandes metrópoles e em milhares de pequenos municípios do interior, as ruas foram tomadas por organizações de juventude, entidades sindicais, movimentos sociais do campo e da cidade. No intuito de chamar a atenção da população para os gigantescos retrocessos que estão por vir, o Ministério da Fazenda foi ocupado, assim como diversos prédios da Previdência Social também foram alvo da atenção de milhares em marcha pelas ruas do país. Linhas de ônibus, trens e metrôs paralisaram a circulação de pessoas, numa mostra de força e disposição dos setores organizados em resistirem ao extermínio do futuro promovido por Temer e sua quadrilha.

A Rede Globo, controladora dos maiores veículos de informação e envolvida até o pescoço com os setores golpistas, deu pouca visibilidade para os atos, dada a proporção que estes alcançaram. Não se deveria esperar coisa diferente. Sendo parte orgânica da defesa das elites brasileiras, esconde-se sob o manto do jornalismo imparcial para, ora ser parcial (que paradoxo!), ora ser negligente com os fatos. Tudo de acordo com seus interesses e de seus correligionários.

O conjunto das medidas propostas pelo governo Temer representa não apenas um atraso econômico promovido pela retomada do neoliberalismo no Brasil. É também um governo que carrega consigo valores que há décadas o povo trabalhador vem tentando derrubar – vide o discurso de Temer no dia 8 de março (uma pérola!). A Reforma da Previdência proposta por Temer nada mais é que a castração do futuro de milhões de trabalhadoras e trabalhadores que durante anos deram duro de sol a sol, e que agora veem ameaçado o seu direito de se aposentar com dignidade. Aos jovens e ainda aos milhões que nem nasceram, restará a previdência privada, ou seja, uma contribuição para os setores do capital financeiro daquilo que é direito conquistado com anos de luta. Querem especular com o dinheiro do povo!

O que a Globo não quer mostrar é o fato de que o crescente descontentamento da população como um todo, e não apenas dos setores organizados que saíram às ruas neste 15M, pode sim inaugurar um novo período nas lutas da classe trabalhadora contra os usurpadores da nação.

Os ratos do plim plim já começaram a pular do barco em naufrágio. Mudam o discurso, fazem algumas críticas, fingem que não têm culpa no cartório. Mas o povo não é bobo, e sabe que o Temer também é filhote da Globo. O manto do jornalismo imparcial já está em farrapos!

As manifestações aumentarão e será cada vez maior a diversidade de pessoas nas lutas contra o projeto de desmonte e entrega de nosso país. O 15M é o marco de um ciclo de lutas que a classe trabalhadora enfrentará na defesa da dignidade para os brasileiros e brasileiras e contra o golpismo.
Posted: 17 Mar 2017 04:48 AM PDT
Por Gilberto Maringoni, na revista Caros Amigos:

1. Tudo indica que o dia de protestos superou as expectativas dos mais otimistas. Aconteceram em todo o país, desde capitais até cidades médias e pequenas. O sucesso não deve ser medido apenas pelo número de pessoas - ainda não calculado, mas que bem pode, no total, chegar a um milhão - mas por ter entrado para a agenda nacional.

2. Um tema entra para a agenda nacional quando torna-se assunto de conversas, da mídia e sobre o qual a maioria das pessoas emite opinião. O fato de a maior parte das paralisações ter encontrado eco e simpatia até mesmo entre os não diretamente envolvidos nelas é um poderoso sinal de que a questão da Previdência não é abstrata.

3. Ao contrário de outras iniciativas governamentais, como a PEC 55, a reforma trabalhista, as privatizações etc., as mudanças na Seguridade Social são bem concretas para a maioria dos trabalhadores. Reforma passou a significar redução de direitos..

4. Essa narrativa o governo e a mídia perderam. O discurso em rede nacional de Michel Temer, na mesma noite, soou patético: "A sociedade brasileira, pouco a pouco, vai entendendo que é preciso dar apoio a este caminho para colocar o país nos trilhos". Uma pinóia! A sociedade vai entendendo o oposto e não quer ser levada no bico.
5. A mídia, Globo à frente, parece ter hesitado em como tratar a questão. Pela manhã, repórteres previamente pautados tentaram induzir populares a lhes preencher aspas contra as mobilizações, em transmissões ao vivo. Fracassaram. À noite, pelo menos no Jornal Nacional, foi impossível não se render às evidências: atos maciços de norte a sul se impuseram nas pautas das redações. O efeito multiplicador dessa repercussão ainda não pode ser determinado.

6. O ato mais expressivo parece ter sido o de São Paulo. Setores de ultraesquerda - aparentemente sem discernir o que levou milhares de pessoas às ruas - repetiam sofregamente um "Fora Temer" e a extemporânea "Diretas Já" do alto do palanque. Outros mais afoitos bradaram "revolução socialista" a plenos decibéis. Tudo bem, todos ali são contra o governo golpista. Mas agora há um móvel concreto de luta que não pode ser ignorado: a reforma da Previdência.

7. Coube ao representante do PCdoB, a Edson Carneiro Índio, da Intersindical e a Guilherme Boulos, entre outros, aprumarem o tom geral da mobilização. E a Lula que, em não mais que 15 minutos, cantou a letra. Em um de seus mais objetivos e diretos discursos recentes, enunciou números e conceitos: o possível déficit da Previdência não é produto de altos gastos, mas de baixos ingressos. Desemprego em ascensão gera retração de contribuições para o sistema. Pela primeira vez, o ex-presidente colocou-se contrário às reformas e atacou sua criatura, Henrique Meirelles, de frente.

8. A presença de Lula, ao contrário de algumas opiniões, deu densidade ao ato, mesmo para os que não lhe são simpáticos. Acossado por um juiz medíocre de Brasília, que tentou humilhá-lo em depoimento no dia anterior, o ex-presidente parece ter chegado à Paulista com sangues nos olhos. Vendo para onde o vento sopra, não é descabido que ele paute suas jornadas daqui para a frente por um discurso desenvolvimentista e à esquerda mais claro.

9. O dia de protesto tem grande chance de se multiplicar e dar novo êmulo à disposição de lutas de várias categorias e ativistas. Estamos diante - repetimos - da única reforma que - por sua concretude - tem chances de ser derrotada.

10. O governo corre contra o calendário. Sabe que quanto mais tempo passar, mais difícil será manter a coesão de sua base para aprovar uma medida para lá de impopular. A crise vem a galope e o descontentamento geral aumenta, o que exacerba tensões palacianas em tempos de lista de Janot.

11. Por fim, uma observação: as mobilizações desse dia têm qualidade superior às de 2013. Não são horizontais e sustentadas por discursos democratistas de espontaneísmo. Resultam de longo e árduo preparo, investimento material e trabalho intenso de agitação e propaganda (oba!), a cargo de dirigentes, intelectuais, professores, jornalistas e ativistas de todo tipo. São o coroamento de esforços que remontam pelo menos seis meses. Têm comando. Essa marca traz uma lufada de otimismo para um país que pode ter saído da passividade e decolado para o enfrentamento polarizado com o golpismo.
Posted: 16 Mar 2017 09:16 PM PDT
Por Paulo Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo:

Pronto. Apareceu o que faltava para apressar o fim do golpe: o povo nas ruas.

O governo Temer não tem a menor condição de enfrentar as ruas.

A mensagem delas é clara: primeiro, não às reformas, feitas para beneficiar os ricos à custa dos pobres. (Parece uma simplificação, mas é assim mesmo).

Depois, e sobretudo, não ao regime que se instalou com o golpe.

Como tudo na vida, golpes pegam ou não pegam. Este não pegou. Foi rapidamente desmascarado como mais uma manobra da plutocracia para manter ou ampliar seus privilégios.

Os golpes clássicos do passado tinham tanques e bombas para neutralizar os insurgentes.

Os golpes modernos têm, para sustentá-los, o jornalismo de guerra, juízes e parlamentares.

Convenhamos: é muito mais difícil derrotar tanques do que jornais, por mais poderosos que estes sejam.

O povo nas ruas é mais forte que a mais forte organização de mídia.

O brasileiro parece farto de tudo. Farto de Temer. Farto da Globo. Farto de uma Justiça que não se empenha sequer em simular imparcialidade. Farto de uma plutocracia corrupta que fez do país um dos campeões mundiais em desigualdade.

É improvável - extremamente improvável - que Temer chegue até 2018.

Não restará saída senão convocar eleições diretas para quanto antes. É complicado, mas muito mais complicado é o país seguir sob um governo morto em vida.

A única coisa que prolongaria a agonia do regime seria o povo arrefecer e sair das ruas.

Mas é uma hipótese remota, quase impensável, visto o triunfo inspirador das manifestações desta quarta.

Temer talvez deva preparar as malas para mais uma mudança de endereço em breve. Agora, não por medo de fantasma, mas pela realidade áspera da rejeição maciça a um golpe que, repito, não pegou.

Nenhum comentário:

Postar um comentário