sexta-feira, 17 de março de 2017

17/3 - Blog "DE CANHOTA" de 16/3

De Canhota


Posted: 16 Mar 2017 05:00 PM PDT
Artigo publicado originalmente no Outras Palavras.


A agenda legislativa do consórcio golpista tem tramitado sem maiores contratempos no cenário parlamentar. As ruas, mesmo com a digna oposição de boa parte dos movimentos sociais, não lograram, pelo menos até o momento, estabelecer uma linha de resistência eficaz contra a retirada sistemática e rápida de direitos. Quais são as razões que levam a um governo visivelmente sem futuro e com esquálido nível de popularidade atingir sucesso em seus objetivos? Por que a parcela principal do povo ainda permanece apática ao chamado da esquerda para a mobilização em defesa do patrimônio público e dos direitos sociais perdidos ou em risco? Creio que cada militante do país é assombrado por estas questões-pesadelo.

Na dimensão das lideranças, organizações populares e sindicatos, sempre há alguma tentativa de resposta, muitas vezes construídas como justificativa da impotência e não como uma interpretação informada das forças e variáveis que interferem e dão forma ao momento presente. O resultado é que além das derrotas que se acumulam, não conseguimos, enquanto a maioria do povo e suas organizações, devolver uma interpretação sobre os motivos que nos levam aos sucessivos fracassos, por consequência, não aprendemos com o que está se passando.

Trato a seguir, não exaustivamente, de um aspecto que parece possuir valor analítico diante das questões apresentadas. Vejamos.

Parto do pressuposto que todo chamado político deve possuir uma base social a qual se dirige. Esta, por sua vez, para responder ao apelo, necessita de um horizonte de expectativas propício ao seu recebimento e engajamento prático.

A retirada de direitos promovida pelos feitores da Casa Grande afeta a maioria do povo, porém por formas e com intensidades variadas. Isso porque as classes subalternas são heterogêneas, necessário assim levar em conta diferentes situações concretas de classe, que objetivamente interferem no repertório cognitivo e de aspirações de vida de setores sociais subalternizados. Um trabalhador assalariado de uma montadora de automóveis ou do setor de pesquisa de um laboratório de fármacos terá uma situação objetiva de vida muito menos grave do que um assalariado de uma empresa de telemarketing, mesmo sendo ambos assalariados e explorados. O abismo se abre ainda mais, ao confrontar a vida de trabalhadores informais e formais precarizados (temporários, por exemplo) com a dos trabalhadores sob regime estatutário (servidores públicos) e celetistas com contrato por tempo indeterminado.

Estas estratificações separam grandes contingentes; segundo dados do IBGE, aproximadamente 40% da população economicamente ativa (PEA) recebem de 0 a 2 salários mínimos, outros 30% de 1 a 2 salários mínimos (IBGE, 2010), são camadas majoritárias do povo que vivem imersas no reino das urgências mais elementares. Para estes setores – compostos por trabalhadores formais precarizados, informais, trabalhadores rurais – a aposentadoria, por exemplo, não possui o mesmo significado do que para os demais 20% da classe trabalhadora com maior rendimento.

Se para um funcionário público aposentar-se é a contrapartida pelos serviços prestados (o descanso merecido); para o andar de baixo da classe trabalhadora é um aporte importante de rendimento, mas não significa o fim da vida laboral, nem mesmo sua atenuação. Os informais (trabalhadores por contra própria), sequer possuem a aposentadoria como um acontecimento tangível. Somente este fato, já altera significativamente a forma que os diferentes estratos da classe trabalhadora tomam o chamado de luta contra a Reforma da Previdência de Temer.

O senso comum de grande parte dos trabalhadores acredita, por exemplo, que o fim do regime estatutário dos funcionários públicos e sua equiparação aos celetistas na aposentação é uma ato de justiça, de “retirada de privilégios”, e não um ataque à parte da classe trabalhadora que está tendo conquistas retiradas. Por sua vez, não esteve na pauta das principais categorias da carreira pública a luta pela expansão dos seus direitos – benefícios, estabilidade, aposentadoria integral, etc. – para o conjunto da classe trabalhadora.

Mesmo diante do exposto, a questão previdenciária é uma das pautas com maior capacidade de agregação das diferentes camadas da classe trabalhadora. Se utilizarmos o exemplo dos projetos relativos à liberação da terceirização de trabalhadores/as nas atividades fins das empresas – PL 30/2015 no Senado e PL 4302/1998 na CCJ da Câmara dos Deputados – o hiato entre setores da classe assalariada aumenta bruscamente. Os contingentes terceirizados, por sua vez mais precarizados entre os trabalhadores formais, reivindicam uma legislação mais definida em relação a sua atividade laboral e por esta razão não se opõe aos projetos em tramitação indicados. Não dão a devida atenção sobre os efeitos mais gerais pretendidos por estes projetos de lei: que implicam em retirar direitos dos não terceirizados, ou seja, terceirizar (e também precarizar) parcelas de assalariados lotados nas atividades fins das empresas.

O PL 4302/1998, um projeto de iniciativa do governo de FHC até então congelado na Câmara – é particularmente nocivo. Neste PL, o caráter “extraordinário” dos contratos temporários (contratos estes sempre mais precários do que as outras modalidades) é retirado, abrindo a possibilidade para que todo o contrato de trabalho seja na prática, um contrato temporário. Além disso, o PL 4302/98 expande a terceirização para entidades da administração pública, algo retirado do PL 30/2015. Por estas razões, o governo golpista aposta na aprovação do PL 4302/1998, por ser mais radical em seu conteúdo e mais avançado em sua tramitação, pois já foi aprovado no Senado e basta ser colocado em votação na Câmara para ser enviado à sanção da Presidência da República. O futuro próximo da maioria da classe trabalhadora pode ser marcado por contratos de trabalho temporários, precários e terceirizado; desafortunadamente, este futuro já é a rotina de 27% dos assalariados formais em todo o Brasil, ou seja, 12 milhões de pessoas, segundo o Dieese.

As diferenças entre setores das classes subalternas se expressam ainda nas formas e abordagem organizativas das categorias. A alta rotatividade nos postos de trabalho, os baixos salários, a segregação social e os precários níveis de escolarização do andar de baixo da classe trabalhadora interferem de maneira substancial no nível de sindicalização e na qualidade dos seus sindicatos, muitas vezes restritos a uma visão miúda e corporativa (quando muito) de sua função. O andar de cima, por sua vez, geralmente atinge melhores níveis de sindicalização, mas por razões também de ordem prática, e notadamente imediatista em sua maioria, se limitam ao corporativismo, a disputa entre carreiras (às vezes dentro de um mesmo ramo).

Segundo estudo realizado pelo IPEA (IPEA, 2016), o país têm 10.817 sindicatos de trabalhadores, sendo que 50,1% das entidades tem base territorial restrita a um município, outros 30,3% a um pequeno número de município. A taxa de sindicalização de trabalhadores no Brasil é de 16,2%. Os servidores públicos chegam 36, 8% de sindicalização, uma realidade diferente dos demais estratos como os celetistas do setor privado (20,3%), trabalhadores por conta própria (11,8%) e assalariados não registrados (6,2%); em contrapartida, os trabalhadores e trabalhadoras rurais atingem uma taxa de 22,7%, devido à relação entre sindicalização e acesso à seguridade especial para este setor. Em termos numéricos, a base dos sindicatos brasileiros possui 107,2 milhões de trabalhadores/as (praticamente metade da população do país), no entanto apenas 17,3 milhões estão sindicalizados (um pouco mais do que a população do estado do Rio de Janeiro).

De acordo com os dados apresentados, o sindicalismo no Brasil é pulverizado territorialmente e restrito em termos de engajamento das suas bases. A ideia de representação é uma ilusão perigosa, o vínculo orgânico é baixo às instituições sindicais e o contingente da base não é mobilizável com a agilidade necessária para se constituir como força material e prática nas lutas. Sendo assim, não faz sentido, para os interesses estratégicos “dos debaixo” que o seu sindicalismo se restrinja a representação das categorias, mas que se perceba como instrumento da classe e do povo, o que é qualitativamente diferente.

O problema específico não está apenas na fragmentação das situações concretas de reprodução de cada camada das classes subalternas, mas na ausência de uma tecnologia política que atue nas partes, e as ultrapassem. Isso requer por sinal, uma vontade coletiva e organizada imbuída de esforço da superação comprometido, para além da retórica enfadonha dos clichês.

A solidariedade de classe não pode ser um jargão inútil, mas um princípio que determina condutas práticas. Isso significa, a título de exemplo, que a razoável estrutura sindical brasileira deve estar a serviço da classe e não apenas das categorias. A divisão de trabalho político entre centrais (que atuariam no geral) e sindicatos (que atuariam no específico) é no final das contas burocrática, conservadora e ineficaz. As portas das sedes sindicais, que estão espalhadas por todo o país, devem estar abertas para o povo trabalhador, não apenas para a pequena fração que formalmente representa. Significa que o trabalho de base deve ganhar os bairros, deve se importar menos com a ideia de “representação” e mais com a noção “de Projeto” de contorno geral.

Quanto ao “Projeto de contorno geral” ao qual me refiro, indica que as classes subalternizadas em algum momento dará consequência prática ao que já está na ordem do dia: constituir apostas estratégicas de disputa do poder. Significa orientar a questão nacional no sentido de responder às demandas da maioria do povo. Ou seja, uma proposta que unifique “os debaixo” – trabalhadores assalariados (formalizados ou não), trabalhadores por conta própria (rurais e urbanos), profissionais liberais e o empresariado popular (proprietários de pequenos negócios, por ex. a padaria, o salão de beleza, a quitanda) – em uma perspectiva de combate à Casa Grande (os 1% da população que detém 60% da riqueza brasileira), e em particular o estado-maior dos capitalistas atuais, os conselhos de administração dos bancos. Neste sentido, trata-se de um projeto que pode assumir diferentes matizes e nomes, mas que em seu eixo articulador está a perspectiva de desconcentrar a riqueza, o poder político e os aparatos midiáticos e culturais.

Alguém poderia objetar estas proposições, afirmando que esta leitura não condiz com a situação atual da consciência das lideranças sindicais, e, portanto seria inútil cobrar aquilo que eles não podem oferecer: a leitura de Projeto. Há uma parte de verdade nisso, mas o que resta falso nesta posição é considerar a cognição das pessoas como algo estático. A história está se movendo, os direitos estão sendo retirados e a nossa vida já está piorando, a própria viabilidade sindical está em risco. Expandir o horizonte cognitivo e se abrir para outras possibilidades de ação política são questões relacionadas à sobrevivência, e não uma mera escolha “ideológica”.

Enquanto as lideranças populares e sindicais reclamam da sua miséria, outro projeto ganha espaço nas classes subalternas.

O fascismo, transvestido de fundamentalismo neopentecostal e carismático católico, é ousado. Suas igrejas estão espalhadas em cada bairro do país, de portas abertas para qualquer pessoa; realizando atividades (“cultos”) cotidianamente operando o trabalho ideológico. O fascismo está a ocupar o espaço, reivindica para si a causa “dos debaixo”. Retiradas todas as cascas morais e espirituais, o que faz de fato é disputar hegemonia. Usa todos os recursos que dispõe a favor de uma estratégia de poder criativa e arrojada. Ele não pretende permanecer como minoria por muito mais tempo. A diferença de ímpeto moral entre o fascismo religioso e as forças populares e de esquerda é evidente. Enquanto os sindicatos fecham as portas à noite, uma nova igreja é inaugurada a cada duas horas.

Quem está, de fato, dando uma resposta prática para uma questão prática?

Por fim, apresento o relato de um caso ilustrativo que pode nos dar alguma esperança.

Recentemente estava reunido com um conjunto de lideranças sindicais e comentava sobre estas questões que apresentei acima. Depois de ouvir, com interesse meus argumentos um dos participantes me perguntou:

-“É aí? Concordo com você. Mas o que eu faço então?”.

Então, arrisquei lhe respondendo: “Olha companheiro. Você poderia montar uma turma de EJA (Educação de Jovens e Adultos) na sede do seu sindicato à noite.”

Ele, curioso, retrucou: “Mas para quê?”.

Então completei: “Se metade dos sindicatos no Brasil tivesse uma turma de EJA com 15 educandos/as cada, já seria 75 mil pessoas, todas as noites, ouvindo sobre outra proposta de sociedade e se educando de uma maneira diferente. Isso é ainda insuficiente, mas já é um bom começo não é mesmo?”

Ele concordou. Poucos dias depois fiquei sabendo que ele estava propondo isso na direção do sindicato em que é diretor.

Fontes:


IBGE. Censo Demográfico 2010: Trabalho e rendimento. Rio de Janeiro: IBGE, 2010.

CAMPOS, André Gambier. Sindicatos no Brasil: O que esperar no futuro próximo? In: INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA/ IPEA. Texto para discussão 2262. Brasília : Rio de Janeiro : Ipea , 201.


Pedro Otoni é cientista político e educador popular.
Posted: 16 Mar 2017 12:27 PM PDT
Artigo publicado originalmente na Carta Maior.


A dinâmica do movimento político é mesmo surpreendente. Já dizia o falecido político mineiro Magalhães Pinto que a política é como as nuvens no céu: você olha em um determinado momento, está de um jeito. Passados alguns minutos, você vai conferir a configuração acima da tua cabeça e está tudo mudado. Se já é difícil entender o fenômeno em si, a tarefa torna-se ainda muito mais complexa ainda quando se tenta fazer algum tipo de previsão.

Depois de ter conseguido aprovar a chamada “PEC do Fim do Mundo” no final do ano passado com relativa facilidade na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o governo começa agora a enfrentar a realidade da chamada resistência generalizada. Aquela emenda constitucional estabelecia o congelamento das despesas sociais do orçamento por longos 20 anos e foi aceita pela maioria dos parlamentares ainda muito influenciados pelo discurso uníssono do governo e da imprensa em torno da necessidade imperiosa de um ajuste fiscal rigoroso.

Apesar de todo o debate que os opositores tentamos abrir na sociedade a respeito da irresponsabilidade criminosa subjacente àquela medida, o fato é que a reação popular não foi forte o suficiente para impedir o avanço da proposição e sua aprovação em 13 de dezembro. Até a data parece ter sido escolhida com bastante empenho e atenção pelos dedicados assessores palacianos. Em 1968, no mesmo dia, havia sido editado o famigerado AI-5, quando o Brasil mergulhou de forma profunda na pior fase da ditadura militar.

Não obstante a amplitude do arsenal de maldades envolvidos na mudança constitucional válida por 2 décadas, talvez a pulverização das atrocidades a serem cometidas no futuro tenha dificultado o sentimento de revolta da maioria da população. Por mais que o Brasil esteja afundado em uma crise econômica e social sem precedentes, assistimos a um inexplicável grau de apatia e consentimento das forças sociais. Essa relativa passividade fica ainda mais difícil de ser compreendida em se tratando de redução das verbas públicas dedicadas a temas como previdência, saúde, educação, assistência e tantos outros tão necessários em momentos como o que vivemos atualmente.

Reforma da Previdência: desaprovação generalizada.


No entanto, a reforma da previdência oferece um quadro bastante distinto. A proposição é muita mais incisiva em mudanças objetivas e claras. Em se tratando de uma PEC que retira direitos de forma ampla e universal, quase todos os indivíduos são atingidos - de forma direta ou indireta - pela matéria. Seja pelo risco oferecido aos que já estão aposentados, seja pela retirada de direitos dos que ainda estão na vida laboral ativa, seja ainda pelo completo descrédito que oferece às futuras gerações que ainda pretendem ingressar na fase de trabalho de suas vidas.

Assim, a questão política fica mais sensível e as próprias pesquisas encomendadas pelo núcleo duro do governo sistematicamente têm apresentado um cenário de elevada impopularidade dos temas sugeridos para a mudança previdenciária. Tendo já decorrido mais da metade do mandato dos parlamentares eleitos em outubro de 2014, os deputados começam a colocar na balança também a reação dos eleitores frente a tal medida. O Presidente começa, literalmente, a temer sobre a sua capacidade de tratorar o Congresso, como ocorreu em dezembro.

As advertências começam a pipocar aqui e ali. Dissidências no interior da própria base aliada são reveladas e emergem na superfície do cenário da disputa de poder. Líderes políticos conservadores se levantam quando o tema volta à baila, como Paulinho da Força Sindical ou dirigentes do PTB, como Arnaldo Faria de Sá. Ainda que não tenham abandonado seu perfil conservador em termos de projeto de país, tais referências do quadro partidário mais à direita expressam também o sentimento de suas bases sociais. Nesse debate, em particular, a contestação aberta da política oficial em matéria considerada “estratégica” pelo Palácio do Planalto não deve ser menosprezada.

Assim, o governo reconhece a importância de tais sinais emitidos e é possível que passe a levá-los em consideração . Por exemplo, pode incorporar a leitura da temperatura a partir da métrica oferecida pelos termômetros desses políticos de sua base, mas que mantêm algum grau de contato com o sentimento do pulso popular. Não é por outra razão que até mesmo o relator da matéria, escolhido por sua extrema lealdade e dedicação ao projeto de Temer, já sinaliza para a necessidade de alguns recuos organizados na tropa aliada. O deputado Artur Maia (PPS/BA) já avisou que a reforma não será aprovada da “forma como foi enviada” pelo Executivo. Isso significa que já avança a incorporação de críticas ao projeto.

Rachas na base aliada


De outro lado, o núcleo duro começa a enfrentar problemas com os próprios partidos da base aliada. Estão aí alguns dos exemplos mais recentes de questionamento da capacidade de manter o grupo unido na defesa das maldades. Esse foi o caso sintomático das manifestações de caciques do PMDB a favor da liberação do voto dos deputados do partido, bem como o anúncio do PROS e do PSB de que seus integrantes votarão contra o texto enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional.

Nesse contexto ganhou relevância também a atuação pró ativa do amplo leque de entidades, especialistas e pesquisadores envolvidos com o tema. Apesar do evidente boicote patrocinado pelos principais órgãos de comunicação às vozes críticas ao projeto de Temer, conseguimos furar o cerco à informação por meio das redes sociais e até mesmo por meio de peças publicitárias encaminhadas por associações que se manifestaram claramente contra a proposta redutora de direitos.

Nesse momento em especial, a divulgação das informações reveste-se de fundamental importância. À medida que a população vai tomando consciência a respeito do tamanho das maldades incluídas no texto da PEC 287, cada vez mais vai ficando difícil para o governo conduzir a tramitação com a folgada maioria que ele se gaba de manter no interior do Parlamento. Mais debate e mais luz no assunto reforçam o sentimento de indignação popular contra a medida. E esse movimento coloca mais interrogação na cabeça dos deputados preocupados com sua imagem eventualmente arranhada perante o eleitorado.

Ainda que a preocupação não tenha se convertido em desespero, a luz amarela parece ter acendido nos dirigentes do governo. A tentativa destrambelhada de promover censura à divulgação de material contrário à Proposta revela tal dificuldade em lidar com a generalização crescente das críticas. Essa mesma motivação levou o Executivo a se apoiar em um esquema de publicidade típico de quem se vê acuado em sua estratégia. Na direção oposta a todo o discurso a respeito da crise fiscal e da necessidade de cortar despesas secundárias, o governo paga verbas milionárias para difundir a campanha mentirosa a favor das mudanças nas regras previdenciárias.

Os grandes jornais e as redes de televisão martelam cotidianamente as versões patrocinadas pelo Ministério da Fazenda a respeito da urgência da matéria e da catástrofe iminente caso a medida não seja aprovada. Matérias e colunas de “especialistas” buscam desqualificar os argumentos apresentadas pelos estudos que negam o “déficit estrutural” do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Esse é o caso do excelente documento “Previdência: reformar para excluir?” conduzido pela ANFIP e pelo DIEESE. Ali estão apresentados os números baseados nas estatísticas oficiais da administração pública federal e que evidenciam a manipulação de informações para justificar o desmonte previdenciário.

Isolamento de Temer e impopularidade da reforma


As pessoas começam a perceber que o sistema da seguridade social está equilibrado em termos financeiros. Existe até mesmo um orçamento anual aprovado pelo poder legislativo tratando do tema que engloba previdência, saúde e assistência social. O ponto sensível é que o Executivo se apropria das fontes de receita tributária que deveriam ser destinadas para esse fim e as utiliza para promover o famigerado superávit primário.

Na verdade, o problema de imagem começa em casa. É amplamente conhecido o fato de que o próprio Temer se aposentou aos 54 anos e recebe mensalmente salários somados a benefícios previdenciários em valores altíssimos. Ora, nessas condições, como justificar politicamente que o problema se resolveria com elevação da idade mínima para 65 anos, a exigência de 49 anos de contribuição e a proibição de acumulação para os setores da base de nossa pirâmide social?

Quase todos os dirigentes políticos que se lançam a clamar contra os supostos abusos do regime previdenciário estão no conjunto dos que usufruem dos benefícios desse mesmo sistema. Além disso, uma boa parte deles deverá constar da tão aguardada quanto temida “lista de Janot” - quando finalmente deverão ser oficializados os boatos vazados a respeito dos denunciados em esquemas de corrupção em vários níveis de governo e de ampla coloração partidária.

O aprofundamento da crise econômica e seus efeitos sociais operam como condimento para o crescimento da insatisfação popular e para o aprofundamento dos índices de impopularidade de Temer. O governo vai perdendo quadros e os colaboradores que ficam aos poucos vão perdendo as respectivas vestes. As denúncias de corrupção não cessam de vir à tona, mas o governo nada faz com os acusados de sua proximidade. Ao contrário, a cada dia que passa o presidente perde mais o prurido e o pudor. A sua imperdoável fala no dia internacional das mulheres revela sua enorme dificuldade de operar em sintonia com seu tempo e com as  aspirações da maioria da população.

Caso insista na aprovação da maldade previdenciária, o rei corre risco de ficar nu.


Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.
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Posted: 16 Mar 2017 12:00 PM PDT

O que poderia ser celebrado como sinal de normalidade institucional – os pedidos do Rodrigo Janot ao STF para abrir inquéritos das delações da Odebrecht – na realidade é apenas um truque do procurador-geral para [i] proteger o bloco golpista, em especial o PSDB; mas, sobretudo, para [ii] viabilizar a condenação rápida do Lula e, desse modo, impedir a candidatura do ex-presidente em 2018, isso se a eleição não for cancelada pelos golpistas.

Janot seguiu fielmente Maquiavel: “aos amigos, os favores; aos inimigos, a lei”. Os golpistas, cujos indícios de crimes são contundentes, com provas de contas no exterior, jantares no Palácio Jaburu, códigos secretos para recebimento de dinheiro da corrupção e “mulas” para carregar propinas, serão embalados no berço afável do STF.

Lula, sobre quem não existe absolutamente nenhuma prova de crime, foi denunciado por Janot e será julgado por Sérgio Moro, um juiz parcial, que age como advogado de acusação. Ele é movido por um ódio genuíno e dominado por uma obsessão patológica de condenar Lula com base em convicções [sic]. Janot entregou a este leão faminto e raivoso a presa tão ansiada.

Os fatores que permitem prospectar esta hipótese da sacanagem do Janot são:

1. as listas parciais divulgadas em 14 e 15/03/2017 implodiriam qualquer governo, quanto mais o apodrecido e ilegítimo governo Temer – implodiriam, mas não implodirão, porque estamos num regime de exceção;

2. foram denunciados nada menos que: seis ministros [Padilha, Moreira Franco, Aloysio Nunes, Bruno Araújo, Kassab e Marcos Pereira] + os dois sucessores naturais do presidente em caso de afastamento do usurpador [Rodrigo Maia e Eunício Oliveira] + o idealizador da “solução Michel” para estancar a Lava Jato, atual presidente do PMDB [Romero Jucá] + o presidente do PSDB [Aécio “tarja-preta”] + quatro senadores da base do governo + cinco governadores + três deputados que apóiam Temer + três senadores da oposição + dois deputados de oposição;

3. uma pessoa iludida poderia concluir: “é uma decisão corajosa e imparcial do Janot”; afinal, ele investiga personagens poderosos e, aleluia, inclusive o PSDB. Ilusão: esta é, exatamente, a manobra diversionista do Janot;

4. os denunciados do governo golpista, todos eles, inclusive os sempre protegidos tucanos, têm foro privilegiado, e por isso serão investigados pelo STF, e não nas instâncias inferiores do judiciário [com minúsculo]. É verdade que Janot denunciou também golpistas sem foro privilegiado. Esses, porém, são as “genis” Eduardo Cunha e Sérgio Cabral, já presos; e Geddel Vieira Lima, que já está no corredor do cárcere;

5. o supremo [com minúsculo], demonstram estudos da FGV, é a instância mais lenta, mais politizada [eventualmente mais partidarizada, para não dizer tucana] e mais inoperante do judiciário. A primeira lista do Janot, por exemplo, entrou no sumidouro do STF há dois anos [em março/2015], e lá dormita até hoje, sem nenhuma conseqüência na vida dos políticos denunciados por corrupção;

6. a composição ideológica do STF é aquela mesma que, agindo como o Pôncio Pilatos da democracia brasileira, lavou as mãos no processo do impeachmentfraudulento, e assim converteu o supremo em instância garantidora do golpe de Estado que estuprou a Constituição para derrubar uma Presidente eleita com 54.501.118 votos;

7. é fácil deduzir, portanto, qual será a tendência do STF na condução dos processos dos golpistas. Se esses julgamentos iniciarem antes de 2021, será um fato inédito.

A lista do Janot é um instrumento ardiloso da Lava Jato e da mídia para a caçada do Lula. Janot faz como o quero-quero, pássaro que grita longe do ninho para distrair os intrusos, afastando-os dos seus filhotes.

As instituições do país estão dominadas pelo regime de exceção que violenta a Constituição para permitir um processo agressivo e continuado de destruição dos direitos do povo, das riquezas do país e da soberania nacional.

O anúncio imediato da candidatura presidencial do Lula, abrindo uma etapa de mobilizações permanentes e gigantescas do povo, é a urgência do momento. É a garantia de proteção popular do Lula contra os arbítrios fascistas do regime de exceção e, ao mesmo tempo, fator que pode modificar a correlação de forças na sociedade.

O êxito dos protestos deste 15 de março, que levaram milhões de trabalhadores às ruas em todo o país, é um sinal positivo da retomada da resistência democrática e da luta contra o golpe e os retrocessos.

A democracia e o Estado de Direito somente serão restaurados no Brasil com a mobilização popular intensa e radical, e a candidatura do Lula é um motor para esta restauração.


Jeferson Miola é Integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial.

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