sexta-feira, 17 de março de 2017

17/3 - ESPAÇO VITAL de HOJE

Destaques de sexta-feira, 17 de março de 2017.
banner-estatico-ev-processo-eleronico.png
 
Mensagens no WhatsApp para negociar liminares em habeas corpus
A Corte Especial do STJ tornou réus o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, do TJ do Ceará e sete advogados acusados de negociar decisões judiciais para soltar criminosos durante os plantões do Poder Judiciário em Fortaleza. Negociações chamadas de “oferta imperdível” envolviam pagamentos de R$ 70 mil a R$ 150 mil. Num dos casos, chegou a R$ 700 mil.
TJRS põe fim a tarifas abusivas cobradas pela Sky
Procedência de ação civil pública ajuizada por entidade de defesa dos consumidores obtém o fim da cobrança de penduricalhos de “licenciamento de software e segurança, locação de equipamento de sistema opcional e sistema de gravação”. Segundo a Adecon trata-se de uma burla para substituir a “taxa por ponto extra”, que foi proibida pela Anatel.
Uma proposta pela ampla democratização na OAB
Arte de Jeanne Bins

Ex-conselheiro da Ordem gaúcha, Reginald Felker propõe debate imediato e plebiscito em 2018. Que um milhão de advogados brasileiros digam se preferem eleições diretas, ou indiretas, para as futuras eleições nacionais da entidade, em novembro de 2021.
banner_whatsapp_boletim_3.jpg

Ação penal sobre estupro contra menor de 14 anos aguarda, há um ano, designação de audiência
Arte de Camila Adamoli com base em informação processual disponível em www.tjrs.gov.br (Acesso em 17.03.2017, às 7h45)

 “Rádio-corredor” santa-mariense revela despacho com espaços em branco e inércia cartorária que hoje está completando primeiro aniversário. • Obrigatoriedade de uso de gravata, por advogados, na Justiça do Trabalho de Brasília.  Cantora Rita Lee sugere que todos os candidatos à Presidência da República sejam enfiados no Big Brother global, sem marqueteiros, nem assessores. • A comemoração de Paulo Maluf: “Não estou na Lava Jato, não estou na lista do Janot, como não estive no mensalão”.
Mais uma sujeira política: voto em “lista fechada” para que investigados pela Lava Jato possam se eleger
Novo modelo de sistema eleitoral defendido pelas cúpulas do Planalto, Congresso e do TSE se soma aos “jeitinhos” que o mundo político tem buscado para neutralizar os efeitos da reação da sociedade contra a corrupção.
A sobreposição do negociado sobre o legislado
Arte de Camila Adamoli sobre foto de Lucas Pfeuffer

Presidente da CEJT da OAB-RS aborda o recente enfrentamento entre advogados e juízes por causa de honorários contratuais. E diz que “a reforma trabalhista não se confunde e nem pode ser tratada em conjunto com os problemas da Justiça do Trabalho”.

Notas sobre o guardião da Constituição na crise brasileira
O Ministério Público está se tornando, com uma visão manipulatória da crise, o centro político decisionista, num Estado de Direito que - ao cansar as suas regras pela inércia - também forma cidadãos que esperam um ´führer´, que aja e pense por eles”.
Três novas súmulas do TRF-4
Quando a condenação puder ser substituída por somente uma pena restritiva de direitos, a imposição deve ser, preferencialmente, a de prestação de serviços à comunidade, “porque melhor cumpre a finalidade de reeducação e ressocialização do agente."
União tenta derrubar a liminar que proibiu a propaganda sobre a reforma da Previdência
Presidente do TRF-4, desembargador Fernando Wowk Penteado, recebe pedido de “suspensão de tutela antecipada” encaminhado pela Advocacia Geral da União.
Potins desta sexta-feira
* O que deve fazer, agora,  o megaempresário que comprou um político e um senador? * Lava Jato pega modelo que pousou desnuda para a revista Playboy * Quando a esposa diz ao marido que está indo ao supermercado, ela está falando a verdade?... * Construtora Andrade Gutierrez deve pagar R$ 1 milhão por danos coletivos e está proibida de descumprir interdições do Ministério do Trabalho na reforma do Estádio Beira Rio.
Facebook EV Twitter EV
 
Você está recebendo este informativo por ter seu e-mail inscrito em nossa base de contatos optantes pelo nosso boletim de notícias. Para certificar-se de receber nossas notícias corretamente, inclua nosso endereço: espacovital@espacovital.com.br em sua lista de contatos.

Nenhum comentário:

Postar um comentário