segunda-feira, 20 de março de 2017

20/3 - Altamiro Borges DE HOJE

Altamiro Borges


Posted: 20 Mar 2017 12:19 PM PDT
Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

A grande celebração, entre Lula e o povo nordestino, da chegada das águas do rio São Francisco ao semi-árido será apontada como um pretexto para o lançamento de sua candidatura a presidente em 2018. Mais do que isso, porém, o ato de Monteiro (PB) foi uma questão de justiça histórica, que Temer tornou necessária com sua mesquinha inauguração oficial da semana passada, em que sequer mencionou o nome de seu principal realizador. O comparecimento maciço a um encontro com quem não mais governa, a força política da manifestação e os claros sinais da saudade de Lula sugerem que a oposição começa a sair da defensiva para tomar a dianteira, depois da derrota imposta pelo golpe de 2016.

A transposição das águas do São Francisco para o semi-árido nordestino é uma daquelas obras que muda a face de um país ou de uma região, produzindo mudanças sociais e econômicas que marcarão época. Na história do mundo e da humanidade, o manejo do rios foi decisivo para o florescimento de grandes civilizações. Assim floresceu a cultura da Mesopotânia, entre o Tibre e o Eufrates, a agricultura do Egito, junto ao Nilo, a civilização da Índia, a partir do rio Indo, e a chinesa, que só avançou a partir das barragens do rio Amarelo. Reis e governantes da antiguidade realizaram grandes projetos destinados a garantir o uso das águas daqueles rios em benefício do povo e do desenvolvimento. 

Hoje ainda não nos damos conta do significado da transposição do São Francisco mas ela mudará a face do Nordeste brasileiro. Lula, como nordestino e retirante que experimentou a seca e a fome, sabia o que ela significava quando a começou, em 2007. Se vergonha e pudor estivessem entre os atributos dos que nos governam sem nosso voto, Temer e outros faturadores de obra alheira teriam tido um surto de rubor diante da celebração de ontem em Monteiro. Foi com Lula, e não com ele, que o povo celebrou a secularmente esperada chegada das águas ao sertão.

Lula deu-lhe também uma lição ao citar, no discurso de ontem, seu ministro da Integração Regional, Ciro Gomes, reconhecendo seu trabalho e sua coragem ao dar início às obras, em 2007, enfrentando a burocracia ambiental e as críticas de muitos adversários do projeto, inclusive as de alguns governadores e até mesmo a greve de fome de um bispo. Ciro não estava presente mas não foi omitido, como fez Temer na semanada em relação a Dilma e Lula. Saiu-se com aquela de que a obra não tem paternidade, pertencendo ao povo brasileiro que pagou impostos para que pudesse ser realizada. Desde sempre os brasileiros pagaram impostos e os nordestinos sofreram com a seca mas, antes de Lula, não houve imperador ou presidente que a tirasse do papel. Como Temer gosta de dizer lorotas e de subestimar a inteligência do povo!

Num tempo em que a grande maioria dos políticos se posiciona segundo as conveniências, cabe reconhecer a coerência e a honestidade política do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho. Ele é do PSB mas resistiu às pressões do partido para apoiar o golpe. No ato com Temer, foi o único a citar Lula e Dilma. E neste domingo, foi o anfitrião e organizador do evento. Não temendo represálias federais, declarou com todas as letras de que lado está: com Lula, pela restauração democrática e a eleição de um novo governo popular em 2018.

As manifestações do dia 15, contra a reforma previdenciária, e o ato de Monteiro, neste domingo, podem se os primeiros sinais de que as forças populares derrotadas pelo golpe começam a ganhar desenvoltura para a ofensiva. O programa dos que derrubaram Dilma segue em sua rota de fracasso econômico e decadência moral, exigindo do povo a aceitação de sacrifícios e a resignação com a perda de direitos. É isso que o governo faz com suas campanhas na televisão em defesa da reforma previdenciária: tenta convencer as pessoas de que elas devem aceitar passivamente regras que vão tornar sua aposentadoria uma quimera. Enquanto isso, cresce exponencialmente o número de membros do governo e integrantes de sua coalizão partidária delatados por suas conexões financeiras com a Odebrecht e outras empresas. Para a população, a ficha cai e a retração inicial começa a passar. Para o PT e toda a oposição, é hora de sair da defensiva.
Posted: 20 Mar 2017 09:37 AM PDT
Por Tarso Genro, no site Sul-21:

O vazamento em pílulas, do que vulgarmente ficou conhecido como “Lista do Janot” — independentemente de quem está nela arrolado – foi mais um episódio da “exceção” em voga no nosso sistema de direito, que unifica politicamente grupos organizados dentro da alta burocracia estatal, a maioria da mídia tradicional e setores liberal –conservadores de vários partidos políticos. Sua forma parcelada, manipulada e ilegal de divulgação, visa omitir sua verdadeira e real novidade: a maioria das pessoas supostamente envolvidas em atos ilegais, que ainda não se sabem quais são — nem se são reais — na sua maioria são originárias, tanto dos partidos golpistas que estavam no governo, como dos partidos golpistas que eram oposição.

Ao misturar o que é velho e já martelado (as acusações praticamente exclusivas contra o PT) com o que é novo e relevante, o domínio - no campo da corrupção - do PMDB e do PSBD, a “Lista de Janot” integra - independentemente da vontade da instituição que ele dirige - o grande elo de ligação da crise das instituições políticas a demonização dos partidos, de forma indistinta, com a sedimentação na opinião pública, do sentido hoje vigente na opinião pública que democracia e política não valem “a pena”. O vazamento da lista sem a formalização pública das acusações protege, na verdade, os eventualmente corruptos que estão ali expostos e ainda pode liquidar a vida política e pessoal daqueles que, em alguns anos, poderão estar absolvidos por ausência de culpa ou dolo.

O objetivo desta “troika” política – burocracia, mídia e setores de partidos – era dar o golpe e fazer rapidamente as “reformas”. Era matar Lula politicamente, eliminar a esquerda da vida pública e disponibilizar as riquezas do país ao capital financeiro predatório, que controla o Estado brasileiro. Suas finalidades foram parcialmente alcançadas, mas o que vai definir o processo é o sucesso, ou não - da “troupe” que hoje controla o poder - na realização das duas reformas axiais destinadas a dar segurança a um novo ciclo de acumulação. São as reformas previdenciária e a trabalhista, que ainda estão em disputa no Congresso Nacional e nas ruas do país.

De uma parte, este novo arranjo político do “rentismo” - através do golpe - visou liquidar com o que restava do projeto do “Brasil-potência” tentado pelos militares pela via da ditadura. Visava, igualmente, bloquear a restauração, pela via política, do desenvolvimentismo democrático e social erguido na esteira de Getúlio, Juscelino, Jango, Brizola, encarnado nos Governos Lula, através do diálogo social ampliado para “baixo” - com as camadas populares - e para “cima”, com os setores empresariais subsidiados, tanto para atenderem o mercado interno, como para estimular as exportações.

De outra parte, este arranjo do novo bloco dirigente de centro-direita, tinha como obrigação pautar (e o fez) as referidas reformas da previdência e trabalhista, para atender dois sujeitos políticos importantes do atual “pacto hegemônico” nacional, a saber: a primeira (reforma previdência) atender os credores privados do Estado, no cenário global; e a segunda (reforma trabalhista), atender os empresários - nacionais ou não - que precisam dar maior competitividade à indústria, que não o fazem pela via de novos padrões tecnológicos e de inovação, mas por meio do rebaixamento do valor real da massa salarial disponível.

Só uma nova frente política nacional-democrática, que envolva partidos, frações de partidos, personalidades, movimentos, setores democráticos e progressistas de corporações do Estado e de instituições da sociedade civil, poderá - como alerta Boaventura Souza Santos - desenvolver uma ação “contra-hegemônica”, com fundamento na democracia representativa, nos direitos humanos e no constitucionalismo democrático, para resistir ao desmantelamento do estado e ao sucateamento de direitos.

A tensão entre democracia e capitalismo - como alerta o mesmo mestre - que resultou no caráter expansivo da democracia (que inicialmente excluía as mulheres e os trabalhadores), agora pende para novas exclusões e opressões. A “questão democrática”, hoje, está fundida com a “questão popular”. O nome da saída deste impasse é republicanismo radical, que retire a política da força corrosiva do capital, para entregá-la nas mãos do povo, que é o destinatário da democracia e garantidor da república.

* Tarso Genro foi Governador do Estado do Rio Grande do Sul, prefeito de Porto Alegre, Ministro da Justiça, Ministro da Educação e Ministro das Relações Institucionais do Brasil.
Posted: 20 Mar 2017 07:24 AM PDT
Por Miguel do Rosário, no blog Cafezinho:

Quis custodiet ipsos custodes?

Quem vigia os vigilantes?

Como diria o Lenio Streck, isso é incrível, ou melhor, crível.

Pindorama se tornou uma espécie de faroeste sem lei, onde tudo é possível.

A lei de delação premiada já é, por si mesma, uma farsa. Importaram uma lei dos Estados Unidos, esquecendo que, lá, procurador é nomeado e demitido pelo governo.

Entretanto, para cúmulo do absurdo, o Ministério Público e o Judiciário não respeitam a própria Lei da delação premiada, que é torcida e retorcida a seu bel prazer.

E agora mais essa: o procurador geral da república, que deveria ser o modelo de todo o Ministério Público, deu entrevista “em off” para a imprensa golpista e tucana, vazando a sua Listinha.

Foi tudo uma armação entre delinquentes, para controlar a narrativa. E deu certo. A ombusdman da Folha observa que, no dia seguinte ao vazamento, os jornalões vieram todos com a mesma manchete.

Ela esqueceu de dizer que isso não é novidade. É o modus operandi da mídia desde que se iniciaram as conspirações midiático-judiciais, lá no mensalão.

A imprensa brasileira é a verdadeira organização criminosa que corrói a democracia brasileira.

Reproduzo abaixo um post do Tijolaço que resume bem o assunto.

*****

Ombudsman reconhece que PGR faz coletiva “em off” para quebrar sigiloPor Fernando Brito, no Tijolaço

Antes tarde do que nunca.

A ombudswoman da Folha, Paula Cesarino Costa, informa aos leitores que a Procuradoria Geral da República organizou uma espécie de “coletiva off the records” para fornecer alguns dos nomes brindados com pedidos de investigação feitos ao Supremo Tribunal Federal após as delações da Odebrecht.

Como a lei e a decisão que homologou as delações determinam que elas corram em sigilo até que virem um processo, está-se diante de um “crime oficial” de violação de sigilo profissional, previsto no artigo 154 do Código Penal.

Art. 154 – Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem:
Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa.

Parágrafo único – Somente se procede mediante representação.

Portanto, espera-se que os senhores que reclamam de terem seus nomes divulgados sem motivos usem a confissão da Folha e representem, de imediato, ao Dr. Rodrigo Janot, para que este proceda criminalmente contra seus colegas.

Ou, quem sabe, contra si mesmo.

Veja parte do que Paula diz em sua coluna dominical:

***

Na terça (14), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal 83 pedidos de abertura de inquérito.

Oficialmente, por meio de nota, a Procuradoria-Geral informou: “Não é possível divulgar detalhes sobre os termos de depoimentos, inquéritos e demais peças enviadas ao STF por estarem em segredo de Justiça”. Rodrigo Janot pediu ao relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, a retirada do sigilo de parte desse material, considerando a necessidade “de promover transparência e garantir o interesse público”. Fachin ainda decidirá sobre tal pedido.

A surpresa foi a constatação de que a cobertura dos principais órgãos de comunicação _ impressos, televisivos e eletrônicos_ trazia versões inacreditavelmente harmoniosas umas com as outras. Um jato de água fria em quem acredita na independência da imprensa.

Das dezenas de envolvidos na investigação, vazaram para os jornalistas os mesmos 16 nomes de políticos _ cinco ministros do atual governo, os presidentes da Câmara e do Senado, cinco senadores, dois ex-presidentes e dois ex-ministros. Eles estavam nas manchetes dos telejornais, das rádios, dos portais de internet e nas páginas da Folha e dos seus concorrentes _”O Estado de S. Paulo”, “O Globo” e “Valor”.

Por que tanta coincidência? A ombudsman apurou que a divulgação da chamada segunda lista de Janot se deu por meio do que, no mundo jornalístico, se convencionou chamar de “entrevista coletiva em off”.

Em geral, a informação em “off”, aquela que determinada fonte passa ao jornalista com o gravador desligado e com proteção de anonimato, não se coaduna com a formalidade de uma entrevista coletiva _para a qual os jornalistas são convocados protocolarmente a ouvir determinada autoridade.

Após receberem a garantia de que não seriam identificados, representantes do Ministério Público Federal se reuniram com jornalistas, em conjunto, para passar informações sobre os pedidos de inquérito, sob segredo, baseados nas delações de executivos da Odebrecht.

A lei que regula a delação premiada prevê sigilo do seu conteúdo até a apresentação da denúncia.

No dia seguinte, a corrida jornalística por notícia voltou ao normal, com vários veículos obtendo informações exclusivas de partes não divulgadas dos inquéritos sob sigilo.

Foi publicado que mais um ministro, quatro senadores e cinco deputados estão entre os que tiveram pedidos de inquérito apresentados pelo procurador e não haviam sido antes mencionados. Depois se soube que pelo menos dez governadores, cinco deles identificados, são mencionados no processo.

Qual o sentido de se deixar conhecer só alguns dos envolvidos? Qual a estratégia dos procuradores, parte interessada do processo, ao divulgar uns e omitir outros? Por que não liberar, por exemplo, os que estão nos pedidos de arquivamento?

Para o leitor, resulta em história contada pela metade. Informação passada a conta-gotas tira o entendimento do todo e levanta a desconfiança de manipulação.

O resultado desse tipo de acordo subterrâneo é que o jornalista se submete a critérios não claros da fonte, que fornecerá as informações que tiver, quiser ou puder. O repórter concorda em parar de fazer perguntas em determinado momento.

Não foi a primeira vez, porém, que tal procedimento ocorreu. A prática já se repetiu no Palácio do Planalto, no Congresso e até no STF.

Tudo isso resulta numa desconfortável uniformidade de narrativa jornalística, que exala tom oficial.
Posted: 20 Mar 2017 07:15 AM PDT
Por Paulo Henrique Amorim, no blog Conversa Afiada:

Saiu no PiG cheiroso:

Meirelles anuncia mais abertura e interesse do país em aderir à OCDE

O ministro da Fazenda Henrique Meirelles enfatizou no G-20 que o Brasil está se movendo para uma maior abertura comercial e revelou que o país examinará a adesão à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Economico (OCDE), numa reviravolta na postura brasileira até recentemente.

Em contraste com os EUA no grupo das maiores nações desenvolvidas e emergentes, Meirelles disse que o Brasil é favorável à abertura comercial, com base na experiência de que o protecionismo foi negativo para o país.

Argumentou que setores que tiveram abertura maior no passado progrediram, porque puderam se modernizar e se tornar competidores internacionais de ponta.

O ministro destacou uma recente "medida unilateral importantíssima" de abertura do mercado brasileiro: a diminuição da exigência do percentual de conteúdo local, de 90% para 20% na média. "Vamos continuar discutindo - no contexto dos trabalhos intensos de reformas - a adoção de outras medidas, que [ainda] não foram decididas, para um maior fluxo de comércio exterior". Repetiu que mais importação gera mais exportação.

Indagado pelo Valor sobre eventuais cortes de tarifas de importação, Meirelles retrucou: "Estamos discutindo avançar inclusive nisso". Informou também que a Fazenda fará, no decorrer do ano, análise de todos os programas de isenções e subsídios na medida em que forem vencendo. Mas deixou claro que as decisões vão ser tomadas com calma, sem mudanças abruptas na economia. (...)

*****

Navalha

No Governo Lula, o Brasil entrou para o G-20.

As reuniões do G-20 serviam para exibir a nova musculatura do Brasil, com a política externa independente e altiva, sob a batuta do incomparável Celso Amorim.

Agora, o Meirelles, do BankBoston e presidente do Conselho (sic) do banco da Friboi, foi ao G-20 tirar os sapatos.
E pediu desculpas por ficar de costas.

Entregou a economia brasileira, "na contra-mão da História", como diziam os neolibelistas para atacar o Lula e a Dilma.

A mão da História, hoje, é a do Trump - queira ou não.

A do nacionalismo econômico, associado ao nacionalismo xenófobo e racista.

E o açougueiro do neolibelismo, o "vendedor de seguros" - é como, dizem, o Delfim Netto define o Meirelles - vai ao G-20 para:

- reduzir o conteúdo local de 90% para "20% na média"!

(Ah, quando havia a Fiesp, havia industriais brasileiros! Havia a Abimaq! Que saudades do Antônio Ermírio de Moraes!)

- e reduzir drasticamente as tarifas de importação.

Meirelles quer ser o FHC Brasif e está com saudades do Gustavo Franco.

Como se sabe, os dois, FHC Brasif e Gustavo Franco foram os melhores cabos eleitorais do Lula em 2002!

Mais eficientes que o Duda Mendonça!

Como disse o Lula em Monteiro, neste domingo 19/III, "se eu for candidato é para ganhar".

Ele já é candidato...

Com a ajuda do vendedor de seguros.

E do slogan:

Brasil com S! Crescimento, Justiça e Soberania
Posted: 20 Mar 2017 07:07 AM PDT
Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:



Eu não fico dando muita bola para o senhor Jair Bolsonaro, mas quando ele se mete a fazer todo mundo de burro, é obrigação mostrar isso.

Ele postou em seu Facebook um vídeo [aqui] dizendo que “devolveu” o dinheiro que recebeu oriundo da JBS – dona da marca Friboi – dizendo que por isso era honesto.

Menos, seu Jair, menos.

O senhor recebeu R$ 200 mil da JBS-Friboi, repassados pelo diretório nacional do PP, através do recibo eleitoral 011200600000RJ000001, conforme o TSE.

E, de fato, devolveu, no mesmo dia 24/7 de 2014. Aliás, por conta de uma atrapalhação contábil, devolveu “um dia antes” de ter recebido.

Só que, imediatamente, recebeu o mesmo valor, desta vez da cota do PP no Fundo Partidário, pelo recibo eleitoral 011200600000RJ000002.

Ou seja, o mesmo dinheiro rebebeu um “banho” e ficou limpinho e cheiroso.

Esta parte o senhor não conta.

Ninguém o está acusando de “maquiar” carnes com produtos químicos.

Mas, por favor, as contas eleitorais maquiadas com troca de cheques também não é tão perfumada assim, não é?

Veja a história do “Bolsomito” [aqui].
Posted: 20 Mar 2017 06:53 AM PDT
Por Humberto Carvalho Lopes, no site da UJS:

Seria muito fácil para qualquer um, simplesmente vestir a ideologia do senso comum, e dizer “Bolsomito 2018”, principalmente, nos meios direitistas, em âmbitos familiares e sociais em que boa parte dos brasileiros vivem. Por pensar diferente desse senso comum, existem pessoas que são acusadas de sofrer doutrinação, principalmente dentro da sala de aula. O ato revolucionário em questão é desenvolver uma coisa chamada senso crítico e posicionar-se politicamente no espectro de esquerda. O campo do proletário, do estudante, do desempregado, das lutas pela equidade de gênero, pela erradicação de quaisquer tipos de discriminações, e pelo pleno empoderamento do trabalhador em detrimento dos grandes patrões.

É simples entender o significado de mais-valia, é fácil entender que o sistema capitalista, que vem sendo dirigido ideologicamente pelo neoliberalismo, é sinônimo de exploração, precarização do trabalho, desvalorização do trabalhador, geração de pensamento retroativo e conservador (que ao contrário do que muitos pensam, de forma alguma é algo positivo). Não há dificuldade em entender que é impossível ascender socialmente sem explorar a mão de obra do trabalhador, que é a base do sustento de toda e qualquer riqueza. Vemos que há algo de errado quando percebemos a distribuição de renda irregular em todo o mundo: menos de 1% da população mundial é detentora de mais de 50% do poder monetário de todo o planeta. Enquanto existem pessoas usufruindo da extrema riqueza, ainda existem pessoas na extrema pobreza, e isso é sério.

Para a piorar a situação, a direita do nosso país nos vem com um pacote de propostas e imposições que vão totalmente contra às conquistas obtidas pelos trabalhadores brasileiros. A PEC do fim do mundo (241/2016 – 55/2016) e a Reforma do Ensino Médio (MP 746/2016) passaram pelo Congresso Nacional sem apoio popular – afinal, para que servem os canais de consulta pública do poder legislativo brasileiro senão para absolutamente nada? – de forma inconsequente e autoritária. A Reforma do Ensino Médio, por exemplo, menciona a dependência de um documento que sequer existe, chamado Lei de Diretrizes e Bases da Educação (o documento trata da Base Nacional Comum Curricular – BNCC que regula o funcionamento da Educação Básica no país).

Isso nos mostra total desrespeito de um governo ilegítimo para com os estudantes, professores, gestores da educação, pais/responsáveis de estudantes e sociedade civil, além do tempo e dinheiro público gastos em fóruns e conferências que reuniam todos esses segmentos, além de representações do governo federal para se tratar do tema de forma ampla e democrática: o oposto do que tem sido feito pelo (des)governo Temer. É necessário mencionar, também, o Plano Nacional da Educação – PNE, que foi aprovado em 2014 no Congresso Nacional, e que foi uma das maiores vitórias da Educação no século. O documento previa obrigatoriedade na destinação de 10% do PIB e 75% dos royalties do pré-sal para a educação. Isso aconteceria sem a PEC do Fim do Mundo e sem contar com o fato de que o Governo pretende e já está a vender essas áreas de exploração do petróleo ao Capital Estrangeiro.

Michel Temer desde a tramitação da fase um do golpe – o impeachment sem crimes de responsabilidade – , já mostrou que está ao lado dos grandes patrões, e se utiliza de chantagens através da página do partido do pseudo-presidente da república, com táticas de pressão e medo para fazer com que o trabalhador posicione-se favoravelmente aos desmandos da “ponte para o futuro” (mais conhecida como ponte para o retrocesso), de forma que aja com passividade diante de tantos retrocessos. Não deu certo!

Na última quarta-feira, 15 de março de 2017, centenas de milhares de pessoas em todo o país manifestam-se contra a reforma da previdência, que é o próximo projeto de retorno a um país extremamente injusto, apresentados pelo homem que recebe dezenas de milhares de reais por mês, desde a sua aposentadoria, aos 55 anos, Michel Miguel Elias Temer Lulia. A justificativa é o rombo na previdência. Mas esse rombo não existe. Através de cálculos simples, foi provado tecnicamente, que a previdência brasileira vai muito bem, obrigado. As receitas da previdência são efetivamente maiores, que as despesas. Apesar de tantos trabalhadores, trabalhadoras, estudantes, homens, mulheres e intelectuais da sociedade civil brasileira manifestarem-se contra esse pacote de retrocessos, clubes governistas, como o golpista Movimento Brasil Livre – MBL posiciona-se favoravelmente à idade mínima para aposentadoria de 65 anos, ao tempo mínimo de contribuição com a previdência de 49 anos e os outros problemas apresentados nessa “reforma”.

Ainda por cima, propõe um piso de R$500,00 (quinhentos reais) para o recebimento de aposentadoria, o que vai totalmente contra à Consolidação das Leis de Trabalho, que é um dos maiores bens do trabalhador. Essa reforma nos remete à Lei dos Sexagenários, apresentada em 1855, que abolia os escravos com mais de 60 anos. A lei ficou conhecida como a Lei da Gargalhada Nacional, porque as possibilidades de um escravo atingir essa idade eram absolutamente remotas. Devido ao desenvolvimento de problemas de saúde, a expectativa de vida na época não chegava aos 60 anos. Da mesma forma acontece atualmente. No norte e nordeste brasileiro, existem estados em que a expectativa de vida inferior e outros com a expectativa de vida pouco superior aos 65 anos propostos pela versão atualizada da lei da gargalhada nacional. O dia nacional de lutas foi marcado por atos em todo o país, de pessoas que exigem o direito à aposentadoria e à seguridade social, que estão sendo desmontadas por quem tem renda alta, possui altas verbas de gabinete, auxílios desnecessários, e recebe tudo às custas do dinheiro público. Os brasileiros dizem não à Reforma da Previdência!

Aposentadoria fica, Temer Sai!
Essa Reforma Deforma!
Fora, Temer!

* Humberto Carvalho Lopes é Coordenador da Comissão pró-DCE do IF Baiano e Diretor de Comunicação da UJS Bonfinense.
Posted: 20 Mar 2017 06:47 AM PDT
Por Alan Trajano, no site do Diap:

A possibilidade da terceirização irrestrita defendida pelo empresariado nacional e objeto central das discussões que envolvem a reforma da legislação e jurisprudência em vigor é vista como a modernização necessária e, na outra extremidade como precarização das relações de trabalho. Este debate vai além. O impacto da terceirização irrestrita pode ser devastador para as próprias empresas que buscam aumentar sua produtividade e competitividade.

O processo de reestruturação produtiva se inicia simultaneamente na maioria dos países capitalistas na década de 70 do Século 20, no contexto da terceira revolução industrial e tecnológica.

As razões para a terceirização estão ancoradas na busca constante de modernização dos processos produtivos que assegure ampliação da produtividade interna nas empresas, de maneira a aumentar a competitividade e a rentabilidade, notadamente em função da ampliação do mercado de consumo e da globalização da economia.

Dentre as principais motivações que justificariam a terceirização na atividade fim das empresas estão: 1) redução da necessidade imediata de capital; 2) ausência circunstancial de competências técnicas específicas para produzir de forma mais eficiente frente aos concorrentes no mercado; 3) propiciar condições para dar respostas céleres às demandas do mercado, assegurando flexibilidade às condições de produção; 4) evitar a capacidade ociosa de meios de produção e mão de obra; 5) assegurar economia de escala quando os mesmos produtos são demandados por várias empresas.

Não obstante, observam-se uma série de externalidades negativas que surgem no processo de terceirização irrestrita. O mais expressivo diz respeito à perda por parte da empresa terceirizadora das competências terceirizadas, do conhecimento e da metodologia produtiva naquele segmento da atividade.

A fragmentação da representação sindical dos trabalhadores divididos entre os contratados diretamente e os terceirizados, ou entre os organizados em categorias diferentes dentre os terceirizados, que num primeiro momento pode significar uma vantagem para as empresas, pode redundar em constantes conflitos e greves que atingem a mesma empresa. Esta, por sua vez não poderá intervir diretamente nas negociações que pacificam ou compõem os interesses de trabalhadores e empregadores.

Tal situação, do ponto de vista da produção, pode significar uma perda substancial de governabilidade sobre estas mediações e, consequentemente, comprometer a produtividade. É pacífico o entendimento de que a solução dos conflitos de interesses entre trabalhadores e empregadores por intermédio da negociação, uma vez realizada, aumenta a produtividade interna em decorrência da satisfação após o conflito e a relação de pertencimento mútuo entre os empregados e a organização.

Outro aspecto a ser considerado é a transferência, por meio de terceirização, de parte do processo produtivo para empresas especializadas e a potencial perda do desenvolvimento da sua capacidade organizacional e tecnológica, justamente nas áreas de especialização produtiva. Esta realidade pode fragilizar a própria empresa terceirizadora frente ao surgimento de novos concorrentes oriundos das empresas prestadoras de serviços.

O exemplo mais emblemático é a terceirização de parte da produção por empresas americanas para outras asiáticas que passaram a ser suas principais concorrentes.

O grau de conhecimento desenvolvido no âmbito da organização é reconhecidamente um ativo de extrema importância no processo produtivo e mesmo um diferencial competitivo que somente se constrói ao longo do tempo.

Embora no capitalismo liberal pressupõe-se que o mercado se autorregule, a história tem mostrado que a algum grau de regulação estatal é imprescindível para evitar o caráter predatório da competição cujas consequências são sentidas por toda a sociedade. As decisões empresariais, em geral, consideram as ameaças ou oportunidades do momento e diante da conjuntura reagem, ainda que tenha que arcar com consequências que podem mesmo comprometer sua sobrevida futura.

Reconhecidamente um dos objetivos buscados no processo de terceirização é a diminuição dos custos com mão de obra. Este seria um dos objetivos a serem alcançados para assegurar melhores condições de competitividade. Assim, empresas que não contam com outras vantagens competitivas ou buscam aumentar o diferencial competitivo em relação às concorrentes no mercado optam pela terceirização como forma de diminuir seus custos e, consequentemente, obter margem de redução de preços que a diferencie positivamente no mercado. Este movimento, que num primeiro momento pode ser eficaz, é anulado no momento seguinte quando seus concorrentes adotam a mesma estratégia. Entretanto, as consequências negativas para todo o sistema pode perdurar e fragilizar o próprio mercado como um todo.

Portanto, a regulação estatal é imprescindível para salvaguardar o parque industrial nacional contra a circunstancial irracionalidade do mercado, mas também para proteger os demais atores do sistema. Por esta razão, em situação similar, se impõe restrições com o objetivo de proteger o meio ambiente, o consumidor, os recursos naturais, dentre outros que se desatendidos também poderia haver um aumento de competitividade, notadamente no plano dos mercados globais.

Não significa afirmar que a competitividade das empresas brasileiras frente ao mercado internacional não deva ser motivo de preocupação. Entretanto, a busca por melhores condições competitivas das empresas brasileiras não deve se situar no plano da precarização das condições de trabalho ou redução dos direitos trabalhistas. Deve ser concebida de forma sistemática considerando as variáveis que interferem diretamente nos resultados das empresas.

Assim, a imposição de limitações legais ao processo de terceirização no Brasil se insere não somente num contexto ideológico entre atores que se situam no âmbito do capital e do trabalho, mas também na preservação do parque empresarial nacional e das condições de equilíbrio entre os diversos setores sociais, notadamente aqueles mais vulneráveis que acabarão por sofrer as piores consequências, que, via de regra, são os trabalhadores.

* Alan Trajano é advogado, especialista em Direito Público, processo legislativo, administração, políticas públicas e gestão governamental. Sócio do escritório Trajano Advogados Associados.
Posted: 20 Mar 2017 06:42 AM PDT
Por Beatriz Cerqueira, no jornal Brasil de Fato:

O que estamos enfrentando neste momento no Brasil definirá não apenas o nosso futuro, mas, também o das próximas gerações. Decidirá se nosso país voltará a combater a miséria ou aprofundará a desigualdade.

A agenda de retrocessos e de retiradas de direitos iniciada em 2016 pretende redefinir o Estado Brasileiro para as próximas décadas. Não se trata, portanto, de "mais uma luta" que precisa se encaixar nos afazeres do nosso cotidiano. Além de retomarmos a democracia em nosso país, está em disputa que modelo de Estado teremos.

O governo ilegítimo, aliado ao Congresso Nacional e ao sistema financeiro, pretende um Estado menor do que aquele conquistado com a Constituição de 1988. Na visão da elite brasileira, a Constituição garantiu direitos demais, o Estado ficou "grande demais". Era preciso diminuí-lo. Pelas urnas, nenhum projeto de corte de direitos sairia vitorioso. O golpe parlamentar foi essencial para que esta retirada de direitos fosse colocada em prática.

A necessária mobilização

Quando a população foi às urnas em 2014 para eleger deputados e senadores, ela não escolheu uma Assembleia Constituinte. Não elegeu um Congresso Nacional para revisar a Constituição de 1988. As reformas em curso para votação em Brasília são ilegítimas. Porque sua origem é de um governo sem votos e porque ela está sendo votada por um Congresso que não teve outorgado a ele o poder de uma Constituinte.

Assim, também estamos enfrentando um Congresso Nacional que quer golpear o povo exercendo poderes que não tem. Mas o dia 15 de março nos mostrou que a conjuntura está em disputa. Apesar da forte unidade entre governo ilegítimo, judiciário, mídia, Congresso Nacional e elite, é possível derrotar a Reforma da Previdência.

Para o combate da agenda de retrocessos, movimentos sociais, sindicais e juventude têm forjado uma agenda de resistências. A tomada das ruas no último dia 15 demonstrou isso. Mas, para além daqueles que saíram às ruas, é preciso fazer a leitura do comportamento daqueles que não saíram. Estes começam a perceber que tem algo errado, que o "milagre" do fim da corrupção e da crise econômica anunciados pelos que articularam a chegada ilegítima do Michel Temer à presidência da República não se concretizou.

A vida está mais difícil, trabalhadores enfrentam uma onda estrutural de desemprego que nos levará a indicadores vividos na década de 90 rapidamente. O poder de compra dos salários se deteriora a cada mês. O milagre anunciado ao som das panelas não aconteceu!

O início da greve nacional da educação será determinante para derrotar esta reforma. Como ficar em sala de aula no momento em que este Congresso ilegítimo tenta nos tirar o direito de aposentadoria? Como encarar nossos alunos, filhos e filhas de trabalhadores da construção civil, empregadas domésticas ou trabalhadoras do campo, cujos pais e mães não se aposentarão?

A expressiva movimentação de Norte a Sul do país contra a Reforma da Previdência, no dia 15 de março mostrou que conseguimos construir resistência. O protagonismo da educação articulada em rede com diversos movimentos e outras categorias pode desencadear um processo de lutas de massa. Em 2011, a educação da rede estadual de Minas Gerais não foi massacrada porque fomos para a sociedade e ela nos amparou por meio de vários movimentos, mais tarde intitulados "Quem luta, educa".

Precisamos rapidamente construir mais dias "15". Temos a obrigação de tentar entregar este mundo melhor do que aquele que recebemos.

* Beatriz Cerqueira é coordenadora-geral do Sind-UTE/MG e presidenta da CUT/MG.
Posted: 20 Mar 2017 06:19 AM PDT
Por Laura Capriglione, no site Jornalistas Livres:

Filmes e novelas que desenvolvem a temática social são na maior parte das vezes intermináveis repetições de palavras de ordem e clichês –e, por isso, chatíssimos. Heróis inverossímeis falando sobre sofrências e utopias.

“Era o Hotel Cambridge”, da diretora Eliane Caffé é outra coisa.

Retrato construído com um milhão de pixels anônimos (os trabalhadores sem teto, refugiados das grandes metrópoles do Brasil e do mundo), o filme escolheu estar a meio caminho entre a ficção e o documentário, para melhor se aproximar de seu foco narrativo: a vida, os sonhos, os amores e o tesão da luta em uma das mais emblemáticas ocupações de sem-teto de São Paulo, a que repovoou o antigo Hotel Cambridge.

Fincado em prédio de estilo modernista na avenida Nove de Julho, o Hotel Cambridge foi inaugurado em 1951. Era famoso pelo bar elegante com poltronas vermelhas, onde se apresentou, em 1959, o músico Nat King Cole, quando ele veio ao Brasil. “Stardust”, a canção que fala sobre os encantos do amor que passou, embalou a noite. Poeira estelar.

Daqueles brilhos, o Cambridge desabou no buraco negro da decadência tão logo o centro econômico e financeiro da cidade deslocou-se para a região da avenida Paulista e, depois, para a Faria Lima e Berrini. Hotéis com nomes chiques e obviamente estrangeiros, como o próprio Cambridge, o Othon Palace, o Hilton, o Paris e o Cad’oro, entre outros, viveram em agonia, até o apagar definitivo das suas luzes.

Carmen Silva Ferreira, 57 anos, foi quem reacendeu as luzes do prédio de 17 andares e 120 apartamentos. Em vez dos engravatados de antes, ela capitaneou um exército de pobres miseráveis, gente que não tinha nem sequer um teto pra dormir em paz… e eles ocuparam o Hotel Cambridge, então tomado por ratos, baratas, lixo, entulho. Toneladas de dejetos foram retirados dos andares.

Detalhe: As centenas de edifícios abandonados do centro da cidade são como tumbas de histórias e recordações. Como tumbas, os proprietários lacram-lhes portas e janelas com tijolos e cimento. É para evitar a invasão de animais ou de quem queira questionar a posse do imóvel — o prédio sufoca sem ar e nem luz.

Felizmente, não é nada que algumas marretadas não resolvam.

Eliane Caffé acompanhou com sua equipe algumas ocupações reais enquanto elas aconteciam. A Carmen que praticamente arranca os passageiros dos ônibus, arremessando-os para um prédio abandonado que acabava de ter sua entrada arrombada a marretadas, fez isso tudo durante uma ocupação real. A tensão no ar, o medo de que a polícia chegue, da porrada, da bomba, ela gritando “Vai pegar a tua casa! Vai, pega a tua casa!” – era tudo verdade. Aconteceu em abril de 2015 e os Jornalistas Livres acompanharam.

Vida cármica

Baiana, mãe de oito filhos, Carmen nasceu na Cidade Baixa de Salvador, filha de empregada doméstica e de militar. Foi o pai que a criou e é indelével a marca deixada pela disciplina da caserna no espírito da mulher. O Cambridge dos sem-teto brilha de limpeza, fruto de mutirões bem-organizados. Tem uma sólida hierarquia, que começa pelos coordenadores de andares, pelos líderes de projetos comunitários, passa pela Linha de Frente (guerreiros que são os fiéis escudeiros da ocupação), e chega até a liderança incontestável de Carmen –a Dona Carmen, como é respeitosamente chamada. Depois das 22h, é tudo silêncio.

Neste caso, trata-se de autoridade conquistada. Carmen casou-se aos 17 anos e conheceu a violência doméstica, espancada que era pelo marido truculento e cheio de ciúmes. Com 16 anos de união, 8 filhos, ela jogou tudo para o ar e fugiu para São Paulo. Sem teto, conheceu a dura rotina e a solidariedade das ruas. Morou em albergues, um administrado pela Igreja Universal do Reino de Deus, e outro, público, sob o viaduto Pedroso, que atravessa a avenida 23 de Maio, no centro da cidade.

Rotina dura. No albergue, um humano é só corpo que precisa de pouso e banho. Tem de sair tão logo o dia nasce. E voltar assim que a noite cai, senão não entra. Carmen lembra-se de passar horas e horas, esperando o tempo passar, dentro do templo da Universal na avenida Brigadeiro Luis Antonio. Andou muito, conheceu todas as entidades que serviam comida, em busca de emprego, as quebradas. Virou cozinheira, mas achou pouco…

A rua é cruel e louca. Ela resistiu ao desespero porque seu único objetivo era trazer todos os filhos para viver sob suas asas (conseguiu). Já viu muita gente forte desabar ante o peso da própria dor.

Carmen iniciou-se no movimento dos sem-teto quando morou, por seis anos, num antigo prédio do INSS, de novo na avenida Nove de Julho. De lá para cá, participou de dezenas de ocupações. Hoje, é uma das maiores conhecedoras da cidade. Quem está devendo IPTUs milionários, quem são os maiores latifundiários urbanos, quantos imóveis possuem, quem são os habitantes tradicionais de cada bairro. É respeitada na Prefeitura, acaba de ser convidada a lecionar em uma grande Escola de Arquitetura. Urbanismo prático.

A hora H

Junta gente de todos os jeitos na hora de ocupar. A velhinha louca que perdeu tudo na jogatina, a jovem crente desempregada, o dependente de drogas, o estudante de medicina que foi expulso de casa porque o pai descobriu que ele é gay, o pastor, a sambista, o poeta, o militante, o refugiado palestino, sírio e congolês, sobreviventes de tragédias humanitárias, os imigrantes bolivianos, haitianos, a prostituta. Um dos grandes insights do movimento de moradia deu a liga entre todos esses espécimes da grande biodiversidade humana que viceja no centro elétrico da metrópole:

“SOMOS TODOS REFUGIADOS: OS ESTRANGEIROS AOS QUAIS A PRÓPRIA PÁTRIA TORNOU-SE AMEAÇADORA; E OS NACIONAIS, AOS QUAIS O BRASIL DOS PRIVILÉGIOS VIROU AS COSTAS”, CONFORME EPIFANIA DE CARMEN.

Nem precisa dizer que é difícil alinhar na vida intensamente coletiva da ocupação as pirações individuais de pessoas tão diversas.

A cozinha é coletiva no começo. Não tem água, não tem luz, tem ratos e baratas, tem fios desencapados, esgoto podre. Elevador? Hahahaha!

Gênios dos serviços gerais, da faxina pesada, auxiliares de pedreiros, ajudantes de ordens de oficinas mecânicas, ajudantes de cozinhas e jardineiros põem-se em ação ordenada por dentro dos encanamentos, dos conduítes, das canaletas enferrujadas — tudo para ressuscitar o prédio e dotá-lo das condições mínimas para ser um lar, enquanto as crianças correm de um lado a outro e improvisa-se a primeira escolinha.

O filme de Eliane Caffé captura nos 90 minutos de exibição as dores de perdas definitivas — e de saudades sentidas — nas conversas por Skype entre os refugiados, agora no Cambridge, e seus parentes e amores distantes (na Gaza destruída pelo massacre dos mísseis israelenses, ou no Congo arrasado pela guerra civil e pelo ebola) Mas, avesso aos vitimismos, embora motivos não faltem, sublinha a solidariedade entre os sem-tetos. É o que permite a construção coletiva de uma poesia lavrada na esperança de dias melhores.


E PÕE FESTA, E MÚSICA, E DANÇA –ALIÁS, NO JARGÃO DO CAMBRIDGE, “FESTA” É O NOME QUE SE DÁ À AÇÃO DE OCUPAR JUNTOS UM IMÓVEL ABANDONADO. HOJE VAI TER FESTA!

Fácil imaginar o luto que representa, por oposição, o ato de desocupar a casa em que se mora, porque o proprietário-especulador-imobiliário conseguiu de um juiz que assinasse uma ordem de despejo do imóvel cheio de dívidas de IPTU. É quando a polícia vem para jogar todos na rua, pelo bem ou pelo mal. E tome bomba, spray de pimenta, crianças sufocando.. a rua, de novo.

Recomeçar sempre.

Movimento de pobres, de pretos, de pardos, a luta pela moradia no centro de São Paulo é intensa e solidária na construção diária de novíssimos quilombos, dirigidos quase sempre por mulheres. O filme de Lili Caffé honra com delicadeza e amor essas histórias lindas de vida.

CLASSIFICAÇÃO JORNALISTAS LIVRES: EXCELENTE!
Posted: 20 Mar 2017 06:16 AM PDT

No Brasil, em vez de as leis serem interpretadas à luz da Constituição Federal, é a Constituição que tem de ser submetida a leis autoritárias, fascistas e regressivas, que diariamente são aprovadas no Congresso Nacional. A afirmação foi feita pelo deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em debate realizado na noite de sexta-feira (17) no Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, em São Paulo.

Segundo alertou, está sendo criado um padrão jurisprudencial e de atuação do Ministério Público à margem da Constituição. "Lá no Congresso, todos os dias se aprovam, se transformam em lei, projetos que vão conformando um cerco à Constituição. Enquanto a Constituição enaltece valores, princípios, garantias fundamentais, essas leis vão no sentido contrário", disse.

Para Damous, "infelizmente" os governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff "não puderam, ou não quiseram," enfrentar a questão da democratização dos meios de comunicação. Nos não teremos democracia no Brasil enquanto essa questão não for resolvida. Enquanto essas famílias mafiosas continuarem mandando e desmandando nos meios de comunicação, distorcendo informações, mentindo, destruindo reputações, interferindo no jogo da politica, não poderemos dizer que temos democracia aqui. Temos de enfrentar isso. Essa associação da grande mídia e o sistema brasileiro de justiça resulta em estado de exceção", disse.

Os advogados do ex-presidente, Christiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, destacaram o caso Lula como "emblemático" do estado de exceção porque registra diversos abusos no exercício do poder.

“A Justiça Federal formaliza o estado de exceção ao dizer que as regras gerais não se aplicam à Lava Jato. Isso é preocupante porque as regras existem para proteger o cidadão contra arbitrariedades de quem detém o poder. Afinal de contas, quem tem o poder tem de ser sempre limitado.Você não pode dar a uma autoridade um poder sem limites porque esse poder passa a ser o arbítrio, o abuso do poder, tudo o que não pode acontecer em um estado democrático de direito. Se um cidadão é vítima desse abuso de poder, todos os demais estão ameaçados."

Confira o vídeo com a íntegra do debate - aqui.
Posted: 20 Mar 2017 06:00 AM PDT
Por João Filho, no site The Intercept-Brasil:

Na década de 70, os pesquisadores Maxwell McCombs e Donald Shaw desenvolveram uma teoria para tentar explicar como a mídia determina os assuntos que serão debatidos pela sociedade. A teoria do Agenda Setting, conhecida em português como Teoria do Agendamento, foi pensada a partir de pesquisas feitas durante duas campanhas presidenciais norte-americanas. O estudo comprovou que os assuntos debatidos entre os consumidores de informação eram os mesmos que os sugeridos pela mídia. Portanto, a opinião pública seria direcionada pelas escolhas dos veículos de comunicação de massa. As principais pautas, os recortes e os ângulos da informação adotados pela mídia influenciariam diretamente a opinião dos receptores. Segundo Donald Shaw, “as pessoas têm tendência para incluir ou excluir de seus próprios conhecimentos aquilo que os mass media incluem ou excluem do seu próprio conteúdo”.

Nesses últimos trágicos anos da política brasileira, é possível perceber o esmero dos meios de comunicação em pautar a sociedade a partir da sua visão dos fatos. No meu artigo de estreia no The Intercept Brasil, comentei brevemente a respeito. Permitam-me a autorreferência:

“(…) ninguém pode acusar a imprensa brasileira de omitir informações. Ela publica tudo. Tudo mesmo, sem ironia. Mas, como se sabe, o diabo mora mesmo é nos detalhes, nas manchetes de capa, nos editoriais e na opinião dos colunistas mais prestigiados pelos patrões. (…) No final das contas, a decisão sobre o que vai brilhar na capa do jornal – ou se esconder num rodapé – sempre estará alinhada à opinião das famílias proprietárias.”

São inúmeros os assuntos de altíssima relevância para o país colocados em segundo plano. Selecionei alguns que, inegavelmente, mereciam ter grande destaque, mas não tiveram. Boa parte deles você já leu nessa coluna, mas acredito que vale a repetição como uma – perdão pela inocência – tentativa de compensar as omissões da imprensa brasileira:

Trecho de delação do Delcídio – em março do ano passado, a delação bombástica de Delcídio do Amaral abalou o país. Nela apareciam Lula, Aécio Neves, Eduardo Cunha, Michel Temer, Romero Jucá e diversos outros políticos como participantes de esquemas de corrupção. À época, Cunha e Dilma vinham travando as últimas batalhas da guerra do impeachment. Um trecho da delação que ajudaria a explicar este duelo e a contextualizar o processo de impeachment foi quase que completamente ignorado pela imprensa.


Resumindo: segundo Delcídio, a treta entre Dilma e Cunha teria começado a partir do momento em que a ex-presidenta fez uma limpeza em Furnas ao demitir diretores ligados a Cunha. O delator ainda diz que Dilma colocou no lugar uma diretoria “absolutamente técnica” – o que seria um espanto para quem tinha certeza que ela aparelhava tudo. O Jornal Nacional, que dedicou muito tempo da sua programação para a delação de Delcídio, preferiu ignorar este trecho que revelava como começou a grande briga política entre os dois presidentes dos principais poderes do país. O incrível é que, no meio do ano anterior, a Época nos informava que Renan, Cunha e Temer evitariam o impeachment de Dilma.

Funcionária fantasma do Serra – A tapioca de Orlando Silva (PCdoB) comprada com cartão corporativo foi martelada durante dias na mídia brasileira. Todo brasileiro conhece a história que acabou entrando pro anedotário político nacional. Já a história da funcionária-fantasma contratada por José Serra (PSDB) pouquíssimos brasileiros conhecem, quase não se ouviu falar. Um senador da República usou dinheiro público para pagar uma funcionária que não comparecia ao trabalho. A fantasma é irmã de Miriam Dutra, ex-namorada de FHC. Uma história que daria pano para manga, mas ninguém se interessou em botar a mão nessa cumbuca. A notícia apareceu e evaporou rapidamente. Não houve desdobramentos, ninguém incomodou Serra com perguntas a respeito, e ele virou ministro das Relações Exteriores sem ninguém lembrar do caso.

Prisão de primo de Aécio Neves – o primo do Mineirinho da Odebrecht foi preso por comandar um esquema que vendia habeas corpus para traficantes no interior de Minas Gerais. O problema não é o parentesco, mas o fato de que um dos participantes do esquema era o desembargador Hélcio Valentim– indicado por Aécio Neves e que também foi preso. O Fantástico chegou a fazer uma reportagem de 12 minutos sobre o assunto que teria sido excelente se não houvesse omitido o parentesco com o tucano. Aécio continuou blindado por muito tempo e pode se candidatar tranquilamente à Presidência da República sem ser incomodado com o assunto. O seu primo também. Depois de solto, concorreu ao cargo de prefeito em Cláudio (MG). Agora feche os olhos e tente imaginar a repercussão na imprensa se ele fosse primo do Lula.

Helicoca – em 2013, um helicóptero do deputado mineiro Gustavo Perrella é flagrado pela polícia com quase meia tonelada de pasta base de cocaína. O piloto era homem de confiança de Perrella e trabalhava como agente de serviço de gabinete na Assembleia Legislativa de Minas Gerais por indicação do deputado. Ou melhor, não trabalhava. Apesar de receber em dia dos cofres públicos mineiros, o piloto de Perrella não comparecia ao trabalho. Essa trama digna de um episódio de Narcos não foi um tema que durou muito tempo na imprensa. Piloto, copiloto e outras duas pessoas que descarregaram a droga foram presas e soltas meses depois. Gustavo Perrella nem foi citado na denúncia, a Polícia Federal não viu nenhum envolvimento dele no caso. A imprensa aceitou docilmente e nunca mais tocou no assunto. O Perrellinha ainda foi premiado por Temer com cargo de secretário no Ministério do Esporte.

Operação Zelotes – é natural que a Lava Jato seja o grande assunto dos últimos anos no país devido ao envolvimento de políticos graúdos de todos os partidos. Mas e a Operação Zelotes? Por que se fala tão pouco nela? O rombo aos cofres públicos é 3 vezes maior que o causado pelos crimes da Lava Jato. Não é possível que se fale tão pouco sobre a operação. Grandes anunciantes da imprensa como Santander, Bradesco, Banco de Boston, Ford, Gerdau, Safra, Mitsubishi participaram do esquema de corrupção que fraudava o fisco. Só a RBS, afiliada da Globo, pagou R$ 11,7 milhões para um conselheiro do CARF zerar suas dívidas com a Receita. De fato, este é um tema espinhoso para os barões da imprensa.

Yunes revela estratégia para eleger bancada pró-Cunha – um amigo de meio século do presidente não eleito revelou a existência de uma estratégia para construir uma bancada de 140 deputados para eleger Cunha presidente da Câmara. Tudo isso teria sido intermediado por Funaro, o doleiro de Cunha preso no mensalão. Falou-se bastante do caso Yunes, mas quase nada sobre essa curiosa construção de bancada. Deputados foram comprados por Cunha? Temer e Padilha capitaneavam essa estratégia? Qual era o papel do doleiro nisso? São perguntas que não foram feitas e provavelmente nunca serão.

Renan acusa Cunha de comandar governo da cadeia – um senador do PMDB acusa o governo do PMDB de ser comandado por um criminoso do PMDB de dentro da cadeia. Uma acusação clara, direta, feita com todas as letras, mas… esta não foi a grande pauta da semana! A notícia chegou, ficou um pouquinho no ar e tchau! Não houve nenhum aprofundamento, nenhuma grande reportagem, ninguém pressionou o Planalto por uma explicação. Virou passeio, amigo!

Manifestações contra a Reforma da Previdência – na última quarta-feira, uma greve geral foi convocada pelas centrais sindicais levando centenas de milhares de pessoas às ruas para protestar contra a Reforma da Previdência proposta pelo governo Temer. A manifestação ocorreu em 19 capitais. Diferentemente do que acontece com manifestações convocadas pelo MBL e Vem Pra Rua, a cobertura foi tímida e bastante crítica, dando enfoque para os problemas que a greve causou ao trânsito.

E o jornalismo brasileiro conseguiu fazer da cobertura de ontem a maior editoria de “trânsito” da história da humanidade.

— xico sá (@xicosa) 16 de março de 2017

A Folha foi o único grande jornal a noticiar as manifestações na manchete de capa. O Globo e Estadão não consideraram o fato suficientemente relevante para ganhar o mesmo destaque. Grandes portais brasileiros como UOL e Globo.com ignoraram solenemente. Nenhuma foto, nenhuma chamada, nada. Esses são os screenshots das capas dos portais ao meio-dia do dia seguinte aos protestos:




Já em outras manifestações, não havia espaço para outro assunto na página principal do UOL:



Esses são alguns casos aleatórios que lembrei, mas há uma infinidade de outros. É inacreditável que notícias dessa relevância tenham passado apenas lateralmente na imprensa brasileira. São fatos fundamentais que não foram destacados e explorados pelo jornalismo brasileiro. Não é razoável admitir que esses temas sejam escanteados no noticiário.

É grave demais para um país democrático que a comunicação esteja concentrada nas mãos de meia dúzia de famílias. São essas pessoas, auxiliadas por funcionários alinhados a elas, que determinam o que passará na rádio, na TV, no jornal. É esse grupelho que decide o que a massa irá discutir essa semana e o que será descartado semana que vem. A internet e as redes sociais, apesar de trazerem um respiro e abrirem novas possibilidades, ainda ecoam e são guiadas pelas pautas da imprensa tradicional.

Uma regularização no setor de comunicação que torne os meios mais democráticos é urgente, apesar de cada vez mais distante numa época em que o governo ilegítimo decide irrigar ainda mais os barões midiáticos com dinheiro público. O modelo concentrador é o mesmo da época ditadura militar. O Brasil precisa se livrar dessa trava ou continuará a reboque dos interesses de um grupelho que se criou nos anos de chumbo e até hoje vem influenciando os rumos da nação.
Posted: 20 Mar 2017 05:35 AM PDT
Por Rafael da Silva Barbosa, no site Brasil Debate:

Por que o trabalhador, ao reivindicar melhorias dos seus direitos à saúde, tende a demandar prioritariamente planos de saúde privados? Por que não exigir um Sistema Único de Saúde melhor e, de fato, para todos?

A resposta advém do histórico da seguridade social brasileira com todas as especificidades de uma sociedade extremamente desigual, que internalizou valores da exclusão fruto de um forte passado escravista.

Diante de um cenário de avanço social, normalmente, o trabalhador ou cidadão guia suas preferências a mimetizar o padrão de consumo tradicional da classe média. Ao invés do esforço voltado a igualar os direitos para todos, status social comum, busca se inserir ao estrato social dos privilegiados, relegando o passado ao esquecimento.

A segmentação dos serviços sociais herdada do regime militar contribuiu para reprodução simbólica dos serviços sociais de caráter subdesenvolvido e significativamente segregado. O universalismo básico do regime militar condicionou no imaginário popular a ideia de serviços de saúde para pobre (público) e para classe média (privado). A priori, o efeito simbólico bloqueia a construção e as melhorias concretas dos direitos sociais.

Essa implicação simbólica é tão presente que, mesmo diante da realidade, a população não consegue racionalizar as reais causas e efeitos do modelo dos serviços aplicados. Antes da Constituição de 1988, para saúde pública, a capacidade instalada de saúde era totalmente privada e financiada por recursos públicos. Foi nitidamente um modelo de baixo impacto redistributivo e desfecho em saúde.

O advento do SUS, embora tenha avançado institucionalmente ampliando a ótica da seguridade do trabalhador para o cidadão, não conseguiu quebrar a segmentação herdada do regime militar. Pois os interesses de classe cristalizados no Estado e o efeito simbólico internalizado pela sociedade foram um contra freio à superação da segmentação. Logo, o SUS surge em contexto de capacidade instalada privada de saúde que disputa e inibe a provisão pública em termos concretos e de recursos financeiros.

A permanência do welfare ocupacional, no qual quem trabalha tem plano de saúde, engendra enormes distorções, visto que, ao fim e ao cabo, se financia um sistema restritivo e de baixa eficiência sistêmica. O sistema privado tem baixo nível de utilização sistêmico (escala) e é limitado – consome 55% do gasto total em saúde e atende 25% da população. E, ademais, é fragmentado e não vitalício, ou seja, inerentemente à lógica privada. O setor privado jamais irá cobrir toda a carga epidemiológica do país e muito menos garantir saúde até o fim da vida do trabalhador.

Isto em uma realidade ocupacional precária com baixa formalização do trabalhador e grande gap entre renda do capital e trabalho. A maior parte das famílias se encontra no estrato inferior dos rendimentos, sendo 40% do total caracterizando forte restrição orçamentária ao pagamento de plano de saúde com pacote razoável de serviços. Essa mesma população não se beneficia do welfare fiscal com a dedução do Imposto de Renda (calendário de 2008, renda que isenta até R$ 1.372,81), o que robustece mais ainda a regressividade tributária.



Sem mencionar que, após a aposentadoria, a renda do trabalhador reduz expressivamente, em torno de 35% na passagem dos 50 anos para 60 anos. Ao se observar a baixa renda, o orçamento familiar comprometido com moradia e alimentação, existe, portanto, uma limitação estrutural para capilaridade dessa lógica privada na população que mais demandará os serviços de saúde, o aposentado.



Em outras palavras, o trabalhador passará a vida ativa financiando o sistema privado e quando mais precisar dos serviços não poderá usufruir do sistema que ele mesmo ajudou a estruturar, pois sua condição financeira será limitada, não podendo arcar com os custos dos sinistros. Dessa forma, financiando intergeracionalmente o privado, mas, em última instância, utilizando o SUS.

Todavia, mesmo com todos os contratempos, o SUS é efetivo e desempenha eficientemente seus serviços onde a capacidade instalada pública própria tem certa integralidade nos serviços e financiamento estável. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), sobre a percepção social do sistema público, concluiu que os usuários que utilizam diretamente o SUS avaliam positivamente a qualidade dos serviços, classificando os serviços em “muito bom e bom”.



As políticas mais bem avaliadas são os programas e atendimentos Saúde da Família (PSF), Especialidades Médicas e Distribuição de Medicamentos, no último caso, realidade constatada para as doenças oncológicas.

O estudo também aferiu que são exatamente aqueles que não utilizam o SUS diretamente que o avaliam de forma negativa, porém, mesmo assim, avaliada de “regular”. Esse dado é uma importante proxy da desinformação e preconceito (efeito simbólico) em relação ao sistema público.



Isto não quer dizer que o SUS não necessite de melhorias, muito ao contrário, o sistema público carece de mais recursos, gestão e maior controle social para o seu desenvolvimento. Dentre as principais melhorias percebidas pela população, elenca-se: aumentar o número de médicos e reduzir o tempo de espera. Essas percepções indicam que a solução para saúde social passa pela ampliação da capacidade instalada pública própria do SUS.



A transição do plano de saúde para o SUS único e efetivo deve estar condicionada a progressividade do financiamento do sistema e a provisão dos serviços ao maior contingente populacional possível em todas as classes sociais, sempre a partir da capacidade instalada pública própria.

É preciso operacionalizar o SUS à luz do Sistema Universalista, a sustentabilidade dos serviços depende do envolvimento da sociedade como um todo e não apenas do orçamento do Estado. A viabilidade do SUS vista para além da questão da “restrição orçamentária do governo” e orientada muito mais pelo “efeito endógeno” do gasto social.

O gasto pensado de acordo com os efeitos diretos sobre a sua própria sustentação. A alta das ocupações do SUS com maior geração de emprego formal eleva a própria base tributária do governo; uma população saudável tem mais e melhores condições de trabalho e renda; e mais investimento público em saúde tem impacto na produtividade e crescimento da riqueza nacional. O multiplicador do gasto em saúde é extremamente benéfico para o desenvolvimento do país, sendo um verdadeiro vetor do incremento da renda das famílias e riqueza nacional via aumento do Produto Interno Bruto (PIB).
Posted: 20 Mar 2017 04:57 AM PDT
Por Altamiro Borges

A midiática Operação “Carne Fraca”, que atingiu mais um setor de ponta da economia nacional e que produzirá efeitos destrutivos na balança comercial e na geração de empregos no país, também caiu como uma bomba no colo do usurpador Michel Temer. Recém-indicado para o Ministério da Justiça, o falso moralista Osmar Serraglio, fiel aliado do presidiário Eduardo Cunha, já está em processo de sangria e poderá virar em breve o oitavo ministro defecado do covil. Numa das gravações vazadas pela Polícia Federal, o peemedebista de Santa Catarina tenta proteger o dono de um frigorífico flagrado em mutretas. O áudio desmascara mais um ativo participante do “golpe dos corruptos” que depôs a presidenta Dilma e alçou ao poder uma quadrilha mafiosa.

Na conversa reveladora, o ainda deputado federal Osmar Serraglio se refere ao fiscal agropecuário Daniel Gonçalves Filho, que comandava a Superintendência do Ministério da Agricultura no Paraná, como “grande chefe”, numa prova cabal de suas relações promíscuas com o agente público. De fato, as investigações da Polícia Federal concluíram que o sujeito era o chefão da “organização criminosa” que fraudava os laudos técnicos dos frigoríficos na região Sudeste, permitindo a venda de carnes podres e contaminadas. Segundo o noticiário, o atual ministro da Justiça fez de tudo para manter o “grande chefe” em cargos estratégicos na fiscalização de poderosas empresas do setor.

O insuspeito blogueiro Josias de Souza, incansável opositor dos governos Lula e Dilma, relata que Osmar Serraglio brigou para manter o “amigo” no cargo apesar das primeiras denúncias e da abertura de investigação contra o lobista. “Mesmo depois de folhear o processo, Serraglio não se deu por achado. Insistiu para que Kátia Abreu [ministra da Agricultura de Dilma Rousseff] mantivesse Daniel Gonçalves no comando da representação da Agricultura no Paraná. O processo administrativo tratava de um caso de furto na superintendência do ministério. Daniel livrara um subordinado da acusação de surrupiar combustível. O problema é que ele não tinha poderes para inocentar o colega. Para complicar, as evidências do desvio eram eloquentes”.

“De resto, o protegido de Serraglio respondia a vários outros processos administrativos. Àquela altura, Daniel Gonçalves já se encontrava também sob investigação da Polícia Federal. Mas o inquérito que desaguaria na Operação Carne Fraca corria em segredo. Sem saber, Kátia Abreu tomou distância de uma encrenca. Dois meses antes, em fevereiro de 2016, o ainda deputado Osmar Serraglio, também alheio à movimentação dos agentes federais, tocara o telefone para Daniel Gonçalves. Por mal dos pecados, aproximara-se da radiação. Sua voz soara no grampo que a Justiça autorizara a PF a instalar para ouvir as conversas vadias do então superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná. Agora, convertido em ministro por Michel Temer, ele encontra-se na constrangedora posição de superior hierárquico de uma PF que chama seu ex-protegido de corrupto”.

Diante destes fatos gravíssimos, confirmados até pelo blogueiro chapa-branca da Folha, ficam as perguntas: Osmar Serraglio continuará a exercer a função de ministro da Justiça, responsável pelas ações da própria Polícia Federal? Quais as razões da sua defesa apaixonada do chefão da “organização criminosa” que fraudava a fiscalização dos frigoríficos? Houve grana, legal e ilegal, para as campanhas eleitorais do atual ministro da Justiça? Michel Temer, então presidente nacional do PMDB e “vice-decorativo”, sabia da ajuda destas empresas para o PMDB? O juiz Sergio Moro, chefão da Lava-Jato, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vão tomar alguma providência? Ou o assunto também “não vem ao caso”?

*****

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Posted: 19 Mar 2017 02:49 PM PDT

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