segunda-feira, 20 de março de 2017

20/3 - MIGALHAS de HOJE


Segunda-feira, 20 de março de 2017 - Migalhas nº 4.074 - Fechamento às 9h47.
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"Cada folha de uma árvore é palavra que as raízes imaginam, o sol soletra e o vento murmura."
Paulo Bomfim
(Clique aqui)
Equinócio de outono
O outono começou quando ocorreu o equinócio no hemisfério sul (7h29). Hoje, como bem sabem os leitores, dia e noite terão praticamente a mesma duração.
Marvada Carne
A PF foi picada pela mosca azul. Depois de investir no setor petrolífero, no setor de construção, agora chega ao agronegócio. De fato, após todo o estrago da Lava Jato - que, a despeito de descobrir e condenar os casos de efetiva corrupção, deixou terra arrasada na área das empreiteiras -, o próximo a sofrer as consequências nefastas das operações tão espetaculosas é um dos setores que mais impulsiona a economia nacional.
Operação Carne Fraca
No país que é o maior exportador de carne bovina do mundo, bastou uma denúncia localizada de esquema entre frigoríficos e fiscais para a comercialização de alimentos adulterados, para se colocar em xeque todo o mercado nacional. Nessa onda, sem nem mesmo concluir as investigações, a operação acaba com a reputação brasileira, e cria a oportunidade para, em tempos de crise econômica, jogar lá embaixo o preço da commoditie.
Fome maldita
Resta saber a quem interessa prejudicar os negócios nacionais. Será tão difícil de entender que é possível apurar e punir sem que se destrua o investigado. Veja-se o exemplo da falsificação de resultados de emissões de poluentes da Volkswagen - punidos todos, a montadora bateu recorde de vendas em 2016.
Tá querendo me enganar?
Desde quando questões de consumidor são competência da PF? Forçou-se a barra, ninguém duvide.
Causas e efeitos
A origem disso tudo é da notoriedade que se deu à República de Curitiba. Enquanto estavam alimentando as iras políticas, bateu-se palma. Agora o monstro não quer voltar pra jaula. E pior, já deu cria.
Tributário
STF reconhece repercussão geral de tema tratado em recurso que discute a possibilidade de alteração de alíquotas do PIS e da Cofins por meio de decreto. O processo é relatado pelo ministro Toffoli. (Clique aqui)
Vistas
A Comissão de Regimento Interno do STJ, presidida pelo ministro Salomão, está estudando uma maneira para que os ministros tenham vista única e conjunta, à semelhança do que acontece em alguns colegiados do Parlamento. O tema será proposto em breve ao pleno da Corte.
Dano moral - Queda de idoso
A 4ª turma do STJ, por maioria, negou provimento a agravo interno no qual os autores pretendiam a majoração do valor do dano moral por acidente em escada de condomínio. O idoso teve múltiplas fraturas após rolar pela escada, quando voltava da padaria com as mãos carregadas de sacolas. Não havia corrimão para se apoiar, embora o valor do condomínio já tivesse sido aumentado justamente para fazer tal melhoria, e ainda o elevador estava quebrado. O idoso faleceu oito meses após o acidente. O Tribunal de origem majorou a condenação de 1º grau, fixada em R$ 10 mil apenas em benefício do idoso, para R$ 15 mil a ele e outros R$ 5 mil para a esposa e cada uma das duas filhas, considerando o dano moral por ricochete. Na última semana, o ministro Raul apresentou voto-vista acompanhando o relator, ministro Salomão, pela negativa de provimento, ponderando que os valores arbitrados pela Corte de origem são razoáveis, guardando proporcionalidade com o mal afligido aos autores. Ficou vencido no caso apenas o ministro Buzzi, que votou pela majoração da condenação para R$ 80 mil, no total. (REsp 1.334.237) (Compartilhe)
Intimação
A intimação por edital é nula se todas as tentativas de intimação na residência de devedora foram apenas em horário comercial, e esta comprovou atividade laboral no período. Decisão é do juízo da 2ª vara Cível de Apucarana/PR, que declarou a nulidade da intimação por edital da devedora, bem como de todo o procedimento sucessivo que culminou com a consolidação da propriedade do imóvel ao banco, que se encontrava alienado fiduciariamente. (Clique aqui)
JT
É ônus do empregador que conta com mais de dez empregados apresentar controles de frequência, sendo que referidos registros gozam de presunção relativa de veracidade. O entendimento é do TST em caso de relatoria do ministro Douglas Alencar Rodrigues, que negou horas extras pretendidas por reclamante que não infirmou a veracidade dos registros. (Clique aqui)
Auxílio-transporte
Delegados filiados do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no Estado de SP têm direito ao auxílio-transporte mensal relativo ao deslocamento residência-trabalho-residência, independentemente do tipo de transporte por eles utilizados. Haverá, no entanto, a incidência do desconto previsto na legislação. Decisão é do juízo da 13ª vara Federal Cível da Capital, SP. O escritório Capano, Passafaro Advogados Associados representou o departamento jurídico do Sindicato na causa. (Clique aqui)
Migas
1 - STJ - Não há idade mínima para criança ser adotada por pessoa homoafetiva. (Clique aqui)
2 - STJ - Plano de saúde pode acionar cláusula de coparticipação em custeio de internação. (Clique aqui)
3 - TRF da 4ª região edita três súmulas sobre Direito Penal. (Clique aqui)
4 - TJ/SC - Consumidora será indenizada por defeitos em carro 0km. (Clique aqui)
5 - DF - OLX não deve indenizar por produto que não foi entregue. (Clique aqui)
6 - Boa Vista Serviços S/A - Movimento do comércio cai 1% em fevereiro. (Clique aqui)
Festejos
Com a mostra "A história da OAB/SP pelo olhar do Jornal do Advogado - Manchetes históricas", a seccional inicia as comemorações de seus 85 anos de existência. Foi aberta nesta manhã a exposição que reúne 45 capas, escolhidas entre mais de 400 editadas ao longo dos 42 anos da publicação que foi criada em 1974, com registros de momentos cruciais da atuação da OAB/SP. Os festejos chegam ao ápice com a realização na terra da garoa do maior evento da advocacia nacional, em novembro: a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. (Compartilhe)
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Repatriação - Evento
Dia 10 de abril, "Repatriação de Recursos", no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. As vagas são limitadíssimas. (Clique aqui)
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Conversa Constitucional
O advogado Saul Tourinho Leal desenvolve a comparação feita em recente julgamento tributário do STF, no qual o ministro Gilmar Mendes recordou o precedente da Suprema Corte dos Estados Unidos, o caso Dred Scott, e mostra que, no Brasil, temos o caso Olga Benário, como sendo uma das piores decisões já tomadas pelo STF em toda a sua história. (Clique aqui)
PI Migalhas
Na coluna de hoje, o advogado Luciano Andrade Pinheiro trata da limitação do Direito Autoral no tempo e explica que as faculdades inerentes à autoria têm uma duração estabelecida no Brasil de 70 anos. (Clique aqui)
Programa estadual de integridade
"O valor integridade deve ser exigido de qualquer agência pública", afirmam os advogados Belisário dos Santos Júnior e Angélica Petian, do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, sobre o avanço da cultura do compliance. Os advogados defendem a elaboração e adoção de programas estaduais de integridade. (Clique aqui)
Cumulação de adicionais
Em recente julgamento, o TST concluiu pela não cumulatividade dos adicionais de insalubridade e periculosidade da Justiça do Trabalho. Sobre o tema, a advogada Débora Faria dos Santos, da Advocacia Hamilton de Oliveira, lembra que "por não existir legislação específica sobre o tema tal entendimento pode ser modificado a qualquer momento através de novas decisões pelo TST". (Clique aqui)
Fim da vitaliciedade
Presidente do IAB, Técio Lins e Silva defende mandato de 10 anos para ministros dos tribunais superiores. (Clique aqui)
Decisão exclusiva da mulher?
O aborto é uma decisão exclusiva da mulher? O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior traz o tema para reflexão. (Clique aqui)
"O atiçador de Wittgenstein"
O advogado João Roberto Ferreira Franco, do escritório Lodovico Advogados, faz uma resenha do livro "O atiçador de Wittgenstein: a história de uma discussão de dez minutos entre dois grandes filósofos", escrito por David Edmonds e John Eidinow. Confira. (Clique aqui)
Inglês jurídico
A advogada Luciana Carvalho apresenta a expressão "presidente em exercício". (Clique aqui)

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