segunda-feira, 20 de março de 2017

20/3 - Os Amigos do Presidente Lula DE 19/3

Os Amigos do Presidente Lula


Posted: 19 Mar 2017 03:25 PM PDT


O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou à multa de um salário mínimo, por litigância de má-fé, os advogados Melina Girardi Fachin, Marcos Alberto Rocha Gonçalves e Carlos Eduardo Pianovski, do escritório Fachin Advogados Associados. Melina é uma das duas filhas do ministro Edson Fachin, colega de Barroso no STF. Gonçalves é casado com Melina.

Na entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, por telefone, ele disse que achou "errada" a decisão de Barroso, e que "faria tudo de novo". Disse, também, que Melina não iria falar a respeito. Dois dias depois mandou uma nota: "Nosso escritório é tratado no STF e em todas as cortes como qualquer outro. Sem privilégio ou preconceito e é assim que deve ser. Decisões favoráveis e desfavoráveis fazem parte do trabalho de todo advogado." Procurados, os ministros Edson Fachin e Luis Roberto Barroso preferiram não se manifestar.

A decisão do ministro Barroso foi tomada na Reclamação 23959/Paraná, em 24 de maio do ano passado. Representando a Itaipu Binacional, cliente do escritório, os três advogados reclamaram ao Supremo de um acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Este acórdão rejeitou um recurso especial dos advogados (número 1.239.899, também em defesa da Itaipu Binacional).

Eles alegaram ao STF, entre outras razões, que o STJ "usurpara competência do Supremo". Barroso arguiu, em sua decisão, a "manifesta inviabilidade" da reclamação. Primeiro, explicou, pela perda do prazo. E, segundo, por não terem juntado aos autos peças essenciais, como o acórdão recorrido.

São erros primários no exercício da advocacia. Depois de negar seguimento à reclamação, Barroso considerou "que o uso de meios processuais manifestamente inadmissíveis gera efeitos danosos à prestação jurisdicional, tomando tempo e recursos escassos desta Corte, causando, ainda, prejuízos à parte contrária". Então, condenou os reclamantes ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Não houve recurso por parte dos advogados, e o caso transitou em julgado em 21 de junho do ano passado.

Na nota enviada à reportagem, Marcos Gonçalves, o genro de Fachin, afirma que "a parte reclamante condenada (a Itaipu Binacional) não se confunde com a esfera subjetiva dos advogados que a defendem". Diz, ainda, que "a aplicação da multa é imposta pela lei, diante do entendimento de que o meio processual intentado é inadmissível; não se confunde com juízo de valor comportamental". Diz, ainda, que o texto da decisão de Barroso é idêntico a "dezenas de decisões" de sua relatoria.

O Fachin Advogados Associados atua na causa, pelo governo do Paraguai, sócio da Itaipu Binacional, desde 2003. É um caso complexo em que se discute se a hidrelétrica, com sócio estrangeiro, deve ou não ser fiscalizada pelo TCU. Foi a atuação de Edson Fachin, lá atrás, que conseguiu levar o caso para o STF, muito antes que ele sequer pensasse que um dia chegaria lá. Quando foi indicado, em 2015, surgiu a denúncia de que não poderia ter atuado no caso por ser servidor federal concursado. O candidato a ministro provou, então, que uma lei federal validava sua atuação. Quando assumiu o Supremo, o caso, como os demais em que atuava, foi herdado pelo Fachin Advogados Associados. Até hoje tramita por lá.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Posted: 19 Mar 2017 04:55 PM PDT

Uma multidão se concentrou o longo do canal do rio Paraíba, perene devido à transposição do São Francisco, para participar da inauguração popular da transposição do rio São Francisco, com a participação de Lula e Dilma Rousseff. O candidato à presidência Ciro Gomes e quatro governadores, entre outros políticos e autoridades, também participam do evento, em Monteiro, interior da Paraíba.
Multidão acompanha inauguração da transposição do rio São Francisco

Idealizada desde o tempo do Império, a obra só  saiu do papel no governo Lula e foi construída na gestão de Dilma Rousseff.


Posted: 19 Mar 2017 05:36 AM PDT

Em meio ao acirramento nas discussões sobre a reforma da Previdência, o governo liberou pela primeira vez no ano um lote grande de recursos para obras indicadas pelos congressistas, as chamadas emendas parlamentares.

A verba distribuída atende obras já em execução, que haviam sido apresentadas por deputados em anos anteriores a 2017. Elas continuaram em andamento, mas ainda não tinham recebido recursos do governo neste ano para bancar as novas etapas.

A liberação ocorre no momento em que o governo tenta evitar que partidos da base aliada tentem mudar os pontos principais da proposta.

Os mais de dois meses sem liberação de recursos foram alvo de queixas de prefeitos e deputados, que, no início do ano, bateram à porta de ministérios questionando o motivo da paralisação.

Segundo a Folha apurou com membros do governo e com parlamentares, os volumes direcionados às bancadas de seis partidos da base chegaram a cerca de R$ 300 milhões.

De acordo com dois integrantes da equipe de articulação política de Michel Temer, o total pago a toda a base atinge R$ 800 milhões.

As listas de quais obras receberão os recursos foram encaminhadas às bancadas e ministérios na semana passada. Foram contempladas pastas como Saúde, Cidades e Turismo.

As emendas são a maneira como parlamentares direcionam recursos para obras em suas bases.

Pouco antes da liberação, a Secretaria de Governo havia informado que o pagamento dependeria da "obtenção de disponibilidade financeira junto ao Tesouro" e da "verificação do andamento de cada convênio e contrato de repasse respectivo".

Há ainda razões técnicas que podem ser usadas para evitar o pagamento de recursos.

Posted: 19 Mar 2017 05:34 AM PDT

 Diante das turbulências provocadas pela Lava Jato, o senador José Serra (PSDB-SP) deve apresentar na próxima semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira da Carta os dispositivos que regulam o sistema eleitoral. O assunto foi discutido no jantar realizado na quarta-feira, 15, na casa do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, com a participação do presidente Michel Temer e de vários convidados do Congresso.

A ideia de criar um modelo de financiamento público de campanhas, com uma lista fechada de candidatos para as eleições de 2018, ocupou as rodas de conversa naquela noite, mas foi a proposta de Serra que chamou mais atenção.

O jantar foi oferecido por Mendes em homenagem ao senador, que completa 75 anos no próximo domingo, e ocorreu um dia após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de abertura de inquérito contra vários políticos citados nas delações da Odebrecht.

Serra e alguns dos convidados de Mendes - entre eles os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), além do senador Aécio Neves (PSDB-MG) - estão na lista de Janot. O presidente do TSE, por sua vez, vai analisar o processo de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.

A proposta de desconstitucionalização do sistema eleitoral é considerada importante por Serra para que todas as mudanças sugeridas na reforma política possam ser feitas por projeto de lei. Ele, por exemplo, defende o voto distrital misto. Atualmente, essa alteração depende de emenda constitucional.

Uma mudança na Constituição precisa ser aprovada em duas votações na Câmara e duas no Senado, com quórum de três quintos dos parlamentares. Um projeto de lei, no entanto, pode passar por maioria simples, com apenas um turno de votação em cada Casa.

Serra também prega o parlamentarismo e pediu a Eunício que crie um grupo para discutir o sistema de governo. Embora o próprio Temer tenha ouvido com interesse a proposta do tucano, aliados do Palácio do Planalto disseram à reportagem que a ideia não é factível a curto prazo.

O novo modelo defendido pela cúpula do governo, do Congresso e do próprio TSE prevê mudanças que não precisem de PEC, como a autorização para que as legendas usem o Fundo Partidário em campanhas e as listas fechadas de candidatos. Por essa fórmula, os partidos escolhem os concorrentes que compõem a chapa e os eleitores votam apenas na legenda.

"Se quisermos aprovar qualquer alteração na lei eleitoral para 2018 é necessário que seja um projeto de lei, e não uma PEC", afirmou Eunício. Na sua avaliação, Temer não vetará a proposta de lista fechada, caso o texto seja aprovado pelo Congresso.

Tudo indica, porém, que o Congresso pretende encaixar um "jabuti" no projeto da reforma, na tentativa de anistiar o caixa 2. A articulação para salvar políticos avançou depois que o Supremo decidiu tornar réu o senador Valdir Raupp (RO), ex-presidente do PMDB. Para a Corte, uma doação de R$ 500 mil recebida por ele da empreiteira Queiroz Galvão, apesar de declarada à Justiça Eleitoral, não passou de "propina disfarçada".
Posted: 19 Mar 2017 05:52 AM PDT

O ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht e outros executivos do grupo disseram em acordo de delação premiada que acertaram junto com a Andrade Gutierrez o repasse de R$ 50 milhões ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) após vencerem o leilão para a construção da hidrelétrica Santo Antônio, em Rondônia, em dezembro de 2007.


Executivos que complementaram o depoimento de Marcelo afirmaram que a Odebrecht se comprometeu a pagar R$ 30 milhões, enquanto a Andrade Gutierrez se encarregou dos R$ 20 milhões restantes.

Os delatores não esclareceram se os valores alegados foram efetivamente pagos, segundo a Folha apurou.

Também não falaram em propina para descrever o acerto com Aécio.

Os depoimentos, ainda sob sigilo, embasaram pedidos de inquérito feitos na semana passada pela Procuradoria-Geral da República contra diversas autoridades.

No caso de Aécio, por ele ter foro privilegiado, a solicitação foi feita ao relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, que ainda não deu essa autorização.

Caso o inquérito seja autorizado, começa a fase de colheita de provas. Havendo indícios, a PGR oferece uma denúncia, que, se aceita pela Justiça, torna o investigado réu, dando início a um processo que culminará em julgamento.

O tucano afirma que "é absolutamente falsa a pretensa acusação".

À época do leilão da usina Santo Antônio, no rio Madeira, em 2007, Aécio, embora fosse um dos principais nomes de oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que licitou a usina em Rondônia, estava no seu segundo mandato como governador de Minas Gerais e tinha sob seu comando uma das empresas que integravam o consórcio que ganhou a disputa, a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais). A empresa de energia é controlada pelo governo mineiro até hoje.

Embora fora do governo federal, o tucano também mantinha influência sobre o principal investidor da usina, a empresa Furnas.

Essa relação é apontada por políticos como o ex-deputado Roberto Jefferson e o ex-senador Delcídio do Amaral, além de um lobista do PT que foi preso pela Lava Jato, Fernando Moura.

A informação de que a usina de Santo Antônio surgiria na delação da Odebrecht ligada a Aécio foi antecipada pela colunista da Folha Mônica Bergamo na quinta (16).

Furnas é a principal acionista da Santo Antônio Energia, com 39% do capital.

Odebrecht e Andrade Gutierrez detêm, respectivamente, 18,6% e 12,4% das ações.

Um fundo da Caixa Econômica Federal controla 20%, enquanto a Cemig tem 10%. A construção da hidrelétrica custou R$ 20 bilhões.

Marcelo e outros executivos da Odebrecht afirmaram aos procuradores da Operação Lava Jato que as empresas decidiram fazer o acerto com o tucano porque queriam ter uma boa relação com as duas sócias da usina sobre as quais Aécio tinha influência –ou seja, Furnas e Cemig.

Se houvesse problemas com essas empresas durante a construção da hidrelétrica, o tucano poderia ajudar a Odebrecht e a Andrade Gutierrez, segundo o que disseram os delatores.
Ainda pesou o fato de que a Odebrecht via no tucano um político em ascensão.

Marcelo afirma que representantes de Aécio diziam que os pedidos eram descritos como contribuições para o PSDB.

Os delatores não usam o termo propina no relato que fazem. Na interpretação de procuradores da Lava Jato, o acerto foi selado com expectativa de contrapartida.

Após deixar o governo de Minas Gerais em 2010, Aécio elegeu-se senador pelo Estado e foi candidato à Presidência da República em 2014, quando perdeu para a petista Dilma Rousseff por uma diferença de 3,5 milhões de votos (cerca de 3,3 pontos percentuais).

Atualmente, ele preside nacionalmente o PSDB e é um dos potenciais candidatos do partido à eleição presidencial de 2018.

OUTROS DELATORES

O ex-presidente da Odebrecht é o terceiro dos colaboradores da Operação Lava Jato a associar o nome de Aécio a Furnas.

Antes dele, o doleiro Alberto Youssef e Delcídio disseram ter ouvido comentários de terceiros sobre a suposta relação entre o hoje senador tucano e a estatal federal de energia durante o governo federal petista.
O tucano nega que tivesse qualquer tipo de influência sobre Dimas Toledo, ex-diretor de Furnas, apontado como seu aliado na estatal.

O relato do acerto financeiro para beneficiar Aécio no caso de Santo Antônio é um dos temas que serão abordados na complementação que a Andrade Gutierrez terá de fazer de sua delação, em razão das novas acusações feitas pela Odebrecht em sua delação premiada.

Procuradores avisaram representantes da empreiteira de que todos os detalhes sobre a usina terão de ser esclarecidos. Reportagem da Folha
Posted: 19 Mar 2017 04:57 AM PDT

Anunciada  nas redes sociais, a visita do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Monteiro (PB) e Sertânia (PB) neste domingo (19) correu de boca em boca nessas cidades como fato consumado antes mesmo de Lula  confirmá-la.

Quando o presidente Michel Temer (PMDB) esteve na região no último dia 10 para inaugurar o eixo leste da transposição –num evento fechado para convidados, entrecortado por gritos de manifestantes do lado de fora–, os sertanejos ouvidos pela Folha já faziam planos para receber Lula.

No semiárido nordestino, a imagem do Lula tem contornos quase míticos. A despeito da campanha publicitária maciça do governo Temer  sobre a chegada das águas da transposição, entre as dezenas de entrevistados feitas em uma semana (de 10 a 15/3), preponderou a opinião de que Lula é o responsável pela obra.

Da mesma forma, quase todos afirmaram que votariam no Lula se a eleição fosse hoje. Na zona rural, não houve entre os entrevistados uma única voz dissonante. A transposição contribuiu para a popularidade de Lula, mas é listada, como justificativa de apoio, ao lado de outras políticas que beneficiaram maciçamente os nordestinos, como o Bolsa Família, o aumento do salário mínimo, a geração de empregos e medidas menos vistosas contra a seca, como distribuição de cisternas.

Há quem nem saiba o nome do atual presidente, como o sapateiro aposentado João Soares de Souza, 76, de Monteiro. "Estamos esperando vantagem [com a transposição]. Se não tiver, desvantagem não vai ter. A seca está malvada, os invernos meio poucos, com uma chuvinha de não fazer água. O povo sempre tem fé no Lula, foi ele quem começou a enfrentar isso, depois ele botou a Dilma. Diziam que ela fazia melhor do que o que entrou...". Mas quem entrou no lugar dela? "E eu sei lá. Não sei não." Da Folha
Posted: 19 Mar 2017 05:41 AM PDT

Soa inconvincente, para dizer o mínimo, uma das principais estratégias aventadas pela defesa do presidente Michel Temer (PMDB) no processo que enfrenta no Tribunal Superior Eleitoral.

Como se sabe, a chapa de que participou como vice, ao lado de Dilma Rousseff (PT), sofre contestação no TSE, acusada de irregularidades nas contas de campanha.

O impeachment da petista não interrompeu as investigações sobre a chapa vitoriosa em 2014. Recaindo as eventuais consequências do processo sobre o atual presidente, seus advogados sustentam que não haveria como responsabilizá-lo pelos supostos ilícitos cometidos por Dilma e seus auxiliares.

Dificilmente será possível encontrar provas cabais, caso existam, de participação de Dilma ou Temer em tratativas que tenham levado à campanha recursos oriundos do esquema de propinas sob investigação na Petrobras.

Aberta em outras frentes a apuração de eventos desse tipo –com as delações de ex-executivos da Odebrecht a ponto de se converterem em inquéritos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal–, é preciso levar em conta que, na Justiça Eleitoral, outra ordem de fatos e raciocínios entra em pauta.

No TSE, trata-se de avaliar, antes de tudo, a legitimidade das próprias eleições. Se se configura o uso de recursos desviados dos cofres públicos no financiamento da campanha, é o resultado do pleito que se revela deturpado e passível de anulação.

Não cabe, assim, a argumentação de que Temer poderia ser preservado, dado seu alegado alheamento das decisões financeiras tomadas na corrida presidencial.

Dilma e Temer foram eleitos, afinal, com os mesmos votos —que as verbas amealhadas contribuíram para multiplicar. Conforme noticiou esta Folha, a conta aberta em nome do peemedebista arrecadou apenas R$ 20 milhões dos R$ 350 milhões declarados pela chapa.

O vice beneficiou-se, tanto quanto a candidata a presidente, da vitória eleitoral; e é esta que, no plano jurídico, sofre contestação.

Tendo surgido por iniciativa do PSDB em dezembro de 2014 —logo após o pleito, portanto—, o processo se arrasta e ramifica.

Está para terminar agora a fase da coleta de evidências e depoimentos sobre um caso que, a princípio fundamentado em contestações frágeis e pontuais, ganhou volume com a Lava Jato.

Ainda há pela frente o relatório com a conclusão das investigações, o julgamento e os eventuais recursos e pedidos de vista. A lentidão da Justiça abre a possibilidade de que a questão só venha a ser decidida quando Temer estiver a ponto de completar seu mandato.Editorial da Folha

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