terça-feira, 21 de março de 2017

21/3 - MIGALHAS de HOJE


Terça-feira, 21 de março de 2017 - Migalhas nº 4.075 - Fechamento às 9h45.
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"Muitos são chamados, e poucos os escolhidos. A exposição comum destas palavras é, que sendo os chamados todos, os escolhidos são poucos, e os reprovados muitos."
Padre Antônio Vieira
(Clique aqui)
Começa a campanha
Cármen Lúcia é destaque hoje n'O Globo. Páginas 6, 7, 8 e 9 são dedicadas à presidente do STF. Evidentemente é a família Globo adulando sua candidata ao Planalto, seja pela manu Marinho, seja pelo voto popular. (Compartilhe)
Chamados e escolhidos
A presidente do STF é o "Plano A" da emissora do Jardim Botânico caso a chapa Dilma/Temer seja cassada. Esqueceram os Marinho, no entanto, como diria Garrincha, de combinar com os russos. O russo no caso é presidente do TSE, que se apresenta também como opção ao cargo. E, como é bem de ver, é ele quem tem a faca e o queijo na mão.
Antecedentes...
A última vez que os Marinho escolheram um candidato declarado, como estão fazendo com a ministra mineira, foram buscar um "caçador de marajás". Deu no que deu... (Compartilhe)
Conto de fadas
Dizem que a presidente do STF está inebriada com a possibilidade de vir a morar num Palácio. Ah... teria suspirado. Resta saber qual personagem lhe caberá nessa fábula.
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Repatriação - Evento
Dia 10 de abril, "Repatriação de Recursos", no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. As vagas são limitadas. (Clique aqui)
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Barata no trabalho do outro...
A 6ª turma do TST isentou o Sesc de indenizar por danos morais uma telefonista pela presença de baratas na sala de trabalho. Para os ministros, o empregador não cometeu ato ilícito, pois tomou as providências possíveis para acabar com os asquerosos ortópteros onívoros. Ademais, não teria também havido prova do dano psíquico alegado. Para o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, sentir nojo é mero dissabor diário. Arg!  (Clique aqui)
Má-fé
O TRT da 2ª região condenou o ex-presidente do banco J.P. Morgan no Brasil, Cláudio Freitas Berquó, ao pagamento de R$ 9,2 milhões por litigância de má-fé em processo que movia contra a instituição financeira. Ex-presidente do J.P. Morgan teria omitido em ação acordo extrajudicial de 2013. Informações Valor Econômico.
Má-fé - II
Um reclamante postula na JT o reconhecimento de vínculo empregatício com base em uma suposta assinatura na CTPS e não comparece na audiência, mesmo regularmente intimado. Resultado? É condenado por litigância de má-fé. Para o juiz do Trabalho Fábio Rodrigues Gomes, da 41ª vara do RJ, o comportamento do reclamante só reforçou a suspeita levantada pela empresa de que as assinaturas na CTPS eram falsas. O juiz também determinou a expedição de ofício à PF, para que instaure inquérito sobre a prática de crime de falsificação ideológica. O advogado Custodio Pereira Neto representou a empresa no caso. (Clique aqui)
Efeméride
A propósito da nota anterior, veja que coincidência na nota "Baú migalheiro", ainda nesta edição.
Prisão após 2ª instância
Fux negou seguimento a HC impetrado preventivamente pela defesa de um juiz de Direito condenado pelo TJ/SP pelo crime de concussão (art. 316 do CP). A decisão autoriza a execução imediata da pena, que foi fixada em 8 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado. O que chama atenção no caso é que o magistrado não teve o duplo grau de jurisdição. Seria ele mitigado para os que têm foro privilegiado? Outro dado interessante é que, mesmo condenado, e podendo ser preso, continua judicando... (Clique aqui)
Processo disciplinar - Aposentadoria compulsória - Quórum
Um processo no CNJ trata de questão relevante e de interesse de todo o público, qual seja, o quórum para que o Tribunal determine a aposentadoria compulsória a magistrado, particularmente quando há vários casos de declaração de suspeição. Dependendo do que for decidido no Conselho, pode-se inviabilizar a aplicação da pena e permitir que a suspeição seja uma forma de absolvição. Com efeito, se se exige maioria dos integrantes da Corte, e a maioria se dá por suspeita, nunca haverá quórum. O caso envolve um juiz Federal de Vitória/ES, condenado à compulsória, por maioria dos aptos, conforme o voto minucioso da relatora, a desembargadora Letícia de Santis Mello. Fique por dentro do caso, clique aqui.
Quórum
A questão do quórum nos tribunais é ainda de grande importância, por exemplo, para se definir a eleição do Quinto constitucional. De fato, se se exige voto de maioria da Corte, estamos a falar da maioria presente ou da maioria de integrantes? Há um caso no CNJ questionando justamente este raciocínio e que envolve recente eleição do Quinto da advocacia no TJ/DF (Clique aqui).
Remuneração mínima
O pleno do TST, por maioria, decidiu ontem suspender o julgamento de processo bilionário, em dissídio coletivo, envolvendo a Petrobras (23.507-77.2014.5.00.0000). Isso porque a SDI-1 afetou para julgamento como IRRR dois casos de dissídio individuais acerca da mesma matéria (clique aqui). Segundo o presidente do Tribunal, ministro Ives Gandra, há uma grande diferença entre os valores controversos apontados, de um lado, pelos trabalhadores e sindicatos, e de outro, pela empresa: "Precisamos de audiência pública para que todos possam se manifestar. Para que julguemos com toda a segurança e a decisão será a mais apurada e consentânea com a realidade e a Justiça". Ficou vencida no caso a ministra Maria de Assis Calsing, para quem não era o caso de suspensão do julgamento do dissídio coletivo, e os ministros Vieira de Mello, Lelio Corrêa e Delaíde Arantes, que votaram pelo retorno do caso à SDC. (Compartilhe)
Acordo entre sindicato e empresa
Sindicato não pode dispor de direito material dos trabalhadores mediante renúncia ou transação sem sua autorização. A decisão é do TST, a partir do voto do relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, ao julgar procedente ação rescisória fundada na alegação de invalidade da transação homologada em juízo. Na transação, o sindicato e a empresa ajustaram a redução da quantia que já havia sido apurada para o autor, de mais R$ 260 mil, em setembro de 2010, para R$ 67 mil, e incluíram no pacto o pagamento de R$ 200 mil de honorários advocatícios, verba que não havia sido deferida no título executivo anterior. (Clique aqui)
Porte de arma de fogo
A 4ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP concedeu HC para expedição de salvo-conduto a um grupo de integrantes da Guarda Municipal para permitir o porte de arma de fogo fora do local e horário de trabalho. A restrição foi imposta, por lei, a guardas de cidades com menos de 50 mil habitantes. Mas, para o relator do recurso, desembargador Luis Soares de Mello Neto, a violência assola não só as cidades maiores, e as Guardas Municipais realizam verdadeira atividade de combate à criminalidade, independentemente do número de habitantes. (Clique aqui)
Direito de informação
Um jornalista de Atibaia/SP não deverá indenizar o prefeito da cidade por postagem no Facebook na qual apontou que ele era "ficha suja". De acordo com o juiz de Direito José Augusto Nardy Marzagão, a conduta do jornalista não excedeu os limites dos direitos de informação, opinião e de crítica, "daí se concluiu a não ocorrência de dano moral injusto, que ensejaria a obrigação de indenizar." O advogado Rubens da Cunha Lobo Junior representou o jornalista no caso. (Clique aqui)
Carne fraca
O juiz Marcos Josegrei, responsável pela operação Carne Fraca, deu prazo de um dia para que a PF apresente todos os laudos de análises feitos durante as investigações. O juiz atendeu a um pedido feito pelo ministério da Agricultura, que também quer ter acesso à numeração de lotes considerados suspeitos para poder fiscalizar os produtos.
Carne fraca - II
Kátia Abreu diz que Serraglio agiu para proteger detido na Carne Fraca. Em um post no Twitter, a senadora Kátia Abreu (PMDB/TO) afirmou nesta segunda-feira que o hoje ministro da Justiça atuou para proteger Daniel Gonçalves Filho, preso na última sexta-feira pela PF.
Direitos iguais
O desembargador Abel Gomes, do TRF da 2ª região, atendeu pedido feito pelo MPF e revogou a prisão domiciliar de Adriana Ancelmo. Ela teve a prisão preventiva convertida em domiciliar na última sexta-feira pelo juiz Federal Marcelo Bretas, mas não chegou a sair de Bangu. No despacho, o desembargador citou a expectativa que poderia criar para as demais mulheres presas até hoje e não contempladas pelo benefício.
Tio Sam
Advogados americanos atraem delatores de empresas no Brasil. Funcionários de empresas brasileiras com ações negociadas em NY ou de multinacionais instaladas no Brasil estão recebendo cartas de advogados estimulando a apresentação de denúncias sobre corrupção à SEC.
Conjuntura
Empresas envolvidas na Lava Jato demitem 300 mil em três anos. O balanço levou em conta relatórios divulgados pelas companhias Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, UTC e Engevix e bases de dados do setor.
Terceirização
Câmara deve aprovar hoje projeto de terceirização.
Mappin
Leilão de derradeiro imóvel é última etapa de falência do Mappin. A loja de departamentos que ocupou o espaço erguido em 1949, na praça Ramos, fez história na saudosa São Paulo. A propósito deste magazine, ficou famoso o dito de uma elegante dama paulista: "quando se começa a achar a vitrine do Mappin bonita, está na hora de voltar a Paris".
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Decifra$
Seria Doria o salvador da pátria? Segundo o advogado e economista Francisco Petros, ele não é Winston Churchill que salvou o Reino Unido na II Guerra Mundial, mas pode salvar algumas pessoas, algo do tamanho do plenário do Congresso Nacional. (Clique aqui)
Planos de saúde
Abordando a lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, as advogadas Théra van Swaay de Marchi e Luciana Mayumi Sakamoto, da banca Pinheiro Neto Advogados, falam sobre os fatores de moderação e os mecanismos financeiros de regulação, como, por exemplo, coparticipação e franquia. (Clique aqui)
Desigualdade - Mercado de trabalho
Os advogados Ana Cristina Follmann e Lucas Otsuka, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, abordam a desigualdade que as mulheres enfrentam no mercado de trabalho, e concluem que "apesar dos avanços legislativos e jurisprudenciais, ainda são necessárias políticas públicas e o fortalecimento dos movimentos que buscam a efetivação da igualdade material entre os gêneros". (Clique aqui)
Distressed Assets
O advogado Gabriel de Freitas Queiroz, do escritório Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados, fala sobre os distressed assets (chamados de ativos "estressados" ou "podres") e o risco criminal pelo desconhecimento. Confira as considerações. (Clique aqui)
Networking
Project owner da SAJ ADV - Software Jurídico, Luciano Martins explica como um software para advogados pode ajudar no networking. (Clique aqui)
Registralhas
Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel e Tomás Olcese tratam da desburocratização e segurança no âmbito dos bens de ausentes. (Clique aqui)
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  • Migalhas mundo
E-commerce
Alibaba compra a plataforma de venda de bilhetes Damai. (MI - clique aqui)
Número 1
Locamerica compra a paranaense Auto Ricci por aproximadamente R$ 176 mi. (MI - clique aqui)
EUA x Oriente Médio
EUA obrigará passageiros vindos do Oriente Médio a despachar dispositivos eletrônicos. (MI - clique aqui)
Vendas
Camargo Corrêa coloca à venda sua planta de concreto na Argentina. (LA - clique aqui)
Mercosul x UE
Escândalo da carne no Brasil atrapalha negociações do Mercosul com mercados da União Europeia. (LA - clique aqui)

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