quarta-feira, 22 de março de 2017

22/3 - Gilmar critica Procuradoria-Geral da República

FONTE:http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/gilmar-critica-procuradoria-geral-da-republica-e-delegado-por-vazamento-de-informacoes/



Gilmar critica Procuradoria-Geral da República e delegado por vazamento de informações

“Não há nenhuma dúvida de que aqui está narrado um crime. A Procuradoria não está acima da lei”, disse Mendes. Sobre o delegado da Operação Carne Fraca que anunciou o consumo de “carne podre”, comentou: “não há mais anteparo, perderam os freios”

Antônio Cruz/ABr
"Perderam os freios", disse o ministro do STF
 
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou duramente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo suposto vazamento de informações sob segredo de Justiça no âmbito da Operação Lava Jato. “Não há nenhuma dúvida de que aqui está narrado um crime. A Procuradoria não está acima da lei. E é grande a nossa responsabilidade, sob pena de transformarmos este tribunal num fantoche. Um fantoche da Procuradoria da República”, disse o ministro .
“É preciso tratar o Supremo com mais respeito”, acrescentou o presidente da turma, dirigindo-se à subprocuradora-geral da República, Ela Wiecko, representante da PGR na sessão. Mendes voltou a defender a anulação de materiais e depoimentos vazados de inquéritos. Ele criticou o uso de “offs coletivos” – informações passadas a um grupo de jornalistas na condição do anonimado – e afirmou que “a divulgação de informações sob segredo de Justiça parece ser a regra e não exceção”.
Gilmar Mendes lembrou que já havia se manifestado sobre essa prática. “Eu mesmo me manifestei publicamente sobre este lamentável fenômeno em mais de uma oportunidade. Cheguei a propor no final do ano passado o descarte de material vazado, uma espécie de contaminação de provas colhidas licitamente mas divulgadas ilicitamente. A imprensa parece acomodada com este acordo de traslado de informações. Pouca relevância dá ao fato inescapável de que, quando praticado por funcionário público, vazamento é crime. Os procuradores certamente não desconhecem.”
O ministro Dias Toffoli apoiou as críticas de Gilmar: “Realmente, temos que refletir sobre iss. Temos o cuidado, nas diligências, em determinar, sob pena de nulidade, que o sigilo seja respeitado”. A subprocuradora-geral Ela Wiecko disse apenas que “o princípio da legalidade deve ser muito respeitado. Eu só queria dizer que essa sua insatisfação tem que ser compartilhada com todas as instituições e, certamente, pela mídia”.
Gilmar Mendes criticou as declarações de policiais federais na divulgação da Operação Carne Fraca. “Um delegado decide fazer uma operação, a maior do Brasil, para investigar a situação de carne. Anuncia que todos nós estaríamos comendo carne podre e que o Brasil estaria exportando para o mundo carne viciada. Por que fez isso? Porque, no quadro de debilidade da política, não há mais anteparo, perderam os freios. Não há mais freios e contrapesos”.

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