quinta-feira, 2 de março de 2017

2/3 - Altamiro Borges DE HOJE


A hipocrisia é a a irmã siamesa do moralismo.

Quando o irmão entra em cena, ela chega com a imensa prole: o santarrão, o “tolinho”, o distraído, o “espero que a Justiça cumpra seu papel” e outros tantos.

A partir disso é que se deve analisar o suposto conteúdo das declarações de Marcelo Odebrecht, evidentemente que vazadas e traduzida na versão dos advogados de Michel Temer presentes ao interrogatório.

As expressões pinçadas da fala de quatro horas, porém, nos dão a pista do papel que, depois de quase dois anos de cadeia, o herdeiro de Emílio Odebrecht se dispôs a fazer.

Melhor ainda se prestarmos atenção a um singelo parágrafo do que publicaram Bela Megale, Mario Cesar Carvalho e Walter Nunes, em junho passado na Folha, um mês após a subida de Michel Temer ao poder, tratando do que eles chamam de súbita “conversão” do empresário:

Marcelo era inicialmente contra a colaboração, mas dobrou-se às evidências apresentadas por seu pai, Emílio Odebrecht: ou delata ou o grupo quebra. As dívidas chegam a R$ 90 bilhões. Finalmente ele topou.

Ele topou, exatamente porque não é bobo e sabe como funcionam as cortes, inclusive e principalmente o velho adágio: “Rei Morto, Rei Posto”.

Ponha-se o estimado leitor e a atenta leitora no lugar do mais verde advogado e saberá, de imediato, a quem deve ser apontado o dedo e quem deve ser “aliviado”, em troca do “topar”.

Porque não há conversão, como num milagre de fé.

O que há são negociações para firmar um acordo que, como todo acordo, é feito para satisfazer interesses. As declarações de fé ficam pela pitada romântica que os folhetins devem ter, como aquela fala de outro “convertido”, Paulo Roberto Costa – a quem agora o MP quer anular a delação, por achar que ele seguiu escondendo dinheiro – ao dizer-se “enojado” com a sua própria roubalheira.

Haverá “danos colaterais” no governismo, é inevitável na avalanche de dinheiros que sempre rolou – e e muito preferencialmente para a a direita – nas campanhas políticas, nas caixas 1 e 2. ‘Mamãe” Hipocrisia, Michel Temer e todos os outros vão dizer que era tudo legal e contabilizado.

Mas o grosso da artilharia será voltado para atingir os governos de Dilma e Lula, mesmo que com histórias absolutamente inverossímeis como a tal de ter havido um acerto com o Refis de 2009 e que a contrapartida por ele tenha se dado só em 2014.

O Refis de 2009, para quem não se lembra, foi uma das medidas tomadas para permitir que as empresas abaladas pelo “tsunami” de 2008 e muita gente “boa” se beneficiou dele para isso e para outras coisas. A Globo, por exemplo, para acertar as contas daquela famosa sonegação dos direitos de transmissão da Copa de 2002, a do “processo desaparecido” na Receita. Na lei brasileira, mesmo que você tenha sonegado abertamente, extingue-se o processo se o sonegador paga a dívida, deixa de ser crime…

Por isso, ontem, antes do vazamento do depoimento de Marcelo Odebrecht, escrevi que o país não pode ficar parado à espera do que dizem bandidos.

Bilionários não são bobos. Políticos não são bobos, procuradores e juízes também não são. E menos, muito menos ainda, é a mídia.

A corte não é boba e nela bobos não há.
Posted: 02 Mar 2017 09:51 AM PST
Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

Se Temer e os senhores a quem serve entendem um pouco do Brasil, de seu povo e de sua cultura, devem ter captado o sentido e a gravidade dos gritos de “Fora Temer” que ecoaram em vários pontos do País, nos blocos e eventos carnavalescos de rua. Eles invadiram até mesmo as transmissões de emissoras, como a TV Globo, que tentou ignorá-los mas foi convencida, pela repetência dos fatos, a registrá-los. O “fora Temer” no carnaval não contou com organizadores nem apoiadores. Foi espontaneísmo de massas em estado puro e líquido, um grito do “consciente coletivo” contra o governo golpista e o desmanche do país, um prenúncio do ocaso que se avizinha. 

Por coincidência, nesta quarta-feira de cinzas, com as marcas da festa ainda visíveis nas ruas, Marcelo Odebrecht falará ao ministro Hermann Benjamim, relator da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer no TSE, sobre a participação da empreiteira de sua família no financiamento da campanha de 2014, inclusive do pedido de ajuda que lhe fez o próprio Temer, e da forma como o atendeu. Talvez explique porque uma parte da grana chegou ao escritório do amigo-irmão do presidente, José Yunes, pelas mãos do operador Lucio Funaro. Mas ainda que não seja pela via do TSE, parece cada vez mais improvável a sobrevivência de um governo que consegue representar tantas faces do descalabro: ilegitimidade, ruína econômica, entreguismo, involução social e exuberância da corrupção, afora outros males.

Diferentemente das manifestações do ano passado pró-impeachment ou contra o golpe, o “fora Temer” no carnaval não foi previamente combinado pelas redes sociais, não foi convocado por partidos ou grupos organizados, não teve o apoio da Fiesp ou da CUT, não exigiu a produção de cartazes e carros de som. Os antropólogos culturais costumam dizer que no carnaval as fantasias e desejos se libertam dos controles censórios para irromper em cena. Com o “fora Temer” deu-se o mesmo processo. O que irrompeu não foi uma fantasia mas o mal estar reprimido com a situação criada pelo golpe e a ânsia por uma saída política mais imediata. Quem pede “fora Temer” não quer esperar 2018.

O parentesco mais próximo que o grito deste carnaval pode ter é com as “jornadas de junho” de 2013, que reuniram indignados com a corrupção e decepcionados com a política de esquerda ou de direita, ricos ou pobres, reacionários e progressistas, oportunistas de ocasião ou inocentes sinceramente interessadas em “passar o país a limpo”. Mas como em política não há gesto inútil, aqueles protestos foram capturados e direcionados pelas forças que já pensavam no golpe. Minada a popularidade de Dilma, o resto foi vindo. Agora, massas que se reuniram apenas para brincar o carnaval entoaram um Fora Temer a plenos pulmões. No Rio, houve até um “Lula lá” de madrugada, no bloco “minha luz é de led”. Mas desprezemos esta preferência, bem como as declarações de artistas e notáveis, para ficarmos só com a força espontaneísta do Fora Temer.

Agora vem a quaresma do governo Temer, um tempo de grandes tribulações. No âmbito do processo do TSE, além de Marcelo Odebrecht, o relator ouvirá depoimentos de outros delatores da Odebrecht: amanhã os de Benedito Barbosa da Silva Júnior e Fernando Reis, no Rio, e na segunda-feira os Cláudio Melo Filho e Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, em Brasília. Benjamim está pisando no acelerador. A defesa de Temer fará uso de todos os recursos protelatórios, como pedidos de auditoria e de novas audiências. Chegando ao plenário, o processo estará sob a regência do ministro Gilmar Mendes, presidente do tribunal e aliado indisfarçado do presidente. Gilmar pode muito mas não pode tudo. 

Outras demonstrações de que o governo não tem condições morais de se sustentar estarão se acumulando nos próximos dias, com a divulgação de uma parte das delações da Odebrecht. Elas devem atingir ministros, colaboradores e parlamentares da base do governo. Ainda que os delatores façam revelações cabeludas sobre Temer, relacionadas com fatos ocorridos antes de sua posse, ele não poderá ser processado por elas. O presidente, diz a Constituição, não pode ser processado e julgado por atos estranhos ao exercício do cargo. Isso não impede, entretanto, que um governante açoitado por denúncias graves perca as condições morais e politicas de se manter no cargo. Se Temer chegar a este ponto, alguma saída terá que ser produzida pelas elites, ainda que seja no TSE, apesar de Gilmar.

Para Lula, cuja candidatura já leva jornais como O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo a clamarem por sua interdição judicial, seria até melhor esperar pela saída natural, as eleições de 2018. Quando mais Temer ficar no Planalto, mais desmoralizado estará seu governo no final. Lula seria beneficiário de um “quanto pior, melhor”, mas o país estaria mais destruído, dificultando e retardando a recuperação. Também por isso o início do ocaso do governo é um bom sinal, e sua derrocada será uma redenção.
Posted: 02 Mar 2017 07:56 AM PST
Por Cynara Menezes, no blog Socialista Morena:



Hackers de direita, fãs do deputado Jair Bolsonaro, invadiram, no domingo de carnaval, a página do blog no Facebook, e logo em seguida também a página Jovens de Esquerda. Agora, ameaçam hackear outras páginas que julgam ser de esquerda no Face, como a Quebrando o Tabu.

O mais bizarro é que os fãs de Bolsonaro não postaram nada sobre política ou sobre sua ideologia nas páginas invadidas. A única coisa que postaram foram fotomontagens de seu ídolo nu, exibindo um pênis enorme e ereto, em poses extravagantes ou tendo relações sexuais com o deputado federal do PSOL Jean Wyllys, a quem vivem insultando. Me recuso a reproduzir as baixarias postadas por estes lixos humanos, mas é o cúmulo da contradição ver homofóbicos postando imagens de sexo entre homens. Só corrobora o que eu sempre digo: o problema desta gente não é nem nunca foi política. Freud explica.

Eles pensam que, assim, conseguirão nos calar. Mas apelar para a invasão anônima de páginas de esquerda demonstra apenas a total incapacidade da direita de debater ou enfrentar seus oponentes democraticamente. Partem logo para a truculência, como sempre foi. Típico de fãs da ditadura militar, que precisam censurar, agredir, intimidar, torturar, prender, para tentar vencer a esquerda. O hilário é que vivem criticando a “falta de democracia” do socialismo…

Esta atitude também é sintomática de quem não possui inteligência o suficiente para contra-argumentar. Bolsominions, como seus ídolos, são burros. E gente burra sempre apela para a agressão. Tanto são burros que a única coisa que conseguiram ao invadir minha página foi colocar o Socialista Morena em primeiro lugar nos assuntos mais comentados do Twitter, em pleno domingo de carnaval, e com o programa BBB no ar. Fizeram propaganda gratuita para o blog. “Gênios”.

Agradeço ao Facebook por ter bloqueado rapidamente a página para os invasores, mesmo estando no feriado. E fica o aviso: não é assim que vocês calarão nossa voz, pelo contrário. Quanto mais agem assim, mais a gente cresce.
Posted: 02 Mar 2017 07:48 AM PST
Do site Vermelho:

A Câmara dos Deputados aprovou Medida Provisória (MP) 747, enviada pelo governo de Michel Temer, que é um verdadeiro presente para as emissoras de rádio e TV. Isso porque a MP concede anistia as emissoras que perderam o prazo para renovação da concessão e amplia os prazos de solicitação de renovação das concessões. O texto, no entanto, beneficia apenas as emissoras comerciais, excluindo as emissoras comunitárias e do campo público.

Texto da medida provisória que entrou em vigor em outubro segue para votação no Senado. Para a coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielli, a medida é o pagamento da conta pelo apoio das emissoras ao golpe contra a democracia.

“Essa anistia reforça uma política e prática de que o concessionário é o proprietário da frequência. Ao invés de abrir uma consulta pública para a outorga, faz-se o contrário, beneficia os atuais concessionários para se manter a exploração daquele espaço que público”, enfatiza Renata.

Segundo ela, a medida apresentada e aprovada pela Câmara “é um verdadeiro absurdo” e evidencia a falta de transparência das questões relativas à radiodifusão no Brasil.

“Isso só demonstra o compromisso do governo que está instalado no Brasil tem com os proprietários dessas emissoras. Essa é mais uma etapa do pagamento do golpe. Esse segmento que apoio e criou condições para o golpe agora está sendo beneficiado com mais esse presente”, disse ela.

Comunitária prejudicadas

Renata reforça ainda que o projeto, além de presentear as emissoras comerciais, prejudicou as rádios e TVs comunitárias. “A MP tem dois pesos e duas medidas quando se trata das emissoras comunitárias. Cria-se uma MP que anistia as radio difusoras que estão com outorga vencida ou documentação em atraso, ou seja, irregulares, mas nesse pacote não se prevê a anistia as emissoras comunitárias e do campo público que estão passando pelo mesmo problema”, denuncia Renata, apontando uma violação do princípio da isonomia.

Renata destaca que o texto sobre as emissoras comunitárias foi incluído, mas inserido na MP em artigos diferentes dos que tratam das emissoras comerciais, o que abre brecha para revogação.

Para o deputado André Figueiredo, a separação sinaliza intenção de veto posterior. “Se as concessões estão vencidas, têm que ser objeto de novas licitações”, afirmou o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA).

O projeto aprovado pelos deputados mantém o prazo de dez anos para a concessão e autorização de rádios e de 15 para televisão, que podem ser renovados por períodos sucessivos e iguais.

No entanto, o texto retira da lei a exigência de que a renovação só acontecerá se o concessionário tiver “cumprido todas as obrigações legais e contratuais, mantido a mesma idoneidade técnica, financeira e moral, e atendido o interesse público”.
Posted: 02 Mar 2017 06:37 AM PST
Por Serge Halimi, no site da Fundação Maurício Grabois:

Em 9 de fevereiro de 1950, no auge da Guerra Fria, um senador republicano ainda obscuro fulminou: “Tenho em minhas mãos a lista de 250 pessoas que o secretário de Estado sabe serem membros do Partido Comunista e que, no entanto, determinam a política do Departamento de Estado”. Joseph McCarthy acabava de entrar para a história dos Estados Unidos pela porta da infâmia. Sua lista não existia, mas a onda de histeria anticomunista e de expurgos que isso provocou estraçalhou a existência de milhares de norte-americanos.

Em 2017, será justamente a lealdade patriótica do próprio presidente dos Estados Unidos que será questionada. Com um gabinete formado por militares e bilionários, as razões para temer sua posse são infinitas. No entanto, o Partido Democrata e diversos veículos de mídia ocidentais parecem obcecados pela ideia absurda de que Donald Trump seria uma “marionete do Kremlin” [1] e que deveria sua eleição a uma pirataria de dados informáticos orquestrada pela Rússia. Muito tempo se passou desde a paranoia macarthista, mas o Washington Post acaba de se vincular a essa história, preocupando-se com a existência de “mais de duzentos sites que, voluntariamente ou não, publicam a propaganda russa ou a ecoam” (24 nov. 2016).

Maus ventos sopram sobre o Ocidente. Toda eleição – ou quase todas – é apreciada através de um prisma da Rússia. Quer se trate de Trump, nos Estados Unidos, de Jeremy Corbyn, no Reino Unido, ou de candidatos tão distintos quanto Jean-Luc Mélenchon, François Fillon e Marine Le Pen, na França, basta duvidar das sanções econômicas contra Moscou ou das conjecturas anti-Rússia da CIA – uma instituição que, todos sabem, é infalível e irrepreensível… – para ser suspeito de servir aos projetos do Kremlin. Em um clima desses, mal ousamos imaginar a avalanche de indignação que teria suscitado a espionagem pela Rússia, em vez de pelos Estados Unidos, do telefone de Angela Merkel, ou a entrega por parte do Google para Moscou, em vez de para a Agência Nacional de Segurança (NSA), de milhares de dados privados coletados na internet. Sem dimensionar o humor do que dizia, Barack Obama evocou a respeito da Rússia, “um país menor, mais fraco” que os Estados Unidos: “É preciso que eles entendam que o que eles fazem conosco nós podemos fazer com eles” [2].

Isso, Vladimir Putin não ignora. Na primavera de 1996, um presidente russo doente e alcoólatra, artesão (corrompido) do caos social em seu país, apenas sobreviveu a uma impopularidade abissal graças ao apoio declarado, político e financeiro, dos capitais ocidentais. E a uma providencial fraude eleitoral. Boris Yeltsin, o queridinho dos democratas de Washington, de Berlim e de Paris (mesmo bombardeando o Parlamento russo e provocando, em dezembro de 1993, a morte de centenas de pessoas), foi então reeleito. Quatro anos depois, ele decidiu transmitir todos os seus poderes ao seu fiel primeiro-ministro, o encantador Vladimir Putin…

* Serge Halimi é diretor do jornal francês Le Monde Diplomatique.

Notas:

1- Segundo a expressão de Robby Mook, então diretor de campanha de Hillary Clinton, ABC News, 21 ago. 2016.

2- Coletiva de imprensa de 16 de dezembro de 2016.
Posted: 02 Mar 2017 06:30 AM PST
Por Rodrigo Martins, na revista CartaCapital:

Passaram-se mais de dois anos desde a primeira citação ao senador Aécio Neves, presidente do PSDB, nas delações da Lava Jato como beneficiário dos desvios da estatal Furnas Centrais Elétricas. O primeiro a apontar a participação do tucano, ainda em 2014, foi o doleiro Alberto Youssef, um dos principais operadores do esquema de corrupção da Petrobras.

De lá para cá, o senador voltou a ser mencionado nos depoimentos do corrier de propinas Carlos Alexandre de Souza Rocha, do lobista Fernando Moura, do senador cassado Delcídio do Amaral, além de ser lembrado pelo ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, durante uma conversa com o senador Romero Jucá. "Quem não conhece o esquema do Aécio?”

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aparentemente não conhecia, e levou 28 meses desde o primeiro relato de Youssef para tomar a iniciativa de convocar Aécio para um depoimento. O pedido, protocolado no Supremo Tribunal Federal em 23 de fevereiro, será analisado por Gilmar Mendes, responsável pelo inquérito contra o senador na Corte. Na petição, Janot também pede a oitiva de Delcídio do Amaral, do ex-ministro José Dirceu e do ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira, apontados como copartícipes da trama.

Janot demonstrou uma incomum cautela diante da sucessão de menções ao prócer tucano. Em outubro de 2014, Youssef descreveu a participação do parlamentar mineiro nos desvios de verbas da Furnas. Aécio, afirmou o doleiro, tinha influência sobre a diretoria da estatal e "receberia recursos por meio de sua irmã". Ouvido novamente sobre os fatos, o doleiro afirmou, no Termo de Declarações Complementares nº 21, que o PSDB, por meio de Aécio Neves, “dividiria” uma diretoria em Furnas com o PP de José Janene. Segundo o delator, o tucano teria recebido valores mensais, por intermédio de sua irmã, de uma das empresas contratadas por Furnas, a Bauruense, de 1994 a 2001.

O entregador de propinas do doleiro, Carlos Alexandre de Souza Rocha, afirmou, em delação premiada homologada pelo STF, ter entregado 300 mil reais no segundo semestre de 2013 a um diretor da UTC Engenharia no Rio de Janeiro, que lhe disse que o montante teria como destinatário o senador Aécio Neves. O trecho da delação de Rocha, conhecido como “Ceará” foi divulgado em dezembro de 2015 pela Folha de S. Paulo, mas não teria relação com o esquema de Furnas denunciado por Youssef.

Em março de 2015, o falecido ministro Teori Zavascki, então relator da Lava Jato no STF, retirou o sigilo de petições feitas pela Procuradoria Geral da República. Entre elas, o pedido de arquivamento do inquérito contra Aécio Neves. Janot entendeu que as declarações de Youssef eram "muito vagas e, sobretudo, assentadas em circunstâncias de ter ouvido os supostos fatos por intermédio de terceiros (um deles, inclusive, já falecido)”. De fato, boa parte das informações relatadas pelo doleiro eram atribuídas a Janene, morto em 2010.

À época, Aécio foi à forra. Afirmou receber a notícia do arquivamento como uma “homenagem”. Após o deboche, voltou à carga: “Foram infrutíferas as tentativas de setores do governo (Dilma) de envolver a oposição na investigação”. Talvez conseguisse manter a pose, não fossem as reiteradas menções ao seu nome por delatores.

Em fevereiro de 2015, o lobista Fernando Moura ressuscitou o esqueleto tucano. Segundo o delator, no fim de 2002, quando ainda se decidiam as composições para as diretorias de empresas e bancos estatais no primeiro mandato de Lula, houve uma reunião entre integrantes do PT. No encontro, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares teria afirmado o interesse de Aécio na indicação de um diretor em Furnas.

Segundo o delator, o pedido de indicação de Dimas Toledo para a direção da estatal teria sido feito diretamente ao ex-presidente Lula. A respeito da suposta divisão de propina, Moura afirmou que Toledo teria relatado como funcionava o esquema. "O Dimas na oportunidade me colocou que da mesma forma que eu coloquei o caso da Petrobras, em Furnas era igual. Ele falou: ‘Vocês não precisam nem aparecer aqui, vocês vão ficar um terço São Paulo, um terço nacional e um terço Aécio’”. Confira um vídeo com este trecho do depoimento de Moura [aqui].

Para os investigadores da força-tarefa da Lava Jato, ficou claro que um terço seria destinado ao núcleo político de Dirceu, a parte nacional ao PT e o restante ao senador tucano. O esquema de Furnas foi divulgado por CartaCapital em 2006, que revelou a existência de uma lista de propina paga a nomes de políticos do PSDB e seus aliados.

Em março de 2016, trechos da delação de Delcídio do Amaral, ex-lider do governo Dilma no Senado, ganharam as páginas dos jornais. Além de confirmar o relato de Yousseff, Amaral detalhou a participação de Toledo e da irmã de Aécio, Andréa Neves. Indicou, ainda, uma conta de titularidade da mãe do senador tucano, Inês Maria Neves Farias, no principado de Liechtenstein. Segundo Amaral, haveria uma fundação em nome de parlamentares neste reconhecido paraíso fiscal do centro da Europa.

Somente após a delação de Amaral, Janot solicitou a abertura de um inquérito contra Aécio, autorizado pelo STF em maio do ano passado. Em novembro de 2016, Gilmar Mendes permitiu a prorrogação das apurações por 60 dias. Como o prazo venceu em fevereiro, o procurador-geral solicitou mais dois meses de investigação.

Curiosamente, em maio de 2016, quase 50 dias após a homologação da delação de Amaral, Janot denunciou Lula ao Supremo por obstrução da Justiça. O procurador-geral justificou o pedido com um áudio gravado às escondidas por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, no fim do ano anterior. O ator gravou uma conversa em um hotel de Brasília com Delcídio, um assessor e o até então advogado do seu pai, Edson Ribeiro, na qual trama-se um plano de fuga para o ex-diretor.

"As investigações ganharam novos contornos e se constatou que Luiz Inácio Lula da Silva, José Carlos Bumlai e Maurício Bumlai atuaram na compra do silêncio de Nestor Cerveró para proteger outros interesses, além daqueles inerentes a Delcídio e a André Esteves, dando ensejo ao aditamento da denúncia anteriormente oferecida", escreveu Janot.

O ministro Zavascki decidiu, porém, enviar a denúncia contra o ex-presidente para a Justiça de Brasília. "Tais fatos não possuem relação de pertinência imediata com as demais investigações relacionadas às fraudes no âmbito da Petrobras. Na verdade, dizem respeito à suposta prática de atos, pelos investigados, com a finalidade de impedir e de aviltar a colaboração premiada de Nestor Cerveró”, disse o magistrado.

Cada caso é um caso, não há dúvidas. Mas é curiosa a prudência de Janot com alguns investigados, e a celeridade com outros. Confira [aqui] pedido de Janot para colher os depoimentos de Aécio Neves, José Dirceu, Delcídio do Amaral e Silvio Pereira:
Posted: 02 Mar 2017 06:24 AM PST
Por Saul Leblon, no site Carta Maior:

Quando o espontâneo supera o organizado, coisas extraordinárias podem acontecer na vida de uma nação.

O carnaval de 2017 deveria preocupar o conservadorismo.

Mas também apertar o passo progressista na construção do samba enredo para 2018.

Sim, uma festa popular não tem a articulação, os objetivos, nem a organização de uma agenda política.

Não autoriza ilações descabidas.

Sendo popular, porém, e mais que nunca massiva, como revelou a impressionante explosão de blocos nas ruas de SP, arrasta graus variados de percepção da realidade omitidos pelo noticiário conservador.

E mais que isso: a contramão da ordem por vezes revela energias subestimadas pelas próprias organizações contrárias à ordem.

O que se viu nas ruas deste carnaval é o corolário barulhento de uma rejeição silenciosa ao golpe de agosto de 2016, que raramente ocupa as manchetes dos noticiosos.

Sondagens dobram a curva de uma reprovação da ordem de 70%, mas o tratamento dispensado ao desastre-Temer é benevolente, para dizer o mínimo.

A rua fantasiada escrachou essa cumplicidade do jornalismo que pretende esconder um país inteiro dele mesmo.

O desabafo irreverente revelou a saturação com a espiral de sobressaltos, desmonte social e esmagamento nacional que há oito meses transforma o país em suco.

Com a mesma sutileza com que tratou o primeiro comício massivo de 300 mil pessoas pelas Diretas, em São Paulo, como parte das ‘comemorações pelo aniversário da cidade’, em 25 de janeiro de 1985, a mídia tentou também diluir o refrão dos blocos em 2017.

‘Festa em São Paulo’, disse o apresentador Marcos Hummel, do Jornal Nacional, em 1985... ‘Bem, vamos ficando por aqui’, repetem sem graça repórteres, em 2017, enquanto o áudio é invadido pelo ‘Fora, Temer!’ antagônico à blindagem vendida como notícia.

Fatores objetivos explicam a ‘Quaresma’ antecipada do golpe.

Um deles resume todos os demais.

O país tem hoje o maior bloco de desempregados da sua história.

Formado por 13 milhões de pessoas, o corso atinge um contingente superior a 24 milhões de brasileiros e brasileiras quando é engrossado pelo cordão dos que vivem de bico.

Agora compare.

Em 2003, quando Lula iniciou seu primeiro governo, a taxa de desemprego deixada pelo PSDB beirava os 10% da população economicamente ativa.

Em 2014, ao final do primeiro governo Dilma, havia recuado a menos da metade, 4,5%.

A partir do cerco golpista, que levou à desastrada rendição ao ‘ajuste Levy’, a maleita social retornou para chegar agora a 12,6%.

Pior.

Na faixa entre 18 a 24 anos já se transita em padrões gregos: desemprego de 25,9% no 4º trimestre de 2016, contra 19,4% em igual período de 2015.

O ciclo iniciado em 2003 criou vinte milhões de vagas com carteira assinada em todo o país.

Tirou cerca de vinte milhões de brasileiros da pobreza.

Deu mobilidade a outros trinta milhões na pirâmide de renda.

Estendeu o reajuste pleno do salário mínimo –e acima da inflação—para os 9,4 milhões de aposentados do campo.

Uma mudança social na vida de oitenta milhões de pessoas, sem considerar seus dependentes, em apenas uma década, num país de 200 milhões de habitantes.

A inclusão foi tão expressiva, e o naufrágio atual tão abrupto, que mesmo sob o bombardeio impiedoso do monopólio midiático, Lula irrompe como o bote de salva-vidas que parte com 30% dos votos para a viagem a 2018.

A direita sabe que em se tratando de um adversário ferido, magoado e enxovalhado, sem espaço de resposta, esse pode ser apenas o chão do seu potencial.

Portanto, o tiro ao alvo na cabeça encomendada para figurar na parede dos abates ilustres, desde Getúlio, não vai cessar.

Cada vez que a rua se enche de protestos como neste carnaval, porém, os direitos políticos de Lula ganham uma sobrevida.

Assim será de agora em diante.

Dito de outro modo: a força e a blindagem dessa candidatura vai refletir a capacidade de mobilização da proposta progressista para reordenar o Brasil pisoteado pelo golpe.

Adicionar esperança ao grito espontâneo de basta ecoado da folia carnavalesca é o desafio.

Lula tem uma história de conquistas e realizações que o avalizam na memória popular como alguém capaz de conduzir melhor um país que a elite prefere destruir a compartilhar.

'O trade-off é mais liberalismo em troca de mais eficiência e transparência, é preciso completar as reformas', dirão em 2018 os candidatos da ‘solução espírito santo, empertigados em uma pilha de 190 cadáveres acumulados na greve da PM capixaba.

Lula poderá perguntar-lhes docemente –‘mostre-me onde isso deu certo?’

Na Espanha? Na Grécia? Em Portugal?

Nos EUA de Trump? Ou na Inglaterra, onde a gororoba aplicada desde Thatcher (Blair incluso), conduziu a um sentimento de destruição social que levou ao Brexit?

‘Menos Estado em troca de mais distribuição’?

Trinta anos que não se faz outra coisa no planeta a não ser desregular mercados urbi et orbi.

O saldo não entregou o prometido.

Faltam empregos e o esgarçamento social tornou-se agudo para ficar apenas no que acontece entre as nações ricas.

O que falta para lubrificar a engrenagem emperrada?

Ademais da regulação do sistema financeiro, falta o que o Brasil tinha, mas a boa ‘ciência econômica’ aqui -- com o incentivo do ínclito jornalismo especializado – achou indispensável liquidar, em vez de repactuar.

Mercado de massa em expansão, horizonte firme de demanda, investimento público, distribuição de oportunidades, de bens e de infraestrutura.

A desregulação do mercado de trabalho e a destruição do pleno emprego, ao contrário, avançam e são festejadas.

No plano mundial foram justamente elas que pendoaram as sementes dessa que é a mais longa, frágil e incerta convalescença de todas as crises capitalistas desde 1929.
Mas não só no mundo rico.
O massacre da desproteção ao trabalho, na fórmula consagrada de empregos desqualificados associados à desindustrialização precoce, reveste também o fracasso pedagógico de um México, por exemplo.

O bom aluno da lição de casa reformista, evocada aqui como a redenção da lavoura, mantém 46,2% de sua população vivendo na pobreza (El País).

Repita-se:46,2%

Assim: o salário mínimo local é o mais baixo da América Latina, um dos mais baixos do Ocidente e insuficiente para alimentar uma única pessoa por 30 dias.

A perspectiva dos que desejam fugir dele é trombar com o muro que o ‘parceiro’ norte-americano pretende erguer entre os dois países.

Mais: o México enterrou sua indústria; vendeu seu petróleo in bruto; não o vinculou a um impulso industrializante associado a exigências de conteúdo nacional na cadeia da exploração.

A nação de Cárdenas e Zapata é hoje um barracão de montagem de importados, com empregos de densidade salarial equivalente a sua apropriação tecnológica.

O crédito seria o oxigênio desse capitalismo asfixiado pela própria gula.

Mas como qualquer lenitivo, ele só mascara a doença.

Crédito em volume cada vez maior a tomadores cada vez mais descapacitados para pagá-lo redundou na fagulha das sub-primes, que acendeu o pavio da explosão mundial em 2008.

Sobrou o deserto do real.

Um imenso areal de mão de obra subempregada, trabalhadores em tempo parcial, dezenas de milhões de famílias endividadas, outros tantos milhões de lares sem condições sequer de prover o próprio sustento...

Brexit, Trump, xenofobia, protecionismo etc ensejam a dúvida: o que é pior, um capitalismo entregue à própria sorte, ou salvo agora pelas manifestações mórbidas de sua podridão?

Quando o carnaval de rua grita ‘Fora, Temer!’ de norte a sul do país, é disso que se está falando na intuição irreverente de seus foliões.

Como ir da troça à disposição de sustentar um outro enredo de futuro?

Erguer essa linha de passagem é o requisito para dotar os direitos políticos de Lula de uma resiliência capaz de garantir seu nome na cédula de 2018.

Tarefa difícil?

Muito.

Uma das mais difíceis de todos os carnavais.

O golpe agiu para queimar as caravelas dessa travessia.

Subtrair qualquer instancia de comando da sociedade sobre o seu destino e o destino do seu desenvolvimento é o norte de sua bússola.

A ponte para o futuro deles implica interditar qualquer projeto organizado de futuro para a nação.

O país anterior ao golpe de agosto de 2016 foi degolado, picado e salgado.

Até então havia razoável convergência em relação aos motores do próximo período.

O salto tecnológico acoplado ao impulso industrializante do pré-sal era um deles.

Os grandes projetos de infraestrutura pesada e urbana, outro.

A transição sustentável do desenvolvimento nas frentes da energia, da agricultura, do manejo florestal pavimentaria outro estirão de longo curso.

A destruição das ferramentas que estruturavam esse espaço de consenso foi a grande contribuição de Moro, Serra, Cunha, Temer, Jucá e Cia, efusivamente aplaudidos na mídia pelo conjunto da obra.

Poupar a elite do imposto inerente a uma repactuação democrática e sustentável do desenvolvimento estava na raiz desse mutirão.

Para entregar o serviço, a escória colocou o parlamento em assembleia permanente contra o povo.

O cerco da devastação exige desassombro para negociar o futuro com quem ainda quer conversar sobre soluções coletivas.

Quem não quer só o fará pressionado pelo bloco da rua.

O ‘consenso golpista’ vendido pelo martelete midiático não deve impressionar.

A modelagem golpista choca um Brasil radicalmente diverso daquele que foi reiterado pelas urnas por quatro vezes seguidas desde 2003.

Arrocho fiscal, revogação de direitos, aviltamento salarial, desemprego em massa, recuo do investimento público e entrega de patrimônio estratégico poderão redundar no enriquecimento de alguns.

Mas jamais conduzirão a uma sociedade convergente, próspera e fraterna como as urnas pediram em 2002, 2006, 2010 e 2014.

Em 2018 será preciso dizer a elas, explicitamente, que não, não será o ‘livre mercado’ do conservadorismo que produzirá aqui uma sociedade virtuosa.

Tampouco a panaceia da produtividade. Alavanca essencial do desenvolvimento, a produtividade nas fábricas nazistas era elevada, sem redundar em justiça social.

Política é economia concentrada.

Quem produz o desenvolvimento convergente é a democracia encarnada em valores, conquistas, direitos, instituições, cultura, pluralidade midiática, consciência e organização social.

A ilusão economicista de que isso tudo poderia derivar das gôndolas para a correlação de forças foi o erro de inversão gigantesco cometido pelo ciclo progressista.

Não basta admiti-lo.

É necessário, entre outras coisas, repensar coletivamente velhos canais de participação democrática e abrir outros novos.

Carta Maior considera sua obrigação histórica contribuir para o enredo que pode colocar na rua um bloco progressista ainda mais forte em 2018

Para isso está adaptando a sua forma de atuação.

Inaugura em breve um auditório para 80 pessoas, destinado a promover debates semanais, diários –se preciso, para impulsionar a reflexão engajada que só se completa na ação.

A programação dos debates nesse novo espaço será informada em breve em nossa página.

Não será um salão de chá diletante, mas um acampamento de ideias para a ocupação da agenda política brasileira.

A decifração do passo seguinte do país não pode prescindir desses círculos de reflexão engajada e, sobretudo, de suas consequências organizativas e programáticas para 2018.

Repita-se: isso equivale hoje a semear sobre a terra arrasada.

Outros já o fizeram, no entanto, em condições tão adversas quanto, ou mais.

Roosevelt enfrentou uma encruzilhada paralisante nos EUA dos anos 30.

Parecia não sobrar um centímetro de chão firme para reerguer a nação, após o colapso de 1929.

Para arrancar a sociedade da depressão foi preciso capacita-la a se reerguer pelos próprios cabelos, como um barão de Münchhausen coletivo.

De certa forma, Roosevelt inventou um novo país para poder agir sobre os escombros do antigo, desordenado pela voragem especulativa.

O presidente que seria reeleito para mais três mandatos, disse a que veio com desassombro: alterou drasticamente o arcabouço institucional da economia, com incentivo ao consumo, disparou obras de infraestrutura e impôs corajosa regulação bancária, submetendo o capital ocioso aos desígnios da produção e do interesse coletivo.

Faria o mesmo com os pilares da democracia.

O incentivo à sindicalização em massa deu-lhe inimigos à direita, mas também um protagonista de peso como aliado. O ativismo radiofônico avant la lettre driblou o cerco da mídia para falar direto às famílias assalariadas e rurais.

Mutatis mutandis é um pouco essa a envergadura do que se exige de um projeto progressista, capaz de empolgar as ruas de 2018 e, mais ainda, mantê-las assim no day after de uma possível vitória.

Com um complicador adicional em relação aos anos 30.

Apenas religar o motor do crescimento agora já não atende mais à demanda por um ciclo sustentável de prosperidade e democracia.

A régua do debate subiu um degrau irreversível com o avanço da emergência climática.

A saturação hipercapitalista e seu vetor financeiro tornaram-se incompatíveis com a sobrevivência do desenvolvimento, da democracia e da natureza.

Repactuar o futuro de uma nação numa encruzilhada desse calibre requer a força e o consentimento de um projeto abraçado por um imenso corso de votos e de organização popular

O Auditório Carta Maior se propõe, modestamente, a ser um dos barracões de construção dessa cenografia, capaz de levar Lula à vitória em 2018.
Posted: 02 Mar 2017 06:14 AM PST
Por Kiko Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo:

A audiência de Marcelo Odebrecht no TSE foi a portas fechadas.

O ministro-corregedor Herman Benjamin - que teve “uma atuação considerada firme”, segundo O Globo - teve a companhia de integrantes do Ministério Público Eleitoral.

Além destes, estavam presentes Luciano Feldens, advogado do empresário, Gustavo Guedes, de Michel Temer, José Eduardo Alckmin, advogado do PSDB no processo contra a chapa Dilma-Temer, e Renato Franco, que defende a ex-presidente Dilma Rousseff.

Marcelo, como se sabe, foi ouvido sobre a propina paga pela empreiteira em contratos com a Petrobras no caixa dois da campanha de Dilma-Temer para a Presidência da República de 2014.

O depoimento de Marcelo foi sob sigilo e o processo está sob sigilo. Portanto, quem está vazando para a imprensa são os advogados, partes interessadas.

O que se destacou na Folha, no Estado e na Reuters, por exemplo, foi a negativa de Marcelo de que seu famoso rendez vous com Michel Temer não foi para tratar de grana. Quem cuidou desse departamento foi Padilha. Casa direitinho, veja só, com a fábula do pacote de Yunes, combinada com Michel.

Segundo a Folha, MO relatou que se encontrou várias vezes com Dilma, mas que as contribuições para campanhas eleitorais dela eram acertadas com o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.

Lembrou que Aécio Neves o procurou na reta final da campanha e que o interlocutor era Osvaldo Borges, que foi presidente da Codemig durante o governo Aécio.

A rigor, nenhuma grande novidade. Mas todo tipo de especulação será feita.

Os vazamentos seletivos servem para a imprensa militante sair atirando. Ricardo Noblat conseguiu escrever que “Marcelo Odebrecht implica Dilma e poupa Temer”.

Noblat, um clássico da sabujice, ainda manda: “Querem derrubar Temer? Não contem com a Justiça Eleitoral“.

No setor da direita mais xucra, seus amigos do site Antagonista, alimentados com a ração do advogado do PSDB, já saíram gritando que MARCELO ODEBRECHT DIZ QUE DILMA SABIA DE TUDO.

Agora ficamos cientes, pelo Estadão, de que Marcelo Odebrecht se queixou de seu papel. “Eu não era o dono do governo, eu era o otário do governo. Eu era o bobo da corte do governo”, falou. Então tá.

Os vilões são os de sempre e vestem vermelho. Mas o grande bobo nessa história, como se sabe, será sempre o leitor.
Posted: 02 Mar 2017 06:08 AM PST
Por Marcos Verlaine, no site do Diap:

Todas as atenções estão voltadas para a reforma da Previdência (PEC 287/16), como se a reforma trabalhista (PL 6.787/16) não existisse ou fosse menos prejudicial. Ambas as proposições retiram direitos dos trabalhadores. Ambas impõem retrocessos sociais. Por isso, o combate a ambas deve ser na mesma proporção.

Se a reforma da Previdência dificulta ou acaba com o direito à aposentadoria e/ou pensão, porque pode destruir a Previdência Pública; a reforma trabalhista pode destruir os direitos trabalhistas, o Direito do Trabalho e a Justiça do Trabalho. Uma “reforma” completa a outra, numa lógica perversa que precisa ser denunciada. Sem legislação trabalhista, a primeira consequência será a redução drástica de salário. E quanto menor o salário, menores ainda serão os benefícios previdenciários - aposentadorias e pensões.

A mobilização e luta contra as “reformas” precisam de estratégias. Como se o movimento sindical se dividisse em duas grandes frentes: uma para debater e combater a reforma da Previdência; e outra para debater e combater a reforma trabalhista.

Já há, salvo melhor juízo, uma razoável massa crítica em relação à PEC 287/16. Agora é necessário dar vazão às informações que ajudam a combater e desmistificar o discurso do governo de “quebradeira da Previdência”.

O mercado, o sistema financeiro, os empresários, sobretudo os grandes, querem reduzir as despesas com Previdência, porque essa é a segunda maior despesa do Orçamento da União. A primeira grande despesa é o pagamento dos juros e rolagem da dívida. Para isso, o governo reservou R$ 1,7 tri, dos R$ 3,5 tri do orçamento de 2017.

Para que a emenda constitucional do congelamento de gastos (EC 95/16) tenha efetividade é preciso fazer a reforma da Previdência. Daí virá grande parte dos recursos para pagar os juros e serviços da Dívida Pública, em benefício do sistema financeiro, do rentismo.

Outro sonho de consumo do mercado
A reforma trabalhista tem o mesmo caráter. Retirar direitos para reduzir o custo da mão de obra, que já é um dos mais baratos das grandes economias mundiais. Essa redução vai maximizar o lucro dos empresários. E, ainda, tem o objetivo de atender outro sonho de consumo do mercado, dos empresários e da bancada que representa os interesses do capital no Congresso Nacional - acabar com a legislação trabalhista.

A reforma trabalhista visa desregulamentar direitos e regulamentar restrições. O mercado trabalha com a falsa lógica que para aumentar o número de vagas é preciso desregulamentar direitos.

O objetivo de inserir numa lei infraconstitucional o “negociado sobre o legislado”, elemento central do PL 6.787/16, é exatamente restringir direitos. Do contrário não precisaria, pois a legislação já prevê que a negociação se sobressaia quando acrescenta ou amplia direitos. Nenhum sindicato precisa colocar no acordo ou na convenção coletiva o que já está consignado em lei, já que os direitos assegurados em lei são inegociáveis ou irrenunciáveis.

Assim, portanto, com a desregulamentação da legislação trabalhista tudo poderá ser negociado. Tudo mesmo!

Por fim, para entender a gravidade e consequência negativa que a reforma trabalhista vai trazer para as relações de trabalho, é que tal reforma, se for aprovada, vai “comprometer não apenas o Direito do Trabalho, que perde seu caráter irrenunciável e de ordem pública, mas também a própria Justiça do Trabalho, que só se justifica para fazer cumprir os direitos trabalhistas, além de inviabilizar a própria organização sindical, que passará a enfrentar a pressão do trabalhador e não mais diretamente do patrão”, refletiu o diretor de Documentação do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz, em artigo “Reforma trabalhista e fontes de direito”.

Portanto, ambas as “reformas” se equivalem no quesito “retirada de direitos” e retrocessos sociais, sendo que a trabalhista traz consigo um componente a mais: o enfraquecimento do movimento sindical. Como se vê, o risco de retrocesso, realmente, é muito grande.
* Marcos Verlaine é jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap.
Posted: 02 Mar 2017 06:04 AM PST
Do site Outras Palavras:

Dois pesos pesados da família europeia de partidos “socialistas” prestaram, nos últimos dias, homenagens ao PS português a ao primeiro ministro do país, Antonio Costa. Primeiro, foi a vez do francês Benoit Hamon, que disputará em abril a presidência de seu país. “Fazer minha primeira viagem política a Lisboa foi uma decisão política”, disse ele: “é um país governado pela esquerda, apoiado por uma frente de esquerda, e que abandonou as políticas de ‘austeridade'”. 

Dias depois, Hamon foi seguido pelo alemão Martin Schulz, que liderará o Partido Social Democrata (SPD) nas eleições parlamentares para formar novo governo, em setembro. Costa é “um excelente amigo”, afirmou, sugerindo que considera a experiência portuguesa uma eventual alternativa à “grande coalizão” que o SPD forma hoje com os conservadores de Angela Merkel. É instrutivo examinar as causas do charme português.

Em novembro de 2015, quando toda a Europa parecia olhar para a direita, Antonio Costa enxergou uma oportunidade em rumo oposto. Nas eleições parlamentares de outubro, a coalizão conservadora Portugal à Frente, que impunha por cinco anos as políticas de cortes de direitos sociais, sofreu forte baque (caiu de 50,4% para 38,6% dos votos) e perdeu a maioria das cadeiras no Parlamento, embora conservando a maior bancada. No PS, Costa ensaiou um giro surpreendente. Aceitou uma aliança com o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista e Os Verdes. Capaz de lhe assegurar maioria, a frente foi, ainda assim, maldita por um setor dos “socialistas”, a quem uma união à esquerda parece sempre um anátema.

Costa manteve-se firme. Seu governo não pratica grandes ousadias, mas interrompeu a espiral rumo ao fundo do poço. O salário mínimo teve discreto aumento, acima da inflação. Anulou-se um aumento de impostos regressivo, que pesava sobre os consumo dos mais pobres. O primeiro ministro defendeu a ideia de que a crise financeira, da qual Portugal padece desde 2008, precisa ser combatida recuperando o emprego e a renda - e não transferindo mais riquezas aos banqueiros.

Os resultados apareceram rapidamente. O índice de desemprego, que chegou a 17% em 2013, deve cair este ano para menos de 10%. O próprio déficit público recuou para 2,1% (contra 11,7% em 2011, auge das políticas de “austeridade”) - uma economia reativada amplia a arrecadação de tributos. A últimas pesquisas registram que Costa tem 66,1% de aprovação entre os eleitores.

A romaria de políticos “socialistas” a Lisboa poderia significar o início de uma virada na Europa? Desde o início da crise de 2008 a esquerda permanece paralisada. O cenário é dominado ou pelos conservadores tradicionais (que aplicam uma “austeridade” sem fim, sempre favorável aos mais ricos), ou pela direita xenófoba e quase-fascista (que denuncia a “austeridade”, mas transforma os imigrantes em bodes expiatórios). Oxalá o giro português de Hamon e Schulz signifique mais que retórica.
Posted: 02 Mar 2017 05:56 AM PST
Por Eduardo Maretti, na Rede Brasil Atual:

Reunião realizada na sexta-feira (24) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul consolidou a formação da Frente Gaúcha em Defesa da Previdência Pública. A frente é formada por representantes do Congresso Nacional, legislativo estadual, prefeitos, centrais sindicais, entidades ligadas ao setor agrícola, pastorais e igrejas.

"A reforma do governo Temer inviabiliza os municípios. Essa crueldade nas maldades do governo Temer não tem limite", diz o deputado federal Elvino Bohn Gass (PT-RS). Mas, segundo o parlamentar, o problema, para o governo federal, é que a PEC 287 é tão perniciosa que a tendência é haver uma união "poucas vezes vista" contra uma medida governamental, unindo desde partidos progressistas e movimentos sociais até representantes de setores conservadores e mesmo aliados do governo. "Começa a se formar uma união como faz muito tempo que eu não via."

A partir de estudo de técnicos da bancada do PT na Assembleia gaúcha, é possível concluir que a reforma da Previdência conforme a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, do governo Michel Temer, vai levar os municípios brasileiros ao colapso. Embora o estudo seja específico sobre as contas das cidades do Rio Grande do Sul, ele revela dados impressionantes.

Em alguns municípios, como Pelotas (sudeste do estado), por exemplo, os recursos da Previdência em 2015 foram nada menos do que 735% superiores aos valores que entraram nos cofres da prefeitura relativos a Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ICMS somados (25% do produto da arrecadação de ICMS é repassado pelos estrados aos municípios). Na cidade de 340 mil habitantes, a Previdência injetou R$ 1,2 bilhão na economia do município, enquanto FPM e ICMS somaram apenas R$ 122 milhões.

Em 69% dos municípios do Rio Grande do Sul, a Previdência é mais importante como fonte de recursos do que a soma dos repasses do ICMS e do FPM.
"Todos contra"

"A reforma fica difícil quando o parlamentar ouve do seu cabo eleitoral no município, do vereador ou seu líder partidário, a seguinte frase: ‘eu não tenho como fazer sua campanha, porque a cooperativa, a igreja, a pastoral, o sindicato, a associação comercial, a associação industrial, estão todos contra’", diz Bohn Gass.

No entanto, essa união de setores progressistas ainda não se reflete na composição da Comissão Especial da Reforma da Previdência, onde, aparentemente, apenas cerca de um terço dos deputados é contra a proposta.

Bohn Gass cita a cidade de Santa Rosa, no noroeste gaúcho, como exemplo de que a reação contra a reforma está se ampliando a partir das cidades. Nesta quinta-feira (23), Santa Rosa realizou um ato político contra a reforma da Previdência que reuniu 12 mil pessoas. Como a cidade tem 72 mil habitantes, a manifestação tinha 17% de sua população. O comércio fechou em apoio ao ato. Segundo o estudo do PT, em Santa Rosa os recursos da Previdência são 320% maiores do que FPM mais ICMS.

Em 2015, de acordo com o levantamento, foram injetados R$ 33,9 bilhões na economia dos municípios gaúchos a partir dos benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias. No mesmo período, os repasses do FPM e ICMS somaram apenas R$ 9,7 bilhões.

Esses dados revelam uma realidade que os parlamentares em Brasília não têm como negar. Votar contra os interesses de suas próprias bases podem lhes custar muito caro. "O povo precisa se mobilizar mais, para que possamos dar esse recado para todos os deputados e senadores. Até agora eles (a base de Temer) ganharam todas as votações importantes no Congresso. A votação da reforma da Previdência vai ser a primeira em que vamos derrotá-los, promete Bohn Gass.

Deputados da própria base do governo têm dado indicações de sua insatisfação com o que a reforma pode representar junto ao eleitorado. Na semana passada, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que é da base do governo, manifestou descontentamento com a reforma. "Bem ou mal o sistema (da Previdência) funciona", disse ele em debate na comissão.

Na quinta-feira, o Sindicato dos Químicos de São Paulo reuniu sindicalistas para abrir a 13ª Jornada Nacional de Debates do Dieese. No encontro, ficou reforçada a unidade sindical contra a reforma da Previdência. CTB, CUT, CGTB, CSB, CSP-Conlutas, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT se manifestaram contra a proposta de Temer.

O deputado estadual Altemir Tortelli, representante da Assembleia Legislativa na Frente Gaúcha em Defesa da Previdência Pública, afirmou que "é mais do que urgente o engajamento máximo para barrar um dos maiores atentados aos direitos da classe trabalhadora já vistos na história recente do Brasil", segundo o site Sul21. Tortelli coordena no legislativo estadual a Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Previdência Social Rural e Urbana.

Há dez dias, Maria Lucia Fattorelli, auditora aposentada da Receita Federal e fundadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, disse à RBA que o governo Temer conseguiu involuntariamente unir as parcelas mais importantes e expressivas da sociedade contra a reforma da Previdência. "O governo não sabe a luta que está sendo organizada para barrar essa reforma da Previdência. Todas as centrais e os sindicatos do Brasil inteiro estão se unindo", afirmou. Nunca conseguimos fazer uma mobilização completa por falta da consciência de que o que mexe com um, mexe com todos. Mas dessa vez o próprio governo fez o favor de mexer com todos."
Posted: 02 Mar 2017 05:51 AM PST
Do site de Dilma Rousseff:

Sobre as declarações do empresário Marcelo Odebrecht em depoimento à Justiça Eleitoral, a Assessoria de Imprensa de Dilma Rousseff afirma:

1. É mentirosa a informação de que Dilma Rousseff teria pedido recursos ao senhor Marcelo Odebrecht ou a quaisquer empresários, ou mesmo autorizado pagamentos a prestadores de serviços fora do país, ou por meio de caixa dois, durante as campanhas presidenciais de 2010 e 2014.

2. Também não é verdade que Dilma Rousseff tenha indicado o ex-ministro Guido Mantega como seu representante junto a qualquer empresa tendo como objetivo a arrecadação financeira para as campanhas presidenciais. Nas duas eleições, foram designados tesoureiros, de acordo com a legislação. O próprio ex-ministro Guido Mantega desmentiu tal informação.

3. A insistência em impor à ex-presidenta uma conduta suspeita ou lesiva à democracia ou ao processo eleitoral é um insulto à sua honestidade e um despropósito a quem quer conhecer a verdade sobre os fatos.

4. Estranhamente, são divulgadas à imprensa, sempre de maneira seletiva, trechos de declarações ou informações truncadas. E ocorrem justamente quando vêm à tona novas suspeitas contra os artífices do Golpe de 2016, que resultou no impeachment da ex-presidenta da República.

5. Dilma Rousseff tem a certeza de que a verdade irá prevalecer e o caráter lesivo das acusações infundadas será reparado na própria Justiça.

6. Por fim, cabe reiterar que todas as doações às campanhas de Dilma Rousseff foram feitas de acordo com a legislação, tendo as duas prestações de contas sido aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

* Da assessoria de imprensa.
Posted: 02 Mar 2017 05:43 AM PST
Por Robinson Almeida

Para retirar direitos dos trabalhadores e precarizar as relações de trabalho, o governo Temer está propondo uma reforma na legislação trabalhista. A justificativa do projeto de lei 6.787/2016 se sustenta em três mentiras.

A primeira é que a reforma vai promover geração de empregos. Não há um caso no mundo que sustente esse sofisma. Em todo país onde ocorreram mudanças semelhantes, não se verificou aumento dos postos de trabalho. No México e na Espanha, por exemplo, o que se viu foi apenas perda da qualidade dos empregos e do valor dos salários, sem diminuição do desemprego.

O governo precisa enfrentar a crise econômica com outra agenda, diferente da reforma trabalhista. A geração de empregos é, antes de tudo, uma obra da economia. Para isso, o país precisa retomar o crescimento, por meio de investimentos públicos e privados e pela ampliação de crédito para girar a roda do consumo.

A segunda mentira é que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) estaria velha e superada. Nascida em 1943, a CLT sobrevive com aperfeiçoamentos frequentes. Nos últimos 15 anos, teve 75% dos seus artigos alterados, mas sempre mantendo a proteção básica ao trabalhador. Para modernizá-la, não é preciso ameaçar conquistas como o salário mínimo, horas extras, férias, 13º salário, adicionais de periculosidade e insalubridade e aviso prévio, dentre outras.

Tampouco se deve responsabilizar a CLT pela alta judicialização das questões trabalhistas. A sobrecarga da Justiça do Trabalho resulta do constante desrespeito à lei, sobretudo por grandes empresas que desejam agora reduzir suas obrigações trabalhistas para lucrarem mais. Mas as propostas de mudança da CLT não garantem que haverá menos causas trabalhistas. A insegurança jurídica causada pela reforma da legislação pode ter efeito inverso.

A terceira mentira é que a livre negociação entre patrões e empregados seria mais vantajosa que as leis trabalhistas. Num momento de crise econômica e desemprego, incapazes de discutir em igualdade de condições com os patrões, os trabalhadores seriam coagidos a ceder em seus direitos essenciais. E isso afetaria a participação dos salários na renda nacional, agravando o quadro recessivo.

Nos conflitos entre capital e trabalho, o Estado, por meio das leis, deve garantir empregos decentes, como proclama a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Por isso, a Constituição prevê acordo coletivo só para os casos de ampliação de direitos ou quando haja condições para soluções justas e equilibradas.

A verdade da reforma é outra. O governo ilegítimo decidiu cobrar do trabalhador brasileiro a conta da crise. Quer baratear o custo da mão de obra no Brasil, com o maior ataque aos direitos trabalhistas em todos os tempos. Vamos resistir nas ruas e no Congresso a mais essa tentativa de desmonte das conquistas sociais.

* Robinson Almeida é deputado federal (PT-BA) e membro da Comissão Especial da Reforma Trabalhista.

Nenhum comentário:

Postar um comentário