quinta-feira, 2 de março de 2017

2/3 - Blog " DE CANHOTA" de HOJE

De Canhota


Posted: 02 Mar 2017 06:39 AM PST
Por Ana Magalhães, publicado originalmente em Repórter Brasil.


Enquanto propõe que o brasileiro trabalhe por mais tempo para se aposentar, a reforma da Previdência Social ignora os R$ 426 bilhões que não são repassados pelas empresas ao INSS. O valor da dívida equivale a três vezes o chamado déficit da Previdência em 2016. Esses números, levantados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), não são levados em conta na reforma do governo Michel Temer.

“O governo fala muito de déficit na Previdência, mas não leva em conta que o problema da inadimplência e do não repasse das contribuições previdenciárias ajudam a aumentá-lo. As contribuições não pagas ou questionadas na Justiça deveriam ser consideradas [na reforma]”, afirma Achilles Frias, presidente do Sindicado dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).

A maior parte dessa dívida está concentrada na mão de poucas empresas que estão ativas. Somente 3% das companhias respondem por mais de 63% da dívida previdenciária. A procuradoria estudou e classificou essas 32.224 empresas que mais devem, e constatou que apenas 18% são extintas. A grande maioria, ou 82%, são ativas.


Na lista das empresas devedoras da Previdência, há gigantes como Bradesco, Caixa Econômica Federal, Marfrig, JBS (dona de marcas como Friboi e Swift) e Vale. Apenas essas empresas juntas devem R$ 3,9 bilhões, segundo valores atualizados em dezembro do ano passado.

A Repórter Brasil entrou em contato com essas empresas para entender quais são os pontos em desacordo. O Bradesco afirma que não comenta processos judiciais. A JBS diz que está negociando a dívida com a Receita Federal.

A Marfrig afirma, em nota, que discute judicialmente a possibilidade de compensação de débitos previdenciários com créditos relativos ao PIS e a COFINS e que negociou o parcelamento da dívida. A Vale informa que possui questionamentos judiciais referentes às contribuições previdenciárias e que ofereceu garantias da dívida, o que a permite estar em ‘regularidade fiscal’. A Caixa Econômica Federal não se pronunciou. 

Confira a lista dos 500 maiores devedores da Previdência clicando aqui.

Parte da dívida não pode ser recuperada


Apesar da maior parte das empresas devedoras estarem na ativa, no topo da lista há também grandes companhias falidas há anos, como as aéreas Varig e Vasp. Por isso, nem toda a dívida pode ser recuperada. É provável que quase 60% do valor devido nunca chegue aos cofres do INSS – ou porque são de empresas falidas, em processo de falência, tradicionais sonegadoras ou laranjas.

Apenas R$ 10,3 bilhões (4% do montante da dívida) têm alta probabilidade de recuperação, segundo estudo da procuradoria divulgado em março do ano passado. Do classificado à época, referente à R$ 375 bilhões de dívidas, constatou-se que 38% têm média chance de recuperação; 28% tem baixa chance e 30% tem chances remotas (veja detalhes no quadro abaixo).


A prova disso é que o percentual de recuperação é baixo. Em 2016, a procuradoria recuperou apenas R$ 4,15 bilhões dos créditos previdenciários, o equivalente a 0,9% da dívida previdenciária total.

Apesar disso, a procuradoria diz tomar medidas para recuperar esse valor. “Estamos num momento em que sempre se ronda o aumento da carga tributária, e a PGFN entende que o verdadeiro ajuste fiscal é cobrar de quem deve para não onerar quem paga,” diz Daniel de Saboia Xavier, coordenador-geral de grandes devedores da procuradoria.

O estudo poderia, inclusive, ajudar a retirar algumas empresas do mercado. “A empresa fraudadora viola a livre concorrência e prejudica empresas do mesmo ramo que não fraudam”, afirma Xavier, destacando que o órgão priorizará a cobrança das empresas que entram nos critérios ‘alta’ e ‘média’. Xavier explica ainda que muitas das empresas que estão inscritas como devedoras de valores com alta chance de recuperação apresentam questionamentos judiciais.

A Repórter Brasil questionou quais são as empresas que seriam priorizadas à assessoria de imprensa através da Lei de Acesso à Informação, mas a procuradoria negou a informação sob a justificativa de que a divulgação violaria o sigilo fiscal.

Por que a dívida é tão alta?


A morosidade da Justiça, a complexidade da legislação tributária brasileira e os programas de parcelamento do governo são apontados como os principais fatores que explicam a alta dívida previdenciária no país.

“Não é um crime dever, e grandes grupos empresariais se beneficiam disso, questionam valores na Justiça e ficam protelando a vida inteira,” diz Sônia Fleury, professora da Fundação Getúlio Vargas. “É preciso fazer uma varredura para ver como as empresas utilizam esse mecanismo protelatório na Justiça e tomar decisões no nível mais alto para impedir esse jogo, que só favorece as grandes empresas. Perde o governo e o trabalhador.”

A criação de varas específicas e especializadas poderia agilizar esse tipo de cobrança, segundo o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Romero. “A única forma de fazer com que as empresas não fiquem devendo ao INSS seria ter uma estrutura fiscalizadora e cobradora mais eficiente e eficaz, o que chega a ser utopia no Brasil de hoje”, avalia Romero.

Sem a criação dessas varas, o sistema de cobrança continua lento. Uma ação de cobrança da Fazenda Nacional demora cerca de nove anos no Brasil segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) de 2012. A responsabilidade pela cobrança das dívidas é da PGFN. Por outro lado, é dever da Receita Federal fiscalizar se os repasses previdenciários estão de fato ocorrendo, mas o trabalhador pode também conferir se a sua empresa está cumprindo a obrigação dos repasses pedindo, em uma agência do INSS, o extrato CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

O coordenador de Previdência do Ipea, Rogério Nagamine, acredita ser necessário melhorar a recuperação dessas dívidas, mas aponta que ela não resolve todos os problemas da Previdência. Por isso, ele defende a reforma proposta pelo atual governo − que estabelece a idade mínima de 65 anos para se aposentar (com pelo menos 25 anos de contribuição) e que, entre outras alterações, muda a base de cálculo do benefício, com redução de seu valor final.

A complexa legislação tributária do país é outro motivo para o alto volume dessa dívida, na avaliação da assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Grazielle David. Hoje, os inadimplentes da União pagam multa sobre a dívida, mas, segundo a especialista, essa multa vem sendo reduzida pela Receita Federal, pela procuradoria e pelo INSS nos últimos anos, em decorrência do parcelamento especial de débitos tributários.

“Principalmente nas grandes empresas, isso gera uma segurança para colocar a inadimplência e a sonegação no planejamento tributário, porque o risco é menor que o bônus. A legislação praticamente incentiva uma empresa a ficar inadimplente ou a sonegar”, afirma, destacando que em outros países as leis costumam ser mais rígidas.

A procuradoria informou, por meio de sua assessoria, que “o que tem prejudicado a cobrança dessas dívidas, em realidade, são os sucessivos programas de parcelamento especial (“REFIS”) editados nos últimos 17 anos. Os devedores têm utilizado esses parcelamentos como meio de rolagem da dívida, migrando de programa de forma sucessiva, sem, contudo, quitar os débitos.”
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Posted: 01 Mar 2017 03:30 PM PST

A partir desta segunda-feira, 6 de março, todo cidadão brasileiro será convidado a colocar seu nome, através de uma plataforma aberta na internet, a um abaixo assinado que solicita a Lula considerar "a possibilidade de, desde já, lançar sua candidatura a Presidência da República como forma de garantir ao povo brasileiro a dignidade, o orgulho e a autonomia que perderam."

O documento, que deve ser anunciado e debatido em eventos com a presença do próprio Lula marcados que para as próximas semanas, é uma iniciativa de intelectuais e personalidades reconhecidos por seu engajamento  na luta pela democracia, a começar por Leonardo Boff. Também participaram o jornalista Eric Nepomuceno, dois juristas da PUC do Rio de Janeiro, Gisele Cittadino e João Ricardo Dornelles, e também Carol Proner, da UFRJ.    

Por que Lula? 

É o compromisso com o Estado Democrático de Direito, com a defesa da soberania brasileira e de todos os direitos já conquistados pelo povo desse País, que nos faz, através desse documento, solicitar ao ex-Presidente Luiz Inácio LULA da Silva que considere a possibilidade de, desde já, lançar a sua candidatura à Presidência da República no próximo ano, como forma de garantir ao povo brasileiro a dignidade, o orgulho e a autonomia que perderam. 
Foi um trabalhador, filho da pobreza nordestina, que assumiu, alguns anos atrás, a Presidência da República e deu significado substantivo e autêntico à democracia brasileira.  Descobrimos, então, que não há democracia na fome, na ausência de participação política efetiva, sem educação e saúde de qualidade, sem habitação digna, enfim, sem inclusão social. Aprendemos que não é democrática a sociedade que separa seus cidadãos em diferentes categorias 
Por que Lula? Porque ainda é preciso incluir muita gente e reincluir aqueles que foram banidos outra vez; porque é fundamental para o futuro do Brasil assegurar a soberania sobre o pré-sal, suas terras, sua água, suas riquezas; porque o País deve voltar a ter um papel ativo no cenário internacional; porque é importante distribuir com todos os brasileiros aquilo que os brasileiros produzem. 
O Brasil precisa de Lula!

Assinam:

Leonardo Boff – Teólogo e Escritor

Raduan Nassar – Escritor

Fernando de Morais – Jornalista e Escritor

Eric Nepomuceno – Escritor

Gisele Cittadino – Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Rio

João Ricardo Wanderley Dornelles – Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Rio; ex-Membro da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro

Carol Proner – Professora da Faculdade Nacional de Direito – UFRJ

Chico Buarque – Músico

Eugenio Aragão – ex-Ministro da Justiça, Professor da Faculdade de Direito da UnB e Advogado

João Pedro Stédile –  Ativista Social, do MST e da Via Campesina

Leonardo Isaac Yarochewsky – Advogado e Doutor pela UFMG

Fábio Konder Comparato – Escritor, Advogado, Jurista, Professor Emérito da USP

Roberto Romano – Professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP

Beatriz Vargas Ramos – Professora da Faculdade de Direito da UnB

Luiz Fernando Lobo – Artista

Marcelo Neves – Professor de Direito Constitucional da UnB

Francisco Celso Calmon Ferreira da Silva – Advogado, Administrador e analista de TI

Wilson Ramos Filho – Doutor, Professor da UFPR, Presidente do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora – DECLATRA

Regina Zappa – Escritora e Jornalista

Emir Sader – Cientista Político

Marieta Severo – Atriz

Aderbal Freire Filho – Diretor de Teatro, TV

Beth Carvalho – Cantora

Martinho da Vila – Compositor e Cantor

Bete Mendes – Atriz

Sergio Mamberti – Ator

Amir Haddad – Diretor de Teatro

Tássia Camargo – Atriz

Bemvindo Sequeira – Ator, Rio de Janeiro

Doia Sequeira – Produtora Cultural, Rio de Janeiro

Dira Paes – Atriz

Osmar Prado – Ator

Márcia Miranda Boff – Educadora Popular; Consultora do CDDH de Petrópolis

Chico Diaz – Ator

Silvia Buarque – Atriz

Inez Viana – Atriz e Diretora de Teatro

Tuca Moraes – Atriz e Produtora Cultural

Sergio Ricardo – Compositor

Tomaz Miranda – Músico, Rio de Janeiro

Cristina Pereira – Atriz

Denise Assis – Jornalista

Ennio Candotti – Fisico, ex-Presidente da SBPC

Otávio Velho – Antropólogo, Presidente de Honra da SBPC

Ricardo Franco Pinto – Advogado junto ao Tribunal Penal Internacional; Doutor em Sociologia

Mirna Portella – Escritora, Rio de Janeiro

Graça Lago – Jornalista

Emiliano José – Jornalista e Escritor

Roberto A. R. de Aguiar – Professor e ex-Reitor da UnB

Ladislau Dowbor – Professor, PUC-SP

Marta Skinner – Economista; professora aposentada da FCE/UERJ

Flávio Alves Martins – Diretor da Faculdade Nacional de Direito/UFRJ

Saturnino Braga, escritor, ex-prefeito do Rio de Janeiro, ex-senador e presidente do Centro Internacional Celso Furtado.

Maria Luiz Franco Busse, jornalista e doutora em semiologia pela UFRJ.

Marcelo Barbosa, advogado e diretor coordenador do Instituto Casa Grande – RJ.

Daniel Samam, músico, editor do “Blog de Canhota” e coordenador do Núcleo Celso Furtado

Kadu Machado, jornalista e editor do jornal de cultura e política “Algo a Dizer”.

Flavia Vinhaes, economista do IBGE e professora da UCAM.

Juliana Moreira, economista

Sergio Batalha, advogado e diretor do Sindicato dos Advogados-RJ, BJ

Paulo Moreira Leite – Jornalista e Escritor.

Malu Valle – Atriz

Tata Amaral – Cineasta, SP

Luciana Paolozzi – Diretora de TV

André Diniz – Compositor e Sambista da Vila Isabel

Eliane Costa – Produtora Cultural

Veríssimo Júnior  – Diretor de Teatro

Jose Luiz Fiori – Professor

José Carlos Moreira da Silva Filho – Professor da Escola de Direito da PUCRS / Ex-Vice-Presidente da Comissão de Anistia

Magda Biavaschi – Desembargadora aposentada do TRT 4, pesquisadora CESIT/IE/UNICAMP

Caique Botkay – Compositor e Gestor Cultural

Ivan Sugahara – Diretor de Teatro

Ivan Consenza de Souza – Programador Visual

Monica Biel – Atriz

Moacir Chaves – Diretor de Teatro

Marta Moreira Lima – Atriz e Cantora

Patrícia Melo  – Produtora Cultural

Gabriela Carneiro da Cunha – Atriz

Ângela Rebello – Atriz

Jitman Vibranovski – Ator

Carlos Alberto Mattos – Crítico de Cinema

Eryk Rocha – Cineasta

Flora Sussekind – Ensaísta

Marcus Caffé – Cantor e Compositor

Vinicius Reis- Cineasta

Janaína Diniz – Atriz

Ricardo Resende – Professor Universitário e Padre

Rioco Kayano – Artista plástico

Otávio Bezerra – Cineasta

Eloi Ferreira de Araujo – ex-Ministro da Igualdade Racial

Márcio Pochmann – Professor do Instituto de Economia da Unicamp, SP

Luiz Edmundo Aguiar – ex-Reitor do IFRJ, membro do CTC-EB Capes

João das Neves – Diretor teatral.

Jair Antonio Alves – Artista de Teatro, fundador da Cooperativa Paulista de Teatro e Dramaturgo.

Maria Luiza Franco Busse – Jornalista e Doutora em Semiologia

Giovana Hallack Dacordo (Jô Hallack) – Escritora e Jornalista

Antonina Jorge Lemos (Nina Lemos) – Escritora e Jornalista

Juliana Neuenschwander Magalhães – professora da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ

Cristina Chacel – Jornalista

Sonia Montenegro – Analista de Sistema, RJ

Ricardo Kruschewsky – Publicitário, Bahia

Ariadne Jacques – Jornalista; Professora universitária da FACHA/Rio

Maria Luiza Quaresma Tonelli – Professora e Advogada

Jefferson Martins de Oliveira, advogado sindical.

Manoel Moraes – Cientista político e Professor universitário, Pernambuco

Anivaldo Padilha – Ativista Social

Cláudio Gravina – Sociólogo e Empresário.

Lívia Sampaio – Economista – UFBA

Gustavo Ferreira Santos, Professor da UNICAP e da UFPE

Stella Bruna Santo – Advogada

Petra Oliveira Duarte – Professora UFPE.

Daniel Torres de Cerqueira, Brasília

Márcio Tenenbaum – Advogado

Jean-François Deluchey – Professor da UFPA

Bárbara Dias, Professora da UFPA

Marcos Rocha – Doutor em Políticas Públicas e Formação Humana; Professor de Direitos Humanos

Marcio Augusto Paixão – Advogado

Bárbara Proner Ramos – Estudante Secundarista, membro da AMES

Francisco Proner Ramos – Fotógrafo, Estudante Secundarista

Lina Moschkovich – Estudante Secundarista, militante na AMES

Lucas Fernandes Mattos Machado – Movimento Estudantil da União da Juventude Socialista

Raisa Carvalho Nobre Saraiva – Designer, ex-aluna do Senac-Rio de Janeiro

Gabriel Olinto – Estudante de História na UFRJ

Maria Eduarda Magalhães Feijó de Moura – Ocupante do Colégio Pedro II / Campus Tijuca II, Rio de Janeiro

Vanda Davi Fernandes de Oliveira – Advogada e Professora Universitária.

Tarso Cabral Violin – Advogado, escritor e professor de Direito Administrativo

Gisele Ricobom – Professora de Direito da UNILA

Alexandre Hermes Dias de Andrade Santos, Advogado, Salvador, Bahia

Ricardo Henrique Salles – Professor da Escola de História da UniRio.

Nasser Ahmad Allan – Doutor em Direito pela UFPR; Advogado em Curitiba, PR

Nuredin Ahmad Allan – Advogado trabalhista, Curitiba, PR

Maria Luiza Flores da Cunha Bierrenbach – Advogada

Demétrio Valentini – Bispo Emérito de Jales, São Paulo

Maria Andrade – Pedagoga e educadora infantil.

Juliana Teixeira Esteves – Professora FDR/UFPE.

Otavio Alexandre Freire da Silva – Advogado, Salvador, Bahia

Martha Vianna, Ceramista

Marília Montenegro – UNICAP /UFPE

Tiago Resende Botelho – Professor da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da UFGD & Advogado

Raimundo Bonfim – Advogado e Coordenador Geral da Central de Movimentos Populares e integrante da Coordenação Nacional da Frente Brasil Popular.

Victoria Amália Sulocki – Advogada e Professora da PUC-Rio

Marília Kairuz Baracat – Advogada; Mestre em Direito

Marília Alves – Mestranda do PPGD/UFRJ, na linha de Sociedade, Direitos Humanos e Arte.

Cleide Martins Silva – Pedagoga, Servidora pública aposentada

Meire Cavalcante – Jornalista e Mestra e doutoranda em educação

Eduardo Guimarães – Editor do Blog da Cidadania

Fábio Carvalho Leite – Professor do programa de pós graduação em Direito da PUC –Rio

Aparecido Araujo Lima – Jornalista, Centro de Mídia Alternativa Barão de Itararé

Mariah Brochado – Professora da Faculdade de Direito da UFMG

Ana Kfouri – Atriz e Diretora de Teatro

Bruno Falci – Historiador

Ernani Moraes – Ator

Henrique Juliano –  Ator

Danielle Martins de Farias – Atriz

André Câmara  – Diretor de TV

Lúcio Tavares  – Assistente de Direção

Cesar Cavalcanti – Produtor de Cinema

Isabel Cecilia de Oliveira Bezerra – Advogada da União, Mestre em Direito, Professora.

Sandra Helena de Souza – Professora Universitária

Amanda Ramires Guedes – Historiadora em MS e mestre em Desenvolvimento Local UCDB

Cynara Monteiro Mariano – Professora adjunta da Universidade Federal do Ceará

Francisco de Albuquerque Nogueira Júnior – Advogado

Mércia Cardoso de Souza – Doutora em Direito, Professora e pesquisadora.

Rômulo de Andrade Moreira – Professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade Salvador – UNIFACS

Bruno Rodrigues  – Ator

Tereza Briggs Novaes – Ativista Cultural

Gilberto Miranda – Ator

Bruno Peixoto – Ator

João Rafael Alves – Ator

Geovane Barone – Ator

Nady Oliveira – Atriz

Luiza Moraes – Atriz

Amora Pera – Atriz e Cantora

Pedro Rocha – Poeta e Ator

Flávio Helder – Produtor Cultural e Captador

Flávia Moura Caldas – Comerciária

Luiz Bandeira de Mello Laterza – Engenheiro e Empresário

Ipojucan Demétrius Vecchi – Advogado; Professor UPF, RS

Angela Leite Lopes – Tradutora e Professora da UFRJ

Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega – Professora da Universidade Federal de Goiás

Adriana Vidotte – Professora Universidade Federal de Goiás

Sergio Graziano – Advogado e Professor da Universidade de Caxias do Sul, RS.

Valdez Adriani Farias – Procurador Federal.

Josué Raizer – Professor da Faculdade de Ciências Biológicas e Ambientais, UFGD

Cecília Caballero Lois – Professora da Faculdade Nacional de Direito

Gustavo Fontana Pedrollo – Procurador Federal, Diretor Presidente da Associação Advogadas e Advogados para a Democracia.

Anelise do Socorro de Almeida Pantoja – Administradora

Luiz Leopoldo Teixeira de Sousa – Artesão.

Billy Anderson Pinheiro – Doutor Engenharia Elétrica

Gustavo Just – Professor da Faculdade de Direito da UFPE

Zora Motta – Arquiteta

Maria Luiza Alencar Mayer Feitosa – Professora titular da UFPB

Clívia Maria Almeida Leal – Gestora em Recursos Humanos/Artesã.

Fabiane Lopes de Oliveira – Pedagoga; Professora de educação da PUCPR

Angelo Cavalcante – Economista e Professor da Universidade Estadual de Goiás, Campus Itumbiara.

Bruno Soeiro Vieira – Doutor em Direito; Professor da Universidade da Amazônia – Unama

Manfredo Araújo de Oliveira – Professor Titular de Filosofia da Universidade Federal do Ceará.

Ângela Rodrigues Uchôa – Médica.

Inocêncio Uchôa – Juiz aposentado e Advogado.

Marcelo Uchôa – Doutor em Direito, Professor Universitário e Advogado.

Adolpho Henrique Almeida Loyola – Assessor da Superintendência de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia

Zaneir Gonçalves Teixeira – Mestre e Doutoranda em Direito (UFC), Advogada e Professora Universitária, Ceará

Daniela de Saboya Perina – Advogada, Ceará

Emanuel Andrade Linhares – Professor Universitário – Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará

Ligia Maria Silva Melo de Casimiro –  Professora e Consultora Jurídica, Ceará

Jânio Pereira da Cunha – Professor universitário de Direito, Ceará

Rogério Dultra dos Santos – Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense

Ana Paula Magalhães – Advogada.

Ney Strozake – Advogado . Doutor em Direito; Coordenador-Geral da Frente Brasil de Juristas pela Democracia

Maria Goretti Nagime – Advogada

Tainá Caldas Novellino – Professora Univesrsitária

Eduardo Vianna – Professor da City University of New York.

Mario Mieli – Editor do site Imediata.org

Ralfo José Barreto Furtado – cartunista, jornalista, advogado

Geyson Gonçalves – Doutor em Direito, Advogado e Professor.

Nívea Santos Carneiro – Advogada, Professora e Sindicalista.

João Paulo Allain Teixeira – Professor da Universidade Católica de Pernambuco e da Universidade Federal de Pernambuco.

Martonio Mont’Alverne Barreto – Prof. Titular da Universidade de Fortaleza

Renata Costa-Moura – Psicóloga e Professora universitária

Celso Henrique Diniz Valente de Figueiredo – Professor UERJ

Fabiano Guilherme Santos – Doutor em Ciência Política, Professor da UERJ.

Francisco Morales Cano – Professor

Marcelo Cattoni – Professor da Faculdade de Direito da UFMG.

Anderson Bezerra Lopes – Advogado

Titane – Cantora.

Nilsa Ramos – Assistente Social

Maiquel Angelo Dezordi Wermuth  – Doutor em Direito e Professor de Direito na UNIJUI e UNISINOS

Itacir Todero – Conselheiro Substituto e Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Marizete Peretti –  Advogada

Deodato J. Ramalho Júnior – Advogado, Ceará

Celso Mansueto Miranda de Oliveira Vaz – Professor, Engenheiro

Claudio Carvalho. Advogado – Professor de Direito da UESB – Bahia.

Milton Kanashiro – Engenheiro Florestal

Georgia Bello Corrêa –  Advogada

Maria Náustria de Albuquerque – Historiadora

Assunta Maria Fiel Cabral – Assistente Social. Professora; Mestra em Educação Brasileira.

Yolanda Nogueira – Produtora cultural/ Bahia

Hugo Sérgio Silva / Contador – Ucsal/ BA

Jussara Lima – Administradora de empresas / Ufba – BA

Marcelo de Santa Cruz Oliveira – OAB/PE, Advogado da Rede dos Advogados Populares RENAP e Militantes dos Direitos Humanos

Thaisa Maira Rodrigues Held – Professora do curso de Direito da UFMT, Campus Araguaia.

Maria Helena Barata – Doutora em Antropologia Social.

Aloma Tereza Pinho de Vasconcelos Chaves – Professora IFPA

Tatiana Deane de Abreu Sá – Engenheira agrônoma pesquisadora da EMBRAPA

Deolinda de Almeida Pantoja – Dona de casa

Juraci Dias Pantoja – Aposentado.

José Maria Lopes Oeiras – Educador Popular.

Maria Ferreira Gomes – Pedagoga.

Sandra Lúcia Barbosa – Servidora aposentada do Judiciário Federal.

Dulce Pandolfi – Professora da FGV, Historiadora

Erivan da Silva Raposo – Antropólogo e Cientista Político, Brasilia, DF

Santa Margarete de Oliveira – Assistente Social

José Francisco Lopes Xarão – Professor da Universidade Federal de Alfenas.

José Nunes Filho – Analista de Sistemas, Rio de Janeiro

Ana de Miranda Batista – Sanitarista RJ, Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça

Ana Vilarino – Representante Comercial, Viana, ES

Fabiana Agra – Jornalista e advogada . Picuí Paraíba

Iracema Martins Pompermayer – Servidora Pública do Poder Judiciario Federal, Vitória-ES

Antônio Carlos Lima Rios – Economista

Faní Quitéria Nascimento Rehem – Professora UEFS

Victor Tinoco – Doutorando em Geografia da PUC-Rio.

Luiz Tarcisio Ferreira – Mestre em Direito, Professor de Direito da PUC/SP

Rivadavio Guassú – Advogado, São Paulo

Fabiana Marques dos Reis Gonzalez – Advogada, Rio de Janeiro

Marilia Guimaraes – Professora.

Prudente José Silveira Mello – Doutor, Professor da Faculdade Cesusc e Advogado.

Antonio Escosteguy Castro – Advogado,RS

Cadmo Bastos Melo Junior – Advogado e militante dos Direitos Humanos e Movimentos Sociais, de Belém, Pará.

Carolina Valença Ferraz – Advogada militante dos Direitos Humanos, professora, Co-Coordenadora do Grupo Frida, Recife/PE

Silvia Marina R. M. Mourão – Advogada/ PA

Marcelo dos Anjos Mascarenhas – Procurador do Município de Teresina

Lucas Mendonça Rios, Advogado – membro da CDH OAB/SE

Denise Filippetto – Advogada trabalhista e Coordenadora do eixo Direto do Trabalho do Instituto Democracia Popular

Lúcia Helena Villar – Advogada

Tâmara Lúcia da Silva – Advogada trabalhista, Caruaru/PE

Julia Moreira Schwantes Zavarize – Advogada trabalhista/SC

Jader Kahwage David – Vice Presidente da OAB/PA

Virgínia Augusto de Oliveira – Advogada/DF

Alexandre Zamprogno – Advogado, ES

André Barreto – Advogado e membro da RENAP, Recife/PE

Vera Lúcia Santana Araújo – Advogada, DF

Cândido Antônio de Souza Filho – Advogado trabalhista e sindical; Diretor do Sindicato dos Advogados de Minas Gerais.

Julio Francisco Caetano Ramos – Advogado e Professor

José Ernani de Almeida – Professor de História

Carmen Lúcia Diniz dos Santos – Oficial de Justiça Federal – Rio de Janeiro – RJ

Danilo Conforti Tarpani – Servidor Público Federal- Justiça do Trabalho

Nacibe Huarde Ribeiro Cade – Advogada e jornalista.

Osvaldo Bertolino – Jornalista, escritor e historiador.

Paulo César Carbonari – Professor de filosofia (IFIBE), militante de Direitos Humanos (CDHPF/MNDH), Passo Fundo, RS

Deborah da Silva Machado – Advogada e Professora de Direito, Passo Fundo, RS

Valdeni de Jesus Gonçalves – Funcionário Público; Machadinho, RS

Vander Antônio Costa – Poeta, ES.

Sônia Maria Alves da Costa – Advogada e Doutoranda em Direito na UnB

William Santos – Advogado; Vice-Presidente SINAD-MG; Presidente CDH da OAB-MG

Silvia Burmeister – Advogada; ex-Presidente da ABRAT

Jane Salvador Gisi – Advogada do DECLATRA, Curitiba, PR.

Mauro José Auache – Advogado do DECLATA, Curitiba, PR.

Mirian Gonçalves – ex-Vice-Prefeita de Curitiba e Advogada do DECLATRA, Curitiba, PR.

Maria Cristina P. G. Bevilaqua – Professora Secundária.

José Luiz Baeta – Acumputurista, Santos, SP.

Cláudia Maria Barbosa – Professora de Direito Constitucional PUC/PR.

Maria Rosa Vieira – Socióloga

Luiz Gonzaga dos Santos Vieira – Odontólogo

Tânia Beatriz Cardoso Brandão – Contadora, BA

Thelma Gomes – Professora Ensino Fundamental

Mila Cerqueira, Artista Plástica, Brasília

Zulma Jaime – Professora do EAJA, Especialista em Alfabetização

Ronaldo M. N. Frazão – Professor aposentado da UFMA

Rosane Mioto dos Santos – Assessora de Imprensa da DPPR

Albertinho Luiz Galina – Professor da Universidade Federal de Santa Maria, RS

Rodrigo Mioto dos Santos – Mestre em Teoria e Filosofia do Direito pela UFSC; Professor da UNIVALI

Roberto Wöhlke – Mestre em Sociologia Política pela UFSC; Professor da UNIVALI; Advogado.

Ecila Moreira de Meneses – Professora de Direito, Ceará.

Jefferson Valença de Abreu e Lima Sá – Advogado, Pernambuco

Beatriz Conde Miranda – Advogada; Professora Universitária; Doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidade de Lisboa.

Miguel F. Gouveia – PHDEE em Engenharia Eletrônica.

Nise Maria Freire – Professora aposentada pela Universidade Federal do Ceará.

Regina Cruz – Presidenta da CUT/PR

Fernando Pereira Lopez – Gemólogo

Ivete Caribe da Rocha – Advogada; Comissão Estadual da Verdade Teresa Urban

Cesar Augusto Pontes Ferreira – Professor de História

Helbert Marcos Giovani da Silva – Tesoureiro Geral da UPES

Guelna dos Santos Pedrozo – Contadora

Elisa Smaneoto – Servidora Pública da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul

Aline Sasahara – Documentarista.

Claudia Roesler – Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB

João Bello – Artista Popular, Curitiba, PRWanda Coelho – Designer Industrial; Pós-graduada Propaganda e Marketing; Técnica em Paisagismo/CREA-PR

Denise Maria Maia – Professora de Economia

José Jackson Guimarães – Juiz de Direito da Justiça Estadual da Paraíba.

Diogo Fornelos Pereira de Lyra – Advogado, Pernambuco

Leila Maria Moura Lima – Servidora pública do Estado de Pernambuco.

Emerson Lopes Brotto – Advogado, Mestre em História pela UPF, RS.

Newton de Menezes Albuquerque – Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) e do Programa de Pós-Graduação da Universidade de Fortaleza (UNIFOR).

Elisângela Alvarenga de Souza – Filósofa, ES.

Claudia Pavan Lamarca – Bióloga, Rio de Janeiro.

Danubia Costa – Mestra em Direitos Humanos e Cidadania, UnB.

Wattea Ferreira Rodrigues – Advogado; OAB-PB 9365

Safira Elza Moura Caldas – Aposentada

Hamilton Pereira da Silva – Poeta e escritor

Ana Corbisier – Socióloga

Lêda Casadei Iorio – Professora Aposentada, SP

William Mello – Professor, Mestrado Acadêmico em História, Universidade Estadual do Ceará

Elias Canuto Brandão – Doutor em Sociologia e professor da Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR-Campus de Paranavaí-PR).

Luis Vinicius Aragão – Advogado

Beto Almeida – Jornalista

José Carlos Aragão Silva – Professor Doutor

Cristiane Dias Martins da Costa – Professora Doutora

Cunigunde Neumann – Professora apossentada

Helena Meidani – Empresária.

Pedrinho Arcides Guareschi – Professor e pesquisador da UFRGS

Janete Triches – Jornalista, Mestre em Ciência Política e Professora universitária.

Marilza de Melo Foucher – Doutora em economia e Jornalista, França

Edgar Serra – Médico

Isabel Peres dos Santos – Engenheira agrônoma

Maria Aparecida Dellinghausen Motta – Poeta, Escritora e Coordenadora da Coleção Ciranda de Letras da Editora Autores Associados

Lazaro Camilo Recompensa Joseph – Professor UFSM, Dr. Ciências Econômicas

Jair Reck – Universidade de Brasília, UnB

Solon Eduardo Annes Viola – Professor da Unisinos, RS

Leomar Menezes Duarte – Economista.

Maria Helena Andrade Silva – Advogada, São Paulo

Clarice Aparecida dos Santos – Doutora em educação, professora da Universidade de Brasília.

Luiz Carlos Susin – teólogo e filósofo – PUCRS

Stephan Sperling – Médico de Família e Comunidade, Tutor do Programa de Residência Médica e Preceptor de Graduação da Faculdade de Medicina da USP.

Maria do Rosário Caetano – Jornalista

Carlos Alberto Mattos – Jornalista, Crítico e Pesquisador

Maria Luiza Martins Alessio – Professora aposentada, UFPE

Ricardo Swain Alessio – Professor aposentado, UFPE

Luiz Alberto Gomez de Souza – Sociólogo

Lucia Ribeiro – Socióloga.

Suzana Albornoz – Escritora e Professora.

Rosemary Fernandes da Costa – Teóloga, PUC-Rio

Wanja Carvalho – Procuradora Federal aposentada

Claudio de Oliveira Ribeiro – Pastor Evangélico

Maria Filomena Mecabo – Religiosa, Socióloga, Roma

Dermeval Saviani – Professor Emérito da UNICAMP e Pesquisador Emérito do CNPq

Jorge Rubem Folena de Oliveira – Advogado, Doutor em Ciência Política, Professor de Ciência Política da UCAM, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros, membro da Casa da América Latina

Adriana Geisler – Professora da PUC-Rio

André Oda – Professor de Ciências Sociais da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa)

Sirlei Daffre – Professora ICB-USP.

Decio Ferroni – Professor

José Oscar Beozz – Historiador, Teólogo, Professor, São Paulo.

Beatriz Costa – Agente de Educação Popular

Rogério Crisosto de Souza – Professor de História da Rede de Ensino do Estado São Paulo

Cristiane Carolino Crisosto – Arquiteta e Urbanista

Herlon Bezerra – Professor do Instituto Federal do Sertão Pernambucano, Diretor do Sinasefe – IF Sertão PE.

Pedro Dimitrov – Médico Sanitarista, Doutor em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo.

Maria Fernanda Milicich Seibel – Advogada e Centro de Estudos, Pesquisa e Direitos Humanos

Arlete Moysés Rodrigues – Geografa, Professor Livre Docente

Rodrigo José – Estudante Bolsista do Prouni.

Maurício Compiani – Professor Titular UNICAMP-SP

António Munarim – Professor de Educação do Campo, da UFSC

Telma Araújo – Professora Aposentada

Maria Helena Arrochellas – Teóloga, Diretora do Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade/Caall

Hugo Lenzi – Fotógrafo e Sociólogo

Marilene Felinto – Escritora e tradutora, São Paulo, SP

Custódio Coimbra – Fotógrafo

Marisa T. Mamede Frischenbruder – Geógrafa consultora em Meio Ambiente

Hermógenes Saviani Filho – Professor do Departamento de Economia e Relações Internacionais (DERI) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Rodrigo Matheus – Artista Circense e Teatral, Circo Mínimo, SP.

Maria Lecticia Ligneul Cotrim – Aposentada

Xico Teixeira – Jornalista e Radialista

Rachel Moreno – Psícóloga, militante feminista e pela democratização da mídia

Julian Rodrigues – Jornalista e professor, da Coordenação Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos

Silvana Maria Gritti Professora da Universidade Federal do Pampa, Campus Jaguarão, RS

Antonia Neide Costa Santana – Professora do Curso de Geografia da Universidade Estadual Vale do Acaraú – Sobral, CE.

Cecília Sodero Pousa – Educadora Popular

Carmen da Poian – Psicanalista, Rio de Janeiro

José Manoel Carvalho de Mello – Professor Universitário – Rio de Janeiro

Itacir  Antonio  Gasparin –  Professor

Carlos Eduardo Arns – Professor Universitário

Lindinalva Marques da Silva – Advogada, Vitória, ES

Stella Maris Jimenez Gordillo – Médica psicanalista, membro do Conselho da Associação Mundial de Psicanálise

Idalina Barion – Religiosa da Congregação das Irmãs Carmelitas da Caridade de Vedruna, Professora aposentada, Bocaiúva, MG

Dalila dos Santos – Pedagoga,Terapeuta Popular, Religiosa Vedruna

Eloar da Silva – Missionária Vedruna na Bolívia, Nutricionista

Maria do Carmo de Almeida – Bibliotecária, Salvador, Bahia

Léo Mackellene – Escritor, Músico e Professor de Direito

Simone Passos – Socióloga e Formadora de Professores

Sergio Isoldi – Servidor Público aposentado da FUNDAP

Roberto Bueno – Professor; Pós-Doutor; Faculdade de Direito da Unb (CT)

Fernanda Vanzan Milani – Estudante de Direito da PUC-Rio

Heny Vanzan de Almeida – Servidora Pública

Moacyr Parra Motta – Advogado; Mestre em Direito Constitucional, MG

Natan de Oliveira Mattos – Procurador Federal, lotado na Procuradoria Federal Especializada da FUNAI, Governador Valadares, MG

Vera Vital Brasil – Psicóloga Clínica

Giuseppe Tosi – Professor de Filosofia Política da UFPB

Vanessa Andrade de Barros – Professora de Psicologia, UFMG

João Batista Moreira Pinto – Professor de Direito, Escola Superior Dom Hélder Câmara

Marcia Barros Ferreira Rodrigues – Socióloga e Historiadora, Professora Titular da UFES

Suzana Angélica Paim Figuerêdo – Advogada, defensora de direitos humanos, doutoranda na Universidade de Coimbra

Sandra Mayrink Veiga – Jornalista

Jorge Antônio Pimenta Filho – Sociólogo/Psicanalista, Militante de Direitos Humanos, ex-preso político.

Ronaldo Pimentel Baptista – Historiador

Maria Celeste Simões Marques – Professora do NEPP-DH/UFRJ.

Celso Kaestner – Professor UTFPR

José Querino TavaresNeto – professor PUC/PR e UFG

Silvana Beline – Professora UGF

Mariane Beline Tavares – Comunicadora Social e Estudante da USP

José Eduardo de Souza Carrilho Cruz – Professor da Rede Pública de Educação do Estado do Rio de Janeiro.

Oscar Acselrad – Professor UFRJ

Vera Amaral – Professora aposentada da Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Roberto Ferdinand – Membro da Coordenação do MNCCD – Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia.

Antonio Francisco Magnoni – Professor da FAAC/UNESP

Lourenço Magnoni Junior – Professor do Centro Paula Souza/SP

Maria Salete Magnoni – Professora da Rede Estadual Paulista, Doutoranda IEL/Unicamp

Cacia Cristina França Rehem – Professora da UESB

Simone Ferreira de Souza Wanderley – Professora da UNEB

Maria Perpétua Socorro Andrade – Pedagoga

Maria da Graça Mello Magnoni – Professora UNESP – Bauru

João Carlos Rodrigues Filho – Advogado.

Rejania Almeida Rodrigues – Advogada.

Barbara Amanda Castro Guerreiro – Advogada

Lilian Ione Almeida Rodrigues- Assistente Social.

Maria Rita de Cássia Rodrigues – Professora da Rede Pública Estadual.

Darlan Queiroz Costa – Pedagogo.

César Alexandre Machado – Empresário, BA.

José Cláudio Pinto Martins – Estudante de Direito, Universidade Estadual Vale do Acaraú, Sobral, CE

João Victor Oliveira Auzier – Estudante de Direito, Universidade Estadual Vale do Acaraú, Sobral, CE

José Paula Ibiapina – Estudante de Ciências Contábeis, Universidade Estadual Vale do Acaraú, Sobral, CE

Yana Sarah Fernandes Souza Ribeiro – Estudante de Medicina, Faculdades INTA, Sobral, CE

Alba Gomes de Paiva – Psicanalista, Rio de Janeiro

Mara Telles – UFMG

Carla Patricia Novais Luz – Professora da UESB

Claudia Coelho Santos – Professora da UESB

Valéria Lessa – Professora da UESB

Ana Angélica Leal Santos – Professora da UESB

Bruno Ferreira Santos – Professor da UESB

Marcelo Eça- Professor da UESB

Cesar

Augusto Casotti – Professor da UESB

Raimundo Luiz Luz Filho – Professor da UESB

José Vandilo dos Santos – Professor Universitário

João Nunes da Silva – Professor Universitário, Universidade Federal do Tocantins

Mauricio Reis Souza Nascimento – Professor Universitário, Universidade Federal do Tocantins

Janeisi Meira – Professor, Universidade Federal do Tocantins

Fátima Almeida – Empresária/Produtora Artística

Maria Celeide Gomes Brito – Médica

Maria das Mercês Rodrigues – Psicóloga

Rita Margarida de Sá Dutra – Assistente Social

Paulo Cesar Lima Marrocos – Professor, Universidade Federal do Tocantins

Alcides Casalvara – Professor, PUC/PR

Elayne Auxiliadora de Freitas Casalvara – Professora, PUC/PR

Estenio Enrique Ribeiro de Oliveira – Biólogo

Luzineide Soledade – Funcionária Pública. Conselheira do CMDCA

Bianca Santana – Jornalista

Sérgio Amadeu da Silveira – Sociólogo, Professor da Universidade Federal do ABC

André Rota Sena – Advogado

Lia Ribeiro Dias – Jornalista

João Cassino – Jornalista

Maria Lucia da Silveira – Socióloga

José Zuquim – Geógrafo

Noirma Murad – Advogada, SP

Paulo Henrique Teles Fagundes – Advogado , RJ

Carlos Eduardo Gabas – Servidor Público Federal, SP

Diogo Gonçalves de Oliveira Mota – Advogado, Goiás.

Cleiton Leite Coutinho – Advogado, SP

Luiz Eduardo Greenhalgh – Advogado, SP

Sandra Francesca de Almeida – professora da Universidade Católica de Brasília

Bruno Lazzarotti Diniz Costa – Doutor em Ciência Política pela UFMG, Pesquisador e Professor da Fundação João Pinheiro, MG

Ana Julia Carepa- Arquiteta, bancária, aposentada do BB Ex-sindicalista

Gracilene M.S. Amorim Pontes – Advogada.

Alberto Apaléo, Professor de direito e Advogado

Ana Coeli do Socorro de Almeida Pantoja – Agente comunitária de saúde

Belmira de Jesus Carvalho Pinheiro Vasconcelos – Bacharel e Licenciada em História

Cezarina Maria Nobre Souza – Engenheira Sanitarista e Professora.

Clóvis dos Santos Loureiro Júnior – Psicólogo

Maria de Lourdes Rodrigues Lobão – Advogada

Olindina Passos dá Costa – Professora

Sandra Lubia do Nascimento Monteiro – Assistente Social.

Maria Salomé Vilhena dos Santos – Pedagoga e Advogada.

Matheus Felipe de Castro – Doutor em Direito pela UFSC, Professor de Direito Constitucional e Filosofia do Direito na UFS, Florianópolis, Professor Titular do Mestrado em Direitos Fundamentais da UNOESC, Advogado Criminalista

Adriana Aranha – Professora, PUC/MG

José Luciano de Souza Menezes – Professor e Engenheiro Civil

Flavia Martins de Albuquerque – Socióloga, Pesquisadora aposentada do Museu Villa-Lobos, Rio de Janeiro

Francisco Dalbem – Servidor Público

Edna Francisca Dos Santos – Administradora Pública

Paulo Cezar Oliveira Pinto – Designer de Interiores

Valdivia Sá Fonseca – Economista

Rejane Maria Mendes Silva – Contadora

Jessica Gonçalves de Andrade – Pedagoga

Walquiria Domingues Leão Rego – Professora Universitária da Unicamp, SP

Elina Pessanha – Professora UFRJ

Moacir Gadotti – Presidente de honra do Instituto Paulo Freire e professor aposentado da USP

Ana Maria Garcia – Aposentada

Mariza Helena Ferreira – Advogada, DF

Evaldo Selau Inácio – Servidor Público, DF

Edson Wilson Bernardes França – Economista

Tiago de Castilho Soares – Mestre em Teoria e Filosofia do Direito, UFSC e Doutor em Sociologia Política, UFSC

Allene Lage – Professora UFPE / PPGEDUC e PPGDH

Diva Maria de Goes Bezerra – Servidora Pública, DF

Marlon Henrique Costa Santos – Funcionário Público Federal

Claudio Alencar do Rego Barros – Médico

Edmilson Silva de Araújo – Historiador e Professor, PI

Eleumar Meneses Sarmento – Médico no interior da Paraíba e Pernambuco

Thamis Dalsenter – Professora do Departamento de Direito da PUC-Rio

Eleny Guimarães-Teixeira – Médica

Rodrigo de Sousa Soares – Advogado, Mestre em Ciencias Juridicas (UFPB)

Eduardo Sterzi – Escritor e Professor na UNICAMP

Veronica Stigger – Escritora e Professora na FAAP

Emilia Cristina Ferreira de Barros
- Professora

André Ferreira – Presidente Centro Paulo Freire – Estudos e Pesquisas; Professor do Programa de Pós Graduação em Educação UFPE

Rubem Murilo Leão Rego – Professor universitário da Unicamp, SP

Fábio Kerche – Pesquisador da Fundação Casa de Rui Barbosa

Antônio Alberto Machado – Professor livre-docente da Unesp, estado de São Paulo.

Maria das Graças Pereira de Mello – Advogada, São Paulo.

Aparecida Pereira Rezende – Psicóloga, MG

Maria Rosilene Bezerra Rodrigues – Advogada, Sergipe

Artur Scavone – Jornalista, SP

Darci De Luca Scavone – Pedagoga, SP

Claudismar Zupiroli – Advogado, DF

Iole Ilíada Lopes – Geógrafa, São Paulo

Rossana Lana – Jornalista, SP

Rogério Sottili – Historiador, SP

Maria Coerin – Graduada em Relações Internacionais, SP

Alencar Santana Braga – Advogado, SP

Willian César Sampaio – Servidor Público, Cuiabá Mato Grosso

Silvio Mucio Farias – Engenheiro Civil, Aracaju/SE

Gilda de Melo Farias – Cirurgiã Dentista, Aracaju/SE

Ernesto de Melo Farias – Advogado, Aracaju/SE

Gustavo de Melo Farias – Advogado, Aracaju/SE

Hugo de Melo Farias, Advogado, Aracaju/SE

Eny de Souza Martins – Professora, SP

Vilma Bokany – Socióloga, SP

Gabriel Borges – Advogado, SP

João Vicente Augusto Neves – Advogado, SP

Virna Pereira Teixeira – Professora

Maria do P.  Socorro Lago Gomes Martins – Assistente Social

Ana Tereza da Silva Pereira – Médica

Marco Aurélio Navarro – Professor

Jovem Cerebral – Rapper e Produtor cultural

Ricardo Pizelli Goiatá – Empresário e engenheiro civil

Antonio Jadir Augusto de Souza, administrador, AM

Ricardo de Gouvêa Corrêa, arquiteto urbanista

Christianne Gontijo, analista judiciário

Eduardo Aguiar Ferreira, economista

Bárbara Leal Barros Quintans, funcionária pública

Jorge Henrique do Nascimento Bastos, fotógrafo e designer gráfico

Ronaldo Frazao, professor aposentado da UFMA, MA

Manuelle Maria Marques Matias – Doutoranda em saúde coletiva da UERJ, RJ

Carlos Alberto da Cruz – Engenheiro eletricista

João Alfredo Corrêa de Oliveira Filho (João Fênix), cantor

Solange Galvão, jornalista

Leandro Teixeira Cesar, professor de sociologia

Ana Maria Muller, advogada e militante dos direitos humanos, RJ

Josefa Maria Melo Garcia, médica

Amilcar Damaso de Carvalho Júnior, servidor público, RJ

Luciene Tofoli, jornalista e professora universitária

Marcelo Eduardo Moraes dos Santos, odontólogo

Pedro Henrique Ayres Nascimento, publicitário

Paulo Sérgio de Andrade Conceição, médico acupunturista e doutor em saúde pública

Katia Maria de Azevedo Caldeira Pires, médica

Guilherme Simões Reis, professor da Escola de Ciência Política da UNIRIO

Heloisa T Machado, professora de Cinema da UFF, RJ

Sônia Cândido Barbosa, eletricitária aposentada

Regina Celi Pereira Carvalho, médica

Carmen Irene Correia de Oliveira, professora universitária

Marinalva Aparecida Moreira, jornalista

José Raimundo Sousa de Farias, sociólogo, AM

Maura Ventura Chinelli, professora da UFF, RJ

Avelino Gomes Moreira Neto, advogado

Lucília de Fátima Santana Jardim, enfermeira, AM

Ediane Silva Sata, consultora de vendas, MA

Patrícia Rocha Moreira Costa, advogada

Maria Helena Machado, socióloga e pesquisadora

Denise dos Santos Silveira – Médica e professora universitária, RJ

Leda Lima Leonel, arquiteta

Estêvão Couto Teixeira, músico, professor e inventor, MG

Mairce da Silva Araújo, professora da UERJ, RJ

Ana Paula dos Santos, pesquisadora

Manuela Bretas de Medina, historiadora

Rogerio Bitarelli Medeiros, professor da Escola de Comunicação ECO-UFRJ, RJ

Marilia Falci Medeiros, professora de sociologia da UFF, RJ

Laura Bitarelli Reboulet, doutoranda em literatura comparada

José Geraldo Dunga de Figueiredo, taxista em Belo Horizonte, MG

Tereza Christina Vallinoto, funcionária pública aposentada

Julian Carlo Fagotti – Publicitário, analista de marketing, artista plástico, cartunista

Eraldo Lima – Professor universitário UFV, MG

Berenice Gomes, bibliotecária, professora universitária, MA

Cecília Amin Castro, Comissão Justiça e Paz

Celso Henrique Borgneth, professor universitário da UFMA, MA

Mário Macieira, advogado, ex-presidente da OAB/MA, professor de direito da UFMA, MA

Francineth Torres do Vale, professora da Rede Estadual, MA

Criciele Muniz, advogada, membro do Conselho Municipal de Juventude de São Luís, MA

Francisco Gonçalves da Conceição, professor de Comunicação da UFMA, MA

Clarissa Oliveira Lara, advogada e militante, MA

Thiago Lima – Professor de Geografia da UFMA; militante social, MA

Ana Tereza Ferreira, cientista social, pesquisadora e professora universitária, MA

Roney Coimbra, biólogo, pesquisador em saúde pública da FIOCRUZ

Leonardo Pomponét Cardoso da Silva, antropólogo

Edison Munhoz, professor de sociologia e filosofia, RJ

Julio Villas Boas, engenheiro civil e ativista social

Anderson Mathias Fontoura Vieira, produtor de audiovisual e músico

Lúcia Fernandes Moreira da Rocha, professora

Kleber Pereira dos Santos, analista de sistemas

Gilza Batista, assistente social, AM

Rosalie Branco Correa, médica neurologista do HUCFF/ UFRJ, RJ

Zeila Sousa de Albuquerque, professora

Carlos Nunes da Costa, sociólogo, SP

Jorge Furtado, dirigente sindical STIU, MA

Flavio Túlio R Silva – Historiador e economista da Universidade Bolivariana da Venezuela

Alcides da Silva Diniz, médico, professor titular da Universidade Federal de Pernambuco, PE

Acácia C. Reis de Andrade Brito, cirurgiã-dentista, RJ

Jorge Furtado, matemático e mestrando em engenharia elétrica pela UFMA, MA

Leonardo Bakker – Coordenador de gestão em moradias estudantis da UFF, RJ

Rodrigo Abel – Especialista em gestão pública

Maíra Santafé – Poeta, compositora e cantora

Rodrigo Nascimento – Servidor público, RJ

Juvenal Neres de Sousa – Pedagogo e técnico em contabilidade, MA

Raimundo Nonato Gomes Teixeira – Instrutor Metal Mecânica

Gilza Batista da Silva – Assistente Social

Ana Paula Orlandi – Jornalista

Robercil da Rocha Parreira – Advogado e especialista em Estado, Políticas Públicas e Gestão de Entidades da Sociedade Civil Pela FPA/FSA

Luiz Herval Casagrande – Advogado

Claudia Beatriz Le Cocq – Economista, RJ

Márcio Samuel Kerbel Figueiredo Silva, jornalista

Daniel Samam – Músico editor do Blog de Canhota

Michel Cambas – Professor Aposentado

Bárbara Hora – Jornalista

Dilson de Moura Peixoto Filho – Servidor público

Maria Cristina J. de Goes Bezerra – Professora aposentada e sindicalista

Cláudia Versiani – Professora PUC-Rio

Sady Bianchin, Teatrólogo e professor universitário da FACHA

Osvaldo Hulle – Advogado, ES

Marilena Garcia – ex-Secretária de Educação de Macaé, RJ

Erivelton Dias Costa – Técnico em contabilidade

Mariene Pantoja de Lima – Professora de história e pedagoga

Jacy Afonso de Melo – Sindicalista e diretor do DIAP

Marilena Garcia – Pedagoga

Ricardo Pinheiro – Publicitário

Cláudio Marquei – Assessor parlamentar e dirigente esportivo, RS

Gustavo de Faria Moreira Teixeira – Mestre em Direito Agroambiental, UFMT; Professor de Direito Constitucional e de Direito Internacional, Universidade de Cuiabá.

José Geraldo Pessoa Vieira – Servidor Público, Advogado.

Valdelvan Domingos Barbosa – Bancário – Banco do Brasil

Adriana Regina Ragnini – Advogada

Anilton Gomes Rodrigues – Advogado.Cuiabá, MT

Hudson Cesar Melo Faria – Advogado.

José Edinaldo Marculino de Oliveira – Escrivão de Polícia Civil

Jonas Benevides Correia – Economista

Cristovao Ângelo de Moura – Advogado

Ana Cristina Ragnini – Analista Contábil, Empresa Privada

Cláudia Aparecida Rodrigues Dinero Coelho – Empregada Pública da Conab

Paulo Ghelardi – Servidor Público

Bettina Ghelardi – Servidora Pública.

Martha Cristina São Pedro de Paula – Servidora Pública- TCE/MT

Robie Bittencourt – Advogado

Luvanil Nunes Xavier Duarte – Professora aposentada

Demetrio Francisco da Silva – Advogado

Altamirando Muniz Filho – Oficial de Justiça Avaliador Federal.

Geremias dos Santos – Servidor Público estadual

Márcia Ramalho Teixeira – Advogada, Cuiabá/MT

Stella Maris Ferreira – Investigadora de Polícia Civil

Heloise Fernandes Godoy, contabilista, Cuiabá-MT

Marcos Dantas – Advogado, Cuiabá, MT

Andria S. Muniz Sanches – advogado, Cuiabá -MT

Vilson Nery – Advogado

Orency Francisco da Silva – Advogado e Bancário

Gabriela Sandes – Advogada

Ana Lúcia Andruchak _ Universidade do Estado de Mato Grosso, Professora Doutora

André Luiz da Cunha Oliveira – Profº MsC. da Rede Pública Estadual, Professor de universidade particular em Cuiabá e Bel. em Direito – Cuiabá-MT.

Alexandre Cândido de Oliveira Campos, servidor público estadual

Anna Marcia Barbosa Cunha – advogada servidora pública estadual

Paulo Sérgio Guimarães Lopes de Castro,  servidor público federal,  Cuiabá-MT.

Ronaldo Adriano Mendonça – estudante, Cuiabá/MT

Juscileide Rondon – Servidora Pública Federal

Lucy Rosa da Silva – Func Publica Federal

Túlio Cesar de Arruda Ferreira Diogo. Mestrando em História pela UFMT.

Marly Terezinha Ferreira, bancária e advogada

Juliana Rodrigues de Souza – Advogada em Cuiabá  e Sinop MT

Mila Frati, tradutora

Fátima Cleide, servidora pública

Jackeline Rocha, sindicalista, ES

Maria Aparecida Silva Abreu, consultora em gestão

Thamara Abreu Rodrigues, estudante

Isadora Abreu Rodrigues, estudante

Grimaldo Santos Abreu, aposentado

Samuel André Martins, estudante

Olga Fontans Fontan, cientista social

Cassio Nogueira, sociólogo

Príscila Carvalho, filósofa

Raimundo Nonato Silva Junior ‘Chocolate’, sociologo

Maria de Lourdes Jorge Viana Silveira, estudante de Direito, RS

Ednalva Alves Lima, professora da Universidade Estadual do Maranhão

Maria Lucia Alves Ferreira, jornalista e produtora cultural, SP

Wilmar Lacerda – Administrador

Joaquim Cartaxo – Arquiteto urbanista, mestre em planejamento urbano e regional pela FAU/USP

Giovana Paiva – Professora da UFRN

Vinicius Baião – Escritor e Diretor Teatral

Dircinha Pinheiro da Cruz – Professora aposentada, Secretária Geral da Congregação das Irmazinhas da Imaculada Conceição, S

Ricardo Mendonça – advogado do DECLATRA, Curitiba, Paraná

Juliano Salgado, cineasta

Wal Weissmann – historiadora, Rio de Janeiro

Cicero Azevedo de Moraes Filho – servidor público federal

Andrea Maria Altino de Campos Loparic – Profa. Senior D. Filosofia USP

Sérgio Eduardo Urt Almeida de Moraes – Publicitário
Posted: 01 Mar 2017 03:00 PM PST

Em geral, cooperar faz bem para todas as partes envolvidas. Num mundo cada vez mais globalizado, a cooperação permite que os países troquem informações e recursos para atingir objetivos comuns, sejam eles melhorar a educação, combater a criminalidade, reconhecer diplomas, promover o turismo, incentivar a investigação científica, etc.

Mas há casos em que, por acordos mal negociados e pela assimetria entre as partes, a cooperação pode se transformar em instrumento de dominação de um país sobre outro. Nesses casos, atende-se aos interesses do país hegemônico, em detrimento dos interesses do outro país.

Esse parece ser o caso da cooperação que hoje se desenvolve entre o Brasil e os EUA, no plano do combate a ilícitos transnacionais.

Tal cooperação está baseada, essencialmente, no “Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América”, firmado em 1997.

Já naquela época, a análise do texto do acordo firmado com os EUA mostrava claramente que ele encerrava perigos à soberania nacional.  Ao contrário do que ocorria com outros acordos bilaterais da mesma natureza firmados pelo Brasil, como o celebrado com a França, por exemplo, o acordo assinado com os norte-americanos continha algumas cláusulas potencialmente perigosas.

Assim, o Acordo com os EUA prevê, em seu parágrafo 3 do art. 1, que a assistência será prestada ainda que o fato sujeito a investigação, inquérito, ou ação penal não seja punível na legislação de ambos os Estados. Ou seja, mesmo que o fato investigado não constitua ilícito no Brasil, o nosso país está obrigado a cooperar com os EUA. Mais ainda, o acordo com os EUA impõe o envio de documentos de qualquer natureza e permite que eles sejam usados e divulgados em quaisquer ações, em território americano. Não bastasse, o acordo bilateral com os EUA não prevê explicitamente a proteção dos direitos humanos de acusados e testemunhas, como outros preveem.

Temia-se, sobretudo, que o Brasil, por esse acordo, acabasse se submetendo à legislação norte-americana, pois os EUA têm como política aplicar suas leis extraterritorialmente.

Por tudo isso, a oposição à época, liderada pelo PT, se opôs ao acordo e sugeriu que ele fosse renegociado com base nos parâmetros do acordo com a França. Nada feito. A pressão foi muito grande e o acordo foi aprovado tal qual. Mesmo assim, a liderança do PT na Câmara apresentou uma declaração de voto advertindo que o acordo poderia acarretar problemas para o Brasil, no futuro. 

Dito e feito.

O acordo vem causando problemas para o Brasil. E não são problemas menores. Testemunhas brasileiras estão prestando depoimentos sigilosos às autoridades norte-americanas, sem o conhecimento de advogados de defesa envolvidos nos processos. Empresas brasileiras estão sendo processadas nos EUA, por supostos ilícitos cometidos no Brasil, e obrigadas a pagar multas bilionárias. Petrobras, Odebrecht e várias outras empresas nacionais estão perdendo todo o acesso a um mercado externo vital para seus interesses e os interesses do Estado brasileiro, que agora será ocupado por empresas estrangeiras, inclusive norte-americanas. A cadeia de petróleo e gás, fundamental para o Brasil, vem sendo destruída. A cadeia da construção civil pesada, que emprega milhões, também. A própria indústria de defesa e projetos estratégicos extremamente sensíveis, como o do submarino nuclear, estão em cheque por causa dessa “cooperação”. 

Recentemente, a Petrobras abriu convite para a  disputa da licitação de sua maior obra nos próximos anos – a construção da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN), que vai receber o gás natural produzido a partir de 2020 no pré-sal da Bacia de Santos, uma obra de U$ 1,5 bilhão. Pois bem, as empresas brasileiras, proibidas agora pela justiça de contratar com a Petrobras, não puderam participar. Só foram convidadas empresas estrangeiras. O detalhe é que das 30 que querem participar, a grande maioria (23) e as mais importantes têm problemas sérios de corrupção. Ou seja, corrupção, desde que seja estrangeira, pode.

De acordo com a OCDE, o setor de extração mineral, que inclui as petroleiras, concentra quase 20% das denúncias de corrupção no mundo. Nesse setor, há muitas empresas que têm níveis de corrupção muito maiores do que o da Petrobras, mas elas continuam operando sem problemas. Quase todas fornecem muito petróleo para os EUA e aliados.

A Lava Jato causou, por baixo, um prejuízo de R$ 140 bilhões ao país, conforme avaliações independentes. Perto disso, a recuperação de R$ 2 bilhões pelos procuradores não é nada. Ademais, há imensos prejuízos geopolíticos, pois essas empresas eram essenciais para a conquista de novos mercados para produtos brasileiros, mediante a exportação de serviços. São danos que levarão décadas para serem revertidos, se é que o serão.

O pior de tudo isso é que tal “cooperação” está sendo conduzida, de forma autônoma, por juízes e procuradores, à revelia do que prevê o Acordo Brasil/EUA e ao arrepio do que determina a Constituição Federal.

De fato, o acordo firmado com os EUA determina que a “autoridade central” brasileira, que conduzirá e supervisionará todo o processo de cooperação, é o Ministro da Justiça. Ademais, a CF estipula que é prerrogativa constitucional exclusiva do Presidente da República celebrar tratados internacionais e conduzir as relações externas do país.  Trata-se de princípio comezinho das relações internacionais, que exige que a voz do país no exterior seja uma só. Não se admite que um país tenha vários órgãos independentes que determinem sua política externa. Por tal razão, qualquer atividade de cooperação tem de ser ao menos comunicada ao Itamaraty e por ele supervisionada.

Contudo, nossos juízes e procuradores, principalmente os da Lava Jato, não prestam contas a ninguém. Ignoram a norma do Acordo com os EUA e a própria Constituição do Brasil. Atuam conforme suas idiossincrasias pessoais e ideológicas e, pior, submetem-se aos interesses e às leis dos EUA.

Alguns argumentam que os processos nos EUA contra empresas brasileiras (EMBRAER, Petrobras, etc.) decorrem do fato de que essas firmas abriram seu capital nas bolsas daquele país, submetendo-se, automaticamente, à legislação de mercado de capitais operada pela Securities and Exchange Commission.

Mas isso é apenas uma meia verdade. As multas geradas pelos norte-americanos às empresas brasileiras somam até agora a cerca de R$ 7 bilhões. As maiores da história. Trata-se de multas por delitos cometidos no Brasil por pessoas e empresas brasileiras. Como agravante, o Tesouro é o principal acionista da empresa mais demandada, a Petrobras.

Portanto, estamos lidando com recursos que estão ou poderiam estar na administração pública brasileira, mas que estão sendo transferidos para um governo estrangeiro.  A título de quê? Quais os critérios para fazer esse asset sharing, que nunca foi prática no Brasil? Como se chegou a esses valores? O Ministério da Justiça, “autoridade central” do Brasil, aprovou? O Ministério do Planejamento previu esse gasto esdrúxulo no orçamento? O Itamaraty concordou?

Mais ainda. Cabe ao Senado Federal, privativamente ao Senado Federal, pela CF (artigo 52, inciso V), autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. Ora, é óbvio que essas operações financeiras são de interesse da União, pois tangem a recursos do Tesouro ou potencialmente do Tesouro.

Entretanto, o Senado só tomou conhecimento do tema pela imprensa.

Embora a CF assegure ao Ministério Público autonomia, essa autonomia não lhe dá a prerrogativa de usurpar competências constitucionais privativas do Senado Federal e do Presidente da República. Também não lhe dá o direito de desrespeitar regras de acordos internacionais e a legislação interna do Brasil.

Porém,  a questão de fundo é: porque os nossos procuradores e juízes não defendem os interesses de nossas empresas e do Estado brasileiro?  Por que contribuem com a ruína da nossa cadeia de petróleo, da nossa indústria naval, da nossa construção civil pesada e da nossa estratégica indústria de defesa? Sem falar da nossa economia como um todo, a qual, conforme avaliações independentes, encolheu, em 2015, ao menos 2,5% do PIB, em função exclusivamente da Lava Jato. 

O próprio acordo com os EUA permitiria essa defesa. Seu artigo III, b), permite que o Estado Requerido se negue a cooperar se o “atendimento à solicitação prejudicar a segurança ou interesses essenciais do Estado Requerido”. Por que essa cláusula não é usada?

E, por favor, não venham a usar o argumento francamente beócio de que os nossos procuradores estão defendendo os interesses do Brasil, ao combater a corrupção. Muitos países combatem a corrupção, mas nem por isso arruínam suas economias e suas empresas. Nem por isso desempregam seus trabalhadores. Nem por isso se submetem aos interesses de outros países.

Até mesmo empresas envolvidas em crimes de guerra são poupadas.A Thyssen Krupp, que financiou e fabricou armas para Hitler, e a Siemens, que produziu o gás Zyklon-B , usado nos campos de concentração, estão hoje entre as principais firmas da Alemanha e do mundo.

Agora, vamos imaginar o contrário. Vamos supor que o Brasil, baseado no acordo, queira extrair multas de empresas americanas que tenham cometido crimes nos EUA. Ou ainda que exigisse punições que vão inviabilizar essas empresas e desempregar centenas de milhares de trabalhadores norte-americanos. Pior até, que ajudassem a comprometer projetos estratégicos da defesa militar dos EUA. O que aconteceria?

Fácil. Nossos bravos procuradores, muito corajosos quando se trata de lidar com empresas nacionais, seriam escorraçados de lá a pontapés como cães vira-latas. E, se os procuradores norte-americanos “cooperassem” nesse sentido, seriam sumariamente demitidos, pois lá eles obedecem ao Departamento de Justiça. Provavelmente, seriam submetidos também aos rigores do Patriot Act, enquadrados como traidores.

Os EUA gostam de aplicar suas leis em outros países, mas não admitem, em hipótese nenhuma, que outros países interfiram em seus assuntos. Não admitem que outros países imponham suas legislações as suas empresas e a seus cidadãos. Por isso, obrigam os países que recebem suas bases militares a assinar acordos que conferem imunidade absoluta ao pessoal que  opera essas instalações militares.

Fazem bem. Nós é que fazemos mal, ao nos curvarmos a seus interesses e a não defender os nossos.

Procuradores e juízes tupiniquins, talvez por messianismo, parecem acreditar que a sacrossanta luta contra a corrupção permitirá que as “más empresas” sejam afastadas para que surjam, como cogumelos após a chuva, empresas virtuosas que reerguerão a nossa economia. Se acreditam nisso, demonstram uma ignorância abissal sobre o funcionamento da economia nacional e internacional e uma visão obtusa da geopolítica mundial. Se não acreditam realmente nisso, então a coisa é pior, muito pior.

Talvez seja. Recentemente, a nossa Procuradoria-Geral firmou, junto com países latino-americanos, uma inacreditável “Declaração de Brasília”, pela qual se compromete “com a mais ampla, célere e eficaz cooperação jurídica internacional no caso Odebrecht e no caso Lava Jato, em geral”. Desse modo, sem a concorrência do Itamaraty ou do Ministério da Justiça, e sem a aprovação do Congresso Nacional, o Ministério Público internacionalizou a Lava Jato, buscando provas de que a Odebrecht teria pagado propinas no estrangeiro.

Se tiverem êxito, dificilmente a Odebrecht voltará a atuar nesses países, o que causará dano irreparável a nossa exportação de serviços, setor que mais cresce no mundo. Cabe também a questão: será que essa “cooperação” não interferirá seletivamente na sucessão eleitoral em países vizinhos, como interferiu (e como!) no processo político brasileiro, tendo sido decisiva para o golpe? Quem tem interesse nessa interferência?

O fato concreto é que essa “cooperação” estabelecida com os EUA vem agredindo a soberania nacional, usurpando prerrogativas constitucionais exclusivas, submetendo o Brasil aos desígnios e à legislação de outro país e, sobretudo, contribuindo para causar danos graves, talvez irreparáveis, a nossa economia e às nossas empresas.

“Cooperando” com os EUA, eles estão destruindo o Brasil.

Igualzinho ao golpe.

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