quinta-feira, 23 de março de 2017

23/3 - Folha Diferenciada DE 22/3

Folha Diferenciada


Posted: 22 Mar 2017 02:55 PM PDT

De acordo com a ONU, a crise econômica emperra o desenvolvimento humano no País.


Alex Rodrigues
Agência Brasil

NACHO DOCE / REUTERS // Brasil está atrás de Cuba e Venezuela no desenvolvimento humano.


A queda no rendimento bruto nacional em 2015 fez que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) no Brasil estagnasse, apesar da pequena melhora em indicadores como expectativa de vida e escolaridade. O IDH, índice usado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), foi divulgado nesta terça-feira (21).

De acordo com o Pnud, considerado o recálculo feito periodicamente para ajustar os indicadores a novos dados internacionais e eventuais mudanças de metodologia, o Brasil se manteve na 79ª posição em um ranking de 188 países, com 0,754 ponto.

O resultado é fruto do cruzamento de dados de vários organismos nacionais e internacionais. Quanto mais próximo de 1 ponto, melhor a colocação na tabela, que há anos é encabeçada pela Noruega, país escandinavo que, entre 2014 e 2015, passou de 0,944 ponto para 0,949 ponto, o que o coloca à frente dos 50 países que o Pnud considera de desenvolvimento humano muito alto – e entre os quais só há dois latino-americanos: Chile (38ª posição) e Argentina (45ª).

O Brasil faz parte do grupo de 55 países considerados de alto desenvolvimento humano. Na América Latina e no Caribe, além de Chile e Argentina, o Brasil fica atrás de Barbados e do Uruguai (empatados na 54ª posição); de Bahamas (58ª); do Panamá (60ª); de Antígua e Barbuda (62ª); Trinidad e Tobago (65ª); da Costa Rica (66ª); de Cuba (68ª); da Venezuela (71ª) e do México (77ª).

Atrás do Brasil, mas ainda entre os países e territórios latino-americanos de alto desenvolvimento humano, estão Peru (87ª); Equador (89ª); Santa Lúcia (92ª), Jamaica (94ª); Colômbia (95ª); Suriname (97ª); República Dominicana (99ª); São Vicente e Granadinas (99ª); e Belize (103ª).

As demais nações latino-americanas, como Paraguai (110ª), El Salvador (117ª) e Bolívia (118ª), figuram entre os grupos de médio ou baixo IDH.

Crise econômica


No caso brasileiro, os resultados indicam os efeitos das crises econômica e política que afetam o País desde 2014. De acordo com o Pnud, mais de 29 milhões de pessoas saíram da pobreza entre 2003 e 2013.

No entanto, o nível de pobreza voltou a crescer entre 2014 e 2015, quando cerca de quatro milhões de pessoas ingressaram na pobreza.

No mesmo período, a taxa de desemprego também voltou a subir, atingindo mais de 12 milhões de pessoas. E a situação é mais grave entre jovens e mulheres.

Diante de situações como essa, verificada também em outras países, inclusive em economias desenvolvidas, o Pnud recomenda a adoção de políticas públicas universais afirmativas, que fortaleçam a proteção social e deem voz aos excluídos.

"É preciso garantir a consistência das melhorias [sociais e econômicas] de forma a proteger uma pessoa que tenha melhorado de vida para que ela não volte à situação de pobreza em caso de uma recessão econômica ou choque", disse a coordenadora do Relatório de Desenvolvimento Humano Nacional, Andréa Bolzon, argumentando que, no mundo inteiro, as redes de proteção social e ações de transferência de renda condicionada ajudam a aliviar as condições em que vivem as pessoas mais pobres.

"Não adianta pensar apenas em crescimento econômico a qualquer preço. No passado, o Brasil cresceu a taxas altíssimas, mantendo uma taxa de pobreza alta. Agora, o País precisa voltar a crescer com muito cuidado, incluindo as pessoas e não concentrando o resultado desse crescimento", disse Andréa.
O Brasil tem que retomar a atividade econômica sem perder de vista a necessidade de manter um piso de proteção social. E, se for necessário rever esse piso, fazê-lo com cuidado, pois essas políticas e ações são como um colchão para momentos de crise como este. Preteri-las devido à necessidade de o país voltar a crescer de qualquer jeito pode resultar em um preço muito alto a ser pago lá na frente.Andréa Bolzon, coordenadora do Relatório do Desenvolvimento Humano

Coordenador residente do Sistema ONU e representante do Pnud no Brasil, Niky Fabiancic disse, durante a apresentação do relatório, que o Brasil tem avançado de maneira consistente nos últimos 20 anos, mas que muito ainda precisa ser feito.

"Hoje, muitos assuntos são urgentes. E estamos atentos às propostas de reformas do ensino médio, trabalhista, da Previdência e tributária."

Cenário global


Em termos globais, o Informe sobre Desenvolvimento Humano do Pnud mostra que, apesar de avanços mundiais, há ainda uma enorme quantidade de pessoas sendo deixadas para trás, em todos os países, inclusive nos de alto desenvolvimento humano.

"Apesar dos progressos, as privações humanas persistem. Há grupos inteiros de pessoas sendo excluídos, o que exige um olhar cuidadoso para com os grupos vulneráveis. A própria situação das mulheres ainda é muito desigual", afirmou Andréa Bolzon, destacando que os níveis de desigualdade em todo o mundo não param de aumentar.

"Temos um problema estrutural. A desigualdade tem aumentado no mundo inteiro. A impressão é que encontramos formas de aliviar os efeitos da pobreza e das privações, mas a desigualdade não está diminuindo, pois o ritmo com que a riqueza está sendo concentrada no topo da pirâmide é acelerado", disse Andrea, lembrando que 46% de toda a riqueza global está nas mãos de apenas 1% da parcela mais rica da população mundial.

A partir de dados de diferentes entidades internacionais e organismos oficiais nacionais, o relatório do Pnud mostra que os "impressionantes progressos" em termos de desenvolvimento humano registrados nos últimos 25 anos não enriqueceram a população global em termos igualitários. Cerca de 766 milhões de pessoas vivem com menos de US$ 1,90 por dia (o equivalente a cerca de R$ 5,90/dia).

Aproximadamente 385 milhões dessas pessoas são crianças. Além disso, só nos países desenvolvidos há algo em torno de 300 milhões de pessoas consideradas pobres. No mundo, os países que mais perderam posições no ranking entre 2010 e 2015 foram Líbia e Síria. Ruanda e Zimbábue foram os que mais cresceram no IDH no mesmo período.

O outro lado


O Palácio do Planaltou soltou uma nota após a divulgação dos dados do Pnud. Leia:


"Os dados divulgados pela agência da ONU ilustram a severidade da crise da qual apenas agora o País vai saindo.

O resultado do conjunto de transformações em curso sob a liderança do Presidente Michel Temer deve refletir-se, ao longo das próximas edições do índice, em uma melhoria, tanto absoluta, como relativa de nosso número.

Medidas como o controle das contas públicas, garantia dos gastos em saúde e educação, garantia do acesso à água por meio da conclusão do Projeto São Francisco, retomada do crescimento e do emprego se combinam para recolocar o País nos trilhos e criar uma realidade que logo será refletida nos indicadores internacionais."

HuffPost Brasil



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Posted: 22 Mar 2017 02:27 PM PDT


Avaliação de Eduardo Fagnani, professor da Unicamp, foi feita durante audiência pública que comparou as atuais regras da Previdência com as modificações propostas pelo governo Temer

por Luciano Velleda, da RBA 

ALESP/DIVULGAÇÃO // Audiência pública lotou o auditório da Assembleia Legislativa e reforçou mobilização


São Paulo – "Estão querendo uma reforma que extingue o direito de proteção na velhice. É simples assim." Foi dessa forma sucinta que Eduardo Fagnani, professor de economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), definiu a proposta de reforma da Previdência do governo de Michel Temer, durante audiência pública ocorrida na manhã dessa quarta-feira (22) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Junto com outros estudiosos do tema, Fagnani é autor dos recentes estudos "Previdência: reformar para excluir?" e "A Previdência Social em 2060: as inconsistências do modelo atuarial do governo brasileiro", publicações que, segundo ele, oferecem alternativas para o debate e analisam cada ponto das mudanças propostas pelo governo federal. "O governo tenta fazer essa reforma baseada na falácia do déficit da Previdência", afirmou.

Durante o debate, organizado pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa, o professor da Unicamp criticou a comparação feita pelo governo Temer com os modelos previdenciários dos países europeus como forma de tentar justificar sua proposta. Para o professor, as regras estabelecidas na PEC 287 são mais exigentes do que as de países desenvolvidos, além da comparação em si ser descabida em função da diferença de contextos.

"Não se pode comparar o Brasil com os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). É uma impropriedade tentar justificar uma reforma dessas comparando com os países europeus, há um oceano de distância", avaliou, dando como exemplo o fato de a expectativa de vida do homem no Brasil ser, em média, dez anos menor, e a duração da aposentadoria oito anos inferior à dos países da Europa. Fagnani ainda enfatizou que menos de 1% dos 5.561 municípios do Brasil tem o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) semelhante ao de países europeus. "No Brasil, 66% dos municípios têm IDH médio semelhante a Botsuana e Iraque", destacou.

Em tom irônico, o economista disse que o lema da proposta de Temer deveria ser "reformar hoje para quebrar amanhã" e que o objetivo do governo é desmontar o sistema previdenciário público para beneficiar a previdência privada. "É uma reforma draconiana, excludente e justificada em mentiras."
Consequências

Antes da participação de Eduardo Fagnani, a pesquisadora do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Patrícia Pelatieri, apresentou os detalhes das atuais regras de aposentadoria no país comparando-as com as modificações pretendidas pelo governo Temer. "São modificações amplas, profundas e extremamente prejudiciais para todos os trabalhadores", pontuou.

Segundo a pesquisadora do Dieese, 79% das pessoas que se aposentaram por idade em 2015 não teriam conseguido obter o benefício se já estivessem em vigor as novas regras previstas na PEC 287, isso por não terem os 25 anos de contribuição agora propostos – atualmente a lei exige o mínimo de 15 anos de contribuição.

Patrícia Pelatieri ponderou que 20% dos trabalhadores não conseguem contribuir mais de seis meses por ano, e que a média de contribuição é de nove meses por ano. Como consequência, para comprovar os 25 anos de contribuição pretendidos pelo governo, o cidadão precisaria trabalhar, em média, 35 anos.

Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), Warley Martins Gonçalles enfatizou a necessidade de atrair a juventude para as manifestações contrárias à reforma da Previdência, considerando que essa parcela da população também será prejudicada. "Se não juntarmos todos, principalmente os jovens, não vamos conseguir brecar essa reforma. Nossa salvação é a rua", afirmou, destacando também a importância da internet no processo de comunicação e esclarecimento. "Ou nos unimos ou seremos massacrados."

Para Douglas Izzo, presidente da CUT/SP, o governo Temer atua para fugir do debate político e não dar tempo das pessoas perceberem o que representam as reformas previdenciária e trabalhista. "Ele quer acelerar o debate no Congresso e fazer em três meses mudanças em conquistas obtidas em cem anos de luta dos trabalhadores", disse, lembrando a data da primeira greve registrada no Brasil, em 1917.

Izzo afirmou que as centrais sindicais continuarão as mobilizações, mesmo com a "manobra" de Temer de retirar da reforma os servidores municipais e estaduais, um recuo avaliado como estratégia para dividir o movimento de trabalhadores que têm se unido nas manifestações. "O governo que iludir dizendo que tomar veneno é bom e vai curar os males dos trabalhadores", criticou, informando que a pressão sobre os deputados e senadores continuará.



Rede Brasil Atual



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Posted: 22 Mar 2017 02:10 PM PDT

EM SEUS ESCRITOS, o jornalista israelense Hirsh Goodman descreveu como ele voltou para casa após a Guerra dos Seis Dias, em junho de 1967, para ouvir o pai fundador do país e então primeiro-ministro, David Ben Gurion, falar na rádio. “Israel”, disse ele, “deveria livrar-se dos territórios e da população árabe o mais rápido possível”, relembra Goodman. “Se não o fizesse, Israel em breve se tornaria um Estado de Apartheid”.

Goodman nasceu e foi criado durante o apartheid na África do Sul. “Aquela frase, ‘Israel se tornará um Estado de Apartheid’, ressoou em mim”, Goodman escreveu. “De imediato, eu entendi o que ele queria dizer.”

De imediato. Mesmo assim, cinquenta anos depois, apesar de uma ocupação rígida e em curso, os defensores de Israel rejeitam arduamente qualquer menção à palavra começada por “A”. Os líderes políticos norte-americanos que ousaram utilizá-la em relação a Israel, como John Kerry e Jimmy Carter, foram forçados a se desculpar e retirar o que disseram. Na semana passada, a Comissão Econômica e Social das Nações Unidas para a Ásia Ocidental (UNESCWA) se tornou a primeira agência das Nações Unidas a publicar um relatório oficial documentando como “Israel estabeleceu um regime de apartheid que domina o povo palestino como um todo”, e isto provocou — como notou meu colega Glenn Greenwald — um furor imenso que levou o secretariado das Nações Unidas a remover o relatório de seu site, e o diretor jordaniano da UNESCWA, Rima Khalef, a se demitir em protesto.

Sorte, dizem os defensores do Estado Judeu. Mencionar o crime grotesco do apartheid e o estado democrático de Israel na mesma frase, alegam, é uma “calúnia”, é “vexatório”, uma “mentira flagrante e desprezível”, um ato vergonhoso de “depreciação a Israel” e uma “nova forma de antissemitismo”.

Então, me pergunto, o que isso faz de Ben Gurion? Desonesto ou desprezível? E de Yitzhak Rabin, que disse a um jornalista de televisão em 1976, durante o primeiro de seus dois mandatos como primeiro-ministro de Israel: “Não acho que seja possível conter a situação a longo prazo, se não quisermos chegar a um apartheid, a [mais] um milhão e meio de árabes dentro do Estado Judeu”? Estaria ele também engajado numa campanha suja contra a nação que ele próprio liderava?

Nos últimos anos, mais dois ex-primeiro-ministros israelenses, Ehud Olmert e Ehud Barak, deram eco aos avisos de seus ilustres predecessores. Olmert previu que “se a solução de dois Estados falhar e nos depararmos com uma luta para a igualdade de direitos de voto como na África do Sul, o Estado de Israel acabará”, enquanto Barak declarou que “se esse grupo de milhões de palestinos não puder votar, isto será um Estado de Apartheid”.

Eles também são antissemitas?

Enquanto isso, vários israelenses de grande importância sugeriram que o apartheid não é um risco futuro, mas uma realidade presente, incluindo o ex-ministro da Educação Shulamit Aloni (“Israel pratica sua própria forma, bastante violenta, de apartheid com a população palestina nativa”), o ex-ministro do Meio Ambiente Yossi Sarid (“o que se comporta como apartheid, é conduzido como apartheid e causa danos como o apartheid não é um pato – é um apartheid”) e o ex-advogado-geral Michael Ben-Yair (“estabelecemos um regime de apartheid nos territórios ocupados”).

Outros foram ainda mais além, reconhecendo que Israel está no controle total entre o rio Jordão e o mar Mediterrâneo, estendendo a analogia do apartheid da Cisjordânia ocupada e de Gaza para dentro da Linha Verde, para o que é considerado Israel propriamente dito. O ex-chefe do Ministério das Relações Exteriores Alon Liel, que também serviu como embaixador na África do Sul,disse que, “até que um Estado Palestino seja criado, somos de fato um Estado. Esse Estado unido… é um Estado de Apartheid”.

Devemos dispensar todos esses ex-oficiais israelenses como inimigos de Israel?

Um aviso do apartheid em uma praia perto de Capetown, na África do Sul, informando que a área é apenas para brancos. // Foto: Keystone/Getty Images

E o que devemos fazer com os depoimentos de sul-africanos proeminentes que derrotaram o apartheid em casa — para depois se horrorizarem com o que testemunharam nos territórios ocupados? “Fiquei profundamente angustiado em minha visita à Terra Santa”, escreveu o bispo vencedor do Nobel da Paz Desmond Tutu em 2002. “Lembrou-me muito do que aconteceu conosco, os negros, na África do Sul.” Um grupo de altos funcionários do Congresso Nacional Africano (CNA) apoiou a comparação de Tutu, incluindo o ex-presidente sul-africano Kgalema Motlanthe (“a situação atual […] está pior do que as condições dos negros sob o regime do Apartheid”), o atual presidente do Parlamento sul-africano, Baleka Mbete (“muito pior do que o apartheid”), e o ex-ministro da Inteligência Sul-Africana Ronnie Kasrils (“as medidas israelenses, as brutalidades, fazem com que o apartheid pareça um piquenique”).

Devemos acreditar que todos esses veteranos da luta sul-africana contra o apartheid perderam o juízo? Devemos denunciá-los como antissemitas?

Há, então, o direito internacional. O que geralmente não se fala em muitos dos debates sobre Israel e a palavra começada em “A” é que podemos discutir legitimamente se – ou até que ponto – o Israel moderno se assemelha à África do Sul na época do apartheid. Na Cisjordânia ocupada, com suas “separadas e desiguais” malhas rodoviárias, sistemas de abastecimento de água e políticas de moradia, e onde os colonos israelenses estão amparados por lei civil, enquanto palestinos são julgados de acordo com a lei militar local, parece um caso concluído. Dentro da Linha Verde, onde cidadãos palestinos de Israel têm o direito a votar e a representação no parlamento e onde o árabe é uma língua oficial, a situação é reconhecidamente menos clara. No entanto, grupos de direitos humanos como Adalah apontam mais de 50 leis diferentes em Israel que privilegiam os judeus em detrimento dos árabes ou discriminam em favor dos judeus em áreas como moradia, educação e reunificação familiar.

Um muro de concreto separa os tráfegos palestino e israelense em uma rodovia perto de Ramalla, na Cisjordânia, em 2007.. // Foto: Abbas Monmani/AFP/Getty Images

Contudo, pelo direito internacional, o apartheid é um crime específico com definições também específicas, independentemente da experiência sul-africana. A Convenção Internacional sobre a Repressão e Punição do Crime de Apartheid de 1973 alargou a definição do termo a “políticas e práticas de segregação e discriminação racial semelhantes às vivenciadas na África Austral” e a aplicou a “atos desumanos cometidos com o propósito de estabelecer e manter a dominação por um grupo racial de indivíduos sobre outro grupo racial”, incluindo a negação da livre circulação e a expropriação de terra.

Quatro anos após o colapso do regime afrikaner na África do Sul, o Estatuto de Roma de 1998, que estabeleceu a Corte Penal Internacional (ICC), definiu o apartheid como “atos desumanos […] cometidos no contexto de um regime institucionalizado de opressão sistemática e dominação por um grupo racial sobre qualquer outro(s), e cometidos com a intenção de manter tal regime”.

De uma perspectiva estritamente legal, portanto, dizer se Israel é ou não idêntico ou mesmo semelhante à época do apartheid na África do Sul é, francamente, irrelevante. A única questão que importa é se Israel está violando o direito internacional. Em 2009, uma equipe de acadêmicos e advogados comissionados pela agência de pesquisa estatal da África do Sulconcluiu que Israel mantém “um sistema de dominação dos judeus sobre os palestinos” e “esse sistema constitui uma violação da proibição do apartheid”. Em 2013, outro estudo, coescrito pelo professor de direito internacional e ex-relator especial das Nações Unidas sobre direitos humanos em territórios ocupados John Dugard, declarou que “as práticas israelenses no território ocupado estão […] violando a proibição legal do apartheid”.

De volta a 1967, Goodman entendeu de imediato o que Ben Gurion tentava dizer. Hoje, os defensores do Estado Judeu se recusam a compreender as advertências dos ex-primeiros-ministros israelenses, as condenações dos ativistas sul-africanos anti-apartheid e as restrições claras do direito internacional. Para os palestinos, no entanto, isto está longe de ser uma questão acadêmica ou um mero tópico de debate. Há cinquenta anos eles são vítimas de discriminação, segregação e opressão. Quanto mais eles precisam suportar?

Tradução: Fernando Fico

Foto no topo: Trabalhadores palestinos esperam para cruzar um posto de controle israelense ao retornarem para suas casas após um dia de trabalho no Estado Judeu, em 2010, perto de Ni’ilin, na Cisjordânia.

The Intercept Brasil



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Posted: 22 Mar 2017 01:51 PM PDT



Diário do Centro do Mundo

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Posted: 22 Mar 2017 01:42 PM PDT

Mais do que o 1984, de George Orwell, é a famosa utopia (ou distopia) de Aldous Huxley que se aproxima do nosso provável futuro


Lincoln Secco*


Nós avançamos muito mais na direção de Huxley com nossos comprimidos para tudo e cirurgias plásticas acessíveis do que para o Big Brother de Orwell, apesar de programas sonolentos de TV com este nome. Foto: Divulgação

“Oh! Admirável mundo novo
que tem pessoas assim!”
Miranda, personagem de
A Tempestade, de Shakespeare

Deve-se temer um mundo sem livros. Assim que Donald Trump tomou posse como presidente dos EUA as vendas de uma obra escrita em 1948 aumentaram 10.000%. Tratava-se de 1984, de George Orwell. Eu tive a oportunidade de lê-la exatamente no ano de 1984, ainda que ela denunciasse muito mais o socialismo de partido único, enquanto na América Latina suportávamos o ocaso de ditaduras capitalistas mesmo. A União Soviética então já exibia sinais de cansaço e não inspirava revoluções em parte alguma.

Um outro livro por isso impactou-me muito mais: foi o Admirável Mundo Novo. Um mero zíper para se despir com rapidez e o sexo casual como norma fizeram do livro um prazer juvenil para os seus leitores, embora Orwell também excitasse os seus quando o zíper de um macacão se abria.

A popularização do fecho éclair deu-se depois que os pilotos o usaram nos seus uniformes na Segunda Guerra; e note-se que a obra de Huxley é de 1932! Enquanto as relações sexuais em1984 eram controladas pelo Partido e feitas às escondidas, no Admirável Mundo Novo a troca de parceiros era obrigatória e não raro múltiplos encontros terminavam em orgias.

Sua ambiguidade estava em que a liberdade era uma obrigação. Os comentários de duas mulheres (e não dois homens!) sobre o sexo da véspera eram avançados demais para sua época: “He patted me on the behind this afternoon” (“Ele me deu um tapinha no traseiro esta tarde”). E quando a personagem Lenina quis persistir com um mesmo homem, sentiu a obrigação de sair com outros mesmo sem vontade.

Era um mundo de faces rosadas, sem doenças ou dor; eventuais tristezas eram remediadas por uma droga gratuita (o soma); a aparência jovial seria conservada até a morte por meio de uma medicina avançada e a família substituída pela coletividade e seus bebês geneticamente programados. Huxley também ironizava o comunismo. Seus personagens tinham nomes como Polly Trotski e Bernard Marx. Mas também Benito Hoover e Bakunin.

Nós avançamos muito mais na direção de Huxley com nossos comprimidos para tudo e cirurgias plásticas acessíveis do que para o Big Brother de Orwell, apesar de programas sonolentos de TV com este nome. Nossos regimes políticos abusam da vigilância, é claro, mas não necessitam de um partido único ou ditadores, apesar de ilusionistas serem eleitos no norte ou tomarem o poder no sul por um simples truque de cartola.

Independentemente de haver uma autoridade conhecida por Fordiship (Fordidade), o governo usaria menos a força e mais a propaganda, o consumismo, as drogas, o esporte e o estímulo ao transporte lucrativo de massas! A jornada de trabalho não poderia ser reduzida a quatro horas, mesmo se a técnica o permitisse…

Como em toda utopia (ou distopia), sua crítica era ao presente e não ao futuro. O mundo, fosse socialista ou capitalista, tinha uma mesma base: o fordismo, a produção em massa, a padronização de mercadorias e sentimentos e uma fé cega no progresso.

Com exceção de obras técnicas, os livros antigos publicados 150 a.F. (antes de Ford) seriam proibidos. O que incluía a Bíblia e as peças de Shakespeare. Os “controladores” substituíam a arte pela técnica. Deus por Ford. As classes sociais eram predeterminadas em laboratório e os membros da casta mais baixa seriam negros, obviamente. Ainda assim, todos tinham que adquirir “consciência de classe” através de um condicionamento hipnótico e behaviorista. Assim, cada um acreditava possuir a sua importância no corpo social. Mais ou menos como sonham nossos neoliberais que desejam criar drogas para que as pessoas trabalhem dias sem dormir e sejam condicionadas a agradecer pelo trabalho fastidioso e as baixas ocupações.

Enquanto isso, as camadas de cima podem programar seus filhos com QI e força física elevados, prever suas doenças ainda no embrião e destiná-los ao comando político e empresarial por direito. Afinal, pessoas desnutridas nascidas na pobreza carecem de “mérito” para ascender socialmente. O que Huxley previu foi o solapamento da democracia liberal e a formação de castas por direito não de mérito, mas de nascimento, como se formassem uma aristocracia pós-moderna, não de capa e espada, mas de avental e proveta.

Quando John, o selvagem, chegou ali por acaso logo concordou que havia coisas muito boas naquela civilização. Tinha se apaixonado por Lenina quando descobriu que ela trajava um calção curto de veludo verde e meias brancas de lã de viscose, dobradas logo abaixo do joelho. Ele jamais tinha visto algo assim. O calção se abria com um “Zip, e logo zip; zip, e novamente zip”…

As escolhas propostas ao selvagem não eram fáceis. Condicionadas, sim. Mas quem preferiria a liberdade de ficar velho e doente e adquirir uma depressão incurável; o direito de não ter o que comer e sofrer dores sem remédio?

A resposta do selvagem não comporta hesitações. À predestinação social, ele preferiu o perigo e a poesia. Ao conforto químico das tristezas, o amor e o próprio direito de ser infeliz sem Lenina. Ao grosso volume de My Life and Work, de Henry Ford, encadernado em falso couro, ele preferiu carregar o tempo todo um surrado volume das obras de Shakespeare.

Miranda, em A Tempestade, admira-se quando vê homens tão belos que chegavam pela primeira vez à sua ilha. Até então ela só conhecia um espírito, Ariel, além de Caliban e o seu pai.

O que Miranda admirava não era um novo mundo, mas o velho.




*Professor de História Contemporânea da Universidade de São Paulo



Brasileiros



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Posted: 22 Mar 2017 01:35 PM PDT
(O ex-ministro Geddel Vieira Lima. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Um funcionário da Funai (Fundação Nacional do Índio) foi condenado esta semana a pagar 10 mil reais de indenização ao ex-ministro Geddel Vieira Lima por chamá-lo de “golpista” num avião e divulgar as imagens no facebook. Segundo o juiz Jayder Ramos de Araújo, do Distrito Federal e Territórios, “as duas manifestações revelaram o propósito de depreciar a imagem e o bom nome” de Geddel, “uma vez que imputavam a ele a conduta relacionada à corrupção”.

O ministro com “bom nome” saiu do governo em novembro passado após a denúncia de que pressionara seu colega da Cultura, Marcelo Calero, a liberar um prédio embargado pelo IPHAN na capital baiana, onde Geddel possuiria um apartamento com vista para o mar. O “bom nome” de Geddel também foi citado na Lava-Jato, acusado de usar sua influência política em favor de interesses da construtora OAS dentro da Caixa Econômica Federal, da Secretaria de Aviação Civil e junto à prefeitura de Salvador. Na época, Geddel era vice-presidente de Pessoa Jurídica do banco público. Em janeiro deste ano, veio à tona outra operação em que o “bom nome” é acusado de atuar em parceria com Eduardo Cunha para beneficiar empresas com liberação de créditos na Caixa.

Em agosto de 2016, Edmilson Dias Pereira estava na mesma fileira do avião em que viajava o então ministro da Secretaria de Governo de Michel Temer. Quando a aeronave pousou em Salvador, o servidor sacou o celular e gravou o vídeo, onde diz: “Senhoras e senhores, nós temos aqui no avião o ministro Geddel Vieira Lima, do governo golpista de Michel Temer, parceiro de Eduardo Cunha, um governo que está trabalhando para salvar o Cunha. Diz para a gente, Geddel, vocês vão conseguir salvar o Cunha? O chefe do Geddel foi citado na delação da Odebrecht, pediu 10 milhões para a Odebrecht. O chefe deste senhor aqui, ó, Geddel Vieira Lima. O colega dele, José Serra, pediu 23 milhões. (…) Golpista! Golpista!”



O vídeo foi postado na página pessoal de Edmilson no facebook. Ao ver revelada a identidade do autor do escracho, o então ministro entrou com duas ações, uma criminal e uma cível, contra o servidor. Na primeira, a juíza Pollyanna Kelly Maciel, do TRF da 1 região, rejeitou a acusação de calúnia e difamação que Geddel queria imputar a Edmilson, e só aceitou a de injúria. No processo civil, o servidor foi condenado a pagar indenização de 10 mil reais a Geddel, mas pretende recorrer. Não satisfeito, o ex-ministro de Temer utilizou as prerrogativas do cargo para pedir a seu colega da Justiça na época, Alexandre de Moraes, para que a Funai abrisse processo administrativo contra o servidor, mesmo ele estando de férias quando resolveu confrontar a “autoridade”.

“Curiosamente, a denúncia não foi encaminhada por meio de Aviso ou Ofício do então ministro, ou seja, me parece que ele entregou em mãos”, disse Edmilson Pereira, que estranhou a rapidez com que tudo aconteceu. “O primeiro despacho no processo data de 22 de setembro de 2016, quando ele ainda era o titular da Secretaria de Governo. Entre esse ato e a instalação da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) transcorreu pouco mais de um mês. Considerando que existem centenas de denúncias mais antigas aguardando instrução da Corregedoria da Funai, acredito que alguém avaliou ser de extrema relevância para a administração priorizar a tramitação de uma denúncia contra servidor por atos praticados durante suas férias.”

O PAD está tramitando na Funai, ainda em fase de instrução. A comissão responsável deverá se manifestar em breve pelo arquivamento ou indiciamento do servidor, que pode chegar a perder o emprego. Edmilson e seus advogados já estão preparando o recurso contra o pagamento da multa estipulada pelo juiz. “Respeito a decisão, mas eu e minha defesa discordamos de seus fundamentos. Vamos trabalhar para defender meu direito à liberdade de expressão”, disse. Perguntei a ele se acha que podemos falar que estamos vivendo sob uma “ditadura judicial”.

“Não sei se podemos falar assim, mas tenho certeza que estamos à mercê de um governo ilegítimo que está trabalhando diuturnamente para destruir todos os direitos e avanços conquistados pela sociedade brasileira nas últimas décadas, e tem se utilizado de todos os instrumentos para calar e intimidar quem ousa denunciar sua ilegitimidade e sua agenda deletéria. As denúncias de que fui alvo são exemplo disso, me parece que a intenção é fazer de mim um exemplo.” A propósito: o ex-ministro Geddel Vieira Lima ficou conhecido por utilizar o twitter para atacar as mães dos internautas que o criticavam na rede social, mas até agora não há notícias de que tenha sido condenado por isso.

A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) divulgou nota se solidarizando com o funcionário público e criticando a instalação de processo administrativo, já que Edmilson gravou o vídeo durante as férias. “A ANESP não se manifesta sobre o conteúdo, o mérito ou a procedência das críticas ora externadas pelo colega, mas defende o seu direito de expressar sua opinião individual, independente de esta ser ou não conflitante com a de outros colegas da carreira. Ademais, como o colega se encontrava em gozo de férias na ocasião, não cabe tratar esta matéria em âmbito de processo administrativo, pois este só se justificaria em razão de atos praticados no exercício do cargo público que ocupa.”

Socialista Morena



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Posted: 22 Mar 2017 01:23 PM PDT

Enquanto eles brigam, um dos principais produtos de exportação do Brasil foi para o vinagre; a manchete é do Canal NewsAsia: “Brasil diz que carne exportada é segura apesar do escândalo da carne podre”

Da Redação

O embate entre o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o ministro do STF Gilmar Mendes teve prosseguimento hoje em Brasília.

Num evento na Escola Superior do Ministério Público da União, Janot desmentiu informação reproduzida por Gilmar segunda a qual a própria PGR teria vazado o nome de políticos delatados por executivos da empreiteira Odebrecht antes de encaminhar pedidos de inquérito ao juiz relator da Operação Lava Jato.

Frases de Janot sobre Gilmar:
Não vi uma só palavra de quem teve uma disenteria verbal a se pronunciar sobre essa imputação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal. Só posso atribuir tal ideia a mentes ociosas e dadas a devaneios. Mas, infelizmente, com meios para distorcer fatos e instrumentos legítimos de comunicação institucional.

Ainda assim, meus amigos, em projeção mental, alguns tentam nivelar todos a sua decrepitude moral e para isso acusam-nos de condutas que lhes são próprias, socorrendo-se, não raras vezes, da aparente intangibilidade proporcionada pela posição que ocupam no Estado.

Procuramos nos distanciar dos banquetes palacianos. Fugimos dos círculos de comensais que cortejam desavergonhadamente o poder público e repudiamos a relação promíscua com a imprensa.

O ministro indicado por Fernando Henrique Cardoso ao STF é hoje o principal interlocutor do governo Temer na corte. Ele tem angariado apoio parlamentar pelas críticas que dirige à espetacularização das operações da Polícia Federal e a vazamentos que só podem ter partido de autoridades.

“Quem quiser cavalgar escândalo […] está abusando de seu poder”, disse Gilmar recentemente.

Ele tem sido apontado como possível candidato ao Planalto, em caso de eleição indireta.

Caso a chapa presidencial que o usurpador Michel Temer formou com Dilma Rousseff for cassada pelo TSE — o que parece cada vez mais provável — , a escolha do presidente interino será feita pelo Congresso.

A instabilidade política e econômica causada por ações da Polícia Federal tem preocupado muitos empresários, frustrados com a fracassada política econômica de Michel Temer.

As circunstâncias externas mudam velozmente, com um viés crescentemente protecionista que se choca com as diretrizes do governo Temer, que desmantela o mercado interno.

Alguns dos principais setores da economia brasileira — Petrobras, empreiteiras e agora exportadores de carne — foram duramente afetados pelas investigações, com a perda de milhares de empregos.

Hoje, dois frigoríficos de Colombo, no Paraná, sob investigação da PF, demitiram 300 trabalhadores.

Em 2016, o setor representou quase 17% das vendas brasileiras no Exterior.

A exportação média de carne brasileira, que era de U$ 63 milhões por dia, caiu para U$ 74 mil — enquanto compradores externos avaliam o impacto das denúncias de “carne podre” disseminadas pela imprensa e pelas redes sociais em todo o planeta.

Independentemente da dimensão real das pilantragens cometidas por fiscais e frigoríficos, a associação entre carne brasileira e “podridão” foi feita em milhares de textos e manchetes mundo afora.

LAVA JATO

Gilmar Mendes acusa PGR de vazar nomes de citados em delação da Odebrecht


A crítica de Mendes foi feita na abertura da sessão da Segunda Turma, colegiado responsável pelo julgamento dos processos da Operação Lava Jato
por Agencia Brasil, no Diário de Pernambuco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes acusou hoje (21) a Procuradoria-Geral da República (PGR) de vazar para a imprensa nomes de pessoas citadas nos depoimentos de delação premiada de ex-executivos da empreiteira Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. Na semana passada, com base nas delações, a procuradoria fez 83 pedidos de abertura de investigações ao STF, mas os nomes dos envolvidos não foram divulgados oficialmente porque foram enviados sob segredo de Justiça.

A crítica de Mendes foi feita na abertura da sessão da Segunda Turma, colegiado responsável pelo julgamento dos processos da Operação Lava Jato. Mendes citou artigo publicado pelo jornal Folha de S. Paulo, no último domingo (19). De acordo com o jornal, a procuradoria enviou os pedidos em segredo ao Supremo, mas divulgou extraoficialmente os nomes dos investigados para alguns veículos de comunicação.

Para o ministro, a publicação de informações da Lava Jato que estão sob sigilo é uma forma de “desmoralização da autoridade pública” e alimenta uma “caça de escândalos para espetaculização”.

“Tenho que a Procuradoria-Geral da República tem que prestar a este Tribunal as explicações sobre esses fatos. Não haverá justiça com procedimentos à margem da lei. As investigações devem ter por objetivo produzir provas e não entreter a opinião pública ou demonstrar autoridade. Quem quiser cavalgar escândalo porque está investido de poder de investigação, está abusando de seu poder”, disse o ministro.

Após a crítica de Gilmar Mendes, a subprocuradora da República, Ela Wiecko, pediu a palavra e disse que o “momento que estamos vivendo está colocando à vista” defeitos em todas as instituições, inclusive do próprio Supremo.

“O que me chama muita a atenção é o poder da mídia. A mídia estabelece o momento, eles fazem investigação, eles têm acesso, não sei como, a muitas informações. Eles estabelecem um momento em que colocam essa notícias a público. Essa sua insatisfação deve ser compartilhada com todas as instituições, inclusive a mídia”, rebateu a procuradora.



Viomundo



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Posted: 22 Mar 2017 01:13 PM PDT

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF



Durante três anos, a força-tarefa da Lava Jato fez da tabelinha com a mídia para divulgar vazamentos seletivos um dos instrumentos para conquistar o apoio da opinião pública.

Ao comemorar o aniversário da operação, na semana passada, o juiz Sergio Moro agradeceu pelo Facebook este apoio, que, segundo ele, seria garantido pela quase totalidade da população.

Enquanto o vaza-vaza se limitava a denunciar políticos do governo anterior, hoje na oposição, todo mundo achava bonito e não me lembro que o juiz tenha se manifestado contra esta prática transformada em rotina nas investigações.

Agora que os vazamentos deixaram de ser seletivos e atingiram praticamente toda a cúpula política do país, com as delações da Odebrecht, Sergio Moro e Gilmar Mendes, ministro do STF e presidente do TSE, resolveram agir no mesmo dia contra os vazadores.

Nesta terça-feira, Sergio Moro mandou a Polícia Federal conduzir coercitivamente para prestar depoimento, em São Paulo, o blogueiro Eduardo Guimarães, investigado por ter vazado informações sobre uma operação contra o ex-presidente Lula, em março do ano passado.

O objetivo da ação da PF era obter de Guimarães, editor do "Blog da Cidadania", o nome da fonte que lhe passou as informações. Manter o sigilo da fonte é um direito assegurado pela Constituição.

"A arbitrariedade é bem clara quando ele é conduzido coercitivamente sem jamais ter sido intimado. A segunda arbitrariedade é a violação do sigilo da fonte", disse o advogado do blogueiro, Fernando Hideo Lacerda.

Em nota conjunta, a Federação Nacional dos Jornalistas e o Sindicato de São Paulo afirmaram que "a Polícia Federal ataca a liberdade de imprensa e de expressão do blogueiro _ a mesma PF que tem vazado informações seletivamente de acordo com os próprios interesses".

Sergio Moro não quis se manifestar sobre a operação. "Sem comentários", limitou-se a dizer, repetindo as célebres palavras de Armando Falcão, ministro da Justiça durante a ditadura militar.

Em Brasília, o ministro Gilmar Mendes acusou a Procuradoria Geral da República de praticar crime ao vazar informações sigilosas e defendeu a anulação das delações da Odebrecht.

Para Gilmar, o vazamento de dados sigilosos "é uma forma de chantagem implícita ou explícita. É uma desmoralização da autoridade pública".

Não se tem notícia de que alguma autoridade tenha sido investigada e muito menos punida ao vazar informações à imprensa ao longo de toda a Operação Lava Jato.

No enredo do Samba do Brasil Doido que desfila em 2017, como sabemos, a Constituição e as leis são flexibilizadas e adaptadas às conveniências de cada doutor conforme as circunstâncias do momento.

Ao contrário do que se costuma dizer, a Justiça não é cega. Tem mil pesos e mil pedidas, a gosto do freguês.

Em tempo: falando muito e a toda hora, o ministro Gilmar Mendes mais parece candidato em campanha. Campanha para quê, afinal?, ainda que mal me pergunte.


R7

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