quinta-feira, 23 de março de 2017

23/3 - Pragmatismo Político DE 22/3

Pragmatismo Político


Posted: 22 Mar 2017 07:25 PM PDT
terceirização escravidão
A Terceirização foi aprovada pela Câmara dos Deputados por 231 votos a 188 e segue para sanção presidencial. Dentre os 188 votos contrários à proposta, muitos foram de deputados da base de Michel Temer.
Em sete dos principais partidos da base aliada, por exemplo, houve 56 votos contrários.
Na bancada do PSDB, 11 votaram contra. No PMDB, partido de Temer, foram 10, além de 7 do DEM, 7 do PP, 10 do PR, 5 do PPS e 6 do PSD, todas legendas da base aliada do governo.
O projeto de lei (PL 4302/98) aprovado permite a terceirização até da atividade-fim de uma empresa. Ou seja, uma escola poderá terceirizar não apenas o serviço de limpeza, mas a contratação de seus professores, por exemplo.
Na prática, a proposta representa o fim do emprego formal no Brasil e de todos os direitos trabalhistas conquistados ao longo de décadas.
Se você se preocupa com décimo-terceiro salário, adicional de férias, FGTS e Previdência Social, é preciso guardar bem os nomes dos deputados que aprovaram a Terceirização na noite desta quarta-feira (22).
Quem votou ‘sim’, aprovou a Terceirização. Veja a lista (Fonte: Câmara dos Deputados):
DEM
Abel Mesquita Jr. RR Sim
Alberto Fraga DF Sim
Alexandre Leite SP Sim
Carlos Melles MG Sim
Claudio Cajado BA Sim
Eli Corrêa Filho SP Não
Elmar Nascimento BA Sim
Felipe Maia RN Sim
Francisco Floriano RJ Não
Hélio Leite PA Sim
Jorge Tadeu Mudalen SP Sim
José Carlos Aleluia BA Sim
Juscelino Filho MA Sim
Mandetta MS Não
Marcelo Aguiar SP Não
Marcos Rogério RO Não
Marcos Soares RJ Abstenção
Misael Varella MG Abstenção
Missionário José Olimpio SP Não
Osmar Bertoldi PR Sim
Pauderney Avelino AM Sim
Paulo Azi BA Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Não
Rodrigo Maia RJ Art. 17
Vaidon Oliveira CE Sim
Total DEM: 25
PCdoB
Alice Portugal BA Não
Assis Melo RS Não
Chico Lopes CE Não
Daniel Almeida BA Não
Davidson Magalhães BA Não
Jandira Feghali RJ Não
Jô Moraes MG Não
Luciana Santos PE Não
Moisés Diniz AC Não
Orlando Silva SP Não
Professora Marcivania AP Não
Rubens Pereira Júnior MA Não
Total PCdoB: 12
PDT
Afonso Motta RS Não
André Figueiredo CE Não
Assis do Couto PR Não
Carlos Eduardo Cadoca PE Sim
Dagoberto Nogueira MS Não
Damião Feliciano PB Não
Félix Mendonça Júnior BA Não
Flávia Morais GO Não
Hissa Abrahão AM Não
Julião Amin Castro MA Não
Leônidas Cristino CE Não
Mário Heringer MG Não
Pompeo de Mattos RS Não
Sergio Vidigal ES Não
Subtenente Gonzaga MG Não
Weverton Rocha MA Não
Wolney Queiroz PE Não
Total PDT: 17
PEN
Junior Marreca MA Sim
Walney Rocha RJ Sim
Total PEN: 2
PHS
Dr. Jorge Silva ES Não
Givaldo Carimbão AL Não
Marcelo Matos RJ Não
Pastor Eurico PE Sim
Total PHS: 4
PMB
Weliton Prado MG Não
Total PMB: 1
PMDB
Alceu Moreira RS Sim
André Amaral PB Sim
Aníbal Gomes CE Sim
Carlos Bezerra MT Sim
Celso Jacob RJ Abstenção
Celso Maldaner SC Sim
Celso Pansera RJ Não
Cícero Almeida AL Sim
Daniel Vilela GO Sim
Darcísio Perondi RS Sim
Fábio Ramalho MG Sim
Fabio Reis SE Não
Flaviano Melo AC Sim
Hermes Parcianello PR Não
Hildo Rocha MA Sim
Jarbas Vasconcelos PE Sim
Jéssica Sales AC Não
João Marcelo Souza MA Sim
Jones Martins RS Sim
José Fogaça RS Não
José Priante PA Sim
Josi Nunes TO Não
Laura Carneiro RJ Sim
Lelo Coimbra ES Sim
Leonardo Quintão MG Sim
Marco Antônio Cabral RJ Sim
Marinha Raupp RO Sim
Mauro Lopes MG Sim
Mauro Pereira RS Sim
Moses Rodrigues CE Não
Pedro Paulo RJ Sim
Rodrigo Pacheco MG Sim
Rogério Peninha Mendonça SC Sim
Saraiva Felipe MG Sim
Sergio Souza PR Sim
Sergio Zveiter RJ Sim
Simone Morgado PA Não
Soraya Santos RJ Sim
Valdir Colatto SC Sim
Valtenir Pereira MT Sim
Veneziano Vital do Rêgo PB Não
Walter Alves RN Não
Wilson Beserra RJ Sim
Zé Augusto Nalin RJ Sim
Total PMDB: 44
PP
Adail Carneiro CE Sim
Afonso Hamm RS Não
Aguinaldo Ribeiro PB Sim
André Abdon AP Sim
Arthur Lira AL Sim
Beto Salame PA Não
Cacá Leão BA Sim
Conceição Sampaio AM Não
Dilceu Sperafico PR Sim
Dimas Fabiano MG Sim
Eduardo da Fonte PE Sim
Esperidião Amin SC Não
Ezequiel Fonseca MT Sim
Fausto Pinato SP Sim
Fernando Monteiro PE Sim
Franklin Lima MG Sim
Guilherme Mussi SP Sim
Hiran Gonçalves RR Sim
Iracema Portella PI Sim
Jerônimo Goergen RS Sim
Jorge Boeira SC Não
Julio Lopes RJ Sim
Lázaro Botelho TO Sim
Luis Carlos Heinze RS Sim
Luiz Fernando Faria MG Sim
Maia Filho PI Sim
Marcus Vicente ES Sim
Mário Negromonte Jr. BA Sim
Nelson Meurer PR Sim
Paulo Henrique Lustosa CE Sim
Renato Andrade MG Sim
Renato Molling RS Sim
Renzo Braz MG Sim
Ricardo Izar SP Sim
Roberto Britto BA Sim
Ronaldo Carletto BA Sim
Rôney Nemer DF Não
Simão Sessim RJ Sim
Toninho Pinheiro MG Sim
Waldir Maranhão MA Não
Total PP: 40
PPS
Alex Manente SP Não
Arnaldo Jordy PA Não
Arthur Oliveira Maia BA Sim
Carmen Zanotto SC Não
Eliziane Gama MA Não
Marcos Abrão GO Sim
Pollyana Gama SP Não
Rubens Bueno PR Sim
Total PPS: 8
PR
Adelson Barreto SE Não
Alexandre Valle RJ Não
Alfredo Nascimento AM Não
Bilac Pinto MG Sim
Cabo Sabino CE Não
Cajar Nardes RS Sim
Capitão Augusto SP Sim
Christiane de Souza Yared PR Não
Delegado Edson Moreira MG Sim
Delegado Waldir GO Não
Edio Lopes RR Sim
Gorete Pereira CE Sim
João Carlos Bacelar BA Sim
José Carlos Araújo BA Sim
José Rocha BA Sim
Laerte Bessa DF Sim
Lúcio Vale PA Sim
Luiz Nishimori PR Sim
Magda Mofatto GO Sim
Marcelo Álvaro Antônio MG Sim
Marcelo Delaroli RJ Não
Marcio Alvino SP Sim
Miguel Lombardi SP Sim
Paulo Feijó RJ Sim
Paulo Freire SP Não
Remídio Monai RR Sim
Silas Freire PI Sim
Tiririca SP Não
Vicentinho Júnior TO Sim
Zenaide Maia RN Não
Total PR: 30
PRB
Alan Rick AC Não
Antonio Bulhões SP Sim
Beto Mansur SP Sim
Carlos Gomes RS Sim
Celso Russomanno SP Sim
César Halum TO Sim
Cleber Verde MA Sim
Jhonatan de Jesus RR Sim
João Campos GO Sim
Jony Marcos SE Não
Lincoln Portela MG Não
Lindomar Garçon RO Sim
Marcelo Squassoni SP Sim
Márcio Marinho BA Sim
Pr. Luciano Braga BA Abstenção
Roberto Alves SP Sim
Roberto Sales RJ Sim
Ronaldo Martins CE Não
Sérgio Reis SP Sim
Silas Câmara AM Sim
Vinicius Carvalho SP Sim
Total PRB: 21
PROS
Eros Biondini MG Não
Felipe Bornier RJ Sim
Odorico Monteiro CE Não
Ronaldo Fonseca DF Não
Toninho Wandscheer PR Sim
Total PROS: 5
PRP
Nivaldo Albuquerque AL Sim
Total PRP: 1
PSB
Adilton Sachetti MT Sim
Átila Lira PI Sim
César Messias AC Sim
Creuza Pereira PE Não
Danilo Cabral PE Não
Flavinho SP Não
George Hilton MG Não
Janete Capiberibe AP Não
José Reinaldo MA Sim
Jose Stédile RS Não
Júlio Delgado MG Não
Leopoldo Meyer PR Sim
Luciano Ducci PR Sim
Luiz Lauro Filho SP Sim
Maria Helena RR Sim
Marinaldo Rosendo PE Sim
Rafael Motta RN Não
Rodrigo Martins PI Sim
Severino Ninho PE Não
Tenente Lúcio MG Sim
Tereza Cristina MS Sim
Total PSB: 21
PSC
Andre Moura SE Sim
Arolde de Oliveira RJ Sim
Eduardo Bolsonaro SP Sim
Irmão Lazaro BA Não
Jair Bolsonaro RJ Abstenção
Júlia Marinho PA Sim
Pr. Marco Feliciano SP Abstenção
Professor Victório Galli MT Sim
Total PSC: 8
PSD
André de Paula PE Sim
Átila Lins AM Sim
Cesar Souza SC Abstenção
Danrlei de Deus Hinterholz RS Sim
Diego Andrade MG Sim
Domingos Neto CE Sim
Edmar Arruda PR Sim
Evandro Roman PR Sim
Expedito Netto RO Não
Fábio Faria RN Sim
Fábio Mitidieri SE Não
Herculano Passos SP Sim
Heuler Cruvinel GO Não
Irajá Abreu TO Sim
João Paulo Kleinübing SC Sim
João Rodrigues SC Não
Joaquim Passarinho PA Sim
José Nunes BA Sim
Júlio Cesar PI Sim
Marcos Montes MG Sim
Marcos Reategui AP Sim
Paulo Magalhães BA Sim
Raquel Muniz MG Sim
Reinhold Stephanes PR Sim
Rogério Rosso DF Não
Rômulo Gouveia PB Sim
Sandro Alex PR Sim
Sérgio Brito BA Sim
Stefano Aguiar MG Não
Thiago Peixoto GO Sim
Victor Mendes MA Sim
Total PSD: 31
PSDB
Adérmis Marini SP Sim
Arthur Virgílio Bisneto AM Não
Betinho Gomes PE Não
Bruna Furlan SP Sim
Caio Narcio MG Sim
Célio Silveira GO Não
Daniel Coelho PE Não
Domingos Sávio MG Sim
Eduardo Barbosa MG Sim
Eduardo Cury SP Sim
Elizeu Dionizio MS Sim
Fábio Sousa GO Sim
Geovania de Sá SC Não
Geraldo Resende MS Sim
Giuseppe Vecci GO Sim
Guilherme Coelho PE Sim
Izalci Lucas DF Sim
Izaque Silva SP Não
João Gualberto BA Sim
Jutahy Junior BA Sim
Lobbe Neto SP Não
Luiz Carlos Hauly PR Sim
Mara Gabrilli SP Não
Marco Tebaldi SC Sim
Marcus Pestana MG Sim
Mariana Carvalho RO Não
Miguel Haddad SP Sim
Nelson Padovani PR Sim
Nilson Leitão MT Sim
Nilson Pinto PA Sim
Otavio Leite RJ Sim
Paulo Abi-Ackel MG Sim
Pedro Cunha Lima PB Sim
Pedro Vilela AL Não
Ricardo Tripoli SP Sim
Rocha AC Não
Rodrigo de Castro MG Sim
Rogério Marinho RN Sim
Shéridan RR Sim
Silvio Torres SP Sim
Vanderlei Macris SP Sim
Vitor Lippi SP Sim
Yeda Crusius RS Sim
Total PSDB: 43
PSL
Alfredo Kaefer PR Sim
Dâmina Pereira MG Não
Total PSL: 2
PSOL
Chico Alencar RJ Não
Edmilson Rodrigues PA Não
Glauber Braga RJ Não
Ivan Valente SP Não
Jean Wyllys RJ Não
Luiza Erundina SP Não
Total PSOL: 6
PT
Adelmo Carneiro Leão MG Não
Afonso Florence BA Não
Ana Perugini SP Não
Andres Sanchez SP Não
Angelim AC Não
Arlindo Chinaglia SP Não
Assis Carvalho PI Não
Benedita da Silva RJ Não
Beto Faro PA Não
Bohn Gass RS Não
Caetano BA Não
Carlos Zarattini SP Não
Chico D Angelo RJ Não
Décio Lima SC Não
Enio Verri PR Não
Givaldo Vieira ES Não
Helder Salomão ES Não
Henrique Fontana RS Não
João Daniel SE Não
José Airton Cirilo CE Não
José Guimarães CE Não
Leo de Brito AC Não
Leonardo Monteiro MG Não
Luiz Couto PB Não
Luiz Sérgio RJ Não
Luizianne Lins CE Não
Marco Maia RS Não
Marcon RS Não
Margarida Salomão MG Não
Maria do Rosário RS Não
Nelson Pellegrino BA Não
Nilto Tatto SP Não
Padre João MG Não
Patrus Ananias MG Não
Paulão AL Não
Paulo Pimenta RS Não
Paulo Teixeira SP Não
Pedro Uczai SC Não
Pepe Vargas RS Não
Reginaldo Lopes MG Não
Robinson Almeida BA Não
Rubens Otoni GO Não
Ságuas Moraes MT Não
Valmir Assunção BA Não
Valmir Prascidelli SP Não
Vander Loubet MS Não
Vicente Candido SP Não
Vicentinho SP Não
Wadih Damous RJ Não
Waldenor Pereira BA Não
Zé Carlos MA Não
Zé Geraldo PA Não
Zeca Dirceu PR Não
Zeca do Pt MS Não
Total PT: 54
PTB
Alex Canziani PR Sim
Arnaldo Faria de Sá SP Não
Benito Gama BA Sim
Deley RJ Não
Jorge Côrte Real PE Sim
Josué Bengtson PA Sim
Nelson Marquezelli SP Sim
Nilton Capixaba RO Sim
Paes Landim PI Sim
Pedro Fernandes MA Sim
Sabino Castelo Branco AM Sim
Sérgio Moraes RS Não
Wilson Filho PB Não
Zeca Cavalcanti PE Sim
Total PTB: 14
PTdoB
Cabo Daciolo RJ Não
Luis Tibé MG Sim
Rosinha da Adefal AL Sim
Silvio Costa PE Não
Total PTdoB: 4
PTN
Ademir Camilo MG Não
Alexandre Baldy GO Sim
Aluisio Mendes MA Sim
Antônio Jácome RN Abstenção
Bacelar BA Não
Carlos Henrique Gaguim TO Sim
Dr. Sinval Malheiros SP Sim
Ezequiel Teixeira RJ Sim
Francisco Chapadinha PA Sim
Jozi Araújo AP Sim
Luiz Carlos Ramos RJ Não
Renata Abreu SP Sim
Ricardo Teobaldo PE Sim
Total PTN: 13
PV
Antonio Carlos Mendes Thame SP Sim
Evair Vieira de Melo ES Não
Evandro Gussi SP Sim
Leandre PR Não
Roberto de Lucena SP Não
Uldurico Junior BA Não
Total PV: 6
REDE
Alessandro Molon RJ Não
Aliel Machado PR Não
João Derly RS Não
Miro Teixeira RJ Não
Total REDE: 4
Solidariede
Augusto Carvalho DF Não
Augusto Coutinho PE Sim
Aureo RJ Não
Benjamin Maranhão PB Sim
Carlos Manato ES Sim
Genecias Noronha CE Sim
Laercio Oliveira SE Sim
Lucas Vergilio GO Não
Major Olimpio SP Sim
Paulo Pereira da Silva SP Não
Wladimir Costa PA Sim
Zé Silva MG Não
Total Solidariede: 12
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O post Terceirização: veja como votou cada deputado apareceu primeiro em Pragmatismo Político.
Posted: 22 Mar 2017 06:50 PM PDT
terceirização aprovada brasil deputados
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.302, apresentado em 1998, que aprova a terceirização generalizada, em todas as atividades – inclusive na atividade-fim, o que a Justiça do Trabalho veda atualmente –, e também altera regras para o trabalho temporário.
Foram 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções. Representantes governistas passaram o dia repetindo que a medida permitirá criação de empregos. Representantes do Ministério Público e da Justiça do Trabalho sustentam o contrário: terceirização sem limites equivale a precarização e ameaça o emprego formal.
Em tempo recorde, o texto, originalmente de 1998 (governo Fernando Henrique Cardoso), foi retomado e teve relatório aprovado no plenário, com galerias abertas, embora com constantes ameaças de esvaziamento a cada manifestação do público.
O que se votou foi um substitutivo do Senado de 2002, de Edison Lobão (PMDB-MA). O projeto original, de 1998 (governo Fernando Henrique Cardoso), foi aprovado na Câmara em 2000. Em 2003, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, então no primeiro ano de mandato, enviou uma mensagem de retirada do PL 4.302, que não foi lida, e o projeto permaneceu “adormecido”, até ser retomado no final do ano passado.
Na votação desta quarta-feira, a oposição, que obstruiu a votação, ainda tentou retomar a leitura da mensagem presidencial e aprovar requerimento para retirada do projeto, sem sucesso.
“É um duro golpe contra a CLT, como também será o projeto de reforma trabalhista”, disse André Figueiredo (PDT-CE). “Aliás, golpe é algo comum neste país.”

O QUE MUDA?

Como não há uma lei específica para a terceirização, o tema vem sendo regulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, através da súmula 331, de 2003.
Segundo o dispositivo, a terceirização é possível apenas se não se tratar de uma atividade-fim, o objetivo principal da empresa, por exemplo: o ato de fabricar carros é a atividade-fim de uma montadora. Pela regra atual, só atividades-meio, como limpeza, manutenção e vigilância na montadora do exemplo, seriam passíveis de terceirização.
A principal mudança se refere à permissão das empresas para terceirizar quaisquer atividades, não apenas atividades acessórias da empresa. Isso significa que uma escola que antes poderia contratar só serviços terceirizados de limpeza, alimentação e contabilidade agora poderá também contratar professores terceirizados.
O projeto também regulamenta aspectos do trabalho temporário, aumentando de três para seis meses o tempo máximo de sua duração, com possibilidade de extensão por mais 90 dias. Os temporários terão mesmo serviço de saúde e auxílio alimentação dos funcionários regulares, além da mesma jornada e salário.
A nova legislação incentivará as empresas a demitirem trabalhadores que estão sob o regime CLT para contratar terceirizados, com remuneração menor. Um levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em 2015, mostrou que os terceirizados recebiam em média 30% a menos que os contratados diretos.
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) considera a liberação da terceirização de todas as atividades inconstitucional. A entidade considera que o texto mais antigo (o de 1998) é ainda pior que o debatido em 2015.
“O PL de 2015, longe de ser o ideal, vem sofrendo algumas alterações e talvez já não atenda os interesses empresariais plenos de transferir renda do trabalho para o capital. O projeto de 98 é desatualizado não só do ponto de vista de seu conteúdo como de debate democrático”, diz. Os críticos também dizem que o projeto não vai frear a guerra judicial sobre o assunto.
com informações de EL País e Ag.Câmara
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Posted: 22 Mar 2017 12:09 PM PDT
Jair Bolsonaro 2018 PR PSC
Jair Bolsonaro pretende concorrer à Presidência da República em 2018
Jair Bolsonaro já declarou este ano que pretende deixar o PSC por conta de desentendimentos com membros da cúpula, inclusive com o Pastor Everaldo, presidente do partido.
Sabendo disso, o PR, partido que detém a quinta maior bancada da Câmara Federal com 39 parlamentares, busca atrair Bolsonaro para os seus quadros.
Um dos nomes à frente das negociações é Valdemar Costa Neto (SP), condenado no processo do mensalão e que exerce forte influência na legenda.
Nesta terça-feira (21), Bolsonaro esteve com o atual presidente do PR, o ex-ministro Antonio Carlos Rodrigues (SP), para tratar do assunto.
A princípio, porém, há um impasse. Isto porque PR e Bolsonaro demonstram divergências de objetivos.
O partido pretende manter Bolsonaro na Câmara para usá-lo como um puxador de votos com o intuito de aumentar ainda mais o número de representantes na Casa e, consequentemente, obter mais poder de barganha com o próximo governo.
O deputado, por sua vez, quer a garantia de que terá legenda para concorrer à Presidência da República em 2018.
A mais recente pesquisa eleitoral para a disputa de 2018, divulgada pelo CNT/MDA em fevereiro deste ano, coloca Bolsonaro em 2º lugar, atrás apenas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em intenções de voto.
Mesmo com os números das pesquisas que revelam seu crescimento eleitoral em mãos, Bolsonaro ainda não conseguiu que sua exigência fosse acatada pelos caciques do partido.
O PR, que foi dono do sexto maior tempo individual de TV em 2014 (01’16″04), alega que está “muito cedo” para definir se a legenda terá candidato próprio à Presidência.
A verdade é que o PR não é um partido que se caracteriza por encabeçar chapas majoritárias à Presidência da República. Ou seja, enquanto negociam com Bolsonaro em busca de um protagonismo pouco usual, aguardam propostas para compor a base de outras siglas mais fortes na velha base do “quem dá mais”.

Polêmicas

Outro obstáculo para a concretização do casamento entre Bolsonaro e o PR é o perfil de extrema-direita do parlamentar do PSC.
Alguns políticos do PR alegam que Bolsonaro traria desconforto por conta de seu histórico de polêmicas: o deputado já disse que ter um filho gay é ‘falta de porrada’ e é réu por incitação ao crime de estupro e injúria.
“Meu eleitorado é no limite de centro. Como vou explicar para meus eleitores o Bolsonaro no partido?”, disse um político do PR ao jornal O Estado de S. Paulo em condição de anonimato.
A assessoria de Bolsonaro confirmou que o PR é um dos possíveis partidos para o qual o deputado pode migrar, mas disse ainda que há negociações com a cúpula do PRB, partido de Celso Russomanno.
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O post A exigência de Bolsonaro para se filiar ao PR apareceu primeiro em Pragmatismo Político.
Posted: 22 Mar 2017 10:39 AM PDT
Sergio Moro Aécio Neves
Esse juiz que veste camisas negras, que é um privilegiado, que ganha acima do teto constitucional. Um sujeito que divulga telefone de presidente da república, que divulga conversas pessoais da ex-primeira-dama, um sujeito que vai a encontro com políticos do PSDB e fica dando risada e falando no ouvido do Aécio, isso não é um juiz faz tempo. Isso é um justiceiro. Um cara que vai no Facebook e pede apoio popular, é um justiceiro de filme de bangue-bangue, e é assim que temos que trata-lo“.
A declaração acima foi proferida pelo jornalista Rodrigo Vianna na noite desta terça-feira (21) em um ato contra a censura e pela liberdade de expressão em razão da condução coercitiva arbitrária do blogueiro Eduardo Guimarães a mando de Sergio Moro. A reunião contou com a participação de jornalistas e representantes de movimentos sociais.
Vianna, entre outras coisas, referia-se ao vídeo divulgado pela esposa de Moro no Facebook onde o juiz faz um discurso político e aos seguintes fatos:
De acordo com Eduardo Guimarães, a ação de Moro não se limita a atingir uma única pessoa, mas tem como objetivo intimidar todos que apontarem os equívocos jurídicos, excessos e seletividade da operação. Isto é, todos que divergirem do juiz da Lava Jato estarão sujeitos aos seus devaneios em forma de abuso de poder.
É por esta razão que até mesmo jornalistas da grande mídia, mesmo não estando entre os alvos principais de Moro, declararam-se a favor de Guimarães após sua condução coercitiva.
Ainda na noite de ontem, o ator Sergio Mamberti relembrou o que aconteceu com o jornalista Vladimir Herzog para traçar um paralelo com o que se vê no Brasil atual, usando o caso Eduardo Guimarães como exemplo.
“Quem sofreu com a ditadura sabe que esse processo que está instalado no Brasil é um processo ilegítimo, golpista e ditatorial. Eu era muito próximo do Vladimir Herzog. Ele foi levado da mesma maneira [que o Eduardo], para testemunhar – a única diferença era que era um general – foi levado coercitivamente. Também chegaram de madrugada, quando levaram o Vladimir. No final da tarde, entregaram o cadáver dele”, disse.

Fim de casamento e suicídio

Algumas decisões de Sergio Moro contra inocentes já provocaram fim de casamento e tentativa de suicídio.
Mateus Coutinho, ex-diretor da OAS, teve sua vida arruinada após ser preso por ordem do juiz: perdeu o emprego, foi abandonado pela esposa e impedido de conviver com a filha pequena por quase seis meses (saiba mais aqui).
Sua absolvição pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região deixou patente a arbitrariedade do juiz da Lava Jato.
Outra decisão equivocada de Sergio Moro corrigida pelo TRF-4 quase acaba em morte (relembre aqui).
O sociólogo Branislav Kontic tentou o suicídio ingerindo 40 comprimidos depois que Sergio Moro transformou sua prisão temporária em preventiva.
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O post “Um juiz que ganha acima do teto, pede apoio popular e flerta com Aécio não é um juiz” apareceu primeiro em Pragmatismo Político.
Posted: 22 Mar 2017 07:10 AM PDT
blogueiro Eduardo Guimarães Sergio Moro
O blogueiro Eduardo Guimarães e o juiz Sergio Moro
O blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de condução coercitiva ordenada por Sergio Moro nesta terça-feira (21). A atitude do juiz da Lava Jato foi considerada abusiva, apontando intimidação, censura, ataque à liberdade de expressão e violação da própria lei.
Muitos jornalistas trouxeram à baila a seguinte questão: quais serão os próximos veículos de comunicação perseguidos e quem serão os blogueiros e jornalistas que terão seus materiais confiscados por simplesmente contestarem as ações do juiz ou exercerem seu direito a divulgar informações mantendo o sigilo de fonte?
Guimarães, que edita o Blog da Cidadania, teve notebooks, pendrive e até o celular da esposa apreendidos. Moro quer saber como ele antecipou uma ação contra o ex-presidente Lula no ano passado.
A mesma ação foi cantada com antecedência por outros jornalistas que integram a grande mídia, mas só Guimarães, o único de esquerda, incomodou Sergio Moro.
É o que lembra Kennedy Alencar: “A Operação Lava Jato tem sido marcada por vazamentos. Não dá para adotar dois pesos e duas medidas em relação a quais vazamentos podem ou não ser tolerados por policiais, procuradores e juízes. Aceitar isso é flertar com perigosa tentação autoritária”, afirmou o jornalista.
Monica Bérgamo, da Folha, que também criticou a ação de Moro contra Guimarães, pediu esclarecimentos ao juiz sobre a condução coercitiva do blogueiro e recebeu a seguinte resposta, por escrito: “sem comentários”.
Até mesmo Ricardo Noblat, do jornal O Globo, considerou injustificável o que aconteceu com Guimarães. “Sergio Moro deve melhores explicações a respeito [da condução coercitiva de Guimarães]. Jornalista que publica informações vindas de vazamento não comete crime. Ninguém mais do que a PF vaza informações que lhe interessam”, escreveu Noblat.
Luis Nassif, do GGN, lembra que o ministro Celso de Mello, decano do STF, considerou recentemente o sigilo de fonte como um direito da sociedade, e não de jornalistas. “Além disso, ao não reconhecer mais o diploma de jornalista como pré-condição para a prática da profissão, o STF acabou com a classificação restrita de jornalista”.
Nassif observa ainda que a condução coercitiva do blogueiro representa um episódio de vingança pessoal de Moro: Guimarães, crítico da Operação Lava Jato, é autor de uma representação contra o juiz no Conselho Nacional de Justiça.

O que dizem juristas?

Diversos juristas reforçam o argumento de que Moro extrapolou todos os limites da lei na condução coercitiva de Eduardo Guimarães.
“Os constantes vazamentos de informações sobre operações da polícia precisam ser investigados, mas não se pode pretender punir um jornalista que divulgou informação verídica sobre a qual não tinha nenhum dever de sigilo”, ponderou Eloísa Machado, professora e coordenadora do curso de Direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo (FGV/SP).
Ainda ontem, Sergio Moro chegou a afirmar ao deputado Paulo Teixeira que o blogueiro Eduardo Guimarães, por não ser jornalista de formação, não estava resguardado pelas garantias inerentes à imprensa.
Pedro Estevam Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC/SP, rebate o argumento do juiz da Lava Jato: “Houve uma inobservância do direito de fonte garantido ao exercício do jornalismo, o que implica também agressão ao princípio democrático. O registro de jornalista tem sentido trabalhista, apenas. O STF já decidiu em plenário que jornalismo é de exercício livre, sem requisitos como diploma, registro, etc”.

Redes Sociais

A repercussão na internet foi, em sua maioria, contrária à ação de Moro. Até mesmo comentaristas de portais como Folha e G1, que costumam aplaudir e carimbar tudo o que faz o juiz da Lava Jato, consideraram que dessa vez ele se excedeu.
“Operação lambança. Não sou petista, mas pra tirar a liberdade tem que ter motivo. Não parece o caso. Vamos aguardar e ver onde isso vai parar”, escreveu um internauta.
“Sombrio esses tempos e essas operações policialescas, juízes arbitrários, coerções, aparições públicas de autoridades excessivamente desinibidas, defesas e antecipações de julgamentos sem qualquer escrúpulo, violação de lei por magistrado sem qualquer penalidade por tal infração, etc…Já passou da hora desses servidores públicos serem tratados como seres humanos mortais, e não como divindades, potentados. Onde está o PL do abuso de autoridade, onde está a Nova Lei da Magistratura?”, questionou outro usuário.
“Se podem apreender celulares e tablets para descobrir suas fontes, por que não fazer o mesmo com os jornalistas da globo que vazam tudo?”, perguntou uma internauta.
No ano passado, Sergio Moro irritou-se com um artigo publicado na Folha pelo professor emérito da Unicamp, Rogério Cezar de Cerqueira Leite. Na ocasião, o juiz da Lava Jato quis interferir no que o jornal deveria publicar (relembre aqui).
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O post Sergio Moro vai mandar prender todo blogueiro e jornalista que discordar dele? apareceu primeiro em Pragmatismo Político.

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