sexta-feira, 24 de março de 2017

24/3 - Altamiro Borges DE 23/3

Altamiro Borges


Posted: 23 Mar 2017 03:24 PM PDT
Por Rodrigo Vianna, em seu blog:

A nota divulgada há pouco pelo advogado do blogueiro Eduardo Guimarães revela fato gravíssimo: o juiz das camisas negras quebrou o sigilo telefônico de Eduardo. O magistrado de primeira instância obteve extrato da companhia telefônica, indicando quem teria ligado ao blogueiro para passar informações. Grave. Gravíssimo.

Com uma decisão pusilânime nesta quinta, Moro recuou em parte de suas arbitrariedades, depois de perceber que a prisão de Eduardo gerara descontentamento na Globo e entre jornalistas conservadores.

O advogado de Eduardo diz que o depoimento do blogueiro foi colhido de forma ilegal, sem a presença de advogado. E a defesa vai requerer a nulidade de tal depoimento obtido em condições de claro abuso de poder.

Trocando em miúdos: o juiz das camisas negras age, mais uma vez, à margem da lei.

Que nome podemos dar a um juiz que manda quebrar o sigilo de um desafeto?

Moro perdeu as condições de seguir adiante das investigações de Curitiba. Deveria largar a toga e fundar o PJM – Partido da Justiça Medieval. Daria um ótimo vice para Bolsonaro.

Fica a dica deste jornalista, que pretende seguir no exercício da profissão, mesmo sem o aval do juiz que se dispõe a delimitar quem é ou não “um verdadeiro jornalista”.

De minha parte, posso dizer: Moro não é um “verdadeiro juiz”. Mas um justiceiro de terceira linha.

*****

Nota de esclarecimento da defesa do jornalista Eduardo Guimarães

Informamos que o juiz Sérgio Moro acabou de publicar uma decisão por meio da qual reconhece que Eduardo Guimarães é jornalista e, em tom de arrependimento, afirma ser “o caso de rever o posicionamento anterior e melhor delimitar o objeto do processo”.

Como consequência, determinou a exclusão de “qualquer elemento probatório relativo à identificação da fonte de informação”.

Dessa forma, o magistrado voltou atrás e reconheceu a tese alegada pela Defesa desde o início dessa investigação, admitindo ter tomado medidas ilegais.

Após o levantamento do sigilo dos autos, cumpre-nos informar fato extremamente grave.

Antes de ser conduzido coercitivamente, o jornalista Eduardo Guimarães teve o sigilo de suas ligações telefônicas violado. O magistrado determinou que a operadora de celular informasse seu extrato telefônico, com o objetivo claro de identificar a fonte que teria passado a informação divulgada no blog.

É importante ressaltar que a fonte jornalística foi identificada mediante quebra de sigilo dos extratos telefônicos do Eduardo Guimarães.

Portanto, a decisão não corresponde à realidade ao afirmar que Eduardo “revelou, de pronto, ao ser indagado pela autoridade policial e sem qualquer espécie de coação, quem seria a sua fonte de informação”.

Basta perceber que o próprio juiz Sérgio Moro agora reconhece a ilegalidade das medidas tomadas visando à obtenção prévia da fonte de informação, para concluir que houve nítida coação ilegal no ato de seu depoimento.

Está devidamente comprovado que, na ocasião do depoimento, as autoridades já tinham conhecimento da sua fonte de informação, obtido mediante o emprego de meios que o próprio magistrado agora assume serem ilegais.

Não bastasse tamanha arbitrariedade, a autoridade policial sequer aguardou a chegada deste advogado para iniciar o depoimento.

Assim, é evidente a ilegalidade deste depoimento, cuja anulação será oportunamente requerida pela Defesa, bem como a restituição de todos os equipamentos eletrônicos ilegalmente apreendidos.

Caso se julgue necessário, estaremos à inteira disposição para prestar novos esclarecimentos, pois não há dúvida de que o jornalista Eduardo Guimarães agiu de acordo com a ética de sua profissão.

FERNANDO HIDEO I. LACERDA
OAB/SP 305.684
Posted: 23 Mar 2017 02:41 PM PDT
Posted: 23 Mar 2017 03:23 PM PDT
Por Paulo Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo:

Num país desigual como o Brasil, a terceirização é um ato de crueldade.

As empresas ganham e os trabalhadores perdem. Em resumo, é o que acontece.

Em sociedades avançadas, as mudanças nas questões trabalhistas representam, sempre, avanços. Trata-se de aprimorar o sistema de bem estar social.

Na Escandinávia, a licença maternidade dura mais de um ano. Os pais também têm direito a se ausentar do trabalho por um bom período.

No Brasil de Temer e da plutocracia predadora, alterações são sempre para subtrair a parcela dos trabalhadores na riqueza nacional.

Na ditadura, era atribuída ao então czar da Economia, Delfim Netto, uma sentença reveladora daqueles tempos sinistros: “O bolo tem que primeiro crescer para depois ser distribuído.”

O problema, aí, é que na visão rapinadora da os ricos o bolo jamais cresce o suficiente para que seja repartido.

Isso significa que os plutocratas vão ficando indefinidamente cada vez mais endinheirados.

Veja o patrimônio pessoal da família Marinho, da Globo. Cada um dos três irmãos tem uma fortuna avaliada em 18 bilhões de reais.

E no entanto a Globo está na liderança ostensiva entre os que pregam pela redução dos direitos trabalhistas. É como se seus donos não fossem já ricos o bastante.

A maior ambição dos magnatas brasileiros é pagar pouco aos empregados. Por isso são tão pouco criativos e tão pouco inovadores. Seu foco é esfolar os empregados, e não produzir coisas de excelência mundial.

O único obstáculos que eles encontram por vezes para sua ganância infinita é algum presidente com visão social.

Então tratam de sabotá-lo. Foi assim com Getúlio, com Goulart, com Lula e com Dilma.

Inventam uma campanha pela moralização e, pela mídia, carimbam nos líderes progressistas o rótulo de corruptos incorrigíveis. Depois manipulam os analfabetos políticos da classe média e o serviço está pronto.

A democracia que se dane. Com Dilma foram incinerados 54 milhões de votos de brasileiros que NÃO queriam coisas como a terceirização.

Temer foi colocado ali apenas para fazer o serviço sujo: tirar um pedaço do bolo de quem já tem tão pouco.

Muitos dos que marcharam contra Dilma sob o estímulo da mídia plutocrata devem estar já com saudade dela. Ou em breve vão estar, porque serão atingidos por coisas como a terceirização.

Bem feito.
Posted: 23 Mar 2017 03:17 PM PDT
Por Pedro Breier, no blog Cafezinho:

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que permite a terceirização para todas as atividades de uma empresa.

A terceirização em si é uma aberração. Serve apenas para aumentar o lucro do empresário às custas da perda da dignidade, do sofrimento e da morte do trabalhador.

Entre 2010 e 2013, nas 10 maiores operações de resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão, quase 3.000 dos 3.553 casos envolviam terceirizados. No caso de óbitos durante o serviço no setor elétrico, em 2013 perderam a vida 61 terceirizados, contra 18 empregados diretos. Na construção de edifícios, foram 75 falecimentos de terceirizados num total de 135 mortes. Nas obras de acabamento, os terceirizados foram 18 do total de 20 óbitos, nas de terraplanagem, 18 entre 19 casos e nos serviços especializados, 30 dos 34 casos detectados (fonte: Dieese).

Os casos de encerramento de empresas de mão-de-obra que dão calote nos trabalhadores são incontáveis. Vai explodir o número de trabalhadores mal pagos, com salários atrasados e que não recebem nem as verbas rescisórias quando a empresa some.

Permitir a terceirização inclusive para a atividade principal das empresas é um ataque sem precedentes à imensa massa de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros.

O Brasil já é um dos 10 países mais desiguais do mundo. A terceirização irrestrita, ao aumentar a “competitividade” (eufemismo para lucro) das empresas às custas do salário e da dignidade dos trabalhadores, vai acentuar este desastre.

Vamos fazer uma continha simples. Condições degradantes de trabalho + salário baixo + calotes + aposentadoria aos 65 anos + desigualdade extrema. O resultado só pode ser um: revolta.

Parece que o consórcio que deu o golpe no Brasil quer testar os limites da paciência da população. Rodrigo Maia é a nossa Maria Antonieta.

Greve geral já.
Posted: 23 Mar 2017 03:09 PM PDT
Por Dilma Rousseff, em seu blog:

Ontem (22), foi dado mais um golpe no país. Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, contra os interesses do povo brasileiro, o projeto de lei permitindo que a terceirização seja praticada na atividade-meio e na atividade-fim.

O projeto retira direitos históricos conquistados pelos trabalhadores brasileiros desde Getúlio Vargas, enterrando a CLT.

Só esse golpe parlamentar que aprovou meu impeachment sem crime de responsabilidade poderia viabilizar uma legislação neoliberal concebida na época de FHC.

A ressurreição dessa legislação fere de morte direitos fundamentais conquistados pelos trabalhadores com a CLT, e tinha sido barrada pela eleição de Lula, em 2003.

Ela precariza todo o mercado de trabalho no Brasil, cria condições para a redução de salários e acaba com a proteção ao trabalhador, ao permitir que todas as atividades de uma empresa sejam terceirizadas, inclusive a principal.

Com isso, os patrões poderão contratar seus funcionários sem garantias tais como férias, décimo-terceiro salário, licença-maternidade, abono salarial e outros direitos trabalhistas. O trabalho temporário também foi ampliado de três para nove meses, mas poderá ser indefinidamente prorrogado.

É uma lei perversa, criando um quadro gravíssimo pois permite a terceirização total da força de trabalho.

Hoje a terceirização só é possível nas atividades-meio da empresa – limpeza, vigilância, recepção e escritório, por exemplo –, e precisava de alterações que protegessem os 11 milhões de terceirizados.

A partir de agora, essa lei vai permitir que qualquer empresa não tenha sequer um funcionário próprio, subcontratando empresas locadoras de mão de obra, ou “pejotizando” o trabalhador.

Uma fábrica, ou siderúrgica, não precisará mais ter empregados próprios, uma grande loja não precisará ter mais vendedores próprios, uma escola não precisará de professores próprios, um hospital não precisará ter médicos, enfermeiros e nem mesmo auxiliares próprios.

Vão contratar uma pessoa jurídica, uma empresa intermediária, ou o próprio trabalhador, daí o termo “pejotização”, pagando em média 30% do salário que pagava antes da lei.

Com isso, vão reduzir encargos trabalhistas, inclusive a contribuição dos patrões para a Previdência, pois estes não terão mais que pagar seus deveres patronais. É isso que quebra a Previdência. Já os trabalhadores, como passam a ser pessoas jurídicas, perdem os direitos previstos na CLT: férias, 13°, FGTS, aviso prévio…

Se, com tudo isso, ainda querem mais, há o contrato temporário “eterno”. Hoje, o trabalho temporário é limitado a 180 dias, mas passa a ser de nove meses. Ou, se não houver proibição via convenção coletiva da trabalho, pode prorrogar-se sem limites. Este empregado também não tem direito a aviso prévio, multa do FGTS, etc.

Esta monstruosidade se estende também ao serviço público, exceto para as chamadas “carreiras de Estado”.

Com a desculpa de proteger 11 milhões de trabalhadores, hoje terceirizados, vivendo com trabalho precário e salários baixos, terceirizam toda a população trabalhadora do nosso País.

É mais um golpe.
Posted: 23 Mar 2017 02:34 PM PDT
http://ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.br/
Do site Lula:

É falsa a notícia de que o blogueiro Eduardo Guimarães teria avisado a assessoria do ex-presidente Lula sobre a iminência de sua condução coercitiva e da execução de mandados de busca e apreensão, ocorridas em 4 de março de 2016. Estes episódios surpreenderam não apenas o ex-presidente, mas o Brasil e o mundo, por sua violência e ilegalidade.

As informações que Eduardo Guimarães publicou no Blog da Cidadania, em 26 de fevereiro de 2016, diziam respeito exclusivamente à quebra de sigilo fiscal e bancário do Instituto Lula, do ex-presidente, filhos, amigos e colaboradores, incluindo empresas destas pessoas.

“Sessão judiciária do Paraná. 13a Vara Federal de Curitiba. Pedido de quebra de sigilo de dados bancários, fiscais e/ou telefônicos. Requerente: Ministério Público Federal. Acusado: Luiz Inácio Lula da Silva e seguem-se mais ou menos 40 nomes. A partir daí o juiz [Moro] passa a detalhar o pedido. Vou agora ao deferimento, que é o que interessa. Defiro o requerido e decreto a quebra do sigilo bancário e fiscal de: (seguem 43 nomes)” http://www.blogdacidadania.com.br/2016/02/confira-prova-de-que-lava-jato...

Foram exclusivamente estas as informações que Guimarães apresentou à assessoria do Instituto Lula. Ele procurou a assessoria para confirmar se os nomes listados eram realmente de pessoas próximas ao ex-presidente. Este procedimento é uma prática normal de repórteres e blogueiros. A assessoria do Instituto Lula recebeu e ainda recebe inúmeras solicitações de jornalistas tentando confirmar informações sobre supostas ações da Lava Jato em relação ao ex-presidente.

A coerção exercida contra o blogueiro Eduardo Guimarães esta semana revela um movimento para tentar imputar, mais uma vez, ao ex-presidente Lula, condutas que ele jamais teve. Revela também o desespero dos acusadores de Lula, que, após dois anos de investigações abusivas e até ilegais, não encontraram nenhuma prova contra ele e nem sequer um depoimento desabonador, depois que 73 testemunhas de defesa e acusação foram interrogadas pelo juiz Moro.

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