sexta-feira, 24 de março de 2017

24/3 - Blog "DE CANHOTA" de HOJE

De Canhota


Posted: 24 Mar 2017 06:00 AM PDT

A Operação Lava Jato, levada a cabo por uma Força Tarefa baseada em Curitiba (PR) e subordinada ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4, com sede em Porto Alegre e com jurisdição nos estados da Região Sul), tem uma dimensão que supera, e muito, as fronteiras do Brasil. A lógica é bastante simples nos efeitos, mas tem certa complexidade para o pensamento crítico.

O mimetismo institucional e a idealização do liberalismo conservador anglo-saxão


Insisto que a Lava Jato traz em sua gênese, além do Projeto Pontes (já muitas vezes aqui denunciado e que pode ser lido na integra neste link: http://migre.me/wi7de), uma idealização do sistema político, mas em especial do sistema jurídico dos países anglo-saxões.  Consigo fazer um perfeito paralelo ao que tanto é criticado na ciência política como “transitologia”, onde o pacto de saída do regime franquista (o chamado Pacto de la Moncloa), afiançado pelo professor Juan José Linz (um dos gurus de Fernando Henrique Cardoso) se dera sem incluir uma dimensão distributiva de poder e recursos, e,  obviamente, normatizando a rebelião de base juvenil e sindical no Estado Espanhol. A idealização de uma transição institucionalista quase matou a legitimidade da politologia brasileira e, vejo o mesmo ocorrer dentro dos aparelhos jurídicos e coercitivos do Brasil pós-lulista. Sem nenhum exagero faço esta afirmação tomando por referência ao seguinte comunicado:

"Projeto com Reino Unido: ‘Diálogos como este (o Seminário Reino Unido-Brasil: Diálogos sobre Corrupção, Processo Penal e Cooperação Jurídica Internacional, realizado no MPF-PR na quinta 16 de março e sexta 17 de março de 2017) são importantes para conhecer boas práticas e estratégias de persecução criminal bem sucedidas em outros países. O Brasil tem recebido a influência de instituições jurídicas britânicas há muito tempo, talvez desde o Código de Processo Penal do Império. O júri, o sistema acusatório e o devido processo legal surgiram ou foram consolidados naquele país. Certamente haverá outras lições a aprender para que tenhamos um sistema processual verdadeiramente garantista, sob a inspiração do país onde foi promulgada a Magna Carta há mais de 800 anos. O tratamento de certos temas na Inglaterra poderá surpreender aqueles que resistem à evolução do processo penal brasileiro", destacou o procurador Regional da República Vladimir Aras, secretário de Cooperação Internacional da PGR’.” (ver http://lavajato.mpf.mp.br/todas-noticias)

Para estes cruzados as metas são alcançáveis. Mimetizando um sistema jurídico (ao menos em suas práticas processuais e investigativas) e idealizando um Estado liberal conservador, é da natureza da colonização interna verificar no deplorável arranjo Estado, oligarquias políticas e os capitais familiares de base nacional, como o eixo dos males da “corrupção”.  Isto ocorreria no andar de cima; a contrapartida no andar debaixo seria um bloqueio no sistema político, onde a oferta de partidos não consegue superar a melhoria material proporcionada pelo crescimento econômico através de uma liderança popular e sua herança política. Equivocadamente chamam a esse fenômeno de “populismo” (algo que o lulismo nunca foi e jamais quis ser) e alinham a todas as práticas assemelhadas de governos como aliados do país líder do Continente. É contra este fenômeno, esta tentativa de crescimento pactuado, que se mobilizam recursos de vertentes diversas, atuando como força política de sustentação para desmontar as capacidades do Estado brasileiro em organizar um crescimento capitalista.

Sempre afirmei que os governo de Lula e Dilma não foram sequer populistas – se fossem não teria caído o governo da presidenta, ou ao menos, cobraria um preço elevado por esta derrubada – e apresentariam a melhor saída para domar a inserção social das esquerdas e apontar a projeção de poder do país no Sistema Internacional (SI). Reforço à ideia: não concordo ideologicamente com o pacto de elites, e desconfio profundamente de qualquer processo onde as maiorias organizadas não sejam protagonistas. Mas, ao mesmo tempo, observo que a hegemonia à direita internaliza os interesses externos e vê com extrema desconfiança todas as vias latino-americanas (tal como ocorrer com o Pacto Argentina, Brasil e Chile, ABC, durante o governo eleito de Vargas e o período peronista). Para o cálculo conservador (e em aliança subordinada ao imperialismo), não basta frear a luta popular com uma liderança de coalizão. É preciso destruir as bases produtivas e a capacidade instalada de qualquer anseio de potência média do Brasil e sua consequente liderança entre os países hermanos.  

O crescimento econômico do lulismo e a coerência interna para a projeção de poder


Durante os governos do ex-presidente Lula (2003-2010) e no governo e meio da ex-presidenta Dilma (2011-2016), o Brasil exerceu – com variações de intensidade – uma política externa assertiva e com uma linha diplomática bastante alinhada com a primeira. Assim, houve um bom nível de coerência interna em alguns setores de primeiro, segundo e terceiro escalão do Estado brasileiro, em consonância com o capital nacional (baseado em controles familiares e poucas expertises) e também com as transnacionais aqui instaladas. Logo, os fundamentos de um crescimento econômico em país de capitalismo tardio e semiperiférico foram cumpridos. Percebam que não me refiro ao desenvolvimento, pois este implicaria adentrar em áreas onde o capitalismo nacional não estivesse presente, como no avanço dos petroquímicos de modo a não depender de insumos e venenos transgênicos e assim torrar cerca de 20% dos ganhos com o agronegócio em pagamento de royalties.

Não foi isso o que ocorreu no Brasil, mas as práticas de crescimento pactuado e coerência interna (a serem generalizadas na sequência) criaram possibilidades concretas de excedentes de poder. Tais excedentes se materializaram com investimento em diplomacia presidencial e muita agressividade comercial (além da excelência dos diplomatas de carreira e abertura de novas embaixadas) acompanhados de fatores externos (tanto regionais como globais), dando chance para uma janela de oportunidade devidamente aproveitada pela aparente concertação de elite dirigente e classe dominante brasileira.

O Brasil, por suas dimensões continentais, capacidade instalada e a projeção através da América Latina e ao Atlântico Sul, caso exerça ajustes internos e consiga algum consenso na hegemonia dominante (como um projeto de capitalismo nacional onde a base da pirâmide social consiga viver em patamares médios), tem as condições básicas tanto para o crescimento como para o desenvolvimento (já aqui marcadas as diferenças), com a respectiva expansão de excedentes de poder. As escolhas do lulismo levaram ao crescimento a partir das capacidades existentes (sem tentar alterar termos de troca) e no ajuste Estado-Empresa. Daí o emprego vulgar dos termos Bismarckismo Tropical, Campeões Nacionais e Pacote de Bondades ter sentido e relevância. Junto ao banco de fomento (BNDES) e a real competência de alguns oligopólios nacionais, com a liderança inconteste da construção pesada e do complexo de óleo e gás, nosso país teve uma expansão sem precedente do capitalismo para além das fronteiras.

Destruir a projeção de poder no Brasil na América Latina: um objetivo permanente


O processo de internacionalização de empresas sem perda de controle decisório dentro do Conselho de Administração é um passo obrigatório para qualquer Estado que queira disputar espaços no Sistema Internacional. Dentro do SI, buscar uma melhor posição na perversa Divisão Internacional do Trabalho (DIT), controlando Cadeias Globais de Valor e orientando investimentos, é o caminho mais apropriado na projeção de poder do país líder e seus associados. Foi justo isso o que ocorrera no Brasil e daqui para Argentina, Uruguai, Peru, Colômbia, Venezuela, Panamá, Equador e Cuba, dentre outros países latino-americanos. Expansão semelhante, mas com um grau maior de dependência – quase absoluta – se deu nos investimentos brasileiros em países da África.

Infelizmente, é preciso constatar que a natureza das práticas políticas e empresariais em nossos países sob os governos de centro-esquerda, não foi alterada substantivamente. Assim, condições de privilégios, acessos diferenciados aos nichos de poder (barreira à entrada político-institucional e também técnico-científica), indicações de postos-chave em função de interesses partidários, usos de fundos não declarados para financiamento de campanhas e lavagem de dinheiro para fins de enriquecimento ilícito, teriam sido (são) abundantemente praticadas. Tais práticas seriam – foram - correntes tanto no Brasil como nos países que receberam investimentos brasileiros, com especial atenção para Odebrecht e Petrobras. Até aqui temos fatos quase incontestáveis. Agora entramos em terreno mais pantanoso.

Pelos dados divulgados no portal da Procuradoria Geral da República (ver: http://migre.me/wcYzA), a Operação Lava Jato teria realizado até abril de 2016, 91 pedidos de acordos de cooperação legal para 28 países. No momento da publicação do documento, havia mais 13 pedidos de cooperação destinados a outros 11 países. À exceção dos Estados promotores de combate a lavagem de dinheiro e exercício de supremacia em escala global (como Estados Unidos e países europeus), os demais países além de cooperarem no nível legal também receberam investimentos de empresas brasileiras. Como estamos observando investigações e narrativas de criminalização dos atos de governo que assinaram contratos com a Odebrecht em escala latino-americana, logo, chegamos à conclusão que temos o excedente de poder capitalista exercido pelo Brasil também sendo visto com suspeição.

Considerando que há um enorme desgaste – merecido por sinal – tanto das oligarquias políticas como das frações de classe dominante ainda detentoras de capital na América Latina, logo, a suspeição reforça teses que vão ao encontro de ideias transnacionais (como as propaladas pela super ONG Transparência Internacional). A lógica de tão simples, é quase simplória. As carreiras de Estado de procuradores, promotores, magistrados e autoridades das carreiras jurídicas e policiais têm uma apreciação cada vez maior em nossos países, inversamente proporcional ao decadente apreço das elites tradicionais. Assim, ao seguir os passos da Operação Lava Jato, os correspondentes aparelhos de Justiça do Continente terminam por ajudar a deslegitimar a atuação das oligarquias políticas ascendentes – incluindo as lideranças mais radicalizadas, como as “bolivarianas” – e se legitimam como tecnocratas essenciais para assegurar a punição aos crimes de elite.

A nova colonialidade


Se formos observar a criminalização da política nos países vizinhos, veremos uma reprodução quase idêntica ao ocorrido no Brasil. Por um lado, é justificada a enorme desconfiança da população para com os oligarcas, empresários e até mesmo os “bem intencionados” de centro-esquerda. Por outro, não há democracia de massas que se sustente em uma legitimação de profissionais de carreira com sentido de pertencimento transnacional, ideologicamente vinculado ao liberalismo conservador propagado mundialmente pelos EUA. O labirinto está montado e as armadilhas existem em cada um dos atalhos. Novamente repito o óbvio: a saída da América Latina está no próprio Continente e nunca em idealizações mimetizadas de um sistema jurídico como forma de regulação dos conflitos em Estados Liberais Conservadores de base anglo-saxã. Como afirma Aníbal Quijano, seguimos reproduzindo a colonialidade do poder; mas desta vez com a ascensão autônoma do estamento togado em nossos países.


Bruno Lima Rocha é professor de ciência política e de relações internacionais.
Posted: 23 Mar 2017 04:30 PM PDT

1. De 1500 a 2003, as classes hegemônicas brasileiras, estreitamente vinculadas as classes hegemônicas das metrópoles coloniais, hoje às classes hegemônicas dos Estados Unidos, organizaram a economia, a sociedade, o sistema político e o Estado brasileiros de acordo com seus interesses e em seu benefício.
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2. A extrema concentração de riqueza e de renda, a situação de pobreza de grande parte da população, as condições de saúde, alimentação, saneamento, educação, transporte, segurança e cultura da enorme maioria demonstram cabalmente que a organização da sociedade feita pelas classes hegemônicas não beneficiou e não beneficia a esmagadora maioria do povo brasileiro.

3. Em 2003, com a vitória, de forma democrática e legitima, do Partido dos Trabalhadores e de seu candidato Lula, torneiro mecânico e líder sindical, essas classes hegemônicas perderam parte, apenas parte, do controle que exerciam sobre a sociedade, a economia e o Estado brasileiros.

4. O Presidente Lula implantou programas sociais de grande alcance e impacto; criou melhores condições de competitividade para as empresas de capital nacional; ampliou o sistema educacional em termos de número de estudantes e de condições de acesso; ampliou o sistema de saúde através do SUS, da Farmácia Popular e outros programas; expandiu as exportações; fortaleceu a agroindústria e a agricultura familiar; manteve sob controle a inflação; ampliou o crédito de forma notável; fortaleceu os programas estratégicos das Forças Armadas; reduziu a vulnerabilidade do País ampliando as reservas monetárias; fez uma política externa altiva e ativa, expandindo as relações políticas e econômicas com todos os Estados, desenvolvidos e subdesenvolvidos, e promoveu a integração sul-americana.

5. O Presidente Lula terminou seu segundo mandato em 2010, com 87% de aprovação popular e elegeu sua sucessora, Dilma Rousseff.

6. Desde então se iniciou uma conspiração das classes hegemônicas com o objetivo de recuperar totalmente, em 2014 ou em 2018, o Poder político e econômico.

7. Desta conspiração participaram políticos envolvidos em denúncias de corrupção; os partidos de oposição,  inconformados com a derrota em 2014; políticos conservadores; o próprio vice-presidente Michel Temer; os meios de comunicação, em especial o sistema Globo, com suas dezenas de estações de televisão, de rádios, jornais e revistas; o Poder Judiciário, desde o Juiz Sergio Moro, disposto a praticar atos ilegais de toda ordem, aos Ministros do Supremo que, podendo e devendo,  não o disciplinaram; os interesses estrangeiros que viram, nas dificuldades econômicas e políticas, a  oportunidade de reverter políticas de defesa das empresas nacionais para promover a  redução do Estado e a abertura aos bens e capitais estrangeiros inclusive para explorar seu maior patrimônio natural que é o petróleo do pré-sal; do mercado financeiro, isto é, dos  grandes investidores, milionários e rentistas, temerosos de uma política de redução de taxas de juros; das associações de empresários como a FIESP, a FEBRABAN, a CNI, a CNA ; dos defensores de políticas de austeridade que visam o equilíbrio fiscal pela redução do Estado, dos programas sociais, dos investimentos do Estado, dos direitos trabalhistas e previdenciários e, finalmente, de economistas e jornalistas, intérpretes, porta-vozes e beneficiários destes interesses.

8. A partir de 2010, e em especial a partir de 2014, a estratégia das classes hegemônicas para recuperar o Poder se desenvolveu em várias etapas:

- fazer o Governo adotar o programa econômico e social do “mercado”, isto é, da minoria multimilionária e de seus associados externos;

- ocupar os cargos de direção da Administração pública (Ministérios, Secretarias Executivas, agências reguladoras) com representantes do “mercado”;

- enfraquecer política e economicamente o Governo;

- enfraquecer o PT e os partidos progressistas com vistas às eleições de 2018;

- aprovar leis de interesse do “mercado”;

- e, se nada disso ocorrer, fazer o Governo “sangrar” e aí, então, se necessário e possível, exigir e promover o impeachment da Presidente.

9. 367 Deputados e 61 Senadores, muitos deles acusados de corrupção, representantes dos setores mais conservadores, dos indivíduos (e empresas) mais ricos em uma das sociedades mais desiguais do mundo e dos interesses estrangeiros mais vorazes, anularam o resultado de eleições em que 54 milhões de brasileiros escolheram a Presidente Dilma Rousseff e, assim interromperam a execução de um projeto de desenvolvimento social, econômico e político do Brasil que se iniciara em 2003.                                           

10. Derrubado o Governo Dilma, de forma jurídico-processual e com a conivência do Judiciário, se inicia a grande reforma econômica e política de Temer, em realidade uma Contra-Reforma, com inspiração e amplo apoio das classes hegemônicas e de seus aliados no Poder Judiciário, no Legislativo, no Ministério Público e na Polícia Federal.

11. A Contra-Reforma econômica conservadora de Temer, como representante e executivo das classes hegemônicas brasileiras, em estreita sintonia com as classes hegemônicas dos países desenvolvidos, em especial dos Estados Unidos, significa a implantação definitiva das políticas preconizadas pelo Consenso de Washington:

- abrir a economia do ponto de vista comercial e financeiro, unilateralmente e sem contrapartida;

- privatizar (desnacionalizar) as empresas estatais;

- desregulamentar (ou regulamentar de forma favorável ao capital) as atividades econômicas;

- manter uma política tributária favorável (regressiva) ao capital nacional e estrangeiro;

- desestimular o desenvolvimento industrial e desarticular  as empresas nacionais de maior porte, estatais ou privadas, a começar pela Petrobrás;

- reduzir o Estado ao mínimo e aniquilar sua capacidade de regulamentar a atividade econômica e de proteger os trabalhadores e os excluídos;

- “flexibilizar”, “modernizar”, o mercado de trabalho em favor do capital;

- consagrar essas políticas na legislação, de preferência constitucional.

12. Os principais instrumentos para a execução dessas políticas são:

- a PEC 241, que se tornou PEC 55 no Senado,  que congela, durante vinte anos, de forma absolutamente anti-social, antidemocrática e inconstitucional, as despesas primárias do Estado e libera totalmente as despesas financeiras, isto é o  pagamento dos juros e da amortização da dívida pública;

- a reforma da Previdência e sua privatização;
- a revisão da legislação trabalhista em benefício do capital, isto é, das empresas ;

- a desvinculação geral de despesas do Estado em relação ao salário mínimo;

- a utilização do BNDES para financiar as privatizações e a restrição de crédito para a empresa brasileira.

13. Este programa econômico, de extraordinária amplitude e profundidade,  vem sendo executado:

- sem mandato popular;

- com a conivência do Judiciário;

- com a conivência da maioria do Legislativo, em parte devido à  sua convicção conservadora, em parte  corrupto e em parte “aliciado” pelo Governo Temer.

14.Este programa conservador e ultra-neoliberal, que dá continuidade ao programa iniciado pelos Governos Fernando Collor e depois Fernando Henrique, que fracassaram, será consagrado, eventualmente, por acordos de livre comércio com as Grandes Potências industrializadas, a começar com a União Europeia, a que se seguirão acordos com os Estados Unidos e o Japão e também com a China.

14. Com a execução dos programas da Contra Reforma Temer  e com sua  consolidação internacional através de eventuais acordos de “livre comércio” destes programas, o Brasil se consagraria definitivamente como o “celeiro do mundo” e uma “província” agroindustrial do Império americano e das filiais de megaempresas multinacionais instaladas no Brasil para exploração de seu mercado interno e do mercado regional.

15. Resta às classes hegemônicas um obstáculo importante a vencer para garantir que este conjunto de políticas econômicas e sociais não venha a ser derrotado e derrubado pela vontade popular dele vítima.

16. Este obstáculo seria a possibilidade de eventual vitória nas eleições presidenciais de 2018 de um candidato progressista, nacionalista e independente.

17. Assim, pretendem Temer, seus mestres e seus acólitos :

- acelerar a aprovação de seus projetos econômicos e sociais no  Legislativo;

- desmoralizar e fragmentar os partidos de esquerda;

- demonizar e desmoralizar os líderes de esquerda;

- despolitizar a população;

- criminalizar os movimentos sociais;

- conter a insatisfação popular através de métodos de violenta repressão policial e  eventualmente

- implantar o voto facultativo;

- implantar o parlamentarismo;

- implantar o voto distrital.

18. Existe apenas um candidato viável das forças progressistas a Presidente da República, que é Luiz Inácio Lula da Silva.

19. Esta é a razão do ataque quotidiano e incessante dos órgãos da grande mídia a Lula, com a orquestração cuidadosa dos vazamentos de delações não comprovadas, e das ações espetaculosas da Policia, permitidas e promovidas pelo Juiz Sergio Moro e pelos procuradores do Ministério Público de Curitiba, com a conivência do STF em conjunto e de cada um de seus Ministros.

20. Somente a união das forças progressistas, nacionalistas e de esquerda da sociedade brasileira; dos líderes sindicais e dos movimentos sociais; dos estudantes e suas organizações; dos intelectuais, dos cientistas, dos professores, dos médicos; dos militares nacionalistas e progressistas; dos artistas e dos empresários nacionais, em defesa do Presidente Lula, da democracia e de um programa de desenvolvimento econômico, social e político do Brasil  poderá fazer com que a sociedade brasileira, a principal interessada e vitima desta conspiração das classes hegemônicas, de seus associados estrangeiros e de seus representantes, seja ouvida e que este processo seja barrado no Congresso Nacional e no Judiciário.

Samuel Pinheiro Guimarães é Embaixador.
Posted: 23 Mar 2017 12:00 PM PDT
Artigo publicado originalmente na Carta Maior.


Não tendo sido eleito para o imenso estrago que está promovendo, o governo parece preocupados apenas em cumprir à risca o mandato recebido do financismo.

Apesar de todas as denúncias e polêmicas envolvendo a Operação Carne Fraca da Polícia Federal dominando o noticiário, a turma do comando econômico na Esplanada parece não perder de vista o seu foco principal. Insistem, persistem e não desistem de forma obstinada em continuar praticando todo o tipo de maldades contra a nossa população e procuram se aperfeiçoar na prática de um tipo vil de liquidacionismo entreguista. 
Ao que tudo indica, não bastaram os mais de dois anos seguidos de política econômica ortodoxa e profundamente inspirada do anacronismo criminoso do neoliberalismo. Afinal, o intento dos (ir)responsáveis pela economia foi plenamente atingido. O nosso PIB caiu 3,8% em 2015 e mais 3,6% no ano passado. Com o discurso falacioso a respeito da necessidade de se combater o risco da inflação e o déficit público estrutural e incontrolável, optaram pelo caminho mais fácil dos manuais de macroeconomia de quinta categoria. Ora, se há um descompasso entre procura e oferta, o caminho é cortar a demanda.

A perversidade de tal alquimia deliberada nos proporcionou o ingresso na mais profunda recessão de nossa História. A combinação explosiva de juros elevados com corte nas despesas públicas de natureza social jogou o Brasil no atual quadro desolador, típico de um pesadelo que se recusa a terminar. Tem-se a impressão de que o tempo histórico caminha para trás. Durante esse biênio de regressão econômica e social o governo assegurou a entrega de exatos R$ 909 bilhões do orçamento federal às instituições financeiras. Afinal, o rigor da austeridade fiscal também é seletivo. As despesas financeiras ficam de fora da contabilidade de quem reza pela cartilha do superávit primário. Assim, quase R$ 1 trilhão foi pelo ralo do parasitismo financista, ao passo que as rubricas associadas a gastos com saúde, previdência, assistência, educação e outros foram draconianamente reduzidas.

Desmonte e cortes.


As informações sobre o desemprego seguem alarmantes, superando os 12% da população em condições de trabalhar, de acordo com a metodologia oficial do próprio IBGE. Assim temos mais de 13 milhões de indivíduos desempregados, sem contar as dificuldades todas da subnotificação, dos que se cansaram de buscar postos de trabalho e dos que são obrigados a se contentar com eventuais ganhos precários na informalidade. Com certeza não será por mera coincidência que a divulgação recente do Índice de Desenvolvimento Humano da ONU atestou o imobilismo da posição brasileira em 2015, quando deixou de exibir melhorias em sequência, como fazia até então. 

Não bastasse esse caos dramático na área social, o governo exibe sorrisos de boca a boca para comemorar a continuidade da privatização do patrimônio público. Sim, pois o discurso do “fora Estado” é absolutamente coerente com a perspectiva do ajuste ortodoxo. Partindo da suposição de que a ação estatal é ineficiente por sua própria natureza, a equipe de Temer colocou em leilão mais 4 aeroportos sob controle da Infraero. Em sintonia com o que havia sido implementado por Dilma anos antes, a atual administração nem enrubesce as faces por se regozijar com o ingresso de míseros R$ 1,5 bilhão aos cofres do Tesouro Nacional em troca da outorga da exploração comercial dos complexos aeroportuários de Porto Alegre, Florianópolis, Fortaleza e Salvador.

A ausência de participantes brasileiros dentre os consórcios que disputaram os leilões chegou mesmo a ser considerada como fator positivo, pois assegurou que todos os vencedores fossem grupos constituídos por empresas estrangeiras. O valor que foi pago pelo direito de explorar comercialmente os empreendimentos até o longínquo 2047 equivale tão somente ao total de despesas com juros correspondentes a um único dia útil no mês de janeiro do presente ano.

Liquidacionismo entreguista.


Esse é o mesmo raciocínio que está na base da decisão de Temer por encaminhar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória autorizando a venda de terras de forma ilimitada para estrangeiros. Esse receituário também fundamenta a decisão de promover a entrega da exploração das reservas do Pré Sal para as multinacionais do setor petrolífero, bem como a estratégia do atual presidente da Petrobrás de promover a privatização da estatal por lotes.

E agora representantes do Ministério da Fazenda continuam batendo na tecla da necessidade do ajuste fiscal. Não bastou o atropelo para aprovar a chamada PEC do Fim do Mundo no Congresso Nacional no final do ano passado. Como todos nos lembramos, de acordo com a medida passam a ser congelados os gastos de natureza social orçamentários por duas longas décadas a partir desse ano. Empunhando sua espada em uma verdadeira cruzada contra o gasto público, a equipe econômica lança agora um novo ataque contra o pouco que ainda resta de espaço para política pública de bem estar social em nosso País.

Para além da Reforma da Previdência e da Reforma Trabalhista, a equipe da Fazenda clama por maiores gastos no Orçamento para um ano que mal começou e já vai rastejando em direção ao final. Tendo em vista a realidade provocada pela própria recessão encomendada e almejada pelo governo, o fato é que a estimativa de receitas feita no ano passado não está sendo confirmada. Parece óbvio. Afinal, a recessão diminui o ritmo da atividade econômica de forma generalizada, provocando de forma óbvia a queda na arrecadação tributária.

Novos cortes ou mais impostos.


No entanto, não satisfeito com o estrago geral proporcionado, um alto dirigente do Ministério da Fazenda confirma à imprensa em 21 de março que "o governo vai fazer o que sempre prometeu fazer: cortar despesas". Pelo menos ele não escondeu sua franqueza: a única coisa que a equipe de Temer consegue propor face à gravidade da crise são cortes. E mais cortes. E mais cortes. Na dúvida, o tecnocrata ainda cometeu outro sincericídio: pegou carona em declarações anteriores do chefe Meirelles e saiu-se com um verdadeiro assombro para os patos da Avenida Paulista. Admitiu a possibilidade de elevar os impostos - ó imperdoável heresia! - caso a meta da Receita Federal não seja compatível ou haja alguma dificuldade em continuar a saga de passar a faca nos programas sociais.

O atual quadro da conjuntura é ainda mais dramático se levarmos em conta a inexistência de espaço para uma rota alternativa no interior do próprio governo Temer. Em razão de não terem sido eleitos para o imenso estrago que estão promovendo, seus integrantes parecem preocupados apenas em cumprir à risca o mandato recebido do financismo com a tarefa de concluir o desmonte do Estado brasileiro. E, além disso, destruir o mais rápido possível as paredes de contenção de direitos sociais ainda presentes em nossa Constituição e em nossa legislação.

Assim, a longa espera até 2018 pode ser mais do que agonizante. Ela será perigosamente fatal.


Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.


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