sábado, 25 de março de 2017

25/3 - Altamiro Borges DE HOJE

Altamiro Borges


Posted: 25 Mar 2017 04:39 AM PDT
Por Cynara Menezes, no blog Socialista Morena:

Aprovado pela Câmara por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções, o projeto que libera a terceirização em todos os setores da economia vai ressuscitar, na prática, a figura dos mercadores de escravos que existiam no Brasil até a abolição da escravatura. O que é uma empresa terceirizadora senão uma versão contemporânea dos comerciantes que viviam da venda de escravos? A diferença é que existe salário –se é que se pode chamar assim um pagamento até 30% menor do que recebem os trabalhadores contratados diretamente.

Como os comerciantes de escravos do Brasil colonial, a chamada “prestadora de serviços” é uma empresa que não produz nada, nem uma só agulha. Muito menos riqueza para o país. Seu único papel na sociedade é fornecer seres humanos a outras empresas, nas piores condições trabalhistas possíveis. Nas mãos delas, o trabalhador não é nada além de uma mercadoria.

Pode-se dizer, inclusive, que as primeiras empresas de “terceirização” surgiram no século 18, quando donos de escravos alugavam algumas de suas “peças” a terceiros, como aconteceu durante a construção da Anglo-Brazilian Gold Mining Company, Limited (ABGM) em Mariana, Minas Gerais. Nos contratos eram colocadas garantias para o contratante e para a contratada, mas nenhuma, é claro, para o escravo, que podia, exatamente como hoje, ser sublocado a outro senhor.

Assim como as empresas terceirizadoras da atualidade, a “atividade” de venda de escravos tinha custo baixíssimo e gerava um lucro exorbitante, o que permitiu aos negociantes acumular grandes riquezas. Sete das maiores fortunas do Rio de Janeiro no século 18 eram de negociantes de escravos, com grande poder de pressão sobre o parlamento. Alguém lembrou do Congresso Nacional de 2017? Em vez de execrados, os maiores negociantes de escravos de Minas Gerais dão nomes a praças e ruas no Estado.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, os mercadores de gente que prestam serviços aos órgãos públicos lideram as fraudes contra o FGTS: recebem os 8% referentes ao fundo de garantia, mas não repassam aos trabalhadores, comportando-se como gigolôs dos funcionários que contratam, ao subtrair-lhes parte dos seus ganhos.

Os negociantes de escravos do mundo moderno estão autorizados até mesmo a subcontratar outros mercadores para que lhes forneçam serviçais, num artifício chamado de “quarteirização”. Será possível, assim, ter uma fábrica de carretéis que não possui nenhum operário, e sim funcionários contratados a uma empresa que tampouco os possui, mas contrata de outra. O segundo mercador não tem nenhuma função nesta cadeia a não ser atuar como um traficante de trabalhadores para a fábrica, sem qualquer obrigação para com eles.

O mais absurdo: a “nova” legislação permite que o mesmo grupo econômico possua outra empresa com a finalidade de fornecer empregados terceirizados a ela. É como se o senhor de engenho se tornasse sócio do negociante que lhe fornece os escravos, mas o fazendeiro não precisa se responsabilizar por eles, fornecendo roupas, teto ou alimentação. Uma joint venture digna do Brasil colônia.

A aprovação da terceirização também impulsionará ainda mais a chamada “pejotização”, bem comum nas empresas jornalísticas, que sempre se esmeraram em esquivar-se de pagar direitos a seus empregados. Funciona assim: o trabalhador abre uma empresa e sua empresa faz um contrato com a empregadora em questão. Como é prestador de serviços, não terá direito a férias, 13º salário e FGTS. Quando for colocado no olho da rua, não importa quanto tempo tenha passado ali, sairá com uma mão na frente e a outra atrás.

Se o trabalhador adoecer, sua situação é na verdade pior do que a de um escravo: enquanto o escravo doente era mantido pelos senhores de engenho, os funcionários contratados como “pejotas” que contraírem alguma enfermidade podem simplesmente ser demitidos sem receber nada. Inimigos dos trabalhadores, os deputados tornaram facultativa a extensão aos terceirizados do atendimento médico e ambulatorial destinado aos empregados da contratante.

Os que dizem que as terceirizadoras pagam direitos trabalhistas e seguem a CLT como quaisquer outras empresas mentem para você. As mercadoras de escravos do século 21 utilizam uma série de truques para impedir que os funcionários tirem férias, por exemplo. Um dos mais conhecidos no mercado é a contratante substituir uma terceirizada por outra; com isso, os empregados têm de ser recontratados e adeus, férias. Há casos de trabalhadores terceirizados sem sair de férias há mais de cinco anos por conta desta artimanha.

Estas empresas também são especialistas no chamado “dumping social”, que consiste na redução de direitos trabalhistas para maximizar o lucro. Empresas que prestam serviços na área de telefonia e energia elétrica, por exemplo, já foram condenadas por deixar de pagar adicional de periculosidade, adicional noturno e as horas extras, o que afeta o cálculo da quantia que o trabalhador recebe nas férias, 13º e na rescisão.

A próxima etapa é extinguir a Justiça do Trabalho para impedir que os escravos, ops, funcionários terceirizados possam reclamar seus direitos. O mais irônico desta história toda é que o slogan do governo que está fazendo nosso país voltar para o século 18 é “ponte para o futuro”.
Posted: 25 Mar 2017 04:35 AM PDT
Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

O juiz Sergio Moro, nesta quinta-feira 23, recuou de sua decisão para reconhecer que sou jornalista e, como consequência, mandar excluir as provas obtidas mediante violação do sigilo de fonte.

Todavia, em sua decisão, ele faz afirmações sobre como se deu meu depoimento as quais não correspondem aos fatos e devem ser esclarecidas.

Às 6 horas do dia 21 de março deste ano, eu e minha esposa dormíamos quando escutamos um barulho semelhante a arrombamento da porta da frente do nosso apartamento.

Achei que era algum vizinho começando alguma obra antes da hora e, como fora dormir poucas horas antes, virei-me para o lado e voltei a dormir. Segundos depois, ouço minha esposa dizer, desesperada, que tinham vindo me prender.

Minha filha Victoria, 18 anos, 26 quilos, portadora de paralisia cerebral, que dormia no quarto ao lado, assustou-se com os golpes desferidos pelos policiais na porta e começou a reclamar, como faz quando está nervosa.

Levanto-me assustado, corro para a sala e encontro minha mulher à porta, entreaberta. Termino de abrir a porta, vejo quatro policiais federais. E o porteiro do prédio com expressão assustada no rosto

Detalhe: minha mulher vestia roupas sumárias de dormir. Pediu para se trocar. Não obteve permissão dos policiais.

Enquanto isso, Victoria assistia a tudo com olhos arregalados.

Os policiais comunicaram que tinham uma ordem de busca e apreensão e começaram a vasculhar o apartamento. Obrigaram o porteiro a entrar no meu quarto de dormir, que começaram a vasculhar, abrindo gavetas, portas de armário e qualquer outro lugar possível.

Acharam meu computador (notebook), exigiram a senha para ligá-lo e, assim, poderem mudar essa senha para terem acesso quando quisessem. Pedi para copiar alguns dados pessoais, mas não me foi permitido. Pediram para desbloquear meu celular com a mesma finalidade.

Após a busca, nada tendo sido encontrado, os policiais anunciaram minha condução coercitiva.

Tentei ligar para meu advogado, doutor Fernando Hideo, mas não consegui. Passava um pouco das 6 horas. Minha esposa pediu para esperarem que eu conseguisse falar com o advogado, mas não permitiram. Exigiram que eu me vestisse e os acompanhasse.

Eu e minha esposa entramos no quarto de Victoria, onde respeitaram mais, para nos abraçarmos. Ela chorava, minha filha fazia seus sons característicos, pois não fala.

Imaginei se voltaria a vê-las.

Tentei, porém, aparentar calma. Até então, achava que estava sendo conduzido por conta da denúncia de ameaça contra Moro, feita por ele.

No meio do caminho, fui informado pelos policiais de que estava sendo detido por conta do post que publiquei em 26 de fevereiro do ano passado divulgando a quebra de sigilo de Lula.

Como não estava ainda raciocinando direito, pois fora dormir tarde e depois fui acordado daquele jeito poucas horas depois, comecei a debater a operação Lava Jato com os policiais. Enquanto eu dizia que era uma operação de caráter partidário contra o PT, eles defendiam as investigações com as argumentações que todos conhecem.

Chegamos à sala do delegado que me interrogou. Eu já não tinha mais telefone, já não tinha mais como me comunicar. O delegado iniciou o interrogatório sem a presença de qualquer advogado.

O delegado me comunicou que já sabia quem fora a minha fonte, mostrou-me o nome da fonte, contou-me que ela obtivera a informação que me passara de uma “auditora da Receita” (fonte da minha fonte), mas não quis me dizer a profissão da pessoa que entrou em contato comigo.

Mostrou-me a foto da “auditora da Receita” que vazou a informação. Perguntou se eu a conhecia e me disse que estava tentando determinar se nós três agíamos juntos.

Fiquei surpreso, pois a fonte, o tal jornalista, dissera-me que obtivera as informações com a imprensa. Disse-me que toda a imprensa de São Paulo já tinha aquelas informações que me estava passando. Então, descubro que uma servidora da Receita subtraiu de lá as informações ilegalmente.

O delegado deixou claro que eu era suspeito de ser “cúmplice” daquelas pessoas. Eu disse que isso não era verdade e me perguntei, em voz alta, por que o tal jornalista me dera informação inverídica.

O delegado respondeu minha pergunta retórica. Disse que, provavelmente, fora para me “induzir” a divulgar os dados sem medo de estar cometendo um crime. Repito: o delegado me disse que minha fonte me enganou.

Enquanto isso, minha esposa tentava falar com o doutor Fernando, mas não conseguia. Então, NO DESESPERO, recorreu a uma parente que é advogada da área de Direito da Família e não tem maiores conhecimentos sobre a área criminal.

A nossa familiar chegou à sede da PF em São Paulo, à sala em que eu era interrogado, lá pela metade do depoimento. Porém, não teve condição técnica de me passar qualquer orientação enquanto eu respondia. Apenas assistiu à oitiva.

O meu interrogador deu a entender que eu teria que provar não ser cúmplice do tal jornalista e da auditora da Receita Federal, ambos de Curitiba. Nesse momento, decidi dizer ao delegado que tinha o telefone no qual recebera as mensagens e que elas poderiam demonstrar que eu não conhecia o jornalista curitibano dos quais eles tinham todos os dados, pois, nas mensagens, ele se apresentava a mim e eu fazia perguntas a ele sobre sua identidade.

Contudo, cerca de dois meses após a condução coercitiva de Lula, o aparelho travou.

No segundo semestre de 2016, o celular de minha esposa se quebrou e ela precisava de um novo. Achando que não iria precisar mais do celular no qual estava registrada a conversa com o jornalista de Curitiba, minha fonte, levei o aparelho à assistência técnica. Lá, fui informado de que, para consertá-lo, teriam que apagar todos os dados.

Concordei e o celular teve sua memória “formatada” e me foi devolvido absolutamente “em branco”.

De volta ao interrogatório a que fui submetido no último dia 21. Colocado diante da hipótese de ser preso se não provasse que não tinha relações com o jornalista de Curitiba que me passou as informações sobre Lula, disse a ele que tinha provas, sim, de que não conhecia a pessoa, pois ele me dissera que “já sabia tudo”.

Eis a informação que o juiz Sergio Moro divulgou nesta data e que não corresponde aos fatos, apesar de que não se sabe como ele foi informado da forma como transcorreu meu interrogatório. Ele diz que não fui pressionado, eu digo o contrário.

Só o que posso afirmar é que não havia fonte a preservar porque as autoridades me disseram mais sobre elas do que eu sabia. Antes de começar a depor, fui informado de que meus interrogadores sabiam quem era a fonte.

Ora, vamos repassar os fatos.

Fui ouvido sem um advogado com condições de me orientar sobre o que eu precisava ou não responder. Tudo isso após o trauma pelo qual eu, minha esposa e minha filha doente passamos ao raiar do dia.

Avisei ao delegado que me interrogou que a familiar de minha esposa não tinha conhecimentos da área criminal e que estava lá mais para eu não ficar sozinho em um depoimento, mas ela nem sequer se manifestou durante a oitiva.

Como se diz, ela “pegou o bonde andando”, ou seja, apesar de ser uma excelente advogada em sua área, nem conhecia o caso a fundo e nunca atuou na área criminal.

Fui informado de que, se não provasse que não tinha relações com as pessoas de Curitiba que conseguiram os dados que recebi, eu seria considerado parte de um grupo, ou uma quadrilha.

Meu advogado que atua nessa área, doutor Fernando Hideo Lacerda, chegou bem depois do fim do depoimento, no exato momento em que eu iria firmá-lo. Doutor Fernando descobriu vários pontos que haviam sido inseridos indevidamente no depoimento e pediu retificação, após eu informar que não havia dito certas coisas que lá constavam.

O delegado aceitou os pedidos de retificação e reconheceu que eram justificados. Se meu advogado não tivesse chegado a tempo, meus direitos civis teriam sido violados de forma ainda mais séria.

Sobre eu ter avisado o instituto Lula, o juiz Sergio Moro dá a impressão de que a Lava Jato apurou alguma coisa. Não é o que ocorreu.

Eis os fatos.

Em 23 de fevereiro de 2016 recebi as informações do jornalista de Curitiba. Recebi uma relação de mais de 40 nomes de pessoas e empresas que seriam ligadas ao ex-presidente Lula. Precisava saber se não era alguma armação – eu corria o risco de divulgar mentiras sobre o ex-presidente.

Procurei o assessor de imprensa do instituto Lula para saber se o ex-presidente conhecia aqueles nomes. Nada disse a ele sobre condução coercitiva. O assessor de imprensa do ex-presidente pediu prazo para verificar as informações antes que eu as divulgasse.

Concordei, ressaltando que não poderia demorar muito para divulgar as informações.

Em resumo: se eu não tivesse publicado a matéria de 26 de fevereiro de 2016, na qual EU disse que informei o Instituto Lula os 40 nomes de empresas e pessoas, Sergio Moro e a Lava Jato nunca saberiam que o ex-presidente foi informado de alguma coisa.

Aliás, vale dizer que o Instituto Lula só foi informado dos nomes que teriam sigilos quebrados. Mais nada. E com a finalidade de ser perguntado sobre se, de fato, aquelas pessoas e empresas tinham alguma ligação consigo ou com pessoas próximas a si, de modo que eu não divulgasse mentiras.

O juiz Sergio Moro parece muito preocupado em negar arbitrariedades, mas não se cansa de cometê-las. A nota que soltou demonstra intenção clara de me acusar de ter revelado informações que não me foram pedidas. Ou seja: ele procura me atingir moralmente.

Bem, eu digo o que realmente aconteceu: ele quebrou meu sigilo de forma irremediável ao determinar a quebra de sigilo de meu extrato telefônico.

O magistrado determinou que a operadora de celular informasse o meu extrato telefônico, com o objetivo claro de identificar a fonte que teria me passado a informação divulgada no blog.

Portanto, a decisão não corresponde à realidade ao afirmar que eu teria revelado “de pronto, ao ser indagado pela autoridade policial e sem qualquer espécie de coação, quem seria a sua fonte de informação”.

Basta perceber que o próprio juiz Sérgio Moro agora reconhece a ilegalidade das medidas tomadas visando à obtenção prévia da fonte de informação, para concluir que houve nítida coação ilegal no meu depoimento.

Está devidamente comprovado que, na ocasião do depoimento, as autoridades já tinham conhecimento da sua fonte de informação, obtido mediante o emprego de meios que o próprio magistrado agora assume serem ilegais.

O juiz Sergio Moro se converteu em meu inimigo. Está me processando depois de ter sido por mim representado no CNJ e depois de ter representado criminalmente contra mim em razão de uma publicação em rede social, em que se considera vítima de ameaça praticada por mim.

Não é mais juiz, é parte de um litígio. Não posso ser julgado por um inimigo. Isso é uma aberração, isso é coisa de ditaduras.

Você gostaria de ser julgado por um desafeto? Isso é Justiça?!!

E mais: quero lembrar a todos os brasileiros que, até o momento, ninguém nem mesmo ousou afirmar que informei alguma coisa ao ex-presidente Lula com a finalidade de obter qualquer lucro.

Não fui acusado de me corromper, de corromper alguém, de ter feito qualquer coisa para obter benefícios. Agi de acordo com a minha consciência sem visar lucro pessoal. Tenho a consciência tranquila.

Considero uma honra lutar contra todo esse arbítrio. Estou lutando em defesa da democracia brasileira, ameaçada por processos Kafkianos como esse do qual sou vítima simplesmente por fazer jornalismo, ainda que o juiz me negue a condição de jornalista.

Por fim, o mais irônico em toda essa história é que aqueles que me acusam de vazamento, eles mesmos vazaram meu processo, então sigiloso, para um site que se dedica a atacar o PT, Lula, a esquerda. Todo santo dia. E que é ligado ao PSDB e ao governo Temer.

O mundo precisa saber do que está acontecendo no Brasil e, enquanto eu tiver vida e voz (liberdade), vou me dedicar a denunciar a ditadura que se abateu sobre o nosso país. Para que minhas três netas – e outros netos que virão – não vivam em uma ditadura.
Posted: 24 Mar 2017 05:18 PM PDT
Posted: 25 Mar 2017 04:33 AM PDT
Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

Primeiro, Dória recebeu o confete de seus partidários da elite paulistana, mesmo negando que vá trair Geraldo Alckmin.

Aí, Fernando Henrique tomou as dores do traído, espanou Aécio para o monturo e disse que gestor – como Dória se proclama - “não inspira nada, tem que ser líder” e disse que Geraldo, o traído, é quem está mais bem posicionado para ser o candidato tucano.

Então, Dória diz que não é a primeira vez que FHC se engana sobre ele, pois antes não acreditava que ele pudesse ser candidato à Prefeitura de São Paulo.

Não poderia, claro, se Alckmin não o tivesse patrocinado e enfiado goela abaixo do partido.

Quem se enganou, ao que parece, foi Geraldo, que acreditou em sua criatura e agora faz de tudo para aturar a cria.

O caráter do “rapaz” que faz 60 anos em dezembro é um primor.

Tão pouco, tão pouco que sou forçado a concordar com ele sobre FHC estar enganado.
Posted: 25 Mar 2017 04:31 AM PDT
Por Fran Alavina, no site Outras Palavras:

Não é de hoje que os intelectuais passaram a exercer uma função midiática para além das antigas aparições públicas, nas quais a fala do acadêmico se apresentava como um diferenciador no âmbito do debate público. Entre a tagarelice das opiniões de pouca solidez, porém repetidas como se certezas fossem, a figura do conhecedor, do estudioso, ou mesmo do especialista surgia como um tipo de freio às vulgarizações e distorções do cotidiano. Não que isso representasse uma alta consideração e respeito da mídia hegemônica em relação ao conhecimento acadêmico, uma vez que a fala do intelectual ao se inserir em um debate cujas regras lhes são alheias facilitava a distorção de suas falas, todavia mantinha-se a diferença explícita entre o conhecimento e a simples informação.

Ademais, a identificação dos intelectuais com certas causas os afastavam do centro do poder e de seus bajuladores: os donos da mídia. Tal representava um entreve por princípio. Era melhor não chamá-los a ocupar um espaço voltado para um público amplo. Entre uma fala e outra surgiria a criticidade que a mídia hegemônica procurava “amansar”. Quando era inevitável ceder-lhes espaço, suas falas nunca poderiam ser identificadas com a informação, nem apresentada na forma da informação. Isto era o signo divisor, como que dizendo: “não liguem muito, é coisa de intelectual (…)”. Nos últimos anos, contudo, essa diferença (entre conhecimento e informação, entre o papel do intelectual e a função midiática) não apenas se esgarçou, como se tornou quase nula. Por isso, hoje estamos diante de um novo tipo de intelectual: o intelectual homologado.

Este tipo de intelectual surge nos espaços da mídia hegemônica como uma espécie de adendo à informação, um plus, pois o saber, representado pela sua presença, que supostamente emprestaria prestigio às notícias é dado sempre na forma da informação, portanto descaracterizando os elementos que constituem qualquer tipo de conhecimento. Ou seja, sobre critérios que fazem do saber um não saber. Dilui-se na torrente informacional midiática o tempo demandado e o esforço necessário exigidos pelo trabalho do pensamento, em favor da rapidez e do simplismo. Porém, tais aspectos, embora importantes, não configuram o fator determinante da homologação.

Estes intelectuais são homologados na medida em que suas falas públicas têm aparente criticidade e profundidade. Em verdade, nunca dizem algo que seja contra os interesses dos meios midiáticos que lhes dão guarida, nunca fazem um crítica profunda que mexa com as estruturas mais acomodadas do seu público, pois este já não é mais uma plateia que dá ouvidos às palavras do homem de saber, mas um grande fã-clube que ele não pode jamais desapontar. A formação deste fã-clube impede a autonomia que caracteriza o sujeito de saber. Desse modo, não se estabelece, de fato, uma relação que enseja conhecimento, mas uma relação de poder, na qual o liame é a dependência entre os ditos e gestos e a obediência na forma do consentimento Tanto é assim que nos raros momentos em que o fã-clube do intelectual homologado se volta contra ele, o objeto da “revolta” não é de cunho teórico, ou seja, não é um debate sobre suas obras ou suas ideias, porém diz respeito a um fato de sua vida privada. Seus fãs exercem uma vigilância policialesca, como os fãs de qualquer astro pop, pois a relação se, por um lado, exige o consentimento, por outro lado, faculta a vigilância aos que consentem. A figura do intelectual homologado traz consigo uma legião de homologados intelectuais. Ora, não foi isto que ocorreu nos últimos dias, com a pantomima em torno de uma foto postada nas redes sociais pelo nosso mais bem acabado exemplo de intelectual homologado?

Como a celebridade pop que depois de flagrada fazendo algo que desagradou aos seus fãs, foi obrigado a redigir um pedido de desculpas. Na “prestação de contas” ao seu fã-clube deixou-se escapar toda a vaidade e o exibicionismo. Ele dividiu o mundo entre aqueles que o amam e aqueles que o odeiam. Crença típica das celebridades midiáticas, segundo a qual uma vez alcançado o posto de famoso, as pessoas ou o invejam, ou lhes prestam deferência. Qualquer coisa fora desse script é visto como algo sem sentido. Em alguns casos são críticos das religiões, mas agem como os pastores que criticam, formando um rebanho não pequeno. O que atesta que se trata de uma relação de poder, e de um poder sedutor, pois travestido de saber.

O grande fã-clube reforça a secular vaidade dos intelectuais, que hoje já não medem mais o êxito de suas carreiras pela qualidade de suas publicações, ou por terem se tornado referência em suas áreas, ou mesmo pelo número de citações de seus trabalhos em outros estudos. O produtivismo do currículo lattes não lhe sacia mais. O êxito e a qualidade são confundidos com o sucesso de público, a qualidade mede-se pela quantidade de curtidas que suas páginas virtuais possuem, pelos vídeos postados que se tornam virais e pelo maior número de palestras pagas que podem amealhar. Embora, na maioria dos casos, suas formações e carreiras sejam devidas ao sistema público e gratuito de ensino superior, ao venderem palestras e workshops pagos e fora das universidades públicas, além de distorcerem a função social do saber, tornam-se um tipo de mercadoria. Por conseguinte, expressam a ideologia neoliberal segundo a qual todo indivíduo é um empreendedor de si mesmo. Como empreendedores, eles se vendem para um público determinado, cujo nicho de mercado descortinaram. Tal é o caráter mercadológico que perpassa a atividade do intelectual homologado.

Em alguns casos, seus discursos públicos e “intervenções” parecem ter uma singular acidez crítica. Porém, se trata de uma semelhança aparente, o intelectual homologado tem um efeito placebo sobre o grande público, sua crítica nunca visa a raiz das coisas, mas alguns aspectos modísticos, oportunistas. Aceitando a homologação, seu papel é entreter, desviando a atenção do público com base no conhecimento e na posição que lograram.

Dessa maneira, suas falas podem ser confundidas com apresentações de stand-up comedy. Sabem animar auditórios como poucos. O intelectual homologado, com efeito, é o produto mais recente da indústria cultural. Tal figura, típica do farsesco debate público contemporâneo, contudo não surgiu do nada. Embora seja uma figura recente, o intelectual homologado é precedido por uma história própria da intelectualidade e suas determinações de classe. Ainda que, muitas vezes, ele queira se apresentar como alguém que fala de fora e acima do corpo social, assim observa sem sujar as mãos, supondo uma posição privilegiada e imparcial, quase sempre tende a repetir, sob o manto do discurso abalizado, a visão parcial de sua classe social.

O intelectual homologado é precedido pela figura do intelectual orgânico que outrora se comprometia com um projeto nacional-popular; este, um pouco depois, deu lugar ao intelectual engajado. Já nos anos 1990, verificou-se o silêncio dos intelectuais após o fim das utopias e a derrota histórica das formas alternativas de organização social até então constituídas. Esta derrota histórica e este silêncio, que apareciam como um gesto de mea culpa, formaram um interdito que reduziu os objetos do discurso público do intelectual, objetos que à medida que diminuíam de dimensão propiciaram a identificação do intelectual com o especialista. Tal se configurou, primordialmente, na figura do economista. Todavia, depois da crise mais recente do capital, a fala pública do economista perdeu crédito, surgindo em seu lugar o intelectual homologado que na maioria dos casos são homens saídos das ciências humanas, mais particularmente da filosofia, da história e da educação. Por enquanto, os geógrafos, antropólogos, e parte dos cientistas sociais, parecem resistir à homologação, ainda que ela seja extremamente sedutora.

Pasolini, em seus textos corsários e luteranos, que tinham como objeto a Itália dos anos 1970, já diagnosticava a figura do intelectual homologado como um produto que perduraria por longo tempo no espaço público, pois sua vitalidade se alimenta justamente de um crescente anti-intelectualismo. Enquanto a postura do intelectual requer algo contrário do que aí se apresenta, aceita-se o simulacro como se fosse a própria coisa. A tagarelice do intelectual homologado, que discursa sobre tudo por medo de ser esquecido, não é o fim do silêncio dos intelectuais, mas sua confirmação. Quanto mais falam, mais se mostra sobre o que silenciam.

Entre nós, não faltam casos ilustrativos. Como vivem da imagem midiática que construíram, os intelectuais homologados apresentam-se com certo aspecto caricatural, como o personagem que se identifica pelo bordão. O historiador da UFSCar, por exemplo, quase sempre se apresenta em tom elevado, dedo em riste, e no auge de suas “intervenções” mais acaloradas não fica com um fio de cabelo fora do lugar. Bate-boca e indisposição com políticos de esquerda, como se isto fosse sinal do bom debate, é o diferencial de seu produto. Já o filósofo do politicamente incorreto ressuscitou o cachimbo como secular excentricidade do intelectual. Perfazendo uma imagem que beira o kitsch, com frequência posta vídeos em que aparece fumando (talvez seja este o signo do politicamente incorreto?!) e cercado de livros que lhe emprestam a áurea de sabichão.

Seria apenas cômico, se não configurassem a expressão trágica do pensamento fácil. O intelectual homologado é o último estágio da miséria dos intelectuais. Indica a perda de dignidade do pensamento crítico, na verdadeira acepção do termo, e, talvez, o vislumbre de sua derrota.
Posted: 24 Mar 2017 04:53 PM PDT
Posted: 25 Mar 2017 04:26 AM PDT
Por Tatiana Carlotti, no site Carta Maior:

“Moderadamente otimista com as espetaculares manifestações contra a reforma da Previdência”, o jornalista Gilberto Maringoni, professor de Relações Internacionais da UFBC e quadro político do PSOL, debateu o futuro da esquerda, na última segunda-feira (20 de março), durante sua participação nas Jornadas de 2017 – É hora de voltar a pensar!

“A possibilidade de vitória é pequena mas existe”, avaliou Maringoni, ao comentar que pela primeira vez, desde as eleições de 2014, as manifestações populares reabriram a disputa contra o golpismo no país. “Reabriram porque a reforma da previdência é a única reforma concreta para ampla maioria das pessoas. É ficar sem aposentadoria, sem o seu direito, na miséria. ”

Sobre as manifestações da última semana e o apoio inédito da população à greve do metrô, expresso inclusive nos noticiários, Maringoni comemorou a entrada do tema da previdência na agenda nacional, discutido não apenas na pauta da imprensa ou do Congresso, mas nas conversas cotidianas da população brasileira. “Podem votar a votação que for, mas a narrativa [do governo Teme] perde”.

Outro episódio sintomático da reação popular foi “aquele aluvião de gente" durante a inauguração popular da transposição do Rio de São Francisco, no Sertão da Paraíba, com a presença do ex-presidente Lula, no último domingo (19 de março). “Foi uma derrota para o governo [Temer] a presença do Lula com todo o significado que ele tem e todo significado que tem 2018”.

Apesar do “respiro” proporcionado por esses dois episódios, o desmonte do país avança. Citando a votação da terceirização no Congresso - a matéria foi aprovada nesta quarta-feira (22.03.2017) - Maringoni destacou que não se trata apenas do desmonte da CLT, mas de um acordo democrático de 74 anos na sociedade brasileira. “Muito mais do que a Constituição de 1988, o que está sendo desmontado é o pacto feito por [Getúlio] Vargas no bojo de um projeto nacional”, considerou.

Na sua avaliação, as medidas levadas a cabo por Temer e o projeto de governo que está em vigor não se sustenta por dois motivos: “pela própria natureza do golpe atual e porque o projeto de Temer não para em pé, nem do ponto de vista liberal”.

Natureza do golpe

Explicando as diferenças entre o Golpe de 1964 e o golpe atual, Maringoni lembrou que o primeiro não foi um golpe liberal, mas um golpe voltado a fortalecer “um Estado concentrador e autoritário”; enquanto o segundo se trata “de um golpe ultraliberal”.

O que deflagrou 1964, explicou, foi um "grande acordo entre o setor do capital privado nacional com o capital privado internacional que era liberal, mas minoritário em relação às forças efetivas que deram o golpe: os militares. Estes não eram liberais, mas agentes do Estado e funcionários de carreira de Estado stricto sensu. Isso faz uma grande diferença”.

Do ponto de vista político, apontou Maringoni, o objetivo foi conter a força das massas populares que se organizaram ao longo do século XX, entrando na cena política durante a Revolução de 1930. Além disso, o golpe visava impedir a “consolidação de um pensamento nacional desenvolvimentista, de construção do Estado de modo mais democrático”.

Já do ponto de vista econômico, o objetivo era a resolução de uma questão insolúvel no período: “o déficit crônico no balanço de pagamentos, intrínseco ao modelo nacional desenvolvimentista de substituição de importações". A partir de um breve panorama sobre a industrialização brasileira, Maringoni detalha que esse déficit foi gerado pelas demandas de infraestrutura e de importação de equipamentos, maquinários e outros, surgidas durante o processo de consolidação da indústria de bens de consumo duráveis no país, entre 1930 e 1950.

O Golpe de 1964, neste sentido, "veio impor uma reorientação da concentração de capitais, com investimento pesado na construção do terceiro departamento da indústria - a indústria de bens de capital - para resolver o problema da importação de máquinas e equipamentos". Neste processo, dois projetos conviveram dentro do golpe: o do capital privado liberal e minoritário; e o projeto daqueles que deram o golpe.

Ele destacou, inclusive, que um dos primeiros atos na seara econômica da ditadura militar foi a promoção de uma recessão planejada, com pesado arrocho salarial. O objetivo era reduzir o custo do trabalho "para importar capital e construir este terceiro departamento da indústria":

“Os militares organizaram a força de trabalho em preços mais baixos, contiveram reajustes e reivindicações com repressão pesada, preparando o salto adiante: o período de superacumulação, o milagre brasileiro”, complementou Maringoni.

Ele também enfatizou a importância do II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), durante o período Geisel. Em sua avaliação, do ponto de vista econômico, foi neste momento que “se completou a cadeia produtiva nacional e as indústrias de bens de produção se estabeleceram", o terceiro marco no projeto iniciado por Vargas em seus dois mandatos. Um projeto, alertou, que se encontra sob desmonte hoje.

Maringoni também destaca, daquele período, o ano de 1974 como “início da campanha liberal no Brasil”, quando começou uma forte reação dos empresários brasileiros ao projeto de estatização da ditadura militar. Recuperando os episódios em torno da ruptura entre os liberais e o setor estatizante, Maringoni considerou que “a ditadura caiu por força de uma campanha democrática nossa e liberal do empresariado que transitou entre se somar ao golpe para se somar conosco naqueles anos”.

O Golpe atual

Destacando a série de desmontes promovidas pelo Governo Temer, Maringoni identificou “o último espasmo do desenvolvimentismo” durante a Constituição de 1988, quando as conquistas sociais foram inseridas na Carta Magna. Em sua avaliação, “já no governo Sarney”, a Constituição passa a ser destruída. Uma prática seguida pelos governos Collor e Fernando Henrique.

Essa destruição só seria estancada durante os governos Lula. “Os anos do lulismo são contraditórios, mas eles pararam o processo privatizante em todas as esferas”. Apesar de não ter havido “ganhos e direitos perenes” durante este período, Maringoni reconheceu medidas importantes da era Lula, como a recomposição do Estado e do funcionalismo público, a montagem das universidades federais, entre outras.

“Era um projeto desenvolvimentista contraditório”, reiterou, ao ponderar a impossibilidade, "já que estamos em outra época", dos governos Lula terem tido a mesma força que tiveram os governos Getúlio e Geisel, "até porque o primeiro Getúlio e o Geisel foram ditaduras. No período democrático, quando o mundo está se ultra-neoliberalizando, nós fizemos um esforço de contenção”. O golpe atual, concluiu, é justamente uma reação contra esse esforço de contenção.

Citando um gráfico trabalhado pelo economista Pedro Gala, professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, que traz a curva dos aumentos reais de salário e do aumento de produtividade entre 2004 e 2012, Maringoni destaca que os reajustes salariais foram bem acima da curva de produtividade. “Quando a curva dos aumentos salariais está acima da curva da produtividade, isso significa que eles estão retirando menos mais valia do trabalhador.”

Esse gráfico explica o golpe. O reajuste real do salário mínimo, as categorias que tiveram aumento reais de salário são inadmissíveis para o capital. E isso aconteceu em 2008”, destacou.
O tempo corre contra eles

Maringoni também analisou a inviabilidade do projeto Temer para o país. “Toda lógica é retomar o fluxo de capital para o Brasil em um mundo em contração, extremamente competitivo”. Ele inclusive detalhou alguns equívocos que estão sendo colocados em prática, por exemplo, a opção de Temer e cia. em “reduzir ao máximo o custo do trabalho para importar capital”.

Ao considerar que “o custo hora do trabalhador brasileiro está mais baixo do que o de um trabalhador chinês”, Maringoni lembrou que, por outro lado, com as privatizações, os preços dos custos de energia e de comunicação explodiram no país. "Não conseguimos reduzir os preços da energia, das telecomunicações e da infraestrutura, só conseguimos comprimir salário. Então eles dizem ´vamos jogar o preço dos salários lá embaixo para atrair capital´”.

Outra falácia é política monetária do governo. “Quando você não tem o dólar em patamar elevado, todas as suas mercadorias ficam no comércio internacional com moeda forte. Então, eu estou enxugando gelo. Diminuo meu custo de produção, mas na moeda onde esses custos serão produzidos com salários arrochados, eles estarão cotados em moeda forte, em um valor altíssimo e sem competitividade internacional”.

Resultado: a série de reformas do governo Temer vai criar um “constrangimento social brutal no país, sem nenhuma segurança de que este modelo se sustente no médio prazo”.

2018

No entanto, destacou, o governo Temer tem pressa em aprová-las. O porquê da pressa se justifica: “agora é 2018". Lembrando que 40% do Congresso ou mais estão envolvidos nas operações da Lava Jato, Maringoni salientou que “perder foro privilegiado não é perder o mandato ou influência política, mas quase certeza de cana, de cadeia”.

Frente a isto, “eles têm de correr para que a memória dessas votações não fique” na sociedade. “Se demorar demais, além da crise avançar, a solução social também pode avançar. O tempo corre contra eles”. Além disso “a direita não tem candidato".

A questão que se impõe para direita é como impedir a candidatura Lula. E mais: "como impedir o Lula, por conta de dois pedalinhos e um triplex que já se provou não ser dele”, quando existem R$ 50 milhões na conta do Aécio Neves" segundo delações na Lava Jato, por exemplo?

Citando a série de conflitos e disputas que emergem na direita e se manifestam, inclusive, entre os ideólogos do golpe, Maringoni destacou que “cassar o Lula está ficando cada vez mais difícil”, mas a possibilidade não pode ser descartada:
“A direita, como a gente sabe, não tem comitê central. Você tem um juiz de primeira instância querendo aparecer. Podem cassar [o Lula] se existir um tonto de primeira instância que vai contar para a mamãe que cassou o Lula. Mas vai ser uma aventura isso”.
Posted: 25 Mar 2017 04:23 AM PDT

Por Bepe Damasco, em seu blog:                                                          
Se você acha que por ser um cidadão correto, com trabalho (se tiver emprego) e residência fixos, pagador de seus impostos e cumpridor das leis do país, está livre de ter sua casa invadida por meganhas às 6h da manhã, trago-lhe uma péssima notícia: no estado policial e fascista do Brasil pós-golpe ninguém está livre desse dissabor.

Basta que você manifeste publicamente seu inconformismo com a ruptura da ordem democrática e denuncie juízes e procuradores que traem suas funções públicas para fazer política da forma mais rasteira.

Basta que você se revolte contra uma operação judicial-policial-midiática que está destruindo a economia brasileira.

Basta que você seja solidário aos mais de um milhão de trabalhadores que perderam seus empregos com a ruína dos setores óleo e gás e construção, e se exaspere vendo a indústria da carne ir pelo mesmo caminho.

Basta que sua veia patriótica salte diante da entrega do nosso petróleo aos estrangeiros.

Basta que você se insurja contra o fim da aposentadoria, do emprego formal, da CLT.

Basta que você grite contra o congelamento dos gastos sociais, a reforma do ensino médio imposta à sociedade, o definhamento do SUS e do Bolsa Família, a desfiguração do Minha Casa, Minha Vida.

Basta que que você expresse seu nojo de um governo golpista formado por corruptos e e canalhas. A liberdade de expressão hoje só vale para os bajuladores do estado de exceção.

O juiz Moro, entre as aberrações jurídicas que produz em profusão, inventou o depoimento coercitivo, à força, sem que o cidadão tenha se negado a depor. Foi assim com o blogueiro Eduardo Guimarães, com o jornalista Breno Altman, com Lula e com inúmeros outros investigados.

É de uma violência execrável a apreensão por parte da PF de celulares e computadores de pessoas que estão sendo levadas para prestar depoimentos. Mas o clima de vale tudo contra o "inimigo" deixa os policiais a cavaleiro para tratar investigados como bandidos. Até hoje, passado mais de um ano do sequestro de Lula, o tablet de seu neto não foi devolvido, bem como o celular da falecida Dona Marisa.

O objetivo é clar : através da bisbilhotagem de mensagens e telefonemas, criar uma versão, um elo fantasioso que seja, para a partir daí incriminar as pessoas. Na falta de preparo intelectual, métodos investigativos de qualidade e capacidade de produzir provas convincentes, esse é o modus operandi da força tarefa da Jato Jato.
Posted: 25 Mar 2017 04:15 AM PDT
Da Rede Brasil Atual:

O MBL (Movimento Brasil Livre, que apoiou o golpe contra Dilma Rousseff e se pauta pelo antipetismo), utiliza tuítes publicados pela ex-presidenta em 2015, numa tentativa de convencer a população de que ela seria favorável à terceirização generalizada e irrestrita da terceirização de trabalhadores pelas empresas, conforme o Projeto de Lei (PL) 4302/1998, aprovado quarta-feira (22) pela Câmara dos Deputados.

Dois anos atrás, em sua página no Twitter, Dilma publicou dois posts consecutivos sobre o tema. No primeiro deles, afirmou: "Sobre o PL da Terceirização, é urgente regulamentar o trabalho terceirizado no Brasil para que tenham proteção e garantia de salário digno." Logo em seguida, ela alertou que a modalidade não poderia ser liberada sem restrições: "No entanto, a regulamentação precisa manter a diferenciação entre atividades fim e atividades meio", complementa.

No entanto, o MBL, outras páginas conservadores e telejornais (como o Jornal das Dez, da GloboNews), publicaram ou lembraram apenas o primeiro deles, como forma de ilustrar o que seria o apoio da ex-presidenta à terceirização generalizada aprovada esta semana (veja imagens abaixo). Em seguida, como forma de espalhar a falsa notícia, o grupo publica tuíte de ontem (22) de Dilma, em que ela repudia o resultado da votação na Câmara do dia anterior. "Mais um golpe. É o fim da CLT", seguido de um meme sugerindo que a ex-presidenta teria caído em contradição.



Na época, ainda no exercício da Presidência, Dilma falava sobre o projeto de regulamentação da terceirização PL 4.330/2004, sob a batuta do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Atualmente, aquele projeto está paralisado no Senado, por determinação do ex-presidente da Casa Renan Calheiros (PMDB-AL) que dizia ver riscos ao trabalhador. Ainda em 2015, o ex-ministro da Secretaria-geral da Presidência Miguel Rossetto afirmou que o projeto da terceirização era ilegítimo e deveria ser rejeitado no Senado.



Outro post que tenta confundir o leitor se baseia na manchete de uma nota do Portal R7, de maio de 2015: "Dilma: lei da terceirização dará "segurança" ao empregador, mas é preciso assegurar direitos ao trabalhador". Os replicadores desse post confiam que a maioria dos leitores não assistirá ao vídeo embutido na nota. Na ocasião, a ex-presidenta publicou sua homenagem ao Dia do Trabalho, em que defendeu que a modalidade de contratação fosse regulamentada, como forma de proteger os direitos dos trabalhadores. No vídeo, ela critica e repudia qualquer tentativa de terceirização irrestrita. "A regulamentação do trabalho terceirizado, porém, precisa manter a diferenciação entre atividades-fim e meio nos vários setores produtivos. É preciso assegurar ao trabalhador a garantia dos direitos conquistados nas negociações salariais. É preciso proteger a Previdência Social da perda de recursos e assim garantir sua sustentabilidade", diz.

Ontem (23), Dilma publicou uma nota com críticas ao PL 4.302. Segundo a presidenta destituída, foi dado "mais um golpe no país" através de um projeto "contra os interesses do povo brasileiro". "Só esse golpe parlamentar que aprovou meu impeachment sem crime de responsabilidade poderia viabilizar uma legislação neoliberal concebida na época de FHC", afirma.

Ela ainda lembra que o PL fere direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores e que o projeto havia sido barrado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003. "Ele (PL 4.302) precariza todo o mercado de trabalho no Brasil, cria condições para a redução de salários e acaba com a proteção ao trabalhador, ao permitir que todas as atividades de uma empresa sejam terceirizadas, inclusive a principal", diz.
Posted: 25 Mar 2017 04:03 AM PDT
Por Marco Piva

“Ética é o que você faz quando está todo mundo olhando. O que você faz quando não tem ninguém por perto chama-se caráter”. É assim, com essa conversa de botequim, retirada de manuais do senso comum, que Flavio Evers Cassou, funcionário da Seara e preso pela Polícia Federal na Operação Carne Fraca, gostava de mostrar o que pensa da vida em sua rede social. Segundo O Globo (17/03/2017), o médico veterinário, com diploma da Universidade Federal do Paraná, exalta também o trabalho do juiz Sergio Moro e a cruzada moral contra o PT “para tirar o Brasil do vermelho”.

Esse tipo de contradição entre a “ética pública” e o “caráter privado”, fiel retrato do próprio investigado, deveria causar espanto. Primeiro porque se trata de uma definição completamente equivocada sob a luz da Filosofia. Uma pesquisa básica no Google ajuda a entender: “No contexto filosófico, ética e moral possuem diferentes significados. A ética está associada ao estudo fundamentado dos valores morais que orientam o comportamento humano em sociedade, enquanto a moral são os costumes, regras, tabus e convenções estabelecidas por cada sociedade. Os termos possuem origem etimológica distinta. A palavra ‘ética’ vem do Grego ‘ethos’ que significa ‘modo de ser’ ou ‘caráter’. Já a palavra ‘moral’ tem origem no termo latino ‘morales’ que significa relativo aos costumes”.

Como o “buraco é mais embaixo”, vale tentar entender a lógica de um investigado por corrupção bradar de forma inflamada contra a corrupção.

Historicamente, o discurso social no Brasil foi construído pelas elites que se apossaram do território nas epopeias dos descobrimentos e da colonização. Essa lógica, para se manter no poder, instituiu mecanismos de escravização simbólicos e práticos. Enquanto a casta senhorial usou indígenas, em primeiro lugar, e negros, depois, como mão de obra para a reprodução do seu capital, paralelamente se constituía uma hegemonia de valores para serem aceitos como naturais na sociedade. A cristandade, pela imposição, cumpriu esse papel ao ressaltar a culpa que todos devemos ter pelo pecado original. Ou seja, a lógica da escravização econômica vem acompanhada da escravização simbólica, via moral, que passa a valer para dominados e dominadores. A abolição da escravatura negra, em 1888, não aboliu a escravatura simbólica. Em alguns aspectos a intensificou com a chegada da mão de obra substitutiva: os imigrantes.

Assim, não é de causar tanto espanto que durante muitos séculos tenha predominado a ideia de que “manda quem pode, obedece quem tem juízo”. Essa é a fonte de toda ordem de dominação nas relações de classe, de gênero, de raça. E isso se estende, se expande e se solidifica no senso comum na ausência de um processo de educação mais vigoroso e crítico.

O Brasil possui 517 anos de história colonial e, certamente, centenas de anos anteriores de outra história indígena que ainda hoje é desconhecida por boa parte da população. Foram poucos os momentos de tentativa de alteração do perverso sistema. As revoltas indígenas e negras, no passado mais longínquo, e os gestos voluntariosos de algumas lideranças a partir da constituição da República, em 1889, pouco alteraram esse panorama de dominação colonial.

Nesse meio tempo, tem prevalecido a ideia de que existem aqueles que nascem para dar certo e aqueles que nascem para dar errado. E é óbvio que aqueles que nascem para dar certo tem a prevalência do argumento do mérito próprio. Sob esse ângulo, o médico veterinário Flavio Evers Cassou deu certo. Cursou uma universidade pública, sustentada em boa parte pelos que deram errado. E já que deram errado, não merecem nenhuma retribuição, nem na forma de um pet popular.

A tentativa mais recente de alteração do secular sistema de poder existente no Brasil aconteceu na eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002. Paradoxalmente, um sujeito que, pela tradição, tinha tudo para dar errado, pretendeu imprimir uma outra direção ao país ao buscar incluir a massa de errados e errantes. As políticas sociais e a conquista de novos direitos tiveram o objetivo de criar um mercado de consumidores antes inexistente e uma consciência nacional mais tolerante e democrática.

A fórmula teve relativo sucesso enquanto as commodities, típicas de um país de exportação primária, estiveram em alta e possibilitaram que setores da indústria nacional, apesar de suas limitações, crescessem com o apoio de um Estado mais interessado em construir uma política estratégica de desenvolvimento soberano em áreas como petróleo e gás, engenharia pesada e proteína animal. O apoio do BNDES nesse sentido foi fundamental. Enquanto essa aliança entre errados e a parte econômica dos que se consideram certos funcionou, tudo correu bem: pleno emprego, alto consumo, lucros sucessivos etc.

Mas, a inclusão social de amplos setores da população mais pobre cobra seu preço em duas direções. Primeiro, ao ampliar o mercado de consumo, alimenta a desconfiança moral (aquela dos costumes) entre errados e certos ao favorecer, por exemplo, que uma assalariada doméstica tenha assento no mesmo avião que um executivo de empresa ou que o carro seminovo de um trabalhador estacione na porta do mesmo restaurante onde estaciona uma perua Tucson Hyundai branca.

Em segundo lugar, a conta começa a não fechar quando as commodities entram em queda e os setores dominantes reagem ao modesto liberalismo social de centro-esquerda acreditando que forçar taxas de juros mais baixas para ampliar o crédito, diminuir a tarifa de energia elétrica, segurar o preço dos combustíveis, fortalecer novas cadeias produtivas e investir na integração regional pode levar o Brasil à bancarrota.

Sem a consciência de que um projeto nacional mais inclusivo poderia pertencer a todos, na alegria e na tristeza, setores majoritários da indústria e do comércio urbanos descapitalizados, do agronegócio conjunturalmente deficitário e do sistema financeiro pedem o país de volta depois de um breve período de aluguel, como disse Frei Betto.

Com o apoio de um discurso hegemônico na mídia, que também enfrenta dificuldades pelo avanço das novas tecnologias, as estruturas mais conservadoras começam a se mexer no Congresso Nacional potencializando uma crise econômica para obter lucros políticos.

Assim, o que seria o passo seguinte de um projeto de novo tipo – um “mercado” de cidadãos com mais educação e consciência nacional – começa a fazer água nas manifestações de junho de 2013, ganha corpo na reeleição presidencial de 2014 e prossegue, com velocidade maior, após a vitória de Eduardo Cunha à presidência da Câmara, cuja atuação bloqueia as iniciativas de conserto de rota de Dilma Roussef, aprofundando a crise econômica e a sensação geral de que o avião estava sem piloto.

Como parte fundamental desse contexto, a insatisfação da classe média formada por pessoas como o médico veterinário é vocalizada e incentivada por uma imprensa cada vez mais comprometida ideologicamente com a restauração do ancién regime, travestido de “rumo certo para a economia”. A desagregação parlamentar se acentua e o impeachment se torna inevitável. Na ausência de provas mais robustas, a acusação contra Dilma recai sobre uma “manobra fiscal” e se fortalece a tese de que o Partido dos Trabalhadores tinha um projeto de perpetuação do poder vocacionado para a corrupção.

Nessa conjuntura de perseguição, setores específicos da burguesia brasileira incentivados pelo governo petista são igualmente defenestrados, embora exista a suspeita de que jamais tenham entendido a importância estratégica do que estava em jogo, na medida que não só permitiram como incentivaram a manutenção do velho jogo da corrupção com todos os partidos políticos. No lugar dessas empresas, que ganharam musculatura e conquistaram mercados internacionais, aparecem e reaparecem agora os seletos e previsíveis grupos transnacionais, especialmente nas áreas de petróleo, gás e engenharia pesada.

As consequências desse momento de transição são visíveis e muito reais no cotidiano da população pelo aumento do desemprego e da queda da renda. Quando um governo legitimamente eleito é deposto numa ação coordenada do parlamento, da Justiça, do empresariado e da mídia comercial, nem é preciso o uso ostensivo das fardas e das armas. A espinha dorsal da institucionalidade é quebrada e a nação entra no “vale-tudo”, numa espécie de explosão das principais mazelas do pensamento colonial ainda vigente. Não é à toa que se forma um ministério de homens brancos, os direitos sociais são ameaçados e extintos em sequencia por um parlamento notoriamente corrupto, a violência e o retrocesso contra as conquistas de indígenas, negros, mulheres e movimentos identitários aumenta assustadoramente e a economia vai de mal a pior enquanto os comentaristas de sempre se esmeram em dizer que “o pior já passou”.

Não, infelizmente não. O pior está por vir. Para garantir a volta da economia que separa as pessoas certas das pessoas erradas muitas “maldades” serão feitas. A reforma da Previdência é uma delas. A aprovação da terceirização, da forma assodada como foi feita, é outra.

Por isso, não há nenhuma incoerência entre a defesa da moral e do caráter do médico veterinário e as medidas que estão sendo adotadas pelo atual governo, cuja transitoriedade exige a aplicação de retrocessos a toque de caixa. A bem da verdade, nenhum governo seria eleito com uma pauta tão cruel.

O cenário de curto prazo não permite afirmar que haverá uma estabilidade social por conta de que o sentimento de que as coisas não estão caminhando bem começa a crescer na sociedade, mesmo entre aqueles setores da classe média que foram às ruas pedir a deposição de Dilma Roussef. Embora as consequencias dos retrocessos sociais na vida econômica do cidadão comum ainda não estejam visíveis, é certo que a sensação de insegurança perdura e as projeções sempre otimistas da grande imprensa para a economia não são capazes de restaurar a confiança no futuro.

A espetacularização da Operação Carne Fraca mostrou a outra face do impeachment, que já vem se espelhando também nas arbitrariedades seletivas de procuradores e juízes que atuam na Lava Jato. Sem liderança institucional, grupos mais arredios à democracia usam as estruturas do Estado a qual pertencem para tomar suas próprias decisões, normalmente de inspiração autoritária, pouco importando se são equivocadas ou se provocam estragos na economia e na vida de milhões de pessoas. É a disputa pura e simples pelo poder de mandar, de preferência com holofotes. Nisso, a ética e o caráter do funcionário da Seara pouco diferem daquilo que pensa o delegado da Polícia Federal, Maurício Moscardi Grillo, que por acaso é também o coordenador da PF na Operação Lava Jato, e o juiz Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal de Curitiba, que autorizou a operação.
Posted: 25 Mar 2017 03:50 AM PDT
Do site do Centro de Estudos Barão de Itararé:

Um dos principais argumentos dos setores conservadores e do oligopólio midiático para a destituição da presidenta Dilma Rousseff foi a urgência de buscar uma saída para a crise econômica. Seis meses depois, as promessas do governo liderado por Michel Temer e o otimismo apregoado pelos grandes meios de comunicação parecem ter fracassado: a crise só agrava. Discutir este cenário é a proposta do debate A crise que não sai nos jornais, marcado para o dia 31 de março, às 19h, no Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé (Rua Rego Freitas, 454, conjunto 83), em São Paulo.

Confira a lista de debatedores:

- Roberto Requião, senador do Paraná

- Leda Paulani, professora da Faculdade de Economia e Administraçao da Universidade de São Paulo e ex-secretária Municipal de Planejamento da cidade de São Paulo

- Mario Bernardini, diretor da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ)

- Murilo Pinheiro, presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo

A discussão se dá em um momento de ofensiva do governo na retirada de direitos da população e a divulgação de um dado alarmante: pela primeira vez em duas décadas, o país sofreu aumento no índice de desigualdade social. Além disso, as medidas econômicas do governo, somadas aos resultados da forma como vem sendo conduzida a Operação Lava Jato, têm provocado um verdadeiro desmonte de diversos setores da indústria nacional. Como enfrentar essa conjuntura?

Inscrições

A atividade é aberta ao público, bastando realizar a inscrição através do formulário [aqui]. As vagas são limitadas.
Posted: 25 Mar 2017 04:38 AM PDT
Por Rodrigo Martins, na revista CartaCapital:

Um dossiê da Central Única dos Trabalhadores (CUT), preparado por técnicos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), revela o cenário tormentoso das terceirizações no Brasil. Com dados de 2013, o estudo mostra que os terceirizados recebem salários 24,7% menores que aqueles dos efetivos, permanecem no emprego pela metade do tempo, além de ter jornadas maiores.

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ângelo Fabiano Farias da Costa alerta ainda para o maior risco de acidentes laborais e calotes trabalhistas.

Embora os defensores da terceirização sustentem que a medida possa reduzir custos para empresas sem afetar os direitos dos empregados, a matemática do patronato não parece fazer sentido. “Se eu pago determinado valor ao funcionário e coloco um intermediário nessa relação, não tem como ficar mais barato sem perdas para o trabalhador. A empresa prestadora de serviço evidentemente visa o lucro. O trabalhador só custará menos com arrocho salarial e supressão de direitos”, diz Costa.

O procurador observa, ainda, que a terceirização é uma opção ruim para a economia nacional. “Ao reduzir a renda dos trabalhadores, você retira poder de compra das famílias, prejudica o mercado doméstico. Pode até comprometer a arrecadação do Estado”.

Ao defender a terceirização, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que o excesso de leis no Brasil gera desemprego. O que dizer sobre a fala do deputado?
Não é de hoje que ele demonstra desprezo pelos direitos do trabalhador. Chegou a dizer que a Justiça do Trabalho não deveria nem existir. Infelizmente, Maia pautou esse projeto, que estava esquecido nas gavetas do Congresso desde o governo FHC. Não tenho dúvidas de essa proposta, aprovada sem qualquer discussão com a sociedade, só trará prejuízos ao País.

O que os processos trabalhistas revelam sobre as condições do terceirizado?
Com base em nossa atuação em diversos processos trabalhistas por todo o País, seja em casos de terceirização lícita ou ilícita, posso garantir que o terceirizado tem sido tratado como trabalhador de segunda categoria. Ganha menos, tem jornadas maiores e estão muito mais vulnerável a acidentes de trabalho. De cada cinco acidentes com morte, quatro são com terceirizados. Não há um controle efetivo por parte da tomadora de serviços em relação à empresa prestadora, no que diz respeito ao cumprimento das obrigações trabalhistas. É comum ver esses trabalhadores serem vítimas de calotes.

Os calotes trabalhista são recorrentes entre os terceirizados no setor público, não?
Exatamente. E o projeto aprovado pela Câmara não faz qualquer vedação à terceirização de serviços públicos. Os riscos são enormes. Em vez de abrir concursos públicos, os governos vão terceirizar tudo o que podem. As prestadoras de serviços podem ser coagidas a contratar apadrinhados do governante de plantão. Não é segredo para ninguém que muitos políticos usam empregos em troca de votos, sobretudo nos pequenos municípios. O fim dos concursos é ainda um incentivo à corrupção. O trabalhador que entra no serviço público por favor político só tem compromisso com quem o colocou lá.



Dizem que a terceirização pode contribuir para a especialização da mão-de-obra.
É um discurso falacioso. Os processos trabalhistas raramente atingem prestadores de serviços especializados. O que se pretende é abrir a porteira para a terceirização irrestrita, permitir que grandes empresas operem sem um único trabalhador em sua folha de pagamento. E a tomadora de serviços estará absolutamente protegida, porque ela sabe que só tem responsabilidade subsidiária. Ou seja, só será atingida por débitos trabalhistas se todo o patrimônio da prestadora não for suficiente para quitar as dívidas em caso de falência. É uma desconstrução total do direito do trabalho.

Os defensores da terceirização dizem que a medida irá baratear o custo da mão-de-obra sem comprometer os direitos dos trabalhadores.
É uma questão matemática. Se eu pago determinado valor ao funcionário e coloco um intermediário nessa relação, não tem como ficar mais barato sem perdas para o trabalhador. A empresa prestadora de serviço evidentemente visa o lucro. O trabalhador só custará menos com arrocho salarial e supressão de direitos.

Além disso, é uma opção ruim para a economia. Ao reduzir a renda dos trabalhadores, você retira poder de compra das famílias, prejudica o mercado doméstico. Pode até comprometer a arrecadação do Estado. Vendida como solução para a crise, a terceirização tende a agravá-la. Outra balela é dizer que a medida vai reduzir o desemprego. Assim que a lei entrar em vigor, muitos trabalhadores serão demitidos e, na sequência, recontratados por outra empresa, com salários e benefícios reduzidos.
Posted: 25 Mar 2017 03:40 AM PDT
Por Luis Nassif, no Jornal GGN:

Nosso Xadrez está ficando interessantíssimo à medida em que o cenário político-jurídico chega na hora da verdade: o momento da Lava Jato encarar o poder de fato, aquele amálgama ideológico constituído pela mídia, setores do Ministério Público, Judiciário, sob o comando difuso da ideologia de mercado.

Até agora, era moleza, especialmente depois que Dilma Rousseff jogou a toalha, lá pelo primeiro minuto após o resultado das eleições de 2014.

Para facilitar o entendimento, vamos forçar a simplificação e dividir o jogo entre quatro forças distintas.

​· A frente de esquerdas, alvo da Lava Jato.

· O sistema, composto pela mídia, parte do Judiciário e PSDB.

· A ultra-direita, representada por MBL e assemelhados.

· As Organizações Globo, como um poder à parte.

Primeiro tempo – a destruição da esquerda

A estratégia inicial da Lava Jato foi montar um sistema de comunicação, associado à velha mídia, em torno da figura do inimigo externo. E definir uma agenda de denúncias casada com o processo do impeachment, acelerando as investigações contra o PT, retardando contra o PMDB e jogando para as calendas contra o PSDB.

Conquistou o apoio das mobilizações de rua, garantidos pela direita, e do sistema, garantidos pelo endosso do Supremo e, principalmente, pelo apoio da Globo.

Essa confederação derrubou uma presidente eleita. Mas a Lava Jato se deslumbrou de tal maneira que deixou de lado qualquer cautela em relação à isenção. Firmou-se, ali, como um poder arbitrário e, por consequência, ameaçador, mesmo para aqueles que, por questão estratégica, aplaudiam e se beneficiavam politicamente de sua truculência.

No trabalho que fez sobre a Operação Mãos Limpas, o juiz Sérgio Moro não entendeu nada do que determinou o fim da operação. Foi a truculência desmedida de juízes e procuradores, na medida em que se lambuzavam com o excesso de poder, os abusos que cansaram a opinião pública e, especialmente, os estragos que provocaram na economia italiana.

E julgam que são as 10 Medidas que permitirão arrancar a árvore da corrupção, conforme a descrição tatibitate de um procurador.

Segundo tempo – a chegada ao centro de poder

Desde o início, a Lava Jato e a PGR (Procuradoria Geral da República) fecharam um pacto tácito com o PSDB e evitaram de todas as maneiras um embate frontal. Estava nítida ali a aliança que sedimentaria o resultado final da caminhada: a entrega do poder a um grupo aliado.

As várias denúncias contra o senador Aécio Neves resultaram em alguns inquéritos permanentemente postergados para não se chegar à denúncia. O ápice da procrastinação foi a jogada de anulação da delação de Léo Pinheiro, presidente da OAS, onde apontava claramente o pagamento de propina aos governadores Geraldo Alckmin e José Serra.

O expediente adotado foi definir uma narrativa favorável ao PSDB.

Se a investigação se concentrasse em um cartel de empreiteiras manipulando licitações por todo o país, o PSDB seria apanhado em São Paulo, em Minas Gerais, em Furnas e Belo Monte.

Decidiu-se por investigar exclusivamente a Petrobras. Aliás, um álibi frouxo pois, quando interessou, as investigações se direcionaram para o almirante Othon, pai do desenvolvimento nuclear brasileiro.

Mas a avalanche das delações da Odebrecht soterrou toda a blindagem. Tiraram o gênio da garrafa e não souberam leva-lo de volta.

Terceiro tempo – os tiros no pé

Na fase inicial de destruição, todos os abusos foram tolerados. Era evidente que na fase seguinte, quando chegasse ao centro efetivo de poder, a Lava Jato teria que se revestir de toda maturidade para não abrir a guarda. E o que se viu foi explicitação da imaturidade de juiz, procuradores e delegados provincianos que se deslumbraram quando colocado no centro dos holofotes do país.

Holofote 1 – Á medida em que o poder absoluto vai se esvaindo, o juiz Sérgio Moro dá sinais ostensivos de desequilíbrio emocional. No domingo, as declarações no Facebook da sua esposa, reforçando o apoio popular à Lava Jato. Depois, a autorização para a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães, provocando reações dentro e fora do país. Ali foi sua pá de cal. Os verdadeiramente poderosos, conscientes de seu poder, não desperdiçam autoridade com mesquinharias – como retaliar um crítico. Quando mais desproporcional a força, maior o desgaste do poderoso.

Holofote 2 – o procurador Deltan Dallagnoll, uma espécie de Menudo do Ministério Público Federal, mantém seu show de imaturidade. O episódio do Power Point significou um enorme desgaste para a operação. Ontem, em entrevista a Ricardo Boechat, admitiu expressamente a maneira como se decidiu blindar o PSDB: só queriam saber da Petrobras. Não explicou, porém, porque a Eletronuclear entrou e Furnas, não.

Holofote 3 - Na Polícia Federal, o delegado Moscardi Grillo já havia dado demonstrações robustas de exibicionismo. Conseguiu, no entanto, mobilizar mais de mil agentes para uma operação, a Carne Fraca, que colocou em risco as exportações brasileiras de carne.

Holofote 4 – no STF (Supremo Tribunal Federal), o Ministro Luís Roberto Barroso, em seu papel de Raymundo Faoro depois da gripe espanhola, endossa o Estado de Exceção sem se dar conta – como constitucionalista que foi! – do papel da Constituição na consolidação do pacto social, o maior alicerce para um ambiente democrático, no qual há regramento jurídico e práticas políticas para administrar interesses e dissensos.

O que se observa, hoje em dia, é o derretimento institucional do país, uma ampla subversão das corporações, o exibicionismo incontrolado de agentes do Estado, devido ao fato de ter-se perpetrado a subversão maior: o desprezo por 54 milhões de votos.

Cria-se esse quadro inacreditável de juiz, delegados, procuradores e Ministro desse nível ter em suas mãos o destino da economia, do emprego, de setores centrais e atuando com a despreocupação de meninos jogando videogames.

Quarto tempo – os embates políticos

Desde que teve início o segundo tempo do jogo, o Ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), fica atento a qualquer sinal de fragilidade da operação para cair matando. Foi assim na denúncia-fake de Veja contra Dias Toffoli – que serviu de álibi para Janot anular a delação de Léo Pinheiro e blindar Aécio, Alckmin e Serra.

Agora, com o caso da Carne Fraca e a tal coletiva em off de Janot, Gilmar avançou com dois pés no peito do PGR, acenando com a tentativa de anular todas as delações por vazamentos – algo que ocorreu durante toda a Lava Jato.

Janot, dando plena razão aos que o consideram um PGR intelectualizado, cioso da liturgia do cargo, data vênia, o taxou de “decrépito”, de ter “disenteria verbal” e outros mimos do gênero.

Entra-se em uma fase enrolada do jogo:

1. Em torno de parte do PMDB, mas, especialmente do PSDB, juntam-se Gilmar Mendes, senadores e deputados alvos da Lava Jato, com o apoio tácito da mídia. Tácito porque, ao investir no eleitorado emergente da ultradireita a imprensa se tornou refém do esgoto que criou. Desvencilhar-se exige um talento desconhecido nos grupos de mídia. Gilmar arrasta consigo parte da imprensa que surfou nas ondas da ultradireita, mas, agora, ambiciona o status de imprensa de opinião, defensora intransigente do PSDB, tronando-se crítica da Lava Jato.

2. Ao lado da Lava Jato ficam os grupos de ultradireita, movimentos como o MBL e blogs e sites.

3. Rodrigo Janot se equilibra entre o instinto de conservação que o leva a apoiar o PSDB; e os movimentos da corporação, exigindo apoio total à Lava Jato. O jogo radicalizou tanto que o obrigou ao inesperado: uma tomada de posição eloquente contra Gilmar. E gerou uma crise institucional que não pode se restringir a bate boca de boteco .

4. As esquerdas ficam entre a cruz e a caldeirinha. A cruz é o poder absurdo e a discricionariedade da Lava Jato, criando total insegurança jurídica especialmente para quem é visto como inimigo. A caldeirinha é a possibilidade dos políticos do PSDB e do PMDB livrarem a cara ante um possível esvaziamento da operação. O que querem: os inimigos condenados, e ampliando desmedidamente o arbítrio da Lava Jato? Ou o esvaziamento da Lava Jato, implicando em livrar os caciques do PSDB da guilhotina?

Quinto tempo – a chegada do guarda da esquina

O melhor exemplo da subversão institucional do país ocorreu ontem, na posse de Alexandre de Moraes no STF. Houve um caso fantástico de como a hierarquia ficou de pernas para o ar e os nervos do governo ficaram em pandarecos.

O Ministro da Defesa Raul Jungman, na qualidade de chefe maior das Forças Armadas, tentou pular a corda do STF para se retirar da solenidade. Chegou uma autoridade - um segurança fortão - e ordenou: Aqui não, mermão!

Aí o Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, quis enquadrar o segurança e levou uma baita de uma enquadrada. Exigiu o nome do segurança, para dar queixa, e não conseguiu.

E a tarde terminou com o Ministro Eliseu Padilha indignado com o atraso de seu motorista e ameaçando voltar para o Palácio a pé. E Aloysio, sabendo que o perigo mora no povo, o demovendo de tão ousada caminhada (https://goo.gl/KjLW7y).

Essa é a República de Fancaria que o Brasil se tornou, depois de conquistar, por pouquíssimo tempo, um espaço nobre no chamado concerto das nações.

Vê-se, em tempo real, as razões históricas para o Brasil nunca chegar lá, no panteão dos países desenvolvidos.
Sexto tempo – o desfecho da história

Confesso a total impossibilidade de cravar em uma hipótese de cenário futuro.

As três hipóteses abaixo são possíveis:

1. A Lava Jato e o PGR correrem para reconstruir a figura do inimigo externo, visando recompor a aliança. Essa hipótese é reforçada pela condução coercitiva de Eduardo Guimarães e pela possibilidade de colocar blogueiros na roda.

2. A constatação da incapacidade de Michel Temer de continuar tocando o país e sua substituição em um processo de eleição indireta, avançando sobre as eleições de 2018.

3. A hipótese – mais remota – de que o agravamento da crise acorde o país para a necessidade de um pacto de salvação nacional.

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