sábado, 25 de março de 2017

25/3 - Nota da CNBB sobre a PEC 287/2016, da Reforma da Previdência:

De Canhota


Posted: 25 Mar 2017 09:46 AM PDT

“Ai dos que fazem do direito uma amargura e a justiça jogam no chão”
(Amós 5,7)

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, dos dias 21 a 23 de março de 2017, em comunhão e solidariedade pastoral com o povo brasileiro, manifesta apreensão com relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, de iniciativa do Poder Executivo, que tramita no Congresso Nacional.

O Art. 6º. da Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a Previdência seja um Direito Social dos brasileiros e brasileiras. Não é uma concessão governamental ou um privilégio. Os Direitos Sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática; qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio.

Abrangendo atualmente mais de 2/3 da população economicamente ativa, diante de um aumento da sua faixa etária e da diminuição do ingresso no mercado de trabalho, pode-se dizer que o sistema da Previdência precisa ser avaliado e, se necessário, posteriormente adequado à Seguridade Social.

Os números do Governo Federal que apresentam um déficit previdenciário são diversos dos números apresentados por outras instituições, inclusive ligadas ao próprio governo. Não é possível encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias. É preciso conhecer a real situação da Previdência Social no Brasil. Iniciativas que visem ao conhecimento dessa realidade devem ser valorizadas e adotadas, particularmente pelo Congresso Nacional, com o total envolvimento da sociedade.

O sistema da Previdência Social possui uma intrínseca matriz ética. Ele é criado para a proteção social de pessoas que, por vários motivos, ficam expostas à vulnerabilidade social (idade, enfermidades, acidentes, maternidade...), particularmente as mais pobres. Nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores éticos-sociais e solidários. Na justificativa da PEC 287/2016 não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo a Previdência a uma questão econômica.

Buscando diminuir gastos previdenciários, a PEC 287/2016 “soluciona o problema”, excluindo da proteção social os que têm direito a benefícios. Ao propor uma idade única de 65 anos para homens e mulheres, do campo ou da cidade; ao acabar com a aposentadoria especial para trabalhadores rurais; ao comprometer a assistência aos segurados especiais (indígenas, quilombolas, pescadores...); ao reduzir o valor da pensão para viúvas ou viúvos; ao desvincular o salário mínimo como referência para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a PEC 287/2016 escolhe o caminho da exclusão social.

A opção inclusiva que preserva direitos não é considerada na PEC. Faz-se necessário auditar a dívida pública, taxar rendimentos das instituições financeiras, rever a desoneração de exportação de commodities, identificar e cobrar os devedores da Previdência. Essas opções ajudariam a tornar realidade o Fundo de Reserva do Regime da Previdência Social – Emenda Constitucional 20/1998, que poderia provisionar recursos exclusivos para a Previdência.

O debate sobre a Previdência não pode ficar restrito a uma disputa ideológico-partidária, sujeito a influências de grupos dos mais diversos interesses. Quando isso acontece, quem perde sempre é a verdade. O diálogo sincero e fundamentado entre governo e sociedade deve ser buscado até à exaustão.

Às senhoras e aos senhores parlamentares, fazemos nossas as palavras do Papa Francisco: “A vossa difícil tarefa é contribuir a fim de que não faltem as subvenções indispensáveis para a subsistência dos trabalhadores desempregados e das suas famílias. Não falte entre as vossas prioridades uma atenção privilegiada para com o trabalho feminino, assim como a assistência à maternidade que sempre deve tutelar a vida que nasce e quem a serve quotidianamente. Tutelai as mulheres, o trabalho das mulheres! Nunca falte a garantia para a velhice, a enfermidade, os acidentes relacionados com o trabalho. Não falte o direito à aposentadoria, e sublinho: o direito - a aposentadoria é um direito! - porque disto é que se trata.”

Convocamos os cristãos e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual Reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados.

Na celebração do Ano Mariano Nacional, confiamos o povo brasileiro à intercessão de Nossa Senhora Aparecida. Deus nos abençoe!

Brasília, 23 de março de 2017.


Cardeal Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB

Dom Murilo S. R. Krieger, SCJ
Arcebispo de São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner, OFM
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB
Posted: 24 Mar 2017 03:00 PM PDT
Artigo publicado originalmente no Le Monde Diplomatique Brasil.


Em que mundo do trabalho estamos inseridos?


Depois de um período aparentemente estável do pós-guerra, o ano de 1968 chacoalhou a “calmaria” que parecia vigorar no mundo do welfare state: os levantes em Paris, que se espalharam por tantas partes do globo, estampavam o novo fracasso do capitalismo. Os operários, os estudantes, as mulheres, a juventude, os negros, os ambientalistas, as periferias e as comunidades indígenas chamavam atenção para um novo e duplo fracasso.

De um lado, cansaram de se exaurir no trabalho, sonhando com um paraíso que nunca encontravam. O capitalismo do Norte ocidental procurava fazê-los “esquecer” a luta por um mundo novo, alardeando um aqui e agora que lhes escapava dia após dia.

De outro lado, o chamado “bloco socialista”, originado em uma revolução socialista que abriu novos horizontes em 1917, havia se convertido, desde a contrarrevolução do camarada Stalin, em uma ditadura do terror especialmente contra a classe operária que, em vez de se emancipar, se exauria em um trabalho infernal em que o sonho cotidiano principal era praticar o absenteísmo no trabalho.

O ano que abalou o mundo foi duramente derrotado pelas poderosas forças repressivas que sempre se aglutinam quando a ditadura do capital é questionada. Das revoltas na França ao massacre dos estudantes no México e a repressão às greves do Brasil. Do autunno caldo (outono quente) da Itália ao Cordobazo na Argentina, os aparatos repressivos da ordem conseguiram estancar a era das rebeliões, impedindo-as de se converterem em uma época de revoluções. Adentrávamos, então, no início da década de 1970, em uma profunda crise estrutural: o sistema de dominação do capital chafurdava em todos os níveis: econômico, social, político, ideológico, valorativo, obrigando-o a desenhar uma nova engenharia da dominação.

Foi nesse contexto que se começou a gestar uma trípode profundamente destrutivo. Esparramaram-se, como praga da pior espécie, a pragmática neoliberal e a reestruturação produtiva global, ambos sob o comando hegemônico do mundo das finanças. E é bom recordar que essa hegemonia significou não somente e expansão do capital fictício, mas também uma complexa simbiose entre o capital diretamente produtivo e o bancário, criando um monstrengo de novo tipo, uma espécie de frankenstein horripilante e desprovido de qualquer sentimento minimamente anímico.

As principais resultantes desse processo foram desde logo evidenciadas: deu-se uma ampliação descomunal de novas (e velhas) modalidades de (super)exploração do trabalho, desigualmente impostas e globalmente combinadas pela nova divisão internacional do trabalho na era dos impérios. Para tanto, foi preciso que a contrarrevolução burguesa de amplitude global exercitasse sua outra finalidade precípua, qual seja, a de tentar destruir a medula da classe trabalhadora, seus laços de solidariedade e consciência de classe, procurando recompor sua nova dominação, em todas as suas esferas da vida societal.

Nasceu, então, um novo dicionário empresarial no mundo do trabalho, que não para de crescer. “Sociedade do conhecimento”, “capital humano”, “trabalho em equipe”, “times ou células de produção”, “salários flexíveis, “envolvimento participativo”, “trabalho polivalente”, “colaboradores”, “PJ” (pessoa jurídica, denominação falsamente apresentada como “trabalho autônomo”). E mais: “empreendedor”, “economia digital”, “trabalho digital”, “trabalho on-line” etc. Todos impulsionados por “metas” e “competências”, esse novo cronômetro da era digital que corrói cotidianamente a vida no trabalho.

Na contraface desse ideário apologético e mistificador, afloraram as consequências reais no mundo do trabalho: terceirização nos mais diversos setores, informalidade crescente; flexibilidade ampla (que arrebenta as jornadas de trabalho, as férias, os salários); precarização, subemprego, desemprego estrutural, assédios, acidentes, mortes e suicídios. Exemplos se ampliam em todos os espaços, como nos serviços comoditizados ou mercadorizados. Um novo precariado aflora nos trabalhos de call centers, telemarketing, hipermercados, hotéis, restaurantes, fast-foods etc., onde vicejam a alta rotatividade, a menor qualificação e a pior remuneração.

Turbinados pela lógica das finanças, em que técnica, tempo e espaço se convulsionaram, a corrosão dos direitos do trabalho tornou-se a exigência inegociável das grandes corporações, apesar de seus ideários apregoarem mistificadoramente “responsabilidade social”, “sustentabilidade ambiental” (a Samarco e a Vale que o digam), “colaboração”, “parceria” etc.

Na esfera basal da produção, prolifera o vilipêndio social e, no topo, domina o mundo financial. Dinheiro gerando mais dinheiro na ponta fictícia do sistema e uma miríade interminável de formas precárias de trabalho que se esparramam nas cadeias globais produtivas de valor. Dos Estados Unidos à Índia, da Europa “Unida” ao México, da China à África do Sul, em todos os cantos do mundo se expande essa pragmática letal ao trabalho e seus direitos. E esse vilipêndio só é estancado quando há resistência sindical, luta social e rebelião popular, como na França de hoje e no Chile de ontem.

Ressuscitam-se formas de trabalho escravo e degradam-se além do limite os trabalhos dos imigrantes. Isso sem falar do engodo do “trabalho voluntário”, frequentemente imposto e compulsório, pois ninguém consegue um emprego se não estampar em seu curriculum vitae a realização de “trabalho voluntário”. Ou seja, uma atividade originalmente volitiva se transmuda em sua caricatura, convertendo-se em uma nova forma “moderna” de exploração compulsiva. Na Feira Internacional de Milão, em 2015, e nas Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro, só para dar dois exemplos, a mistificação se acentua exatamente onde lucros incalculáveis são obtidos por grandes corporações do “entretenimento”. E o Brasil não poderia ficar fora dessa.

O governo Temer, a nova fase da contrarrevolução neoliberal e o desmonte da legislação social do trabalho


Sabemos que o neoliberalismo vem se efetivando por meio de um movimento pendular, quer por governos neoliberais “puros”, quer pela ação de governos mais próximos do social-liberalismo; em ambos os casos, os pressupostos fundamentais do neoliberalismo se mantêm essencialmente preservados.

Desde quando começou a ser efetivamente introduzida no Brasil, a partir da década de 1990, a pragmática neoliberal teve claras consequências: aumento da concentração de riqueza, avanço dos lucros e ganhos do capital, incrementados com a privatização de empresas públicas, além de deslanchar a desregulamentação dos direitos do trabalho. Foi assim com Collor e FHC.

Os governos do PT foram exemplos exitosos da segunda variante, ao introduzir uma política policlassista fortemente conciliadora, preservando e ampliando os grandes interesses das frações burguesas. Mas havia um ponto de diferenciação, dado pela inclusão de programas sociais, como o Bolsa Família, voltado para os setores mais empobrecidos, além da introdução de uma política de valorização do salário mínimo limitada, mas real, apesar dos níveis de salário mínimo no país serem absurdamente rebaixados. Basta compará-lo ao salário mínimo indicado pelo Dieese.

Enquanto o cenário econômico era favorável, o país parecia estar em um círculo virtuoso. Com o agravamento da crise econômica global (que teve como epicentro os países capitalistas do Norte e aqui se intensificou posteriormente), porém, esse mito começou a evaporar.

As rebeliões de junho de 2013 foram os sinais mais evidentes do enorme fracasso que se avizinhava, mas foram olimpicamente desconsideradas pelo governo Dilma. Esse quadro crítico se acentuou durante as eleições de outubro de 2014, quando começou a se verificar uma retração crescente do

apoio das frações dominantes, uma vez que a intensificação da crise econômica indicava que esses setores que até então respaldavam (e ganhavam muito com) os governos do PT começaram a exigir um ajuste fiscal que acabou por ter uma dupla e trágica consequência. Por um lado, levou à crise terminal do governo Dilma e, por outro, ao desalento de inúmeros de seus eleitores nas classes populares, que a viram realizar o que dizia recusar na campanha eleitoral. De lá para cá, a história é de todos conhecida.

Consolidou-se a “alternativa ideal” das frações burguesas, agora em aberta dissensão: impossibilitada de ganhar pelas urnas, chegava a hora de deflagrar um golpe que teve no Parlamento seu lócus decisivo. Aqui vale um breve parêntese. Marx disse que o Parlamento francês, em meados do século XIX, vivenciou uma “degradação do poder” que lhe retirou “o derradeiro resquício de respeito aos olhos do público”.¹ O que dizer, então, do Parlamento brasileiro recente, no qual viceja um enorme núcleo que exercita solenemente sua forma pantanosa?

Assim, nossa transição pelo alto desencadeou uma nova variante de golpe (já experimentada em Honduras e no Paraguai, para ficarmos na América Latina), que precisava “arranjar” algum respaldo legal. E o fez recorrendo tanto à judicialização da política quanto à politização da justiça. Sempre com o apoio das grandes corporações midiáticas e com a ação, nas sombras, comandada pelo vice Temer e pela batuta indigente de Cunha na Câmara, ambos aliados do PT na época de lua de mel com o PMDB.

Tudo isso parece conferir plausibilidade a algumas formulações de Agamben,² uma vez que toda essa ação está perigosamente nos aproximando a uma forma (contraditória?) de “estado de direito de exceção”. E o golpe parlamentar que levou à deposição de Dilma, sem provas cabais – e ao mesmo tempo a isentou de perda dos direitos políticos (em mais uma flagrante incongruência jurídica) –, reiterou a farsa ao condenar uma presidenta por um crime que o mesmo Parlamento reconhece que ela não cometeu.

Tudo isso para que o governo golpista siga à risca a pauta que lhe foi imposta, uma vez que os capitais exigem, neste momento de profunda crise, que se realize a demolição completa dos direitos do trabalho no Brasil.³ Dado que essa programática não consegue ter respaldo eleitoral, o golpe foi seu truque. Talvez por isso possamos denominá-lo, irônica e tragicamente, de um verdadeiro governo terceirizado.

Iniciou-se, então, uma nova fase da contrarrevolução preventiva, para recordar novamente Florestan Fernandes,4 agora de tipo ultraneoliberal. Sua principal finalidade: privatizar tudo que ainda restar de empresa estatal, preservar os grandes interesses dominantes e destroçar os direitos do trabalho.

Em seu conhecido documento inspirador, Uma ponte para o futuro, cujo abismo social resultante não para de se intensificar, está estampado a trípode destrutiva a ser colocada em prática nos trópicos: privatizar o que ainda não o foi (em que o pré-sal se destaca como vital); impor o negociado sobre o legislado nas relações de trabalho, em um período em que a classe trabalhadora tem apontada uma espada no coração e um punhal nas costas, pelo flagelo do desemprego que não para de crescer; e, por fim, introduzir a flexibilização total das relações de trabalho, começando pela aprovação da terceirização total (conforme consta do PLC 30/2015).

E, para que a devastação seja completa, é preciso aviltar a Constituição de 1988, o que não é tarefa nada difícil para o Parlamento no qual o pântano é movediçamente oscilante. Basta um bom movimento negocial.

O objetivo perfilado pelo atual governo de Michel Miguel, no universo das relações de trabalho, é corroer a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) – que a classe trabalhadora compreende como sendo sua “verdadeira Constituição do trabalho” – e dar cumprimento à “exigência” do empresariado (CNI, Febraban e assemelhados), cujo objetivo não é outro senão instalar imediatamente o que denominei como “sociedade da terceirização total”.5

Não é outro o significado do PLC 30/2015. Depois de obter, anos atrás, a terceirização das atividades-meio, chegou a hora do outro golpe. Terceirizar tudo, com o encobrimento falacioso e perverso de que o dito PLC quer conferir direitos aos terceirizados. Mas ficam algumas perguntas centrais.

Primeira: se o empresariado, tempos atrás, justificava a terceirização das atividades-meio para se manter qualificado e focado nas atividades-fim, o que mudou agora? A resposta é direta: o embuste agora é outro e o mal dito vira desdito.

Segunda: se o empresariado quer garantir direitos aos terceirizados, por que exatamente nessas empresas de terceirização a burla e a fraude são mais a regra do que a exceção?

Terceira: os empresários dizem que a terceirização cria empregos. Mas, como os terceirizados têm em média jornadas diárias ainda mais longas, pode-se concluir, por exemplo, que mais terceirizados podem fazer o trabalho de menos celetistas. Evidencia-se, então, que não há aumento de empregos, e sim maior desemprego, uma vez que de fato a terceirização é uma forma de redução de custos e de trabalho regulamentado.

Quarta: se os empregos terceirizados são assim tão bons, por que é exatamente nesse setor que os acidentes, os assédios, as lesões e as mortes no trabalho são muito mais intensas?

Quinta: por que nesse universo do trabalho, no qual é intensa a presença feminina, são ampliados os abismos decorrentes da divisão sexual do trabalho, em que as mulheres recebem menos, têm menos direitos e ainda exercem uma dupla (quando não tripla) jornada de trabalho?

Sexta: a quem interessa fragmentar ainda mais a classe trabalhadora, ampliando as diferenciações intra-assalariados e dificultando ainda mais sua organização sindical?

A lista de perguntas seria quase interminável e o espaço já foi ultrapassado.

Aqui reside o segredo de Polichinelo: para garantir a alta remuneração dos capitais, vale devastar toda a população trabalhadora, começando pela destruição completa do que resta de seus direitos do trabalho, da previdência, da saúde e da educação públicas. Nem uma palavra sobre redução dos juros, tributação dos bancos, dos capitais e das grandes fortunas. Nada. Para isso deu-se a assunção do governo terceirizado. Só as lutas sociais poderão fazê-lo submergir.

Ricardo Antunes é professor titular de Sociologia do Trabalho no IFCH-Unicamp. Autor, entre outros livros, de Os sentidos do trabalho (Boitempo, publicado também na Inglaterra/Holanda, Estados Unidos, Itália, Portugal, Índia e Argentina) e Adeus ao trabalho? (Editora Cortez, publicado também na Itália, Espanha, Argentina, Venezuela e Colômbia). Coordena as coleções Mundo do Trabalho (Boitempo) e Trabalho e Emancipação (Editora Expressão Popular).

Referências bibliográficas


1 Karl Marx, 18 de Brumário de Luís Bonaparte, Paz e Terra, Rio de Janeiro, 1974, p.39.

2 Giorgio Agamben, Estado de exceção, Boitempo, São Paulo, 2004.

3 Era chegada a hora de os capitais terem um governo-de-tipo-abertamente-gendarme, independentemente de quão úteis para as classes dominantes foram os governos do PT. Ver Ricardo Antunes, “Fenomenologia da crise brasileira”, Revista Lutas Sociais, v.19, n.35, dez. 2015. Disponível em: http://revistas.pucsp.br/index.php/ls/article/view/26672/pdf.

4 Florestan Fernandes, A revolução burguesa no Brasil, Zahar, São Paulo, 1975.

5 Ver Ricardo Antunes, “A sociedade da terceirização total”, Revista da ABET, v.14, n.1, jan.-jun. 2015. Disponível em: http://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/abet/article/view/25698/13874.
Posted: 24 Mar 2017 01:30 PM PDT
Artigo publicado originalmente no Blog da Boitempo.


Quase metade dos empregos no Brasil duram menos de um ano. Os brasileiros acima de 10 anos que recebem até 2 salários perfazem mais de dois terços da “população produtiva”. Cerca de 10% dos contratos de trabalho no Brasil são temporários (até 3 meses) e sua participação têm crescido nos últimos anos. Do total de brasileiros “empregados” – o que exclui 13 milhões de desempregados e quase 25 milhões de “trabalhadores por conta própria” –, 25% não tem carteira assinada. Entre os que têm contrato, mais de 20% já estão em empresas terceirizadas. Nas empresas terceirizadas, quase nenhum emprego ultrapassa dois anos. 

Esses números revelam que a baixa remuneração, a alta rotatividade e a precariedade já são uma realidade comum de boa parte dos brasileiros. A aprovação da terceirização irrestrita e a ampliação do tempo para os contratos temporários vai agravar ainda mais esse quadro, mas indica também que o principal afetado nessa nova rodada de desmantelamento social será o que sobrou da “classe média”.

Durante os anos de FHC, as camadas de renda média sofreram um achatamento em decorrência da estagnação econômica e do arrocho financeiro. Com os governos de Lula e Dilma, essas camadas sentiram-se preteridas diante das medidas de compensação social dirigidas aos mais pobres e da multiplicação das fortunas da elite. A famigerada “nova classe média” foi menos um processo de “ascensão”, como alardeado pelos ideólogos governistas, e mais uma mimese consumista em que os estratos inferiores emulavam o consumo dos setores médios tradicionais graças a uma pequena melhoria de renda, acesso ao crédito e endividamento. As últimas rodadas da crise mostraram como um lento processo que aparecia como uma mudança na estrutura social pôde ser rapidamente destruído quando a bolha do crédito explodiu.1

Não foi um acaso que do ciclo de greves e difusas manifestações de 2012/2013, a “classe média” restou como única “base social” mobilizada contra o governo Dilma em 2014/2015. Uma parte dela composta por integrantes dos próprios serviços públicos – bastião ainda do emprego estável –, já que em 2012 ocorreu o maior conjunto de greves do funcionalismo federal. Sentindo os efeitos da crise, essa mobilização contra o governo Dilma foi embalada no discurso requentado da “ética do trabalho” e contra os programas de distribuição de renda e assistência social. Como disse um deputado do PMDB, o processo de impeachment representava o fim da “era do vagabundismo remunerado”. Até nas universidades foi possível ver o ódio de professores e estudantes de “boas famílias” diante da ampliação do acesso popular ao ensino superior, particularmente através das cotas.

É quase uma “astúcia da razão” que sejam exatamente as camadas médias as principais atingidas pela terceirização irrestrita. O ressentimento destas contra os mais pobres já era um resultado da precarização: a crítica norte-americana Barbara Ehrenreich mostrou como, nos EUA, os profissionais de “classe média” sofreram um choque ao ter que conviver com a mesma incerteza diária e os salários parcos comuns aos mais pobres, pois tinham sido “criados com a expectativa do velho mundo protestante de que o trabalho árduo é recompensado com conforto material e segurança”.2 O discurso da recompensa ao empreendedor, da premiação do esforço e do mérito foi operacionalizado num duplo sentido: de um lado, contra as compensações sociais para os excluídos; de outro, como adequação pessoal às condições neoliberais da concorrência selvagem e do “empreendedorismo”. Por aqui, numa cruzada contra o que se acredita ser o “petismo”, o antropólogo Roberto Da Matta chegou mesmo a fazer elogios ao “homem comum, da classe média” que “trabalha para sustentar um Estado a ser descontaminado de sua imagem de fiador do roubo, da incompetência e de uma burocracia marginal à norma da igualdade”.3 Agora não vai faltar oportunidades à “classe média” para mostrar seus méritos em condição de concorrência e capacidade de inovar – afinal, como conclui o discurso que ela alimentou e do qual agora será mais uma vítima, as “restrições legais” trabalhistas foram suprimidas para o desenrolar do livre empreendimento.

Mas é um engano achar que isso pode significar uma futura inversão de comportamento e uma “solidariedade de classe” gerada pelo rebaixamento social. A crença numa possível “unidade classista”, exatamente num momento de dissolução das classes identificadas pelo trabalho, soa como nostalgia da era fordista. O “medo da queda” não tem produzido um sentimento de pertencimento aos grupos inferiores, pelo contrário, tem provocado nos segmentos menos precarizados um apego ainda maior ao “diferencial” de sua posição social. Como “a mobilidade descendente provoca uma sensação de fracasso, rejeição e vergonha”,4 há ainda mais insistência no seu “capital cultural” para estabelecer uma distância em relação ao fundo social. Isso é visível entre os “profissionais liberais” que, frente à decadência econômica, se endividam cada vez mais para trocar de carro todo ano, viajar para o exterior ou pagar o aluguel elevado da residência próxima a uma praia poluída. Nos EUA, o emprego em tempo parcial permite compensar precariamente, com cada vez mais trabalho e menos sono, os efeitos do empobrecimento. A terceirização e flexibilização vão criar aqui essa “oportunidade” de se manter o status alcançado com “tanto esforço, investimento e estudos”. 

A ruína da “classe média” é o sintoma de algo mais profundo: o próprio fracasso dessa sociedade como um todo. Sempre houve pobreza na história do capitalismo – até mesmo nos subúrbios europeus e nos guetos americanos, no auge do pós-guerra. Isso sempre foi mobilizado em tom cínico para que se pudesse manter vivo o discurso do esforço pessoal como mecanismo de ascensão. Com o declínio dos setores médios, são as próprias ilusões em torno dessa sociedade que se esfumaçam. Afinal de contas, como diz Barbara Ehrenreich, essas “pessoas ‘seguiram as regras do jogo’, fizeram ‘tudo certinho” e, mesmo assim, terminaram arruinadas”.5 

A tensão social aprofundada já se faz notar em formas particularmente destrutivas dessa ideologia do mérito e do êxito pessoal: na falta de condições de sustentação, o “macho” responsável pela família assassina os próprios filhos. São vários os casos relatados pelos jornais. Recentemente, num bairro “nobre” do Rio, um homem matou a esposa e jogou os filhos do alto do prédio em que moravam. Escreveu uma carta com a seguintes palavras: “Me preocupo muito em deixar minha família na mão. Sempre coloquei eles à frente de tudo. Mas está claro para mim que está insustentável e não vou conseguir levar adiante. Não vamos ter mais nada e não vou ter como sustentar a família. Não vou ter onde trabalhar”. Atirou-se depois.

Notas

1. Marcos Barreira  e Maurilio Lima Botelho, “A implosão do “pacto social” brasileiro“. Krisis, 21/06/2016.
2. Barbara Ehrenreich, Desemprego de colarinho-branco: a inútil busca do sucesso profissional. Rio de Janeiro: Record, 2006, p. 229..
3. “Para mim, esse governo acabou”, diz Roberto da Matta, ZH Notícias, 16/03/2015. Roberto DaMatta, “Quem é de esquerda”, Estadão, 05/10/2016.
4. Barbara Ehrenreich, Desemprego de colarinho-branco. p. 223-224.
5. Barbara Ehrenreich, Desemprego de colarinho-branco. p. 250.


Maurilio Lima Botelho é Professor de geografia urbana da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), e autor do artigo “Crise urbana no Rio de Janeiro: favelização e empreendedorismo dos pobres” que integra o livro Até o último homem: visões cariocas da administração armada da vida social, organizado por Pedro Rocha de Oliveira e Felipe Brito (Boitempo, 2013).
Posted: 24 Mar 2017 10:15 AM PDT

Reunida no dia 23 de março de 2017, a Comissão Executiva Nacional (CEN) do PT aprovou a seguinte resolução sobre conjuntura:


1. O principal fato dos últimos trinta dias foi a escalada da mobilização popular contra o governo usurpador e suas reformas antidemocráticas, antipopulares e antissociais As manifestações do Dia Internacional da Mulher; as mobilizações contra o desmonte da Previdência e dos direitos trabalhistas, em 15 de março; e a concentração em Monteiro, na Paraíba, no dia 19, são marcos de um processo que aponta para a retomada da resistência contra o governo Temer.

2. Essas iniciativas, agora com forte presença das classes trabalhadoras, sinalizam enfraquecimento relativo do governo ilegítimo, cuja maioria parlamentar vem se contrapondo à vontade das ruas. 

3. Enredado em seguidas denúncias de corrupção, a administração Temer busca preservar, a qualquer custo, a unidade do bloco conservador, o apoio das classes dominantes e a cumplicidade dos meios monopolistas de comunicação. Para tanto, opera em duas frentes. Na primeira, acena com a recuperação da economia, seguidamente adiada nos comunicados oficiais e reiteradamente desmentida pelos fatos e pela continuidade da recessão. Na outra frente, apressa a lição de casa para entregar as reformas regressivas que prometeu e que soldaram a aliança oligárquica responsável pela deposição do governo constitucional da companheira Dilma Rousseff. 

4. Receoso de que a repercussão das denúncias e o processo no TSE possam levar a um colapso de sua gestão, Temer paga o preço de ampliar a insatisfação entre os trabalhadores e os setores mais empobrecidos das camadas médias, frontalmente atingidos pelo corte dos gastos sociais, pelo risco de ruptura dos direitos previdenciários, pelo desemprego galopante, pelo aumento da desigualdade, pela queda acentuada dos salários e pela ameaça de dissolução da CLT, como se viu na Câmara dos Deputados, dia 22 último, com a aprovação do maléfico projeto de terceirização.

5. Essa política perniciosa conduz ao crescimento da repressão contra as organizações populares, visando tanto o combate às manifestações de massa quanto a criminalização de partidos e lideranças. A instrumentalização da Operação Lava Jato e as disputas internas entre setores do Judiciário, do Ministério Público e da Policia Federal os incitam a novos atos espetaculares ou arbitrários, a exemplo da operação Carne Fraca e da condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães. E, mesmo diante da abundância de evidências contra expoentes do PSDB e do PMDB, a Lava Jato continua a ser a senda para violar o regime democrático, impor medidas de exceção e combater por meios inconstitucionais os partidos de esquerda, particularmente o Partido dos Trabalhadores e o ex-presidente Lula.  

6. Essa contradição, entre a necessidade imperiosa de realizar as contrarreformas liberais e desmontar o Estado de Direito --plataforma  do grande capital -- e o repúdio progressivo da maioria do povo, está na base da recuperação de credibilidade do campo progressista, de sua capacidade de mobilização e das próprias expectativas para a sucessão presidencial. 

7. Pouco a pouco, setores da opinião pública voltam a se mover para o lado do campo democrático e popular. A maior expressão dessa tendência é o crescimento da intenção de voto no ex-presidente Lula, cuja liderança histórica e o legado de governo pavimentam o caminho para, em eleições livres e diretas, repor o País no rumo da democracia, do crescimento econômico e da inclusão social.

8. O desmonte da Previdência, nesse cenário, transformou-se na batalha fundamental para a sobrevivência do governo Temer. E a luta para barrá-lo é fundamental para a consolidação da resistência democrática. É vital apoiar e fazer crescer a mobilização nas ruas, nas bases eleitorais dos parlamentares pró-PEC  287 e dividir a maioria governista no Congresso. Só assim será possível forçar a retirada ou a derrota desse projeto nefasto. 

9. A construção de uma alternativa política e eleitoral ao golpismo passa pela ampliação e o aprofundamento das lutas sociais. Com o protagonismo dos (as) trabalhadores (as), acuando o bloco conservador e forjando a unidade das forças democráticas, o processo institucional poderá sair do  controle do  poder econômico e midiático dos monopólios . Apenas a mobilização popular pode fechar espaços para novas operações golpistas, como a impugnação judicial do companheiro Lula, o adiamento das eleições ou a adoção do regime parlamentarista --, hipóteses presentes no cardápio reacionário diante da crise política.  

10. O terreno da mobilização também é imprescindível para construirmos um programa que venha a representar alternativa de poder do campo progressista. Além de promover a unificação prática das principais correntes e movimento democráticos, estimula ambiente favorável à discussão sobre um novo projeto de desenvolvimento nacional. Iniciativas como as das bancadas petistas, as do Instituto Lula e  da Frente Brasil Popular (que finaliza debate sobre um plano de emergência e um programa para o Brasil)  são avanços notáveis nessa direção.

11. A combinação entre luta social e a construção de um programa comum dos setores democráticos também é decisiva para alterar a correlação de forças na sociedade brasileira e no Estado. A radicalização das contrarreformas, acompanhada pelo desmonte das garantias democráticas e constitucionais, cria novas condições para disputar o apoio de setores médios e contribui para a reconquista de maioria social, política e eleitoral pelo bloco de esquerda.   

12. O Partido dos Trabalhadores, diante dessas considerações, convoca toda sua militância a se mobilizar, em caráter permanente e prioritário, para a campanha contra o desmonte da Previdência. Nossas bancadas estão orientadas a enfrentar o projeto do governo, sem quaisquer negociações ou emendas que facilitem acordos para a aprovação da PEC 287/2016. Nosso objetivo, em sintonia com a reivindicação do movimento sindical e das frentes populares, é a derrota cabal do projeto para impedir qualquer retrocesso no direito dos(as) trabalhadores(as) a uma justa aposentadoria.

13. A CEN conclama todos os diretórios municipais a promoverem, com nossos vereadores e vereadoras, audiências públicas, moções aos deputados(as) e atos contra a PEC 287.

14. Nossa militância e nossos parlamentares empenharão todos os esforços para viabilizar as agendas de mobilização definidas pelas centrais sindicais, pela Frente Brasil Popular e pela Frente Povo Sem Medo. Se assim for decidido por esses movimentos, os petistas estarão dedicados ao máximo, em suas áreas de atuação, para a organização da greve geral contra as reformas trabalhista e previdenciária. 

15. Permanecem na ordem do dia, cada vez com mais intensidade, a necessidade de denunciar os abusos cometidos pela Operação Lava Jato e sua natureza arbitrária, a solidariedade aos companheiros injustamente presos e a defesa do ex-presidente Lula contra tentativas de afastá-lo arbitrariamente da disputa eleitoral. Nosso partido seguirá impulsionando todas atividades que tenham como bandeira, diante do descalabro autoritário enraizado no sistema judicial e policial, a defesa da democracia, da soberania nacional e das garantias constitucionais.

Fora Temer!
Diretas Já!
Nenhum Direito a menos!

São Paulo, 23 de março de 2017
Comissão Executiva Nacional do PT

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