domingo, 26 de março de 2017

26/3 - Altamiro Borges DE HOJE

Altamiro Borges


Posted: 26 Mar 2017 07:32 AM PDT
Posted: 26 Mar 2017 06:44 AM PDT
Posted: 26 Mar 2017 06:17 AM PDT
Por Rodrigo Gomes, na Rede Brasil Atual:

Depois de congelar 43,5% do orçamento da Secretaria Municipal da Cultura, praticamente inviabilizando as ações da pasta para além da operação cotidiana dos equipamentos, a gestão do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), iniciou uma série de medidas que revoltaram trabalhadores e artistas da capital paulista. No início do mês, suspendeu um edital do Fomento à Dança, que já estava com todos os projetos prontos para análise da comissão julgadora. Nesta semana, comunicou os educadores do Programa de Iniciação Artística (PIÁ) e do Programa Vocacional que eles não poderiam dar sequência aos projetos bianuais, modelo criado na gestão de Fernando Haddad (PT).

Entre os projetos e programas – muitos previstos em Lei Municipal – afetados pelo congelamento estão os já citados Vocacional e PIÁ; os Fomentos à Dança, ao Teatro, das Periferias, ao Circo; Jovem Monitor Cultural; o Programa de Valorização das Iniciativas Culturais (VAI e VAI II); além da programação de equipamentos culturais, tais como bibliotecas, centros culturais, Casas de Cultura e Centros Educacionais Unificados (CEU). No caso das bibliotecas, para as quais a atual gestão apresentou um projeto de revitalização, algumas propostas na verdade já existem, como os saraus de poesias nos espaços.

No caso de PIÁ e Vocacional, que existem há oito e 15 anos, respectivamente, os educadores vinham pleiteando há algum tempo que os projetos tivessem continuidade, já que são programas de formação. No último ano da administração Fernando Haddad (PT), a Secretaria da Cultura criou um processo de avaliação para efetivar a continuidade de parte dos projetos. Foram selecionados 336 profissionais para atender cerca de oito mil crianças e adolescentes. No entanto, nesta semana, a gestão Doria decidiu que o processo não vale. E, em vez de realizar um novo edital para seleção, vai seguir a lista do edital passado, chamando inscritos após o último selecionado.

“A continuidade é importante pelo nosso trabalho, mas principalmente pela formação que os programas propõem para crianças e jovens, sobretudo nas periferias. Eu mesma fui educanda desses programas e isso fez toda a diferença na minha vida. Foram anos pleiteando essa continuidade, teve edital, teve entrevista. É um absurdo que simplesmente digam que não vão mais fazer”, explicou a atriz Tatiana Monte. Segundo ela, os educadores selecionados estão dialogando com advogados para ver como reagir à decisão da secretaria.

Ela também revelou que os projetos inscritos no Programa VAI só foram entregues à comissão de avaliação na semana passada, o que indica que o processo vai atrasar, já que o resultado costuma ser apresentado na primeira semana de abril, para que sejam realizados os acertos e as propostas comecem a ser executadas em maio. Os projetos do VAI recebem apoio financeiro de até R$ 40 mil e do VAI II de até R$ 80 mil.

No caso do edital de Fomento à Dança, três dias após a suspensão, a secretaria apresentou outro edital. O orçamento de até R$ 700 mil foi reduzido para R$ 250 mil, foi retirada a proposta de pesquisa e imposta a obrigatoriedade de que todos os projetos culminem em apresentações ou circulação de espetáculos. “A gestão que acabou de entrar pegou um processo de dez anos de construção e o desmontou sem nenhum diálogo com os artistas e educadores desse setor”, afirmou a atriz e dançarina Ana Sharp.

O Fomento à Dança foi criado em 2006, na gestão do hoje senador José Serra (PSDB). Passou pelas administrações de Gilberto Kassab (PSD) e Fernando Haddad sem mudanças drásticas. “Mas agora a gestão Doria diz que o edital não foi amplamente divulgado. Não só foi, como essa edição teve o maior número de concorrentes. O que se quer é impedir a atuação de grupos independentes para entregar a cultura na mão das Organizações Sociais como fez o governo estadual. O secretário (André Sturm) está fomentando um discurso de que a cultura na cidade está tomada por grupos de esquerda, como forma de criminalizar os coletivos e grupos”, afirmou Ana.

Outro setor que denuncia as manobras da atual administração na área cultural são os artistas da literatura e organizadores de saraus. Com o congelamento da verba da pasta, o projeto Veia e Ventania – Literatura Periférica nas Bibliotecas de São Paulo, realizado desde 2011, foi encerrado apesar da verba de R$ 1 milhão destinada a ele. No dia 16 de março, a Secretaria da Cultura lançou o programa “Biblioteca Viva”, que tem como um dos eixos a “integração das bibliotecas com os saraus literários”.

O educador e escritor Rodrigo Ciríaco utilizou as redes sociais para denunciar a apresentação de uma “solução mágica” para a cultura na cidade. “Como cidadão, educador, escritor e produtor cultural, atuante há mais de 11 anos na periferia de São Paulo, me sinto extremamente desrespeitado, não apenas com a forma como a atual gestão da prefeitura e secretaria conduzem a cultura, bloqueando quase a metade dos seus recursos, mas também com esta atitude minimamente ordinária, de atrapalhar e encerrar trabalhos existentes e apresentar ações já desenvolvidas como se fosse uma grande revolução e novidade”, escreveu Ciríaco.

Em algumas oportunidades, artistas e trabalhadores do setor questionaram o secretário Sturm sobre as medidas, como nos encontros realizados no início do ano, no Centro Cultural São Paulo. Ele se comprometeu a trabalhar pelo descongelamento do orçamento, mas depois não houve mais resposta quanto ao andamento do processo. Os artistas da dança protestaram contra o cancelamento do edital na sede da Secretaria da Cultura. Assim como educadores do PIÁ e do Vocacional, em reunião com servidores da pasta.

Artistas e trabalhadores estão mobilizando uma nova manifestação na próxima segunda-feira (27), as 15h, em frente ao Theatro Municipal, para denunciar os problemas e exigir que a gestão Doria descongele o orçamento da Secretaria da Cultura. Eles destacam que os projetos e programas são promotores de oportunidades de trabalho, geração de renda, inclusão social, conhecimento e oportunidades de lazer e cultura, principalmente nas periferias da cidade.

“Esses programas e leis são conquistas históricas não só dos artistas, mas da população em diálogo com o poder público e vereadores da cidade de São Paulo. O congelamento, além de travar o desenvolvimento criativo da cidade, também fere diversos processos de formação e inclusão e diminui a movimentação econômica em setores que dialogam diretamente com a cultura. É importante ressaltar que o orçamento aprovado na Câmara Municipal não atinge nem 1% do orçamento global do município”, argumentam os artistas, em manifesto.

A Secretaria da Cultura não se manifestou.
Posted: 26 Mar 2017 06:11 AM PDT
Por Ricardo Kotscho, no blog Balaio do Kotscho:

Estamos comendo e exportando carne estragada.

Em poucas palavras, foi isso que a Polícia Federal denunciou após deflagrar a Operação Carne Fraca, na sexta-feira da semana passada, para logo ganhar as manchetes no mundo inteiro. Foi um escarcéu.

Uma semana depois, o que aconteceu?

Você conhece alguém que passou mal por comer carne brasileira?

Até agora, a PF não apresentou um único laudo técnico comprovando suas graves acusações, e os responsáveis maiores pela operação desapareceram do noticiário.

Sumiram de cena o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, citado no esquema de corrupção montado entre fiscais e empresas, e o diretor geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, que não se manifestou até agora.

De concreto, frigoríficos foram fechados, funcionários começaram a ser demitidos e os principais mercados mundiais suspenderam a compra de carne brasileira.

Nesta sexta-feira, com a queda nas vendas, a JBS suspendeu a produção de 33 de suas 36 unidades por três dias e, em Hong Kong, as redes McDonald´s e KFC decidiram tirar a carne brasileira do cardápio, o que muitos restaurantes daqui também já fizeram.

Está na hora de começarmos a discutir seriamente o papel dos profissionais de mídia na cobertura acrítica e cheia de oba-oba das operações da Polícia Federal.

Compramos o prato feito servido pelos delegados e investigadores nos shows midiáticos que se sucedem, sem checar as informações e pedir provas do que falam, como se fossem a mais perfeita expressão da verdade.

Desta forma, em nome do combate à corrupção e, agora, na defesa da saúde pública, ajudamos a criar o clima de velho oeste da luta entre bandidos e mocinhos, o bem e o mal.

No vale tudo que se instalou, os agentes da lei estão sempre certos e não precisam dar satisfações.

"Esfola, prende e arrebenta!", gritam os indignados nos comentários das redes sociais, ao reproduzir o que leem e ouvem na grande mídia.

Poucos são os que param para pensar no que realmente está em jogo e nas consequências trágicas destas operações para a economia brasileira, alvejada justamente nos setores, até outro dia, mais competitivos e maiores geradores de empregos.

Os concorrentes mundiais nas áreas de óleo e gás, construção civil e naval e do agronegócio esfregam as mãos. A China, por exemplo, já anunciou que quer renegociar os contratos com o Brasil para comprar mais barato e vender mais caro.

"Precisamos investigar as investigações da Polícia Federal", ousou pedir esta semana o senador Roberto Requião (PMDB-PR), mas ninguém lhe deu bola. Vão dizer que ele está defendendo os corruptos.

Não há mais diálogo, é pau ou pedra, tudo ou nada, como aconteceu no célebre caso da Escola Base, quando setores da imprensa, atiçados pela ira da opinião pública ou vice-versa, compraram o prato feito de um delegado e destruíram uma família inocente.

Pelo que a Polícia Federal revelou até agora, a Operação Carne Fraca tem pouco a oferecer em defesa da saúde pública, mas muito com a descoberta tardia de um mega-esquema criminoso de fraudes fiscais e corrupção sistêmica formado, como de costume, por empresas, agentes públicos e políticos.

Para combater esta praga, tem que haver um trabalho permanente de inteligência, identificando e punindo os criminosos.

Antes de mais nada, é preciso acabar com as indicações políticas para cargos técnicos, como fez Osmar Serraglio, segundo a denúncia da ex-ministra Katia Abreu.

Desta forma, a PF não vai mais precisar mobilizar tropas com mais de mil homens fardados e armados para a guerra, carros de combate, helicópteros e todo o arsenal que faz a festa da mídia.

Antes que alguém diga que estou defendendo os corruptos, como muitos leitores deste blog já fizeram, recomendo que leiam a matéria de Nivaldo Souza no UOL, sob o título "Forma como Carne Fraca foi divulgada cria mal-estar entre PF e juiz do caso".

Para o juiz Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal de Curitiba, base da investigação, a expectativa era de que a PF concentrasse suas explicações no esquema de corrupção envolvendo as empresas, incluindo as gigantes BRF (dona das marcas Sadia e Perdigão) e JBS (Friboi, Seara, Swift), e na conduta irregular de servidores do Ministério da Agricultura.

Segundo fontes ouvidas pelo repórter, que cumpriu seu papel, o destaque dado à qualidade da carne foi visto pela Justiça como "excessivo" pelo fato de a operação ganhar "uma conotação mais técnica e sanitária, que não estava no escopo da investigação".

Resposta para a pergunta do título: quem já está pagando a conta dos prejuízos somos todos nós, que até ficamos com medo de comer carne brasileira, por conta da irresponsabilidade da comunicação na Operação Carne Fraca.

E vida que segue.
Posted: 26 Mar 2017 06:06 AM PDT
Por Bia Barbosa, no jornal Brasil de Fato:

Nesta terça-feira (21), o governo federal admitiu que a Reforma da Previdência, da maneira que foi proposta pela equipe de Temer, não passará no Congresso. As mobilizações têm crescido contra o projeto, e no último dia 15 milhares de brasileiros foram às ruas dizer não a esta brutal retirada de direitos. O governo admitiu que, por conta da resistência popular, não terá forças para passar a proposta no Congresso, e já começou a fazer mudanças no texto. Anunciou que vai retirar da reforma da Previdência os servidores estaduais, deixando para cada governador cuidar deste assunto em seu estado.

A chamada grande imprensa noticiou o fato, mas perdeu mais uma oportunidade de informar e explicar para a população o que está em jogo na reforma e os riscos para a aposentadoria de cada um, caso ela seja aprovada.

Infelizmente, esta tem sido a característica do jornalismo brasileiro sobre tantas medidas injustas promovidas pela gestão Temer: não informar com profundidade a população. No dia 15 de março, como as manifestações foram grandes, não puderam ignorar o fato. Mas você não viu na TV nem ouviu no rádio entrevistas com os organizadores dos protestos explicando porque tinham ido às ruas. Também não ouviu ninguém que não fosse o próprio Temer falar esta semana sobre as mudanças que fez no texto da reforma.

Ao mesmo tempo, seguimos bombardeados diretamente pela propaganda oficial do governo, em todos os veículos de comunicação, dizendo que se a reforma não for feita ninguém vai conseguir se aposentar no futuro. As distorções são tão grandes nos dados que o governo apresenta que a ANFIP, Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal, veio à público para desmenti-los. E o que a base do governo no Congresso fez? Pediu pra Advocacia Geral da União processar a ANFIP.

E assim Temer quer nos empurrar o fim do direito à aposentadoria goela abaixo, com a ajuda nada imparcial da mídia. Mas não nos calaremos!
Posted: 26 Mar 2017 06:01 AM PDT
Por Marcos Coimbra, na revista CartaCapital:

Tudo mundo anda falando no tamanho das intenções de voto em Lula nas próximas eleições e em quanto elas vêm crescendo. Uns ficam tristes, outros alegres, mas todos sabem que é isso que as pesquisas mostram.

Existem, no entanto, muitos equívocos a respeito do voto no ex-presidente. Vêm, de um lado, da informação distorcida que a mídia corporativa dissemina, por não conseguir, ela própria, entendê-lo ou não querer explicá-lo. De outro, derivam da recusa ideológica de parte da opinião pública em aceitá-lo, fruto de seus preconceitos e estereótipos.

Os mais comuns provêm de generalizações precipitadas e erradas. É fato, por exemplo, que Lula tem mais intenções de voto entre eleitores pobres, assim como que sua liderança nas pesquisas é especialmente elevada no Nordeste. Daí, contudo, não decorre que seu voto seja “coisa de pobre e de nordestino”, como se apressam a proclamar os mais toscos.

O mesmo vale para outra tese igualmente sem fundamento, de que o voto no ex-presidente é “coisa de gente ignorante e atrasada”. Sua performance entre eleitores de baixa escolaridade é, de fato, melhor, mas, nas pesquisas recentes, também é fato que está na frente de qualquer adversário nos segmentos de alta escolaridade.

Há quem se ache mais qualificado que outras pessoas, por ser mais rico, ter mais anos de escola ou morar em um estado desenvolvido. Que não gosta de Lula e supõe que sua rejeição é decorrência natural dessa pretensa superioridade. Os que pensam assim precisam saber que estão redondamente enganados e que, além de preconceituosos, são ignorantes.

Na pesquisa CUT/Vox Populi de dezembro, Lula tinha 37% no cenário com Aécio Neves como candidato pelo PSDB, que alcançava 13%. Marina Silva ficava com 10%, Jair Bolsonaro com 7% e Ciro Gomes com 4%. Os indecisos eram 7% e os restantes se dividiam entre outros candidatos, brancos e nulos.

Foi uma pesquisa na qual as perguntas de intenção de voto vinham depois das de avaliação da situação nacional, do atual governo federal e de sua política econômica, bem como das expectativas a respeito de inflação e desemprego. Ou seja, uma pesquisa que convidava o entrevistado a pensar antes de responder em quem votaria. Daí a menor taxa de indecisão, que costuma ser artificialmente elevada quando o questionário começa com perguntas eleitorais.

Lula recebia 26% no Sudeste (mais que a soma de Aécio e Marina), 63% no Nordeste, 38% no Norte e no Centro-Oeste. Seu pior resultado era no Sul, com 22%, ficando o tucano com 15% e Marina com 10%. Ou seja, terminaria o primeiro turno à frente em todas as regiões do País. Liderava nas capitais (com 28%), nas cidades integrantes de regiões metropolitanas (com 30%) nas cidades grandes do interior (com 29%), nas médias (com 41%) e nas pequenas (com 51%).

Ganhava entre jovens (36%), pessoas entre 30 e 50 anos (37%) e aquelas com mais de 50 anos de idade (42%). Entre mulheres (37%) e homens (38%). Entre pessoas com, no máximo, o ensino fundamental (45%), o ensino médio (33%) ou algum tipo de acesso ao ensino superior (25%). Venceria entre as pessoas residentes em domicílios onde alguém recebia o Bolsa Família (61%) e naqueles onde ninguém tinha esse direito (32%).

Com 30%, Lula era o preferido dos entrevistados que se utilizavam diariamente ou quase sempre da internet. Também dos usuários infrequentes (40%) e dos não usuários (51%).

Entre quem sabia de seu indiciamento pelos procuradores da Lava Jato, 37% pretendia votar no ex-presidente, enquanto Aécio obtinha 13% e Marina, 10%. Entre quem desconhecia a iniciativa, Lula tinha 59%.

Em um segundo turno contra Aécio, Lula liderava em todas as regiões e tipos de cidade, entre mulheres e homens, em todas as faixas etárias, em todos os níveis de escolaridade, entre quem recebia ou não o Bolsa Família, entre usuários e não usuários da internet. Nos que sabiam do indiciamento, teria 43% diante do tucano, que ficaria com 21%. O melhor desempenho do mineiro seria empatar com o petista entre as pessoas mais ricas, tendo ficado atrás em todas as demais parcelas.

O voto em Lula não é um recorte exato da sociedade brasileira. As pessoas mais simples, mais pobres, residentes em municípios menores, menos “modernas”, tendem a preferi-lo em níveis mais altos. Mas não perde para ninguém entre os segmentos com atributos inversos.

Votar em Lula é, sim, “coisa de pobre, de nordestino e de gente sem escolaridade”. Mas é também coisa de jovens urbanos, com alta escolaridade, antenados e residentes em áreas ricas. É coisa de todos os tipos de gente.
Posted: 26 Mar 2017 05:59 AM PDT
Por Tiago Camarinha Lopes, no site Brasil Debate:

A crise pela qual o Brasil passa e a consequente polarização política do país é o resultado de dois fatores. O primeiro está vinculado com a diminuição da atividade econômica mundial. O segundo se refere ao aproveitamento das brechas criadas no processo de superação da crise por uma oposição torpe montada às pressas para depor a presidente Dilma.

O objetivo dessa trupe é resolver um grande problema que poderia atormentar os grupos minoritários do 1% no Brasil, caso o governo ambíguo e conciliatório do PT tivesse continuidade. Enquanto o primeiro fator deu o pontapé inicial para a polarização política, foi o segundo, associado ao circo midiático em torno da Lava Jato, que exacerbou a normalidade da luta de classes aos níveis dantescos de rixas e brigas que dificultavam a comunicação com nossos concidadãos.

Estes dois fatores não devem ser tratados como, de um lado, o fator externo e do outro, o fator interno. Os dois fatores estão intimamente relacionados e a compreensão desse fato é crucial para entender por que o impeachment, as reformas econômicas no quadro da PEC 55 e as manobras de acobertamento seletivo da Lava Jato são todas expressões de um mesmo e único fato: o movimento desses grupos minoritários do 1% para resolver a seu favor a disputa distributiva agudíssima que se abriu com o fim do crescimento econômico.

Não é que esses grupos não estivessem do lado dos governos petistas nos anos de bonança. É que o perfil do corte e dos ajustes econômicos não seriam nem rápidos, nem profundos o suficiente caso os impasses da crise fossem tratados de forma democrática. Na verdade, o motivo real do fim do apoio dos bancos ao governo anterior não tem a ver apenas com a grandeza do ajuste, mas com sua direção. Sobre o lombo de quem ele iria recair? A superação da primeira grande crise capitalista do século 21 poderia ter uma direção do corte nada agradável para os seculares donos do Brasil, amigos dos milenares donos do mundo.

Isso quer dizer que havia o risco de um ajuste econômico mais balanceado, com distribuição mais adequada dos famigerados sacrifícios impostos por toda crise capitalista. Para alguns, que nunca tiveram que levar sua própria pele para o abate, é evidente que isto seria um tormento. A solução buscada pelo ministro da economia Joaquim Levy, no entanto, ficou espremida por pressões da direita e da esquerda ao longo de todo o ano de 2015 (ver Almeida (2016)). O cai-não-cai do ministro durou meses e mostrou que não foi possível chegar a um acordo sobre a divisão da conta da crise. A proposta de volta da CPMF foi demais para a banca nacional. Partidos variados se alinharam para se curvar ao movimento Não Vou Pagar o Pato liderado pela FIESP de Paulo Skaf, que colocou argutamente os trabalhadores diante do falso dilema entre estar do lado das empresas ou do governo. Essas forças antipopulares variadas de todo espectro do centro à direita também conseguiram se unir na homogeneidade necessária para apoiar a ideia pelo impeachment de Dilma.

Devido ao impasse e à pressa dos financistas, como alternativa veio então um grande acordo legitimando a mudança de governo para matar dois coelhos com um só golpe. De um lado, abria-se o caminho para a aprovação do ajuste fiscal antipovo e, do outro, as investigações de corrupção seriam enquadradas para que a política pudesse ser salva. Assim, seriam resolvidos ambos os problemas: o dos peixes grandes pelo congelamento que garante todo centavo de crescimento econômico da economia brasileira pelos próximos 20 anos para o pagamento de seus rentáveis títulos da dívida pública. E o dos peixes pequenos pelo empacotamento da pizza em caixas de até quatro variações: 1, 2, do bem e do mal.

Qual o significado disso? Os políticos deputados e senadores aceitaram votar contra o povo as medidas do ajuste fiscal dos financistas em troca de serem salvos na Lava Jato. Isso revelou que a bifurcação atual é entre a continuidade da apuração das amarras corruptas que envolvem a democracia brasileira e a aprovação das reformas econômicas.

Na atual conjuntura, portanto, não se pode ter ao mesmo tempo o ajuste econômico dos exploradores e o combate à corrupção. Essa é justamente a tese difundida por Celso de Barros em sua interpretação de desentendimentos recentes dentro da direita: estamos diante da bifurcação entre continuar as investigações e punições à corrupção ou aprovar as reformas econômicas liberais. Não se pode ter as duas coisas. O mesmo raciocínio já havia sido exposto por Marcus Melo no esquema que ele intitulou de “trilema brasileiro”. É uma espécie de dilema de três possibilidades, em que, para a permanência de duas delas, é obrigatório abrir mão de uma das três. E as possibilidades são o governo Temer, a Lava Jato e as reformas econômicas. Existe alguma dúvida de que o governo atual prefere as reformas à Lava Jato?

Agora não é mais possível ficar olhando para trás repetindo uma única versão das origens e dos culpados pela crise. Não há como continuar acreditando naquela ponte-arco-íris mágica sem dimensão alguma de tempo, o que dirá de futuro. Não se pode esperar nada dessa saída desenhada nos castelos onde habitam os poderosos que se seguiu à palavra de ordem “primeiro a gente tira ela, depois a gente vê no que é dá…”

Para além desse projeto-fábula cheio de “fadas da confiança”e de todos os escândalos do governo Temer há ainda um esforço oficial tremendo em enganar a população para fazer aprovar a reforma da previdência, a PEC 287. É um clima de fim dos tempos, reforçado diariamente nos jornais para que a população trabalhadora aceite passivamente os projetos milagrosos de saída de uma crise criada pelos próprios donos do dinheiro.

No entanto, o cenário futuro não é de desolação. As manifestações contra a reforma da previdência de quarta-feira (15/03/2017) evidenciam uma virada importantíssima. Estamos entrando em uma nova fase. É o começo do fim da polarização política de mentira no Brasil.

Parte da classe média brasileira, que apoiou justamente o plano da elite financeira sem se dar conta de que fazia parte dos 99% prejudicados (ver as análises de Jessé de Souza (2016), (2015) e aqui), está começando a entender o que ocorreu. Se o gigante acordou em 2013, em 2017 ele se senta à mesa sonolento para tomar os primeiros goles de café. Estamos agora no meio de um processo maciço de tomada de consciência de que o caminho adotado em todas as bifurcações desde as jornadas de junho de 2013 foi errado. As pessoas estão começando a perceber que o discurso de combate à corrupção foi um mero pretexto para viabilizar mudanças essenciais na estrutura de poder do país a favor dos “profissionais” e seus contratantes. É uma janela de oportunidade para informar a população trabalhadora sobre o ataque que está sofrendo.

Em um futuro muito breve, as interpretações sobre o duplo sentido da operação Lava Jato irão atingir as consciências dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. Sua necessidade deverá ser separada daquilo no que ela se transformou (ver Leite (2015)). Uma dessas leituras destacará que o esquema de desvio do dinheiro público por meio das empreiteiras atreladas à Petrobras era a normalidade de atuação de todos os partidos dentro do quadro legal de doação privada a candidatos, enfatizando a necessidade de definição das regras sobre o papel do dinheiro nas eleições.

Outra vai ressaltar que o movimento autodefensivo dos políticos possui toda a cobertura midiática de que o mais importante é passar as reformas econômicas, pauta, aliás, em linha com todas as forças desinteressadas no fortalecimento do Brasil no cenário geopolítico mundial do primeiro quarto do século 21. Mais uma terceira interpretação vai admitir que a operação foi fundamental para engrossar a insatisfação popular, ingrediente essencial para que os limites jurídicos das pedaladas se dissolvessem na sopa do impeachment.

E todas elas irão convergir no entendimento de que aquele projeto político de soberania nacional, com todas as suas contradições, defeitos e limitações, foi o único perdedor de uma luta de mentira.

Referências

- Almeida, R. (2016). À sombra do poder: bastidores da crise que derrubou Dilma Rousseff. São Paulo: Leya.

- Leite, P. M. (2015). A outra história da Lava Jato: uma investigação necessária que se transformou numa operação contra a democracia. São Paulo: Editorial.

- Souza, J. S. (2016). A radiografia do golpe: entenda como e por que você foi enganado. São Paulo: Leya.

- Souza, J. S. (2015). A tolice da inteligência brasileira ou como o país se deixa manipular pela elite. São Paulo: Leya.
Posted: 26 Mar 2017 05:41 AM PDT
Por Luis Nassif, no Jornal GGN:

Peça 1 – os policiais celebridades criados pela mídia

Este é o delegado Maurício Moscardi Grillo. É jovem, passou no concurso da Polícia Federal e é delegado há apenas cinco anos. E destoa dos colegas por dois pontos relevantes.

Primeiro, pelo exibicionismo. Ao contrário dos procuradores da Lava Jato, a PF sempre primou pela discrição. Grillo gosta dos holofotes, é boquirroto e cultiva frases de efeito, que possam repercutir na mídia.

Segundo, porque é um empreendedor de sucesso. Em 2015 inaugurou o San Marino Residence Hotel, em sua cidade, Bauru, mostrando uma desejável preocupação em garantir o futuro. É um prédio de quatro andares, de propriedade de uma empresa dele e da esposa, com capital social registrado de R$ 100 mil (https://goo.gl/ytIjUS).

Grillo é filho do titular da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), Antônio Grillo Neto, engenheiro conceituado na cidade, na gestão anterior, de um prefeito ligado ao PMDB.

Moscardo Grillo é agressivo com os críticos, truculento nas ações, e cioso de suas prerrogativas de autoridade. Reprovado no psicotécnico no concurso para Delegado, sua primeira missão foi no Acre. Com suas pirotecnias, prendeu 17 pessoas na Operação G7. Três anos depois, a Justiça Federal do estado absolveu todos os acusados.

Coube a ele, também, prender Guido Mantega do Hospital Alberto Einstein, não respeitando o estado grave de sua esposa.

Foi denunciado pelo jornalista Marcelo Auler por suspeita de utilização de verbas secretas da PF, em 2015, para reformas nas instalações da PF em Curitiba (https://goo.gl/uFGdsv) criando uma área social no prédio que abriga o Grupo de Investigação Sensível (GISE) e a Delegacia de Repressão a Entorpecentes, ambas chefiadas na época por ele. Os gastos foram feitos no mesmo momento em que o delegado solicitava mais verbas para a Lava Jato.

Com as denúncias, perdeu o comando das duas estruturas. Mas, graças às boas ligações com o Judiciário do estado, conseguiu uma sentença impondo censura às reportagens.

Para conseguir o resultado, Moscardi praticou um ato que pode ser classificado de litigância de má fé. Ingressou com três ações em juizados distintos, sendo que duas tramitaram paralelamente, afim de burlar o sistema do juiz natural do feito (https://goo.gl/pE6pOa).

A juíza Vanessa Bassani não apenas ordenou a censura embora tenha absolvido o jornalista do pagamento da tutela antecipada – Grillo queria receber antecipadamente R$ 35.200,00 aa título de indenização.

Criticado por outros veículos, o delegado fez um mea culpa na revista Veja. E continuou fustigando os jornalistas com ações.

Não ficaram nisso as estripulias do delegado Moscardi. Responsável pela primeira investigação sobre o grampo encontrado na cela do doleiro Alberto Yousseff, em março de 2014, cometeu erros tão primários que lançaram a desconfiança de que foram propositais, para garantir um resultado favorável à cúpula da Superintendência Regional do DPF no Paraná (SR/DPF/PR) (https://goo.gl/PDPJso).

Delegados críticos da operação foram atacados rapidamente pelos delegados de Curitiba, aliados aos procuradores e aos repórteres policiais dos jornalões.

Representaram ao MPF contra dois colegas que apuraram as incorreções nas investigações. Em pleno feriado de 11 de agosto, Dia do Advogado, o procurador Daniel Coimbra apresentou à Justiça Federal denúncia contra os dois delegados, classificando-os de “dissidentes”. No final da semana seguinte, o policial repórter do Estadão noticiou o fato com destaque, visando atingir os dois delegados (https://goo.gl/s4prmI).

O juiz Danilo Pereira Junior, da 12a Vara Federal de Curitiba rejeitou a denúncia, apontou erro do MPF, e absolveu os dois acusados, lembrando o óbvio: era responsabilidade sua alertar os superiores sobre atos que supunham criminosos. Só se se provasse que estavam contando inverdades propositadamente poderiam ser processados.

Nas mãos desse delegado, exibicionista e imaturo, foi colocado o destino de mais de dez anos de esforços brasileiros para ampliar as exportações de carne pelo mundo. Ao conduzir a Carne Fraca, “a maior operação da história da PF”, Moscardi Grillo provocou desconfianças em todos os compradores de carne brasileira, trazendo a maior ameaça ao setor desde a febre aftosa. Depois do alarido da Operação, China, União Europeia, Chile e outros países suspenderam a compra de carne brasileira.
Peça 2 – a narrativa do jornalismo e da PF

O relatório de Moscardi na Operação Carne Fraca assemelha-se em tudo ao jornalismo que hoje se pratica. O repórter-polícia e o polícia-repórter saem sempre atrás de um grande caso, mesma que seja um caso qualquer, com um objetivo claro: confirmar a suspeita, superdimensionar o escândalo e garantir a manchete. A verdade não lhe importa, tem nuances, tem circunstâncias que podem relativizar e enfraquecer a matéria. Interessa, então, a escandalização a seco – que rende manchetes.

No meu livro “Jornalismo dos anos 90” preparei um capítulo inteiro sobre as diversas formas de manipulação da notícia.

Vamos a uma lição do antijornalismo da Operação Carne Fraca

Manipulação 1 - Frases fora do contexto

Uma das formas de escandalização é retirar frases do contexto.

Na peça jornalística da Carne Fraca, reproduzem um diálogo grampeado. E concluem que estão misturando papelão na carne.

Quando escrevi meus dois textos críticos à operação, Facebook, Blog, Twitter foram invadidos por multidões de bolsonaristas com o refrão único: “Então você é a favor de comer papelão”.

Nos dias seguintes, a suspeita foi ironizada por vários especialistas. Bastaria a consulta a um técnico para poupar o relatório desse vexame. Mas a opinião técnica poderia reduzir a escandalização.

Manipulação 2 - Escandalização do nada

O relatório denuncia, em tom grave, que os frigoríficos misturavam ácido ascórbico na carne. Novo pânico instalado nos consumidores. Havia risco de espalhar escorbuto pelo país.

Foram necessários dois dias para se descobrir que o tal ácido ascórbico é a Vitamina C.

Dizem os manuais

Existem muitos agentes redutores e oxidantes comuns em nosso dia a dia. Na medicina e na indústria, um dos agentes redutores mais conhecidos é a vitamina C, cujo nome químico é ácido L-ascórbico ou simplesmente ácido ascórbico.

O ácido ascórbico em solução aquosa possui uma facilidade excepcional para ser oxidado, portanto essa característica faz com que ele seja um ótimo antioxidante. Isso significa que ele protege outras espécies químicas de se oxidarem, em razão do seu próprio sacrifício.

Ora, colocar Vitamina C na carne, além de prática habitual, não chocaria os leigos. O que faz, então, o delegado Moscardi:

“Eles usavam ácidos e outros produtos químicos para poder maquiar o aspecto físico do alimento. Usam determinados produtos cancerígenos em alguns casos para poder maquiar as características físicas do produto estragado, o cheiro”.

Pronto, a Vitamina C se transforma em ácido letal.

Manipulação 3 – não relativização dos fatos

No caso da Carne Fraca, em dois anos de investigações foi feito apenas um exame bacteriológico. Foram encontradas irregularidades em apenas 3 frigoríficos. Não se mencionou em nenhum momento todos os sistemas paralelos de inspeção, exigidos pelos países compradores.

Peça 3 – Blairo, Temer e as barganhas políticas

O desastre da Carne Fraca é filho direto do impeachment.

Há muito tempo se sabia dos esquemas corruptos do Ministério da Agricultura no Paraná.

Na campanha do impeachment, o deputado Sérgio Souza, PMDB, exigiu manutenção do chefe dos fiscais Daniel Gonçalves Filho para votar contra o impeachment. A então Ministra Katia Abreu e a presidente Dilma Rousseff não toparam.

Em 4 de agosto de 2016, já havia movimentação contra o esquema de corrupção do Ministério da Agricultura no Paraná (https://goo.gl/NsVcqg). O Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical) denunciou nomeações políticas autorizadas pelo Ministro da Agricultura Blairo Maggi

“Ainda segundo o Delegado Sindical Daniel Teixeira “a categoria está perplexa com a nomeação de Gil nestas condições e ainda com a hipótese aventada por ele de nomear a recém exonerada Chefe do SIPOA-PR Maria do Rocio Nascimento”. Na opinião de Daniel Teixeira “essa manobra está parecendo uma grande costura política entre PP e PMDB para a manutenção do status quo da gestão da SFA-PR””.

Provavelmente a operação apurou a caixinha para Sérgio Souza e para o Ministro da Justiça Osmar Serraglio. Mas não foi mencionada no relatório devido à prerrogativa de foro de ambos.

Peça 4 – a responsabilidade dos ruralistas

Muitos ambientalistas e indignaram com a defesa da pecuária brasileira que, segundo eles, mantém mão de obra escrava e afeta o meio ambiente.

Ora, o caminho é lutar pelo aumento das investigações, das punições contra esses crimes específicos, não pela destruição do setor.

Mais de dez anos atrás, Blairo Maggi sentiu que os problemas com meio ambiente poderiam afetar as exportações de soja. E tomou uma série de medidas para reduzir o dano, depois que foi contemplado com o troféu Motoserra de Ouro.

As ameaças à produção brasileira não estão apenas nas barreiras fitossanitárias, mas também no chamado dumping social, dos quais o crime mais grave é o da situação análoga à escravidão. Se não forem atacadas firmemente, os problemas ambientais e sociais afetarão mais as exportações brasileiras do que dez operações Carne Fraca.

Peça 5 – os problemas do Estado de Exceção

Moscardi é cria direta do estado de exceção defendido pelo Ministro Luís Roberto Barroso. Só uma situação de exceção para permitir a um delegado inexperiente e inepto mobilizar mais de mil agentes da PF e comprometer a imagem da pecuária brasileira em todo o planeta.

Na outra ponta, um presidente medroso, que não ousa a mínima crítica contra a Operação, porque a qualquer momento delegados ou procuradores podem vazar delações contra ele. E quem deveria comandar a operação é um Ministro da Justiça cúmplice e beneficiário dos fiscais corruptos denunciados.

Quanto tempo mais demorará para cair a ficha que o maior risco enfrentado pelo país é o fator Temer? A estrutura do Estado está sendo desmanchada, com aparelhamento até de áreas estratégicas.
Posted: 26 Mar 2017 05:34 AM PDT
Por Rodrigo Vianna, em seu blog:

Vamos recuperar os fatos.

Terça-feira (21 de março), o juiz Moro manda a PF bater à porta do blogueiro Eduardo Guimarães. Acontece a famigerada “condução coercitiva”: sem jamais ter sido intimado antes nesse processo, sem jamais ter se recusado a depor, Eduardo é arrastado de casa num camburão. Presta depoimento sem a presença de advogado. E é intimidado pela PF que, a mando do juiz Moro, quer saber:qual foi a fonte que passou a ele, Eduardo, a informação de que Lula seria vítima da etapa de número 24 da Lava-Jato? Eduardo avisou Lula ou assessores dele?

No mesmo dia 21 de março de 2017, milhares de pessoas se mobilizam e denunciam a ação autoritária do juiz de camisas negras. O sigilo da fonte é garantia constitucional! Mas Moro alega que Eduardo não é jornalista, e por isso não teria direito a tal proteção.

Parêntesis: em 26 de fevereiro de 2016, Eduardo publicara em seu conhecido blog um texto em que revelava ter recebido informações de dentro da Lava-Jato, dando conta de que Lula e família seriam alvo de operação. Dia 4 de março, Lula sofre condução coercitiva, confirmando a informação publicada por Eduardo. O blogueiro cumprira papel de jornalista, adiantando a informação em alguns dias. E isso mesmo sem ganhar a vida como jornalista. Mas Moro resolve fustigá-lo, abalando dois pilares da democracia: o sigilo da fonte e a livre expressão.

Ricardo Noblat, Reinaldo Azevedo, André Forastieri, Kennedy Alencar, Bob Fernandes e outros jornalistas conhecidos (alguns deles sem nenhuma afinidade ideológica com Eduardo) se manifestam contra a ação abusiva do juiz de camisas negras. Da mesma forma o fazem a organização Repórteres sem Fronteiras, o enviado da OEA para Liberdade de Expressão e o prestigiado site internacional The Intercept.

Publicam-se críticas duras a Moro, o juiz inquisidor. Mais que isso: o Brasil e o mundo percebem que Moro usara sua função pública para se vingar de um blogueiro que é crítico ferrenho da Lava-Jato e que mantem com Moro duros contenciosos – no CNJ e na Justiça Federal.

Mas o fato mais importante: na terça à noite (dia 21 de março), a Globo noticia a prisão arbitrária de forma surpreendente. Ao invés de escrachar Eduardo (como fizera com outros presos da Lava-Jato), a emissora publica uma longa “nota pelada” (nome técnico para notícia de TV lida pelos locutores, sem imagem) em que dá tempos semelhantes às justificativas de Moro e às criticas contra a ação dele.

O recado da Globo foi claro: “você, juiz de primeira instância, ultrapassou os limites ao prender alguém para que revele suas fontes”.

Moro piscou. Dois dias depois, quinta-feira (23 de março) o juiz publicou uma decisão pusilânime: tentou se justificar, ressaltando que Eduardo entregou as fontes para os interrogadores da PF, sem ter sofrido grandes pressões, o que denotaria que ele “não é um verdadeiro jornalista”. Mesmo assim, o juiz se mostrou arrependido e mandou que dos computadores e dos celulares apreendidos de Eduardo não se extraiam provas que ajudem a quebrar o sagrado sigilo da fonte.

Touché!

A decisão não significou que Moro reconheceu o erro. Mas que ele se ajoelhava para a Globo.

O JN dera o recado dois dias antes: não abuse, querido!

Moro devolveu, na contra-dança da hipocrisia: meu alvo é só o blogueiro (e através dele espero chegar em Lula), mas não tocarei no sagrado sigilo da fonte (até porque, cá entre nós, já imaginou se a Policia mostrar as conversas de Merval, digamos, com Serra, ou os acertos da família Marinho com um Gilmar Mendes?).

Moro se ajoelhou. E então a Globo, nesta quinta (dia 23), voltou à carga. Agora, sim, à vontade para atacar Eduardo Guimarães.

A reportagem do JN nesta quinta foi amplamente favorável à Lava-jato, dando a entender que o blogueiro é parte de uma trama maquiavélica contra a Justiça. De forma abjeta, o JN cita até um “relacionamento amoroso” entre a auditora fiscal (que seria a responsável primeira pelo vazamento) e um jornalista de Curitiba – que por sua vez teria repassado toda a papelada a Eduardo em São Paulo.

Qual a relevância de falar do “relacionamento amoroso”, a não ser um constrangimento? O policial ou procurador que passou essa informação adiante sabe bem o efeito que ela pode ter entre os acusados.

Está claro que Moro não recuou coisa nenhuma diante da reação dos jornalistas. Ele só se ajoelhou à Globo, a quem presta reverência.

E o mais grave: ele reconhece que errou ao avaliar que Eduardo não teria direito a sigilo da fonte. Mas faz isso depois de ter quebrado o sigilo telefônico de Eduardo, justamente para localizar as fontes (a auditora e o jornalista de Curitiba).

Moro age, portanto, com cinismo. E a Globo acata essa dança hipócrita. Mais do que acatar, a Globo é quem comanda a dança.

Mas o juiz pode ter arrumado confusão.

Eduardo devolveu hoje, narrando de forma minuciosa a maneira intimidatória como foi preso e interrogado – sem que se permitisse a ele o acompanhamento de um advogado. E mais: ao prender Eduardo, Moro na verdade já sabia quem teriam sido as fontes – porque quebrara o sigilo telefônico do blogueiro.

Ou seja: Moro hipocritamente reconhece que Eduardo tem direito a sigilo da fonte, e por isso manda que se expurguem dos autos provas que ameacem tal sigilo. Mas esse reconhecimento vem depois que o juiz já cometeu a ilegalidade: quebrou o sigilo telefônico de Eduardo atrás da fonte.

Moro fez isso com um blogueiro. Amanhã pode fazer com qualquer um.

A figura de Moro, como juiz medieval, começa a correr o mundo. Com suas camisas negras, ele age não como magistrado, mas como parte da acusação.

O objetivo, já que fracassaram as investigações ridículas do pedalinho e do tríplex, é acusar Lula de obstrução da justiça e destruição de provas (com ajuda de Eduardo).

Chega a ser ridículo. O ex-presidente precisaria do alerta de um blogueiro para destruir provas (se esse fosse o caso)? Mais que isso: Eduardo noticiou a possibilidade de quebra de sigilo fiscal de Lula e família. Que prova poderia ser destruída, se tal sigilo diz respeito a informações armazenadas em arquivos públicos da Receita sobretudo?
Posted: 26 Mar 2017 05:27 AM PDT
Por Wellington Calasans, no blog Cafezinho:

A ditadura militar não ousou acabar com a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. A turma do “grande acordo nacional, com STF, com tudo” (O Surubeiro – Senador e Vidente) vai acabar com todo e qualquer direito que possa dar dignidade ao trabalhador.

Se foi golpe, se a constituição foi rasgada, se o plebiscito pelo presidencialismo foi jogado no lixo, se existe uma constituição para Moro, outra para Gilmar Mendes, outra para o povo, etc. temos que trabalhar com a realidade deles. Esta realidade exige que sejamos insubordinados. É uma questão de sobrevivência.

A consciência política se dá nesses momentos. Esta é a melhor das oportunidades para que os movimentos sociais, os partidos trabalhistas e os sindicatos façam o que não fizeram nos anos em que estiveram à frente do poder: escancarem a luta de classes. Mostrem ao trabalhador, agora escravo/empresa, o poder do seu trabalho. Não há diálogo quando apenas um lado quer ganhar. A hora da revolução está anunciada.

É falsa a propaganda da imprensa da Casa Grande e do governo (minúsculo) de Temer. Não há um único exemplo no mundo em que a terceirização tenha aumentado o número de empregos. E mais, o aumento no número de acidentes de trabalho é alarmante onde este modelo foi adotado.

Neste cenário, a Justiça do Trabalho também é supérflua, pois o negociado sobre o legislado dá aos patrões o direito de escrever uma Lei para cada contrato. Por isso, adaptada aos tempos de hoje, podemos afirmar sem dar muitas voltas: você agora é um escravo/empresa.

Na propaganda, como nos anos das trevas de FHC, parece lindo ouvir dizerem na TV que “você deixa de ser pessoa física e agora é pessoa jurídica. Assim, você é o seu próprio patrão”. Todos já devem ter ouvido falar que “pessoa jurídica não tem alma”. Por isso, não tenha pena do contratante.

Qual seria então a nova causa dos juízes, advogados, partidos e sindicatos que lidam com as, agora extintas, questões trabalhistas? Se Temer propõe o renascimento da escravatura, trabalhar com esta realidade é o melhor caminho. Regredir de “trabalhista” para “abolicionista” é a alternativa que permite denunciar e repudiar a exploração que reduziu trabalhadores à condição de escravos.

Como fizeram tão bravamente Castro Alves, André Rebouças, Joaquim Nabuco, etc. iniciemos a luta pela Lei do Ventre Livre, onde a mulher grávida possa ser remunerada. Depois, a Lei dos Sexagenários, que permita aposentadoria aos sessenta anos de idade. Finalmente, lutemos pela Lei Áurea, devolvendo a CLT.

Paralelo a isso, denunciemos ao mundo as mortes por excesso de carga horária, falta de segurança no trabalho e exaustão. Lutemos pela estabilidade do emprego de quem tem a carteira de trabalho assinada e criemos uma campanha de consumo apenas dos produtos e serviços das empresas que não aderirem ao regresso da escravatura.

É necessário ser duro também. Para isso, a sabotagem dos contratos, por exemplo, será de fundamental importância. Como bons abolicionistas, criemos empresas de terceirização, ou quarteirização, de mão-de-obra e cobremos antecipado pelos serviços acordados, não cumpriremos os acordos na íntegra, trocaremos os contratados seguidamente para que o trabalho não saia do lugar, vamos ignorar assiduidade e pontualidade, etc. Tudo isso vai transformar o sonho do “empregador sem empregado” em pesadelo.

O pacote de maldade é grande e impõe a desobediência. A formalização da jornada de trabalho de até 220 horas por mês (nos casos de meses com cinco semanas), onde a jornada em um único dia pode chegar até a 12 horas (oito horas normais mais quatro horas extras). O pacote passa também pela extinção do décimo terceiro salário e culmina com o fim do direito a férias remuneradas. Precisa desenhar?

Quer mais? O seu contrato temporário será uma eternidade. E qual a garantia que você terá de que este contrato será renovado? Nenhuma! “A fila anda!”, lembra desta frase?

Qual o futuro de uma sociedade onde as mulheres grávidas estarão desamparadas pela lei e os jovens não terão direito à aposentadoria. Todos perdem, pois não há equilíbrio de classes quando os direitos trabalhistas deixam de existir. Lutar é preciso.

Também é preciso gerarmos imagens para o mundo. Vamos denunciar quem lucra com o desmonte do Brasil e do Estado Social. Faremos virgílias pacíficas com autoridades religiosas na porta das embaixadas da Noruega, França, EUA, Globo e todos os que lucram com o golpe. Crie o seu próprio jeito de protestar. Só não vale ficar parado.
Posted: 26 Mar 2017 05:25 AM PDT
Por Kiko Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo:

Lula chamou Dallagnol de moleque, mas quem anda merecendo o epíteto é o prefeito de São Paulo, João Doria.

Em tempo recorde, Doria foi inventado como político, eleito, traiu seu criador, se lançou à presidência e agora bate no velho prócer de seu partido, FHC.

Alkcmin conseguiu criar um monstro e não sabe mais o que fazer com ele. Um menino mimado cujas vontades não podem ser contrariadas.

Nos últimos dias, Fernando Henrique rifou Aécio e criticou indiretamente Doria sobre a possibilidade de ele disputar o Planalto em 2018. Geraldo Alckmin, em sua opinião, ainda é o cara. “Se você for um gestor, não vai inspirar nada. Tem que ser líder”, declarou.

Doria, que vinha negando essa possibilidade e reafirmando que o nome do partido é o de seu mentor, acusou o golpe, dando uma bandeira gigantesca de suas ambições.

“Respeito muito o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, mas eu só lembro que ele previu que eu não seria eleito nas prévias para ser candidato pelo PSDB. Apoiou outro candidato, o que não muda minha admiração. Ele mesmo já confessou que, quando comecei campanha para prefeito de SP, acreditava que eu não seria eleito. Venci as duas. Os dois primeiros prognósticos do FHC ele errou”, falou.

“Se mantiver a média de acertos nas suas previsões, Fernando Henrique vai pedir música no Fantástico”.

O MBL está fazendo campanha aberta para João Doria. Fez montagens grotescas do bate boca com FHC. O amigo dono da Ultrafarma, Sidney Oliveira, pagou placas no jogo do Brasil contra o Uruguai. A empresa é aquela que ganhou um merchã ridículo de JD numa reunião da prefeitura.

Segundo o Painel, a propaganda causou desconforto em aliados do governador. É preciso ser um ingênuo completo, na melhor das hipóteses, para crer que o alcaide paulistano não sabia de nada.

Alckmin acordou tarde demais. É o doutor Frankenstein interiorano, humilhado na festa de Lucilia Diniz quando seu filho de botox foi aclamado candidato à presidência.

A malcriação com Fernando Henrique vem do mesmo sujeito que ameaçou abandonar uma entrevista porque não gostou da pergunta e que chamou para a briga um folião no Carnaval - cercado por seguranças porque ele não é bobo.

Com seu estilo SS, o MBL é o grupo paramilitar perfeito para Doria. O país ganhou uma geração de moleques cheia de vontade de sair estraçalhando tudo e todos em nome da moral e dos bons costumes. Pequenos salvadores da pátria que não pouparão a pobre mãe gentil.
Posted: 26 Mar 2017 05:22 AM PDT
Por Eugênio Aragão

Tem gente que conduz procedimentos investigatórios criminais e ações penais como se fossem um espetáculo de luta livre. Dão um péssimo exemplo para o país e provam o desprezo pelo Estado de Direito. Um desses implacáveis lutadores livres togados mora em Curitiba e dispõe de vasta claque num auditório ensandecido que entra em êxtase ao ver sangue vermelho escorrer pela sarjeta da república. Desconhece limites. Tudo pode. Os tribunais guardiões da ordem jurídica ora coonestam-no, ora se acumpliciam, ora se acovardam. É verdade que hoje há magistrado de cúpula que troveja indignação com sua forma extravagante de jurisdicionar, mas o faz com cinismo seletivo: enquanto o brigão forense desferia suas voadoras nos políticos que não são de sua afinidade, silenciava ou chegava, até, a aplaudir e ovacionar; hoje, tendo o encrenqueiro resolvido dar caneladas nos de seu rebanho, deblatera midiaticamente.

Não falta blogueiro oportunista para dar razão ao seletivo magistrado de cúpula, quando, antes, era puxador do coro em favor dos zigue-zagues processuais do juiz de piso. Dançava com pomponzinhos de torcida americana feminina e gritava “give me an M, give me an O, give me an R, and give me an O…”, e, agora, passa às vaias e aos apupos sonoros contra o antigo herói.

No circo de torcidas celeradas, de quem joga saco de urina sobre a platéia de baixo, sobra pouco para a dignidade da Justiça. Nossa cultura jurídica se assemelha cada vez mais à cultura da antiga “Geral” do Maracanã, onde a balbúrdia, o empurra-empurra e o baixo calão eram rotina.

Quando o obscurantismo passa a ser a cosmovisão dos poderosos, não se pode deixar de prestar homenagem aos que não se intimidam e continuam a nos brindar com sua corajosa voz:

“Pobre del cantor de nuestros días

que no arriesgue su cuerda

por no arriesgar su vida.
Pobre del cantor que nunca sepa

que fuimos la semilla y hoy somos esta vida.
Pobre del cantor que un día la historia

lo borre sin la gloria de haber tocado espinas.

Pobre del cantor que fue marcado

para sufrir un poco y hoy está derrotado.
Pobre del cantor que a sus informes
les borren hasta el nombre con copias asesinas.
Pobre del cantor que no se alce
y siga hacia adelante con más canto y más vida.

Pobre del cantor que no halle el modo
de tener bien seguro su proceder con todos.
Pobre del cantor que no se imponga

con su canción de gloria, con embarres y lodos.
Pobre del cantor de nuestros días

que no arriesgue su cuerda
por no arriesgar su vida.

Pobre del cantor que nunca sepa

que fuimos la semilla y hoy somos esta vida.” (Pablo Milánez, Pobre del Cantor).

Um desses voceros é Eduardo Guimarães, ou Edu, para os muitos admiradores de seu caráter e personalidade. Seu jornalismo investigativo é apurado, cuidadoso e honesto sem ser piegas. É alguém como você e eu, “the man next door”. Não almeja glória nem riqueza. Almeja respeito e reconhecimento por sua seriedade profissional. Não se rebaixa ao mercenarismo vulgar de quem o chama de aventureiro. Não destila ódio sob encomenda. Não tem vergonha de expressar seu ponto de vista, balizado por sólidas e testadas informações advindas de uma rede de fontes que cultiva com sincera amizade, fiel sem deixar de ser crítica.

Edu é um homem livre. E sua liberdade incomoda. Incomoda aos que se venderam aos interesses escusos e praticam uma comunicação suja, sem compromisso com os fatos, somente com as versões interesseiras. Edu os desmente. Edu lhes mostra que há uma comunicação de escol, desprendida dos poderosos e endinheirados. Ele é o que os praticantes do jornalismo lacaio não conseguem ser. Vêem-no querido e admirado e sentem-se despeitados como a raposa de La Fontaine ao falar das uvas.

“Aventureiro”! Façam-me rir. Têm inveja de seu direito de ousar e vencer! Por isso “aventureiro”… Edu é um Indiana Jones cercado de caçadores de tesouros nazistas. Caçadores de fama a todo custo, que usam seus podres poderes para dificultar a missão do honesto e desajeitado arqueólogo. Mas, como sói ocorrer com Indiana Jones, suas virtudes acabam sempre vencendo os vícios de seus malfeitores.

É isso, talvez, que explique o imbroglio em que se meteu o processualista de Curitiba ao determinar, ao arrepio da constituição e de tratados de proteção de direitos humanos, o varejo na residência de Edu, para tentar descobrir sua fonte de informação sobre a suposta iminência de diligências que teria ordenado contra Lula. O possível furo do bravo jornalista talvez tenha “melado” o espetáculo que estava por acontecer e conferir mais fama ao brioso magistrado. Ao determinar a medida coercitiva contra o jornalista, o juiz fez pouco caso da circunstância de já ostentar, ele próprio, relação contenciosa pessoal contra est’último; a contenda notória obviamente não recomendava que fosse, desse juiz, se legítima, qualquer iniciativa de busca e apreensão, por sugerir conflito de interesses e, consequentemente, sua suspeição. Mas em tempos nos quais magistrados de cúpula podem mudar de público sua opinião de acordo com o alvo de seus juízos políticos; em tempos nos quais o candidato à vaga suprema aceita convite para agradável jantar num love boat, com seus inquisidores senatoriais às vésperas da sabatina constitucional; em tempos nos quais um ministro do STF chama publicamente seu colega de inimputável por decisão que este tomou e não lhe agradou… nesses tempos tudo é possível. Não é uma busca violadora da prerrogativa profissional de um jornalista que vai causar escândalo. Brigas pela xepa são comuns em final de feira e não atraem indignação de ninguém.

Mas Edu venceu. Edu não foi desmentido em sua informação sobre o projeto de se alvejar Lula para fechar-lhe o caminho para as eleições de 2018. E isso apesar de ter seu computador devassado, sua agenda e seu celular violados. Apesar de ter sido sequestrado da cama matrimonial às seis da manhã e mantido sem contato com seus advogados e familiares, em franca violação das mais comezinhas garantias processuais de qualquer arguido. Venceu. Mostrou-nos a que ponto chega o complexo persecutório policial-judicial em nosso país para matar doentia curiosidade sobre quem teria sido a fonte de informação do jornalista, dado sagrado e protegido pela constituição como pressuposto básico do direito à comunicação. Edu, que nem Indiana Jones, completou com sucesso sua missão e merece o Prêmio Pulitzer. Já os brigões… ah os brigões! Além de obrigados a voltar atrás em sua senda inconstitucional para resguardar a face, passaram a merecer o prêmio da xepa de ouro, pelo deprimente “barraco” encenado para a sociedade cansada desses arroubos corporativos na contramão da cidadania.

* Eugênio José Guilherme de Aragão, ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e advogado.
Posted: 26 Mar 2017 05:16 AM PDT
Foto: Roberto Stuckert Filho
Do site de Dilma Rousseff:

Os advogados da presidenta eleita Dilma Rousseff, deposta pelo golpe parlamentar de 2016, apresentaram, na noite de sexta-feira, 25, suas alegações finais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na peça de 212 páginas, a defesa refuta as acusações de que a vitória nas eleições presidenciais de 2014 só teria sido possível porque a campanha de Dilma foi movida a farto dinheiro de origem suspeita. A ação foi movida pelo, candidato derrotado, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

A defesa sustenta a lisura do pleito, rebate outras acusações e contra-ataca, alegando que não pesam contra a presidenta deposta suspeitas de envolvimento direto em pedidos de propina, o que não se pode dizer do candidato derrotado nas urnas. Aécio Neves foi citado nominalmente por executivos da Odebrecht como pedinte de dinheiro em caixa dois. O tucano chegou a alegar na petição inicial entregue ao TSE em 2014, depois da derrota, ter sido prejudicado pelas condições desiguais na disputa presidencial. Também Michel Temer manteve encontros ainda não esclarecidos com o próprio empresário Marcelo Odebrecht.

“A chapa opositora (de Aécio Neves), ao contrário do afirmado em sua petição inicial, não teria qualquer prejuízo a sua campanha, pois além de ter recebido doações oficiais, teria abastecido seus recursos com doações oriundas de suposto caixa dois, segundo os depoimentos de Benedito Júnior e Marcelo Odebrecht”, enfatiza o advogado Flávio Caetano, que lidera a defesa de Dilma no TSE, reforçada pelos advogados Arnaldo Versiani, Renato Moura Franco e Breno Bergson Santos.

Flávio Caetano e os advogados também rebatem a tese da separação da chapa eleita em 2014, como os advogados de Michel Temer vêm sustentando. O procurador eleitoral Nicolau Dino já se manifestou favoravelmente pela indivisibilidade da chapa. Além do mais, ao contrário de Dilma, foi Temer quem se encontrou com Marcelo Odebrecht, em 2014, no Palácio do Jaburu, residencial oficial do vice-presidente da República, onde participou de conversas destinadas a contribuições de campanha.

Tucano

Os advogados pediram a abertura de investigação das contas de Aécio Neves, baseado nos depoimentos de Marcelo Odebrecht, Benedito Júnior e Maria Lucia Tavares, no âmbito do TSE, com levantamento do sigilo imposto pelo ministro Herman Benjamin. E também a remessa do caso ao procurador Geral da República, Rodrigo Janot, para que avalie a instauração do procedimento investigatório em razão de eventual prática de crime de falsidade ideológica pelo ex-candidato Aécio Neves.

Flávio Caetano quer a retirada das tarjas sobre os depoimentos de Marcelo Odebrecht e Benedito Júnior, alegando que o sigilo imposto pelo relator causou prejuízo à defesa. Ele apresentou petição, encaminhada à parte ao TSE, também na sexta-feira, solicitando o fim das tarjas pretas, que cobrem seis páginas inteiras do depoimento de Marcelo Odebrecht e uma página completa do depoimento de Benedito Júnior. O advogado sustenta que os outros integrantes do TSE precisam conhecer o teor das declarações para compreenderem as alegações apresentadas pela defesa de Dilma.

No documento apresentado ao tribunal, os advogados reforçam a impossibilidade de a campanha da reeleição ter sido abastecida majoritariamente com recursos ilícitos, como sustenta o PSDB no processo. A defesa refuta ainda as insinuações e lembra que a campanha de Aécio recebeu dinheiro das empreiteiras, que doaram R$ 78,850 milhões do total de R$ 251,4 milhões arrecadados pelos tucanos para a disputa presidencial em 2014.

“Como cogitar de abuso de poder político dos réus se Aécio Neves e PSDB receberam 31,38% das empreiteiras em relação ao total arrecadado?”, sustenta o advogado. “O que interessa é deixar absolutamente claro que não há, e jamais haverá, qualquer afirmação ou informação, nem em depoimentos, nem em termos de colaboração premiada, de que Dilma Rousseff tenha qualquer participação direta ou indireta em atos de corrupção para obtenção de doações eleitorais, seja no âmbito da Operação Lava Jato ou de qualquer outra investigação”.

Tratamento desigual

A defesa de Dilma argumenta que o processo conta com mais de dois anos e três meses de intensa tramitação no TSE, tendo sido ouvidas mais de 42 testemunhas nesse prazo, sendo apenas oito de defesa. “Salta aos olhos a forma como [o processo] passou a ser conduzido a partir do dia 23 de fevereiro de 2017, ou seja, há exato um mês, com inaceitável atropelo procedimental, no que se denominou nesta peça como Fase Odebrecht”, argumenta Flávio Caetano.

O advogado cita o fato de o ministro Herman Benjamin ter decidido colher novos depoimentos como testemunhas de juízo, tendo como fundamento decisório os “vazamentos seletivos” publicados pela mídia escrita. Mas, ao fazer isso, acabou prejudicando a defesa ao não acolher as petições apresentadas pelos advogados para rejeitar as acusações formuladas. A defesa também lamenta o tempo exíguo que o relator concedeu às partes nas últimas semanas para exame dos depoimentos colhidos.

Flávio Caetano reclama ainda de cerceamento de defesa, listando que o relator do processo no TSE negou praticamente todos os requerimentos apresentados, inclusive para colher depoimentos que pudessem refutar as alegações de delatores – sem apresentação de provas – sobre encontros, pedidos e reuniões a despeito da doação de dinheiro para a campanha da reeleição da chapa Dilma-Temer em 2014. A oitava dos presidentes dos partidos aliados – PDT, PCdoB, PP, PROS, PPR –, por exemplo, poderia servir de contraponto. Praticamente todos os pedidos foram indeferidos.

Odebrecht

Nas alegações finais, os advogados de Dilma voltam a rebater as insinuações de que Marcelo Odebrecht era íntimo da presidenta eleita. “Dilma Rousseff jamais teve qualquer relação de proximidade com Marcelo Odebrecht e nunca fez qualquer reunião em particular com ele, nem tratou de qualquer assunto que tivesse relação direta ou indireta com suas campanhas eleitorais”, afirma Flávio Caetano.

A defesa refuta também a declaração do empresário de ter se encontrado com o ex-ministro Guido Mantega, em 2009, quando a autoridade responsável pelo Ministério da Fazenda do governo Lula teria solicitado ao empresário uma doação ilegal de R$ 50 milhões para a campanha de 2010 de Dilma. Caetano argumenta que a declaração do empresário é mentirosa.

“Trata-se de versão fantasiosa de inaceitável falsa acusação feita a Guido Mantega que, repita-se, não pode falar em juízo porque o eminente ministro relator não quis ouvi-lo, em inescapável ofensa ao contraditório e ampla defesa”, sustenta o advogado.

“Se realmente fossem prometidos os tais R$ 50 milhões para a campanha de 2010, indaga-se: Por que tais valores não teriam sido utilizados em 2010?”, questiona. Segundo Marcelo Odebrecht, porque não teria sido necessário. Caetano rechaça a hipótese. “Em 2010, a campanha da chapa Dilma-Temer foi encerrada com elevado déficit e a dívida foi assumida pelo PT”, argumenta.

O advogado reforça que, além disso, em 2009, era impossível que Mantega pedisse qualquer doação à campanha de Dilma de 2010, por duas razões de flagrante notoriedade: 1) naquele ano, Dilma foi acometida por um câncer, e ficou afastada do governo por quase todo o ano em tratamento; b) Em 2009, ninguém sabia que Dilma seria candidata em 2010, nem ela própria.

Contraditório

A defesa sustenta que houve um desequilíbrio na condução do processo, sendo a defesa prejudicada pela desigualdade de condições, inclusive porque a acusação pode dispor de mais tempo para sustentar suas absurdas alegações de que a chapa Dilma-Temer foi abastecida com dinheiro ilegal. As testemunhas requeridas pelo juízo – do empresário Marcelo Odebrecht aos ex-diretores da empreiteira – falaram durante 18h42. As testemunhas arroladas pela defesa para contrapor as acusações somaram 1h27.


“O direito à igualdade, ou paridade de armas, foi amesquinhado”, reclama Flávio Caetano. “Salta aos olhos – literalmente – a gritante desigualdade de armas entre a acusação e a defesa, o que fere de morte, definitivamente, as garantias constitucionais, e direitos humanos, ao contraditório e à ampla defesa”.

Ele lembra que a ampla defesa e o contraditório são garantias estabelecidas no artigo 5º da Constituição: “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal” e “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”.

ONU

No documento com as alegações finais, os advogados citam que o artigo 14 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos da ONU foi violado. O dispositivo assegura que “todas as pessoas são iguais perante os tribunais e as cortes de justiça” e que “toda pessoa pessoa acusada de um delito terá direito a que se presuma sua inocência enquanto não for legalmente comprovada sua culpa”.

O dispositivo prevê garantias a que “toda pessoa acusada de um delito terá direito”, incluindo “dispor do tempo e dos meios necessários à preparação de sua defesa e a comunicar-se com defensor de sua escolha”, “de ser julgado sem dilações indevidas” e “de interrogar ou fazer interrogar as testemunhas de acusação e de obter o comparecimento e o interrogatório das testemunhas de defesa nas mesmas condições de que dispõem as de acusação”.
Posted: 26 Mar 2017 05:06 AM PDT
Editorial do site Vermelho:

O intenso debate político que ocorre no Brasil tem o objetivo de definir as regras para o exercício do poder político no país.

Neste debate, a direita e os conservadores defendem uma reforma partidária e eleitoral excludente e restritiva para favorecer apenas aos interesses das classes dominantes. Defendem, por exemplo, a adoção de alguma forma de voto distrital, querem impor a cláusula de barreira e proibir coligações partidárias nas eleições para deputados.

Falam em “farra partidária” para justificar as restrições que pretendem impor e dificultar a organização política das diferentes correntes de opinião da sociedade, sobretudo aquelas ligadas ao povo e aos trabalhadores.

Colocam dessa maneira, sob severo risco, a pluralidade partidária, favorecendo somente um sistema no qual tenha representação somente os partidos “aceitáveis” para a classe dominante.
Esta é a grave ameaça que paira sobre o sistema democrático brasileiro.

O Partido Comunista do Brasil chega aos 95 anos de existência contínua durante o qual viveu períodos de perseguição política e policial, clandestinidade e ilegalidade forçadas. Pagou pesado preço de sangue sem nunca baixar a bandeira da defesa do socialismo, da democracia, dos brasileiros e da soberania e independência de nosso país.

A democracia é imprescindível para o povo brasileiro e a existência do PCdoB é fundamental para que ela seja real e efetiva.

Um sistema democrático autêntico é aquele que permite a representação de todas as correntes de opinião existentes na sociedade. É o sistema eleitoral proporcional adotado no Brasil, que precisa de uma reforma profunda para corrigir suas distorções e garantir seu caráter democrático autêntico. Precisa de uma reforma democrática para que as instituições eletivas sejam de fato representantes fiéis da vontade popular manifestada através das eleições.

Neste sentido, a reforma deve valorizar o debate político-eleitoral em torno de programas para o Brasil e não, como acontece hoje, de pessoas. A reforma política que o Brasil precisa é aquela que permita avançar e consolidar a democracia, definindo regras para a legítima participação popular no exercício do poder político. Uma reforma que amplie, e não restrinja, a pluralidade partidária, e que permita a representação de todas as correntes de opinião, sem restrição.

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