quarta-feira, 29 de março de 2017

29/3 - Altamiro Borges DE HOJE

Altamiro Borges


Posted: 29 Mar 2017 11:37 AM PDT
Por Luciana Santos

A despeito da opinião do Ministério Público do Trabalho - que pediu veto integral ao projeto de terceirização aprovado pela Câmara dos Deputados sustentando que a proposta fragiliza os direitos dos trabalhadores -, e da opinião dos trabalhadores e trabalhadoras do nosso país; a expectativa é que o presidente Michel Temer sancione nos próximos dias o PL 4.302/1998 que libera a terceirização para todas as atividades de empresas privadas e do setor público. Não há surpresa nessa decisão de um governo ilegítimo e antipovo.

A pressão vinda de grupos como a Fiesp - um dos patrocinadores do Golpe -, parece ter surtido efeito da pior forma possível. Debaixo do proselitismo neoliberal, o governo do ilegítimo Temer e seus aliados vai conseguindo impor uma agenda que precariza a já dura vida do trabalhador brasileiro. Ele fará de tudo para que o trabalhador - aquele que de fato, com seu suor, faz a economia das empresas e do país girar - pague a conta de uma crise econômica provocada pelo sistema financeiro internacional, e de uma crise política provocada pelos próprios golpistas.

Um estudo elaborado pela CUT afirma que os trabalhadores terceirizados trabalham 7,5% (3 horas) a mais que outros empregados, recebem 25% menos em salários. De acordo com estudo do Dieese, há maior rotatividade no mercado de trabalho nas atividades terceirizadas. Em 2014, o tempo médio dos contratos era de 34,1 meses (dois anos e 10 meses), enquanto nas atividades contratantes esse período era de 70,3 meses (cinco anos e 10 meses). A remuneração média nas atividades contratantes também é distinta. Em 2014 era de R$ 2.639 para atividades contratantes, enquanto nas terceirizadas esse valor ficava em R$ 2.021 (-23,4%).

Noam Chomsky, pensador estadunidense, em entrevista a TV Cultura em 1997, explicitou o que está por trás de medidas como essa. “Acho que o que se chama de neoliberalismo é um ataque aberto, não secreto à democracia. O objetivo é minimizar o Estado e, ao minimizá-lo, se maximiza uma outra coisa. O que se está se maximizando? A tirania particular. O Estado é a arena em que o público tem o papel, pelo menos, a princípio, de determinar a política e o setor privado não tem regras. Quanto mais a arena pública é minimizada e o poder particular é maximizado, menos democracia se tem. ”

Estamos diante de um momento grave da vida do nosso país. A agenda ultraliberal que está sendo implementada retira direitos, golpeia nossa democracia e destrói o legado dos últimos governos na construção de um país menos desigual. Votamos contra o PL da Terceirização. Estamos na luta contra as Reformas da Previdência e Trabalhista que visam penalizar ainda mais o nosso povo. É preciso frear esse pacote de maldades que vem junto ao PL da Terceirização, que pretende diminuir cada vez mais a arena pública, destruindo direitos já garantidos e que foram conquistados com suor e sangue nos últimos anos, mas isso só será possível com a mobilização popular, com o apoio do povo nas ruas dizendo não à retirada dos direitos e em defesa do nosso país e do nosso futuro.

* Luciana Santos é presidenta nacional do PCdoB e deputada federal por Pernambuco.
Posted: 29 Mar 2017 08:44 AM PDT

Por Kiko Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo:

A Amazon feriu Doria no lugar que mais lhe dói, depois do bolso: o ego.

João Doria é um narcisista. Não pode ser contrariado. O que não é espelho não serve. Ou somos todos Lucilia Diniz (para quem o amigo é “um homem movido a desafios sempre em busca de novos projetos!”, com exclamação!), ou somos inimigos e não gostamos de São Paulo.

Em tempo recorde, ele foi inventado como candidato por Geraldo Alckmin, eleito e alçado à condição de alternativa da direita a Bolsonaro para 2018, tudo baseado na conversa mole de que é “gestor”.

Sem inteligência emocional, vulnerável a qualquer provocação, está abrindo várias frentes de batalha, como o velho Adolfo, e, como o velho Adolf, não dará conta de tantas brigas.

Chamou um cidadão para a porrada na Vila Madalena no Carnaval, onde achava que seria aclamado. Ciro Gomes, que o classificou de “farsante”, deveria “cuidar de sua saúde mental”.

Tudo isso enquanto xinga Lula de “vagabundo” em vídeos para manter acesa a chama do baixo nível e ver se atrai mais algum bolsominion para suas hostes.

Para Doria, as empresas são obrigadas a estar a seu lado, seja de que maneira suspeita for — ou isso, ou estão contra ele.

A Amazon é “oportunista”. A Ultrafarma, que ganhou um jabá numa reunião da prefeitura e agora banca placas vendendo Doria em jogos da seleção, é preocupada com o futuro do Brasil.

A campanha para divulgar o e-reader Kindle questiona os muros cinzentos da cidade depois do estupro da 23 de Maio.

Filmado à noite, numa atmosfera meio distópica, o vídeo começa com a pergunta: “Cobriram a cidade de cinza?”. Em seguida, citações de escritores famosos aparecem projetadas nas paredes.

Doria gravou uma resposta. Visivelmente incomodado, pede doações. Na legenda do post no Facebook, escreveu que “existem várias formas de a Amazon ter uma postura cidadã autêntica e não oportunista”.

Seus fieis soldados do MBL já compraram a briga e estão tendo os chiliques combinados para defender o chefe.

JD repete seu ídolo não assumido Donald Trump, que mora no Twitter xingando e ameaçando seus detratores. A imprensa americana americana especulou, recentemente, sobre uma possível doença mental do presidente americano: transtorno de personalidade narcisista.

Em fevereiro, um grupo de psiquiatras e psicólogos enviou uma carta ao New York Times alertando para “a grave instabilidade emocional demonstrada nos discursos e nas ações do senhor Trump”.

Doria ataca o destempero de Ciro, mas reage de maneira desproporcional a qualquer sinal que não seja um afago. Está acreditando piamente no personagem que criou, com a mãozinha de Alckmin, que a essa altura deve estar desesperado.

Uma das frases do anúncio da Amazon lhe cai bem: “Os melhores livros, compreendeu, são aqueles que dizem o que você já sabe”. É de George Orwell em “1984”.

Doria espera da Amazon - e da sociedade - o que fazem seus assessores: sabujice e um bom negócio. Qualquer coisa fora do script deixa Narciso en-lou-que-ci-do.
Posted: 29 Mar 2017 11:04 AM PDT
Por Paulo Kliass, no site Vermelho:

No dia 17 de março de 2017, a operação Lava Jato comemorou seu terceiro aniversário de funcionamento ininterrupto. Para além de todas as consequências relativas a elementos de natureza política, jurídica e policial, a implantação de uma profunda articulação entre o Ministério Público Federal, a Justiça Federal e a Polícia Federal tem provocado também um enorme impacto sobre a atividade econômica em nosso país.

Apesar de não ser correto creditarmos toda a responsabilidade da operação sobre o fraco desempenho do PIB, o fato é que as estatísticas apresentam uma elevada correlação entre ambos os fenômenos. Durante o primeiro ano de atuação da chamada República de Curitiba, o IBGE apurou a primeira retração significativa do produto brasileiro desde 2009. Assim, já em 2014 o PIB ficou praticamente estagnado, com crescimento de apenas 0,5%.

Ao longo de 2015, os efeitos foram mais evidentes. A partir de uma ação mais incisiva da força-tarefa liderada pelo juiz Sérgio Moro, os efeitos perversos sobre a capacidade de ação da Petrobras e das empresas do setor de construção civil se fazem mais nítidos. O PIB cai 3,8%. O movimento recessivo mais geral tem continuidade em 2016, e a Lava Jato também mantém suas atividades paralisantes sobre o setor real de nossa economia. Com isso, o ritmo da economia brasileira se vê retraído em 3,6%. Considerando todo o período, vivemos a maior recessão de nossa história.

Em seus primeiros meses de existência, a operação tinha um escopo bem mais restrito de atuação. Sua atribuição inicial era obter informações a respeito de um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo um deputado paranaense já falecido e que teria ocorrido na cidade de Londrina (PR). Em 2014 pouco ou quase nada se falava a respeito das empreiteiras. No entanto, pouco a pouco a Lava Jato foi ampliando seu raio de investigação e passou a incorporar as denúncias de corrupção envolvendo a Petrobras e os grandes grupos oligopolistas da construção civil.

Por outro lado, a expansão das atividades do grupo comandado por Sérgio Moro se confunde com o período de aprofundamento das dificuldades na própria área da economia. A Lava Jato contribuiu para piorar o quadro, mas ela não pode ser considerada como o único fator a provocar a queda no ritmo da atividade por todo o País.

O fato concreto é que o início do segundo mandato de Dilma se confunde com a promoção do chamado estelionato eleitoral. A presidenta reeleita decide esquecer as promessas de campanha e embarca de cabeça na trilha do austericídio. Convoca Joaquim Levy para comandar a área econômica e delega ao indicado do Bradesco a autonomia para promover um ajuste fiscal de natureza conservadora e ortodoxa. Assim, a combinação perversa de taxas de juros elevadas e cortes nas despesas sociais do Orçamento da União lança as bases da recessão e do desemprego.

Na sequência, a opção de setores das classes dominantes por embarcar na aventura irresponsável do golpeachment também provocou um longo período de incertezas. As decisões de investimentos foram paralisadas e as repercussões das denúncias e indiciamentos provocados pela Operação também contribuíram para o contexto mais geral de imobilismo. A confirmação de Temer e a entrada em cena de Meirelles e Goldfajn no Ministério da Fazenda e no Banco Central reforçam a tendência austericida. No entanto, à ortodoxia sem vergonha na cara foi acrescentada a dedicação plena e detalhada pela implosão do Estado e dos mecanismos públicos de garantia dos direitos sociais básicos.

Além dos problemas inerentes à crise em que se via mergulhada a Petrobras, instalou-se na direção da maior empresa estatal brasileira uma direção que busca a privatização da mesma. No que se refere ao setor da construção civil, a opção por redução das despesas orçamentárias em setores estratégicos se combina ao imobilismo caracterizado pelas empecilhos de natureza jurídico-policial.

E o pano de fundo de tudo isso era a continuidade das sucessivas e intermináveis etapas da Operação Lava Jato. Foram 7 fases em 2014, 14 em 2015 e 16 em 2016, totalizando 37 fases de acordo com informações da Polícia Federal. A referência à Petrobrás aparece em 15 delas, enquanto o termo empreiteiras é localizado em 7 das fases deflagradas. Frente a tal estratégia devastadora, os efeitos sobre a atividade econômica nacional não poderiam passar incólumes.

A participação do setor da construção no PIB aproxima-se de uma média de 5% ao longo dos últimos anos. Assim, por exemplo, uma redução de 20% na atividade em determinado ano provoca imediatamente uma retração de 1% no produto anual. Além disso, o setor tem características próprias que fazem dele um amplificador dos fenômenos econômicos mais gerais. Assim, quando o PIB geral cresce, o PIB da construção civil tende a crescer em ritmo mais acelerado. Em sentido contrário, quando há recessão geral, o PIB da construção civil tende a cair de forma ainda mais acentuada. Foi o que aconteceu em 2015 e 2016, por exemplo. De acordo como gráfico abaixo, na recessão de 3,8% do ano retrasado, o setor caiu 6,5%. Para a queda do PIB de 3,6% do ano passado, a construção civil caiu 5,2%.


O caso da Petrobras também impactou de forma direta a atividade econômica de forma geral. Estimativas oficiais apontavam que o setor de petróleo e gás representava 13% do PIB em 2014. Essa taxa refletia uma performance expressiva de crescimento do setor no início do século XXI, em especial depois da confirmação das jazidas do Pré Sal. Esse importante ramo da economia brasileira havia saído da participação de 3% em 2000 para mais do que quadruplicar em 14 anos. E o carro chefe desse tipo de atividade aqui no Brasil é a Petrobras.

Até o momento anterior à entrada em vigor da Lava Jato, as previsões de investimento da empresa eram de magnitude elevada. Assim, o plano de investimentos da estatal para o período 2014/18 anuncia o montante de US$ 220 bilhões - ou seja, o valor anual de US$ 44 bi. Na sequência, surgem os efeitos combinados do austericídio tupiniquim, da queda do preço do petróleo no mercado internacional, da Lava Jato e da intenção privatizante dos governos por aqui. Assim, o plano de investimentos para o quinquênio 2015/19 reduziu esse valor total para menos da metade do anterior e ficou em US$ 98 bi - média anual de US$ 19,6 bi. Em 2016, a tendência do desmonte se acentuou e o plano quinquenal 2017/20 caiu para US$ 74 bi - média anual de US$ 4 14,8 bi.

Algumas estimativas apontam que entre 2% e 2,5% da queda geral de 3,8% do PIB em 2015 podem ser atribuídos à redução dos investimentos e das despesas da Petrobras. Naquele ano, a queda nos investimentos da empresa chegou a 42% e os efeitos são imediatos sobre o ritmo da economia de forma mais geral. A atividade empresarial da Petrobras proporciona um efeito econômico direto sobre as empresas de construção civil, sobre as encomendas dos navios em estaleiros, sobre as empresas fabricantes de sondas e plataformas, entre tantos outros seguimentos importantes do país.

Com a imobilização deliberada da iniciativa da Petrobrás por parte de seu atual corpo dirigente, a eventual retomada das atividades nesse importante setor de óleo e gás deverá ser patrocinada pelas empresas multinacionais, para as quais governo tem oferecido todo o tipo de benesses e favorecimentos. Além disso, a mudança na política de conteúdo local também direciona a demanda por esse tipo de serviço e equipamento para os fornecedores no exterior. A própria Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ) estima em 1 milhão o número de empregos aqui serão destruídos aqui dentro caso esse tipo de medida seja mesmo implementada.

* Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.
Posted: 29 Mar 2017 10:57 AM PDT
Por Saul Leblon, no site Carta Maior:

Apartados do fundamento das urnas, os golpes de Estado são reféns de uma natureza intrinsecamente canibal.

A mediação dos conflitos se dá pela espiral dos golpes dentro do golpe.

Não é uma surpresa histórica que o assalto ao poder consumado em agosto de 2016 acumule sinais desse encontro marcado com a própria sina.

Contradições insolúveis ameaçam romper a fina película da formalidade que orientou a ação inconstitucional desde a farsa do impeachment até aqui.

A violência do desmonte econômico a serviço do qual uma escória política e parlamentar foi alçada à capatazia do Estado brasileiro corrói rapidamente os laços da aventura com a sua própria base.

O fracasso das manifestações em apoio à Lava Jato, domingo, é um sintoma desse esfarelamento.

Nem mesmo a classe média que se avoca parte da elite dirigente encontra-se a salvo da demolição em marcha do Estado e das bases do desenvolvimento.

Em pior hora ela se percebe parte de uma nação.

A reforma da previdência expulsou-a da zona de conforto para um degrau de incerteza futura no qual se nivela aos segmentos dos quais sempre teve a obsessão de se descolar.

O desmonte dos instrumentos de comando da economia por Brasília e Curitiba devora o chão dos pés humildes, mas também o piso das varandas gourmets.

Desde 2014, 50 mil engenheiros perderam emprego no Brasil. Assim sucessivamente.

O relógio da crise avança em rota de colisão com o das urnas de 2018, que tem como favorito Luiz Inácio Lula da Silva.

Compreende-se a sofreguidão nervosa dos cronistas embarcados para trazer notícias frescas de uma recuperação econômica sempre adiada.

À falta dela, o cinismo cunhou o termo ‘despiora’.

É sintomático: enquanto a vida real acumula 13 milhões de desempregados e a taxa de ociosidade em alguns setores industriais chega a 50%, como nas fábricas de caminhões pesados, cronistas falam de um ‘fim de ano inédito, com inflação na meta e juro de um dígito’.

Enaltecem a paz salazarista que reina no cemitério das nações.

Essa que já destruiu a engenharia pesada brasileira, desmontou o setor naval, o de óleo e gás, entregou o pré-sal, descarnou a Petrobrás, implodiu a CLT, devolveu as relações trabalhistas a uma arena selvagem pré-Vargas e congelou direitos sociais por vinte anos.

A ação é de tal ordem irresponsável que mesmo retalhando o orçamento a conta não fecha, sob impacto do efeito contracionista na receita fiscal.

A queda da arrecadação empurrou o neoliberalismo aloprado a um cavalo de pau nos seus próprios termos.

Em meio à pior recessão em um século, recorre-se à elevação de impostos como recurso desesperado para conter o déficit na faixa de explosivos R$ 140 bilhões até dezembro.

Que chances teria nas urnas o candidato desse furdunço estratégico que golpeou a democracia em nome do mercado e agora ameaça enterrar os dois na mesma cova recessiva?

À falta de nomes, recorre-se ao recurso clássico: um golpe dentro do golpe.

O roteiro está nas entrelinhas do jornalismo embarcado.

Descarta-se Temer; consumada a vacância presidencial abre-se avenida da eleição indireta para a qual qualquer excrescência serve à sanção de uma escória parlamentar amarrotada no bote de salva-vidas.

A opção mais oferecida é a do incansável ‘garante’ da ‘legitimidade’ em todas as frentes antissociais, antinacionais e antidemocráticas: Gilmar Mendes.

Respira-se esse cheiro azedo de togas e ternos empapados da sofreguidão nervosa que marca as escaladas de demolição do Estado de Direito nos solavancos da História.

Consulte os anos 30 na Alemanha, os 50 do macarthismo norte-americano, os 60 da ditadura brasileira, os 70 do massacre chileno...

Era esse o clima de dane-se o pudor por parte das elites e da escória que a serve.

Faz parte desses crepúsculos institucionais a perda dos bons modos e a convocação das soluções de exceção, enquanto o jornalismo isento finge não ver a curva ascendente do arbítrio.

Com a mesma desenvoltura com que se anistiou montanhas de dólares remetidos ao exterior, o ‘candidato’ Gilmar Mendes pilota sua quase-campanha impulsionado por duas bandeiras.

Bandeira 1: a anistia ao ‘caixa 2 do bem’ (o dos amigos);

Bandeira 2: a anulação de delações vazadas, que ora prejudicam círculos tucanos e assemelhados.

Quando a caixa d’água furada de Curitiba vazou velhacamente a gravação ilícita da conversa telefônica entre Lula e Dilma, a toga-mor reagiu diferente.

Achou ‘normal’.

Mais que normal: Gilmar recomendou ‘foco no conteúdo’. E a mídia foi para apoteose unida, com os desdobramentos sabidos.

É um padrão; que ora se repete.

Dá para ouvir os gritos da democracia sendo violada na sala ao lado, enquanto os jornalistas irradiam notícias da ‘despiora’ que, sugestivamente, requer um impostaço de emergência.

A falta de escrúpulos reflete a antessala de uma truculência que sobe rápido os degraus da exceção; do golpe dentro do golpe.

Essa é a hora diante da qual a resistência progressista não pode mais piscar.

O óbvio hoje começa por defender Lula -- presencialmente até e cada vez mais, diante do cerco do arbítrio que se intensifica.

Por quê?

Porque sem defender Lula não será possível defender mais ninguém, e mais nada, do galope desembestado da ganância rentista montada na cumplicidade togada.

Por ninguém, entenda-se o Brasil assalariado e o dos mais humildes.

A imensa maioria da população, enfim.

Aquela que vive do trabalho, depende de serviços públicos, tem seu destino atado ao do país, ao do pré-sal, ao da reindustrialização, ao da democracia social, carece de cidadania, respira pelo salário mínimo e enxerga na CLT e na Previdência os únicos anteparos ao infortúnio no presente e no futuro.

Lula é a espinha histórica das costelas que precisam se unir para conter a des-emancipação social fria e calculista em marcha no país.

Desempenha essa função por uma razão muito forte.

Essa que o milenarismo gauche parece ter esquecido --ou hesita em saber que sabe-- enquanto aguarda o juízo final de Moro para recomeçar do zero.

‘Recomeçar do zero’ é a profilaxia recomendada pelos sábios do golpe em todas as frentes.

‘Sim, vamos esquecer o passado’.

Mas, principalmente: vamos esquecer Lula.

Porque ele é –ainda é Lula-- a inestimável referência de justiça social a qual a imensa parcela dos brasileiros de hoje e de ontem se reconhecem.

É dele a voz rouca que quando fala é ouvida no campo e nas cidades.

Mais que simplesmente ouvida: respeitada e compreendida numa algaravia de credibilidades arrasadas.

A resiliência dessa voz é que ela não carrega só palavras.

Carrega experiência, luta, erros, acertos, raiva, riso, derrotas, vitórias, cujo saldo são conquistas coletivas encarnadas em holerite, comida, casa, universidade, emprego, autoestima e esperança.

Lula é a espinha dorsal de cuja destruição depende o êxito do torniquete de interesses mobilizados contra a construção de uma democracia social na oitava maior economia do mundo, principal referência da luta apelo desenvolvimento no Ocidente.

FHC disse-o em um debate no jornal O Globo, em outubro do ano passado, dois meses depois do golpe, quando a guilhotina no pescoço de Lula parecia iminente:

‘Sem Lula o PT seria apenas um partido médio; com ele torna-se um perigo nacional’.

No fundo, queria dizer:

‘Sem Lula, o Brasil se torna uma nação média, humilde, bem-comportada --por assim dizer, domesticável’.

Com Lula, o Brasil se transforma em uma possibilidade de soberania com capacidade de aglutinação popular e mundial em torno do desenvolvimento para a justiça social –uma mistura de consequências perigosas...

É claro como água de fonte.

Lula representa esse diferencial inestimável.

Ele fala com quem a Globo gostaria de falar sozinha.

Com o Brasil que os Marinhos gostariam de monopolizar sem dissonâncias.

E quase conseguem –exceto quando a voz rouca atravessa o monólogo do fatalismpo conservador.

Por isso o milenarismo gauche que reage à ofensiva de Moro aceitando a pauta do juízo final , flerta com a eutanásia.

‘Recomeçar do zero’ é tudo o que o conservadorismo mais cobiça para quebrar o coração da resistência ao golpe.

O coração da resistência ao golpe consiste em não aceitar o fuzilamento sumário do legado de doze anos de luta por um desenvolvimento mais justo e independente.

Ademais dos erros e equívocos cometidos –que não podem ser subestimados e devem ser discutidos para que não se repitam-- os acertos mostraram a viabilidade de se construir uma democracia social no Brasil do século XXI.

Isso não é pouco.

Aliás, é tanto que a força dessa possibilidade no imaginário nacional levou o capital local e imperial a considerar que era hora de acionar um justiceiro de Curitiba para faxinar a história de sua ‘nódoa inaceitável’.

Lula.

Por essa mesma razão, com objetivo inverso, dia 3 de maio será preciso defender essa possibilidade histórica, presencialmente até.

Nesse dia Moro vai interrogar Lula. As possibilidades de um Gilmar dentro do golpe vão depender muito do que acontecerá nesse dia em Curitiba.

Quem vai organizar as caravanas?
Posted: 29 Mar 2017 10:54 AM PDT
Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

O governo é um paciente terminal mas falta a saída política. Quem tem condições de oferecê-la, neste momento, dentro da legalidade, é o Tribunal Superior Eleitoral – TSE. Isso se, deixando de lado qualquer interesse menor, der logo início ao julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer e decidir afastar do cargo o atual presidente da República. O ministro Gilmar Mendes já determinou que o julgamento entre na pauta a partir da semana que vem. Ele também já disse, algumas vezes que, além de aspectos técnico-jurídicos, o tribunal pode levar em conta as consequências do julgamento para a estabilidade política e econômica do país. 

Isso sempre foi entendido como sinal de que o TSE poderia poupar Temer para evitar uma nova turbulência política, com o afastamento de um segundo presidente dentro do mesmo mandato presidencial. Mas, no ponto em que as coisas estão, os ministros poderão também entender que é com o afastamento de Temer, com base no fundamentado parecer do relator, que darão uma chance ao país para reencontrar seu rumo. Haverá trepidação, é claro, mas depois, com eleição de um novo presidente, preferencialmente pelo voto direto, a normalidade voltará. Do contrário, o país seguirá sangrando até o final de 2018. Quando isso custará? Esta é uma pergunta que os ministros do TSE devem se fazer.

A estratégia do governo é tentar adiar ao máximo o julgamento e, se ele ocorrer mesmo no curto prazo, apresentar todos os recursos possíveis, junto ao TSE e ao STF, buscando adiar a decisão final. Ficando ela para 2018, acreditam que o Judiciário cederá à pressão para que não interrompa o mandato presidencial faltando tão pouco tempo para a eleição presidencial. Se o TSE e o STF submeterem-se a esta estratégia, adiando o julgamento ou aceitando recursos, terão perdido a chance de propiciar ao país uma saída política para a crise que se aprofunda, e carregarão o registro de uma grave omissão. Terão optado por fazer política menor.

Nesta altura, já está claro que o relator do processo, ministro Herman Benajmin, que apresentou seu parecer nesta segunda-feira, votará pela cassação de toda a chapa. Serão necessários mais três votos para que sua posição seja vitoriosa. O governo calculava inicialmente que o julgamento só ocorreria depois da substituição, por indicados de Temer, dos ministros Luciana Lóssio e Henrique Neves, cujos mandatos terminam no final de abril. Mas o julgamento pode acontecer antes e, mesmo que ainda não tenha terminado quando tiverem de deixar a corte, eles poderão deixar seus votos registrados. Quando se aposentou do STF, em 2012, o ex-ministro Cesar Peluso fez isso, no curso do julgamento da ação penal 470, a do mensalão. Contados estes três votos (Benjamin, Lóssio e Neves), ainda faltará um para a maioria. Os outros são Gilmar, Luiz Fux, Napoleão Nunes Maia Filho e Rosa Weber.

Nesta quarta-feira o Ministério Público Eleitoral fará sua manifestação sobre o relatório de Benjamin, e tudo indica que o endossará. Isso feito, Gilmar só não marcará o julgamento se não quiser. Caso nos próximos dias o ministro relator da Lava Jato no STF, Luiz Fachin, decida pela suspensão do sigilo das delações (embora ele esteja dizendo que não há data prevista para esta decisão), a crise galgará mais um patamar, com o possível agravamento da situação de Temer e membros do seu governo e do Congresso citados pelos delatores. A fervura estará em seu ponto máximo mas isso pode também contribuir para que o TSE assuma a tarefa que está em suas mãos.
Posted: 29 Mar 2017 10:31 AM PDT
Por Helena Sthephanowitz, na Rede Brasil Atual:

O partido Novo – que muitos chamam de "partido dos banqueiros" –, teve seu registro de fundação aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2015 e surgiu na cena política com o oportunista, além de velho e surrado, discurso de ser um "partido político sem políticos", composto por pessoas "sem experiência na política", que entre si compartilham o "descontentamento generalizado com a política partidária nacional". Conversa para atrair apoiadores. O "dono" do partido é o banqueiro João Dionísio Amoêdo, que além de presidente da legenda é também presidente do Citibank, tendo ocupado a presidência do Itaú BBA e do Unibanco.

Ao lado do banqueiro, assinam a fundação do Partido Novo Marcelo Lessa Brandão, executivo do grupo que controla as redes de fast food Bob's, Pizza Hut, McDonald's e KFC ; João Antonio Lian, presidente do Conselho de Exportadores de Café do Brasil (Cecafé); e Fábio Luis Ribeiro, figura de destaque do setor financeiro, onde atua como gestor de fundo de investimentos.

Entre os amigos idealizadores do partido estão o ex-ministro da Fazenda Edmar Bacha e o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, ambos homens fortes do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Com nomes como esses em sua cúpula, o partido Novo promete "renovar a política", e já anunciou que vai lançar em breve, como pré-candidato à Presidência da República em 2018, o dono da rede de lojas Riachuelo, Flávio Rocha. Em entrevista, João Amoêdo deu o tom das qualificações que o partido vê em seu candidato para lança-lo na corrida presidencial: "Flávio Rocha é uma pessoa alinhada com os princípios do Novo e um bom gestor".

Logo de cara, já "deu ruim". Renovar a política com Flavio Rocha como candidato é uma contradição para o discurso de "sem experiência na política", já que o partido afirma oferecer ao eleitorado brasileiro a novidade, e o nome escolhido traz o legado da, como eles mesmo dizem, velha política.

O empresário Flávio Rocha, foi deputado federal em 1986 pelo PFL (atual DEM). Tão logo foi eleito, transferiu-se para o PL. Foi reeleito em 1990, mas então já estava no PRN, para onde foi após ser convidado por Fernando Collor. De volta ao PL, foi candidato à Presidência da República em 1994 – quando sua principal bandeira foi a criação do chamado Imposto Único, que substituiria todos os demais. Mas deixou a competição antes das eleições, por força das denúncias de envolvimento no "escândalo dos bônus eleitorais" – um mercado paralelo e ilegal de venda destes papeis, lançados à época como forma de financiamento de campanhas. Candidatos conseguiam compradores por um certo valor, mas os vendiam com deságio, pela metade do que valeria, a fim de legalizar recursos recebidos por empresas e não contabilizados oficialmente.

Largou a política e foi cuidar da empresa da família.

Recentemente, Flávio Rocha apareceu em uma reportagem da revista Carta Capital, desta vez como empresário, queixoso da política econômica e "um dos porta-vozes do empresariado nacional a defender o impeachment" de Dilma Rousseff.

Pela crítica feroz que fez da "política dos campeões nacionais do BNDES", o banco estatal de fomento da economia brasileira, chama a atenção que, entre 2006 e 2009, o empresário tenha recebido financiamentos da ordem de R$ 1,44 bilhão, além de ter se beneficiado de isenção de 75% do Imposto de Renda na construção de fábricas no Ceará e no Rio Grande do Norte.

O partido Novo poderia explicar que novidade há no perfil político e empresarial de seu pré-candidato a presidente. Afinal de novo mesmo, não existe nada, é a velha repetição de vícios e desvios do país, que apenas se repetem com cara de renovação.
Posted: 29 Mar 2017 10:26 AM PDT
Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

Diz a história que, certa feita, chegou ao Reino um homem idoso que se dizia tão bom professor que era até capaz de ensinar um burro a falar.

O caso chegou aos ouvidos do Rei, que mandou trazer o homem à sua presença e indagou se era verdade aquilo que dele diziam, ao que o homem confirmou tudo.

O Rei, então, disse que o fizesse, para provar e o suposto professor argumentou que isso era um processo complicado, que exigia certas condições: alojamento para ele e para o burro no palácio real, uma bolsa-burro de cem moedas de ouro por mês a lhe ser paga e, sobretudo, um prazo de dez anos. Afinal, o burro era burro e, portanto, ensinar-lhe era demorado.

O rei concordou, mas disse que, se ao final dos 10 anos, a promessa não fosse cumprida, o sabido professor seria decapitado em praça pública, por mentiroso.

Assim, tudo passou a correr dentro da normalidade e, todos os dias, o homem sentava-se num banquinho e repetia, aos ouvidos do burro, a mesma frase, por uma hora: “eu sou um burro, mas sei falar”, quem sabe na esperança de que os burros fossem como os papagaios ou os adeptos de Sérgio Moro e mecanicamente repetisse o que ouvia. Nas outras 23 horas do dia, claro, aproveitava a fartura das moedas de ouro.

Passadas semanas, um cavalariço, rapaz que a tudo assistia diariamente, tomou coragem, aproximou-se e falou ao repetidor: “ora, meu velho, sabes bem que o burro não vai falar e você será decapitado nas escadarias do palácio”.

Serenamente, o velho respondeu-lhe: “És jovem, meu rapaz, e não prestaste atenção a um detalhe, o de quando é que serei decapitado”.

Em dez anos, respondeu o cavalariço. E o professor do burro, então, falou:

- Pois em dez anos, garoto, eu terei morrido ou o burro terá morrido ou ainda o rei terá morrido e nenhuma diferença fará.

Moral da história? Gilmar Mendes não é burro, é só o dono dos prazos.
Posted: 29 Mar 2017 10:19 AM PDT
Por Katia Guimarães,  no blog Socialista Morena:

A lei da terceirização aprovada pela Câmara na semana passada é tão ruim que até o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, se rebelou, afirmando o mesmo que todo mundo: trata-se de precarização e não de melhorias para o trabalhador, como o governo quer convencer os brasileiros. “Vai precarizar as relações de trabalho. A terceirização é o boia-fria.com, isso é retroceder”, afirmou Renan a jornalistas na saída da reunião em que senadores do PMDB assinaram uma nota pedindo ao presidente Michel Temer que não sancione a lei.

É a segunda vez que Renan Calheiros critica medidas do governo que atingem os trabalhadores –o peemedebista já havia atacado a proposta de Temer para a reforma da Previdência em um vídeo publicado em sua página no facebook, afirmando ser “bastante exagerada”. No fim de semana, usou novamente a rede social para rechaçar a terceirização: “Se houver sanção presidencial ao projeto aprovado na Câmara, haverá precarização, jornadas ampliadas, salários reduzidos, mais acidentes de trabalho, menos emprego e menor arrecadação”, postou.

A nota dos senadores peemedebistas foi assinada, além de Renan, por Katia Abreu (TO), Marta Suplicy (SP), Eduardo Braga (AM), Elmano Ferrer (PI) Rose de Freitas (ES), Hélio José (DF), Simone Tebet (MS) e Waldemir Moka (MS). O texto repete a posição da ex-presidenta Dilma Rousseff, para quem a terceirização deveria ser apenas regulamentada e não ampliada para as atividades-fim.

“A bancada defende a regulação e regulamentação das atividades terceirizadas que já existem e não a terceirização ampla e irrestrita, como prevê o projeto. Para a bancada, o texto aprovado precariza as relações de trabalho, derruba a arrecadação, revoga conquistas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e piora a perspectiva de aprovação da Reforma da Previdência”, diz a nota. Apesar de a nota não ter sido unanimidade na bancada, Renan Calheiros radicalizou o discurso e criticou a decisão da Câmara de resgatar um projeto antigo, apresentado pelo governo FHC e engavetado por Lula, em vez de esperar a votação do PLC 30/2015, relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

“É importante dar segurança jurídica aos terceirizados. A solução é regulamentá-los colocando um limite na terceirização da atividade-fim. Sancionar a terceirização como está, de maneira geral e irrestrita, é muito ruim para as relações de trabalho”, disse.

Na tarde de hoje, Paulo Paim apresentou o seu substitutivo ao projeto da terceirização e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), encaminhou o texto para análise das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE). O senador petista esperava uma tramitação mais rápida da matéria, mas a prioridade na votação do projeto não será mais aquela prometida na semana passada por Eunício, quando a ideia era levar o projeto da CCJ direto ao plenário. Nesse tempo, pedidos de audiências públicas e de vistas podem protelar ainda mais a votação da matéria.

“Ele não vai pautar com prioridade”, admitiu Paim. “Vou fazer tudo o que for possível”, acrescentou, ao ser questionado se o seu relatório seria a salvação da CLT, pois o texto é considerado muito mais palatável do que o que está pronto para a sanção presidencial. A oposição no Senado foi pega de surpresa durante a reunião de líderes, quando foi avisada que o relatório de Paim iria também para a Comissão de Assuntos Econômicos e que não haveria mais celeridade na tramitação.

Em paralelo às discussões no Senado, o PT aguarda a decisão do STF sobre os dois mandados de segurança impetrados pela bancada petista na Câmara e pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para sustar a votação do projeto aprovado por Rodrigo Maia e impedir que a matéria seja sancionada por Temer. Para Randolfe, a Câmara “usurpou uma discussão que estava em curso no Senado” ao colocar o projeto em votação. “A Câmara ressuscitou essa matéria 14 anos depois, atropelando uma discussão já em curso aqui no Senado. É a Câmara ressuscitando das catacumbas, como um zumbi, uma matéria de 1998, atropelando o Senado, atropelando o bicameralismo”, criticou.

Em resposta ao mandado de segurança de Randolfe, o ministro Celso de Melo solicitou à Presidência da Câmara mais informações sobre a votação ocorrida antes de tomar a sua decisão. Segundo a líder do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), o cenário pode mudar caso o Supremo se manifeste favoravelmente à ação do partido. “Aí não precisaremos mais ter tanta pressa em votar (a terceirização)”.

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Posted: 29 Mar 2017 10:10 AM PDT
Por Bepe Damasco, em seu blog:                                                          
1) O jornal O Globo apoiou a cassação do Partido Comunista Brasileiro, em 1947

2) O Globo foi contra a criação da Petrobras.

3) O Globo participou do cerco a Getúlio, que levou o estadista ao suicídio.

4) O Globo deu sustentação à trama para impedir a posse de Jango, em 1961.

5) O Globo apoiou o golpe militar de 1964.

6) A Globo aplaudiu a caçada e o massacre dos opositores do regime militar.

7) A Globo escondeu a campanha por Diretas Já.

8) A Globo fraudou o debate entre Lula e Collor, em 1989.

9) A Globo sempre trabalhou contra a soberania nacional, defendendo a subserviência aos EUA e Europa.

10) A Globo é adversária histórica das políticas de valorização dos salários dos trabalhadores.

11) A Globo criminaliza os movimentos sociais, a pobreza e a atividade política.

12) A Globo liderou a farsa midiática-judicial do mensalão.

13) A Globo teve papel destacado na sabotagem e no golpe contra a presidenta Dilma Rousseff.

14) A Globo apoia todas as atrocidades jurídicas cometidas pela operação Lava Jato,

15) A Globo assassina reputações de adversários e protege corruptos aliados.

16) A Globo defendeu o congelamento dos gastos em saúde e educação por 20 anos.

17) A Globo apoiou a aprovação do projeto de terceirização irrestrita, o fim da CLT.

18) A Globo aprova a venda de ativos da Petrobrás e a entrega do pré-sal aos estrangeiros.

19) A Globo trabalha pela aprovação da reforma da Previdência, que fará com que os trabalhadores trabalhem até a morte.

20) A Globo se empenha também pela aprovação da reforma trabalhista, para liquidar de vez com todos os direitos trabalhistas.

21) A Globo quer o fim quer o fim do SUS e do ensino gratuito nas universidades públicas.

22) A Globo luta pelo desmonte do estado social e da Constituição cidadã de 1988.
Posted: 29 Mar 2017 10:05 AM PDT
Por Ricardo Gebrim, no jornal Brasil de Fato:

Na medida em que o golpe de 2016 não podia contar com o aparato repressivo de Estado como em 1964, as forças populares puderam organizar um conjuntos de lutas e manifestações de resistência, fortalecendo sua unidade em diversas articulações, cujo polo principal é a Frente Brasil Popular.

As lutas de resistência envolveram militantes, ativistas, intelectuais, recompondo um importante campo democrático e popular. Porém, as amplas massas, mesmo aquelas que foram diretamente beneficiadas pelos anos de governos petistas, nos faltaram. E isso foi decisivo em nossa derrota. Predominava uma forte desconfiança, alimentada pelo erro político de propor um "ajuste fiscal", em 2015 e impulsionada pelo gigantesco aparato midiático que foi peça fundamental do golpe.

Este cenário começa aceleradamente a se alterar. Os ataques aos direitos sociais, promovidos pela ofensiva golpista, especialmente a proposta de reforma da Previdência, possibilitam obter um apoio popular crescente. A nuvem de poeira construída pelo golpe começa a baixar e, a cada dia, vai ficando visível, para a maioria da população, o que está em jogo.

Um novo momento em que se colocam duas batalhas decisivas que podem ser ganhas pelas forças democráticas e populares alterando qualitativamente a luta contra o golpe. A primeira batalha é a possibilidade concreta de derrotar a chamada reforma da Previdência, questão fundamental para assegurar a coesão do golpe e a sustentação de Temer, que assiste um processo de derretimento de seu governo. Se formos vitoriosos, não só impediremos o mais cruel ataque ao futuro da classe trabalhadora como abalaremos toda a sustentação política do campo de forças econômicas e sociais que patrocinou e sustenta o golpe.

A segunda batalha é impedir a inabilitação de Lula. Esta é uma luta contra uma medida estratégica das forças golpistas. Muitos vacilam ou temem enfrentar esta luta por achar que implicará, necessariamente, no apoio político a sua candidatura. Não compreendem que seu significado, neste momento, transcende muito a mera opção eleitoral. O golpe não pode correr o risco de enfrentar uma candidatura com apoio popular, como a de Lula, em 2018. Precisam inabilitá-lo, a qualquer custo. Porém, o caminho que utilizam é de extrema fragilidade. Um processo em que todas as testemunhas da acusação comprovam a inocência, em que não existe nenhuma prova documental, é uma farsa que terá imenso impacto internacional.

Nestas duas batalhas a máquina midiática revela sua impotência. Voltamos a contar com um apoio popular que somente se ampliará nos próximos meses se compreendermos as tarefas que estão colocadas e não hesitarmos em lutar.

Estamos em uma nova situação, retomando o apoio popular e com capacidade de partir para a ofensiva se soubermos manter a unidade e não cedermos a apelos conciliatórios.

Como nos ensinou Karl Marx, "seria evidentemente muito cômodo fazer a história se só devêssemos travar a luta com chances infalivelmente favoráveis". O surgimento de uma oportunidade apenas se concretiza quando encontra dirigentes e organizações capazes de compreendê-la. A oportunidade está colocada.

* Ricardo Gebrim é da direção nacional da Consulta Popular.
Posted: 29 Mar 2017 06:05 AM PDT
Posted: 29 Mar 2017 10:03 AM PDT
Por Jéssica Silva, no site do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo:

“Tem muitas maldades nessa reforma. Então, temos que massificar essas maldades.” Foi com essa fala que o jornalista João Franzin, coordenador da Agência Sindical, abriu o debate sobre a proposta de reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016) e desafios da comunicação, realizado pela agência em conjunto com o Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, na capital paulista, no dia 24 de março último.

O primeiro bloco do seminário abordou os impactos econômicos e sociais da PEC 287. O material de base para a discussão foi o documento “Previdência: reformar para excluir?”, produzido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip). “É uma contribuição ao debate em defesa da aposentadoria”, disse o professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e coordenador da rede Plataforma Política Social, Eduardo Fagnani.

Segundo ele, a “deforma” da Previdência, como definiu, “acaba com o direito a proteção à velhice no Brasil”. “Está na Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, no artigo 25 que diz que todo homem tem direito a proteção à velhice”, explicou. Ele continuou sua fala ressaltando como maldades as modificações dos requisitos à aposentadoria na nova regra, se aprovada. Para se aposentar, o trabalhador terá que ter 65 anos e o mínimo de 25 anos de contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Nessa situação, o trabalhador receberá 76% do valor do benefício. Para receber a aposentadoria integral, no teto de R$ 5.531,31, o empregado tem que completar 49 anos de contribuição. “Isso é um escracho”, criticou.

Para ele, mesmo os 25 anos de contribuição são “impossíveis de se atingir”. “Hoje, no Brasil, 45% dos trabalhadores estão na informalidade. Essa é a média nacional, mas em regiões como Nordeste a informalidade chega a ser de 65% a 70%”, contou ele citando estudo do Dieese. E continuou: “Em 2015, 80% das pessoas que se aposentaram no Brasil foram por idade. Essas estavam com menos de 20 anos de contribuição. Nesse cenário, temos apenas 20% da população em empregos que possibilitam a contribuição ao INSS por mais de 25 anos.”

O tempo de contribuição já aparentemente extenso foi exemplificado de forma mais intensa pelo economista da subseção do Dieese do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região, Rodolfo Viana. O trabalhador tem que comprovar 180 “boletos”, como ele chamou, nas regras atuais, proporcional ao mínimo de 15 anos hoje aplicado. Na regra proposta, de 25 anos, esse número sobe para 300. “É como se falasse ao trabalhador que ele tem uma dívida em 300 vezes, sendo que para se tentar o benefício integral (49 anos de contribuição) esse carnê de 300 parcelas pula para 588.”

Transição prejudicial

Para o trabalhador que entraria na regra de transição, conforme alertou o técnico do Dieese, a fórmula também é prejudicial. “A transição exige que se trabalhe 50% a mais do que faltaria para a pessoa se aposentar, como um pedágio”, conta. O cálculo do benefício já é feito na nova fórmula proposta. “Hoje, para acessar a aposentadoria, o trabalhador já começa com 70% da média das suas maiores contribuições. Na regra proposta, 51% da média são garantidos e ele passa a receber mais 1% por ano de pedágio”, comparou Viana.

Além da diferença nos percentuais, citou o economista, a média é calculada em cima de todas as contribuições, e não somente das 80 maiores, como é hoje. Ao início da vida laboral, é de se esperar “que seu salário seja baixo e cresça com reajustes, ao longo da carreira”, lembrou ele. Logo, a média a partir de todos os valores “abaixa o valor do benefício”.

“Colocando na realidade, a única forma de se aposentar com essas regras é se o jovem começar a trabalhar aos 16 anos, parar aos 65, não ficar um mês sequer desempregado e sempre ganhar o teto salarial”, resumiu Viana. “Imagine essa situação com um metalúrgico, no pé de uma prensa”, salientou ele.

Idade mínima

Além disso, “a idade mínima que se está propondo é móvel”, destacou Fagnani. Sempre que a expectativa de sobrevida aos 65 anos aumentar um ponto, explicou o professor, automaticamente “aumenta a idade mínima para aposentadoria”. A PEC estipula essa idade apoiada na média da expectativa de vida no Brasil, que atualmente é de 75 anos. “Mas em mais da metade das unidades da federação do País a expectativa é muito inferior a isso”, esclareceu.

Dados do documento do Dieese mostram que, no município de São Paulo, a média da expectativa de vida é de 76 anos. Nos bairros ricos é de 78 e, em cinco distritos mais pobres, a média é de 54. “O Brasil, além de ser um dos países mais desiguais do mundo, é extremamente heterogêneo” disse.

Para Fagnani, juntamente com a idade mínima e o tempo exigido de contribuição, outra maldade em curso é a alteração no Benefício Assistencial ao Idoso, instituído em 1988. “Se ele tem 65 anos e renda equivalente a um quarto do salário mínimo, ele tem direito a esse benefício mesmo sem contribuir ao INSS”, contou. A PEC sugere que a idade mínima para este benefício seja de 70 anos.

“Essa reforma, junto com a terceirização da atividade-fim e a reforma trabalhista também em curso, tem potencial para quebrar a Previdência Social. Seja porque as pessoas não terão capacidade de contribuir pelo tempo pedido; ou pelo aumento da informalidade no mercado de trabalho; ou ainda pelo jovem que começa a trabalhar, hoje, aos 16 anos e sabe que tem que trabalhar ininterruptamente durante 49 anos para se aposentar aos 65 e, sabendo que não conseguirá isso, escolhe não contribuir”, concluiu o professor.

Casos específicos

Outro ponto exemplificado pelo especialista do Dieese foi em relação ao auxílio por pensão por morte, que também sofre alterações com a PEC 287. Nas regrais atuais, o benefício é integral, com o projeto do governo cria-se uma cota familiar. O falecimento conta como aposentadoria, então será calculado o 51% da média das contribuições, que dá início ao valor do benefício, mais 1% por ano trabalhado e então, desse resultado, calcula-se a cota. Essa equivale a 50% do resultado final do benefício que seria de direito ao trabalhador ou trabalhadora falecido(a) e mais 10% por dependente, caso esse tenha filhos. “E filhos até 21 anos, após essa idade ele é retirado do cálculo da pensão”, salienta Viana. Ele ainda explica a todos no debate que não será possível somar benefícios. “Se um trabalhador que sempre contribuiu ao INSS, com um bom salário, falecer, sua companheira terá que escolher entre a própria aposentadoria ou a pensão”, explanou.

Sobre o trabalhador rural, Fagnani afirmou que “esse não vai mais se aposentar”. O agronegócio é isento do recolhimento à Previdência, desde 1997, sendo a contribuição do trabalhador rural computada pela produção. Com a nova regra, ele passa a contribuir mensalmente, “como um boleto bancário”, disse. Isso, argumenta ele, desestrutura a renda familiar do ruralista. “Ele vai optar por não contribuir.”

O mito do déficit

A PEC 287, conforme apontou os especialistas no debate, está apoiada no argumento do caixa deficitário da Previdência. Fagnani destacou que um dos motivos desse argumento é o Indicador Razão de Dependência de Idosos, que sinaliza que cada vez mais terá um número menor de trabalhadores ativos que vai financiar um número maior de aposentados. “Qual é o problema desse indicador? O falso argumento é de que o INSS é financiado apenas pelo trabalhador, e não é”, disse.

A Previdência Social faz parte da Seguridade Social, que tem outras arrecadações além da receita da folha salarial do trabalhador e do imposto patronal. “Se olharmos todas as contribuições da Seguridade Social, percebemos que a Previdência é superavitária, não tem nenhum problema de falta de dinheiro. Aliás, se quiserem arrecadar ainda mais, primeiramente é só cumprir a Constituição, melhorar a fiscalização e parar de desonerar empresários”, criticou Viana.

Em 2015, conforme dados da Associação Paulista dos Auditores-fiscais da Receita Federal (Apafisp), a seguridade social apresentou um superávit de R$11 bilhões. “Não precisamos aumentar impostos ou criar requesitos que dificultem o trabalhador de se aposentar. Para se equacionar essa questão, basta que a Constituição da República Federativa do Brasil seja cumprida”, apontou Fagnani.

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Imprensa sindical articula estratégia para atuar contra reforma da Previdência

Por Deborah Moreira

Para ampliar os esforços da comunicação sindical com relação à proposta de Reforma da Previdência, que prevê o fim da aposentadoria pública dos brasileiros, jornalistas, consultores e dirigentes sindicais se reuniram no evento “Seminário Reforma da Previdência e Desafios da Comunicação”, na sexta-feira (24/3), no Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, localizado na região central da capital paulista, que divide a iniciativa da atividade com a Agência Sindical.

Com o objetivo de debater as estratégias de mídia para levar a informação para quem ainda não recebeu, dezenas de profissionais se reuniram e trocaram experiências ao final da segunda mesa "Os desafios da comunicação – como falar aos trabalhadores e à sociedade", mediada por Rita Casaro, gerente de Comunicação do SEESP, e formada por Altamiro Borges, o Miro, do Barão de Itararé; Laura Capriglione, do coletivo Jornalistas Livres; e João Franzin, da Agência Sindical.

Durante sua exposição, Miro Borges lembrou que a atual investida contra as garantias previdenciárias vem após uma sequência de minireformas que vem ocorrendo, desde a aprovação da constituinte, como o fator previdenciário da Previdência, com Fernando Henrique Cardoso; reforma do setor público na Previdência, com o governo Lula; e as Medidas Provisórias do governo Dilma, logo depois das eleições de 2014, que estabeleceu novos prazos para acessar os benefícios do seguro-desemprego, abono salarial, auxílio doença e pensão por morte.

“Desde a Constituinte de 1988, quando se formou o sistema da seguridade social, que a Previdência vem sendo bombardeada. O capital nunca aceitou o resultado da Constituinte, a chamada Constituição Social, como dizia o Ulisses”, disse Miro Borges, concluindo: “Esse é o ataque mais violento. E para o governo é questão de vida ou morte. Se ele for derrotado nessa batalha perde a serventia. O capital financeiro que bancou a chegada do governo Temer espera que essa reforma seja feita. Por isso a publicidade do governo aumentou muito”.

Toma lá, da cá
Se por um lado a grande mídia está jogando pesado por motivação política e econômica (para instituir a lógica do capital privado, em detrimento do público), do outro os movimentos social e, em especial, sindical, têm cumprido um papel importante na batalha da comunicação. De acordo com os integrantes da mesa e a plateia, a mídia independente já está fazendo o contraponto e, por isso, obteve tanto apoio no ato do dia 15 de Março, contra a reforma. “A manifestação do dia 15 foi impressionante. Temos que apostar mais na mobilização e no debate de ideias, levando essa discussão para a sociedade. É isso que pode derrotar o governo”, afirmou Altamiro Borges.

João Franzin falou da importância em cercar todos os subtemas e de forma sistemática, com coberturas antes, durante e depois, bem como organizar os conteúdos de mídia, como os vídeos que tendem a viralizar, em uma única plataforma. “Temos que ter um banco de fontes confiáveis, tendo em mente Diap, Dieese, Anfip e Sindifisco, algumas das que são confiáveis. E também não cometer o erro de partidarizar a causa, que é ampla e diversa”, disse Franzin.

O coordenador da Agência Sindical fez uma autocritica sobre o dia 15. Para ele, apesar de ter sido positivo, faltou uma coordenação de comunicação que poderia ter multiplicado ainda mais as notícias, com coletivas e divulgação de balanços.

Terceirização pode ter sido tiro no pé
O governo ganhou na batalha da terceirização, mas foi apertado. Foram mais de 80 votos a menos da base governista. Já tem parlamentar afirmando que vai votar contra a reforma da Previdência. Para Laura Capriglione, “essas deserções na votação (da terceirização), pouco debatida com a sociedade, não foram de pouca monta”. “Agora, como vai ser o comportamento desses parlamentares diante de um tema que está sendo amplamente discutido na sociedade, como a Previdência. Pela primeira vez parece que a gente tem chance de ganhar, mesmo sendo esse congresso como é”, constatou a integrante dos Jornalistas Livres, que chamou a atenção para a ativação de uma grande rede de colaboradores para replicar os conteúdos produzidos sobre o tema.

“Temos que atuar unidos. Se tem um meme, e o meme é bom, não quero nem saber de onde veio, ou quem fez, vamos compartilhar tudo que for bom. Nós temos hoje um exercito de jornalistas e de pessoas operando maior do que qualquer redação hoje da mídia golpista e de todas elas somadas, mas temos que ativar a rede. Se não ativar a rede, podemos ter a rede que for, mas ela não vai funcionar”, alertou, lembrando que, se a reforma da previdência for derrotada, “vamos poder recolocar toda a agenda social de volta na ordem do dia”.

Miro Borges também observou que é preciso criar mais sinergia. “Os materiais precisam ser replicados e evitar cair no erro de criar picuinhas."

“Águas milagrosas do São Francisco”

Durante o debate entre todos os presentes, ao final das exposições dos integrantes da segunda mesa, Artur Araujo, consultor da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), compartilhou sua impressão sobre a votação da terceirização: “Quem leu o jornal Valor Econômico de hoje (da sexta, 24/3), percebe o erro brutal que eles cometeram. Em seu primeiro caderno, traz cinco páginas completas sobre a terceirização, sendo que metade falava que ia dar errado. É o capital dizendo que vai dar errado”.

Já o consultor sindical João Guilherme fez um apanhado sobre os últimos acontecimentos e sentenciou: “Comecei a perceber que vamos desmanchar o desmanche antes do que a gente previa.” Segundo ele, a soma dos esforços dos últimos 15 dias pode ter um desfecho positivo para os trabalhadores, e isso inclui: o ato do último dia 15 de março, que reuniu milhares de pessoas em todo o País; “as aguas milagrosas do São Francisco”, que foi a inauguração das obras de transposição do Rio São Francisco, com a presença de Lula e Dilma; e e a votação da terceirização, o que ele classificou como um “erro da Câmara”.

“Aquela votação não foi derrota no nosso sentido. Serviu para cair a ficha, abrir a cabeça. O movimento sindical organizado já esta nas ruas. Hoje, em São Paulo, 50 mil panfletos com todos os deputados que votaram sim já foram distribuídos na base metalúrgica”, contou João Guilherme.
Posted: 29 Mar 2017 10:00 AM PDT
Por Robinson Almeida

Março está se encerrando com evidentes sinais de mudança no humor político da sociedade brasileira. O mês de luta das mulheres foi marcado por numerosas manifestações contrárias à agenda do ilegítimo governo Temer. As ruas ganharam um novo colorido, nitidamente mais vermelho e lilás.

Pressionado pela imposição de quem financiou o golpe, o governo Temer segue em marcha pela destruição do País. De um lado, o desmonte da indústria naval, o enfraquecimento da Petrobras e as privatizações indiscriminadas. Do outro, o ataque aos direitos sociais, com o congelamento dos investimentos em saúde e educação, as reformas trabalhista e da Previdência, mais a terceirização ampla, geral e irrestrita.

A agressividade do programa golpista é tão intensa que provoca uma grande revolta da população, refletida no aumento das mobilizações e na desaprovação maciça do governo. O povo está em pé de guerra com Temer e seus aliados no Congresso.

A aprovação da terceirização (PL 4302/1998) deixou sinais evidentes de alteração da coesão política da base governista no Parlamento. Pela votação alcançada nesse projeto de lei, o governo não teria votos suficientes para aprovar uma mudança constitucional, para a qual são necessários 308 votos na Câmara. A tendência é continuar a perder apoio político na votação das nefastas reformas.

As pressões das ruas chegam também ao Planalto. Levaram o governo a fazer uma manobra, com a pseudo retirada dos servidores públicos estaduais e municipais da reforma da previdência. Transferiu para os governadores a responsabilidade de descer a guilhotina na cabeça dos servidores. Depois , mais uma vez, recuou, mostrando sua fraqueza política.

Obrigados a pagar o pato do golpe, os trabalhadores, agricultores, mulheres, servidores públicos, jovens e aposentados resistem e lutam por seus direitos.

Seus gritos começaram a incomodar os deputados. Nessa última semana, dois deputados da base de Temer foram vaiados em atos institucionais do governo da Bahia.

A reação às reformas trabalhista e da Previdência têm demonstrado uma rearticulação do campo popular. Partidos, sindicatos, movimentos e frentes ocupam o papel de direção política das mobilizações de rua. A esquerda está recuperando progressivamente o seu lugar de fala com a sociedade.

Enquanto o MBL, o Vem Pra Rua e demais paneleiros fracassam na convocação em apoio à agenda moralista, Lula experimenta uma crescente reabilitação de imagem. As pesquisas confirmam o que os nordestinos explicitaram em forma de apoio a Lula na apoteótica inauguração popular da transposição do rio São Francisco. Até mesmo no palco conservador da classe média paulista exalou-se simpatia ao hit Lula Lá, tocado e cantado no Lollapalooza.

A batalha entre civilização e barbárie ganhou o terreno aberto das ruas. É nelas em que devemos permanecer. A nossa tarefa é deter o golpe, senão ele destruirá o Brasil. Os bons ventos de março indicam a direção para o próximo período: sempre à esquerda.

* Robinson Almeida é deputado federal (PT-BA).
Posted: 29 Mar 2017 09:56 AM PDT
Por Sylvio Micelli, no site Comunique-se:

Os “jovens há mais tempo” hão de se lembrar que ser servidor público, no Brasil, já foi motivo de júbilo e lisonja. Eram outros tempos, quando o funcionalismo era, efetivamente, reconhecido como um Longa manus do Estado.

A situação começou a se modificar em 1989, na primeira eleição direta para a Presidência da República, após os anos de ditadura. Fernando Collor foi “vendido” como o ‘caçador de marajás’ pela grande mídia. Ganhou o segundo turno de Lula e assumiu a presidência em 1990. O resto todos sabemos o que aconteceu. Collor foi o primeiro Presidente a sofrer processo de impeachment por corrupção e foi defenestrado do poder no crepúsculo de 1992.

Mesmo assim, a grande mídia não aprendeu. Embevecida por se autoproclamar como o “quarto poder”, as grandes corporações midiáticas sempre quiseram dar as cartas na política. Na verdade, isso não é uma novidade. Isso já aconteceu em priscas eras com Assis Chateaubriand, Samuel Wainer, entre tantos outros.

O problema para nós, servidores, é quando começamos a ser vilipendiados por estas corporações que, para defender os seus interesses, elegeu-nos como os vilões da sociedade e responsáveis por todos os desvios dos governantes e suas malversações de recursos.

Pergunto: está mais que comprovado que havia no estado do Rio de Janeiro, um mega esquema de desvios bilionários, cujo maior responsável foio ex-governador Sérgio Cabral Filho. Sem recursos, o Rio beira à falência e seus servidores, sem salários, foram às ruas. Então por que, a grande mídia execra tais servidores por um legítimo movimento grevista?

As questões não param por aí. Estamos às voltas de uma nova proposta de emenda constitucional que não apenas “reforma” a Previdência como, praticamente, a extingue. E aí, mais uma pergunta. Por que nós somos os responsáveis quando está mais que comprovado os bilhões de reais desviados e que estão devidamente listados pelo Procurador-geral da República Rodrigo Janot e sua lista fechada que livremente circula pela Internet?

O exercício ético do Jornalismo, em tempos temerosos, deveria permear nossa grande mídia para noticiar o que realmente o que vale a pena, como se há déficit na Previdência – o que é uma falácia – ou instruir a população como podemos reconstruir o País por meio do volto, nossa única arma.

Porém, ao se vender para os polpudos anúncios oficiais, a grande mídia se perdeu. Cada vez mais goza de menos credibilidade e vê a concorrência do jornalismo de luta crescer, algo, ressalte-se, importantíssimo.

Não vejo como a grande mídia sairá deste imbróglio. É um caminho sem volta.

* Sylvio Micelli. 46, é jornalista, escritor e servidor do Judiciário de São Paulo. É Diretor de Imprensa da ASSETJ-SP, FESPESP, CNSP e da Pública-SP e tem cinco livros institucionais publicados.
Posted: 29 Mar 2017 09:52 AM PDT
Por Jeferson Miola

O golpe vive dias difíceis. O problema já não é somente o estágio irreversível da crise de legitimidade e da desmoralização da cleptocracia comandada desde o Planalto por Temer, Padilha e Moreira e de dentro da prisão por Eduardo Cunha.

A perda de credibilidade se tornou sistêmica, atinge toda a engrenagem golpista: a força-tarefa da Lava Jato, o judiciário, o MP, o Congresso, a PF e a mídia golpista; em especial a Globo.

A população percebe com nitidez o facciosismo do Moro, Gilmar, Janot, Dalagnoll na perseguição ao Lula e ao PT; e, ao mesmo tempo, se enoja com o jogo cínico para o salvamento da bandalha corrupta com medidas excepcionais, como o foro privilegiado, o congelamento de investigações, a prescrição de condenações do Aécio e a “desmistificação” do caixa 2, que é a proposta juiz tucano do STF, apoiada por FHC, para legalizar a corrupção.

Os objetivos do golpe também estão escrachados. O pacto social de 1988 foi rompido para dar lugar ao mais devastador processo de destruição das conquistas históricas dos trabalhadores, de renúncia à soberania nacional e de aniquilamento das riquezas do país.

Seria impossível esconder por muito tempo um processo de tal proporção. O senso comum começa perceber claramente a destruição da economia nacional, a entrega das riquezas [gás e petróleo] e das atividades econômicas [aeroportos, engenharia e terras] a estrangeiros, assim como os retrocessos ao padrão de exploração oligárquica do século 19 [congelamento dos gastos sociais por 20 anos, lei da terceirização e reformas da previdência e trabalhista].

O fracasso das entidades fascistas financiadas pelo grande capital – Vem pra rua e MBL – nas manifestações de domingo passado [26/3] é prova disso. A classe média, envergonhada, desta vez não saiu às ruas para engrossar a onda fascista; sente-se cada vez mais incômoda na canoa do golpe, acredita cada vez menos nas falácias veiculadas pela Rede Globo.

Os desentendimentos no interior do bloco golpista são crescentes. Com a imponderabilidade reinante – indefinições sobre a evolução da Lava Jato, o fim do governo Temer, a cassação da chapa no TSE, eleição indireta no Congresso, antecipação da eleição de 2018 ou seu cancelamento – cada bando defende o seu lado, num verdadeiro salve-se quem puder.

Os golpistas atiraram o Brasil no precipício e perderam completamente a capacidade de comandar o país. O usurpador Michel Temer compra a sobrevida no cargo entregando ao sistema financeiro internacional a agenda de restauração ultraneoliberal no país.

A resistência democrática, no seu início encabeçada preponderantemente pela vanguarda social e cultural, militância partidária, intelectualidade, juventudes e movimentos de mulheres, está sendo engrossada com a adesão crescente dos pobres e excluídos, bem como dos segmentos das classes médias aturdidas com o golpe.

A resistência democrática está adquirindo uma dimensão popular, de mobilização de massas, como se observou nos protestos multitudinários de 8 e 15 de março e no ato do Lula na inauguração da transposição das águas do São Francisco na cidade paraibana de Monteiro.

O povo subalterno se educa politicamente, entende os objetivos do golpe e passa ao ativismo político porque compara a atual realidade dramática de desemprego, desamparo e perda de direitos sociais, com o progresso de vida experimentado na era Lula – pleno emprego, aumento real dos salários, capacidade de consumo, bolsa família, PROUNI, FIES, minha casa minha vida, mais médicos etc.

O golpe está na encruzilhada. É a primeira vez, em todo o período da conspiração golpista e da implantação da cleptocracia no Planalto, que os sinais são de potencial mudança da correlação de forças em favor da resistência e do campo democrático-popular.

A alteração da conjuntura estreitou as margens de manobra do bloco golpista, que se defronta com pelo menos três dilemas: ou [1] antecipa seu fim e propõe uma PEC para convocar eleições diretas; ou [2] sobrevive até 2018 com Temer ou outro ilegítimo eleito pelo Congresso, porém num ambiente de altíssima conflitividade e tensão social, ou [3] aprofunda o regime de exceção, a repressão e a violência institucional, inclusive cancelando as eleições de 2018, caso não consigam implodir a candidatura do ex-presidente Lula.

O crescimento das mobilizações sociais, a radicalização da luta política e o êxito da greve geral de 28 de abril são fatores que podem antecipar o desenlace da luta contra o golpe no período imediato.

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