quarta-feira, 29 de março de 2017

29/3 - Blog " DE CANHOTA " de 28/3

De Canhota


Posted: 28 Mar 2017 08:00 AM PDT
Em correspondência exclusiva para o Blog Nocaute, do grande Fernando Morais, José Dirceu aponta, um por um, os desmandos do juiz Sérgio Moro, que acaba de condenar o ex-ministro a onze anos e três meses de prisão.


Na sentença da minha recente condenação - processo Apolo-Petrobras, na qual me sentenciou, por corrupção e lavagem, a onze anos e três meses de reclusão -, Moro afirma “permanece preso”. Estou preso há vinte meses, embora condenado em Primeira Instância. Logo, com direito a responder em liberdade, até pela decisão do STF de trânsito em julgado em Segunda Instância para execução da pena.

Moro não cita, mas ele renova minha prisão de 27/7/15, executada em 3/8/15, quando da minha condenação em 19/5/16, pelas mesmas razões e motivos, no processo Engevix-Petrobras, em que me condenou a vinte anos e dez meses. Diz que a referida prisão cautelar é instrumental para aquela ação penal!

Apresenta seus argumentos, relata que o pedido de Habeas Corpus foi rejeitado e mantida a prisão na 4ª Região do TRF e no STJ. No STJ, diz que o ministro Teori indeferiu o pedido de liminar, mas, como sabemos, não entrou no mérito. Nós agravamos, e o ministro Fachin, substituto de Teori, negou o HC considerando ter havido supressão de instâncias, o que nos levou a agravar na Segunda Turma. Assim, meu pedido de liberdade, no HC, ainda será votado.

Como os ministros Fachin e Toffoli têm rejeitado as razões para as prisões preventivas de réus - como exemplo, os casos de Alexandrino Alencar, Fernando Moura e Paulo Bernardo - e os ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes também têm se manifestado na mesma direção, Moro se antecipa e, na sentença, apresenta seus argumentos: os mesmos da prisão em 3/8/15 e da condenação em 19/5/16.

É importante frisar - porque essa é a base do meu argumento -, que se trata da mesma prisão. Portanto, meu pedido de HC não suprime instância e não tenho que recomeçar a cada “nova prisão” decretada por Moro. No TRF, porque seria uma “chicana” de autoridade coatora para me manter 20 meses preso sem culpa formada em última instância, uma negação da presunção da inocência.

Para manter minha prisão em 19/5/16, ele alegou: riscos à ordem pública, gravidade dos crimes, prevenir reiteração deletiva. Apresenta como fato, e prova, que durante julgamento da AP 470, que durou de agosto de 2006 a julho de 2014, “persistiu recebendo propina de esquema criminoso da Petrobras”. E finaliza afirmando que nem minha condenação na AP 470 serviu para me impedir de continuar… “recebendo propinas!”.

Ora, minha condenação no processo Engevix-Petrobras não transitou em julgado, logo tenho a presunção da inocência, não a culpabilidade. Ou Moro já a revogou? Mas Moro vai mais longe. Diz que “o produto do crime não foi recuperado, há outras investigações em andamento e ainda não foi determinada a extensão de minhas atividades”!!!

Então Moro já me condena sem sequer ter me investigado? Ousa ainda mais. Diz que tenho papel central nos contratos da Petrobras e era considerado responsável pela nomeação do ex-diretor Renato Duque. Moro não tem uma prova sequer de que eu tinha “papel central” na Petrobras. Não existe nenhum empresário ou diretor da Petrobras à época que o afirme; não há um fato, uma licitação, um gerente, um funcionário, que justifique ou comprove tal disparate.

Mesmo assim, eu não obstruí a instrução penal e estou cumprindo a pena. Logo, não ameaço a execução penal. Estou preso há três anos. Isso mesmo, três anos. Fui preso por Moro estando preso na AP 470, na qual já fui indultado pelo STF.

Para me manter preso, Moro alega ameaça à ordem pública, de forma genérica, e que o produto do crime não foi recuperado, expondo mais uma de suas razões sem base nos fatos. Estou sem renda há três anos e todos os meus bens estão sequestrados e arrestados e - com exceção de dois - confiscados.

A questão central é que não há base legal para a manutenção da minha prisão preventiva, a não ser para comprovar o ditado de que “os fins justificam os meios”, mesmo violando a Constituição. Por saber da fragilidade de suas razões - a única “prova” que Moro tem contra mim é a palavra dos delatores Milton Pascovich e Julio Delgado -, o juiz apela para pré-julgamentos e acusações genéricas de olho na opinião pública, como instrumento de pressão sobre o STF.

Vários ministros da Corte têm decidido que a prisão preventiva é uma exceção, só adotada em último caso, e têm destacado a alternativa do artigo 319 do Código do Processo Penal, a prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Esses ministros não têm aceito razões genéricas sobre ameaça à ordem pública e econômica para a instrução e execução penal, sem fatos concretos, como argumento para manter as prisões preventivas. E muito menos o próprio crime e sua gravidade de que é acusado o investigado e/ou réu, razão para a pena e seus agravantes e não para a prisão preventiva. No meu caso, insisto, estou preso há vinte meses!

Todos os votos dos ministros são públicos e sinalizam como o “método Moro” traz um entendimento próprio e casuístico sobre a prisão preventiva. Para não falar inconstitucional. Daí o apelo do juiz “`a opinião pública”, seus artigos nos jornais, onde, na prática, ele confessa que as prisões visam as delações e são fundadas em razões, supostamente éticas, acima e fora da lei!
Posted: 28 Mar 2017 07:00 AM PDT

Atendendo pedido de alguns leitores, procurarei aqui esclarecer melhor o sentido de artigo anterior - "A perseguição a Lula e a destruição do sentido ético" (GGN 16/01/17). A questão principal posta consiste em entender as razões mais profundas da sanha persecutória e declarada de destruir não só a figura política, mas a figura simbólica de Lula. É verdade que o golpe tem uma estratégia de dois momentos, sendo que o primeiro consistiu no afastamento de Dilma e, o segundo, na tentativa de inviabilizar a candidatura Lula em 2018. As elites brasileiras querem o controle absoluto do Estado e do orçamento para atender os seus interesses.

Mas a destruição da figura política e simbólica de Lula vai para além desse objetivo. Em primeiro lugar, essa fúria destruidora se relaciona com um elemento da história. Em que pese existir, hoje, um conceito pluralista de história, a história dos povos, em sua tradição, se referia aos grandes acontecimentos, de caráter coletivo, capazes de conferir um caminho e um sentido de futuro àquela comunidade específica. Esses acontecimentos podem se configurar tanto em epopéias quanto em tragédias. Os grandes acontecimentos históricos se tornam subjetividade e adquirem uma dimensão abstrata e espiritual e se tornam um poder simbólico, além de uma lição a ser sempre indagada, apreendida e refeita. São uma fonte inesgotável de poder pelo fato de que os seres humanos do presente e do futuro sempre podem recorrer a eles para mobilizar energias criadoras produzindo algo novo e imprevisto.

Os grandes acontecimentos históricos que adquirem uma dimensão simbólica geralmente expressam uma condensação extraordinária de vontade coletiva. Essa vontade coletiva tem dois organismos principais de sua fomentação e de sua organização: a figura do herói - do mito-Príncipe na linguagem de Maquiavel e de Gramsci - ou um organismo, como um partido ou um movimento.

No sentido geral do termo, entende-se por herói um ser humano que exerce uma influência extraordinária sobre os acontecimentos históricos pela sua prudência, pela sua coragem e pela sua bravura, conferindo às suas ações (ou às suas palavras) uma dimensão desmedida em relação às ações significativas de outros atores. No mundo antigo, o herói aproximava-se dos deuses merecendo uma veneração e uma imortalidade na memória vindoura e na perdurabilidade dos tempos. Ao adquirir esta configuração simbólica, o herói torna-se recurso, vida, energia, exemplo, força mobilizadora.

Mesmo que o herói moderno seja mais humanizado, o fato é que os heróis se tornam cultura viva, memória ativa e se perfilam em nossos espíritos como arcos do triunfo, campos de batalhas, dolorosos desfechos trágicos, marchas triunfais, resistências, revoluções. Tanto os heróis quanto os grandes acontecimentos do passado mobilizam as nossas emoções e são as nossas emoções mobilizadas, mais do que o computador, a frieza do cálculo ou outra virtualidade qualquer, que têm a potência da transformação, a força inovativa criadora do novo.

A destruição de Lula


Todos sabemos que o Brasil tem escassos recursos simbólicos, em termos de história e de líderes significativos, que possam ser uma fonte de vida para mobilizar energias criativas e transformadoras. Nem a declaração da Independência e nem a proclamação da República, momentos fundantes da nação, se apresentaram como atos  trágicos ou épicos de significação transcendente e nem produziram heróis inspiradores do futuro. As elites brasileiras, movidas pelo seu egoísmo predatório, nunca tiveram um senso de res publica, nunca elaboram um projeto de grandeza nacional e nunca almejaram a conquista da glória. A única coisa que almejaram foi escravizar, explorar e maltratar os trabalhadores e o povo. A sua prática política constitutiva consiste em assaltar os cofres públicos, apoderando-se do orçamento, geralmente constituído pelo sacrifício fiscal dos mais pobres.

Não podemos deixar, contudo, de creditar a Getúlio Vargas e a Lula conteúdos e dimensões que os aproximam do conceito de herói e lhes emprestam funções simbólicas de reserva de poder mítico. Por qual razão Vargas e Lula encarnam este conteúdo e este conceito? Porque foram construtores, organizadores e depositários de uma vontade coletiva nacional, encarnaram uma "fantasia concreta", a esperança de um futuro melhor, a ideia de uma remissão da miserável condição de um povo sofrido e abandonado. Por desempenharem essas funções, de alguma forma ou de outra, Vargas e Lula se tornaram preconceitos do povo, paradigmas de líderes políticos.

É conhecido o esforço que as elites predatórias e seus servidores intelectuais empreenderam para destruir a figura política e simbólica de Vargas. Agora, esse mesmo esforço, com a mobilização de meios inauditos, se volta para destruir a figura política e simbólica de Lula. A tentativa de destruir Vargas, parcialmente bem sucedida, e agora a violência destrutiva que se projeta contra Lula, tem esse objetivo maior: negar ao povo, no presente e no futuro, o recurso a uma fonte viva de poder, o  recurso a uma energia mobilizadora, ativa, transformadora e criadora de inovação. As elites predatórias e saqueadoras da república não querem que o povo tenha, a qualquer tempo, esse recurso extraordinário de poder capaz de mobilizar energia para mudar o sentido da história do Brasil. Querem que o povo se mantenha na sua própria solidão, abandonado, enregelado e impotente.

Para privar o povo e os movimentos sociais do recurso do poder simbólico é  preciso destruir Lula, imputando-lhe todo tipo de acusações, apresentando-o como o oposto das virtudes republicanas, que é a acusação de corrupto. Para isto não se envergonham em escandalizar pedalinhos e barquinhos de crianças. O que era crime ontem para atingir Lula, hoje é licitude validada por juízes do STF para salvar a hipocrisia decrépita dos líderes das elites. Nestes momentos, as elites não têm nenhuma consideração com a Constituição, com as leis, com as aparências, com a democracia. Destruir o sentido de nação, de vontade coletiva, e todos os instrumentos e políticas públicas que poderiam imprimir uma orientação de futuro é o custo monstruoso a ser pago para que a predação possa continuar.

É preciso entender aqui que não se trata de endeusar ou mitificar nem Vargas e nem Lula. Trata-se de compreender o que eles representam simbolicamente para a constituição de uma consciência cívica e para um sentido ético da comunidade política. Trata-se de compreender que, com seus acertos erros, com suas ambiguidades, eles significam  o poder simbólico do povo brasileiro, que tem escassos recursos históricos para se mobilizar e se unir em torno de um propósito libertador, de justiça e igualdade.

Trata-se de compreender que é o povo e os seus movimentos sociais que as elites querem atacar para mantê-los subjugados. Querem um povo servidor dos seus interesses e de sua riqueza, vergonhosa e indecentemente amealhada com a apropriação dos recursos públicos que deveriam amenizar as vicissitudes dos mais pobres. Trata-se de compreender que somente o tumulto das ruas e a veemência das batalhas serão capazes de bloquear esta deprimente história do Brasil e patrocinar um destino mais dignificante, civilizado e grandioso para o povo.


Aldo Fornazieri é professor da Escola de Sociologia e Política
Posted: 28 Mar 2017 05:30 AM PDT

O país vive sua catarse regressiva. Para além da ilegitimidade do governo, as chamadas reformas avançam, tal qual em 1967-69, sustentadas - tanto elas quanto o governo - pela maioria parlamentar que se formou desde o pacote de maldades, o que inviabilizou o ajuste fiscal de Dilma, pelo MPF/Judiciário e pela mídia. A coalizão PSDB-PMDB retoma a agenda da era FHC e, agora, com o ex-PFL/DEM como sócio menor, com o centrão jogando o papel de sempre. Para completar o cenário, os rentistas e o capital bancário financeiro, os oportunistas e carreiristas de sempre, o empresariado pato e as classes médias assistem, alguns com renovado cinismo e outros estupefatos, o processo de  bombardeios das conquistas sociais. Afinal,  não estavam lutando contra a “corrupção”?.

Assistem ao espetáculo sofrível do governo Temer. Mas saem em sua defesa e lhe dão sustentação, alguns de forma envergonhada, outros aderindo com prazer, jogando no lixo a luta contra a corrupção. Por que não, se até o STF e o MPF buscam meios de preservar Temer e o tucanato?

O governo faz tudo para implantar a agenda da regressão, da supressão dos direitos sociais e dos trabalhadores: a PEC dos Gastos, a Reforma da Previdência, a terceirização da mão de obra. No entanto, nem uma palavra sobre os gastos com a dívida interna e as despesas financeiras, os juros médios de 14%, os juros da dívida de 4,5% na melhor das hipóteses, 7,5% nos piores anos!.

Vamos à PEC dos Gastos. Sua justificativa é a busca do equilíbrio das contas públicas, cujo primário foi de +2,1 em 2007, +1,8 em 2012, +1,4 em 2013, notem -0,8(?) em 2015 (ano eleitoral), -1,9 em 2015. 2016 se encerrou com déficit de R$ 159 bilhões, -3,1 do PIB. Ano, portanto, atípico pelas razões conhecidas: golpe, locaute de investimentos, sabotagem do ajuste fiscal de 2015, farsa de aumentos dos salários do serviço público, choque de preços administrados e de alimentos, queda do preço das commodities, retirada do grau de bom pagador do Brasil e por aí vai.

O pânico e o medo mais o desemprego fez o consumo desabar. Normalmente, sem a guerra política movida contra o governo Dilma, a recessão seria igual ou pouco maior que a de 2014 e não de -3,5%. Ou falácia, Dilma fez superávit em 2012, 2013 e 2014, pequeno é verdade, mas não incompatível com os juros pagos que em 2012 foram de 3,1%; em 2013, de -3,5%; e em 2014, de 4,4%. O déficit nominal foi, respectivamente, de -1,3, em 2012, -2,1 em 2013, -4,7% em 2014, -8,6, em 15, e, em 16, na mesma escala entre 7,6% e 8,6%. Anos atípicos com a economia em choque político.

Perco esse tempo para demonstrar a inutilidade do PEC dos Gastos e seu verdadeiro objetivo, já que bastaria uma reforma tributária e uma outra política de juros para equacionar o déficit nominal e o crescimento da dívida pública.

As contas da Previdência


É preciso considerar o peso da queda da arrecadação e dos juros da dívida em 2014, 15, 16 para entender o aumento do déficit nominal e mesmo primário. Não houve nenhuma mudança significativa nesses anos, nem nos dez últimos, na despesa com pessoal e ou custeio. Nada de extraordinário com as despesas da Previdência, fora o fato de que, com 12 milhões de desempregados, caem as contribuições e aumentam os benefícios.

Exemplo: a Previdência Urbana em 2012, 13 e 14 teve superávit de 0,5% do PIB; a Rural, déficit de 1,5% em média entre 2012 e 15; e a dos servidores idem. Então, os 3% de déficit, mais ou menos R$ 180 bilhões, estão concentrados na Previdência Rural, que só arrecada contribuições de 0,1% do PIB, e a dos servidores, 0,2%. Para uma despesa-benefícios de 1,8% em 2015, a Rural pagou 1,7%. Em 2016, a Previdência Urbana deu déficit pela primeira vez, -0,7%, mais ou menos R$ 50 bilhões.

A PEC dos Gastos visa cortar 4% do PIB nos próximos anos. Pelos cálculos da FGV/IBRE, daqui a dez anos as despesas do governo federal, pelas regras atuais, seriam de 24,5% do PIB. O objetivo da PEC é reduzir essa despesa para 17,4% em 2022 (fim do mandato do presidente eleito em 2018).

Onde cortar esses 4% ou 7%? Os investimentos já estão na lona. Então, na lógica desse governo sobram  Previdência, LOAS, BPC, e o salário do servidor terceirizado. Nunca das carreiras estratégicas do Estado, beneficiadas em 2016 com aumentos de 19% a 40%: juízes, procuradores, delegados, defensores, gestores, diplomatas e por aí vai. Privilégios, legalistas, castas! Ilegalidades! Venda de férias, licenças prêmios, auxílios livros, estudos, creches, habitação, planos de saúde, moradia. Verdadeiros marajás!

Daí as vergonhosas propostas, covardes, de aumentar a idade de aposentadoria, exigir até 15 anos a mais de trabalho para receber a integral, desvincular os benefícios do BPC e rurais do salário mínio. São 8,5 milhões de aposentados rurais e 3,5 milhões de beneficiários do BPC. Alguém pode aceitar tamanha infâmia, sabendo que é o mínimo para a sobrevivência desses brasileiros, fora o papel no PIB e no desenvolvimento local desses benefícios? Um crime!

Não há país no mundo em que a Previdência se autofinancie. 1,5% do PIB para a Previdência é o mínimo! Que se reforme a ferro e a fogo a Previdência dos servidores públicos, que se ponha fim aos escandaloso regime desigual dentro do funcionalismo público, sem o absurdo de elevar a alíquota de 11% para 14%, por exemplo, nos estados que mal pagaram salários.

Os 4% ou 7% virão da liquidação da luta contra a pobreza, Bolsa Família, BPC, LOAS, Previdência Rural e Urbana?

Se não cabe no Orçamento Geral e da Seguridade Social nosso sistema de Previdência, Assistência e Saúde, não podemos simplesmente num país com as desigualdades como o nosso, sem ouvir o povo, fazer na prática um desmonte desse Estado Social.

Por que não taxar os ricos? O país não pode fazer uma reforma tributária e reduzir os juros? Vamos pagar 5% de juros para uma minoria já rica ou de classe média, que tem seguro saúde, previdência privada, imóveis, renda de juros aluguéis, dividendos? Por que não pagar 2% ou mesmo 1%?

Nosso déficit é fruto dos juros pagos à dívida interna. R$ 350 bilhões em média por ano, chegando a R$ 560 bilhões em alguns anos. Fizemos superávit fiscal desde o segundo governo FHC, à exceção de 2015 e 2016, nas condições de crise política e econômica. A dívida pública subiu de 56% para 70% do PIB por causa dos altos juros e não por causa dos gastos públicos.

Devemos reduzir os gastos ou aumentar as receitas? Os dois, reduzir os gastos com juros e aumentar as receitas invertendo o caráter de nossos tributos hoje regressivos e indiretos. Que os ricos paguem pela crise e não só os pequenos e os trabalhadores, e pior, os aposentados, os pobres e as pessoas com necessidades especiais.

É verdade que o déficit da Previdência e da seguridade social cresce chegando a R$ 257 bilhões em 2016. Com receitas de R$ 617,7 bilhões (incluindo as contribuições sociais - COFINS, PIS/PASEP/CSLL, e todas contribuições, urbanas, rurais, servidores e ainda loterias) e despesas R$ 874,7  bilhões (Previdência, saúde e assistência social). Mas atenção, R$ 91 bilhões foram retirados pela DRU e as renúncias fiscais levaram outros R$ 58,6 (com as desonerações chegaram a R$ 158 bilhões em 2015); isso, sem falar nas dívidas das empresas e na sonegação. Logo o déficit seria, em 2016 - repito, ano atípico -, de R$ 106,7 bilhões. Até 2013, o déficit da seguridade social era mínimo. Por exemplo, em 2013 foi de R$ 83,7 bilhões, mas a DRU tirou R$ 60,1 bilhões, logo seria R$ 23,6 bilhões; era R$ 22 bi em 2012, R$ 13,2 bi, em 2011. O estoque da dívida ativa foi de 351 bilhões em 2015. A sonegação e dívida de empregadores em 2016 foi de 91 bilhões de reais.

Esses dados estão num artigo lúcido de Ribamar Oliveira, no "Valor Econômico”" de 16 de fevereiro, escrito para responder a nós que afirmamos que não se pode falar em déficit da Previdência sozinha, já que a Constituição de 1988 criou a Seguridade Social financiada pelas contribuições previdenciárias e sociais, como já explicamos. Mas o jornalista sabe que chegamos a um sobrejuro absurdo na contramão de todos os países desenvolvidos, onde se paga juros negativos ou irrisórios, 1%, 2%, a médio ou longo prazo.

Essa iníqua e injusta situação, quase uma desapropriação de renda nacional, seu sequestro para uma minoria, tem que cessar, assim como o iníquo sistema tributário nacional.

O grave desta situação, no caso da DRU, desonerações, dívidas das empresas, sonegações, é que a Saúde Pública, financiada pelo orçamento da seguridade social, como demonstra Ribamar Oliveira, é a principal atingida. Crescem as despesas da Previdência e caem as de Saúde.

Aliás, um estudo do Ministério da Fazenda mostra que a saúde representa 9% dos gastos federais, e a Previdência, assistência social e trabalho, 48%.

Assim, realmente a PEC dos Gastos coloca a Saúde Pública, o SUS, em risco, já enfraquecidos pela criminosa extinção da CPMF. Fora o fato de que a reforma da Previdência proposta e a PEC dos Gastos, irmãs gêmeas, promovem e estimulam, na prática, uma corrida para os planos de saúde e para a previdência privada.

A questão de fundo é o rompimento do pacto constitucional de 1988, gravíssimo, sem consulta popular. A convocação de eleições e Constituinte, precedida de uma reforma política via plebiscito ou referendo é uma exigência legal, democrática e única para restabelecer a legalidade, legitimidade e o pacto social e constitucional.

O Brasil e suas classes sociais, seu povo, tem que decidir que Estado e sociedade querem, quem financia e o quê - daí a necessidade de reformas do Estado, Tributária, Previdenciária e Social, decidida nas urnas. De colocar na pauta de debates  temas como aborto, união civil de homossexuais, Polícia Militar, Sistema Penal e Penitenciário, drogas (descriminalização e legalização), e, principalmente, nosso Estado de Bem Estar Social e seu financiamento.

Numa Constituinte poderemos, de uma vez por todas, colocar um fim nessa verdadeira rapina via juros altos, o instrumento da maior concentração de renda de nossa história recente! Em dez anos, 50% do PIB, R$ 3,5 trilhões foram pagos em juros! Para quem? No máximo 2% da população ficou com 70%, 80% desse total!

A verdadeira guerra fiscal é a dos rentistas que não aceitam juros reais menores de 5%, impondo ao país - refém deles - juros altos e déficits públicos nominais, apesar dos superávits registrados durante 15 anos.

No nosso caso era necessário elevar os juros a 14,5%? Ah, é verdade que temos que pagar juros reais de 5%! Às vezes, e muitas delas, de 10%, 15% e até 27,5% como na era Gustavo Franco, quando apesar de aumentar a carga tributária, privatizar, dobrarmos a dívida pública. Qual é a responsabilidade da crise política fomentada e produzida pelos golpistas na queda do PIB, aumento da inflação, desemprego e déficit público com a queda brutal da arrecadação e aumento serviço da dívida?

Não foram os que hoje governam que exigiram, em 2014, um ajuste fiscal recessivo? O choque de preços administrativos, lembram? O aumento dos juros, o câmbio desvalorizado e o corte brutal de investimentos? Pior com corte de crédito, decorrência da explosão inflacionária e a recessão que terminou o ano de 2015 com um PIB de – 3,5%.

Produziram o maior desemprego, endividaram as empresas que, com a queda da demanda, o aumento dos estoques, cortaram os investimentos. Os bancos cortaram os créditos e aumentaram ainda mais os juros; os consumidores, em pânico com o desemprego e o risco de insolvência, da perda do carro, da casa própria, pararam de comprar, até porque o crédito desapareceu!

Eis o quadro atual de nossa economia, uma vez que nada mudou em 2016: queda de 4,49% no PIB, desemprego de 12,4% e, pela brutal recessão, inflação de 6,49%.

Agora, o que vemos é um governo paralisado - fora as reformas é lógico -, com déficit de assombrosos R$ 159 bilhões em 2016 e R$ 127 bilhões prometidos para 2017, mas com o compromisso firme de manter os juros reais nos 5% famosos, taxa “mínima” para viabilizar, segundo eles, a solvência do governo. Portanto, uma Selic entre 9% a 10%.

Não basta, ainda que necessário, só o “Fora Temer”. É hora de ir para as ruas e chamar os trabalhadores, todos aqueles que se opõem ao golpe e ao desmonte da Previdência, seguridade e saúde, à luta, seja protestando, seja exigindo eleições já e uma Constituinte. Vamos buscar, encontrar, abraçar a corrente humana de brasileiros que apoiam Lula e seu legado, que querem ELEIÇÕES JÁ! Vamos à luta!
Posted: 27 Mar 2017 06:40 PM PDT

Reunidos na tarde desta segunda-feira (27), na sede nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT), em São Paulo, os presidentes das centrais sindicais, dirigentes sindicais analisaram a grave situação política, social e econômica que o país atravessa e decidiram que:

Dia 28 de abril
Vamos parar o Brasil!

As centrais sindicais conclamam seus sindicatos filiados para, no dia 28, convocar os trabalhadores a paralisarem suas atividades, como alerta ao governo de que a sociedade e a classe trabalhadora não aceitarão as propostas de reformas da Previdência, Trabalhista e o projeto de Terceirização aprovado pela Câmara, que o governo Temer quer impor ao País.

Em nossa opinião, trata-se do desmonte da Previdência Pública e da retirada dos direitos trabalhistas garantidos pela CLT.

Por isso, conclamamos todos, neste dia, a demonstrarem o seu descontentamento, ajudando a paralisar o Brasil.

São Paulo, 27 de março de 2017.

Adilson Araújo
Presidente da CTB

Antonio Neto
Presidente da CSB

José Calixto Ramos
Presidente da Nova Central

Paulo Pereira da Silva (Paulinho)
Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah
Presidente da UGT

Vagner Freitas
Presidente da CUT

Edson Carneiro (Índio)
Secretário Geral Intersindical

Luiz Carlos Prates (Mancha)
Presidente da CSP-Conlutas

Ubiraci Dantas de Oliveira (Bira)
Presidente da CGTB
Posted: 27 Mar 2017 06:27 PM PDT
Artigo publicado originalmente na Carta Capital.


A economia brasileira teve agudo desemprego em 2015 e 2016. Os principais motivos foram as políticas econômicas equivocadas e os efeitos malignos da operação Lava Jato. Hoje, temos mais que 12 milhões de desempregados, segundo o IBGE.

A queda abrupta das atividades da Petrobras e das empreiteiras envolvidas pela operação, nos últimos anos, fechou direta ou indiretamente inúmeros postos de trabalho na indústria e na construção civil. São quase 3 milhões de trabalhadores demitidos nesses dois setores, em 2015 e 2016

Algumas consultorias divulgaram estudos que avaliam que do resultado negativo do PIB de 3,8% em 2015 e de 3,6% em 2016, estima-se que a operação é responsável por entre 2 e 2,5 pontos percentuais da queda de cada ano. Em outras palavras, se não fosse a Lava Jato, a recessão de cada ano teria sido algo em torno de 1,5%.

A Petrobras faz investimentos que representam 2% do PIB e o conjunto das empreiteiras envolvidas pela operação fazem investimentos da ordem de 2,8% do PIB. A influência dessas empresas sobre o resultado econômico global é significativo.  Os investimentos como proporção do PIB que já alcançaram 19,5%, em 2010; hoje estão em 16,4%.

É preciso separar os efeitos da Lava Jato sobre o desemprego daqueles decorrentes das políticas inadequadas de ajuste fiscal e de outros vetores. É importante quantificar a magnitude do desemprego causado exclusivamente pelos efeitos malignos da operação.

A Lava Jato não causou somente efeitos malignos diretos, tais como na empreiteira OAS que tinha 120 mil trabalhadores e, hoje, tem 30 mil, ou sobre a Engevix, que tinha 20 mil empregados e, agora, possui somente 3 mil. Nem causou efeitos negativos somente reduzindo a oferta de vagas de trabalho na construção civil e na indústria.

Os efeitos da Lava Jato começam nas empresas envolvidas pela operação, mas se espalham por toda a economia chegando até o mercado informal de trabalho (por exemplo, quando o desempregado egresso da OAS dispensa os trabalhos da sua diarista). Excluindo os efeitos econômicos negativos da operação, podem ser feitas as seguintes estimativas:

  1.  A taxa de desemprego no fim de 2016 não teria sido 12%, mas estaria entre 8 e 9%.
  2. O número de desempregados, em dezembro de 2016, não teria sido de 12,3 milhões de trabalhadores, mas seria algo entre 8 e 9 milhões.
  3.  Portanto, os efeitos negativos da operação Lava Jato podem explicar o desemprego de cerca de 3 a 4 milhões de trabalhadores.

João Sicsú é professor do Instituto de Economia da UFRJ, foi diretor de Políticas e Estudos Macroeconômicos do IPEA entre 2007 e 2011.

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