quarta-feira, 29 de março de 2017

29/3 - MIGALHAS de HOJE


Quarta-feira, 29 de março de 2017 - Migalhas nº 4.081 - Fechamento às 11h22.
Facebook   Twitter   Linkedin   WhatsApp   Google +

"O país tem o direito de saber quais os motivos de uma peripécia política que altera profundamente o mandato conferido."
Joaquim Nabuco
Chapa Dilma/Temer
Gilmar Mendes marca para a próxima terça-feira, 4, o início do julgamento da ação que pode levar à cassação da chapa de Dilma e Michel Temer por abuso político e econômico. Há quem diga que o presidente da Corte, comensal frequente do Planalto, sabe que há preliminares que serão arguidas e que o feito sairá de pauta para voltar nas calendas. Se não for isso, tchau Temer. (Clique aqui)
Terceirização
O senador Randolfe Rodrigues impetrou MS no STF contra a aprovação do PL 4.302/98, que estabelece a terceirização irrestrita. O senador questiona a constitucionalidade da votação do projeto. De acordo com o parlamentar, o Executivo solicitou a retirada do projeto de lei em 2003. Deste modo, a proposta seria ilegítima e ilegal. O relator do MS é o ministro Celso de Mello, que solicitou ontem informações à Câmara sobre a proposta. (MS 34711)
Porandubas políticas
Na coluna de hoje, Gaudêncio Torquato conta a trajetória da terceirização no Congresso até se chegar ao PL 4.302/98. Confira. (Clique aqui)
Cassação
Pedido de vista do ministro Fux suspendeu ontem, no TSE, o julgamento do recurso em que o MPE pede a cassação do governador do Tocantins, Marcelo Miranda, por suposto abuso de poder político e econômico e arrecadação e gastos ilícitos de recursos na campanha de 2014. (Clique aqui)
O Quinto do Ouro
A PF está nas ruas novamente hoje. A operação "O Quinto do Ouro" mira em cinco conselheiros do Tribunal de Contas do RJ e no presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani, que é alvo de mandado de condução coercitiva. Os agentes fizeram buscas nos gabinetes dos deputados Paulo Melo e Rafael Picciani. O Tribunal de Contas também foi alvo de busca e apreensão. Ao que se diz, as delações do ex-presidente do Tribunal de Contas, Jonas Lopes, e de seu filho, alvo da operação Descontrole, em dezembro do ano passado, foram usadas na operação deflagrada hoje.
!!!!!
O destaque da operação de hoje fica por conta da caneta que assinou os mandados. Com efeito, eles foram determinados pelo ministro Félix Fischer, do STJ. Se o ministro Fischer for o novo Moro, como parece ser, é melhor os citados na saborosa delação da Odebrecht, e que tem foro no Tribunal da Cidadania, colocarem as barbas de molho.
____________
Pauta cheia
Já no corredor do STJ era possível constatar ontem que a tarde seria longa para os ministros da 3ª turma. De fato, com inúmeros processos de grande relevância, o colegiado realizou os trabalhos com o auditório lotado de advogados. A sessão foi ininterrupta. Veja os principais processos julgados:
1 - Um pai deverá continuar pagando pensão alimentícia para filho maior de idade com doença mental incapacitante. Decisão unânime. (Clique aqui)
2 - Em outro caso, os ministros decidiram suspender o pagamento de alimentos para ex-cônjuge que pretendia continuar recebendo o benefício mesmo após 16 anos de separação. A relatora, ministra Nancy, narrou que a mulher hoje é aposentada (ou seja, tem renda) e o tempo transcorrido foi suficiente para que se estabelecesse e, enfim, seguisse com a vida. Decisão unânime. (REsp 1.653.149)
3 - Os ministros negaram provimento a recurso que discutia, em investigação de paternidade pós-morte, se exame de DNA com 99,98% de compatibilidade vale como prova. Além de assentar a validade do exame, os ministros do colegiado afirmaram que tal tipo de recurso não poderia nem sequer subir à Corte. (REsp 1.651.938)
4 - A turma garantiu a um homem de quase 70 anos o direito a receber herança do pai biológico, mesmo já tendo recebido herança do pai socioafetivo. O colegiado seguiu o relator, ministro Cueva, segundo o qual é possível atribuir efeitos amplos, jurídicos, e patrimoniais inclusive, ao reconhecimento da paternidade biológica, ainda que o recorrente, que tem 70 primaveras, tenha vivido ao abrigo de família que o adotou. (Clique aqui)
5 - Ministro Bellizze pediu vista em processo no qual um cassino de Las Vegas pretende a cobrança de uma dívida de jogo no valor de US$ 1 mi feita por advogado. O relator, ministro Cueva, negou provimento ao recurso do causídico, enquanto a ministra Nancy divergiu por entender que não cabia a ação monitória já que a cobrança de dívida por jogo ofende a legislação pátria. Próximo a votar, o ministro Moura Ribeiro acompanhou a divergência, destacando que remanesce a possibilidade da cobrança no local em que foi constituída a dívida (EUA), declarando a inexigibilidade em território nacional, e anulando assim o acórdão. (Compartilhe)
6 - Pedido de vista da ministra Nancy suspendeu julgamento no STJ sobre plágio cometido por desembargador do TRT da 24a região. O relator do recurso, ministro Cueva, manteve o acórdão recorrido que condenou o magistrado baiano. S. Exa. ponderou que de fato o plágio é lesão de difícil constatação, mas que no caso deve ser afastada a tese de que se usou apenas ideias e que houve referência expressa ao autor original em nove oportunidades na tese de mestrado - para Cueva, em várias outras passagens não há tal referenciamento, com passagens sendo reproduzidas "quase literalmente" e em número maior. Além do dano material, manteve a condenação por dano moral, fixada no Tribunal de origem em R$ 54 mil. As sustentações orais foram feitas pelo professor Carlos Fernando Mathias, defendendo o magistrado, enquanto Layanna Piau representou os interesses do autor da eventual obra plagiada. (REsp 1.645.746)
7 - A causa de maior destaque econômico julgada ontem pela 3ª turma do STJ envolveu a quase centenária Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp, referência de ensino no interior de SP. Tratava-se de execução contra a Universidade que já alcançava a cifra estratosférica de mais de R$ 700 mi e se fundava em notas promissórias vinculadas a um contrato firmado na década de 80 de compra de terras no Pará, para instalação de um campus de biotecnologia, que se comprovaram serem terras devolutas. A turma seguiu por unanimidade o bem fundamentado voto do relator, ministro Cueva, dando provimento ao REsp para anular a execução, consignando que não se pode executar notas promissórias oriundas de um contrato anulado por inexistência de seu objeto. Sustentaram oralmente as razões da Universidade a advogada Daniela Teixeira e o professor Antonio Carlos Marcato. (REsp 1.608.424)
8 - A competência de juízo cível em causa sobre contrato de franquia que previa cláusula compromissória arbitral será decidida pela 3ª turma do STJ. Na origem, foi proposta ação que buscava multa contratual e reparação de danos por uso indevido de marca. O TJ/SP assentou que a discussão era a respeito de inadimplemento contratual e não sobre interpretação de cláusulas contratuais, e assim a Justiça comum seria competente para dirimir a controvérsia. O relator, ministro Cueva, negou provimento ao recurso contra o acórdão. Ontem, a ministra Nancy apresentou voto-vista divergindo do relator, ao concluir que é imprescindível ao julgador examinar os termos em que firmado o contrato, e assim deu provimento ao recurso para reconhecer a incompetência do juízo estatal e extinguir o processo. Cueva destacou que a cláusula compromissória em si foi muito mal redigida, e há inequivocamente uma cláusula que fixa indenização pré-tarifada, sendo que a demanda dura sete anos e há, na visão de S. Exa., comportamento contraditório da ré. O ministro Sanseverino pediu vista. (Compartilhe)
____________
Criminal
Homem condenado a 21 anos de prisão por latrocínio terá HC analisado pelo STJ após um cidadão que era partícipe confessar a real autoria do crime. Decisão é da 2ª turma do STF. (Clique aqui)
Extradição - Brasileira nata
A 1ª turma do STF concedeu, ontem, extradição de brasileira naturalizada americana, acusada de assassinato nos EUA. O entendimento da maioria dos ministros foi o de que a mulher renunciou à nacionalidade brasileira ao adotar a cidadania norte-americana em 1999. Vencido o ministro Marco Aurélio, para quem o direito à nacionalidade é indisponível. (Clique aqui)
Abono de permanência
Também ontem, a 1ª turma do Supremo afastou entendimento do TCU que condicionava o pagamento do abono de permanência a magistrados ao requisito do tempo mínimo de cinco anos no cargo em que se dará a aposentadoria. (Clique aqui)
Concurso
CNJ decide que nomeação acima do número de vagas não é direito absoluto. Com esse entendimento, por unanimidade, o plenário do Conselho negou recurso de dois candidatos aprovados em concursos do TJ/PR e do TJ/MA. (Clique aqui)
CDC
Controvérsias em torno de um contrato de transporte de insumos não podem ser resolvidas com base nas normas do CDC. Com esse entendimento, os ministros afastaram a aplicação do compêndio consumerista em um caso que envolveu o transporte de peças automotivas da China para a exposição em uma feira realizada no Brasil. (Clique aqui)
Migafalhas, as falhas do Migalhas
Diferente do que informarmos ontem, foi o advogado do presidente Temer, Gustavo Mendes, que contestou prazo dado pelo ministro relator do processo de cassação da chapa Dilma/Temer para início do julgamento no TSE. Ao incauto redator, que atribuiu a fala ao advogado de Lula, o amado Diretor determinou a punição com 50 chibatadas.
Nome social - Diplomação eleitoral
A Justiça Eleitoral mineira emitiu pela primeira vez um diploma de edil com nome social. O documento foi solicitado ao Foro Eleitoral de Uberlândia pela travesti Pâmela Volp, filiada ao PP, eleita em outubro de 2016 para uma cadeira na Câmara Municipal. Na urna eletrônica a travesti já era identificada como Pâmela Volp porque, de acordo com a resolução 23.455/15, do TSE, o candidato pode escolher para participar da eleição o nome pelo qual é mais conhecido. (PET 366)
Prescrição
Réu em processos da Operação Aquarela, o ex-governador do DF Joaquim Roriz teve uma das ações prescrita por conta da sua idade, superior a 70 anos. A juíza da 1ª vara Criminal de Brasília reconheceu a prescrição não só para Roriz, mas também para outros dois réus, todos na mesma condição do ex-governador. Consta na decisão que vários fatores contribuíram para a lentidão do processo: o vasto material incriminatório, o número elevado de réus (23), a dificuldade em citá-los e intimá-los, bem como os diversos recursos permitidos na lei penal em vigor. (Processo: 2007.01.1.061963-3)
Notícia falsa
Circula nas redes sociais uma notícia falsa de que a OAB teria se posicionado de modo favorável a uma suposta guerra civil no Brasil, causada pela proposta da Reforma da Previdência. Em seu site, a Ordem informa que não seria apoiadora de uma guerra civil. "A entidade tem posição clara, amplamente divulgada e presente no noticiário brasileiro de contrariedade à proposta apresentada pelo governo de Reforma Previdenciária."
Novo Apoiador
Fundando em SP no ano de 1967 por Morival Reis, o escritório Reis Advogados sempre pautou sua atuação no atendimento a empresas e instituições financeiras. Aprimorando a eficiente gestão utilizada desde sua concepção, Marcus Reis trouxe contemporaneidade ao escritório idealizado por seu pai. Conectado às inovações, levou para o Triângulo Mineiro, na rica Uberlândia/MG, a sede da banca, alinhando-a ao potencial logístico da região. Este sólido planejamento estratégico, aliado a aplicação de modernas ferramentas, permite ao escritório oferecer serviços de alta performance e soluções personalizadas. O alto know how jurídico, aliado ao competente modelo de administração, garantem a excelência na prestação dos serviços e, consequentemente, o crescimento do escritório. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Amplie seus contatos
Não perca tempo e aumente a sua rede de contatos desde já. Cadastre-se na seção Correspondentes e deixe o seu contato disponível para a prestação de serviços jurídicos! (Clique aqui)
Top Lawyers 2017 - 2018
Após o grande sucesso das edições anteriores, Migalhas, em parceria com a Editora InBook, prepara a 4ª edição do Top Lawyers, sofisticada publicação que reúne destacados escritórios de advocacia em uma produção realmente diferenciada no mercado. Entre os participantes, Edgard Leite Advogados Associados. (Clique aqui)
Migas
1 - TRF da 1ª região - Valor da causa pode ser fixado na petição inicial em quantia provisória. (Clique aqui)
2 - TRF da 4ª região - Bolsista do Prouni não poderá migrar pra outra universidade. (Clique aqui)
3 - TJ/CE - Estado é condenado a pagar R$ 100 mil por morte de detento em presídio. (Clique aqui)
4 - TJ/RS - Concessionária indenizará dono de pizzaria por falta de luz no Dia dos Namorados. (Clique aqui)
5 - TJ/GO - Universidade deve indenizar aluno por emitir diploma de graduação com titulação divergente à contratada. (Clique aqui)
6 - CNMP aplica pena de perda do cargo a promotor de Justiça do Acre. (Clique aqui)
Viabilidade - Recuperação judicial
Não cabe ao Judiciário exercer juízo de valor sobre viabilidade de empresa que busca a recuperação judicial. Cumpridas as exigências previstas na lei, esta condiciona o juízo a deferir o pedido. Assim entendeu a 4ª câmara Cível do TJ/ES ao reformar sentença que, sem fundamentação adequada, indeferiu o processamento da recuperação. A empresa é representada pelo advogado Victor Nepomuceno, do escritório Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados. (Clique aqui)
Multa indevida
A 37ª câmara de Direito Privado do TJ/SP anulou multa de R$ 80 mil aplicada indevidamente a empresa de consórcios. No caso, uma ação indenizatória contra a empresa foi extinta por falta de pagamento de custas processuais, e a empresa opôs embargos pedindo a majoração dos honorários. O juízo de origem considerou o recurso protelatório e aplicou a multa, mas o colegiado entendeu que não ficou demonstrado de forma clara o intuito protelatório. A empresa foi representada pelo escritório BGR Advogados, sob coordenação do advogado Fabio da Rocha Gentile. (Clique aqui)
Catálogo de Escritórios
A partir de hoje, o escritório Marques Sousa & Amorim Advogados Associados passa a integrar o Catálogo de Escritórios em Goiânia/GO. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - Mediação no Poder Público
"Em relação à migalha, vejo com satisfação que estamos voltando ao tempo do Império (esclareço que não sou monarquista) (Migalhas 4.080 - 28/3/17 - compartilhe). Digo isto porque a Constituição Imperial de 1824 continha dois preciosos artigos, com o seguinte teor: Art. 160 - Nas cíveis e nas penais civilmente intentadas poderão as partes nomear juízes árbitros. Suas sentenças serão executadas sem recurso, se assim o convencionarem as mesmas partes. Art. 161 - Sem se fazer constar que se tem intentado o meio da reconciliação, não se começará processo algum. Note-se que na Constituição do Império a tentativa de conciliação era condição prévia para mover-se o sistema judicial. Hoje move-se o aparato judicial primeiro para então tentar-se a conciliação." Zanon de Paula Barros - escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
____________
Família e Sucessões
O professor Flávio Tartuce, na coluna de hoje, trata da extrajudicialização da parentalidade socioafetiva e da multiparentalidade. (Clique aqui)
Meio de campo
Qual é a relevância da federação de Roraima para o futebol brasileiro? E a do Acre? Ou a de Mato Grosso? O advogado e presidente do MDA, Rodrigo R. Monteiro de Castro comenta sobre a preservação do modelo de dominação e apropriação do futebol brasileiro. (Clique aqui)
Processo e Procedimento
O professor Jorge Amaury Maia Nunes aborda a prescrição intercorrente, tal como concebida no processo civil brasileiro atual, investigando, também, o ponto de vista da doutrina e da jurisprudência. (Clique aqui)
________________
"Uma arbitragem mortal"
No primeiro capítulo de uma instigante fábula, o advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Duclerc Verçosa Advogados Associados, cuida de alguns dos aspectos essenciais da arbitragem. (Clique aqui)
Cédula de Crédito Bancário
"Apesar da nítida intenção dos legisladores em desonerar e imprimir segurança às operações de crédito, em especial às de crédito rotativo e cheque especial, ainda vivencia-se na prática jurídica uma certa resistência à exequibilidade dos títulos representativos destas operações." A assertiva é do advogado Bruno Ferreira, da banca CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados. Veja as considerações sobre o tema. (Clique aqui)
Investimento estrangeiro
O advogado Helder Fonseca e a colaboradora Amanda Pedrosa, do escritório GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados, discorrem sobre as alterações das regras de registro de investimentos estrangeiros diretos no Brasil. (Clique aqui)
Mediação
A mediadora Carolina Lyra Ranieri, do Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes, trata da mediação como elemento transformativo das relações litigiosas. (Clique aqui)
"A escalada do pecado original"
O advogado Vadim da Costa Arsky fala da influência do pensamento de "filosofia hedonista de bar" nos profissionais de comunicação e destaca que os repórteres investigativos "inundam diuturnamente os lares brasileiros com uma atmosfera generalizada de suspeita e ódio, contidos em notícias que induzem um julgamento precipitado e sem comprovação. (Clique aqui)
_____________
Gramatigalhas
A leitora Andréa Teixeira Machry envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:
"Professor José Maria da Costa, o verbo ingressar pode ser transitivo indireto ou intransitivo. Quando for transitivo indireto admite a preposição 'em'. Vejo operadores do Direito fazendo a seguinte construção: 'Fulano e fulana ingressaram 'com' a ação de obrigação de fazer'. Está correto? Não seria mais correto dizer '...ingressaram em juízo com a ação de obrigação de fazer'? Obrigada."
Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.
__________
  • Migalhas mundo
Políticas climáticas
Trump assina decreto que revoga políticas climáticas de Obama. (MI - Clique aqui)
Participação
Chinesa Tencent compra participação de 5% da fabricante de carros elétricos Tesla. (MI - Clique aqui)
Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)
Itaipu
Paraguai terá comissão para negociar com Brasil recursos da binacional Itaipu. (LA - clique aqui)

_____________

Nenhum comentário:

Postar um comentário