quinta-feira, 30 de março de 2017

30/3 - Altamiro Borges DE HOJE

Altamiro Borges


Posted: 30 Mar 2017 12:13 PM PDT
Posted: 30 Mar 2017 10:46 AM PDT
Do site da Frente Brasil Popular:



A decisão de construir um dia unitário de luta e greve geral é histórica. No ano em que completa o centenário da primeira greve nacional, os trabalhadores voltarão às ruas para lutar contra a reforma da previdência e trabalhista e contra a terceirização aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados.

As oitos centrais sindicais – CTB - UGT - CGTB - CUT - Força Sindical - Intersindical - CSP-Conlutas – CSB e as duas Frentes – Brasil Popular e Povo Sem Medo estão convocando a greve para o dia 28 de abril.

De acordo com o texto que convoca às atividades, só há uma forma de paralisar a retirada de direitos dos trabalhadores. "É ir às ruas e pressionar os deputados e senadores em seus domicílios eleitorais".

Para construir melhor as paralisações da greve serão realizadas amanhã, dia 31, diversas manifestações e atos em todas as regiões do Brasil.

Veja onde acontecerão os atos:

*****

ALAGOAS // 31/03, às 9h, Maceió
https://goo.gl/cs0pei

AMAPÁ // 31/03, às 16h, Macapá
https://goo.gl/SLeahV

BAHIA // 31/03, às 7-9h, Salvador
https://goo.gl/wF0vIr

CEARÁ // 31/03, às 15h, Fortaleza
https://goo.gl/JOJSIZ

CEARÁ // 31/03, às 8h, Crato
https://goo.gl/9Uvpsd

DISTRITO FEDERAL // 31/03, às 16h, Brasília
https://goo.gl/tYl1Xq

GOIÁS // 31/03, às 9h, Goiânia
https://goo.gl/Vs0lqd

MINAS GERAIS // Dia 31/03, as 17h, Belo Horizonte
https://goo.gl/oU1oNU

MINAS GERAIS // 31/03, às 16h, Juiz de Fora
https://goo.gl/BpaIO3

MINAS GERAIS // 31/03, às 17h, Ouro Preto
https://goo.gl/aiDiqh

PARÁ // 31/03, às 8h30, Belém
https://goo.gl/9Owp0w

PARÁ // 31/03, às 17h, Marabá
https://goo.gl/UWdP9C

PARAÍBA // 31/03, às 15h, João Pessoa
https://goo.gl/0kFHF0

PARANÁ // 31/03, às 18h, Curitiba
https://goo.gl/mwUVQ6

PARANÁ // 31/03, às 18h, Maringá
https://goo.gl/bj7hZj

PARANÁ // 31/03, às 16h30, Londrina
https://goo.gl/HFB9FR

PERNAMBUCO // 31/03, às 8h, Caruaru
https://goo.gl/vvom5r

PERNAMBUCO // 31/03, às 16h, Recife
https://goo.gl/Rd2r41

RIO DE JANEIRO // 31/03, às 17h, Rio de Janeiro
https://goo.gl/M6uTCd

RIO DE JANEIRO // 31/03, às 17h, Nova Friburgo
https://goo.gl/KlNqRX

RIO GRANDE DO NORTE // 31/03, às 15h, Natal
https://goo.gl/hzx3dj

RIO GRANDE DO SUL // 31/03, às 18h, Porto Alegre
https://goo.gl/DWpFWW

RIO GRANDE DO SUL // 31/03, às 17h, Pelotas
https://goo.gl/5HZEKH

RORAIMA // 31/03, às 16h30, Boa Vista
https://goo.gl/bvv36U

SANTA CATARINA // 31/03, às 17h, Florianópolis
https://goo.gl/5b7DBK

SANTA CATARINA // 31/03, às 9h, Joinville
https://goo.gl/DbAPJs

SÃO PAULO // 31/03, às 16h, São Paulo
https://goo.gl/gtb3ow

TOCANTINS // 31/03, às 16h, Palmas
https://goo.gl/h8KfUY
Posted: 30 Mar 2017 10:42 AM PDT
Por Luis Nassif, no Jornal GGN:

Para cobrir o rombo de R$ 58,2 bilhões no Orçamento de 2017, o governo de Michel Temer acabou com a desoneração da folha de pagamentos em 50 setores. Preservou quatro que, segundo a alegação oficial, são intensivos de mão de obra.

Diga-me quem o governo Temer preserva e eu direi onde está a corrupção.

​O primeiro deles é o setor de transporte rodoviário coletivo de passageiros. O setor é representado pela Fetranspor (Federação das empresas de Transportes), permanentemente envolvida com a corrupção política.

Segundo o jornal O Globo (https://goo.gl/eNa4Hz) de hoje:

“RIO — Uma pequena mudança na legislação, aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio em dezembro do ano passado, abriu caminho para as empresas de ônibus embolsarem R$ 90 milhões em créditos do RioCard pagos pelos passageiros. A nova lei, nº 7.506/16, incluiu os cartões eletrônicos na relação de passagens com prazo de validade de um ano. Embora o RioCard seja uma bolsa de crédito em dinheiro do consumidor, a Alerj desobrigou os empresários, após o prazo, a devolver os valores não utilizados.

Entre as 17 pessoas levadas na quarta-feira, sob condução coercitiva, à Polícia Federal no Rio, estão o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), e o presidente da Federação das Empresas de Transportes (Fetranspor), Lélis Marcos Teixeira. Picciani é suspeito de organizar o pagamento de propina pela Fetranspor ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para favorecer o setor em atos de fiscalização do tribunal. Foram auditores do TCE os responsáveis pela descoberta dos créditos de R$ 90 milhões retidos pelas empresas. O processo é de 2014, mas até hoje não chegou ao plenário do órgão”.


Alguma dúvida sobre a preferência?

Outros setores foram o de transporte ferroviário e metroviário de passageiros e construção civil, área prioritária de atuação das empreiteiras. E, finalmente, em retribuição à defesa de seu mandato, as empresas de comunicação – rádio, TV e impressos.

Ficaram de fora das benesses oficiais setores muito mais intensivos de mão-de-obra, mas que não costumam colaborar com governos, nem comprando favores nem vendendo apoios, como o segmento de call center, de tecnologia de informação, o hoteleiro, as padarias, o de confecções, o comércio varejista, de autopeças, móveis, têxtil, brinquedos, cerâmicas entre outros.

Ontem, a ANER (Associação Nacional das Editoras de Revistas) organizou belo seminário sobre a pós-verdade e a maneira como a imprensa é o último baluarte contra as informações falsas. Hoje a Folha lançou seu novo manual, com profissão de fé nos princípios jornalísticos.

O patrono dessas causas provavelmente será o consultor Rubnei Quícolli.
Posted: 30 Mar 2017 07:41 AM PDT
Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:



Ano passado, em plena onda do impeachment, o Datafolha divulgou pesquisas de intenção de voto presidencial para 2018 em fevereiro, em março e em abril. Antes, fizera uma em dezembro de 2015

Na época, Lula ficava em situação de empate técnico – pouco atrás ou pouco à frente – de Marina Silva e de Aécio Neves. E perdia em todas as simulações de 2° turno, com larga margem…

Estamos fechando março e, depois que os números, em dezembro passado, passaram a favorecer Lula e mostrar o inferno astral dos tucanos, nenhuma pesquisa mais…

Também não apareceu a pesquisa que Lauro Jardim diz ter sido realizada entre os dias 16 e 19 deste mês, pelo Ibope, a mando da Confederação Nacional das Indústrias.

O caldeirão dos institutos está cozinhando um suculento João Dória, feito de picadinho de Aécio e Alckmin.
Posted: 30 Mar 2017 09:45 AM PDT
Por Cesar Locatelli, no site Jornalistas Livres:

Querida Cynara Socialista Morena Menezes,

Seu texto, Contra a tirania do econocentrismo, me instigou a escrever. Especialmente o primeiro parágrafo: “Por que dependemos tanto do humor das bolsas de valores? Por que temos de nos preocupar tanto com a balança comercial? Por que a economia está sempre à frente, dominando as decisões políticas? Não deveria ser o oposto, a política é quem deveria pautar a economia para fazê-la ir pelo caminho acertado, planejado, lógico? Seguir tudo o que a economia manda é justo ou, pelo contrário, aprofunda as desigualdades?”

Há muitos economistas que defendem a “ciência econômica” como algo que flui da natureza, algo como a física ou a biologia. Chamam, por exemplo, de “taxa natural de juros” àquela exorbitância concentradora de renda praticada pelo Banco Central do Brasil. Julgam-na perfeitamente justificada, dada que é “natural”. Diria Brecht:

“Desconfiai do mais trivial,

na aparência singelo.

E examinai, sobretudo,

o que parece habitual.”


Outros a veem ciência social, indissociável da política. Outros ainda, como o professor Paul Singer, não a entendem como ciência, mas um pedaço de ciência: “Eu diria que ciência é a somatória das disciplinas. A somatória de Economia mais História, Sociologia, Política, etc. é que seria uma possível Ciência do Homem.”

Assim sendo, as respostas às questões desse campo variam substancialmente, conforme a quem se pergunta. Ao questionarmos os economistas da corrente majoritária, hoje no Brasil e no mundo, sobre a dominância da economia sobre as decisões políticas, certamente, ouviremos que as leis econômicas são imutáveis e que, ao transgredí-las, obteremos resultados desastrosos. Mas, nem todos economistas responderão assim.

Há economistas, que em geral não são ouvidos na mídia tradicional, que entendem que não há, na verdade, protagonismo da economia sobre a política e, sim, o inverso. As ditas “leis econômicas” se prestam a justificar posições ideológicas que ficaram escondidas na formulação das próprias “leis”. A decisão política sempre prevalece, dirão. Exemplificando, novamente com a questão da taxa de juros, Keynes e seus seguidores dirão que a taxa praticada por uma sociedade é um acordo, uma tradição. A tradição brasileira é praticar a taxa de juros mais alta do mundo e não há qualquer maldição, ou “lei econômica” que nos obrigue a isso, afirmarão.

Não existem, para muitos economistas, decisões de política econômica certas ou erradas, mas decisões que se conformam a certos objetivos políticos de concentrar ou distribuir renda, fundamentalmente. Decisões que favorecem interesses e contrariam outros. Celso Furtado disse:

“[…], pois a luta contra o subdesenvolvimento não se faz

sem contrariar interesses e ferir preconceitos ideológicos”.


Faço parte desse grupo que acredita que quando caminhamos para a perda de renda dos mais pobres, não estamos, simplesmente, diante de um efeito colateral de um política econômica “correta”. Estamos assistindo à decisão política de concentrar renda, travestida de lei econômica implacável.

Ao estudarmos o período da guerra fria, nos anos que seguiram a II Grande Guerra, veremos que foi um período de grande aumento do bem-estar dos trabalhadores. As “leis” eram outras? O arranjo político era outro, penso. Arranjo que se desfez e é simbolizado pela subida de Thatcher e Reagan ao poder. Esse é o neoliberalismo que amargamos até hoje. Balançou com a crise dos subprimes, mas não caiu.

Finalizo com mais um pedacinho de Brecht:

“Suplicamos expressamente:

não aceitei o que é de hábito

como coisa natural,

pois em tempo de desordem sangrenta,

de confusão organizada,

de arbitrariedade consciente,

de humanidade desumanizada,

nada deve parecer natural,

nada deve parecer impossível de mudar.”


Um grande abraço.
Posted: 30 Mar 2017 07:29 AM PDT
Por Ricardo Cavalcanti-Schiel, no site Outras Palavras:

Pequenos grupos políticos mais caracteristicamente de direita no Brasil (a saber: o Movimento Brasil Livre, o Vem Pra Rua e o Revoltados Online) convocaram para este domingo, 26 de março, manifestações públicas nas cidades brasileiras. Passado um ano das massivas manifestações puxadas pelos agentes desse espectro político, pedindo a destituição da então presidente Dilma Rousseff, não se sabe agora exatamente a que fim essa nova manifestação domingueira foi convocada. A suspeita sobre sua motivação recai principalmente sobre o possível desejo de marcar posição e mostrar a cara, principalmente agora que o governo cuja instalação essas forças patrocinaram parece estar contra as cordas em quase todas as frentes institucionais e políticas. Se a intenção era mostrar a cara, então ela apareceu de forma bastante marcada, e não foi necessariamente pela escala multitudinária das manifestações anteriores.

Campinas é uma cidade de grande porte do eixo da indústria de alta tecnologia do Estado de São Paulo. É uma cidade com uma portentosa classe média, eloquentemente avessa ao cultivo cultural e fã incondicional de shopping centers. Em Campinas vive-se fundamentalmente para consumir. A “vida social” ― e, pode-se dizer, pública ― é toda ela marcada por esse vetor simbólico imperativo, e mesmo as oportunidades em que as pessoas se reúnem são irremediavelmente vincadas, seja no seu motivo geral seja no conteúdo do diálogo entre as pessoas, pelo imperativo de consumir e, colateralmente, de ostentar, instaurando uma gramática da distintividade social ― na acepção que lhe deu o sociólogo francês Pierre Bourdieu ― que obedece a uma regra matemática bastante simples (e até obsessiva): quanto maior o poder aquisitivo, maiores as exigências de gourmetização do consumo. É difícil encontrar, em uma cidade como Campinas, algo que escape dessa lógica arrasadora.

Alguém poderia eventualmente lembrar que essa é também a cidade sede da segunda mais importante universidade do país, de modo que as coisas podem não ser exatamente assim. Acontece que, dos tempos do cenário do Feliz Ano Velho (final da década de 70), do Marcelo Rubens Paiva, para cá, a Unicamp se tornou um quisto acantoado em sua própria redoma social, e seus estudantes foram se refugiar em um distrito geograficamente isolado da cidade, o mundo de Barão Geraldo, onde cultivam, eles também, uma espécie de gourmetização “indie”, na sua pequena ilha de “estilo” ― evocando a distinção consagrada pelo arquiteto Anatole Kopp, entre “causa” e “estilo” ― alheia ao mundo ao redor e, quando muito, fustigada pela pontual mas continuada e exasperante violência urbana (que não distingue vítimas).

Por todas as suas características, Campinas pode, com certa facilidade, ser colocada no polo privilegiado do capitalismo avançado de enclave, com suas características contradições no que respeita à lógica de maximização da produção de necessidades ― insatisfeitas, evidentemente, porque num mundo onde só existem necessidades (de consumo), a satisfação é algo logicamente inalcançável ― e a manutenção de um exército (sempre tensamente contido) de serviçais.

Neste domingo, aqueles grupos políticos antes mencionados mais uma vez quiseram sair às ruas, naquele que para eles parece ser o seu condomínio natural e de direito: a Alphaville (no sentido do filme de Godard) da classe média paulista.

Há um ano atrás, a praça que leva o nome da mais relevante personalidade histórica campineira (a segunda é o barão do café e presidente oligárquico da República Velha, Manuel de Campos Sales), o compositor oitocentista Antônio Carlos Gomes ― ironicamente um nome do mundo da cultura ―, estava de tal forma abarrotada de gente na concentração para a manifestação contra Dilma Rousseff que qualquer central sindical sonharia em repetir a façanha (sem nunca ter se atrevido a isso). Naquele momento, os carros de som dos grupos de direita pediam cuidado com as plantas e anunciavam que a Praça Carlos Gomes tinha que ser tratada como (seu) patrimônio histórico. Eles pareciam ébrios de triunfo. Alguns meses depois, a mesma praça serviria de locação para as cenas iniciais da atual novela das nove horas da Rede Globo. Neste domingo, no entanto, em comparação com o que se passara um ano antes, o cenário poderia ser descrito como melancólico.

Ao deixar o ponto de concentração, a manifestação se estendia por não mais que dois quarteirões de uma rua estreita. Provavelmente não mais que 500 pessoas. Vestidas majoritariamente em estilo fitness e casual esportivo, elas deixavam bem marcado o ambiente relaxado de lazer domingueiro. Esse, obviamente, não é o mundo do trabalho; muito menos o da necessidade (e, por extensão, o do desemprego, da precariedade, do medo e das carências infraestruturais). Esse é o mundo dos abastados e despreocupados. Para eles, a “corrupção” é uma espécie de prurido, de brotoeja, uma micose que deve ser curada para que eles possam usar mais comodamente seus trajes esportivos.

Nesse domingo, ao menos em Campinas, os manifestantes também deixaram de lado, em certa medida, o amarelo CBF das camisetas de outrora para dar lugar a um inusitado e massivo verde-bandeira, como se tivesse sido minuciosamente planejado por um carnavalesco; a mesma cor, aliás, de uma multidão de cartazes impecavelmente bem impressos com o dizer “fim do foro privilegiado”. Em termos visuais, esse se tornava, portanto, o mote central da manifestação. Algum desavisado poderia concluir que se tratava de uma manifestação contra o velho e oligárquico establishment político (o mesmo a quem essas mesmas forças alçaram ao monopólio completo do governo, para que fizesse o “serviço” que dele se esperava); establishment este, teoricamente em conluio com as cortes para livrar-se da punibilidade judicial que o assombra. Não fosse contra ele, essa agora não seria mais que uma manifestação movida por razões estritamente… “processuais”. É difícil concluir se esse apego à picuinha foi o fator determinante do esvaziamento da manifestação. (Atenção! Isto pode ser uma ironia!). Mas o fato bastante óbvio é que não havia uma mensagem contundente. Pela primeira vez, talvez, uma manifestação política evocava mais silêncios que consignas. No fim das contas, os manifestantes pareciam marchar para esconder aquilo que eles não diziam ― ou que tinham vergonha de dizer.

Evidentemente, não se marchou pelo “fim do foro privilegiado” (muito menos pelo fim dos privilégios…). Os dois carros de som (um ao início e outro ao final do grupo de manifestantes) tonitruavam as invectivas espumantes que vêm caracterizando o estilo discursivo da direita desde o advento da Internet. Nesse quesito, a palavra de ordem era mais direta, pragmática e sedutora para os seus partidários: “Lula na cadeia!”. Ao que parece, o zelo “processual” dos nossos manifestantes lhes faz se sentir no direito de ocupar o lugar (ao menos de consciência transcendente) do Judiciário. Pérolas de adolescência política como essas eram pronunciadas por “puxadores” de óculos escuros, com pinta de garotões de academia, fazendo uso de uma prosódia anabolizada pelo estilo de um Galvão Bueno. Parecia até que por pouco, por muito pouco mesmo, não havia garotas do layout “panicat” no alto dos carros de som.

Além do mote visual do “fim do foro privilegiado”, os carros de som puxavam também os motes auditivos do “não ao voto em lista fechada” e do “em defesa da Lava Jato”. O primeiro parecia mais uma dessas picuinhas esvazia-manifestação. O segundo apelava para a força de um ícone messiânico que cada vez mais parece ter pés de barro e que, com as águas de outros marços que virão, pode definitivamente vir a se conformar a seu destino de pantomima.

A vacuidade das mensagens políticas deliberadas produziu, assim, um efeito curioso: a verdadeira mensagem política passou a ser aquela que estava implícita, que não era outra que simplesmente a presença visível dos manifestantes domingueiros em trajes esportivos: a presença dos abastados e despreocupados. Nesse sentido, não parece ter sido tanto uma manifestação, mas antes um desfile; um desfile, talvez, para mostrar uma cara mais verdadeira e expressiva da direita. Se é verdade que nos últimos anos a direita vem cada vez mais ocupando o lugar da especificidade no cenário político brasileiro, por oposição ao lugar da generalidade, da “normalidade”, que antes ocupava, parece que agora, cada vez mais, ela tem uma cara bem delineada.

O caso pontual de uma manifestação como esta de domingo, tomado aqui a partir de uma cidade como Campinas, pérola do pujante interior paulista, parece ter escancarado esse regime de visibilidade. Qualquer um que se detivesse em assistir à manifestação poderia estimar com relativa facilidade que a idade média dos manifestantes ficava na casa dos 50 anos. Havia um certo número de pessoas mais jovens, mas havia sobretudo uma grande massa de pessoas acima dos 60 anos. Um desses senhores trazia no peito um papel impresso com o dizer “intervenção militar já!”. A aritmética do aspecto etário com o reconhecimento de certas visões de mundo pode oferecer uma conclusão singela: não eram apenas idosos em uma manifestação como essa; eram efetivamente as viúvas da ditadura.

Outro elemento visual impactante, mesmo para um lugar do interior de São Paulo (talvez não o fosse no interior de Santa Catarina), é que raramente uma manifestação parece ter reunido tanta gente loira. Não deixa de ser um recorte fisionômico bastante inusitado da população brasileira, para que compareça em tal grandeza de amostragem numa manifestação política. Já foi o tempo em que a direita pintava o cabelo de acaju. Sem querer ensejar preconceitos ou estereótipos, mas apenas pelo intrigante do impacto visual: o que teria tornado a direita tão loira?

Em número reduzido, decepcionante para eles mesmos talvez (sobretudo depois das gloriosas manifestações massivas do ano passado), muitos manifestantes pareciam, desta feita, movidos por certa exasperação. Vendo um transeunte caminhar no sentido contrário da marcha, um dos manifestantes fez-lhe gestos incisivos de que era para o outro lado que se deveria caminhar. O manifestante parecia notavelmente contrariado. Mais atrás, alguns porteiros saíam dos prédios em que trabalhavam, em pleno domingo tão ciosamente (por outros) destinado ao lazer. Um deles, não se sabe por que impulso, chegou a comentar com algumas pessoas alheias ao acontecimento: “O Lula vai ganhar no primeiro turno!”
Posted: 30 Mar 2017 07:24 AM PDT
Por Rafael Tatemoto e Vanessa Martina Silva, no jornal Brasil de Fato:

Um governo formado por homens velhos e brancos e dirigido por um banco estrangeiro. Esse é o retrato do centro do poder administrado pelo presidente não eleito Michel Temer (PMDB). Às críticas de que seus ministros não representam a diversidade da população brasileira, soma-se agora a de que um banco internacional não só auxilia, como influencia a gestão e venda de empresas estatais do país.

O fato foi revelado pela BBC Brasil na última segunda-feira (27) e recebeu pouca atenção. À reportagem da emissora pública britânica, Charles R. Johnston, diretor global de assuntos governamentais do Citigroup, revelou ser um dos “conselheiros informais” de Temer. A função de Johnston é ligar os clientes do Citigoup a governos. Em setembro de 2016, após o anúncio do pacote de privatizações feito pelo governo, ele apresentou um grupo de bilionários a Temer e a Henrique Meirelles, ministro da Fazenda.

O texto diz ainda que o banco estadunidense vai promover um encontro entre seus principais clientes e ministros brasileiros em Nova York no mês que vem para promover o programa de privatizações do governo não eleito nas áreas de mineração e exploração de petróleo e gás, incluindo o pré-sal. Nas próprias palavras de Johnston: “Ajudamos governos a estruturarem projetos em sintonia com os interesses dos mercados de capital privado".

A relação entre o Estado brasileiro e os bancos não é uma novidade. A presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Juvândia Moreira lembra que “o Brasil tem dois banqueiros na condução da economia – um no Ministério da Fazenda e outro no Banco Central [Ilan Goldfajn]|”. Mas, aponta que “as instituições financeiras estão influenciando diretamente o governo, com seus interesses envolvidos nas principais reformas do país, como a trabalhista e previdenciária”. Além disso, ela observa que 45% do orçamento público “está nas mãos dos rentistas, enquanto os gastos públicos estão congelados por 20 anos”.

Nessa mesma linha, o professor de Ciência Política da Unicamp Armando Boito Jr. ressalta que a relação de Temer com o banco dos EUA “é um indicador, não uma prova. A prova é o conteúdo das medidas de política governamental - econômica, social e externa -, que corresponde objetivamente aos interesses do capital estrangeiro e aos setores da burguesia brasileira mais ligados a ele”.

Exemplos dessa política, para ele, seriam a reorientação da atuação do Itamaraty, a diminuição da atuação da Petrobras na economia brasileira e a desarticulação da política de conteúdo local. “Não só o governo favorece esse setor com suas medidas, como também esse setor reconhece nesse governo a representação de seus interesses”, resume Boito Jr..

Juvândia observa ainda que as políticas defendidas pelo governo e pelo setor bancário prejudicam a maior parte da sociedade: “O governo propõe desmontar o Estado e liberar o orçamento para o mercado financeiro, além de criar mercado para os bancos, como no caso da previdência privada. Eles agradam os bancos e seus acionistas e prejudicam a população”.

Além disso, “esse movimento se repete em relação ao sistema financeiro mundial, que impõe políticas neoliberais aos países para beneficiar o rentismo e a concentração de renda”, ressalta a sindicalista.

Boito Jr., no entanto, não considera que as posições adotadas por Temer junto ao capital rentista seja uma coincidência. Para ele, a interação esclarece também o papel do capital internacional no impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff: “Existem muitos sinais da intervenção do capital estrangeiro na política brasileira e no processo de golpe parlamentar que ocorreu”, ressalta.

Ele cita ainda como exemplo da influência externa sobre o impeachment, o veto da embaixadora estadunidense na Organização dos Estados Americanos (OEA) a uma moção de crítica ao processo contra Rousseff.

A reportagem procurou o Planalto, o Citigroup e o Banco Central para se posicionarem, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
Posted: 30 Mar 2017 07:19 AM PDT
Por Juliano Giassi Goularti, no site Brasil Debate:

Após a aprovação da PEC n°. 55 que estabelece teto para os gastos públicos e afetará em particular a saúde, a educação e a política de assistência social, a próxima investida do governo Temer-Meirelles é a Reforma da Previdência Social, materializada na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n°. 287, que tramita no Congresso. Colocada como prioridade número 1 na agenda de governo para 2017, a reforma, segundo narrativa oficial, encontra justificativa no suposto déficit previdenciário.

Com o pensamento liberal-conservador ganhando amplo espaço no meio político, os interesses coletivos deixam de ser a questão central para se converterem na defesa da soberania dos mercados e dos interesses individuais.

Durante o fecundo processo de debate constitucional de 1988, o legislador constituinte estabeleceu um sistema de seguridade social universal, solidário e baseado em princípios redistributivos. Definindo uma seguridade social inclusiva e abrangente com ênfase no Estado de Bem-Estar Social, nossa Previdência foi inspirada na experiência da social-democrata europeia do pós-guerra, abrangendo os princípios básicos da cidadania beveridgiana como parte integrante de um amplo sistema de proteção social com os direitos à saúde, à assistência social e ao seguro desemprego. No entanto, a PEC n°. 287 propõe um conjunto de alterações que tendem a restringir o direito à Seguridade Social, cuja universalidade passa a estar sob risco.

Na proposta em tramitação, as mudanças colocadas pelo governo irão afetar não somente o acesso à aposentadoria, mas também o valor dos benefícios previdenciários e assistenciais e a possibilidade de acumulação de benefícios. Ainda mais, a PEC n. 287/2016 trata de impor regras rígidas na concessão da aposentadoria mais duras que as praticadas em nações mais homogêneas, o que num futuro próximo irá ampliar consideravelmente o contingente de trabalhadores sem proteção na velhice.

Logo, milhares de trabalhadores serão expulsos do sistema previdenciário, por não terem capacidade contributiva, por não terem sequer condições de saúde para continuar no trabalho e também por terem a ciência de que é inútil contribuir para algo inatingível ou apenas atingível quando sequer restam forças físicas para uma vida com alguma dignidade.

Sofrendo um processo de desestruturação de suas bases institucionais nas últimas décadas, em especial, através das Emendas Constitucionais n°. 20/1998 e nº. 41/2003, sem dúvida, a mais ampla e radical proposta de Reforma desde a Constituição Federal de 1988 chama-se PEC n°. 287. Ademais, sob a égide da dominância financeira e da ideologia neoliberal, o que a PEC n°. 287 está propondo é o estancamento dos Regimes Próprios de Previdência (pública) e a expansão da Previdência Complementar (privada), cujo produto é vendido por bancos e seguradoras, o que acaba configurando-se um típico processo de mercantilização do sistema previdenciário brasileiro.

Utilizando do argumento da ameaça e da chantagem de uma crise causada pelo envelhecimento da população e suas consequências negativas que resultam em “rombo” do sistema, pretende o governo elevar a idade mínima para se aposentar. Sendo essa justificativa baseada na expectativa de vida média do brasileiro, que atualmente é de 75,5 anos em geral e de 79,1 anos para as mulheres, a proposta apresentada pelo governo federal estabelece uma idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, sendo que a aposentadoria por tempo de contribuição exige 35 anos para homens e 30 anos para as mulheres.

Considerando a média simples, segundo IBGE, tem Unidades Federativas que a expectativa é maior, como por exemplo, Santa Catarina, mulheres com 82,1 anos, sendo a média 78,7 anos, Espírito Santo 77,9 anos e São Paulo, com 77,8 anos. Porém também há Estados, como o Maranhão, que tem uma expectativa muito menor, com uma previsão de 70,3 anos para ambos os sexos, Piauí 70,9 anos, Rondônia 71,1 anos, Roraima 71,2 anos e Alagoas 71,2 anos. No geral, 18 Estados estão abaixo da média e apenas nove acima, sendo que a diferença entre Santa Catarina é Maranhão é 8,4 anos. Isso sem considerar que muitos municípios brasileiros a média da expectativa de vida sequer chega aos 65 anos.

Na mesma direção, elevar progressivamente a carência mínima de 65 para 70 anos para a concessão do Benefício de Prestação Continuada, ao contrário de ampliar a inclusão previdenciária, irá aumentar o contingente de novos trabalhadores que serão expulsos do sistema previdenciário, por não terem capacidade contributiva ou por não terem saúde para continuar no trabalho.

Assim, poderíamos dizer que a menor expectativa de vida coincide com Estados e municípios mais pobres, embora a PEC n°. 287 afete a todos, a Reforma da Previdência irá penalizar especialmente os trabalhadores mais pobres e espoliados, que na jornada de trabalho ao longo da vida desempenham as funções mais desumanas e que, provavelmente, trabalharão até morrer.

Diante disso, podemos dizer que a elevação da idade para acesso ao benefício assistencial irá colocar uma parcela expressiva da população em condições de vulnerabilidade e de total (des)proteção social. Ademais, é preciso dizer que a proposta contraria frontalmente a Declaração Universal dos Direitos Humanos, na medida em que não estará assegurado a todos “o direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle”.

Neste sentido, está se realizando uma reforma para excluir, e não para incluir, como bem destacam a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).
Posted: 30 Mar 2017 07:13 AM PDT
Do site da UJS:

Em uma derrota do governo Michel Temer, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por insuficiência de votos, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que permitiria às universidades públicas cobrar pela pós-graduação lato sensu.

Foram 304 votos a favor e 139 contra a proposta. Como tratava-se de uma emenda à Constituição, era necessário o apoio de ao menos 308 deputados (60%).

O texto que os parlamentares rejeitaram estabelecia que a Constituição manteria a gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais, “salvo, na educação superior, para os cursos de extensão, de pós-graduação lato sensu e de mestrado profissional”, exceções em que se facultaria a cobrança, “respeitada a autonomia universitária”.

A matéria foi alvo de polêmica ao longo da sessão extraordinária. O autor da PEC abriu as falas ao afirmar que “as universidades públicas, ao longo de todos esses anos, têm se utilizado desses recursos para melhorar a graduação: tais verbas significam melhores laboratórios e ar-condicionado nas salas”, disse. Entretanto, a rejeição foi sustentada no discurso contra o que seria um passo para a privatização do ensino público.

O projeto já tinha sido discutido durante os governos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), de 1995 a 2002, e voltou à pauta após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), com a posse de seu vice, Michel Temer (PMDB). Na época de FHC, o projeto contava com apoio da secretária executiva do Ministério da Educação (MEC), Maria Helena Guimarães de Castro, hoje no mesmo posto, anos depois.

Os líderes dos partidos da base do governo orientaram as bancadas pelo voto a favor da emenda, mas não foi o suficiente para garantir a aprovação. A derrota do governo acende uma luz amarela sobre o real apoio que o presidente Michel Temer tem no Congresso. Para aprovar a reforma da Previdência, por exemplo, serão necessários os mesmos 308 votos que o governo não obteve nem nesta quarta, nem na votação que findou por aprovar o projeto que permitiu a terceirização irrestrita.

Repercussão

Na Câmara, deputados comemoraram a rejeição do projeto. De acordo com a líder do PCdoB na Câmara, Alice Portugal, essa foi “uma enorme vitória em defesa do ensino superior público gratuito” no Brasil. Ela alertou para a necessidade de combater outros retrocessos representados pelos projetos que o governo Michel Temer tenta aprovar no Congresso. “Um governo golpista não tem compromisso com as conquistas do povo. Por isso, temos que nos unir, lutar, derrotar as reformas e preservar a educação pública e gratuita”, disse.

Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB), “o mais importante disso tudo é a derrota que o governo sofreu”. Para ele, a gestão tentava passar a ideia de que tinha o domínio da Câmara, uma sólida maioria do plenário, o que tem sido contestado pelas últimas votações. “Isso não é verdade. O grito das ruas, a resistência dos que percebem que está em curso o desmonte da Constituição, se reflete nessa votação. Essa derrota nos anima e dá a possibilidade concreta e objetiva de a resistência se ampliar e impedir as reformas do desmonte.”

Pelas redes sociais, o deputado Jean Wyllys (Psol) comemorou a derrota do projeto. “Por uma diferença de quatro votos, a emenda constitucional que permitiria a cobrança de mensalidades em universidades públicas não foi aprovada no plenário da Câmara. Vence a educação pública, universal, gratuita e socialmente referenciada. Perde o governo golpista de Michel Temer e do PMDB. Para eles, será a primeira de muitas derrotas!”, disse.
Posted: 30 Mar 2017 07:04 AM PDT
Posted: 30 Mar 2017 07:00 AM PDT
Por Miguel do Rosário, no blog Cafezinho:

Independente da opinião que o internauta tem do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a sua posição crítica em relação ao projeto de terceirização merece atenção, porque ela representa a primeira rachadura significativa no barco do golpe.

Claro que é cálculo do senador. Mas isso é da política e não devemos, por sectarismo ou esquerdismo, cair no jogo midiático de criminalizar a política.

Renan Calheiros estaria reagindo à mudança de ventos na opinião pública, grande parte da qual, mesmo entre os que defenderam o impeachment, se sente traída pelas medidas oportunistas e antipopulares do governo?

Ou ele estaria apenas vendendo mais caro o seu apoio ao governo?

Se for a última opção, saberemos logo, mas então Renan Calheiros será ainda mais execrado do que Michel Temer.

O que devemos ter em mente, todavia, é que a Procuradoria Geral da República e a Globo tornaram um monstro só.

A PGR denuncia e vaza para a Globo, sempre com objetivo de prejudicar interesses da classe trabalhadora.

Sempre que um parlamentar, mesmo da base do governo Temer, tenta assumir uma posição crítica às medidas criminosas e neoliberais do Planalto, PGR e Globo se juntam para intimidá-lo e chantageá-lo.

A PGR está sendo descaradamente usada para uso partidário, e sempre contra o povo.

Esse amor bandido entre mídia e PGR precisa ser denunciado.

A PGR é sustentada com dinheiro do trabalhador. Não pode ser usada contra o próprio trabalhador!

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No site da Agência Senado

Renan diz que ‘vazamentos seletivos’ são ataques por suas posições políticas

Da Redação | 29/03/2017, 19h11 – ATUALIZADO EM 29/03/2017, 21h10

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) condenou o que chamou de “vazamentos seletivos” que estariam ocorrendo contra ele e outros agentes públicos.

- Isso é um absurdo e essa Casa não pode aceitar. É mais um vazamento inusual, contra a Constituição, expondo pessoas públicas. Como pode essas pessoas continuar a fazer isso sem que haja uma punição? Não podemos expor os senadores a esse tipo de maldade e perseguição — disse em Plenário nesta quinta-feira.

Nesta semana, órgãos da imprensa publicaram dados sigilosos de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Renan Calheiros sobre saques em dinheiro que o senador teria realizado em 2012 e 2014. Os saques, no total de R$ 300 mil, foram comunicados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Para Renan Calheiros, esse vazamento, “inusitado e seletivo”, pode ser configurado como abuso de autoridade. Ele disse que o Jornal Nacional, da TV Globo, tentou criminalizá-lo ao noticiar os dois saques de sua conta corrente. E que setores estariam tentando atacá-lo devido à sua posição independente e a suas críticas ao projeto da terceirização aprovado pela Câmara e pendente de sanção do presidente da República, Michel Temer.

- Eu sempre defendi a regulamentação dos trabalhadores terceirizados, para dar segurança ao trabalhador e dar segurança ao empregador. Agora, não poder tratar disso porque o Jornal Nacional revela um saque que eu havia feito no final do ano de 2014 como consequência de um empréstimo feito no Banco do Brasil, sacado no mesmo dia para pagar contas atrasadas - disse.

Ele também levantou dúvidas sobre a “qualidade” dos representantes do Congresso Nacional no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Câmara e Senado indicam um membro, cada um, para integrar esses conselhos.

Na terça-feira (28), a bancada do PMDB no Senado divulgou uma nota manifestando posição contrária ao projeto de lei da terceirização aprovado pela Câmara. Nove dos 22 parlamentares do partido, incluindo o líder Renan Calheiros, assinaram o documento, que também pede para que o presidente Temer não sancione o texto. Segundo os senadores, a proposta revoga conquistas trabalhistas e precariza as relações de trabalho no país.
Posted: 30 Mar 2017 06:29 AM PDT
Por Douglas Belchior, em seu blog:



O ataque covarde de Temer e sua rataria aos direitos fundamentais do povo brasileiro ameaça arrancar o pão de nossas mesas e colocar ainda mais armas em nossas cabeças. Não podemos fingir que não é com a gente. A população negra será, sem nenhuma dúvida, a parcela mais afetada com o fim das aposentadorias, com o desmonte dos direitos trabalhistas, com o congelamento de investimentos sociais e com o aumento da repressão, alvo naturalizado que somos, das leis punitivas e da ação violenta das polícias.

É preciso reagir! Daí a importância em se somar aos esforços da unidade no campo progressista, que tem promovido crescentes manifestações em defesa dos direitos. Esta semana teremos paralisação nacional nesta sexta, 31 de Março em todo o país. E em São Paulo, as mobilizações acontecem também no sábado, dia 1 de abril. O Movimento negro está convocando uma grande marcha “Contra as Reformas Racistas e Genocidas de Temer”, com concentração às 13h00 no Largo São Francisco, centro da capital. Esta marcha seguirá até a Avenida Paulista, onde se encontra com o já tradicional Cordão da Mentira, que se concentra em frente do Masp, a partir das 16h.

Abaixo o forte manifesto do movimento negro, subscrito por dezenas de organizações.

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Marcha Negra contra as reformas genocidas de Temer

São Paulo, 30 de Março de 2017

A população negra, alvo histórico da desigualdade e da violência, fruto direto das consequências e continuidades dos 4 séculos de escravidão, jamais usufruiu da efetiva cidadania, demarcada em nossos avanços constitucionais.

Mesmo os direitos até hoje conquistados, civis, sociais, trabalhistas, fruto das lutas dos trabalhadores brasileiros, sempre foram sistematicamente negados ao nosso povo. O genocídio, o direto e o simbólico, sempre foi a principal característica da relação entre nós e o Estado.

Em momentos de crise do sistema do capital, como o que vivemos agora, as forças do “deus mercado” e dos grandes empresários e especuladores mundiais apertam o cerco e, por via de governos covardes e entreguistas, como o de Temer, buscam retirar os poucos direitos conquistados pelos trabalhadores, custe o golpe que custar. A ganância de manter e aumentar suas margens de lucro não tem fim.

Por outro lado, para reprimir a população e manter a “ordem social”, investem pesadamente em seu aparato militar, em regulamentações punitivas e restritivas de liberdade. O povo, cada vez mais pobre, é o inimigo. E a população negra, seguimento majoritário da classe trabalhadora é, mais uma vez, o descarte prioritário.

O fim do direito a aposentadoria, o desmonte dos direitos trabalhistas, a terceirização irrestrita do trabalho, o congelamento de investimentos sociais por 20 anos e o aumento da repressão e da violência policial tem um caráter explicitamente racista e genocida. Políticas de ações afirmativas comprovadamente eficazes para um equilíbrio futuro de oportunidades entre negras/os e não negras/os tem sido destruídas. É o que vemos o fim da ampliação de vagas em universidades federais, a gradual diminuição do prouni e fies, a descaracterização do enem, o esvaziamento da importância da lei 10.639, ou seja, a reprodução em nível federal, do que faz o governo do estado de SP através de USP e UNICAMP, que se opõem sistematicamente às políticas de cotas raciais em cursos de graduação e pós-graduação. Sim, com as reformas de Temer, os efeitos do racismo e o genocídio negro vão se aprofundar.

Nós, povo negro, temos um lado e vamos ocupar nosso lugar nesta luta, que não é só o de fazer volume em manifestações, mas de ajudar a dirigir – como maioria que somos – o processo revolucionário e a luta contra as elites racistas que querem nossa morte, que matam nossos filhos na bala, que estupram nossas mulheres pretas, que matam nossos velhos nas filas de hospital.

Por isso tudo, nos somamos às manifestações convocadas pelas Frentes de movimentos sociais, partidos e sindicatos, mas também construiremos agendas da luta negra, para a quais esperamos a mesma unidade.

Neste Sábado, 01 de Abril, estaremos em Marcha, a partir das 13h00, no Largo São Francisco, centro de SP, ‘Negras e Negros, contra as reformas racistas e genocidas de Temer !’.

Povo negro unido é povo negro forte!

Assinam:

Frente Alternativa Preta
Negras e Negros Sem Medo
Uneafro-Brasil
MTST
Núcleo de Consciência Negra na USP
Kilombagem
MNU – Movimento Negro Unificado SP
Rede Quilombação
Instituto Luis Gama
Circulo Palmarino
Coletivo de Esquerda Força Ativa
Unegro – União de Negras e Negros pela Igualdade
CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras SP
Mães de Maio
Associação Amparar
Núcleo Impulsor da Marcha das Mulheres Negras SP
Cooperifa
Frente Pro Cotas UNICAMP
Coletivo Rosa Zumbi
Núcleo de Consciência Negra da UNICAMP
Comitê Contra o Genocídio
Instituto do Negro Padre Batista
Fala Negão\Fala Mulher – ZL\SP
Nós, Madalenas (Coletivo Audiovisual de Mulheres)
Blog NegroBelchior
Portal Alma Preta
Coletivo Negro Vozes
Coletivo de Negras e Negros Raízes da Liberdade
AEUSP – Associação de Educadores dá USP
AMO – Associação Mulheres de Odin
Espaço Cultural Cachoeiras – Cohab Raposo Tavares
#Mais
Marcha Mundial de Mulheres
Don’t Touch My Hair – A Festa
Coletivo Martin Luther King Jr. Salvador-Bahia
Movimento de favelas do Rio de Janeiro
Fórum de Juventudes do Rio de Janeiro
Coletivo de comunicadores comunitários e populares de favelas do Rio de Janeiro
Posted: 30 Mar 2017 08:54 AM PDT



Vídeo da Rede Macuco, feito pelo editor-geral, jornalista Wagner de Alcântara Aragão, que cobriu o evento
Posted: 29 Mar 2017 04:10 PM PDT
Por Altamiro Borges

Sem fazer maior alarde, a mídia chapa-branca já dá como certo que Henrique Meirelles, o sinistro da Fazenda do covil golpista de Michel Temer, anunciará nos próximos dias o aumento dos impostos cobrados da sociedade. Apesar do falso otimismo dos ex-urubólogos da TV Globo, a economia brasileira está afundando, com a falência de milhares de empresas e aumento vertiginoso do desemprego – o que resulta em queda na arrecadação federal e no aumento do déficit fiscal. Para pagar as contas, o czar de massa falida já teria decidido elevar os tributos e promover cortes ainda mais desumanos nos gastos públicos – além de impor as reformas trabalhista e previdenciária.

Na semana passada, em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar exibida no SBT, o ministro antecipou a facada. Ele disse com todas as letras que os impostos seriam elevados para cobrir parte do rombo fiscal de R$ 58,2 bilhões neste ano. Temendo o pior, a Federação das Indústrias de São Paulo, que distribuiu patos amarelos aos otários que foram às ruas gritar ‘Fora Dilma’, publicou nos jornalões um anúncio com o título “O que é isso, ministro?”. Paulo Skaf, o coronel da Fiesp que merecia se penitenciar em praça pública, choramingou: “Causa total indignação a fala do ministro da Fazenda, que preanuncia aumento de impostos”. Para o golpista falsamente arrependido, a medida é “descabida” e ruma “na contramão do momento brasileiro”.

A choradeira dos empresários, porém, não comoveu o czar da economia. Nesta quarta-feira (29), Henrique Meirelles afirmou que só espera os últimos cálculos da equipe econômica para anunciar o montante da alta dos impostos. “Estamos esperando algumas informações da Advocacia Geral da União (AGU) e mais umas manifestações judiciais de maneira que a gente possa ter a formatação das previsões de receita”. Paulo Skaf até se reuniu com o ministro do covil golpista numa última tentativa de evitar o golpe. “Fui tentar demonstrar ao ministro a importância de um momento como esse, em que os empresários estão se esforçando para retomar o crescimento do país. Seria nocivo, contraditório e muito ruim aumentar impostos”. Não adiantou!

Nas marchas golpistas pelo “Fora Dilma”, a Fiesp lançou uma milionária campanha publicitária com o slogan “não vou pagar o pato”. Ela financiou os “midiotas” que foram às ruas, usou ilegalmente o letreiro do prédio na Avenida Paulista para atiçar os “coxinhas” e até deu apoio ao bando de fascistas que acampou no local. Será que agora os industriais – que estão vendo as suas empresas falirem e sentem o impacto da “traição” de Michel Temer, que acabou com a política de produção local e está entregando tudo às multinacionais – irão às ruas para exigir o “Fora Temer”? Ou eles são covardes e reacionários, sem qualquer compromisso com o Brasil e com o seu povo? A conferir!

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Posted: 29 Mar 2017 02:24 PM PDT
Posted: 29 Mar 2017 02:03 PM PDT
Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

O minueto que irá decidir o destino de Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral evolui no compasso esperado numa situação de baderna institucional absoluta, traço essencial da vida política do Brasil de hoje.

Embora Gilmar Mendes tenha marcado o início do julgamento para terça-feira que vem, o que tem levado muitos observadores a imaginar um desfecho para breve, até o momento falta conhecer o principal: quais serão os fundamentos jurídicos de uma decisão que terá impacto imenso sobre os destinos de uma nação de 200 milhões de pessoas, líder da América do Sul e uma das dez maiores economias do planeta.

A julgar pelo que se viu até aqui, o fundamento jurídico é nada. Já a política -- no sentido partidário, de preferência e alinhamento -- é tudo. O saldo? Um vexame.

Começando pela discussão mais recente, que envolve o voto dos ministros Henrique Neves e Luciana Lossio. Em abril, expira o mandato de Henrique Neves, que será obrigado a deixar o tribunal. Em maio, é a vez de Luciana Lóssio ir embora. O debate é saber se os dois poderão ou não antecipar o voto antes de partir. Num plenário com sete votos, é uma questão obviamente relevante.

Não se trata de uma discussão jurídica mas política. Tudo se resume ao fato de que os dois ministros são considerados juristas não-alinhados com a preservação do mandato de Michel Temer, que tem interesses ululantes em ocupar suas vagas (e seus votos) com ministros de sua confiança e assim permanecer no Planalto até 2018.

O problema é que, do ponto de vista jurídico, o debate é outro -- num universo onde as togas negras deveriam ter prioridade sobre as preferências partidárias.

Basta recordar o julgamento da AP 470 para confirmar que essa discussão nem deveria existir. Em agosto 2012, o ministro Cezar Peluso, um adversário duro do PT, mas que poderia ficar de fora da decisão em função da aposentadoria -- na época, fixada em 70 anos -- foi autorizado a antecipar seus votos. Medida excepcional, mas legal, o voto fora de calendário de Peluso foi autorizado pelo então presidente do Tribunal, Ayres Britto. O ministro Peluso não decepcionou: "como poucos, usou palavras duras para rebater os argumentos da defesa," disse, em tom elogioso, editorial da Folha de S. Paulo, que também afirmou que o ministro: "encerrou sua participação com um voto rigoroso, como temiam os réus do mensalão, e foi homenageado pelos colegas, pelo procurador-geral da República e por advogados. " Em determinado momento, para referir-se aos argumentos do ex-deputado João Paulo Cunha, o ministro Supremo fulminou: "o réu mentiu."

O esforço para assegurar o voto -- previsível -- de Peluso se explica pelo prognóstico difícil daquele julgamento. Estava claro que havia uma maioria contra os réus do PT no STF. Mas considerava-se que, num caso daquela envergadura, era importante obter uma vantagem arrasadora, para evitar dúvidas e recursos futuros, que necessitam de uma base mínima de votos contrários para serem considerados. Era uma argumentação politica, um cálculo de resultados. Havia, no entanto, uma base jurídica para a antecipação e por isso ela não foi questionada.

Em março de 2017, a decisão no TSE ocorre em outro momento da conjuntura e da História, quando a contaminação do Judiciário pelos interesses políticos -- no sentido partidário -- ameaça criar um ambiente disfuncional.

Os dois ministros são questionados por sua visão política. Ao se fazer isso, considera-se que não têm capacidade para distanciar-se de suas opções -- presumidas -- para agir de acordo com sua formação e as convicções de profissionais do Direito.

O problema dessa situação é que a política sobrevive em outro universo. É feita por cidadãos que tem um projeto de poder e lealdades a respeitar. A base, numa democracia, é o voto popular.

Quando estes mundos com códigos paralelos e muitas vezes opostos se misturam, o produto são várias distorções acumuladas.

Para começar, os vazamentos, que deveriam ser um acidente, e até motivo de investigação, se transformam em instrumento regular de pressão e confronto. Um candidato tem o direito e mesmo a obrigação de anunciar, com antecedência, as medidas que pretende tomar no exercício de suas funções. Um juiz fala pelos autos e não deve antecipar suas sentenças. Na justiça, todos têm direito a um tratamento igual. Na política, cada um tem suas prioridades -- e vai à luta atrás do voto do eleitor.

Num julgamento normal, nem haveria o que discutir sobre o destino de Michel Temer, diante da abundância de provas -- já conhecidas -- apuradas pelo incansável relator Herman Benjamin. No TSE, a questão é contar votos. A situação lembra o processo das reformas no Congresso. Não se entra no mérito da reforma da Previdência, nas consequências nefastas da terceirização e da emenda dos gastos. A questão é poder e força.

É assim que chegamos a um debate inevitável do julgamento da chapa Dilma-Temer, que envolve o ponto essencial: a punição reservada aos dois, na hipótese de uma condenação. Apesar do sigilo, sabemos hoje que o procurador eleitoral Nicolau Dino deve pedir a cassação de Michel Temer e a inelegibilidade de Dilma, já cassada pelo Senado. É uma visão curiosa pelo mérito, já que permitiria, em tese, que Temer perdesse o mandato de 2014 mas pudesse se candidatar -- e até ser eleito -- por via indireta através do Congresso.

Mas é um voto problemático -- do ponto de vista jurídico -- quando se recorda que o presidente do TSE, Gilmar Mendes, já formulou e divulgou sua própria opinião a respeito. A proposta de Nicolau Dino vai na linha da decisão do Senado Federal, que cassou o mandato de Dilma Rousseff. Num dos vários capítulos de suas disputas públicas com Ricardo Lewandowski, que presidiu o julgamento no STF, Gilmar foi simples e claro sobre a proposta. Disse que não passava de uma decisão "bizarra", que “não passa na prova dos noves do jardim de infância do direito constitucional”

O ambiente em que o TSE irá tomar uma decisão crucial como deliberar quem irá ocupar o Palácio do Planalto até 2018 é fruto de um processo de ocupação dos espaços da política -- e do voto popular -- pelo judiciário. Iniciado na AP 470, prosseguido na Lava Jato, atingiu o ponto máximo no impeachment sem crime de responsabilidade que afastou Dilma Rousseff e empossou Michel Temer. Este é o ponto de ruptura.

A experiência ensina que, em situações de impasse como aquele que se avizinha a partir de terça-feira, a Justiça brasileira possui um arsenal de recursos regimentais -- a começar pelos pedidos de vista -- para adiantar, atrasar ou simplesmente paralisar uma decisão, de modo a prolongar uma situação em vigor, em benefício daqueles que tem interesse em manter tudo como está. Esta é a aposta de Michel Temer. Em vez de ganhar e não levar, seus aliados calculam que poderia levar -- mesmo sem ganhar.

Esta é a questão real as vésperas do julgamento do TSE: ganhar tempo.

Desmascarado pelas peripécias vergonhosas de seus maiores beneficiários, o falso moralismo da coalizão golpista tornou-se o menor dos problemas. As aparências pouco importam.

Vivemos aquela hora da festa em que a banda parou de tocar, os garçons suspenderam a passagem de bandejas de comida e bebida, os convidados importantes trocam olhares interrogativos perguntando se não é hora de ir embora -- enquanto a maioria dos presentes começa a identificar sinais de um logro inaceitável.

Esta é a grande novidade, cada vez mais evidente.

A beira de um abismo econômico de dimensão histórica, a situação do país não produz conformismo nem passividade mas resistência e espírito de luta.
Posted: 29 Mar 2017 04:16 PM PDT
Por Marcelo Auler, em seu blog:

Uma mensagem – nº 389 – com apenas cinco linhas, assinada em 19 de agosto de 2003, pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva, servirá para detonar a terceirização proposta pelo governo Fernando Henrique Cardoso, em 19 de março de 1998, que o governo golpista de Michel Temer, junto com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), querem impor à Nação em prejuízo dos trabalhadores.

Na mensagem, Lula solicitou ao Congresso Nacional a retirada do Projeto de Lei nº 4.302, que depois de aprovado pelos deputados, foi modificado no Senado e voltou a tramitar na Câmara. Foi este projeto retirado pela Presidência da República que Maia e a base aliada de Temer, no último dia 22 de março, aprovou no plenário. Ao levar o projeto à apreciação dos 427 parlamentares presentes à sessão, Maia, na ânsia de atender ao governo e satisfazer o neoliberalismo, prejudicando os trabalhadores, atropelou os trâmites do Processo Legislativo.

Caberá ao ministro Celso Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir como lidar com esta situação. Por sorteio, ele é o relator de três Mandados de Segurança: o primeiro, MS 34.708, impetrado em 22/03 pelo deputado André Peixoto Figueiredo (PDT-CE), discute justamente o fato de Maia ter levado o projeto à votação atropelando o processo legislativo, na medida em que ele não passou pelas Comissões, como deveria; Os outros dois, MS 34.711, que os deputados Alessandro Molon (RJ), Aliel Machado Bark (PR) e o senador Randolfe Rodrigues (AP), todos da REDE, protocolaram em sexta-feira (24/03), assim como o MS 34.714, de autoria do deputado petista Carlos Zarattini (SP), apresentado na segunda-feira (27/03), questionam justamente a tramitação do projeto após a Presidência da República se manifestar pela sua retirada.

Os três Mandados de Segurança, portanto, não discutem ainda o mérito em si do projeto de lei aprovado, mas sua tramitação dentro da Câmara. Uma segunda discussão poderá ser suscitada após a sanção e promulgação da lei, caso o STF não a impeça. Trata-se do debate em torno da inconstitucionalidade da mesma, na medida em que fere direitos trabalhista previstos no artigo 7º da Carta Magna. Como postamos anteriormente em Terceirização: incoerência do governo golpista, não resta dúvida ao Ministério Público do Trabalho que por constituir prática que fragiliza profundamente a efetividade dos direitos fundamentais dos trabalhadores, a lei colide frontalmente com a Constituição. Apesar desta certeza, os procuradores do trabalho ainda não decidiram se ingressam com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn). Provavelmente será um tema ser debatido no XXII Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT), que terá início na próxima quinta-feira (30/03), em São Paulo.

Na terça-feira (28/03) o ministro Celso Melo solicitou informações ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para pode analisar os pedidos de liminares feitos nos mandados de segurança. Ou seja, ao contrário do que chegou a ser anunciado, ele não suspendeu o Projeto de Lei. O risco é Maia demorar na resposta – não foi estipulado prazo – dando tempo ao presidente Michel Temer de sancioná-lo. Os cinco políticos que ingressaram com os Mandados de Segurança queriam a liminar suspendendo-o para que não haja a sanção.

André Figueiredo, no MS 34.708, tentou impedir a votação do Projeto de Lei na mesma quarta-feira (22/03) em que ele seria votado. Ele demonstra na sua petição que Maia atropelou os procedimentos legislativos, ao levar ao plenário, sem pareceres das Comissões, o projeto que o Senado devolveu à Câmara em dezembro de 2012, após a aprovação de um substitutivo que precisava ser apreciado pelos deputados.

Para Figueiredo, Maia cometeu um abuso de poder “ao levar o PL no 4.302/1998, com as modificações do Senado, diretamente ao Plenário da Câmara dos Deputados, sem autorização para tanto e à revelia da manifestação da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC)”, daquela Casa Legislativa.

Como explicou na inicial do Mandado de Segurança assinado pelo advogado Fábio Luiz Bragança Ferreira, “a bem da verdade é que a Autoridade Coatora (Maia) quer suplantar o exame da matéria na CTASP e na CCJC, valendo-se, para tanto, do requerimento de urgência urgentíssima (RICD, art. 155) aprovado ainda em 07/12/2000, cuja eficácia jurídica se exauriu em 13/12/2000, isto é, quando a matéria foi efetivamente incluída na pauta, votada, aprovada e remetida ao Senado”. Em outras palavras, o presidente da Câmara utilizou-se de um requerimento que já não tinha validade. Insistindo na sua tese, para justificar seu pedido de sessão convocada para votar o projeto, ele reafirma:

“O Presidente da Câmara não pode despótica e unilateralmente cercear a regular tramitação do PL no 4.302/1998 nas comissões permanentes da Casa. Trocando em miúdos, somente o Plenário da Casa, por meio de requerimento apresentado por 257 deputados e aprovado pela maioria absoluta dos presentes, pode mitigar a atuação constitucional das comissões (CF, art. 58), não o Impetrado”.

Os demais Mandados de Segurança apegam-se ao documento assinado por Lula, na presidência da República, retirando o projeto do Congresso Nacional. Como o próprio acompanhamento da tramitação do Projeto de Lei mostra, embora pautada para ser apreciada pelo plenário, a Mensagem nº 389, jamais foi debatida entre os deputados. Na inicial do que foi apresentado por Zarattini, do PT, ele recorda que o assunto foi motivo de uma questão de ordem levantada pelo deputado Leo Brito (PT-AC), nos seguintes termos:

“Senhor Presidente:

Formulo a presente Questão de Ordem, com base no art. 104 do Regimento Interno, para solicitar que a Mensagem 389/2013 seja apreciada preliminarmente frente ao Projeto de Lei nº 4.302/1998. O Regimento da Câmara dos Deputados determina, em seu art. 104, que a retirada de proposição, em qualquer fase do seu andamento, será requerida pelo Autor ao Presidente da Câmara e, caso haja pareceres favoráveis, ou esteja pendente de parecer de alguma comissão, o requerimento deverá ser submetido ao Plenário.

Tal entendimento já é adotado por esta Casa, conforme demonstra a Questão de Ordem nº 206/2003. Em sua decisão o ilustre deputado João Paulo Cunha salienta que o pedido de retirada de tramitação é uma faculdade do autor que pode ser exercida a qualquer momento. A não apreciação do pedido de retirada obsta o andamento dos trabalhos. Para o bom andamento do processo legislativo, faz-se necessário que a retirada do projeto seja apreciada preliminarmente, posto que, aprovado este, o restante torna-se inócuo.

Ante o exposto, fica evidente que a intenção do autor deve ser respeitada. Solicito, portanto, a apreciação preliminar, pelo Plenário desta Casa, da Mensagem 389/2013 ante o Projeto de Lei nº 4.302/1998”.


No entendimento de Maia, revelado o negar duas questões de ordem sobre o assunto – a segunda foi colocada pelo deputado Bohn Gass (PT-RS) – “a partir do momento em que a Câmara e o Senado votam uma proposição, essa proposição deixa de ser do Governo e passa a ser do Congresso Nacional“. Diante disso, expõe Zarattini no seu pedido de liminar ao Supremo:

“Na medida em que a Presidência da Câmara dos Deputados nega a autoria originária de proposição legislativa e com esse artifício impede o Plenário de apreciar, para deliberação da Casa Legislativa, o requerimento do autor da proposição que manifestara seu interesse pela retirada da matéria de tramitação afronta direito líquido e certo do deputado em exercício de sua atividade parlamentar, autor do presente mandamus, assegurado pela ordem constitucional, de ter respeitado o devido processo legislativo, posto que a manifestação da proposição legislativa acessória era precedente de apreciação anteriormente ao projeto, sendo nula a votação ocorrida na Câmara dos Deputados, em relação ao projeto de lei 4.302, de 1998, realizada no último dia 22 de março“.

Os três parlamentares da REDE que também recorreram ao Supremo, mostra na inicial do pedido de liminar que após a solicitação de retirada do Projeto pela Presidência da República exercida por Lula, o caso ficou parado e os políticos praticamente o consideravam extinto. Mas, em março passado, ele foi ressuscitado pelo atual presidente da Casa, para atender aos interesses do governo Temer e, de quebra, dos neoliberais. Dizem no pedido:

“Desde então, de 2003 até o março de 2017, ou seja, decorridas mais de três legislaturas, o Projeto de Lei nº 4.302, de 1998, quedou adormecido nos escaninhos do Congresso Nacional, sem que o requerimento de retirada fosse atendido ou lido pela Mesa da Câmara dos Deputados.

Legislatura após legislatura, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), proposição em comento chegou a receber a designação de diferentes relatores, mas sem, no entanto, ser posta à votação.

A proposição legislativa em epígrafe, embora não declarada a sua prejudicialidade, como era de se esperar, face à desistência de seu autor, tanto não atraia a atenção do Poder Legislativo (que provavelmente a reputava extinta) que, em abril de 2015, a Câmara debruçou-se sobre nova proposta, da autoria parlamentar do ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), com idêntico escopo, aprovando-a em plenário, e, em 27/05/2015, remetendo-a ao Senado Federal, para o regular processo de revisão.

No âmbito do Senado Federal, o novel Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2015, desde então, não teve qualquer andamento relevante, face à resistência daquela Câmara Alta em aprovar seus termos, notadamente em face do avizinhar-se das eleições de 2018.

De modo surpreendente, o Projeto de Lei nº 4.302, de 1998, foi subitamente ressuscitado após a emissão de seus pareceres no próprio plenário da Câmara, momentos antes da votação, no dia 22/03/2017, com aprovação da matéria, rejeitando-se parte das modificações realizadas pelo Senado Federal. A votação da redação final (Doc.9) ocorreu ainda no mesmo dia da votação, sendo os autógrafos remetidos à sanção presidencial já no dia seguinte, em 23/03/2017."


Esta pressa toda pode reaparecer nas próximas horas com relação à sanção e promulgação da Lei, uma vez que o governo golpista deve estar notando a possibilidade de que o Supremo venha interferir no processo. Principalmente diante do fato de o ministro Celso de Melo não ter delimitado o prazo para esclarecimentos do presidente da Câmara. É verdade que mesmo promulgada, a lei poderá ser suspensa. Mas para os autores dos Mandados de Segurança, o cenário ideal seria sustá-la antes da promulgação.

Debate da inconstitucionalidade

Caso a lei venha a ser promulgada ainda deverá ocorrer no Supremo o debate em torno da inconstitucionalidade da nova lei. Para o Ministério Público do Trabalho, a lei colide com a Constituição “tendo em vista as repercussões deletérias que enseja sobre as condições de trabalho: fragmenta a relação de emprego, aumenta a rotatividade de mão de obra, reduz a remuneração, eleva a jornada de trabalho, reduz a garantia de férias e de benefícios indiretos, submete os direitos trabalhistas a alto risco de inadimplemento e dispersa a organização sindical obreira, dificultando o exercício da negociação coletiva e da greve”.

Mas, o Procurador-geral do Trabalho não tem poderes de questioná-la junto ao Supremo, tarefa que cabe ao Procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Será preciso que os procuradores do trabalho apresentem ao mesmo os motivos que justifiquem o questionamento.

Pela Constituição, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional dos Magistrados do trabalho (Anamatra), como órgãos representativos de classe em âmbito nacional, também podem fazê-lo. Há, porém, dentro do STF quem entenda que este poder das duas limita-se a assuntos diretamente do interesse das categorias representadas,

Restariam, por fim, as Centrais Sindicais e entidades como OAB. Mas, entre os membros do Ministério Público do Trabalho a discussão que vem sendo travada – inclusive no Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social, cuja criação anunciamos na postagem Temer: em dez meses, retrocesso de 100 anos! – é sobre a oportunidade deste questionamento. Levam em conta a atual formação do STF, no qual a maioria dos ministros, segundo o entendimento corrente, não abraça posições protecionista aos trabalhadores,o que pode acabar prejudicando, como explicou um dos procuradores do trabalho:

“Nós, que temos esta visão mais trabalhista, conhecemos o dia a dia das relações trabalhistas, ultimamente temos recolhido derrotas – ou o que entendemos como derrotas -, no Supremo Tribunal Federal. Cito o caso de decisões de temas como do negociado sobre o legislado, quando o próprio STF concluiu que poderia haver a negociação sobre aquilo ali. Ou em outras situações de responsabilidade da administração pública no caso da terceirização. Temos este entendimento de que o STF tem uma visão menos protecionista. Isso nos preocupa no seguinte sentido, se ingressarmos açodadamente com a ADIN, após a sanção da lei, pode o STF não dar a liminar suspendendo a sua vigência e ela permanecerá vigorando. Quer queiram ou não, isso terá um efeito negativo. Ou ainda, o que seria pior, o próprio Supremo pode decidir que a lei é constitucional, sem qualquer tipo de discussão dos nossos processos que envolvem casos concretos. Uma decisão do Supremo, neste momento, sem qualquer tipo de segmentação, declarando a constitucionalidade da lei, joga uma pá de cal sobre esta discussão”.

No entendimento de alguns procuradores do trabalho – não sendo esta, esclareça-se, posição unânime – é mais seguro discutir a constitucionalidade da lei nos processos específicos em que eles atuam, buscando em juízes do primeiro grau, dos tribunais regionais do Trabalho e até do TST, pontos de vista semelhantes quanto a inconstitucionalidade:.

“Se levamos isso ao Supremo e ele emitir uma declaração de que a lei é constitucional, sepultaremos qualquer discussão em primeiro e segundo grau e no próprio TST. De modo que qualquer tipo de iniciativa do Ministério Público no sentido de declarar ilícita a terceirização em algum caso concreto ,isso pode ser objeto, inclusive , de reclamação constitucional, que vai direto para o Supremo que mandará suspender aquele processo. É o que está sendo estudado com muita cautela. Particularmente, entendo que talvez seria o caso de tentarmos sedimentar essa discussão jurisprudencial a partir da aplicação da lei aos casos concretos, por meio das nossa ações, das ações dos sindicatos”, concluiu

Agradecimento: Publicamente, agradeço à leitora Elza Godinho Lopes por ter, através de uma postagem na página de comentários do Blog, nos alertado para a discussão em torno da mensagem de Lula retirando o projeto do Congresso. Graças a ela conseguimos buscar os detalhes que constam desta reportagem.

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