quinta-feira, 30 de março de 2017

30/3 - Blog "DE CANHOTA" de HOJE

De Canhota


Posted: 30 Mar 2017 06:28 AM PDT

Desde o primeiro governo de Sérgio Cabral (2007-2010), propagou-se, no seio da administração pública estadual no Rio de Janeiro, uma falsa e oportunista interpretação da legislação educacional brasileira, no tocante à oferta do ensino fundamental, até então única etapa obrigatória da educação básica. Buscava-se disseminar a ideia de que o ente estadual não teria mais compromisso com a garantia de vagas no ensino fundamental, ficando sua responsabilidade adstrita ao ensino médio. Entretanto, essa atitude de esquiva nunca teve amparo legal, pois a Constituição Federal (1988), a Constituição do Estado do Rio de Janeiro (1989), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) e a Lei que instituiu o Sistema Estadual de Ensino do RJ (2005) são absolutamente cristalinas, quando afirmam o princípio da colaboração entre os entes federados, no que tange à oferta de educação, mormente quando se trata de etapa obrigatória de escolaridade. Esse mesmo arcabouço legal também atribui aos estados a competência de “assegurar” a oferta de ensino fundamental, em colaboração direta com os municípios, de forma planejada, equilibrada e proporcional. 

Assim, é evidente que o Estado do RJ não pode obrigar nem induzir as municipalidades fluminenses a assumir todo o ensino fundamental, mediante processos de municipalização constrangedores, autoritários e desprovidos de base legal, em que a autoridade estadual impõe suas vontades face aos municípios, muitos deles ainda claudicantes na oferta da educação infantil. Cabe destacar que pretendo enfatizar aqui a oferta do segundo segmento do ensino fundamental, visto que a oferta do primeiro segmento do ensino fundamental na esfera pública já é assegurada, quase integralmente, pelas redes municipais. Cabe também sublinhar que os municípios, desde o ano passado, por força da Emenda Constitucional nº 59/09, estão confrontados a um novo desafio, qual seja, a obrigatoriedade de matricular crianças dos 4 aos 5 anos, faixa etária correspondente ao pré-escolar, período da educação infantil que se tornou obrigatório (assim como o ensino médio), tanto quanto o ensino fundamental. Não se trata aqui de desqualificar a priori a municipalização do ensino, especialmente na educação infantil e no primeiro segmento do ensino fundamental. Mas a oferta de vagas na faixa dos 11 aos 14 anos precisa ser objeto de planejamento articulado entre a Secretaria de Estado de Educação do RJ e as secretarias municipais de educação.

Enfim, as autoridades estaduais devem assumir sua cota de responsabilidade em relação ao segundo segmento do ensino fundamental, sem fazer disso um conflito insanável, prejudicando alunos, docentes e famílias. É claro, também não podem abandonar suas escolas, quando não conseguem enfiá-las “goela abaixo” dos municípios, como ocorreu com várias unidades em Niterói, município que vem fazendo esforços contínuos de ampliação de vagas em sua rede própria, além de se ocupar de escolas estaduais literalmente abandonadas em seu território. Não cabem mais subterfúgios nem falsos dilemas: os integrantes do governo estadual afetos à questão precisam, portanto, rever seus apontamentos acerca da legislação educacional brasileira, federal e estadual. Se for necessário, pode-se desenhar a explicação sobre as atribuições dos estados nessa área. Não se pode é negar o sagrado direito à educação!


Waldeck Carneiro está Deputado Estadual (PT-RJ) e é Professor da Faculdade de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFF.
Posted: 29 Mar 2017 01:00 PM PDT
Artigo publicado originalmente no Justificando.


1. Introdução


O filme "Eu, Daniel Blake" é uma daquelas películas que intrigam o telespectador desde o início, cultivando imensa curiosidade pelo indivíduo Daniel Blake. Quem será esse sujeito? O que aconteceu a ele para que seu nome seja emprestado ao próprio título do filme?

O roteiro é ambientado no subúrbio de Londres e mostra a saga do carpinteiro Daniel Blake (Dave Johns), com idade em torno de 60 anos, para receber o auxílio financeiro ao trabalhador, equivalente no Brasil ao auxílio acidente de trabalho, após ter sofrido um ataque cardíaco e caído de um andaime, sendo julgado inapto ao trabalho pelos seus médicos.

O filme foi dirigido por Ken Loach e merecidamente ganhou da Palma de Ouro do Festival de Cannes de 2016, retratando o drama deste trabalhador pela sobrevivência, uma vez que Daniel, impossibilitado de trabalhar, depende do deferimento de benefícios do Estado até recuperar sua saúde.

2 A linguagem imagética em Eu, Daniel Blake


A problemática abordada na narrativa transporta o telespectador para a situação angustiante vivida por Daniel, pois, como ensina Edgar Morin, o filme nos faz compreender o sofrimento, enquanto na vida quotidiana somos quase indiferentes às misérias físicas e morais[1].

Assim, muito embora o serviço médico não considere Daniel apto ao trabalho, o seguro social britânico indefere a concessão de seu benefício por julgá-lo apto. O início do filme retrata este abismo entre a realidade do trabalhador doente que precisa do benefício para sobreviver e do mundo distante da burocracia da seguridade social que é capaz de matar qualquer segurado pelo cansaço enquanto espera a teia burocrática para a concessão do benefício.

A história de Blake é mostrada a partir de uma série de tele atendimentos irritantes, sendo que o primeiro se inicia com o uma avaliação para a percepção do auxílio financeiro ao trabalhador, com perguntas sem qualquer nexo com o ataque cardíaco que Daniel sofreu. Este fica impaciente com as questões e pergunta à atendente se ela tem formação médica e ela informa ser uma ‘profissional de saúde’, terceirizada, e continua a realizar perguntas desconsiderando que Daniel sofreu um ataque cardíaco e sem qualquer raciocínio lógico entre as perguntas realizadas e o clamor de Daniel. A terceirização das relações do trabalho é pincelada de maneira singela nesta obra, mas é o suficiente para demonstrar sua ineficiência e a ausência de envolvimento do atendente com o trabalho realizado, transformando o trabalhador em uma peça desta engrenagem brutal que compõe o mundo do trabalho atual.

Na busca pelo resultado de seu benefício, Daniel realiza uma ligação para o serviço social e, após uma hora e quarenta minutos de espera ao telefone, ele descobre que não marcou ‘pontos’ suficientes no questionário realizado pela ‘profissional de saúde’ da ligação anterior, razão pela qual seu benefício foi negado, a despeito de sua grave condição de saúde. E, pior, só poderá recorrer da decisão quando receber uma ligação do perito informando sobre o indeferimento, pois apesar de ter recebido uma correspondência avisando sobre a negativa, os atendentes orientam que ele deve seguir a ordem e aguardar o telefonema do perito, para só depois recorrer.

É impossível não se envolver na espera de Daniel ao telefone. A maioria dos telespectadores sabe como é irritante aguardar um tele atendimento depois de horas de músicas de espera e, mais ainda, como é frustrante esperar por um atendimento adequado através do telefone com atendentes que te direcionam de um setor para o outro, sendo necessário contar o motivo da ligação repetidas vezes, recebendo respostas através de roteiros pré-estabelecidos e incapazes de um raciocínio adequado às peculiaridades dos problemas concretos, e é por isso que muitos dos que assistem se identificam com esse drama que não é só britânico, mas mundial, fruto da burocracia que distancia cada vez mais e mais o homem do outro ser humano que deveria receber o atendimento.

O emaranhado de rotinas burocráticas irrita profundamente Daniel que vai pessoalmente ao serviço social para descobrir uma alternativa mais rápida para a interposição de seu recurso, sem precisar esperar a ligação do perito. Apesar de estar em frente ao atendente do serviço social, Daniel é orientado a esperar o telefonema do perito (que pode demorar meses) para recorrer através do tele atendimento ou via rede mundial de computadores. Surge, então, um novo obstáculo para Daniel, pois ele jamais havia usado um computador, perdendo muitas horas nesta odisseia, buscando o auxílio, inclusive, de desconhecidos e vizinhos. Um mundo que se notabiliza pela informatização e tecnologia, vivenciamos diuturnamente um problema global, pois o sistema aprofunda a distância entre as pessoas, sendo incapaz de enxergar a pessoa atrás do problema, do balcão ou do telefone.

Quando Daniel estava de saída do seguro social, presencia a luta de Katie (Hayley Squires) para conseguir ser atendida e receber seu benefício que lhe ajudaria a arcar com as despesas de seus dois filhos (Briana Shann e Dylan McKiernan). Ela recebeu do governo a cessão de um apartamento decadente em Newcastle, o que a obrigou a mudar de cidade e viver longe de sua mãe e tia. Como Katie chegou atrasada à entrevista do seguro social, não poderia ser atendida, o que a deixou descontrolada porque sabia que não teria como se sustentar e aos dois filhos até conseguir um emprego sem o benefício do seguro social.

Apesar das adversidades, Daniel e Katie estabelecem uma relação de amizade, e Daniel passa a ajudar Katie, mãe solteira e sem recursos a consertar os feitos da habitação em que ela vive com seus filhos, ajudando, inclusive, a pagar a conta de luz. Daniel e Katie representam uma vida dominada pelas tensões do cotidiano, lutando para não perder a dignidade, enquanto esperam o suporte adequado do seguro social. São pessoas que, em razão de circunstâncias singulares de vida, não podem trabalhar, e precisam temporariamente do benefício governamental para viver dignamente.

Daniel deixa claro ao médico que quer trabalhar, assim que seja considerado apto, mas, até lá, precisa sobreviver, deixando escancarado o drama do homem que vive do seu trabalho lutando contra a burocracia do governo que o impede de receber seu benefício.

A burocracia, com a divisão da tarefa global do governo de analisar os benefícios, nas mãos de inúmeros funcionários, cada um incumbido da execução de uma tarefa parcial (atender um telefonema, realizar um atendimento no balcão, receber os documentos via rede mundial de computadores, encaminhar a um perito, indeferir um benefício), dificulta sobremaneira a concessão de benefícios ao cidadão, mesmo que este preencha todos os requisitos para sua concessão, invadindo o telespectador pelo sentimento de impotência vividos por Daniel e Katie. Qualquer trabalhador que viva da força do seu trabalho pode ser vítima deste sistema burocrático criado para dificultar a percepção dos benefícios, como sintetiza Bauman:

O que essa distância prática e mental do produto final significa é que a maioria dos funcionários da hierarquia burocrática pode dar ordens sem pleno conhecimento de seus efeitos. Em muitos casos, achariam difícil visualizar esses efeitos… Todos esses efeitos de distanciamento criados pela divisão hierárquica do trabalho são radicalmente ampliados uma vez que a divisão se torne funcional[2].

A burocracia moderna instrumentaliza esses tipos de distorções, obrigando Daniel a utilizar uma manobra legal sugerida por uma das atendentes do seguro social, que é requerer o seguro-desemprego, para não morrer de fome, enquanto aguarda o julgamento de seu recurso para a concessão do auxílio acidente. Assim, ele passa a fazer parte de uma grande farsa que é procurar empregos que sabe que não poderá aceitar pelo bem de sua saúde, mas que precisa fingir que procura para poder receber o seguro desemprego e arcar com suas despesas básicas, enquanto aguarda o recurso.

A linguagem do cinema torna cristalina a angústia e a luta pela sobrevivência, de modo que o telespectador sente empatia pelo guerreiro chamado Daniel, um homem comum que luta como pode para se recuperar de sua doença, como qualquer um de nós, mas que se vê em uma armadilha do sistema em que vivemos, tão tecnológico e ao mesmo tempo tão ineficiente e a linguagem do cinema traduz muito bem isso. Como afirma Mara Regina Oliveira:

Ousamos afirmar que a reflexão pós-moderna proposta por Bauman se torna mais clara quando exposta nesta abordagem logopática. A nossa sensibilidade afetiva despertada pela percepção dos conceitos-imagem pode nos ajudar a entender melhor a nossa irracionalidade natural, a nossa zona cinzenta, em termos profundos e existenciais.[3]

Katie, por seu turno, trabalha duro na limpeza da casa, na manutenção das crianças e deixa de comer para vestir e alimentar os filhos. Um dia vai ao centro de distribuição de alimentos para receber uma cesta básica e abre uma lata de molho de tomate para comer, de tão faminta que estava. Neste centro, questiona sobre a existência de produtos como absorventes, mas eles não distribuem este tipo de material e Katie acaba furtando produtos de higiene pessoal de uma loja, sendo flagrada pelo vigia do local. O gerente do lugar perdoa o furto de Katie e deixa ela levar os produtos e, na saída do local, o vigia oferece seu cartão e diz que irá ajudá-la a conseguir um emprego.

Katie, depois de procurar empregos em vários locais, telefona para o vigia e descobre que a oportunidade de trabalho é para se prostituir. Katie aceita a oferta para não ver seus filhos morrerem de fome, refletindo a busca de cidadãos comuns pela sobrevivência. Daniel ainda tenta interferir e tirar Katie da prostituição, mas ela se afasta do amigo porque não aguenta mais passar por privações e sente vergonha de sua escolha trágica.

Daniel segue sua saga para não ter interrompida a percepção do seguro-desemprego e faz cursos de como melhorar seu currículo e como distribuir nas empresas, mas sofre uma advertência do seguro social por não cumprir todas as atividades necessárias a quem está no referido programa. Enquanto espera o julgamento de seu recurso, sofre outro ataque cardíaco, o que o leva, quando já restabelecido, a grafitar o muro em frente ao serviço social, recebendo imediato apoio da população que assiste tal ato de protesto, como um convite de Ken Loach à população, para que reflita sobre a força da mobilização na luta por melhorias em nosso sistema tão frio e desumano.

No dia do julgamento do recurso de seu benefício, Katie o acompanha, mas, quando eles iam entrar para a audiência, Daniel pede para ir ao banheiro e sofre um ataque cardíaco fulminante, o que invade o telespectador pela revolta da tremenda injustiça vivida por este trabalhador.

A película não poderia ter sido lançada em momento mais oportuno no Brasil, que vive um período de grave ruptura democrática e em que tanto se discute a Reforma Previdenciária. Daniel vive a angústia de adoecer e precisar do sistema de previdência social, mas não obter o auxílio necessário em um país de primeiro mundo, com legislação mais avançada. É fácil perceber o emaranhado da burocracia, a dificuldade no acesso aos benefícios e a pauperização da população mais carente.

A reforma da Previdência, que tramita na Câmara dos Deputados sob a forma da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, busca impor parâmetros mais duros que os praticados em países que inspiraram a medida, segundo o estudo “Previdência: reformar para excluir?”[4]. Com a PEC 287, a aposentadoria por invalidez passará a exigir a incapacidade permanente para o trabalho, de modo que sequer Daniel Blake faria jus ao benefício, apesar de os médicos atestarem que o mesmo estaria temporariamente inapto ao trabalho.

Com a reforma, o cálculo da aposentadoria por invalidez será de 51% da média dos salários de contribuição, acrescido de um ponto percentual por ano de contribuição, sem proteger o trabalhador em casos de doenças profissionais, o que é uma verdadeira aberração, principalmente quando se percebe que o trabalhador acometido por uma invalidez temporária ou permanente aumentará sua despesa com medicação e tratamento, com a necessidade, inclusive de auxílio de terceiros. Por fim, a redação da proposta é injusta ao comparar a realidade de um trabalhador rural do nordeste brasileiro à de um trabalhador urbano da Inglaterra.

O governo alardeia um déficit na Previdência para dizer que a reforma é necessária, mas o sindicato dos auditores fiscais[5] e estudiosos do assunto[6][7] rebatem o argumento afirmando que tal déficit é uma farsa, pois só em 2015 houve um superávit de mais de R$ 10 bilhões de reais na Seguridade Social, desviado para outros fins que não beneficiaram a população, além do fato de que houve uma equivocada elevação da idade mínima para aposentadoria. Se para o Daniel Blake já não está nada fácil, imagina para o José da Silva no agreste brasileiro após a aprovação da reforma previdenciária no Brasil.

3. Conclusão


O filme Eu, Daniel Blake é um filme comovente, que mergulha o público no drama social vivido por Daniel e Katie, em busca pela sobrevivência. A película não poderia ter sido lançada em momento mais oportuno no Brasil que discute a Reforma Previdenciária. Quem é Daniel, afinal? Como revela a carta lida em seu funeral por Katie, ele era uma pessoa que só queria ser tratado com dignidade. Nada mais. Nada menos.

Referências Bibliográficas


[1] in: A cabeça bem feita, repensar a reforma, repensar o pensamento. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2000. p. 50.

[2] Bauman: Zygmunt. Modernidade e Holocausto. Rio de janeiro: Zahar, 1998. p. 123.

[3] Direito e moral na pós-modernidade: análise interdisciplinar do filme “A pele que habito”. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo-SP, v. 106/107, jan./dez. 2011/2012, p. 611.

[4] Previdência: reformar para excluir? Contribuição técnica ao debate sobre a reforma da previdência social brasileira – Brasília: DIEESE/ ANFIP; 2017.


[6] GENTIL, Denise Lobato: A política fiscal e a falsa crise da seguridade social brasileira. Tese de Doutorado na Universidade Federal do Rio de Janeiro, setembro de 2006.

[7] O professor Flávio Roberto Batista, do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, afirma que a reforma não pode ser aprovada da maneira como foi proposta, justamente por causa da idade mínima. De acordo com ele, que falou em entrevista à Rádio USP, o governo propôs como idade mínima um limite que é superior à expectativa de vida da população em alguns Estados brasileiros.In: http://jornal.usp.br/atualidades/reforma-da-previdencia-nao-pode-ser-aprovada-como-esta-afirma-professor/ Acesso em 23.03.2017.


Andrea da Rocha Carvalho Gondim é Mestranda em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP) e membro do Ministério Público do Trabalho.

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