quinta-feira, 30 de março de 2017

30/3 - MIGALHAS de HOJE


Quinta-feira, 30 de março de 2017 - Migalhas nº 4.082 - Fechamento às 8h26.
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"Nunca viste ferver água? Há de lembrar-te que as bolhas fazem-se e desfazem-se de contínuo, e tudo fica na mesma água. Os indivíduos são essas bolhas transitórias."
Machado de Assis
Dilma/Temer
Relator no TSE, Herman Benjamin votará a favor da cassação da chapa Dilma/Temer e contra a punição para tornar os dois inelegíveis.
Dilma
O vice-procurador-Geral Eleitoral, Nicolao Dino, será no sentido da cassação da chapa, mas apenas Dilma teria a pena de inelegibilidade por oito anos.
Tchau, Temer
A tendência do julgamento é na linha do que pensa o respeitado procurador Nicolao Dino. Feito isso, teremos eleição pelo Congresso. Quem pode ser eleito? Será preciso se candidatar? Perguntas mil surgem e serão dirimidas entre Legislativo e Judiciário. Este poderoso rotativo insiste, e duvide quem não tem juízo: ministro Gilmar Mendes é hoje o nome mais falado para ocupar o mandato tampão. Rede Globo, no entanto, sonha dia e noite em ver Cármen Lúcia com a faixa presidencial.
Cabo eleitoral
Soltando em conta-gotas a delação da Odebrecht, Fachin deixará os políticos desesperados. Isso fará com que corram para se proteger junto ao interlocutor-mor no Judiciário. De maneira que a cada delação serão mais tantos votos amealhados para uma eventual candidatura à presidência.
"Que loucura"
Ao que se informa, o ex-governador do MT, Silval Barbosa, está em avançado processo de delação. Dizem que os depoimentos envolvem meio mundo de gente, inclusive os que com ele eram solidários. Aliás, isso explicaria até certos agastamentos superiores com o parquet, os quais recentemente ocorreram.
Volta, Temer
É preciso constar que se prevalecer o voto do representante do parquet, sem punição de inelegibilidade para Temer, ele próprio - por mais estranho que pareça - pode vir a ser escolhido pelo Congresso para completar o mandato cassado.
Aécio/Aloysio
No caso de cassação da chapa Dilma/Temer, o requerente, o PSDB, vai querer que o segundo colocado no pleito assuma, assim como se dá no caso de governadores cassados, independentemente de estar ou não no segundo biênio de mandato. Nesse caso, Aécio Neves seria o presidente. Dizem que ele não iria aceitar. Nesse caso, Aloysio Nunes, candidato a vice na chapa, seria empossado. Enfim, morre-se de tédio neste país, mas nunca de susto.
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Estaremos nós caminhando para uma "venezuelização"? Ainda neste informativo, veja na seção "Mundo" o que aconteceu ontem por lá...
Valeu, doutor!
Passado o calor da operação Carne Fraca, e constatado aos quatro ventos que houve evidente exagero, é hora de recolher os despojos. JBS deu férias coletivas em uma dezena de frigoríficos. Centenas de funcionários estão temendo, com razão, pelos seus empregos. Sem boi morrendo, o pecuarista que confinou seu gado fica com um prejuízo fenomenal. Não há couro, de maneira que os curtumes vão parar também. Não havendo matéria-prima, as fábricas de calçado fecham. As empresas que fornecem material como solas, costura, fivelas, perdem também. Está bom, ou quer mais? (Compartilhe)
Preto no branco
JBS é hoje em dia criminalizado pela política do governo petista de escolher os tais campeões nacionais. O BNDES, no seu braço de participações em empresas (BNDESPAR), sob o comando de Luciano Coutinho, entrou como sócio de algumas empresas, com vultosas quantias. Foi uma escolha governamental. Perdeu-se em alguns casos, mas no geral os investimentos foram bem-sucedidos. No caso do JBS, por exemplo, houve ganho (em 2007 a empresa faturava R$ 4 bi, hoje fatura R$ 160 bi, e o BNDESPAR tem 21,32% do negócio). Note-se: não houve empréstimo. O BNDES é sócio. Se a opção governamental é certa ou errada, é coisa para se discutir, mas não se criminalizar. Se o Estado faz uma escola num terreno e não no outro, não é porque mudou o governo que se vai demolir o prédio e fazer noutro lugar. Enfim, é preciso separar o joio do trigo. Ademais, criminalizar o negócio (diziam de modo estulto que o filho de Lula era dono do JBS...) é jogar contra o próprio patrimônio, pois se o país tem parte no negócio, quanto pior ele ficar, pior para nós todos. De modo que, é bem o momento de olhar com outros olhos. (Compartilhe)
Argumentação do terror
Três procuradores da República que integram a força-tarefa de Curitiba assinam artigo na Folha de S.Paulo de hoje. Eles falam da anistia ao caixa 2. E, lá pelas tantas, soltam o argumento mortal: quem apoia a anistia ao caixa 2 é a favor da corrupção e contra a Lava Jato. Ai, ai, ai. Este informativo é contra a anistia ao caixa 2, mas é minimamente capaz de não provocar esse maniqueísmo. E vê-se, no texto, quem é que alimenta esse papo furado de que ao questionar qualquer coisa fulano é "a favor da corrupção e contra a Lava Jato". Ora, façam-nos um favor, continuem aí no mister ao qual são regiamente remunerados pela população, e deixem o debate político para os políticos. Ou deixem os cargos e se candidatem a representantes do povo. Mas atenção: só com doação por dentro. Nada de caixa 2, hein! (Compartilhe)
Moralidade, mas com responsabilidade
Se os autores do artigo mencionado na nota anterior conseguirem vencer o narcisismo e olharem para baixo, irão ver artigo de Luiz Carlos Bresser Pereira na mesma página. O douto autor ensina que Judiciário e PF se transformaram em poder perigoso para os destinos da democracia e do desenvolvimento brasileiro. Segundo Bresser Pereira, a moralidade é um grande valor, mas não o único, e não pode ser assegurada a qualquer custo. (Compartilhe)
"O Fenômeno Tite"
Abordando a homenagem ao técnico Tite no último dia 28, Celso Limongi (Limongi Sociedade de Advogados) faz um paralelo entre as qualidades do treinador e dos políticos. "Contam-se nos dedos os políticos que se qualificam assim honestos e carismáticos". (Clique aqui)
Seis lustros
Valioso caderno no Estadão de hoje traz diversas matérias e artigos registrando os 30 anos da instalação da Assembleia Nacional Constituinte. (Clique aqui)
Anatel - Oi
O Conselho da Anatel pretende abrir processo para cassar a concessão de telefonia fixa da Oi.
Exoneração de fiança - Ciência do credor
Não há exoneração do fiador com o simples envio de notificação. Apenas a partir da ciência do credor é que se inicia o prazo de 60 dias previsto no CC, razão pela qual caberá ao fiador, em situação de eventual litígio, provar não só o envio, mas o recebimento da notificação pelo credor. Entendimento consta em julgado da operosa 3ª turma do STJ. (Clique aqui)
Honorários
STJ exclui obrigação do BB de pagar honorários advocatícios em incidente processual onde as partes perseguiram diferenças de expurgos inflacionários em desfavor do depositário judicial. Decisão unânime da Corte Especial, em caso relatado pelo ministro Napoleão, proveu embargos de divergência contra acórdão da 3ª turma que havia considerado que o incidente assumiu contornos de autêntica ação de cobrança. (Clique aqui)
Acompanho e divirjo
Situação curiosa na Corte Especial do STJ: ministro Napoleão proferiu voto-vista acompanhando o relator, ministro Raul, em determinado julgamento de embargos. Eis que o ministro Salomão alertou que o voto de S. Exa., lançado no sistema na véspera, era em sentido contrário, acompanhando a divergência da ministra Maria Thereza. O ministro Falcão indagou: "Qual que vale? O da tela? Ou o lido?". Napoleão, cercado por uns quatro capinhas (como são carinhosamente chamados os assessores de plenário), afirmou que valia o proferido na sessão. Sem perder a oportunidade, o ministro Herman, ao seguir a divergência, disse que o fazia subscrevendo o voto napoleônico constante no sistema ("V. Exa. foi muito feliz nesse voto", ainda disse de modo irônico). Em seguida, houve pedido de vista do ministro Salomão; na proclamação do resultado, constou que o ministro Napoleão seguiu, de fato, o relator. Tempos depois, Napoleão foi dizer que o voto estava disponibilizado desde a manhã, ao que os ministros retrucaram que era o voto com a divergência. Consternado, alegou que não estava em condições no momento de explicar o que houve, mas que faz questão de levar os esclarecimentos na próxima sessão. E, ato contínuo, saiu do Tribunal. Alguma dúvida de que cabeças rolaram no gabinete? (EREsp 1.447.624) (Compartilhe)
Taxa Selic - Dívida de natureza civil
Questão de ordem na Corte Especial do STJ trata de julgamento de processo sobre a incidência da taxa Selic nas dívidas de natureza civil. Conforme o relator, ministro Luis Felipe Salomão, que reiterou posição pelo julgamento, há um descompasso quando se trata de indenização por dano extrapatrimonial justamente porque a Selic embute juros; "para o Direito Público não há problema, mas para nós, do Direito Privado, com momentos diferentes de incidência da correção monetária e dos juros, tem gerado bastante problema". A ministra Nancy propôs a questão de ordem em outra sessão por considerar ausente o pré-questionamento da matéria, com o que o ministro Salomão não concordou, diante da relevância do assunto: "da imposição do novo CPC, que é de providenciarmos jurisprudência segura, que possa ser perene, que não cause insegurança jurídica, que seja coerente, justamente por isso, para mim, é absolutamente imperioso que analisemos esse tema". No voto, o relator estabelece que em dívidas de natureza civil, aplica-se o índice do CC. Com o quórum desfalcado, quase 18h, ausente a ministra Nancy, S. Exa. ponderou não ser conveniente a continuidade do julgamento. E então o ministro Herman pediu vista.
Selic + Correção monetária = Impossibilidade
A 3ª turma do STJ negou pretensão de recorrente para que, sobre o montante apurado em liquidação de sentença, incidisse juros de 1% ao mês ou a cumulação da Selic com algum índice de correção monetária. A ação originária trata de dissolução parcial de sociedade e apuração de haveres. Decisão de 1º grau liquidou a quantia devida ao sócio retirante em quase R$ 14 mi, com incidência de juros e correção monetária, facultando o pagamento em doze parcelas mensais e com carência de 60 dias. Em acórdão foi determinada a incidência da taxa Selic a título de atualização monetária e juros de mora. A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, destacou que a Corte possui entendimento consolidado no sentido de que a taxa dos juros moratórios a que se refere o art. 406 do CC é a taxa Selic, por ser ela a que incide como juros moratórios dos tributos federais; e essa taxa não é passível de ser cumulada com correção monetária, porquanto já embutida em sua formação. A decisão da turma foi unânime. (REsp 1.537.922)
Intimação
Demonstrando ciência inequívoca do devedor quanto à penhora realizada, não há necessidade de sua intimação formal para o início do prazo para apresentar impugnação à fase de cumprimento de sentença, tendo como termo a data em que comprovada a ciência. O entendimento consta no voto do ministro Fischer ao dar provimento a embargos de divergência em sessão da Corte Especial do STJ ontem. (Clique aqui)
Reclamação - Prevenção - Ausência
No julgamento ontem de uma reclamação, o STJ definiu que quem for relator para determinado repetitivo não fica prevento para todas as reclamações que aportarem no Tribunal acerca da tese fixada. O entendimento foi proferido a partir de voto do ministro Salomão, e a decisão da Corte Especial foi unânime. (Rcl 31.637)
Queixa-crime
O STJ, em decisão unânime, rejeitou ontem queixa-crime do juiz Federal João Bosco Costa Soares da Silva contra a procuradora regional da República Raquel Branquinho Pimenta Nascimento. O magistrado alegou prática de crime contra a honra, mas a ministra Maria Thereza de Assis Moura concluiu pela ausência de justa causa à ação penal. Decisão unânime. (APn 842)
Fica para a próxima
Com dois votos-vista pautados, o ministro João Otávio de Noronha pediu o adiamento dos processos em virtude da hora: "Está muito tarde para ser julgado, com a Corte já cansada a essa hora. Peço que os meus fiquem para a próxima sessão. Os votos são polêmicos, são importantes, essa hora o cansaço já nos bate. Não gostaria de discutir isso nesse estado de espírito."
Daniel Dantas
Ministro Lewandowski concedeu liminar suspendendo decisão do TJ/RJ que condenou o jornalista Paulo Henrique Amorim a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais ao banqueiro Daniel Dantas por publicações em seu blog "Conversa Afiada". De acordo com o ministro, em uma análise preliminar, a decisão parece ter se afastado dos parâmetros delineados pelo STF no julgamento da ADPF 130, no qual o Supremo declarou como não recepcionada pela CF a lei de imprensa (5.250/67). "Na espécie, penso que se mostra presente o dano irreparável a ser evitado, qual seja, a constrição patrimonial de mais de R$ 100 mil a que está sujeito o reclamante, justificando-se, assim, a suspensão do processo na origem." (RCL 23736) 
Contribuição previdenciária
O plenário do STF decidiu ontem que a empresa é obrigada a recolher contribuição previdenciária sobre remunerações do empregado. Por unanimidade dos votos, os ministros fixaram a seguinte tese em repercussão geral: "A contribuição social a cargo do empregador incide sobre ganhos habituais do empregado, quer anteriores ou posteriores à EC 20/98". (Clique aqui)
Fundo de assistência - Trabalhador rural
Após empate por quatro votos a quatro, o Supremo suspendeu, na tarde de ontem, o julgamento de RE no qual se discute a constitucionalidade da contribuição do empregador rural pessoa física ao Funrural. O tributo, incidente sobre a receita bruta da comercialização da produção, é tema de repercussão geral, com mais de 15 mil processos suspensos na instância de origem aguardando o desfecho do julgamento no STF. A análise do caso deve ser retomada hoje. (RE 718.874)
Júri
O desembargador Sebastião Ribeiro Martins, do TJ/PI, reconsiderou sua decisão que havia suspendido a sessão do Tribunal do Júri marcada para amanhã, que julgará o advogado Virgílio Bacelar de Carvalho, acusado de ser o mandante do assassinato do deputado Francisco Abraão Gomes, em 1989. Em seu novo posicionamento, ele mantém a sessão para a data marcada em virtude da proximidade do prazo prescricional. 
Publicidade infantil
A Grendene terá de arcar com multa de R$ 3 mi por propaganda abusiva direcionada a crianças. A decisão é da juíza de Direito Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª vara de Fazenda Pública de SP, ao negar pedido da empresa e manter multa aplicada pelo Procon/SP após denúncia do Instituto Alana referente a campanhas publicitárias irregulares. (Clique aqui)
Mãe - Criança com Down - Jornada reduzida
Objetivando a concretização dos direitos fundamentais, o TRT da 5ª região confirmou decisão que garantiu a uma funcionária da Petrobras a redução da jornada em 50%, sem prejuízo da remuneração, em razão de ser mãe de uma criança com síndrome de Down. (Clique aqui)
Overbooking
Após vender mais passagens do que lugares disponíveis no avião, a TAM terá de indenizar em R$ 50 mil os cinco passageiros que não conseguiram embarcar na data planejada. A empresa aérea também deve arcar com os gastos extras dos viajantes, pois somente o tiveram em razão da alteração de voo feita pela companhia. Decisão é do juiz de Direito Thiago Nagasawa Tanaka, da 1ª vara Cível de Campo Grande/MS. (Clique aqui)
ABC do CDC
O desembargador aposentando Rizzatto Nunes reflete sobre a inteligência humana e os paradoxos colocados ao consumidor. (Clique aqui)
TV Migalhas - Desafios de compliance
Membros dos departamentos jurídicos da Petrobras, da Siemens e do Grupo Pão de Açúcar apontam os principais desafios de compliance nas grandes empresas. Engajamento da média gerência está entre as práticas que reforçam a segurança de uma empresa. Aperte o play e confira.
A hora é agora!
A nova rodada do programa de regularização de ativos enviados ao exterior teve mudanças em relação à primeira fase. Para quem não quer perder a oportunidade de acertar as contas com o Fisco, Migalhas promove o evento "Repatriação de Recursos", no dia 10 de abril, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. É a chance de tirar todas as dúvidas sobre a repatriação. As vagas são, de fato, limitadas. (Clique aqui)
Atenção !
O mundo exige agilidade e profissionalismo no mercado de trabalho e Migalhas tem a ferramenta certa que conecta o Direito do país. Conheça o Correspondentes Migalhas e faça parte desta conexão. (Clique aqui)
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CPC na prática
Na coluna de hoje, o professor André Pagani de Souza analisa recente julgado do TJ/SP sobre condenação de pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais ao advogado do vencedor no incidente de desconsideração da personalidade jurídica. (Clique aqui)
Dissolução Parcial da Sociedade
O advogado Remo Battaglia, do escritório Battaglia, Lourenzon & Pedrosa Advogados Associados, aponta como a lei ampara a dissolução parcial de uma sociedade e ressalta que "em qualquer dos casos, ao sócio excluído lhe será facultado o exercício da defesa, seja em assembleia ou judicialmente". (Clique aqui)
ICMS
Sobre a declaração de inconstitucionalidade pelo STF da inclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, o advogado Gustavo Pires Maia da Silva, do escritório Homero Costa Advogados, frisa que o entendimento da Corte "poderá refletir nas ações que abordam a necessidade de exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins, eis que este imposto também não corresponde ao conceito de receita e faturamento". (Clique aqui)
Perda de voo
Ao tratar dos pedidos de indenização contra serviços de transporte por perda de voo, os advogados Gustavo Lorenzi de Castro (De Vivo, Whitaker e Castro Advogados) e Caio Scheunemann Longhi alertam para a importância de "se precaver na hora de pegar o voo, planejando a sua ida ao aeroporto levando em conta os desafios de mobilidade presentes em nossas cidades." (Clique aqui)
Fusão
O advogado Leslie Amendolara, diretor do Forum Cebefi, aborda a fusão da BM&F Bovespa com a CETIP. (Clique aqui)
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  • Migalhas mundo
Imigração
Juiz Federal do Havaí estende bloqueio a decreto anti-imigração de Trump. (MI - Clique aqui)
Areias petrolíferas
A americana ConocoPhillips vende ativos de areias petrolíferas por US$ 13,3 bi. (MI - Clique aqui)
Maconha
Senado argentino aprova uso medicinal da maconha. PL segue para sanção presidencial. (LA - clique aqui)
Mercosul
Uruguai e Brasil falaram sobre a crise da carne na região após o escândalo brasileiro. (LA - clique aqui)
Trem
Bolívia enviou ao Brasil projeto da construção da via férrea que unirá o Atlântico com o Pacífico. (LA - clique aqui)
Competência
Corte Superior da Venezuela deixa o país sem Parlamento. Tribunal diz assumir a competência legislativa por persistente desacato. (LA - Clique aqui)

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