sexta-feira, 31 de março de 2017

31/3 - Blog ESPAÇO VITAL de HOJE

Destaques de sexta-feira, 31 de março de 2017.
banner-estatico-ev-processo-eleronico.png
 
Exploração de trabalho doméstico infantil de uma menina
Imagem Blog Brasil
TST reconhece que uma família causou também dano moral coletivo. A infante foi empregada por mais de dez anos, submissa à condição análoga de escrava. Ela “não sabia sequer sua idade e tinha perdido a noção de tempo”.
Idoso gaúcho obtém o reconhecimento da dupla paternidade
O STJ reforma julgado do STJ, assegurando ao autor da ação o direito à herança de pai biológico, mesmo já tendo recebido o quinhão deixado por pai socioafetivo.
Eleições diretas na OAB nacional
Arte de Camila Adamoli, sobre foto do Jornal do Comércio

“Ao desvincular a eleição do presidente nacional da OAB do sufrágio universal e ao vedar a proporcionalidade nos Conselhos Seccionais, o sistema de delegação da Ordem dos Advogados do Brasil favorece a consolidação de um sistema oligárquico da representação formal dos advogados”.
banner_whatsapp_boletim_3.jpg
Para enfrentar a violência econômica contra a mulher
Projeto de lei proíbe as empresas de pagarem salários diferenciados para trabalhadores que tenham a mesma função ou atividade profissional. Previsão de multa de 12 vezes o salário que a mulher deveria receber.

Cem minutos sem falar em Temer, Dilma, Lava-Jato e tartarugas judiciais
Divulgação – Youtube (Reprodução)

  Como fazer chimarrão em 30 segundos! Detalhes sobre o excelente show do “Guri de Uruguaiana”, que convence gaúchos que é possível, temporariamente, esquecer a corrupção e a crise brasileira.   Processo disciplinar contra juíza que chega atrasada às audiências.   Penduricalhos para a magistratura, garantidos por lei estadual.   Combate a ratos, baratas e pragas no ambiente político.
O preço final da liberalidade na cesta básica
Sentença e acórdão reconhecem a natureza salarial de itens fornecidos graciosamente, pela empregadora ao empregado,  durante o contrato de trabalho.
STJ afasta relação de consumo em ação de complementação de ações da Oi
Segundo o julgado, inexistindo foro de eleição e ficando afastada a incidência da legislação consumerista, deve ser aplicada a regra geral do artigo 94 do CPC de 1973.
CNMP aplica pena de perda do cargo a promotor de justiça
Conselho entendeu que o promotor agiu para satisfazer a amizade que tinha com um advogado, que defendia interesse de acusados.
Provimento de apelação eleva honorários de sucumbência de R$ 3 mil para R$ 270 mil
Mesmo que a lide tenha tramitado sob a égide do CPC de 1973, TJ de Minas Gerais reconhece que “não há diferença entre o advogado do autor da ação e o advogado da ré”.
Facebook EV Twitter EV
 
Você está recebendo este informativo por ter seu e-mail inscrito em nossa base de contatos optantes pelo nosso boletim de notícias. Para certificar-se de receber nossas notícias corretamente, inclua nosso endereço: espacovital@espacovital.com.br em sua lista de contatos.

Nenhum comentário:

Postar um comentário