sexta-feira, 31 de março de 2017

31/3 - Os Amigos do Presidente Lula DE 30/3

Os Amigos do Presidente Lula


Posted: 30 Mar 2017 05:24 PM PDT


O vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, denunciou o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), pelo crime de corrupção passiva. A acusação diz que ele recebeu R$ 90 mil de propina da empresa Delta Construções para, em troca, beneficiá-la com contratos no estado. A defesa do governador nega irregularidades.

Também foram denunciados, por corrupção ativa, outras três pessoas: o bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira; o empreiteiro Fernando Cavendish, da Delta; e Cláudio Dias ABreu, que era diretor da empresa no Centro-Oeste.

Segundo Bonifácio, Marconi recebeu propina para beneficiar a Delta em contratos do estado de Goiás entre 2011 e 2012. Marconi foi governador de 1999 a 2006. Entre 2007 e 2010, exerceu o mandato de senador, voltando a se eleger governador, cargo que assumiu novamente em 2011. Segundo o vice-procurador, os valores dos contratos da Delta em Goiás pularam de R$ 5 milhões para R$ 70 milhões após Marconi se tornar novamente governador.

"O papel do acusado Marconi Perillo, então Governador do Estado de Goiás, era central. Com a assunção à chefia do executivo estadual em 01/01/2011, Perillo chancelou o violento aumento do número de contratos de diversas áreas da Administração entregues à Delta Construções, em virtude do que recebeu vantagens indevidas dos demais acusados, por meio de empresas fantasma criadas para tanto", escreveu Bonifácio.

Segundo a denúncia, a criação das empresas fantasma cabia a Cachoeira. O esquema era usado para corromper outros agentes públicos do estado. "Carlinhos Cachoeira, fomentado por Cavendish e Cláudio, organizou a distribuição das vantagens. Registre-se que a empresa fantasma cumpriu o seu papel de núcleo distribuidor de vantagens indevidas, já que nesse período entregou a pessoas diversas R$ 21.808.584,93. Tudo isso, sem apresentar nenhum funcionário sequer", sustentou o vice-procurador, fazendo referência a uma das empresas usadas por Cachoeira.

A propina, segundo Bonifácio, foi repassada em duas parcelas e foram usadas para o pagamento de dívidas de campanha. O primeiro repasse, no valor de R$ 45 mil, foi em 14 de abril de 2011. O segundo, também de R$ 45 mil, em 18 de maio do mesmo ano. Em troca, Marconi ampliou o número de carros da Delta locados pela Secretaria de Segurança Pública goiana.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a denúncia se baseia em extratos bancários e interceptações telefônicas, entre outras provas. O relator é o ministro Humberto Martins. Caso a denúncia seja aceita, Marconi vira réu.


Posted: 30 Mar 2017 10:43 AM PDT


O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará decidiu nesta quinta (30) pela cassação do mandato do governador do Estado, Simão Jatene (PSDB), e de seu vice, por abuso político nas eleições de 2014.

Pela decisão, Jatene também fica inelegível por oito anos. O governador poderá permanecer no cargo pois ainda é possível apresentar recursos em outras instâncias da Justiça Eleitoral.

Segundo a ação, o governador excedeu o limite legal fixado para distribuição do cheque moradia às vésperas das eleições. Ou seja, compra de votos com dinheiro público. 

Em 2015, a relatora do processo, desembargadora Célia Pinheiro, apresentou um voto contrário à cassação. A juíza federal Luciana Daibes encaminhou um voto em separado pela cassação. Ele foi aprovado por quatro votos contra dois.
Posted: 30 Mar 2017 09:31 AM PDT

E o povão quietinho. Olhando a banda passar
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá um corte de R$ 10,5 bilhões, informou há pouco o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. O contingenciamento (bloqueio de verbas) de R$ 42,1 bilhões no Orçamento-Geral da União reduzirá para R$ 26,6 bilhões o orçamento do principal programa federal de investimentos.

Além dos cortes no PAC, os demais órgãos do governo sofrerão contingenciamento de R$ 20,1 bilhões, dos quais quase a totalidade em despesas de custeio (manutenção da máquina pública). Segundo Oliveira, os gastos mínimos determinados pela Constituição para a saúde e a educação serão preservados.

Emendas

O contingenciamento será completado da seguinte forma: as emendas impositivas (obrigatórias) sofrerão corte de R$ 5,4 bilhões. O contingenciamento é linear, atingindo todas as emendas na mesma proporção, conforme a Constituição. Serão cortadas ainda R$ 5,5 bilhões de emendas não obrigatórias incluídas durante a tramitação do Orçamento no Congresso Nacional.


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