sexta-feira, 3 de março de 2017

3/3 - Altamiro Borges DE HOJE

Altamiro Borges


Posted: 03 Mar 2017 11:28 AM PST
Por Gilberto Maringoni, na revista CartaCapital:

A recente divulgação de levantamento realizado pelo Financial Times, dando conta que o salário médio do trabalhador chinês já é mais alto do que os de seus colegas brasileiros, argentinos e mexicanos pode nos levar a várias reflexões. Fico com duas principais. A: O que está acontecendo com a China? e B: Qual a meta do projeto ultraliberal em curso no Brasil?

Primeiro sobre a China. A queda do crescimento do PIB chinês, de uma média acima de 10% na década passada para pouco mais de 6% em 2015 se deve não apenas à retração dos mercados ocidentais, mas a um giro realizado a partir de 2007 na economia do país.

Naquele ano, um dos temas debatidos pelo 15º Congresso do Partido Comunista Chinês (PCCh) foi a de fortalecer o mercado interno, como forma de dar maior sustentabilidade ao desenvolvimento até ali garantido em sua maior parte pelo dinamismo do setor exportador.

Na mesma época, outra mudança ocorreu: a China agregou à sua característica de exportador de manufaturas a exportação de capitais. A partir daí, investimentos do gigante oriental na África e América Latina – além de outras partes do mundo – tornaram-se mais agressivos.

Manifesto dos trabalhadores

Uma das consequências foi o que a revista The Economist à época chamou de “manifesto dos trabalhadores” do país: uma paulatina mas segura elevação do valor real do salário médio, mantendo, porém, a moeda nacional desvalorizada para garantir a competitividade internacional de seus produtos.

Assim, o indicador do Financial Times não aponta apenas uma queda da renda dos salários nos países latino-americanos, mas uma elevação dos ingressos asiáticos. Entre 2006 e 2016, em alguns ramos de atividade, o salário médio no país foi multiplicado por três, em termos reais, segundo a Economist.

É bem possível que essas diretrizes sejam mantidas no 19º Congresso do PCCh, marcado para o segundo semestre deste ano.

Diretrizes econômicas

Passemos ao Brasil. Nesse quadro, quais são as diretrizes do governo golpista para a inserção do Brasil no mercado internacional?

São especialmente de duas ordens com um só propósito, após o fracasso da diplomacia de cotoveladas, implantada por José Serra (PSDB). Esta tinha na busca de acordos com Estados Unidos e Europa Ocidental sua pedra de toque. A eleição de Donald Trump e a ascensão do nacionalismo em diversos países europeus deitou por terra tal senda.

O propósito básico do governo Temer é atrair capitais a qualquer custo, seja em investimento em carteira – bolsa, títulos públicos, fundos etc. – seja em investimento direto na compra de ativos públicos ou privados.

Há, no entanto, problemas na combinação das duas perspectivas, na atual situação brasileira.

O investimento em carteira depende basicamente da remuneração especulativa, lastreada na taxa básica de juros (Selic). Quanto maiores forem as taxas, mais dinheiro será atraído pela economia brasileira em busca de rápida multiplicação do capital. Para isso, é fundamental que o Banco Central mantenha a Selic em patamares estratosféricos.

O investimento direto depende de outra característica: a redução sensível dos custos de produção internos, incluídos aí impostos, energia, água, transportes e salários, entre outros. Como a parte de energia e transportes é quase toda privada e com preços indexados – ou seja, dificilmente redutíveis – a variável mais facilmente a ser comprimida são os salários.

Contradições

Há uma contradição entre as duas iniciativas. A política da taxa de juros tende a atrair moeda forte para o Brasil e seu efeito imediato é valorizar o câmbio. O câmbio valorizado eleva o preço dos produtos brasileiros, fazendo com que percam competitividade no mercado externo, ao mesmo tempo em que aumenta a propensão do País a importar.

Assim, mesmo com a compressão pesada dos salários, a tendência é perdermos mercados em função da agressividade da política monetária. O único setor capaz de fazer frente a essa distorção é o agronegócio, por sua altíssima produtividade.

O investimento direto tende a se comportar de duas maneiras.

A compra de plantas industriais voltadas para a exportação tende a não despertar o interesse dos investidores. Melhor instalar indústrias na Malásia, no Vietnã ou em Bangladesh, onde a depreciação da moeda local garante competitividade aos exportáveis.

No caso de investimento direto em setores voltados para o mercado interno – em especial no setor de serviços e comércio – ou estatais de valor estratégico – como a Petrobrás ou poços do pré-sal – há a vantagem de se lidar com a diferença cambial para maximizar lucros. Vendas em moeda sobrevalorizada (real) no mercado doméstico geram maior quantidade de dólares quando convertidos para remessa de lucros.

Limite nos negócios

Há, entretanto, um limite nessa modalidade de negócios. Com a contração do mercado interno por força da constante alta dos juros e consequente encarecimento do crédito, tais negócios tendem a ficar desinteressantes. O anúncio da saída do Brasil da rede Fnac é uma pequena expressão de que a estagnação da demanda provoca hesitações e até mesmo desistências de investidores externos.

Resta a compra de ativos por parte de estrangeiros com alta liquidez como reserva de valor, para quando a economia retomar seu crescimento. Essa variável é difícil de se medir em um mundo com economias de baixo crescimento.

O governo Temer não tem projeto consistente mesmo do ponto de vista ultraliberal. Mesmo que leve os salários a zero, a redução de custos não compensará os danos causados pela sobrevalorização do real. Os caminhos escolhidos são excludentes entre si.

Não se trata de alívio. É que enquanto prossegue nessa senda suicida, cadeias produtivas, postos de trabalhos e empresas vão sendo arrebentadas a troco de uma miragem num mundo em crise.

* Gilberto Maringoni é professor de Relações Internacionais da UFABC.
Posted: 03 Mar 2017 11:22 AM PST
Por Jorge Luiz Souto Maior, no site Carta Maior:

É preciso compreender, de uma vez por todas, que a Previdência Social, dentro do contexto da Seguridade Social, aliada aos direitos trabalhistas e demais direitos sociais, não é um capricho do legislador ou um privilégio da classe trabalhadora. Representa, isto sim, o efeito de uma estratégia para tentar salvar a sociedade capitalista que foi adotada depois de conhecida a situação devastadora de um capitalismo gerido, sem quaisquer limites, pelas lógicas da concorrência e do liberalismo clássico.

Na sociedade capitalista, que se organizou mundialmente, alguns poucos, como efeito de relações sociais historicamente desenvolvidas, tornaram-se os detentores dos meios de produção e de capital e tantos outros, a grande maioria, restaram desprovidos desses mesmos meios e, no contexto de uma sociedade cujas relações são intermediadas pelas mercadorias, viram-se na contingência emergencial de terem que vender o seu trabalho, transformado em força de trabalho, como forma de sobrevivência.

Essa relação desigual é mascarada pela forma jurídica, que faz parecer haver um negócio de compra e venda da mercadoria força de trabalho entre pessoas livres e iguais, apagando o dado histórico da formação das desigualdades e impulsionando a noção de que o esforço individual é a única solução para que as pessoas possam melhorar de vida. A posição social de cada ser humano seria, assim, o resultado da sua competência e de sua dedicação, quando não de sua vocação determinada por Deus. É que o aludido mundo da razão, não se conseguindo explicar racionalmente quando posto diante do questionamento acerca da origem das desigualdades, não tem vergonha de se socorrer do misticismo para fazer acreditar que cada ser humano é o algoz ou o herói de si mesmo, ao mesmo tempo em que desenvolve a contraditória noção, não revelada, de que cada ser humano deve cumprir os desígnios que lhe foram reservados, o que reforça, inclusive, a divisão sexual do trabalho, corroborando a irracionalidade patriarcal e machista.

Para além da formalidade jurídica e da visão ideológica de mundo, o fato concreto é que essa relação desigual entre o capitalista e o trabalhador, disfarçada na suposta igualdade de direitos, favoreceu a realização de negócios jurídicos nos quais a exploração do trabalho se desenvolveu de modo espúrio, ainda mais quando os capitalistas, também conduzidos pela lógica do capital, se viram detentores do argumento de que se não agissem daquela forma perderiam na concorrência econômica para aqueles que, na mesma localidade ou em outros países, conseguissem explorar o trabalho com maior intensidade e que, por consequência, colocassem suas mercadorias no mercado a preços menores.

Esse movimento concorrencial, no entanto, fez com que a lógica do capital deixasse a esfera da relação capital-trabalho e se voltasse, também, para as negociações realizadas no âmbito do capital. Com isso, capitalistas passam a engolir outros capitalistas, formando-se os monopólios organizacionais, ainda mais quando a tecnologia resta dominada pelo grande capital.

No âmbito da configuração política mundial, os países, onde o grande capital se concentra, relacionam-se com os demais países da mesma forma. Os países capitalistas não se estão no mesmo nível de desenvolvimento e isso estimula a formação de relações de poder, que, para se sustentar, requerem força bélica.

Os países do dito “capitalismo central”, reproduzindo a lógica colonial, tentam se impor pela imagem de que são mais avançados culturalmente, embora, claro, o poder econômico lhes confirma maiores possibilidades na produção cultural, e os países do capitalismo periférico, estando entre estes os emergentes e os subdesenvolvidos, se submetem aos interesses do capital internacional, o que reforça os seus problemas sociais internos.

Fato é que a economia política e a riqueza das nações, no capitalismo, se desenvolvem a partir do modo de produção no qual a exploração do trabalho humano é ponto central, promovendo uma lógica de trocas de mercadorias que esconde a base histórica das relações sociais internacionalmente construídas.

Neste contexto, o ser humano perde a sua identidade e se identifica, nas relações com outros seres humanos, por intermédio das mercadorias que adquire, quase sempre não por necessidade. As mercadorias, assim, dominam as relações humanas e o que se consegue ver e reproduzir é apenas o mundo das aparências.

Essas características do capitalismo, apresentadas de maneira bastante sucinta, provocaram intensos conflitos sociais, políticos e econômicos, como revela toda a história do século XIX, conduzindo a humanidade a um impasse: superar o capitalismo por outro modo de organização da sociedade; ou tentar salvar o capitalismo.

A seguridade social e os direitos trabalhistas correspondem a esse projeto que se estabeleceu para tentar salvar o capitalismo, constituindo, inclusive, uma fórmula para convencer a classe trabalhadora de que a sociedade capitalista poderia ser boa também para ela. Admitindo-se que não seria possível, nesse modelo de sociedade, construir a igualdade real, conferiu-se aos trabalhadores uma proteção contra as contingências sociais por meio de aparatos jurídicos que, ao menos retoricamente, seriam voltados à melhoria da condição social e econômica dos trabalhadores.

Claro que esses direitos foram, também, frutos de muitas lutas por melhores condições de vida da classe trabalhadora.

O fato é que seja como efeito de estratégia do capital, seja como resultado de luta, os direitos trabalhistas e previdenciários se integraram ao patrimônio jurídico e material da classe trabalhadora.

No Brasil, cuja história esteve relacionada, desde 1500, com a construção do capitalismo mundial, tendo servido como fornecedor da matéria-prima necessária para o desenvolvimento da produção industrial, não foi diferente. As estruturas jurídicas brasileiras reproduzem os mecanismos que foram concebidos para salvar o capitalismo.

Foi assim, e não por dádiva paternalista, que a exploração do trabalho ganhou uma padronização jurídica e as contingências sociais passaram a ser amparadas por proteção social, não se desprezando, como já dito, o caráter de conquista que essas proteções carregam.

É possível constatar essa estruturação da produção capitalista por meio da proteção jurídica do trabalho nas Constituições da República Federativa do Brasil vigentes desde 1934, e, com maior evidência, na Constituição de 1988.

Mas, no Brasil, ao se passar para o momento da efetivação dessas normas jurídicas depara-se com um grave problema: o de que não se conseguimos, até hoje, superar o período escravista. Não vivenciamos sequer uma revolução liberal e é por isso que, no Brasil, direitos trabalhistas são vistos como ofensas aos empresários e à classe dominante e os direitos previdenciários são visualizados meramente como custo desnecessário do Estado.

Na realidade brasileira, os direitos trabalhistas e previdenciários, por pressão internacional, começaram a ser instituídos ainda na Primeira República, mas apenas para satisfação diplomática formal.

Na década de 30, com o impulso dado pela crise de 29, as leis trabalhistas foram assumidas de forma mais intensa pelo Estado, com o apoio, inclusive, da classe empresarial, mas não com a intenção concreta de que fossem aplicadas. O que se pretendia era incentivar a criação de uma classe operária nacional e estimular a formação de um mercado de consumo interno.

Tirando um pequeno período de 1953 a 1963, em que um pouco de ideário nacionalista e de Estado Social se manifestou no Brasil, mas que, também, não se concretizou, o fato real é que o capitalismo brasileiro, que não deixou de ser colonial, do ponto de vista político, e dependente, do ponto de vista econômico, nunca experimentou a efetividade dos direitos trabalhistas e previdenciários. Ou seja, nunca se tentou desenvolver o capitalismo nacional com base em algum projeto de sociedade, para regozijo do capital estrangeiro que explora a nossa quase inesgotável força de trabalho.

O resultado histórico disso é: um país com uma das piores distribuições de renda do mundo, com grave exclusão social, baixa escolaridade e alta criminalidade, provocando a necessidade, para manter os interesses da classe dominante, de um elevado investimento na formação do Estado policial, em detrimento do investimento em escola e saúde públicas e serviços sociais; o que só faz retroalimentar os mesmos problemas.

Tem-se, assim, um país em que se preservam as estruturas culturais, sociais, econômicas e políticas da lógica escravista: machismo, racismo, desvalorização do trabalho e banalização do sofrimento alheio.

Alheio à formação histórica das relações sociais, alguém que se veja com a possibilidade material de empreender no Brasil, ao vislumbrar a necessidade de vencer o concorrente ou de não ser derrotado por este, sobretudo quando se depara com produtos originários de outros países onde a produção é mais barata, acaba considerando, sem maiores investigações, que a solução para os seus problemas econômicos é aumento da carga de trabalho ou a ampliação das possibilidades jurídicas de fazer rodar a mão-de-obra.

Isso, no entanto, paradoxalmente, fragiliza ainda mais a economia nacional, pois o lucro só se perfaz com o consumo e com a destruição de direitos sociais aniquila-se, junto, o mercado interno consumidor.

Na livre concorrência, adotado o critério da supressão generalizada de direitos, o que tem como efeito é que os grandes empregadores aumentam sua vantagem e massacram os ditos “pequenos empreendedores”, que são induzidos a acreditar que o seu problema decorre dos custos provocados pelos tais “direitos trabalhistas criados por Vargas”...

Os trabalhadores, por sua vez, claro, não se veem incluídos em qualquer projeto e, concretamente, a única realidade que conseguem visualizar é a da violência de ônibus e trens lotados, dos baixos salários, das supressões de direitos e da ameaça constante do desemprego.

E a cada momento em que, como uma bola de neve, esse estado de coisas piora os índices na produtividade, na economia, na coesão social e na criminalidade, a única coisa que se consegue pensar é no aumento das possibilidades de exploração do trabalho e na redução dos custos sociais. Mas se isso fosse solução econômica eficiente o Brasil já seria uma grande potência, vez que desde meados da década de 60 vem trilhando esse caminho: redução de salários (1965); representação comercial (1965); eliminação da estabilidade decenal (1967); intermediação de mão-de-obra (1974); estágio (1977); vigilantes (1983); terceirização (1993); banco de horas (1996)...

A essas fórmulas precárias alia-se a prática do desrespeito reiterado – e não punido – da legislação trabalhista: trabalho sem registro; transformação em PJ; horas extras não pagas (com cartões fraudulentos); salários “por fora” etc.

E como na lógica desse autêntico “pacto antissocial” toda forma de precarização é bem-vinda, adicionam-se as “estratégias de gestão”, que preveem fixação de metas inatingíveis que assediam e reificam ainda mais os trabalhadores, de modo a tentar extrair destes maior produtividade.

Tudo isso junto, não seria preciso explicitar, provoca um mundo do trabalho doentio, incompatível com a condição humana. O resultado é um elevadíssimo número de adoecimentos dos trabalhadores, quando não de mortes no trabalho. O Brasil é o 4º país do mundo em mortes por acidente do trabalho.

Pensando a questão do ponto de vista meramente matemático, como gostam de fazer os economistas, tem-se o efeito inevitável do aumento dos gastos da Previdência Social com a concessão de benefícios aos segurados, acompanhado da redução dos valores arrecadados, pois as formas precárias de exploração do trabalho apóiam-se, também, na eliminação dos custos previdenciários.

E diante do problema orçamentário gerado (que é sobrevalorizado), quais as soluções que o governo apresenta?

No aspecto trabalhista: ampliar a terceirização; eliminar direitos e reduzir salários por meio da tática do negociado sobre o legislado; legalizar novas formas precárias de exploração como o trabalho intermitente.

No âmbito previdenciário: criar fórmulas que, concretamente, impossibilitam que o segurado cumpra os requisitos para a obtenção de benefícios, notadamente, a aposentadoria, além de diminuírem sensivelmente os valores dos benefícios.

As propostas aumentam a causa dos custos da previdência e para manter a saúde financeira da previdência negam a concessão de benefícios.

No fundo, as propostas andam na contra-mão do projeto constitucional. Além disso, provocam uma intensificação do sofrimento da classe trabalhadora em duplo sentido: quando lhe expõe a um trabalho ainda mais penoso; e quando lhe nega qualquer compensação pela integração a um modelo de sociedade que se baseia na exploração do seu trabalho.

E tudo isso para incentivar que os trabalhadores busquem a via da previdência privada, onde devolverão ao capital parte considerável da já tão pequena parcela que lhe fora concedida pela venda da força de trabalho.

É interessante notar que os defensores da reforma acusam os direitos sociais de serem “anacrônicas”, por representarem o resultado de uma intervenção “paternalista” do Estado na realidade social, enquanto que à lei restritiva de direitos, imposta pelo mesmo Estado, sem qualquer esteio democrático, chamam de “moderna”. Assim, na sua visão, ser “moderno” é passar por cima da Constituição e criar uma democracia para chamar de sua. Incentivam a via “moderna” da negociação coletiva, mas não abrem mão da intervenção jurídica e da força policial do Estado para se coibirem as greves ou qualquer outra forma de resistência da classe trabalhadora. Querem que os trabalhadores negociem livremente com os patrões, mas municiam os patrões com o aparato policial. O que querem é que a “livre negociação” produza o efeito único de fazer com que os trabalhadores se submetam, “por vontade própria”, aos interesses do grande capital.

Desse modo, cada vez mais nos afastamos de algum projeto mínimo para salvar o capitalismo nacional. Impera a balbúrdia; o seja o que Deus quiser; o cada um por si; a luta de todos contra todos, favorecendo a difusão dos sentimentos de ódio e de desprezo pela vida alheia.

Não há qualquer envolvimento mínimo com algum projeto de sociedade que se apresente enquanto tal. Não se tem uma lógica de convivência, mas de sobrevivência individual e, assim, sobressaem os atos que restam naturalizados: corrupção; sonegação; repressão e esperteza.

E o pior de tudo é que as próprias instituições, que, nos termos da Constituição Federal, seriam as responsáveis pela difusão do projeto constitucional, acabam sendo compostas por pessoas que não foram profissional e culturalmente preparadas para enfrentarem o desafio de fazerem valer o Estado Social Democrático de Direito. Não tendo a compreensão sobre o projeto constitucional, não se comprometem com ele.

É assim, por exemplo, que instituições, como a Justiça do Trabalho, incentivam a prática de acordos que estimulam o descumprimento reiterado da legislação trabalhista, provocando mais sofrimento no trabalho e piora no custeio previdenciário. Lembre-se que nesses acordos geralmente consta uma discriminação de parcelas que evita as obrigações de empregadores e empregados com a Previdência Social.

O que se verifica na realidade do mundo do trabalho no Brasil é um calote institucionalizado contra a Previdência Social, do qual participam, também, o Ministério do Trabalho e o Ministério da Previdência Social, ao menos no plano de suas políticas institucionais de gestão e não na perspectiva concreta dos profissionais de carreira que em tais Ministérios atuam. É assim que referidas instituições são deixadas em situação precária, o que inviabiliza sua atuação fiscalizatória. Além disso, essas instituições, há muito, terceirizaram serviços e admitem a exploração precária do trabalho em suas próprias dependências.

O fato é que nunca se estabeleceu entre nós uma prática social voltada à efetivação do projeto de Estado Social Democrático de Direito e, dentro desse contexto, no qual toda a lógica de custeio da Seguridade Social foi historicamente abandonada, falar em déficit previdenciário como forma de destruir direitos sociais é, no mínimo, imoral.

Antes de pensar em qualquer “reforma previdenciária” baseada no argumento do “deficit” previdenciário, é essencial saber, primeiro, quanto foi subtraído, indevidamente, do custeio da Previdência Social ao longo dos últimos cinquenta anos.

Aliás, se lembrarmos, como dito inicialmente, que a Previdência Social, na lógica do pacto de salvação do capitalismo, constitui um patrimônio da classe trabalhadora, a forma correta de se fazer a pergunta é: quanto foi furtado do patrimônio da classe trabalhadora nos últimos 50 anos, por meio de sonegações, por falta de fiscalização, pela prática de acordos judiciais e pela adoção de formas precárias e ilegais de exploração do trabalho que aumentam o sofrimento no trabalho e provocam adoecimentos?

E a reforma em questão nem mesmo matematicamente se justifica.

Conforme esclarecem José Dari Krein e Vitor Araújo Filgueiras, seria possível aumentar a receita da Previdência Social com o mero respeito à lei trabalhista: formalização do trabalho assalariado sem carteira assinada, R$ 47 bilhões; fim das remunerações "por fora", R$ 20 bilhões; reembolso pelas empresas das despesas com acidentes de trabalho, R$ 8,8 bilhões; extinção do enquadramento de acidentes de trabalho como doenças comuns, gerando R$ 17 bilhões; eliminação das perdas de arrecadação por subnotificação de acidentes, R$ 13 bilhões.

Os critérios de gestão governamental devem, igualmente, ser questionados. Ora, em cálculo bastante conservador, é possível verificar que apenas em 2014 foram extraídos do patrimônio da classe trabalhadora: R$ 1,1 bilhão, com isenção para a Fifa; R$ 2,1 bilhões, em desvios na Petrobrás; R$13,2 bilhões, com desonerações na folha de pagamento; R$ 2 bilhões, não recolhidos nas lides trabalhistas; R$ 104 bilhões, em isenções tributárias.

Nesse cálculo não foram incluídas as sonegações que se praticam diariamente (e que tantas vezes sequer são contabilizadas), assim como o montante oficial da dívida R$ 426 bilhões que algumas empresas possuem, declaradamente, com a Previdência Social.

Aliás, não se considerou também o valor que o próprio Estado, enquanto contribuinte obrigatório, deve à Previdência Social, pois desde a década de 90, por meio do mecanismo das Desvinculações de Recursos da União (DRU), vem desviando, para o pagamento da dívida pública, receitas que seriam da Seguridade Social. Só em 2015, essa desvinculação foi da ordem de R$ 63 bilhões, segundo a ANFIP.

Lembre-se, ainda, que além de não realizar a fiscalização das relações de trabalho, isentar o capital do pagamento de contribuições sociais e não arrecadar valores declaradamente devidos, o governo ainda agride a classe trabalhadora deixando, deliberadamente, de pagar seus benefícios previdenciários. Com efeito, em todo país, visualizando os dados de 2011 e considerando os processos então em curso, o INSS apresentava-se como réu em 5,8 milhões de ações, que tiveram origem, sobretudo, com a regra a alta programada. Segundo estimativa do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical (Sindinap) entre 50% e 70% desses processos previdenciários são motivados por problemas com os auxílios, entre eles o auxílio-doença.

O que se tem, em concreto, é um histórico de atuação do Estado em favor da acumulação da riqueza por meio da exploração e do sofrimento da classe trabalhadora.

Ao longo de décadas, o Estado e a sociedade em geral não se comprometeram com o custeio da Seguridade e em eliminar (ou diminuir) as causas das contingências sociais.

Assim, não se pode cair na armadilha de discutir qual reforma previdenciária é aceitável. Neste contexto de sonegação institucionalizada, de calote histórico ao patrimônio da classe trabalhadora, qualquer reforma pautada pela imposição de redução de benefícios é matematicamente inconcebível e moralmente condenável.

Para que se realize qualquer debate minimamente sério a respeito da viabilidade da Previdência Social é necessário, antes, realizar uma auditoria com efetiva participação popular, nos moldes de um inventário histórico, para que se tenha a conta precisa do quanto foi subtraído desse patrimônio jurídico da classe trabalhadora que é a Previdência Social.

Importantíssima, portanto, a iniciativa da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), acatada pelo Senador Paulo Paim e já aprovada pela quantidade necessária de Senadores, no sentido da abertura de uma CPI para análise das contas da Previdência, o que se torna ainda mais necessário depois da notícia de que o secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, um dos principais articuladores da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Temer, seria ocupante também cargo de conselheiro na Brasilprev, uma das maiores empresas de previdência privada do país.

Enfim, considerando a forma de funcionamento da sociedade capitalista, na qual se concede ao capital as possibilidades plenas para explorar o trabalho, sendo que aquele sequer se vê constrangido em respeitar as conquistas históricas da classe trabalhadora, que também servem para salvar o capitalismo, a grande questão é saber se é possível acreditar no advento de uma reforma que efetivamente precisaria ser feita: a da aplicação concreta do projeto constitucional de Seguridade Social, mesmo com o abalo já sofrido pelas diversas reformas introduzidas na década de 90.

O que a classe trabalhadora precisa se perguntar é se a aposta no projeto constitucional, em uma realidade na qual o desprezo pela solidariedade é tomado como um patrimônio cultural e assumido como fala institucional do próprio governo, é uma aposta efetivamente válida.

E, lembrando do modo de funcionamento do capitalismo, aos trabalhadores talvez também caiba indagar até que ponto vale a pena levar adiante uma luta (por reformas que tentam salvar o capitalismo) em que mesmo ganhando acabam perdendo.

Não me cumpre dar as respostas, até porque nem teria legitimidade para expressá-las. Sei apenas que um debate sobre relações sociais não pode ser baseado em engodos e o que o atual (des)governo está tentando fazer, por meio das propostas de reforma trabalhista e de reforma previdenciária, é uma grande enganação, que desconsidera, inclusive, a capacidade intelectual de todos, ao mesmo tempo em que toma o sofrimento alheio como natural e necessário.

Nessa avalanche contra os direitos sociais tem faltado, portanto, honestidade e humanidade.
Posted: 03 Mar 2017 11:17 AM PST
Por Nathalí Macedo, no blog Diário do Centro do Mundo:

Caro Alexandre Garcia:

Escrevo ainda surpresa com o seu tweet a respeito do estupro de Jane Fonda – não que eu espere alguma coisa de você, mas me surpreende a sua coragem para externar uma opinião tão inútil e tão desnecessária justo na geração dos textões.

Imagino de que maneira alguém pode, depois de saber que outro ser humano foi violado quando ainda era uma criança, imediatamente retrucar: “e eu com isso?”
Fico tentada a pensar que não somos nós os responsáveis por tamanha insensibilidade: são os personagens que criamos nas redes sociais. É culpa das relações plásticas, penso, é culpa da efemeridade pós-moderna, da modernidade líquida de Bauman…

Então eu me lembro que homens brancos, bem-sucedidos e que se colocam como donos da verdade – como você – já eram insensíveis muito antes do Twitter.

A internet não cria monstros, só trata de deixá-los confortáveis.

Mas já que você acordou dado a uma pergunta tão sincera, faço o favor de te responder.

No Brasil, uma mulher é estuprada a cada onze minutos, e sabe quem tem a ver com isso?

Exatamente, você.

Aliás, você reúne todos os requisitos para ter muito a ver com machismo, misoginia e cultura do estupro.

Você tem a ver com isso quando reproduz piadas machistas, quando bate no ombro dos seus amigos assediadores, quando sexualiza mulheres que só querem ser reconhecidas por suas habilidades, quando participa tão sordidamente de um golpe machista que destituiu do poder uma mulher democraticamente eleita.

Você tem a ver com isso quando pensa que nós não devemos ter sororidade com uma vítima de estupro norte-americana porque temos os nossos próprios estupros para nos preocuparmos – mas para a infelicidade de homens como você, querido, a sororidade feminina é tão universal quanto a cultura do estupro.

Você tem a ver com isso quando reúne todos os privilégios possíveis em uma sociedade – é homem, branco, rico, e como se não bastasse, milhões te veem na televisão (infelizmente não há muita coisa boa para se ver na TV aberta).

Você tem muito com isso quando faz questão de externar sua insensibilidade não solicitada diante de uma violência que você jamais sofreu, quando se coloca como o exemplo vivo – quase patético, de tão caricato – dos motivos da minha irredutível descrença na empatia masculina para com as mulheres, e você tem a ver com isso quando trabalha para a Rede Globo, a emissora mais misógina e golpista da televisão brasileira.

Espero assistir – e sei que poderei – a sua vergonha e a vergonha daqueles para os quais você trabalha.

Você não se deu conta? O desespero da sua emissora é tamanho que ela tem colocado em seus palcos tudo aquilo que sabemos que ela abomina: feministas, gays, lésbicas, travestis, esquerdistas, maconheiros – tudo pela audiência. Tudo pra evitar a queda.

Arrisco que não conseguirá. A globo cairá, e você cairá junto… mas e eu com isso?

De homens como você, ninguém espera empatia – mas respeito pela dor do outro nunca fez mal a ninguém.
Posted: 03 Mar 2017 11:10 AM PST
Por Reginaldo Moraes, no site Brasil Debate:

Por que mandam e como mandam os famosos “1%”? É verdade que temos um país (e um mundo) que se divide entre “eles” e “nós”, os de cima e os de baixo. Mas a divisão é um pouco mais complicada… e decisiva.

Não se controla uma sociedade apenas com 1% de nababos. Em torno desses 1% tem mais gente, muito mais. Os grupos sociais que controlam a gestão econômica, os cordéis do poder, da mídia – pode ser que não estejam entre os tais 1% mais ricos, mas pensam como eles, trabalham para eles, sonham em ser como eles.

Um relatório recente da organização humanitária Oxfam traz algo que já sabemos e que está disponível no sistema de contas federais e nos relatórios do Incra. O documento da Oxfam é este: Terrenos da Desigualdade – Terra, agricultura e desigualdades no Brasil rural, Oxfam Brasil, 2016 (disponível aqui).

A estória é crua e dura. Começa com o fato de que no Brasil existem, sempre existiram, políticas sociais… para ricos e associados. No Brasil, umas 4 mil pessoas físicas ou jurídicas (empresas) devem ao fisco quase 1 trilhão de reais. Para ter uma ideia da coisa, o PIB do país em 2016 foi algo próximo de 5 trilhões. Outro dado para comparar: o “rombo” no orçamento federal, que o governo do golpe anunciou com estardalhaço, é de 170 bilhões.

Essa comparação permite avaliar uma coisa básica: se esses fazendeiros devedores pagassem o que devem não teríamos rombo algum. Muito pelo contrário. Mas eles não são forçados a pagar nem vão para presídios, como os pobres que devem a pensão alimentar.

A coisa fica ainda pior quando olhamos para cima nessa pirâmide: umas 700 dessas pessoas devem 200 bilhões. Maior do que o rombo do Meirelles!

Esses 700 ricos devedores certamente estão entre os grandes financiadores de campanhas – elegem legisladores e executivos. São também os clientes fortes do sistema judiciário – do mundo seleto de advogados, juízes, procuradores e desembargadores. Assim florescem os grandes escritórios de advocacia, assim florescem os regalos e festejos com os quais se azeitam as sentenças e decisões judiciais. Assim se produzem as leis, os decretos e normas que distribuem subsídios, créditos baratos, isenções e outros benefícios.

Os 1% movimentam lá os seus 10% de lacaios.

Os nababos da terra são como os nababos dos bancos e da indústria. Eles elegem aqueles que fazem as leis e tomam as decisões. E estes eleitos fazem leis e tomam decisões que aumentam ainda mais a riqueza daqueles 700, reduzem seus impostos etc. Com isso, eles têm mais dinheiro para comprar políticos e juristas. O círculo se fecha. É simples entender quem compra o poder. É uma questão de classe e eles sabem disso.

Por isso a coisa é um pouco mais complicada do que o cerco aos 1%. Eles têm seus cães de guarda e seus cães de lazer.

Um escritor espanhol disse algo interessante sobre os cães de raça. Diz ele que com o tempo seus donos adquirem o cérebro do cão, começam a morder os pobres. Resolvi desenvolver o raciocínio. Por que isso ocorre e o que revela? Por que o cão morde o pobre? Ele vive diariamente cercado de gente com gestos de rico, fala de rico, roupa de rico, cheiro de rico. Rico, para ele, é gente “normal”, segura, confiável. Daí, vem alguém com roupa diferente, gestos e fala diferentes, cheiro diferente. É classe perigosa, a tal gente diferenciada. Eles mordem você se você não morder antes. As pessoas “de bens” vivem assim. Seus filhos vivem assim, crescem assim, como seus cães – aliás, gente de bens não distingue muito a criação dos cães e dos filhos.

São Paulo deve ter mais pet shop e clínica para animais do que posto de saúde. O raciocínio se aplica, inclusive e dolorosamente, para aqueles garotos e garotas que vão para os cursos que cuidam de gente, como a medicina. Quando cheiram um pobre, reagem como aquele cão. Morder seria muito. Mas aprendem outros modos de atacar, como um reflexo condicionado de defesa. Do pobre, do sujo, de cheiro estranho, do rude, do… perigoso e mal comportado.

Pois é. Há uns 10% ou 20% do Brasil que se comportam desse modo, pensam desse modo. E se reproduzem desse modo. É assim que são educados os filhos dos homens de bens, aqueles que serão os advogados, promotores, juízes, médicos, administradores. São esses jovens que estamos “educando”? Some-se a isso o fato de que o Brasil praticamente não tem imposto sobre herança. Desse modo, no país em que tanto se fala em meritocracia e vencer pelo próprio esforço, estamos reproduzindo uma safra de herdeiros estúpidos e preguiçosos. Isso vai acabar mal. Por que insistimos em chamar de elite esses caras?
Posted: 03 Mar 2017 11:04 AM PST
Do site Outras Palavras:



Conhecida por calcular regularmente o déficit habitacional do Brasil, com números aceitos pelo ministério das Cidades, a Fundação João Pinheiro (FJP), de Minas Gerais, está fechando os cálculos para um novo relatório. Mas Luiza Souza, cordenadora do órgão, já adiantou, em entrevista ao “Valor”: os números só vão piorar, em função da crise e, em especial, das dificuldades para pagar aluguel. Em 2014, o fenômeno já atingiu 3 milhões de domicílios - quase o dobro de há três anos.

Poucos sabem, mas o conceito de “déficit habitacional” não se refere a gente morando nas ruas - e sim ao número de domicílios em que estão presentes uma de quatro condições: a) ônus excessivo com aluguel; b) coabitação familiar; c) habitação precária ou d) adensamento excessivo.

O gráfico acima (produzido pelo “Valor”, com dados da FJP) revela: aluguel oneroso - ou seja, que consome mais de 30% da renda familiar - já se destacava, em 2014, como condição explosiva. O déficit habitacional brasileiro, que caiu um pouco até 2011, voltou a elevar-se a partir daquele ano. Desde entao, desemprego acelerado e paralisia do “Minha Casa, Minha Vida” só podem ter agravado o quadro, diz Luiza Sousa.

Nos anos 1980 e 90, surgiram, em diversas cidades brasileiras, movimentos com o dos “Inquilinos Intranquilos”, que exigiam tabelamento dos alugueis, condições mais favoráveis para os locadores e outras políticas semelhantes. Mais recentemente, a luta pela moradia tornou-se central nas metrópoles, mas por algum motivo não toca a classe média. O novo cenário pode alterar esta situação.
Posted: 03 Mar 2017 10:59 AM PST
Por Eduardo Maretti, na Rede Brasil Atual:

Acuado por denúncias que já chegaram ao seu gabinete, o presidente Michel Temer precisa ganhar tempo e protelar ao máximo o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode cassar a chapa encabeçada por Dilma Rousseff e consequentemente colocar fim ao governo atual.

“Em circunstâncias normais, Temer já seria uma carta fora do baralho, porque – tirando as questões conhecidas, como Eliseu Padilha, José Yunes etc. – ele está contaminado pelo processo de cassação da chapa, que é indivisível. Mas há um esforço do governo para evitar o julgamento”, diz o ex-ministro da Ciência e Tecnologia e ex-presidente do PSB Roberto Amaral.

A tentativa de protelar o julgamento é para permitir que a mudança na composição do TSE favoreça o presidente da República. "Temer continua vulnerável. A diferença de dezembro para cá é que o cerco chegou ao Palácio do Planalto, no gabinete dele, com a conversa com Marcelo Odebrecht, a confissão do Yunes e as acusações sobre o Padilha, que certamente não vai reassumir (o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, está de licença médica).”

Em dezembro, Amaral disse que, “a partir de 1° de janeiro, Michel Temer é uma carta descartável, que pode ser jogada fora do jogo, porque sua substituição já poderá ser por via indireta”.

Nesta quarta-feira de Cinzas (1°), o empreiteiro Marcelo Odebrecht contou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ter jantado com o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu, em Brasília, durante a campanha de 2014. Teriam falado sobre contribuição para aliados do PMDB.

No TSE, os ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio terão os mandatos encerrados entre abril e maio próximos. A escolha final dos que ocuparão os substitutos será de Temer, entre integrantes de uma lista elaborada pelo Supremo Tribunal Federal. Os próximos ministros serão decisivos para formar maioria de quatro entre os sete magistrados do TSE que definirão o futuro de Temer no tribunal.

As informações são de que o relator do caso, ministro Hermann Benjamin, estaria preparando um voto duro contra Temer e contra a tese de que se pode condenar a titular da chapa, Dilma. Essa separação salvaria o mandato de Temer. Gilmar Mendes deu indicações de ser a favor da separação da chapa.

Para Amaral, mais do que o próprio Temer, “o sistema está jogando hoje com duas cartas igualmente decisivas”. Uma das cartas é a manutenção do Temer (o que implicaria o presidente escapar no TSE), “passando por cima das denúncias e de tudo isso, correndo o risco de desmoralizar a Lava Jato e deixar tudo como está”, diz Amaral.

A segunda carta seria a aceitação da tese da cassação da chapa Dilma-Temer e realização de eleição indireta, resultando na eleição de “um presidente tampão até as eleições”. “Nesse caso se instaura a ditadura do Congresso, aquela que vimos no final do governo Dilma. Eles têm maioria mais que absoluta no Congresso”, lembra Amaral.

A solução final poderia ser a mudança do sistema. “Se (os protagonistas do golpe contra Dilma Rousseff) virem que não vão eleger presidente ou conseguir inviabilizar a candidatura do Lula em 2018, tentarão uma solução como o parlamentarismo, que esvazia os poderes do presidente e fortalece os do Congresso.”
Posted: 03 Mar 2017 10:52 AM PST
Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

Autora de um best-seller acadêmico ("Pluralismo, Direito e Justiça Distributiva,") a professora Gisele Cittadino, coordenadora do Programa de Mestrado e Doutorado da PUC-Rio, foi uma das integrantes do grupo de intelectuais que articulou o lançamento de um abaixo assinado em defesa da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência da República. (O grupo também contou com a participação de Leonardo Boff, do jornalista Eric Nepomuceno, além dos juristas João Ricardo Dornelles e Carol Proner). Aos 59 anos, com um doutorado em Ciência Política pelo IUPERJ (antigo), Gisele Cittadino falou ao 247. Sua entrevista:

Qual a importância da candidatura de Lula no atual momento político?

O lançamento da pré-candidatura do ex-Presidente Lula nesse momento seria um importante sinal, não apenas para as forças políticas que compõem as esquerdas brasileiras, mas também para todos aqueles comprometidos com algum modelo de democracia social e de defesa do estado de direito e das liberdades fundamentais. Lula tem essa capacidade de agregar, em um espaço de centro-esquerda, os grupos políticos que foram apeados do poder de forma ilegítima. Depois de quase dois anos de um processo implacável de deslegitimação e criminalização política, chegou a hora do ex-Presidente Lula ir para o ataque.

Como assim?

É evidente que ele precisa continuar a defender seus próprios direitos e seu patrimônio político, especialmente em um contexto de lawfare, ou seja, de uso do sistema jurídico como forma de perseguição indevida e de violação de direitos fundamentais. Creio que é difícil, para qualquer um, aceitar que o direito e o sistema de justiça do seu país – criados para dar segurança jurídica ao cidadão – estejam sendo utilizados para perseguir, destruir, deslegitimar e criminalizar pessoas ou grupos específicos. Imagino como deve ser doloroso para Lula se ver no centro de um processo persecutório ilegítimo. Dificilmente alguém será capaz de me convencer que o rompimento do aneurisma com o qual Dona Marisa Letícia convivia há mais de dez anos não foi causado pelo profundo estresse fruto dessa perseguição absurda. A violência contra um projeto político legitimado pela soberania popular não parte dos tanques, como no passado, mas de uma parte de uma outra corporação, o sistema de justiça. Isso não é apenas triste e lamentável porque destrói vidas, arruína biografias, prejudica grupos políticos legítimos. Trata-se de uma forma de violência devastadora, exatamente porque encoberta por uma aparência de legalidade.

Divulgado o abaixo-assinado, com 500 assinaturas, em sua maioria de personalidades engajadas politicamente, começa a segunda fase da mobilização, que é chegar ao cidadão comum. Como vocês pretendem fazer isso? Vocês tem uma meta a ser atingida, com dezenas e até centenas de milhares de assinaturas?

Estamos trabalhando para que isso aconteça. Numa única manhã, a Carta das Brasileiros e dos Brasileiros já obteve o apoio de mais de 3000 pessoas, um número impressionante. O que também nos mobilizou, desde o início, foi a adesão imediata não apenas de militantes históricos, como João Pedro Stédile e Emir Sader, para ficar em dois exemplos, mas também de figuras importantes, com trajetória distinta, como o professor Roberto Romano, da Unicamp. Escritores, jornalistas, artistas, produtores teatrais, professores, pesquisadores, profissionais liberais, com forte reconhecimento em suas áreas de atuação, parecem, na verdade, já esperar por um convite dessa natureza. Este é o sinal político importante. A Carta é uma petição em meio digital, que requer adesão via preenchimento de dados e posterior confirmação via email. Isso até pode representar uma limitação, pois envolve recursos com os quais "cidadãos digitais" são capazes de lidar mais facilmente. A credibilidade fica acima de qualquer dúvida, porém.

Uma parte importante deste processo são eventos programados em grandes cidades. Temos um calendário mais ou menos definido?

Para os meses de março e abril já temos dois eventos acertados. No dia 27 de março, com a presença confirmada do ex-Presidente Lula, vamos lançar aqui no Rio de Janeiro, o livro “O Caso Lula”, organizado por Cristiano Zanin, Valeska Teixeira Zanin e Rafael Valim, e que conta com a colaboração de vários professores e advogados. Nesse lançamento, vamos fazer um debate sobre Lawfare, e os impactos políticos, econômicos e culturais da Lava-Jato. Será, ainda, um evento afetivo, pois é impressionante o número de cariocas, especialmente os jovens estudantes, com vontade de abraçar carinhosamente o nosso ex-Presidente.

Há outros eventos sendo articulados?

No mês de abril, será a vez do lançamento, em Belo Horizonte, do Observatório de defesa contra a “deslegitimação” de Lula, criado por Fernando Morais e Paulo Sergio Pinheiro, em São Paulo, no mês de outubro passado e já instalado no Rio de Janeiro desde novembro. Na capital mineira, também com a presença de Lula, será lançado o livro “O Caso Lula.

Como jurista, você acredita que existe alguma base para a condenação de Lula pela Lava Jato?

Não sou criminalista, mas não vi base legal nem para a abertura de um processo contra o ex-Presidente Lula, quanto mais para uma condenação. Qualquer cidadão pode acessar o site “A Verdade de Lula” e assistir o depoimento de todas as mais de 60 testemunhas de acusação e defesa ouvidas até o momento. Não há nada que incrimine o ex-Presidente. O lamentável e risível “powerpoint” do procurador paranaense é a prova mais evidente que o Ministério Público nada tem, senão convicções, a apresentar ao juízo. A vida de Lula foi inteiramente devassada: não há contas no exterior, não há delação que o incrimine, não há patrimônio incompatível com os recursos que recebeu. Espero que a justiça federal de Curitiba não opte pelo triste caminho tomado por Joaquim Barbosa no caso da AP 470, e recorra a uma interpretação equivocada da “teoria do domínio do fato”, para concluir que, se houve roubo de recursos públicos, o Presidente da República deveria, certamente, ter conhecimento. Nós não merecemos assistir a esse filme mais uma vez.

Apesar da fraqueza congênita das acusações contra Lula não há sinal de que o processo contra ele será abandonado. Nessa situação, eu pergunto qual o caminho para se garantir que seus direitos -- e do eleitor brasileiro -- sejam respeitados.

Enquanto houver politização do sistema de justiça no País não haverá como garantir os direitos de Lula, ou de qualquer cidadão brasileiro. Há no Brasil hoje uma enorme confusão entre judicialização da política e politização da justiça. No primeiro caso, é natural das democracias de viés normativo que as Constituições assegurem direitos, e que os cidadãos busquem o sistema de justiça como forma de concretizá-los. O caso da união homoafetiva ou das cotas para negros são emblemáticos desse processo. Bem diferente é a politização da justiça, que ocorre quando juízes ou ministros de tribunais superiores julgam a partir de suas convicções ou compromissos políticos. É intolerável a manifestação política de juízes que usam a função seja para perseguir adversários, seja para favorecer aliados. Este é o debate essencial que a pré-candidatura de Lula permite enfrentar. O caráter anti democrático desse comportamento se torna evidente quando atinge aquele cidadão que é o presidente da República com os mais altos índices de reconhecimento na memória popular. Não estamos falando de criar embaraços a um candidato que, com propostas boas, más, ótimas ou péssimas, consegue expressar -- com toda legitimidade -- a vontade de uma pequena parcela dos brasileiros. Estamos falando de um personagem que já é histórico. A população tem saudade do Lula.

Como definir a atuação do Supremo Tribunal Federal?

O STF tem agido de forma errática. De um ministro do Supremo não se deve esperar apenas conhecimento jurídico e ilibada reputação. Não deveriam aceitar tal função aqueles que não têm coluna vertebral ou os que se encantam consigo mesmos. Os primeiros não podem ou não conseguem resistir à pressão da mídia ou da opinião pública. Aos segundos, falta a coragem, pois a covardia é um dos principais atributos dos narcisistas. Se a isso agregamos a ausência de um conhecimento mínimo sobre a lógica da ação política, não é surpresa que estejamos diante de uma das piores cortes da nossa história. Nossa jovem Constituição, lamentavelmente, não encontrou quem fosse capaz de defendê-la.

O enfraquecimento acentuado do governo Temer, agravado pela delação do amigo e assessor José Yunes, tem colocado a hipótese de ele se tornar incapaz de cumprir o calendário eleitoral, que prevê eleições em 2018. Neste caso, vê-se uma articulação silenciosa para encontrar uma escolha por via indireta, por este Congresso, considerado o mais corrupto da nossa história. Como você vê esta possibilidade?

Essa segunda alternativa, a das eleições indiretas, seria, ao meu ver, tão ilegítima quanto o golpe parlamentar de 2016. Há um “pecado original” incapaz de ser desfeito e que contamina qualquer ação política que pretenda governar o país. Trata-se da violação da soberania popular, e da implantação de um projeto político e econômico que foi derrotado nas urnas. Eleições indiretas não seriam capazes de eliminar esse “pecado”. Se a isso agregamos o fato de que o governo Temer é, a cada dia, alvejado por denúncias de corrupção que envolvem os parlamentares de sua base de sustentação, não será fácil para os integrantes do PSDB que conduzem o modelo econômico do governo ilegítimo levar adiante seus objetivos e propostas. A qualquer momento, e de onde menos se espera, pode aparecer um novo fato capaz de alterar inteiramente o cenário político.

Qual é a saída, então?

Estou convencida de que a melhor alternativa em termos de resgate da legitimidade política, é a convocação de eleições gerais, articulada a um pacto social minimamente confiável e do qual participassem todas as forças da sociedade política. Esta é a saída. Não sou ingênua a ponto de confundir desejo com realidade. Será preciso lutar por isso, argumentar, convencer e mobilizar. Para as pessoas que articularam o afastamento de Dilma, e agiam dessa maneira desde a derrota nas urnas em outubro de 2014, o retorno de Lula, num prazo tão curto, representa uma derrota difícil de aceitar. É um caroço difícil de engolir: muitas comprometeram biografias de passado honroso em 2016. Sem o menor prurido com a preservação das garantias constitucionais, eles farão o que estiver a seu alcance para impedir a candidatura Lula, como os grandes jornais de São Paulo deixaram claro nos últimos dias. Vão permanecer de olhos fechados para todo abuso, toda medida arbitrária. Esta é a dimensão real do movimento pela pré-candidatura Lula.

Aonde se pretende chegar?

Precisamos entender uma diferença. Mais do que uma disputa pela presidência, natural em toda democracia, estamos falando de uma virada histórica, uma correção de rumo para permitir o retorno a democracia. E esta é a grande questão colocada. Se Lula pode disputar as eleições presidenciais com chances de vitória, qual teria sido a racionalidade política do golpe parlamentar: tomar o poder para devolvê-lo, por vias legítimas, para o mesmo grupo político afastado, em pouco mais de um ano?

Imaginando - num exercício de simples hipótese teórica - que Lula não possa disputar a eleição presidencial, como fica a democracia brasileira?

A democracia brasileira ficará debilitada se Lula não puder disputar a eleição presidencial em função do uso indevido do direito para criminalizar um cidadão inocente. E estará morta se as eleições deixarem de ocorrer. De qualquer forma, Lula continuará a ser o maior eleitor da próxima disputa presidencial, seja qual for a circunstância. O candidato que obtiver seu apoio irá concorrer com real possibilidade de vitória. Não tenho qualquer dúvida quanto a isso, considerando inclusive a fragilidade dos nomes que aparecem no cenário eleitoral como adversários do projeto político do Partido dos Trabalhadores.
Posted: 03 Mar 2017 10:45 AM PST
Por Bepe Damasco, em seu blog: 

Um golpe de estado sofisticado como o desferido contra a democracia brasileira em 2016 não teria logrado êxito sem uma articulação orgânica e permanente das personalidades e instituições que o tramaram e executaram.

O senador Romero Jucá, gravado por um delator, não deixou dúvidas dúvidas quanto à diversidade dos atores envolvidos : "É todo mundo junto, com o Supremo e tudo."

Durante todo o período de sabotagem do governo Dilma que antecedeu a noite dos horrores de 17 de abril, na Câmara dos Deputados, saltava aos olhos a movimentação orquestrada dos golpistas, sua agenda, a exploração coordenada dos fatos relacionados às conjunturas política e econômica, sua precisão cronológica.

Quaisquer fatos potencialmente positivos para o governo Dilma - um dado da economia um pouco melhor, uma votação favorável no Congresso, a entrega de uma obra importante, a ampliação de um programa social ou uma manifestação esvaziada de fascistas - eram imediata e impiedosamente respondidos com artilharia pesada por parte dos coveiros da democracia.

E cada um cumpria à risca seu papel na engrenagem : Moro mandava prender mais um petista ou aliado; a Polícia Federal o atendia com a pirotecnia de sempre; o Ministério Público vazava mais uma delação seletiva para atingir o governo; a mídia mais vagabunda do planeta estampava manchetes encurralando Dilma e tratando o PT como facção criminosa; Ibope e Datafolha entravam em cena com mais um levantamento com números aterradores para o governo; deputados e senadores reverberavam tudo isso nas tribunas.

Embora eu não seja dado a teorias conspiratórias, é impossível acreditar que os múltiplos tentáculos golpistas agissem de forma espontânea para provocar um efeito manada contra Dilma. São muito fortes as evidências de que esse projeto criminoso contava com um núcleo duro centralizado de coordenação e formulação, apoiado por braços operacionais no monopólio da mídia, TCU, MP, PF, Judiciário, STF, Congresso Nacional, organizações empresariais e de bancos, além dos institutos de pesquisas.

Consumado o golpe, o esquema mafioso continuou ativo em busca da concretização de seus dois outros objetivos estratégicos : inabilitar ou prender Lula e liquidar de vez o PT. De quebra, ainda luta desesperadamente para dar alguma governabilidade a Temer, o que é fundamental para que ele faça sua parte, destruindo o estado social ,com a revogação da Constituição de 1988, e entregando as riquezas nacionais.

Só que diante do desgaste acelerado de Temer, cujo governo mais corruto da história já perdeu oito ministros em oito meses, o alto comando golpista teve de retomar a velha tática de produzir um fato impactante para compensar episódios preocupantes não só para sua estabilidade, como para a proteção de seus aliados tucanos megadelatados, mas eternamente impunes.

Assim, está longe de ser mera coincidência que, após um carnaval no qual o Fora Temer fora transformado num hino que ecoou em todos os quadrantes do país, e a lama chegou com força ao pescoço de Temer e dos tucanos, a inteligência golpista tenha providenciado a condenação de Delúbio, mais um ex-tesoureiro do PT, por conta de uma história que até a República de Curitiba tem dificuldade de explicar : um empréstimo concedido em 2004 por um banqueiro a um pecuarista , mas que na verdade serviu a beltrano que lavou o dinheiro para sicrano, em proveito da "rebimboca da parafuseta."
Posted: 03 Mar 2017 10:41 AM PST
Por Eugênio Aragão, no site Consultor Jurídico:

O Brasil está com febre, uma febre provocada por delações inflamatórias no âmbito da famigerada operação “lava jato”. Não se especula sobre outra coisa senão as possíveis informações extraídas de Marcelo Odebrecht a respeito da vida financeira de candidatos e de políticos de ponta. A nação se crê apodrecida. Nunca a nudez das “acoxambranças” (ou, em novilíngua, "surubanças") de nossas figuras públicas teria sido exposta em toda a sua extensão.

Que as práticas políticas brasileiras nunca foram negócios ao estilo de Madre Teresa de Calcutá, todos já sabíamos. O imaginário popular é suficientemente crítico para com as transações do "pudê". Mas, agora, o Ministério Público quis entrar nos detalhes da lascívia política.

Vamos com muita calma nesta hora. As práticas investigativas do Ministério Público e da Polícia Federal são tão controversas quanto as práticas políticas que desejam expor. Não nos entreguemos à febre. Ela é antes de mais nada o sinal de um estado patológico a refletir o grave momento da saúde política e institucional do país.

Uma pessoa encarcerada em fase pré-processual por mais de ano (agora já condenada em primeiro grau), sem a mínima noção sobre quando vai ser solta, e da qual se exige, em troca da esperança de um dia ver novamente o olho da rua, que entregue gente, de preferência petistas ligados a Lula e Dilma, diz o que querem que diga. O mal da tortura é que não oferece provas sólidas da verdade, mas apenas provas sólidas da (in)capacidade de resistência do torturado. E a tortura não precisa ser física, aquela do pau-de-arara ou da cama elétrica, nem carece de extração de unhas com alicate ou de queimaduras no peito com toco de cigarro. Pode ser psicológica, mais fácil de ser escondida e mais controvertida em sua conceituação.

No Direito Penal alemão se fala de "Aussageerpressung" (StGB, parágrafo 343) ou "extorsão de declaração", como crime contra a administração, diferente da "Körperverletzung im Amt" (StGB, parágrafo 340) ou "lesão corporal no exercício da função". Sem dúvida as nossas delações chegam muito próximas da "Aussageerpressung". Ela não traz vantagem processual significativa ao delator, a não ser a perspectiva da pena menor e a possibilidade de gozar de liberdade provisória. Fossem, porém, as normas penais e processuais penais seguidas a risco, a prisão cautelar inexistiria na maioria dos casos e a dosimetria da pena não comportaria gravames tão exacerbados. Portanto, a vantagem da delação, se existente, é ser tratado conforme manda a lei. Não é nada lisonjeiro para o nosso sistema judicial que o investigado tenha de submeter-se a uma extorsão para ver reconhecido seu direito ao tratamento legal.

O Ministério Público se defende mediante recurso a comparações com o direito estrangeiro. É o velho complexo de vira-latas. Se lá fora fazem, é porque é bom. Estão em voga os paralelos com a operação “Mani Pulite”, de desbaratamento da influência de organizações mafiosas na política italiana, na década de noventa do século passado. Poucos neste Brasil febril sabem que nossa prática de investigação diferenciada para apuração de delitos relacionados a organizações criminosas quase nada tem em comum com a festejada prática italiana. Sequer o festejo é merecido, diante dos controvertidos impactos da operação na vida política daquele país. Devemos, porém, ter em mente que o modelo italiano se limita apenas às organizações do tipo mafioso ou armado, conforme previsto no artigo 416-bis do Codice Penale. O artigo 41-bis do Ordinamento Penitenziario Italiano, por sua vez, prevê o "carcere duro" para os integrantes desse tipo de organizações. A delação premiada (“disposizioni premiali”) foi introduzida pela Lei 203 de 12 de julho de 1991 como forma de abrandamento desse regime, em benefício de ex-mafiosos “arrependidos”, dispostos a colaborar mediante denúncia de comparsas na cadeia de comando da organização. Tais denúncias sempre implicavam sérios riscos para os colaboradores, submetidos ao princípio da “omertà”, ao dever de silêncio, cuja violação é punida com a morte. As negociações previam medidas especiais de proteção dos colaboradores, não só com o abrandamento do regime de execução da pena, mas, também, com a mudança de identidade e o acobertamento do paradeiro do delator e de seus familiares.

Trata-se de contexto bem distinto daquele que inspirou a legislação de repressão às organizações criminosas no Brasil. Para começar, o conceito de organização criminosa adotada entre nós é muito mais amplo do que o contemplado no artigo 416-bis do Código Penal italiano. A Lei 12.850/2013 define em seu artigo 1º, parágrafo 1º “organização criminosa” como “a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional”. A nossa lei não contempla apenas organizações que adotam a violência ou ameaça como meio de manter sua funcionalidade. No Brasil, organizações desse tipo podem ser identificadas no tráfico de entorpecentes, como no caso do Comando Vermelho, dos Amigos dos Amigos, do Terceiro Comando, no Rio de Janeiro, ou do Primeiro Comando da Capital, em São Paulo. Violentas por natureza, elas se aproximam em alguns aspectos da tipologia das organizações mafiosas. Inserem-se perfeitamente na definição da Lei 12.850/2013, que, todavia, tem escopo bem mais amplo.

De fato, com a Ação Penal 470, o chamado caso do “mensalão”, houve, entre nós, certa banalização do uso do conceito de organização criminosa. Qualquer pessoa coletiva, como partidos políticos, instituições financeiras ou empresas, porque sempre “estruturalmente ordenados”, pode converter-se num abrir e fechar de olhos em organização criminosa, se seus filiados, sua direção ou seus sócios, na perspectiva do modelo teórico sobre os fatos em investigação, construído pela acusação, se “dividem em tarefas” para obter vantagens com a prática do crime. Aliás, já se sugeriu até que o próprio governo federal poderia converter-se em organização criminosa, o que seria um rematado contrasenso. Pior ainda, um ajuntamento solto de pessoas poderia, na ótica de certos jovens procuradores, converter-se em organização, mesmo que nem todas se conhecessem. Nesse caso, bastaria construir uma estrutura teórica, para ordenar essas pessoas por tarefas em “núcleos” de atuação supostamente inter-relacionados e atribuir a todas a participação vantajosa no resultado de crime, que pode ser de um só ou de algumas delas. A existência ou não de uma “affectio societatis” seria absolutamente irrelevante para a configuração da organização criminosa.

Montam-se com enorme facilidade teorias sobre fatos investigados, que muitas vezes, como meros construtos abstratos, pouco têm a ver com a realidade empírica. E a vaidade ou o comodismo dos investigadores, que não tardam de divulgar com pompa e circunstância seus achados, por provisórios que deveriam ser, acabam por não lhes permitir mudar o rumo da interpretação de tais fatos ao longo da investigação ou instrução criminal. Preferem socar as provas nas categorias teóricas pré-estabelecidas e escondem eventuais inconsistências ou disfarçam-nas com puxadinhos doutrinários, como, por exemplo, o uso distorcido da teoria do domínio do fato de Claus Roxin, para conceber uma responsabilidade objetiva penal de quem, na posição de liderança em que se encontrava quando da prática do crime ou dos crimes, deveria saber da ilicitude e presumivelmente apoiá-la ou, ao menos, tolerá-la por omissão própria ou imprópria. Claro que um conceito tão amplo de organização criminosa como o adotado por nossa legislação permite que nele tudo ou nada caiba, para parafrasear Gilberto Gil em sua canção “Metáfora”.

Nesse frágil contexto, o uso do instituto da delação premiada só pode levar a abusos. Se no modelo italiano a premiação da delação faz todo o sentido como único meio de garantir acesso a informações que a “omertà” bloqueia com uso de violência e ameaça à vida e integridade de membros da organização e de seus familiares, no modelo brasileiro, no qual se conceitua de forma aberta a “organização criminosa”, ela não favorece virtudes, mas apenas a saída esperta ou desesperada para quem, implicado, quer se livrar do cárcere ou amenizar a pena. O investigado delator não está em situação real de risco pessoal para ver na colaboração a única forma de sobrevida. A delação passa a ser apenas um conforto para quem está sob intensa pressão psicológica. Para obtê-lo, não necessariamente entrega informações completas, consistentes ou até mesmo verdadeiras. Conta com a desinformação e preguiça dos investigadores em aprofundar a apuração das informações. O resultado é esse: promete-se, mas nem sempre se entrega o prometido e a pessoa delatada não raro é acusada falsa ou distorcidamente, ao gosto de quem investiga ou instrui, para melhor adequá-la às categorias teóricas pré-estabelecidas do inquisidor.

É com esse déficit de seriedade que devemos compreender a delação premiada entre nós. E como seu resultado quase sempre é pífio com vistas à obtenção de elementos sólidos de convicção, acaba, com a corriqueira publicidade decretada ou vazada de modo ilegal, por afetar gravemente a presunção de inocência de cidadãos colhidos por depoimentos “acoxambrados”. Não é de estranhar que, na operação “lava jato” e outras do mesmo jaez, Delcídio do Amaral já tenha se dado ao direito de dizer que costuma lançar muita “bazófia” sobre as condutas dos outros, desdizendo o que disse em delação ao Ministério Público. Outro delator anunciou que dera um cheque de R$ 1 milhão de caixa dois à campanha de Dilma, quando o cheque era destinado a Michel Temer. Ao constatar o erro, quis retificar a declaração, agora já assegurando que era doação regular. E fica tudo por isso mesmo, sem qualquer reação da acusação, que parece se preocupar pouco com a qualidade das informações obtidas, já que o destino final do processo parece estar selado com a montagem do modelo teórico inicial sobre os fatos que calçam a ação penal.

Diante dessa péssima prática, todo cuidado com as delações de Marcelo Odebrecht é pouco. É fácil, para quem operou uma das maiores empresas brasileiras de atuação global, implicar meio mundo em suas más práticas empresariais. Se doações foram feitas a candidatos com seu devido registro na prestação de contas à Justiça Eleitoral, ainda poderá dizer, sem demonstração cabal, que a intenção dessas despesas era de suborno de diretores ou agentes públicos. Qual será, então, a diferença entre uma doação legal e outra ilegal, porque fruto de concussão ou corrupção? Será apenas um elemento subjetivo da intenção de doar, cuja demonstração fica adstrita à palavra do delator. Este nada tem a perder, pois não haverá quem por isso irá persegui-lo para ameaçar ou matá-lo ou colocar em risco sua família, como na prática dos mafiosos.

Fica, portanto, a advertência ao Ministério Público: embora a obsessão corporativa por reconhecimento público seja muito forte e o aplauso da mídia deveras tentador para dar prestígio à classe, é bom ter cuidado na divulgação dessas delações. Mais cedo ou mais tarde, a verdade poderá vir à tona e o erro judicial é por ora ainda, no nosso regime constitucional, passível de reparação em prol de quem dele foi vítima. Quanto à União, faria bem em buscar ação de regresso contra os que manusearam irresponsavelmente declarações sem consistência para mostrar serviço. Do contrário, somente nós, os bobões contribuintes, pagaríamos o pato.

O Brasil com febre está. A febre é sintoma da doença, do circo judicialiforme, que já destruiu parte da economia nacional e ajudou a derreter a nossa soberania. Urge combater a doença, remover os tumores circenses do Judiciário e restituí-lo à sua normalidade constitucional e legal, sob pena da transformação dos tumores em metástases.

* Eugênio José Guilherme de Aragão é ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff, advogado e professor adjunto da Universidade de Brasília.
Posted: 03 Mar 2017 10:36 AM PST
Por Julian Rodrigues, no blog Viomundo:

“Nos filmes policiais é fácil você arrumar aventureiro para assaltar um banco, mas a coisa começa a esquentar quando você vai dividir o saque. É exatamente o que está acontecendo efetivamente. Você assalta a soberania popular, e na hora de dividir o saque acontece o conflito” Jessé de Souza, ex-presidente IPEA

No finalzinho do ano passado, escrevi aqui no Viomundo que havia a possibilidade de as classes dominantes se livrarem de Temer em 2017, avançando no processo golpista com eleições indiretas.

O clima mudou no início do ano. A Globo aliviou para o golpista. FHC mandou seus sinais de apoio. O PSDB ganhou mais espaço no governo, Moro impediu que Cunha “constrangesse” o presidente enquanto o Senado aprovou, sem piscar, a indicação do troglodita tucano Alexandre Moraes para o STF.

A articulação golpista envolveu muitos atores:

– a burguesia nacional, descontente com a melhoria das condições dos trabalhadores e com as políticas sociais;

– a mídia falida, Globo à frente, que vive de subsídios governamentais e juros altos

– setores do governo dos EUA e grandes empresas de petróleo, de olho no pré-sal, preocupadas com a política externa dos governos do PT;

– a classe média tradicional, que não melhorou de vida nos nossos governos e foi manipulada pela mídia por meio do discurso anti-corrupção.

Acontece que a desgraceira é muito grande. A política ultra-recessiva tocada por Meireles resultou em recorde de desemprego de 13%.

As empresas não investem, não há crédito, não há perspectiva de melhora. São milhões e milhões de brasileiros regredindo, voltando à situação de pobreza e miséria da qual haviam sido retirados na era Lula-Dilma. O país está parado , mal-humorado e sem esperança.

O governo golpista adotou uma estratégia de choque para implementar seu programa autoritário e neoliberal. Em poucos meses tem executado com sucesso uma agenda radical de mudanças regressivas.

São tantos e tão rápidos os ataques que ficamos perplexos e sem condições de organizar uma reação efetiva. Desmonte da Petrobras, congelamento dos gastos sociais, reforma do ensino médio, privatização das terras, das florestas, das águas, retirada dos direitos trabalhistas.

Até aqui o usurpador tem obtido sucesso e garantido sua permanência na presidência, entregando o pacote de maldades.

Só que a aliança golpista é ampla e heterogênea. Os interesses e objetivos da Globo, dos tucanos, da maioria picareta do Congresso, da Fiesp, dos banqueiros (e do Ministério Público, do STF, da Polícia Federal e da turminha da Lava-Jato) não necessariamente se sincronizam e convergem totalmente.

Há uma disputa em curso. Os coxinhas moralistas de Curitiba querem não só destruir mas também o PMDB e o centrão fisiológico. (São tucanos de coração). Sonham em ser um pilar poderoso do bloco que dirige o país no pós-golpe.

O STF idem. Sócio do golpe, os ministros do Supremo descartaram qualquer disfarce. Alinharam-se a Temer e buscam mais influência e poder. Disputam com o Congresso Nacional a condição de definidores dos destinos do país. Colocam-se como fiadores da presidência e de todo sistema político.

A vitória de Trump mudou a política dos EUA para a América Latina e, provavelmente enfraqueceu as articulações dos golpistas com os setores norte-americanos que ajudaram a planejar e executar o golpe. Serra, patético chanceler de Temer, apoiou abertamente os democratas e hostilizou Trump. Com certeza foi um fato que contribuiu para sua saída do governo.

E a delação da Odebrecht? Janot, o Procurador-Geral faz tudo para perseguir o PT, proteger o PSDB e fustigar o PMDB. Por mais que tenham decretado “sigilo”, a delação é uma bomba grande demais para ser abafada. Como vão sentar em cima disso tudo? O STF vai agir em bloco para proteger os peemedebistas?

Por mais que tentem segurar, as coisas vão vazando. Uma dinâmica vai se estabelecendo. Os caras vão querer se safar. A doutrina da Lava-Jato é assegurar o paraíso para os delatores e o inferno para os restantes. Cunha quer sair da cadeia e chantageia publicamente Temer. O amigo do peito do presidente começa a abrir a boca e se assumiu como “mula” de Padilha, principal ministro do governo.

Contradições

A coalizão golpista não é unitária nem homogênea.

Entre os tucanos há disputa aberta para definição do candidato a presidente. Aécio, o “Mineirinho”, desmoralizado por múltiplas menções na Lava-Jato ou o “Santo”, o mais blindado, mas também o menos popular fora dos limites do Tucanistão?

A burguesia nacional está presa aos ganhos fáceis dos juros altos, a orgia dos títulos públicos. Mas essa recessão profunda e continuada interessa ao conjunto dos empresários? A indústria brasileira segue minguando.

E temos os coxinhas do Ministério Público, da Polícia Federal e do Judiciário. Essa turma baba contra o PT, mas também odeia o PMDB e “a classe política” (exceto tucanos, claro). Querem ainda mais status, mais privilégios, mais salário. São uma corporação constituída por um extrato de classe média alta, proto-fascista que se incrustou no Estado.

Gostaram da visibilidade e da influência que ganharam. São adestrados ideologicamente, formados alguns nos EUA. Um bando de bobalhões entreguistas e moralistas.

Viabilizaram o golpe e agora querem continuar na cruzada “anti-corrupção” (além de tudo, uma parte deles é messiânica e religiosa como o tresloucado Deltan).

Enquanto isso, as pesquisas mostram Lula com 30%. A ficha do povo começa a cair. Tiraram Dilma para saquear o país. Uma mulher honesta foi afastada para que uma quadrilha assumir o governo e tirar direitos da classe trabalhadora.

A proposta de reforma da previdência é tão perversa e direta que facilita muito o diálogo e o convencimento das massas trabalhadoras. Movimentos sociais ganham fôlego. Muita gente que estava insatisfeita com Dilma começa a entender o que realmente aconteceu.

Eleições 2018?

Parte da militância de esquerda atua como se o Brasil estivesse apenas em um parcial “Estado de exceção”. Acham, no fundo, que em 2018 teremos eleição normalmente. Que Lula poderá disputar e ganhar.

O próprio Lula sabe que não é assim. As elites não deram um golpe para entregar o governo ao PT dois anos depois.

Por outro lado, tem um negocinho chamado luta de classes. Uma coisa é o que a direita planeja, outra coisa é o que vão conseguir fazer. Sem fechar o regime é possível implantar o programa completo dos golpistas?

Existem condições internacionais que permitam uma guinada autoritária?

As Forças Armadas ou as Polícias Militares, de conjunto, se integrariam a um governo ditatorial?

Há unidade nas elites para bancar um regime abertamente repressivo?

Os setores das classes médias que apoiaram a derrubada de Dilma concordariam em sustentar um regime fechado e neoliberal?

Talvez tenha sido mais fácil para eles dar o golpe do que organizar um projeto de médio prazo para governar o país.

A sociedade brasileira é mais complexa e diversa do que os caras imaginam. Os setores progressistas têm força e enraizamento. Lula segue sendo nossa maior liderança popular. O extremismo bolsonarista não tem potencial para constituir uma maioria e governar. Não passarão de 15% dos votos.

Temos uma brecha grande para reagir, sair da defensiva. Vamos para as ruas contra a reforma da previdência, por Diretas já. E Lula Presidente!.

* Julian Rodrigues é jornalista, ativista LGBT e de direitos humanos, militante do PT-SP.
Posted: 03 Mar 2017 04:56 AM PST
Por Luis Nassif, no Jornal GGN:

Os jornais estão entrando em uma encrenca cada vez maior.

Diz-se que o jornalismo é o exercício do caráter. Especialmente no jornalismo opinativo e na linha editorial dos jornais, o caráter é ponto central. Constrói-se o caráter de cada publicação analisando seu apego aos fatos, sua generosidade ou dureza de julgamento, sua capacidade de mediação ou parcialidade gritante. E, principalmente, sua credibilidade, o respeito com que trata a informação. Houve um bom período em que mesmo os adversários mais ferrenhos do Estadão respeitavam a seriedade com que tratava os fatos.

Desde que a mídia brasileira caiu de cabeça no pós-verdade e no jornalismo de guerra, esse quadro mudou.

No Olimpo da mídia de massa, há dois tipos de jornalistas e de celebridades: os que seguem cegamente a linha criada pelos veículos; e os que já têm ou caminham para ter personalidade própria, inclusive para se contrapor aos movimentos de manada.

Nesse grupo abrigado pela mídia, pequeno, mas influente, há um mal-estar crescente em relação ao governo Temer, à parcialidade da Lava Jato e ao próprio esforço da mídia em dourar a pílula do governo com um jornalismo eminentemente chapa-branca.

Por outro lado, após perder os leitores de esquerda, a velha mídia começa a perder os de direita, que se agrupam em torno de outros veículos. E está diante de um grave problema moral e jornalístico: qual a cara dos jornais? Que tipo de pensamento eles representam? Qual é seu caráter?

A imagem que passam é dúbia. E a aproximação com Temer agravou radicalmente esse quadro:

1. Eu sei, os jornais sabem, a torcida do Flamengo sabe que o governo Temer é eminentemente corrupto.

2. Mesmo assim, os jornais teimam em apoiá-lo, depois de justificar o impeachment como combate à corrupção.

Como pretendem se diferenciar dos blogs e sites jornalísticos sem tradição? Publicando artigos sobre a pós-verdade e, ao mesmo tempo, continuando adeptos incondicionais do jornalismo de guerra? E, agora, perdendo qualquer veleidade de encenação de superioridade moral, apoiando uma plutocracia unanimemente reconhecida como corrupta.

Peça 2 – o jornalismo chapa-branca

A maneira como os jornais atuam, sempre de forma concatenada, é sinal indiscutível de uma articulação, como a de um cartel combinando preços.

Analisem os jornais de hoje. Todos batem em três teclas simultaneamente: a de melhoria da economia e a leitura enviesada do depoimento de Marcelo Odebrecht, e a repetição das denúncias contra o PT, todas buscando beneficiar o governo Temer.

A crise está longe de ser vencida. Persiste a crise fiscal da União e dos estados, os principais setores – como o automobilístico – amargam quedas recordes, o pior bimestre nos últimos 11 anos, o desemprego avança de forma avassaladora. E a cada dia que passa mais se escancara a natureza fundamentalmente corrupta do governo Temer.

Como gerar notícias positivas?

O Valor Econômico, que já praticou um jornalismo mais objetivo, recorre a uma entrevista com Michel Temer e transforma em manchete sua “previsão”: “Temer aposta em alta do PIB acima de 3% em 2018” (https://goo.gl/tMvvs5). Fantástico! Um deputado que jamais se interessou por temas econômicos, que não tem nenhum histórico de previsões ou cenários, “aposta” em PIB acima de 3% e a aposta merece manchete principal do jornal.

Já a Folha prefere transformar a pessoa física de Temer em “gestão Temer”, e coloca na manchete principal a extraordinária informação de que a gestão vê retomada da economia e diminui corte orçamentário. E quais os indicadores? A informação de que a arrecadação continua caindo, sim, mas em ritmo mais lento. Ou seja, após 8% de queda do PINB, ainda não se chegou ao fundo do poço.

Em outros cantos, o jogo de previsões sombrias de que a saída de Temer poderia comprometer a salvação nacional, que são as reformas constitucionais empurradas goela abaixo da população – e, por isso mesmo, extremamente vulneráveis a futuros governos.

Assim, o jornalismo econômico e político na velha mídia fica dependendo de alguns raros praticantes de jornalismo efetivo, como José Paulo Kupfer, do Globo, e Vinicius Torres, da Folha. Ou ainda de analistas políticos escondidos pelo jornal, como José Roberto Toledo, do Estadão, ou, menos escondida, Maria Cristina Fernandes, do Valor e Bernardo Mello Franco, da Folha, Kennedy Alencar, da CBN. E os referenciais de sempre, como Jânio de Freitas.
Peça 3 – a desinformação de quem informa

Esses contrapontos são utilizados pelos jornais não como elementos de análise, mas como exemplo restritíssimo de biodiversidade política. No fundo, a inteligência interna, a visão estratégica dos veículos é tão rasa quanto a do público que cultivam, tal o desleixo com que trabalham as notícias, tal a mesmice das análises econômicas e políticas, sem nenhum controle de qualidade, nenhuma punição aos grandes erros factuais, e nenhuma visão de futuro.

Foi esse mesmo espírito que levou, no início de 1999, as empresas jornalísticas à maior crise da história porque acreditaram em suas fontes do mercado financeiro – e, muitas delas, em seus colunistas financeiros – de que não haveria desvalorização do real.

Agora, incorrem na mesma falta de visão estratégica, no simplismo de quem não consegue analisar os múltiplos desdobramentos do quadro econômico e político e, especialmente, as resultantes da própria ação midiática.

Mesmo estando em jogo o futuro do jornalismo e deles, como empresas, são incapazes de montar um conselho diversificado, capaz de traçar cenários minimamente complexos para orientar as estratégias editoriais. Subordinam-se à cartelização, provavelmente montada dentro do fórum do Instituto Millenium, que é a melhor maneira de minimizar responsabilidades: afinal, se houver erros, será coletivo. Para quem não sabe o que fazer, não deixa de ser um consolo.

Se não houver uma correção de rumos, se terá o seguinte quadro pela frente:

1. A velha mídia vai continuar bancando um plano econômico sem nenhuma condição de superar a crise. O plano não tem nenhum componente anticíclico. Vai apenas prolongar a recessão e aprofundar as tensões sociais e políticas.

2. Passar o desmonte da Previdência e do fim dos direitos sociais, sem nenhuma espécie de negociação, em um quadro de ampla recessão, é jogar gasolina na fogueira.

3. Como intermediária e avalista da Lava Jato e, agora, de Temer perante a classe média, conseguirá se desmoralizar cada vez mais perante seu público, a exemplo do que está acontecendo com seus candidatos do PSDB, nenhum deles em condição competitiva para 2018. Apesar de merecer esse fim, não é bom para o país. Será o fracasso definitivo da sociedade civil, uma das últimas formas de articulação da institucionalidade, embora profundamente corroída por anos de discursos de ódio.
Peça 4 – o desafio das delações da Odebrecht

É assim, sem nenhuma visão, que a mídia entrará agora na cobertura das delações da Odebrecht.

Já está delineada uma estratégia para impedir que a Lava Jato chegue nos seus.

1 A denúncia dos abusos cometidos no período anterior, no qual as vítimas foram Lula e o PT. O destaque dado pelo Estadão à entrevista do ex-Ministro Nelson Jobim – no qual ele desanca as ilegalidades da Lava Jato e reclama da falta de punição aos abusos mais ostensivos – com mais de um ano de atraso.

2 A parceria renovada de Jobim com Gilmar Mendes.

3 Os inquéritos internos contra os delegados da Lava Jato, pela colocação de escuta clandestina na cela de Alberto Yousseff e outros. Até agora empurrou-se com a barriga o inquérito. Bastará trata-lo com seriedade para se enquadrar os dois principais delegados da Lava Jato. Que, assim como José Serra, decidiram abdicar de seus cargos em Curitiba e buscar paragens mais amenas.

4 O jogo de postergações de inquéritos envolvendo os parceiros da mídia e da Procuradoria Geral da República (PGR).

Todos esses movimentos são carne fresca a alimentar o leão das ruas, que vem embalando os sonhos de Bolsonaro, ou os sonhos com o general Villas Boas.
Posted: 03 Mar 2017 04:49 AM PST
Por Renato Rovai, em seu blog:

Se há um evento brasileiro que respeito é o Carnaval. Ele tem seus problemas, suas mercantilizações, mas é muito mais interessante do que outras festas que não têm nossa cara e que fazemos questão de tratar como nossas.


Acho muito mais, mas muito mais legal o Carnaval do que o Natal, por exemplo. E por isso escrevo Carnaval assim, em caixa alta. Não tem essa de por ser festa pagã ter que ser escrito em minúscula.

Em algumas rodas ditas intelectuais o Carnaval é tratado como aquele monstro do lago. Um momento onde imbecis saem de fantasia para expor um pouco mais do seu caráter ridículo.

É triste ver como essas pessoas são tristes. E como não conseguem penetrar nos poros da sociedade onde vivem e, por muitas vezes, querem discutir.

É no Carnaval que as coisas se realinham. E por isso também é que o ano no Brasil costuma de fato começar depois dele.

Nesses dias da festa momística as placas tectônicas da política nacional e da chamada correlação de forças das ruas se mexeram.

O grito que estava sendo ensaiado há alguns meses de Fora Temer veio à tona como uma força tsunâmica. Nem os mais otimistas imaginavam que ele poderia ser tão forte. E causar tanto estrago na já carcomida imagem do governo em voga.

Mais do que isso, fazer com que a Globo improvisasse uma matéria. Testando-a primeiro no site, levando-a depois à GloboNews e fazendo-a chegar com 1m55 no Jornal Nacional.

Abriram-se as comportas de um questionamento muito maior ao governo e ao mesmo tempo pode-se estar articulando uma saída para a crise final.

O Fora Temer do Carnaval parece ter mostrado à inteligência do golpe (leia-se Rede Globo) que dificilmente vai ser possível garantir o ilegítimo até o final de 2018.

Sendo assim, uma saída à Carmem Lúcia pode estar em curso.

As ruas que gritaram Fora Temer se não perceberem a manobra, podem se tornar apenas massa de manobra.

Um golpe não é, um golpe vai sendo. E vai se ajeitando aos poucos com o passar do tempo.

O Carnaval, como grande festa que é, foi fundamental pra iniciar um ajuste de contas.

Mas agora no pós-fantasia é preciso tentar olhar melhor o movimento do pierrots e columbinas do lado de lá.
Posted: 02 Mar 2017 06:40 PM PST
http://ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.br/
Por Altamiro Borges

Contrariando a decisão do “justiceiro” Sergio Moro – que até parece que virou advogado de defesa do Michel Temer, tamanha a sua amabilidade e servilismo –, o juiz da Lava-Jato na Vara Federal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira, aceitou o envio de todas as 19 perguntas do correntista suíço Eduardo Cunha ao usurpador do poder. Como manobra para viabilizar sua imediata saída do presídio em Curitiba, o ex-presidente da Câmara Federal listou o compadre da cúpula do PMDB como testemunha e formulou algumas questões cabeludas, que complicam sua vida. Sergio Moro, porém, vetou as perguntas, alegando que elas seriam uma “reprovável tentativa de intimidação” do Judas. A estranha censura, porém, agora foi revogada.

É certo que o juiz Vallisney de Souza fez a ressalva de que o golpista medroso “poderá se reservar ao direito de não responder a perguntas impertinentes ou autoincriminatórias”. Mas caso adote este comportamento covarde, ele mesmo estará expondo os seus temores. A negativa servirá como prova dos seus crimes, que são muitos! Nas perguntas matreiras, Eduardo Cunha envolve o ex-presidente nacional do PMDB nas negociações clandestinas para arrecadar recursos para o partido. Ele inclusive antecipou o papel jogado pelo “amigo-irmão” de Michel Temer, o empresário José Yunes, no esquema. Na semana passada, o “inocente” confessou que serviu de “mula” para levar um “pacote” possivelmente contendo grana de propina da Odebrecht.

Em Curitiba, o correntista suíço foi mandado para a cadeia por Sergio Moro devido à acusação de desvios na Petrobras. Já em Brasília, a ação envolve roubo de grana do FI-FGTS e é um desdobramento da midiática Lava-Jato. Da mesma forma como fez anteriormente, Eduardo Cunha enviou, por meio de seus advogados, 19 questões marotas para ser respondidas por Michel Temer e pelo ministro Moreira Franco, o “gato angorá” – a quem ele não esconde seu rancor especial. As perguntas reforçam a hipótese de que o atual presidiário poderá levar toda a quadrilha do PMDB para a berlinda caso não seja liberado da cadeia!

Confira abaixo as questões – ou armadilhas – de Eduardo Cunha para o Judas Michel Temer:

*****

1) Em qual período Vossa Excelência foi Presidente do PMDB?

2) Quando da nomeação do senhor Moreira Franco como vice-presidente de Fundos e Loteria da Caixa Econômica Federal, Vossa Excelência exercia a Presidência do PMDB?

3) Vossa Excelência foi o responsável pela nomeação dele para Caixa? O pedido foi feito a quem?

4) Em 2010, quando o sr. Moreira Franco deixou a CEF para ir para a coordenação da campanha presidencial como representante do PMDB, Vossa Excelência indicou Joaquim Lima como seu substituto na referida empresa pública?

5) Vossa Excelência conhece a pessoa de André de Souza, representante dos Trabalhadores no Conselho no FI/FGTS à época dos fatos?

6) Vossa Excelência fez alguma reunião para tratar de pedidos para financiamento com o FI-FGTS junto com Moreira Franco e André de Souza?

7) Vossa Excelência conhece Benedito Júnior e Léo Pinheiro?

8) Participou de alguma reunião com eles e Moreira Franco para doação de campanha?

9) Se a resposta for positiva, estava vinculada a alguma liberação do FI-FGTS?

10) André da Souza participou dessas reuniões?

11) Vossa Excelência conheceu Fábio Cleto?

12) Se sim, Vossa Excelência teve alguma participação em sua nomeação?

13) Houve algum pedido político de Eduardo Paes, visando à aceleração do projeto Porto Maravilha para as Olimpíadas?

14) Tem conhecimento de oferecimento de alguma vantagem indevida, seja a Érica ou a Moreira Franco, seja posteriormente, para liberação de financiamento do FI/FGTS?

15) A denúncia trata da suspeita do recebimento de vantagens providas do consórcio Porto Maravilha (Odebrecht, OAS e Carioca), Hazdec, Aquapolo e Odebrecht Ambiental, Saneatins, Eldorado Participações, Lamsa, Brado, Moura Debeux, BR Vias. Vossa Excelência tem conhecimento, como presidente do PMDB até 2016, se essas empresas fizeram doações a campanhas do PMDB. Se sim, de que forma?

16) Sabe dizer se alguma delas fez doação para a campanha de Gabriel Chalita em 2012?

17) Se positiva a resposta, houve a participação de Vossa Excelência? A doação estava vinculada à liberação desses recursos da Caixa no FI/FGTS?

18) Como vice-presidente da República desde 2011, Vossa Excelência teve conhecimento da participação de Eduardo Cunha em algum fato vinculado a essa denúncia de cobrança de vantagens indevidas para liberação de financiamentos do FI/FGTS?

19) Joaquim Lima continuou como vice-presidente da Caixa Econômica Federal em outra área a partir de 2011 e está até hoje, quem foi o responsável pela sua nomeação?


*****

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Posted: 02 Mar 2017 04:14 PM PST
Posted: 02 Mar 2017 06:29 PM PST
Por Altamiro Borges

Apesar das sucessivas quedas no "ministério de notáveis" corruptos – sete já foram defecados do covil golpista –, Michel Temer insiste em nomear como ministros velhacos suspeitos por atos ilícitos. Nesta quinta-feira (2), o usurpador anunciou que o substituto de José Serra – o "Careca" da lista de propinas da Odebrecht – no Ministério das Relações Exteriores será Aloysio Nunes (PSDB-SP), que também é citado nas delações premiadas de executivos de várias empreiteiras investigadas por corrupção, como a UTC. Parece que o critério adotado pelo Judas – que não se incomoda com a "suruba" em Brasília – é indicar para o seu governo ilegítimo políticos cada vez mais identificados com posições hidrófobas da direita. O tucano Aloysio Nunes se encaixa perfeitamente neste currículo.


Como registrou o próprio site do jornal O Globo, ao anunciar excitado o novo ministro, "ao longo de sua trajetória, Aloysio Nunes Ferreira se transformou de um radical militante de esquerda em um político autor de propostas associadas a setores conservadores, como a redução da maioridade penal para crimes hediondos. Ao mesmo tempo, o tucano de 71 anos acumulou postos de destaque como ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso, homem forte do governo José Serra em São Paulo e vice na chapa presidencial de Aécio Neves em 2014". Ex-militante do PCB e da Ação Libertadora Nacional (ALN), ele virou um entusiasta das ideias neoliberais e um direitista convicto.

"No Senado, Aloysio Nunes assumiu a linha de frente da oposição ao governo da sua ex-colega de luta armada [Dilma Rousseff]. Assim como Serra, o seu antecessor no ministério, era um crítico duro da política externa dos governos petistas e defensor, por exemplo, de sanções à Venezuela por causa da escalada autoritária do governo de Nicolás Maduro. Em 2015, ele viajou com outros parlamentares brasileiros ao país e foi hostilizado, causando uma crise diplomática". O jornal O Globo, por razões óbvias, só não registra que a tal viagem da gangue antichavista virou motivo de galhofa internacional e caiu no ridículo na própria midia nativa.   

Deixando de lado as baboseiras do jornal O Globo, Aloysio Nunes é famoso por seu temperamento intempestivo e agressivo. Já bateu boca com inúmeros senadores e jornalistas – algumas destas cenas de truculência inclusive viralizaram na internet. Ele não tem nada de diplomata. Logo após a derrota do cambaleante Aécio Neves nas eleições de 2014, o seu vice na chapa espumou ódio e esbravejou que o objetivo principal da oposição de direita seria o de "sangrar" a presidenta Dilma. Na ocasião, o jornalista e comentarista esportivo Juca Kfouri reagiu indignado. "Isto não é atitude de um senador, é atitude de um pitbull". O apelido pegou. Agora, o pitbull será o ministro de Relações Exteriores da gangue de Michel Temer. Baita escolha!

Reproduzo abaixo uma breve biografia do tucano raivoso publicada no blog Diário do Centro Mundo em outubro de 2014. Ela ajuda a entender melhor a trajetória do sujeito que ocupará o Itamaraty:

*****

PSDB e a biografia de Aloysio Nunes

Por Kiko Nogueira - 23 de outubro de 2014

Uma das acusações preferidas de aecistas cavernistas a Dilma Rousseff é a de que se trata de uma “ex-terrorista, assaltante de banco e subversiva”. Uma vez comunista, sempre comunista.

Se antes esse era um discurso de bolsonaros doentes, ganhou um estatuto mainstream. O senador Álvaro Dias, por exemplo, do PSDB, conseguiu enxergar uma bandeira cubana no clipe da Copa do Mundo. Aécio Neves, mesmo, falou para a adversária no debate do SBT que não continuaria dando dinheiro para “as ditaduras que você apoia”.

É claro que eles não acreditam realmente nessa conversa mole da Guerra Fria. Mas, como tem ressonância entre milhares de burros, eles vão falando.

Com essa radicalização, é sintomático que a chapa de Aécio faça força para esconder seu próprio “ex-terrorista”, o vice Aloysio Nunes Ferreira.

No início do mês, o TSE multou Aécio em 40 mil reais por oito inserções na TV em que o nome de Aloysio não aparecia. “Revela-se impossível que o candidato não teve ciência do conteúdo da publicidade veiculada nas inserções impugnadas, tendo em vista que, repise-se, fora apresentada por ele próprio, muito próximo à realização do pleito”, escreveu o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto

No site oficial da candidatura, a biografia de Aloysio é sucinta. “Com 18 anos, entra no movimento estudantil e inicia sua militância política nos momentos que precederam o golpe de 64. Filia-se ao MDB em 1966, logo após sua fundação. Presidiu o Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da USP, em 1967. É perseguido pelo governo militar e parte para o exílio na França, onde vive por 11 anos. Mesmo distante, denuncia as violações aos direitos humanos praticados contra os opositores da ditadura brasileira. Com a anistia, voltou ao Brasil e participou da fundação do PMDB”.

É uma edição marota. A face de Aloysio que os aecistas gostam de ver é a do autor do projeto de lei pela redução da maioridade penal, a do sujeito que xinga ciclovias etc. A que não gostariam de ver, se a conhecessem melhor, é a que o aproxima da Dilma do fim dos anos 60, começo dos 70, devidamente renegada (o que, de resto, é de seu absoluto direito).

Aloysio militou na luta armada pela Ação Libertadora Nacional. Dilma era da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares).

Ele conheceu seus companheiros quando presidiu o Centro Acadêmico XI de Agosto. Era filiado ao clandestino PCB.

A ALN era liderada por Carlos Marighella e Joaquim Câmara Ferreira. “Ele [Marighella] tinha uma confiança muito grande no Aloysio. Era muito bem quisto por ele. Falava muito bem do senador, que já era muito culto”, disse a ex-militante Iara Xavier Pereira à Carta Capital.

“Mateus” - seu nome de guerra mais usado - era motorista do chefe. Em 1968, participou do assalto ao trem pagador da extinta estrada de ferro Santos-Jundiaí. Aloysio teria dirigido o carro da fuga, levando malotes de dinheiro. Também tomou parte do assalto ao carro-pagador da Massey-Ferguson na praça Benedito Calixto, em Pinheiros.

Foi mandado a Paris com um passaporte falso. Condenado pela Lei de Segurança Nacional, virou representante da ALN no exterior. Fez um acordo com a Argélia para treinar brasileiros na guerrilha.

Em 1979, assinada a Anistia, voltou ao Brasil. Desfiliou-se do PCB e entrou no MDB e depois no PMDB, onde começou uma carreira bem sucedida. Foi deputado estadual de 1983 a 1991 em SP, e vice-governador na gestão de Luiz Antônio Fleury Filho.

Em 1997, filiou-se ao PSDB. No governo FHC, foi ministro da Justiça e secretário geral da presidência. Quando Serra era governador, Aloysio ocupou o cargo de chefe da Casa Civil. Em 2010, elegeu-se senador com o recorde de 11 milhões de votos.

Aloysio é natural de São José do Rio Preto, interior do estado. Há uma estrada com seu nome na cidade (SJR-419). Ele é dono de uma fazenda na vizinha Pontalinda. Em maio de 2009, a polícia militar encontrou um tambor de leite com 19 quilos de pasta base de cocaína, 515 gramas de crack e 13 cartuchos para pistola numa área isolada da propriedade.

“O doutor Aloysio é vítima”, disse o delegado Antônio Mestre Júnior, chefe da Polícia Civil na área de São José do Rio Preto, à Folha. “Os criminosos escolheram a propriedade pela sua localização geográfica e facilidade de esconderam a droga ali”. No “Diário”, publicação de Rio Preto e arredores, a assessoria do então secretário de Serra declarou que “foi o namorado da filha de seu caseiro, um policial militar, que suspeitou da movimentação e acionou a polícia”. A droga, incinerada de acordo com o delegado Mestrinho, valia 800 mil reais. A história morreu aí.

“Fui mais longe do que ela [Dilma]. Mas isso não me impede de hoje ter uma visão absolutamente crítica, não só da tática, mas da concepção desses movimentos”, diz ele sobre seu passado. “Atacávamos a ditadura por uma via que não era democrática.”

Na noite de ontem, um ato pró-Aécio na capital paulista reuniu mil pessoas gritando “Ai que maravilha, a Dilma vai pra Cuba e o Aécio pra Brasília” e “Dilma terrorista”. Aloysio não foi visto.

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