sexta-feira, 3 de março de 2017

3/3 - ESPAÇO VITAL de HOJE

Destaques de sexta-feira, 03 de março de 2017.
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O “olho” de juízes nos honorários dos advogados
Arte de Camila Adamoli, sobre foto da base de dados do Espaço Vital

Estão ingressando na magistratura, jovens que - concluindo a faculdade - são mantidos pelas famílias, nos melhores cursinhos. Após o filho receber o diploma de bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, o pai procura um advogado amigo, solicitando que coloque o nome do filho em algumas procurações. Assim se faz a ´prova´ do exercício profissional”. Artigo do advogado Reginald Felker (OAB-RS nº 2.064), fundador e ex-presidente da Agetra.  
Ministro do STF suspende execução de pena de prisão de juiz
Magistrado Gercino Donizete dos Santos, da 7ª Vara Cível de São Bernardo do Campo (SP), está condenado desde 2014 a oito anos e quatro meses de reclusão, pelo crime de concussão.
Um software que antecipa 80% das decisões do tribunal
Arte de Camila Adamoli sobre foto Custozer Xpg

A inteligência artificial do Judiciário. Porém, não podemos confundir com o ´copiar e colar´, muito em prática na Justiça brasileira”. Artigo do advogado Hélio Apoliano Cardoso.
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Depois da Caixa de Pandora aberta, é milagre que Sérgio Moro esteja vivo!
A constatação, em artigo (“O furacão Odebrecht”), é do peruano Mario Vargas Llosa (Prêmio Nobel de Literatura de 2010).  50 novos jeitinhos de foro privilegiado em Brasília.  Dúvidas entre advogados: presidente da OAB-RS e vice-presidente do TRT-RS comparecerão hoje (3) à reunião que busca conciliação na questão dos honorários?  Ação do juiz Guilherme Zambrano contra a OAB já tem um ano e meio de lenta tramitação.
Ruim para os idosos, ótimo para as operadoras dos planos de saúde
A tese aprovada pelo STJ em recurso repetitivo é que “o reajuste de mensalidade de plano de saúde individual ou familiar fundado na mudança de faixa etária do beneficiário é válido desde que haja previsão contratual”.
O deputado em lugar bem sabido
Juíza revoga sua própria decisão que determinara a citação por edital de Edegar Pretto, presidente da AL-RS. Ação popular – com jeito de tartaruga - já tem um ano e um mês de existência.

Novidades complexas no "front" penal
Em recente entrevista, o ex-ministro da Justiça e ex-ministro do STF Nelson Jobim - insuspeito de estar a serviço, no caso, de qualquer facção política - colocou o seguinte dilema, que sempre desafiou os juízes sérios: ao depararem-se com o caso concreto, os magistrados devem aplicar a lei ou fazer justiça, mesmo que seja ignorando a lei?"
Liminar proíbe participação de menores de 16 anos em seleções para modelo
Decisão abrange eventos de empresa gaúcha. Ela vinha recrutando interessados, entre 8 e 25 de idade, em diversas cidades do País.
O fim de um penduricalho ilegal e imoral
Chargista Benett

O STF confirma decisão do CNJ que brecou o pagamento a desembargadores que abriam mão dos veículos oficiais para receber o benefício financeiro. Um contraste com a rotina dos juízes da Suécia e com a austeridade de Cármen Lúcia, presidente do STF.
Regime de dedicação exclusiva restringe horas extras a advogado
Sindicato Médico do RS reverte no TRT-4 sentença que o condenara a pagar trabalhos extraordinários a partir da quarta hora diária, com acréscimo de 100%. Acórdão aplica a “força do princípio da primazia da realidade sobre a forma, ainda que tal regime de contratação não tenha sido expressamente registrado no contrato de trabalho”.
Quatro semestres de estudos perdidos!
Propaganda enganosa! Oferta de curso inexistente leva o STJ a condenar faculdade a indenizar aluno por dano moral, além de devolver o valor corrigido das mensalidades pagas.
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