sexta-feira, 3 de março de 2017

3/3 - MIGALHAS de 2/3


Quinta-feira, 2 de março de 2017 - Migalhas nº 4.062 - Fechamento às 9h59.
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"Nada se pode afirmar, mas tudo se pode esperar. Esperemos."
Lima Barreto
(Clique aqui)
Lava Jato no STF
O Globo informa que o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, trabalha para apresentar na próxima semana os primeiros pedidos de abertura de inquérito com base nas delações da Odebrecht. Isso, no entanto, não significa nada. De fato, embora já tenhamos 85 inquéritos abertos, pouca ou nenhuma efetividade até agora. (Clique aqui)
Marcelo Odebrecht - Dilma/Temer
A mancheias, os jornais de hoje trazem detalhes do depoimento (sigiloso?) de Marcelo Odebrecht ao TSE na ação de cassação da chapa de Dilma (Temer?). Um dos destaques é a negativa de que Temer tenha pedido doação eleitoral. Para o migalheiro isso não é informação nova. De fato, em 13 de dezembro, este poderoso rotativo contou que Marcelo Odebrecht não iria confirmar a informação de que Michel Temer, em jantar no Jaburu, teria pedido dinheiro a ele (Migalhas 4.007 - clique aqui).
Arbitragem
Execução judicial é suspensa até decisão final em arbitragem. Decisão do ministro Bellizze, do STJ, foi em conflito de competência em controvérsia sobre contrato de construção de imóveis com cláusula compromissória arbitral. O juízo de execução determinou levantamento de quase R$ 5 mi depositados em conta judicial, embora quantia esteja sendo questionada ainda em embargos à execução e de terceiros, de competência do juízo arbitral. Afirmou o ministro na liminar deferida : "A decisão que será proferida pelos árbitros diz respeito exatamente ao débito que é perseguido na execução. Assim, ao menos em princípio, o resultado do procedimento arbitral produzirá efeitos diretos sobre o prosseguimento da ação de execução." (Clique aqui)
Patente do cafezinho
A Nestlé não tem exclusividade sobre cápsulas de café. Assim entendeu a 1ª câmara de Direito Empresarial do TJ/SP ao reformar decisão que proibia a Kaffa Brasil de produzir cápsulas semelhantes às da marca. O relator, desembargador Cesar Ciampolini Neto, destacou a complexidade técnica do caso e afirmou não ter ficado suficientemente demonstrada a violação de patente. (Clique aqui)
Evento - Planejamento Tributário
Em tempos de crise, o planejamento fiscal, como forma de minimizar os custos, é essencial dentro das empresas, cabendo aos operadores do Direito a condução deste planejamento. Atualize-se sobre as novidades do tema, participando do evento "Planejamento Tributário", no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, em SP, dia 13/3. Não fique de fora. Faça já sua inscrição! (Clique aqui)
Garantia
Uma paciente do SUS que perdeu a data da consulta médica obtida judicialmente terá que fazer um depósito de R$ 300 de caução para marcar nova consulta. A decisão foi mantida pela 3ª turma do TRF da 4ª região que considerou que não apenas o médico ficou à espera sem justificativa da paciente, mas houve toda uma movimentação administrativa. (Clique aqui)
Incapacidade - Curatela
A incapacidade de pessoa acometida de enfermidade mental, que a impeça de exprimir sua vontade, é sempre relativa, nunca absoluta. Com esse entendimento, a 3ª câmara de Direto Privado do TJ/SP deu provimento parcial a recurso contra sentença que declarou absolutamente incapaz um homem com doença psíquica irreversível, nomeando sua irmã como curadora. (Clique aqui)
Suspensos
O desembargador Luís Augusto Coelho Braga, da 6ª câmara Cível do TJ/RS, concedeu liminares em mandados de segurança para suspender os efeitos de decisões de primeiro grau que determinaram o prosseguimento de processos, após eles terem sido suspensos para aguardar decisão do STJ. O caso discute a possibilidade de uma empresa poder cobrar royalties sobre as sementes que desenvolveu e patenteou. Os mandados de segurança foram impetrados pelo advogado Marcos Velasco Figueiredo, do escritório Dannemann Siemsen Advogados. (Clique aqui)
Sem constrangimento
Transexual poderá alterar seu nome de registro nos documentos pessoais mesmo sem ter feito cirurgia de transgenitalização. A decisão, por maioria, é da 5ª câmara Cível do TJ/GO. (Clique aqui)
Atenção: golpe com dados de advogados!
Advogados do DF têm nome e registro na Ordem usados em clássico golpe, no qual quadrilha "informa" que o cidadão tem algum valor a receber mas, antes, precisa fazer um depósito para cobrir os custos do processo. (Clique aqui)
Custas - TJ/SP

TJ/SP lança novo Portal de Custas, sistema que emite guias para pagamento de taxas processuais e de depósitos judiciais em um único site. A novidade entrou no ar ontem. (Clique aqui)

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