sexta-feira, 3 de março de 2017

3/3 - MIGALHAS de HOJE


Sexta-feira, 3 de março de 2017 - Migalhas nº 4.063 - Fechamento às 9h54.
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"O conhecimento está ao nosso alcance. O reconhecimento não."
Hannah Arendt
(citação extraída
 do discurso do ex-chanceler Celso Lafer,
 em sua posse na ABL)
Relações Exteriores
Aloysio Nunes é o novo chanceler. Posse será na próxima terça-feira, quando também Osmar Serraglio passará a ocupar o MJ. (Clique aqui)
Acumulando funções
Osmar Serraglio tem dito por aí que não vai mexer na equipe que está no MJ. Ou seja, Alexandre de Moraes irá acumular. De modo que teremos uma eminência parda de capa preta.
Migalhas da história
O novel ministro das Relações Exteriores, que já foi ministro da Justiça de FHC, era um militante acadêmico em 1967, nos duros anos de chumbo, quando foi escolhido por seus colegas para presidir o Centro Acadêmico XI de Agosto. Mas não era o primeiro Aloysio Nunes Ferreira a passar pelas Arcadas, pois seu pai, que depois foi político conhecido em São José do Rio Preto/SP, formou-se ali em 1935. Mas voltando aos ex-presidentes do XI, alguns foram ministros: cite-se, entre outros, o francano Francisco de Paula Quintanilha Ribeiro (1940), no curto mandato de Jânio Quadros, e Fernando Haddad (1985), no governo Lula. Mas na chancelaria, salvo engano, o único ex-presidente do XI de Agosto, até ontem, era José Carlos de Macedo Soares (1905). Com efeito, Macedo Soares foi ministro das Relações Exteriores por duas ocasiões, 1934-37 e 1955-58.
Y por Y
Quem assume a cadeira no Senado, suplente de Aloysio, é Ayrton Sandoval. Formado pela prestigiada Faculdade de Direito de Franca, foi deputado constituinte e tem experiência de sobra para o mister. O jeito mineiro de paulista do nordeste do Estado, a barba alva, a fala calma, vão rapidamente cativar os colegas de parlamento. Ayrton Sandoval é natural da modesta Itirapuã, cidade de terras boas e povo acolhedor. O município é divisa de SP com MG, onde se avista ao longe as franjas da serra da Canastra.   
Publicidade falsa
STJ - Faculdade indenizará aluno por danos morais e materiais por oferta de curso inexistente. (Clique aqui)
Lava Jato - Condenação
Ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares é condenado a 5 anos por lavagem de dinheiro. Na mesma ação, Moro condenou ainda o dono do jornal Diário do Grande ABC, Ronan Maria Pinto, o economista Luiz Carlos Casante, e o empresário Enivaldo Quadrado. (Clique aqui)
Lava Jato - Absolvição
Na mesma decisão que condenou Delúbio, Moro absolveu Sandro Tordin, Marcos Valério, Oswaldo Rodrigues Vieira Filho e Breno Altman por falta de provas. Sandro Tordin era presidente do banco Schahin à época dos fatos e Moro entendeu que sua ligação probatória com as condutas é frágil, motivo pelo qual foi absolvido. Tordin é representado pelo escritório Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados. (Clique aqui)
"Bobo da corte"
Marcelo Odebrecht disse que se sente um "bobo da corte". É natural tal sentimento, porque os políticos que ele gostosamente lubrificou estão flanando por Brasília com jatos da FAB, enquanto ele tem que ficar pedindo esmola para o japonês da Federal. No entanto, como bem observa Bernardo Mello Franco, tendo usufruído as delícias da promiscuidade, o príncipe dos empreiteiros não foi um "otário". De fato, "o papel de bobo ficou reservado para o eleitor".
Punindo-se
E o estilo magoado de Marcelo Odebrecht foi notado por todos que acompanharam o depoimento. Também, não é para menos. Nas quartas-feiras (dia de visita), na sede da PF em Curitiba, é impossível não notar a tristeza das filhas que semanalmente visitam o pai. A aflição delas contagia os familiares dos outros presos e até os policiais responsáveis pelo local. Nos dias seguintes, Marcelo acorda cedo e faz exercícios durantes horas a fio. É um doloroso triunfo. Marcelo parece se vingar de si mesmo. Pune-se da maldita ambição que o levou àquele calvário.
Evento - Compliance
Nada mais oportuno do que aprofundar-se nas regras de compliance em tempos de combate à corrupção. Participe do seminário "Compliance", realizado pelo Migalhas. Anote na agenda: é dia 20 de março, em SP, das 9 às 18h. Não perca esta chance, inscreva-se já. (Clique aqui)
Evento - Planejamento Tributário
Em momentos de crise econômica, um eficiente planejamento tributário tem o condão de sustentar as empresas em meio à turbulência, e inclusive salvá-las de um fim prematuro. Para advogados e gestores que estão na linha de frente do combate desses problemas, Migalhas preparou um seminário imperdível: "Planejamento Tributário", dia 13/3, em SP. Garanta sua vaga imediatamente. (Clique aqui)
Ao trabalho
Quinta-feira, depois do Carnaval, o Supremo realizou sessão plenária. Novos tempos...
Imunidade tributária - Entidades beneficentes
Na sessão plenária do STF de ontem, foi proclamado o resultado do julgamento conjunto de cinco processos relativos a exigências introduzidas pela lei 9.732/98 para alterar a definição de entidade beneficente de assistência social para fim de concessão de isenção tributária. O plenário decidiu que os requisitos para o gozo de imunidade devem estar previstos em lei complementar. (Clique aqui)
Ação penal - Autorização prévia
O STF voltou a discutir ontem a necessidade de autorização prévia da Assembleia Legislativa para ação penal contra governador de MG, Fernando Pimentel. O julgamento da ADIn, contudo, foi suspenso e deve ser retomado em abril com o quórum do plenário completo. Até o momento há cinco votos no sentido de não ser necessária a aprovação prévia para processar o governador e quatro votos pelo não conhecimento da ação. (Clique aqui)
Captação de clientes
Em ação de inexigibilidade de débito contra a Vivo, o juiz leigo Raony Cristiano Berto, do JEC de Tangará da Serra/MT, identificou, por parte do advogado da autora, a possível prática de captação ilegal de clientes e deferiu expedição de ofício à OAB. No caso, a parte autora alegava negativação indevida por dívida inexistente, mas não conseguiu provar e acabou sendo condenada por má-fé. Além disso, o advogado havia atribuído à causa o valor de apenas R$ 532,51 (valor da dívida sem incluir a pretensão de indenização por danos morais). O magistrado corrigiu a soma para o teto dos juizados especiais, R$ 35.200,00, quantia sobre a qual deverá incidir a multa por má-fé e os honorários de sucumbência. (Clique aqui)
Comissão de corretagem e taxa SATI - Devolução
Consumidor receberá de volta quantias pagas a título de comissão de corretagem e assessoria imobiliária (taxa SATI). Decisão do TJ/SP considerou que a tese do STJ determina a abusividade da taxa SATI e que a comissão de corretagem pode ser cobrada do consumidor desde que este seja previamente informado do preço total da aquisição da unidade autônoma, destacado o valor da comissão de corretagem. No caso, concluiu o desembargador James Siano, não se evidencia no contrato o valor destacado da comissão de corretagem. A decisão do colegiado para dar provimento ao recurso do autor foi unânime, com atuação do escritório Borges Neto, Advogados Associados pelo consumidor. (Clique aqui)
Mediação - Cejusc
Por ser uma estrutura nova no Judiciário, os Centros Judiciários de Soluções de Conflitos ainda se deparam com dificuldades financeiras e resistência nos fóruns do Estado de SP. À TV Migalhas, especialistas falam sobre o problema e sobre a videoconferência, que seria uma possível solução. (Clique aqui)
Migafalhas, as falhas de Migalhas
No informativo de ontem (Migalhas nº 4.062 - clique aqui) informamos que a Nestlé não tem exclusividade sobre a fabricação de cápsula de café. No entanto, a 1ª câmara de Direito Empresarial do TJ/SP apenas derrubou liminar que impedia a concorrente Kaffa Brasil de importar, distribuir e comercializar cápsulas parecidas. O colegiado entendeu que eventual violação de patente "depende do regular prosseguimento da fase instrutória para ser apurada" (clique aqui).
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Direito Digit@l
Na coluna de hoje, Coriolano Almeida Camargo e Marcelo Crespo tratam do conceito "smart cities", as chamadas cidades inteligentes, que utilizam tecnologia para melhorar a infraestrutura urbana e tornar os centros urbanos mais eficientes e melhores para se viver. (Clique aqui)
"Politicamente incorreto"
Se auto proclamando politicamente incorreto, o jurista Ives Gandra da Silva Martins, da Advocacia Gandra Martins, critica (em artigo no Estadão) a atuação do STF perante questões polêmicas em que a decisão da Corte acabou "criando novas normas". Para ele, "declarada a omissão do Congresso, cabe ao Supremo apenas solicitar-lhe que produza a norma. Se não pode legislar nessas ações, não o pode também em habeas corpus, mandados de injunção ou quaisquer outros veículos processuais não vocacionados a interferência na função legislativa".
Insalubridade laboral
Tratando da insalubridade laboral, a advogada Ana Paula Caodaglio, da banca Caodaglio & Associados Advogados, destaca que é grave constatar que "esse alegado benefício financeiro vem sendo transformado pelos Tribunais Pátrios em direito adquirido do trabalhador, como se o pagamento dessa indenização elidisse o verdadeiro direito à saúde e à dignidade profissional." Veja as considerações. (Clique aqui)
Imóveis
O advogado Jose Maria Franco de Godoi Neto, do escritório Franco de Godoi Advogados, põe em discussão o distrato de imóveis na planta. Analisando as controvérsias, o autor considera que "as construtoras se articulam muito para, através de pressões políticas no Poder Executivo, regulamentar os distratos de acordo com suas conveniências, ao invés de pautarem suas negociações extrajudiciais em consonância com os entendimentos já sedimentados pelo Judiciário". (Clique aqui)
Cloud computing
Responsável pelo departamento de marketing da Penso Tecnologia, Thiago Meyrelles explica o que é cloud computing e lista alguns dos principais benefícios financeiros que ela pode trazer para os negócios. (Clique aqui)
CPMF e o bolso brasileiro
Coordenadora pedagógica do IOB Concursos, Luciana Pimenta comenta sobre a possível volta da CPMF e o impacto no bolso dos brasileiros. (Clique aqui)
Direito da Comunicação
A newsletter mensal Direito da Comunicação, produzida pelo escritório Meister Scorsim Advocacia, apresenta nesta edição as principais questões da regulação setorial que impactam os serviços de telecomunicações, internet, TV e rádio por radiodifusão e TV por assinatura. Para recebê-la mensalmente via e-mail, efetue o cadastro no site da banca. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as mais lidas nesta semana em Migalhas :
Pessoa com deficiência mental não pode ser declarada absolutamente incapaz. (Clique aqui)
STJ admite primeiro incidente de assunção de competência em recurso especial. (Clique aqui)
Princípio da celeridade impede apresentação de razões recursais em 2ª instância. (Clique aqui)
Advogados têm nome e registro na Ordem usados em golpe. (Clique aqui)
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  • Migalhas mundo
Pena de morte
ONU apela aos Estados membros para que ponham fim à pena de morte. (MI - clique aqui)
Ação agressiva
Trump promete ação "agressiva" no comércio para proteger os EUA. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui

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