domingo, 5 de março de 2017

5/3 - Altamiro Borges DE 4/3

Altamiro Borges


Posted: 04 Mar 2017 12:22 PM PST
Por Altamiro Borges

O covil de Michel Temer está desesperado com o aumento da rejeição à sua proposta de “reforma” da Previdência, que eleva para 65 anos da idade da aposentadoria e aumenta o tempo da contribuição, entre outros golpes. As pesquisas já apontam o crescente desgaste do usurpador com esta regressão; até parlamentares da base governista afirmam que o texto poderá ser rejeitado no Congresso Nacional; prefeitos e governadores alertam para a queda da receita em milhares de municípios e nos Estados. O clima é de revolta. Diante deste cenário, o PMDB – presidido por Romero Jucá, o chefe da “suruba” palaciana – lançou na sexta-feira (3) uma campanha terrorista na internet: “Se a reforma da Previdência não sair, tchau Bolsa Família".

Segundo o jornal Estadão, o material foi produzido pela agência Benjamim Digital, do marqueteiro Lula Guimarães. Ele liderou a comunicação da campanha do tucano “João Dólar” em São Paulo, nas eleições de 2016, e depois foi contratado pelo PMDB. A peça terrorista, patrocinada no Facebook, visa diminuir a resistência à contrarreforma. Segundo uma nota recente da Folha, pesquisa contratada pelo próprio Palácio do Planalto confirmou a rejeição à proposta, principalmente contra a exigência de 49 anos de contribuição para o trabalhador ter direito à aposentadoria integral. Já uma pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas mostrou que 53,8% dos brasileiros são contrários ao golpe – entre as mulheres, a rejeição é de 60,1%.

Com base nestas pesquisas e no contato direto com suas bases eleitorais, deputados e senadores que apoiaram o “golpe dos corruptos” já sinalizaram que poderão votar contra a “reforma”. Alguns governistas até tentam negociar mudanças pontuais no Projeto de Emenda da Constituição (PEC) – retirando o bode da sala, mas mantendo sua essência nefasta. Mas não está fácil ludibriar a sociedade. Temendo a derrota, o covil golpista partiu para o terrorismo, ameaçando cortar programas sociais como o Bolsa Família e o Fies. Este desespero é facilmente explicável. Caso não consiga aprovar a PEC, o Judas Michel Temer torna-se descartável para os que apoiaram e financiaram o “golpe dos corruptos”. Aí sim o slogan será apropriado: “Tchau Temer”!

Matéria publicada na Folha neste sábado (4) explica o pânico da máfia que assaltou o poder. Ela explícita que “a falta de apoio à reforma da Previdência pode estressar o mercado”. Ou seja: a máfia rentista, que bancou a aventura do impeachment de Dilma, já teme pela derrota do seu pau-mandado em Brasília. Se não conseguir manter a maioria servil no Congresso Nacional, o usurpador volta a ser um velhaco “decorativo”, podendo ser descartado por outra alternativa golpista. Isto explica porque o usurpador “mobiliza ministros e líderes governistas para exigir, desde já, lealdade da hoste aliada”. O desespero é grande!

O texto, assinado pela jornalista Julianna Sofia, ainda revela que “no mundo financeiro, já há quem ache útil um outro tipo de terrorismo. Se o placar pró-reforma não ganhar mais partidários com o avanço da tramitação, o mercado pode passar a precificar o risco (improvável) de não aprovação. Volatilidade no câmbio, na Bolsa, nos juros futuros daria munição poderosa para Temer dissuadir a sua base infiel”. Do terrorismo das redes sociais para o terrorismo dos abutres rentistas! No Brasil de Michel Temer, as mentiras na internet servem para encobrir a ditadura do capital financeiro.

Ainda sobre os percalços do covil golpista, reproduzo abaixo artigo da economista Laura Carvalho, publicado na Folha:

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'Fora, Temer' no Carnaval escancara impopularidade do governo

"Nunca na história desse país um presidente perdeu tantos colaboradores em tão pouco tempo por motivos tão pouco louváveis", resumiu Elio Gaspari em sua coluna de 1º de março nesta Folha. A unanimidade do Fora, Temer nos blocos de rua país afora indica, por outro lado, que a impopularidade do presidente vai além: após quase um ano de intensa propaganda do governo, fica cada vez mais evidente sua incapacidade de enfrentar a crise.

A solução dos problemas econômicos do país parecia ser a única saída para um governo ilegítimo e cada dia mais exposto aos escândalos de corrupção. O que os dados mostram, ao contrário, é que uma retomada expressiva do crescimento até 2018 é cada dia mais improvável.

Até agora, a inflação mais baixa, o início da trajetória de queda da taxa de juros básica e a aprovação da PEC do teto de gastos são os únicos elementos vendidos pelo governo como sinais de sucesso.

A reforma da Previdência, por sua vez, seria entregue ainda neste primeiro semestre.

Para os mais de 12 milhões de desempregados país afora, a taxa de inflação mais baixa não chega a ser motivo para jogar confetes. Afinal, salários e preços já vinham crescendo menos desde o ano passado em razão do próprio aumento do desemprego e do fim dos choques de câmbio e preços administrados.

Os ganhos de poder de compra daqueles que ainda têm renda crescente, por sua vez, dificilmente compensarão, do ponto de vista do impacto no consumo, a perda de renda dos que perderam seus empregos.

Quanto aos juros básicos em queda, ainda sem repercussão sobre as taxas de juros reais cobradas pelos bancos, tampouco serão suficientes para estimular o consumo e os investimentos no contexto atual.

Famílias e empresas têm dívidas acumuladas a pagar e ainda enfrentam enorme incerteza acerca de seus rendimentos futuros.

Finalmente, sem ter contribuído em nada para resolver os problemas fiscais no curto prazo, que são fruto de uma queda brutal na arrecadação, a PEC 55/241 apresenta-se mais como um obstáculo do que como uma saída para a crise econômica atual. Com a reforma aprovada, até mesmo iniciativas como a da volta da CPMF -agora defendida pelo relator da reforma tributária no Congresso-, mesmo que sirvam para cobrir parte do rombo fiscal deste ano, não poderão ser utilizadas para ampliar investimentos públicos e estimular a economia.

Uma eventual elevação de impostos também pode criar problemas com boa parte da base do governo, que desde os protestos na avenida Paulista exige não pagar o pato da crise econômica.

Nesse contexto, o engajamento com a reforma da Previdência – cuja popularidade parece baixa até mesmo entre os parlamentares da base aliada –, o agravamento da crise nos Estados e a perda de apoio de parte do empresariado em razão da falta de perspectivas de retomada do crescimento tornam nebuloso o horizonte até 2018.

No Carnaval de 2017, o presidente Michel Temer pode ter vivido sentimentos contraditórios.

De um lado, teve de constatar a bronca dos foliões de todo o país no horário nobre do Jornal Nacional. De outro, ver um país em festa esquecer um pouco da crise e injetar algum dinheiro na economia.

Segundo estimativas da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, só na economia carioca teriam sido injetados R$ 3 bilhões pelos mais de 1,1 milhão de turistas que visitaram a cidade. "Ô quarta-feira ingrata, chega tão depressa, só pra contrariar", alertava o clássico do carnaval pernambucano.


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Posted: 04 Mar 2017 10:37 AM PST
Por Altamiro Borges

Na véspera do Dia Internacional das Mulheres, a jornalista Míriam Leitão - bastante afinada com a campanha publicitária milionária do covil de Michel Temer e com as teses regressivas de seus patrões - postou na quarta-feira (1) um artigo no jornal O Globo defendendo o fim da diferença na concessão de aposentadorias entre homens e mulheres - talvez desconhecendo a existência das jornadas duplas e até triplas das trabalhadoras. Segundo sua tese, que possivelmente será usada por algum parlamentar golpista no debate sobre a contrarreforma da Previdência, "é totalmente sem sentido, e desatualizada, a proposta de que a mulher deve ser compensada com uma idade menor de aposentadoria". 

Para uma das mais bem pagas colunistas do império global, esta diferença, fixada pela Constituição Federal, "acaba fortalecendo o papel tradicional da mulher, quando já passa da hora de rever essa divisão envelhecida dos papéis masculino e feminino... O paternalismo em relação à mulher faz parte da discriminação contra ela. É a outra face da mesma moeda... O país está com a Previdência quebrada porque homens e mulheres se aposentaram precocemente, filhas de servidores tiveram benefícios excessivos, e a desigualdade da sociedade foi reproduzida no acesso à Previdência. Isso à custa da exclusão de milhões de brasileiros, a quem só foi dada a possibilidade de um benefício ao fim da vida. Quanto menos desigualdade houver no sistema, melhor ele será", argumenta a jornalista.

Curiosamente, também na semana que antecede o 8 de Março, o deputado polonês Janusz Korwin-Mikke fez um discurso no Parlamento Europeu contra os direitos das mulheres. Segundo a agência de notícias Ansa, "o caso ocorreu durante um debate sobre a diferença salarial entre homens e mulheres. Durante seu discurso, o polonês afirmou que 'é justo que as mulheres ganhem menos, porque são mais fracas, menos inteligentes e menores que os homens'. 'Entre os 100 melhores jogadores de xadrez do mundo, não há nem ao menos uma mulher'. Para ele, esta é uma prova de uma inteligência inferior, o que também justificaria salários menores". 

Ainda de acordo com a agência, "Korwin-Mikke, que já sofreu duas sanções por discursos racistas, poderá sofrer uma terceira. O deputado já ofendeu imigrantes no Parlamento e os definiu como 'lixo humano que não quer trabalhar'. Além disso, afirmou que Hitler não tinha conhecimento sobre o Holocausto. O presidente do Parlamento Europeu, o italiano Antoni Tajani, abriu inquérito interno após alguns deputados europeus denunciarem o político, incluindo o socialista Gianni Penna. As punições, neste caso, podem variar de multas à suspensão do mandato".

Como se observa, a luta em defesa dos direitos das mulheres é árdua - no Brasil e no mundo. Daí a importância da realização de grandes manifestações na próxima quarta-feira, 8 de Março, contra as regressões propostas na contrarreforma da Previdência do covil golpista de Michel Temer.

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Posted: 04 Mar 2017 06:39 AM PST
Por José Álvaro de Lima Cardoso, no site Outras Palavras:

O governo divulgou em 22/2 os novos índices de exigência de conteúdo local no setor de petróleo e gás. A destruição da política de conteúdo local, um dos pilares da Lei de Partilha sobre a exploração do Pré-Sal, é parte constitutiva do golpe, como até as pedras já sabiam. Haverá, conforme matérias na imprensa, uma redução média de 50% nos percentuais de equipamentos e serviços produzidos no país, exigidos em licitações de exploração de petróleo e gás. Nas plataformas marítimas, cujo conteúdo local atual é de 65%, a exigência será de apenas 25%. Estas novas regras valerão já para a 14ª rodada de licitações, que deve ocorrer em setembro, e para a terceira rodada de leilões de blocos no pré-sal, prevista para novembro.

Segundo estimativa da Associação Brasileira dos Produtores de Máquinas (Abimaq), o índice de 25% será consumido apenas com serviços, mesmo desconsiderando produtos industriais e de engenharia que entram na cadeia de serviços. Reduzir índices de conteúdo local, em meio à maior crise da história do capitalismo e à maior recessão do país diz muito sobre o governo atual. A medida significa perda dramática de mercado para as empresas brasileiras e mais demissões, num país que já amarga taxas, em algumas regiões, acima de 20% de desemprego. China, Singapura, e outros países que têm política industrial estruturada, agradecem muito a decisão do governo entreguista, pela renda e os empregos gerados em seus respectivos países.

O governo alega que o conteúdo local leva à corrupção e à baixa competitividade da indústria nacional. Uma afirmação sobre o risco de corrupção, vinda de um governo como esse, é de um sarcasmo infinito. A política de conteúdo local, forma uma das bases que constitui o tripé para exploração da riqueza do pré-sal, juntamente com: a) exclusividade da Petrobrás na exploração
dos poços; b) exigência de que a empresa brasileira participe com pelo menos 30% dos investimentos em cada um dos poços do pré-sal. Estas duas últimas exigências já foram ceifadas pelo governo através de Lei, que, na prática, foi o cumprimento da promessa de José Serra à Chevron, de acabar com a Lei de Partilha, em 2010, conforme publicado pela organização Wikileaks.

Já se sabia que acabar com a política de conteúdo local, por parte deste governo, era uma questão de tempo. A política de conteúdo local foi responsável, em grande parte, pelo renascimento da indústria naval no Brasil (que agora vai definhando). A exigência de conteúdo local, que precede a própria Lei de Partilha, e obriga a Petrobras a comprar mais de 65% de bens e serviços no Brasil, tem o objetivo de alavancar a indústria e os serviços nacionais. A lei tem uma importância evidente, pela relevância do setor de petróleo e gás e pelo peso extraordinário que a Petrobrás tem na economia brasileira, mesmo após a pancadaria que vem sofrendo há três anos, e que constitui o chamado golpe dentro do golpe.

O desmonte da empresa está sendo providenciado com rapidez. Recentemente a direção da Petrobrás convidou somente companhias estrangeiras para participar de licitação para a construção da unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Empresas que não têm nem ao menos unidades no país. Como no momento tentar privatizar seria difícil, pelo simbolismo da estatal, estão desvalorizando o preço dos ativos para facilitar a venda, e acabando com que a empresa tem de melhor, que é a integração do “poço ao posto”. Estão vendendo o filé do patrimônio para multinacionais, a preço de banana e com ativos depreciados, e condenando-a à produção e comercialização de óleo cru. Além de liquidar com a Lei de Partilha — o que já fizeram em boa parte — precisam também destruir a Petrobrás para entregar o nosso petróleo às estrangeiras, que não têm nenhum compromisso com os países nos quais se instalam, como revela a história do petróleo do mundo.

Em absolutamente todos os países onde a política do petróleo está ajustada aos interesses do país, há políticas de valorização da produção local, com desenvolvimento da tecnologia e da engenharia, e política macroeconômica adequada. No Brasil, montaram uma operação, a Lava-Jato, que destruiu as empresas de engenharia fornecedoras da Petrobrás, e que, sob o pretexto de recuperar R$ 6,2 bilhões (um dado superestimado para obter apoio público), provocaram, somente em 2015, um prejuízo de R$ 140 bilhões à economia brasileira. O estrago que a Lava-Jato causou, alavancando a destruição da economia e auxiliando a ascensão dos corruptos ao núcleo de poder, ilustra com riqueza, sozinho, a existência do golpe contra a democracia.

O Brasil foi o único caso do mundo onde um grupo de procuradores, idiotizado pela ideologia, que nada entende de economia, destruiu, em nome do combate a corrupção, um setor da economia altamente competitivo, gerador de riqueza, tecnologia, e milhões de empregos.

O ataque que o Brasil e o seu povo vêm sofrendo, é inusitado. Está em franco funcionamento uma máquina de destruição do Estado social brasileiro, de entrega do patrimônio nacional e de liquidação de direitos, obtidos à duras penas nos últimos 70 anos. Além da execração do Estado nacional os ataques também avançam sobre o sistema econômico privado, ao destruir as empresas de engenharia nacionais e abrir espaços para as multinacionais do setor. O processo de entrega e de queima do patrimônio nacional está sendo realizado propositalmente muito rápido, para não dar tempo da população reagir. São crimes de lesa-pátria, cometidos em série, e encaminhados por uma quadrilha que tomou o poder de assalto.
Posted: 04 Mar 2017 06:34 AM PST
Por Helena Sthephanowitz, na Rede Brasil Atual:

Quando o senador tucano Aécio Neves escolheu passar o Carnaval no condomínio luxuoso Aldeia da Praia, em Guarapari, local de propriedades de famílias endinheiradas do Espírito Santo e de outros estados, não imaginou que continuaria em evidência na imprensa durante os dias de folia, mas de uma forma bastante diferente da que sempre gostou.

A colunista Heloisa Tolipan, do Jornal de Brasil, contou que o senador ficou hospedado na casa dos amigos empreiteiros mineiros Martha e Flamarion Wanderley - herdeiro da Cowan, uma construtora sediada em Belo Horizonte, conhecida pelas grandes obras públicas naquele estado.

Em tempo, a Cowan foi a responsável pela construção do Viaduto Guararapes, que caiu em Belo Horizonte em 2014, pouco antes da Copa do Mundo, matando duas pessoas e ferindo outras 23. Naquele ano, um dos diretores da construtora, José Paulo Toller Motta, admitiu em audiência pública na Assembleia Legislativa mineira que a empresa utilizou concreto com prazo de validade vencido nas obras da estrutura. Porém, segundo ele, o material ainda apresentava boas condições de uso e acabou sendo usado nos pilares de sustentação do viaduto – que ruíram.

No mesmo ano, em uma entrevista para a revista Exame, o dono da Cowan, Walduck Wanderley, fez questão de lembrar que "não existem freiras no mundo das empreiteiras..." Também disse que considerava importante ter "amigos" em postos-chave do governo. Admitiu que ajudou a financiar campanhas eleitorais e que emprestou seus jatinhos a políticos. Michel Temer utilizou justamente um avião da Cowan para a parte que lhe coube na campanha presidencial, como vice de Dilma em 2014. Naquele ano, o PMDB recebeu nada menos do que R$ 1,8 milhão da Construtora, enquanto o PSDB ficou com R$ 500 mil. Para a campanha do candidato Aécio Neves à presidência, a construtora doou R$ 1,2 milhão.

Mas as doações legais e registradas da Cowan para a campanha de Aécio e a hospedagem do senado na mansão de seus proprietários não está exatamente em questão. O que o senador e presidente do PSDB terá de explicar são "doações" recebidas de outras construtoras.

Por exemplo: autor da ação que pede a cassação da chapa Temer/Dilma, Aécio Neves foi citado por Marcelo Odebrecht – que prestou depoimento ao TSE nesta quarta-feira (1º). Segundo o empreiteiro, na campanha eleitoral de 2014 o tucano lhe pediu R$ 5 milhões em uma primeira conversa e, no final do primeiro turno da eleição, com o crescimento da então candidata Marina Silva, Aécio pediu R$ 15 milhões. Odebrecht disse que, num primeiro momento, negou o pedido do senador, mas que diante da insistência acabou cedendo mais adiante. O empresário afirmou que se encontrou várias vezes com o senador, e que este sempre pedia mais dinheiro para campanhas, além dos vultosos R$ 15 milhões. De acordo com a assessoria técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Aécio repassou para o PSDB R$ 2 milhões recebidos como doação de campanha da Odebrecht, mas não registrou a transferência na prestação de contas.

A coisa vai além. Um dia depois de Marcelo Odebrecht ter relatado a doação de R$ 15 milhões para Aécio Neves, Benedicto Júnior, ex-presidente da divisão Infra-estrutura da mesma empreiteira, disse que entregou, novamente a pedido do senador, R$ 9 milhões para campanhas tucanas. Tudo no caixa dois. Aécio reconhece que fez o pedido, mas nega que a dinheirama circulou por caixa dois.

Segundo o depoimento de Benedicto Júnior, a Odebrecht repassou R$ 6 milhões ao PSDB para serem divididos entre as campanhas de Pimenta da Veiga (candidato a governador de Minas, derrotado), Antonio Anastasia (senador, eleito) e Dimas Fabiano Toledo Júnior (que foi diretor de Furnas e concorreu a deputado federal, eleito). Ainda de acordo com o executivo, outros R$ 3 milhões foram para o publicitário Paulo Vasconcelos, responsável pela campanha presidencial do próprio Aécio Neves.

Benedicto Júnior só não pôde detalhar a acusação de caixa dois para Aécio porque foi interrompido pelo ministro Herman Benjamin, relator do processo no TSE. Segundo o ministro, os detalhes da doação a pedido do tucano não são pertinentes ao caso, que investiga apenas a chapa Dilma-Temer, apesar de terem, conforme ressalvou, "relevância histórica". O depoimento foi dado no processo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra Dilma e Temer movido pelo próprio Aécio, candidato derrotado na eleição presidencial de 2014

Em outro depoimento, no mês passado, Benedicto, também afirmou que se reuniu com o Aécio para negociar um esquema de propina na licitação da obra da Cidade Administrativa – sede do governo mineiro – para favorecer grandes empreiteiras. A reunião, de acordo com Benedicto, ocorreu quando Aécio era governador de Minas Gerais.

Tem a Andrade Gutierrez

Na quinta feira (2), o TSE determinou que o PSDB e o tucano Aécio Neves expliquem doações recebidas em 2014 para a campanha presidencial do então candidato. A ação aponta substancial diferença entre o valor doado e o declarado pelo partido à Justiça Eleitoral.

Também em um acordo de delação, o ex-presidente da empresa, Otávio Azevedo, disse que a doação à campanha tucana foi de R$ 19 milhões. No entanto, o senador e o PSDB declararam ao TSE, na prestação de contas da campanha, recebimento de R$ 12,6 milhões. Falta dizer onde foram parar nada menos que R$ 6,4 milhões. No despacho, o relator do processo, ministro Napoleão Maia, deu prazo de três dias para o PSDB explicar as declarações de Azevedo, contados a partir da notificação ao partido.

As contas da campanha de Aécio Neves passam por investigações determinadas em agosto do ano passado pela ministra Maria Theresa de Assis Moura, então corregedora do TSE, que listou 15 irregularidades e inconsistências nas declarações candidato do PSDB à presidência.

E só pra lembrar, Aécio ainda deve responder pelo famoso caso da "Lista de Furnas", uma relação de pagamentos clandestinos feitos por empresas fornecedoras daquela estatal para políticos tucanos e seus aliados, nas eleições de 2002. O Pocurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou na quinta feira (2) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ouvir o senador e presidente do PSDB. Em depoimento ao Ministério Público o doleiro Alberto Youssef, afirmou ter conhecimento de que o Aécio quando deputado federal, estaria recebendo recursos desviados da estatal mineira, num esquema que envolve sua irmã

Ou seja, a turma está assando o "mineirinho", apelido que aparece nas planilhas de doações eleitorais da construtora Odebrecht ao senador, aquele que, logo após a derrota para Dilma Rousseff, declarou ter perdido a disputa presidencial para uma "organização criminosa".
Posted: 04 Mar 2017 06:28 AM PST
Por Cynara Menezes, no blog Socialista Morena:


Ilustrações: Mário César

Este mês se completam três anos desde que se iniciou a operação Lava-Jato, com a ambição de “acabar com a corrupção na política brasileira”. Mas o que ocorreu com o país de lá para cá? Uma presidenta petista foi arrancada do poder e um ex-presidente petista está sendo ameaçado de prisão. No entanto, 38 fases depois, nenhum membro do PSDB foi indiciado. E a corrupção no Brasil, acabou? Que nada! Os próprios delatores passaram pouquíssimo tempo presos e continuam ricos como sempre foram. Na cúpula do poder, temos hoje alguns dos maiores corruptos da História.

O que aconteceu de fato, de março de 2014 até hoje, é que a operação capitaneada pelo juiz Sergio Moro gerou uma série de personagens que se incorporaram à política nacional. São seres estranhos, um tanto sinistros, que fazem um paralelo perfeito com A Ilha do Dr. Moreau, clássico de ficção científica de H.G.Wells publicado em 1896.

Confira no traço do ilustrador Mário César as criaturas da ilha do Dr. Moro. No final do texto, tem uma vaquinha para pagar o trabalho dele. Apoie!



Os Tukanators – São tucanos geneticamente modificados, com garras e dentes afiados. Ao contrário da ave, que se alimenta de frutas e insetos, os Tukanators são vorazes e devoram tudo que veem pela frente, com um apetite especial por dinheiro. Parece impossível capturá-los, embora todo o tempo eles fiquem sobrevoando bem debaixo do nariz do juiz Moro.



A Justiça Caolha – Em toda parte, a Justiça é cega, simbolizando que ela não privilegia ninguém. Mas, na ilha do Dr. Moro, a Justiça é caolha. Como possui um olho só, enxerga apenas um dos lados nas decisões. Com isso, a Justiça Caolha acaba beneficiando os Tukanators, fora do alcance de sua visão. A parcialidade da Justiça Caolha é tão gritante que, embora um dos procuradores da Lava-Jato tenha dito que a corrupção envolve todos os partidos, até hoje o PSDB não se tornou alvo de investigação.



Os cabeça-de-panela – Também conhecidos como “paneleiros”, são seres desprovidos de cérebro e altamente influenciados pelo que assistem na televisão. Adoram usar camisetas da CBF e fizeram muito barulho quando a esquerda estava no poder, supostamente em nome da “luta contra a corrupção”. Mas agora que a direita tomou o poder e a corrupção ficou ainda mais escancarada, eles estão caladinhos, obedecendo, como sempre, o que a televisão diz.



Os Lulófobos – São cães de duas cabeças extremamente raivosos, mas apenas em relação ao ex-presidente Lula. Basta mencionar a palavra “Lula” que eles começam a babar e espumar pela boca. Lula virou uma obsessão: eles não conseguem enxergar nenhum político pela frente e costumam culpar Lula até mesmo pelos seus problemas sexuais e pessoais.



O PIG – É um porco mutante que ganha a vida chafurdando na lama da ilha em busca de gravações e vazamentos criminosos. Curiosamente, tanto as gravações quanto os vazamentos costumam incriminar apenas o PT. Alado, o porco adora se juntar aos Tukanators, de quem é parceiro de longa data.



O Coxinha de Mortadela – Ele se diz “nem direita nem esquerda” e está perdido, naufragando num mar de indecisão. Foi por sua omissão que chegamos à situação em que o Brasil se encontra hoje. É o famoso “isentão”, que abre mão de participar das lutas com a ilusão de que as coisas vão melhorar sozinhas. Acredita em salvadores da pátria e fica olhando para o horizonte para ver se chega alguém para socorrê-lo.



Os juristas beatos da maçonaria – São promotores, advogados e juízes fanáticos (e fanáticas) que colocam a Bíblia acima da Constituição. Caracterizam-se por estar sempre se referindo a Jesus e à religião e até mesmo posando em fotografias agarrados a imagens religiosas ou recebendo unções. Ao mesmo tempo, têm uma ligação oculta ou declarada com a maçonaria. Para disfarçar seu escasso conhecimento jurídico, se esmeram nas apresentações em Power Point.



As cobaias da Lava-Jato – Presos nos calabouços da Polícia Federal em Curitiba, magros e famélicos, alguns dos detidos na operação Lava-Jato estão sendo utilizados como cobaias (ou troféus) da suposta caça aos corruptos no Brasil. De lá eles só saem se delatarem alguém. O da estrelinha vermelha na camiseta periga ficar na jaula até morrer.

VAQUINHA POSTERIOR: Todas as doações para este post irão para o ilustrador Mário César. Se você preferir, pode depositar direto na conta dele: Mário Cesar dos Santos Oliveira. Banco do Brasil, agência 1196-7, Conta corrente 26801-1. CPF 904.268.271-04. Obrigada por colaborar com uma nova forma de fazer jornalismo no Brasil, sustentada pelos leitores.
Posted: 04 Mar 2017 06:15 AM PST
Por Mário Augusto Jakobskind, no jornal Brasil de Fato:

Uma semana depois da realização do primeiro turno presidencial do Equador, o candidato Lenin Moreno, que pretende levar adiante a Revolução Cidadã do Presidente Rafael Correa, aparece com 18 pontos na frente do candidato da direita, o banqueiro Guillermo Lasso. Moreno não chegou a 40% dos votos - o que lhe daria a vitória no primeiro turno - por uma pequena fração (0,7%).

Pelo resultado da pesquisa realizada pelo Centro de Pesquisa Social, o candidato Lenin Moreno obteve 59%, enquanto Lasso ficou com 41%. Para muitos observadores dificilmente haverá alguma reversão no resultado do segundo turno a se realizar no dia 2 de abril próximo.

A direita equatoriana, com o apoio da direita continental, que tem grandes espaços na mídia comercial conservadora, tentará de todas as formas fazer o jogo de Lasso, porque não se conforma com uma possível vitória do candidato de Rafael Correa.

Por estas e outras é preciso acompanhar com muita atenção a cobertura sobre o desenrolar do segundo turno equatoriano. A mídia comercial conservadora fará de tudo e muito mais para queimar a imagem de Lenin Moreno e tentar jogar mentiras e meias verdades sobre as gestões do presidente Correa.

O esquema Globo e demais veículos subordinados ao grupo Diário das Américas vão dedicar páginas e páginas, além de acionar os colunistas de sempre para evitar a vitória consagradora de Lenin Moreno. Não é à toa que recentemente um editorial do jornal da família Marinho já se posicionou contra a Revolução Cidadã, que pode servir de exemplo positivo para muitos países, entre os quais o Brasil, que vivem em tempo de retrocesso social de fazer espécie.

Na verdade, a eleição equatoriana de dois de abril próximo terá reflexos na América Latina. Os equatorianos deverão decidir sobre duas propostas antagônicas, quais sejam o avanço da Revolução Cidadã ou o esquema neoliberal de Lasso nos moldes do Brasil do usurpador Michel Temer e do argentino Maurício Macri.

É por aí também que se pode entender melhor o motivo pelo qual a mídia comercial conservadora tenta de todas as formas dar uma sobrevida a Guilherme Lasso, que as primeiras pesquisas indicam a vitória de Lenin Moreno por ampla margem. É claro também que dificilmente a mídia comercial divulgará o resultado com a diferença acentuada em favor de Moreno. O primeiro pretexto neste momento é de que em pleno Carnaval, o tema segundo turno presidencial equatoriano se perde ao sabor da folia. Mas resta saber qual será o espaço que será dado ao tema mencionado durante o mês de março com o advento de novas pesquisas confirmando os percentuais da divulgada neste momento.

Aliás, o Carnaval serve também para justificar o fato das mais recentes denúncias envolvendo o Ministro Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha saírem do foco do noticiário. Vale então outra pergunta que não quer calar: políticos do PSDB que estão sendo acusados por delatores na Lava Jato, no Carnaval ou fora da festa, simplesmente não ganham repercussão na mídia comercial conservadora. Qual o motivo?

Como o Carnaval terminou na quarta-feira, espera-se que o noticiário volte com novas informações, independente dos protagonistas serem deste ou daquele partido, sobretudo do PSDB, visivelmente poupado ao longo do tempo pelo noticiário diário.

* Mário Augusto Jakobskindi é jornalista, integra o Conselho Editorial do Brasil de Fato no Rio de Janeiro, escritor, autor, entre outros livros de Parla - As entrevistas que ainda não foram feitas; Cuba, apesar do Bloqueio; Líbia - Barrados na Fronteira e Iugoslávia - Laboratório de uma nova ordem mundial.
Posted: 04 Mar 2017 06:04 AM PST
Por Jefferson José da Conceição, na revista Teoria e Debate:

O governo Temer pretende fazer reformas na legislação trabalhista e previdenciária. Essas reformas surgem por pressão especialmente dos segmentos empresariais – como a Fiesp, de Paulo Skaff – que apoiaram Temer no processo que levou ao impeachment da presidenta Dilma.

A cobrança dessa fatura política começou logo após o afastamento de Dilma, mas já estava prevista no programa Uma ponte para o futuro, lançado em outubro de 2015. Esse Programa já prenunciava a política que é agora abraçada por Temer.

Desde o ano passado, inúmeros projetos de lei surgiram no Congresso Nacional tratando de alterações na legislação trabalhista e previdenciária.

Neste artigo, vamos nos restringir aos projetos da reforma trabalhista. Analisaremos apenas os projetos enviados ao Congresso entre 2015 e 2016, bem como alguns anteriores que começam a ter sua tramitação apressada agora. Registre-se que o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) apontou 55 projetos que tramitam no Congresso e que são prejudiciais à classe trabalhadora [1].

As centrais sindicais foram as primeiras a se posicionarem contra as propostas em discussão pelo governo. Dezenove ministros do Tribunal Superior do Trabalho de um total de 27 [2] produziram manifesto que aponta para a precarização das relações de trabalho e denuncia os cortes de gastos especialmente com a Justiça do Trabalho, que, segundo o manifesto, é um “declarado propósito de retaliação contra o seu papel social e institucional, levando à inviabilização do seu funcionamento”. Na mesma época, o deputado Nelson Marchesan Jr, do PSDB, defendeu na Comissão de Trabalho da Câmara o fim de Justiça do Trabalho.

Retrocesso na jornada de trabalho

Em recente reunião com Temer e mais cem empresários, o presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), ao sair do encontro, sugeriu que a jornada do trabalhador deveria ser de 80 horas semanais e 12 diárias. Segundo ele, a jornada seria a mesma que a da França.

Entretanto, o presidente da CNI preferiu ocultar que, na França, o limite de jornada é de 35h semanais. Naquele país, foi aprovada recentemente a realização de horas suplementares em caráter excepcional totalizando, no máximo, 60h semanais. No Brasil, atualmente temos 44h semanais e 8h diárias. Essa jornada pode ser prorrogada por mais 2h extras diárias, totalizando, no máximo, 60h semanais. Uma jornada de 80h semanais e 12h diárias nos remeteria às condições de trabalho existentes no século 19. Um retrocesso tamanho que poderíamos levar mais duzentos anos até recuperarmos o patamar atual. Elevar a carga horária para este nível implica sobrecarregar quem está trabalhando, piorando suas condições sociais e de saúde, além de elevar o desemprego.

A elevação da jornada é incompatível com um país que precisa criar empregos. No Brasil, a taxa de desemprego já alcança 11% da população ativa em busca de trabalho.

O que gera empregos é justamente a redução da jornada e não a sua elevação. De acordo com estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) [3], a diminuição da carga horária para 40 horas semanais geraria 2,2 milhões de novos postos de trabalho. A eliminação de horas extras teria o potencial de criar mais 1,2 milhões de postos de trabalho.

A redução da jornada de trabalho não impede o incremento da competitividade. O mesmo estudo do Dieese indica que, entre os anos de 1990 e 2000, o nível de produtividade do Brasil aumentou em 6,5%. Isso, embora a jornada de trabalho tenha diminuído de 48 para 44 horas semanais com a Constituição Federal de 1988.

Prevalência do negociado sobre o legislado

O atual ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, defende claramente em suas manifestações públicas a prevalência do negociado sobre o legislado. Esse mecanismo, se transformado em lei, fará com que os acordos coletivos firmados entre empregadores e sindicatos tenham validade, mesmo que viessem a estabelecer regras contrárias à CLT.

O Projeto de Lei 4.962/2016, do deputado Júlio Lopes (PP/RJ), representa essa proposta. De acordo com o referido projeto, o artigo 618 da CLT, que dispõe sobre os acordos coletivos [4], seria alterado. Assim, desde que respeitados os direitos previstos na Constituição Federal e nas normas de medicina e segurança, o acordo prevaleceria sobre a lei ordinária.

O projeto ignora princípios elementares do Direito do Trabalho, como o da proteção ao trabalhador. Por esse princípio, qualquer alteração do contrato de trabalho só é lícita com o consentimento do empregado e desde que não traga prejuízos a ele. Assim, alterações que visem, por exemplo, aumentar competitividade via diminuição de direitos trabalhistas jamais podem ser objetos desses acordos. Entretanto, como exposto, o PL 4962 joga esse princípio no “lixo”.

Acrescente-se que o artigo 7º da Constituição Federal [5] estabelece os direitos mínimos dos trabalhadores. O artigo menciona ainda que outros direitos infraconstitucionais poderão ser criados a fim de melhorarem as suas condições sociais. Não para piorarem ou restringirem essas condições.

Mas não é só isso. A questão da falta de representatividade de inúmeros sindicatos também é fator que torna ainda mais grave os efeitos do projeto que faz prevalecer o negociado sobre o legislado.

Temos no Brasil mais de 10 mil sindicatos de trabalhadores [6]. A maioria foi criada apenas com o propósito de receber contribuições sindicais. Esse tipo de sindicato não detém legitimidade para negociar direitos de trabalhadores, conquistados há mais de um século.

A tentativa de desmantelar o movimento sindical

Recentemente foram apresentados o PL 6148/2016, do deputado Paulo Martins (PSDB-PR), e o PL 4977/2016, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que tratam da contribuição sindical. O primeiro projeto torna a contribuição sindical facultativa. O segundo determina a prestação de contas dos sindicatos, federações, confederações e centrais ao Tribunal de Contas da União, em razão de receberem a contribuição sindical, imposto de natureza obrigatória.

O fim da contribuição sindical obrigatória não pode ocorrer por uma canetada e no contexto de uma política anti-sindical.

A Central Única dos Trabalhadores, historicamente, desde a sua criação na década de 1980, defendeu o fim do imposto sindical. Criado no governo Lula, o Fórum Nacional do Trabalho, no qual participaram representantes dos empresários, trabalhadores e governo, chegou a um relativo consenso na formulação de proposta de um novo modelo sindical [7], após intensas discussões sobre o tema. Pela proposta, a contribuição sindical seria extinta gradativamente. Os sindicatos receberiam a mensalidade sindical dos seus sócios, e também a taxa negocial, conforme os acordos coletivos que fizessem. Ou seja, somente sindicatos comprometidos com os trabalhadores é que conseguiriam sustentação financeira.

A partir dos projetos de lei acima referidos, é possível afirmar que o claro intuito dos referidos projetos é acabar com a organização sindical e atrelar o seu controle ao Estado. Isso contraria a liberdade sindical duramente conquistada na Constituição Federal de 1988.

A terceirização

O projeto da terceirização (PLC 30/2015, antigo PL 4330) tem sido objeto de intenso debate já há algum tempo. Entretanto, esse projeto, com essa sinalização do governo atual de flexibilizar direitos, vem agora com toda força. Para prejuízo dos trabalhadores.

Já aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto permitirá que as empresas terceirizem toda a sua atividade econômica. Um banco, por exemplo, poderá terceirizar os caixas, os gerentes, os departamentos. Os banqueiros ficarão apenas com a parte que mais lhes interessa: o domínio da marca.

A terceirização representa a fragmentação da classe trabalhadora. Ela dificulta a organização sindical, promove a perda de identidade da classe, diminui os salários, aumenta a jornada média, causa doenças. E os trabalhadores terceirizados demitidos têm grandes dificuldades em receber seus direitos trabalhistas, mesmo na Justiça. É o caos para os trabalhadores.

Contrato de Trabalho Intermitente

Vale também mencionar o PL 218/2016, do Senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que cria o contrato de trabalho intermitente.

O contrato intermitente prevê que o empregado irá permanecer a disposição da empresa e pode ser chamado a qualquer momento para trabalhar. Apesar de ficar à disposição da empresa, o trabalhador não tem direito a receber as horas que permanecer de sobreaviso. O trabalhador receberá somente aquelas que efetivamente trabalhar.

Em resumo, na semana que tiver serviço, o trabalhador vai trabalhar e recebe por isso. Do contrário, fica em casa, sem nada receber. No final do mês, é garantido ao trabalhador apenas o salário mínimo por hora trabalhada. Ou seja, se o empregado trabalhou pouco, ele poderá receber menos de um salário mínimo no mês.

Mas a precarização não para por aí. Se, de um lado, a lei prevê plena flexibilidade do trabalhador, que fica à disposição da empresa, de outro, ela estabelece plena rigidez ao empregado, que é impedido de prestar serviço a outra empresa sem a anuência do seu empregador [8].

Jovem entre 14 e 16 anos como empregado em tempo parcial

A PEC 18/2011, de autoria de vários deputados, voltou a ser cogitada. Essa PEC altera a Constituição Federal ao permitir que o jovem entre 14 e 16 anos possa trabalhar como empregado em tempo parcial. Atualmente, a Constituição Federal permite o trabalho nesta idade somente para jovens enquadrados como aprendizes.

Ou seja, não contentes que os trabalhadores se aposentem somente depois dos 65 anos de idade (que é o que pretende a reforma previdenciária, que abordaremos em outro artigo), os defensores das atuais reformas trabalhistas querem “sugá-los” desde os 14 anos de idade.

Simples Trabalhista

O PL 450/2015, de autoria do deputado Júlio Delgado (PSB/MG), cria o Simples Trabalhista para pequenas e microempresas. Este Simples Trabalhista institui na prática o trabalhador de segunda categoria – aquele que tem direitos reduzidos.

O PL prevê que haverá acordos coletivos específicos que poderão prever piso diferenciado (menor), supressão do adicional de horas extras, PLR diferenciado (mais reduzido) e trabalho aos sábados e domingos.

O PL possibilita também que empresas e empregados possam fazer acordos individuais (entre empresa e empregado), sem a assistência do sindicato, em itens como horário normal durante o cumprimento do aviso prévio; parcelamento em até 6 vezes do 13º salário; concessão de férias em até três períodos.

Para todos os trabalhadores, o FGTS, segundo o referido projeto de lei, será de 2%. Além disso, o contrato poderá ser por prazo determinado, independentemente da situação. Os conflitos poderão ser resolvidos por arbitragem.

A decisão do STF sobre a greve no serviço público

No final de outubro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os servidores públicos que entrarem em greve podem ter os salários imediatamente cortados, sem a necessidade de prévia decisão judicial.

Trabalho escravo

A proposta de regulamentação da emenda constitucional 81/2014, do trabalho escravo, propõe a supressão da jornada exaustiva e trabalho degradante das penalidades previstas no artigo 149 do Código Penal (PL 3842/2012 – Câmara, PL 5016/2005 – Câmara e PLS 432/2013 – Senado).

Salão parceiro e profissional parceiro

O Projeto de Lei nº 5230/2013: ao invés de “patrão” e “empregado”, teremos o “Salão Parceiro” e o “Profissional Parceiro”.

O Projeto de Lei nº 5230/2013, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), foi apresentado em março de 2013, e, após ter tramitado sem muito alarde na Câmara e no Senado, aguarda agora a sanção do presidente Michel Temer. O projeto de lei apresenta-se como uma proposta “simpática”, que pretende “beneficiar” categorias específicas que atuam em salões de beleza, formadas por cabeleireiros, barbeiros, manicures, esteticistas e outros profissionais. Contudo, como mostramos neste artigo, por trás deste ato de “simpatia”, e em que pese até a sua boa fé, esconde-se um grande perigo para as conquistas da classe trabalhadora brasileira como um todo, e não apenas para os profissionais do segmento de beleza.

Os impactos - positivos e negativos - do Projeto de Lei nº 5230/2013 já seriam grandes, se seus efeitos se circunscrevessem nos limites deste segmento. Veremos, contudo, que estes efeitos vão além e podem atingir vários outros segmentos também.

O Projeto cria a possibilidade de que a relação entre o dono do salão e o profissional deixe de ser encarada como uma relação de emprego sujeita às regras da CLT para ser tomada como uma relação de parceria, por escrito (comprovada por duas testemunhas), entre o “salão parceiro” e o “profissional parceiro”.

O Projeto de Lei nº 5230/2013, em sua justificativa, argumenta que ele contribuiria duplamente: ao formalizar parte do contingente de profissionais do segmento (ou manter sua formalização) e ao eliminar a insegurança jurídica para o dono do salão de beleza, retirando a possibilidade futura da alegação do vínculo trabalhista.

Na prática, no entanto, trata-se, a nosso ver, de mais uma porta de entrada para a flexibilização trabalhista com perda de direitos de uma categoria numerosa. Mas não só: o projeto é uma porta ainda mais perigosa, porque sua aprovação certamente servirá de referência para que outros tantos profissionais, com funções muito distintas dos profissionais de beleza, sejam objeto de projetos de lei semelhantes.

Estatuto das estatais

Recentemente o Congresso aprovou, em caráter de urgência, o Estatuto das Estatais, uma regulamentação que estava pendente há 28 anos, desde a Constituição Federal de 1988. O PL 4918/2016, que deu origem à lei, sofreu forte resistência do movimento sindical.

O caráter privatista do projeto original foi amenizado com a intervenção do movimento sindical. Essa intervenção conseguiu retirar a obrigatoriedade das estatais de se tornarem sociedades anônima; acabou com a exigência de que as empresas estatais não podem ter ações preferenciais; e passou a exigir a aplicação do estatuto apenas para empresas com mais de 90 milhões de receita (caso este estatuto fosse aplicado para empresas com faturamento menor, essas empresas não conseguiriam cumprir o estatuto).

Apesar disso, houve retrocessos. Um deles é que a lei aprovada proíbe que o representante dos empregados nos Conselhos de Administração destas empresas sejam também dirigentes sindicais. Trata-se de uma clara violação ao direito constitucional de representação dos sindicatos.

Conclusão

Como se pode ver, o que está em curso é o desmantelamento dos direitos dos trabalhadores. A precarização do trabalhador é a tônica de todos os projetos que estão em curso. Sob a falsa alegação de enfrentamento da crise, o governo atual e aqueles que representam esse ideário neoliberal pretendem continuar as mudanças que tiveram início na década de 1990, mas que foram interrompidas por doze anos.

O ataque é feroz. Por isso, é importante estabelecer as trincheiras da resistência em todos os níveis da sociedade brasileira.

* Este artigo é uma versão ampliada de artigo assinado em conjunto com Luiz Cláudio Marcolino e publicado originalmente no site do ABCD Maior.

* Jefferson José da Conceição é professor doutor e atual gestor da Escola de Negócios da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS). Foi secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo (jan.2009-jul.2015), superintendente do SBCPrev (ago. 2015-fev. 2016); diretor Técnico da Agência São Paulo de Desenvolvimento (mar.2016-jan.2017). É economista licenciado do Dieese.


Notas:
3. DIEESE. Nota Tecnica nº 57. Disponível em http://www.dieese.org.br/notatecnica/2007/notatec57JornadaTrabalho.pdfAcessado em 25 set. 2016.
4. Tramita também na Câmara um PL ainda mais nocivo, o PL 8294/2014, que estabelece a negociação entre o empregado e a empresa sem a participação dos sindicatos, o que levaria fatalmente a total precarização do emprego.
5. Constituição Federal: “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social”.
6. Dados da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgado no Diário Oficial da União em 09/04/2015.
7. Foi enviado também para a Câmara o PL 5795/2016, de autoria dos Deputados Paulo Pereira da Silva (SD/SP) e Bebeto (PSB/BA), que institui a taxa negocial em substituição à contribuição assistencial. Mas ele nada menciona sobre a contribuição sindical.
8. Este tipo de contrato era feito pelo McDonald’s (jornada móvel) e foi objeto de uma ação civil pública. De acordo com a decisão do TST, essa jornada transfere o risco do negócio para o empregado PROCESSO Nº TST-RR-9891900-16.2005.5.09.0004.
Posted: 04 Mar 2017 05:54 AM PST
Por Augusto C. Buonicore, no site da Fundação Maurício Grabois:

Neste ano quando comemoramos os 85 anos da conquista do voto feminino é preciso relembrar as situações degradantes que viveram as mulheres durante séculos e a luta persistente que travaram para, finalmente, conseguirem se firmar como cidadãs. É claro que muito ainda falta a ser conquistado, mas olhando para trás vemos o quanto já se caminhou.

No Brasil, por exemplo, as mulheres apenas puderam se matricular em estabelecimentos de ensino em 1827. O direito a cursar uma faculdade só foi adquirido cerca de 50 anos depois. Apenas em 1887 o país formaria sua primeira médica. As primeiras mulheres que ousaram dar esse passo rumo à sua autonomia e profissionalização foram socialmente segregadas.

O primeiro Código Civil brasileiro, aprovado em 1916, reafirmou muitas das discriminações contra a mulher. Escreveu a professora Maria Lygia Quartim de Moraes: “Com o casamento, a mulher perdia sua capacidade civil plena. Cabia ao marido a autorização para que ela pudesse trabalhar, realizar transações financeiras e fixar residência. Além disso, o Código Civil punia severamente a mulher vista como ‘desonesta’, considerava a não virgindade da mulher como motivo de anulação do casamento (...) e permitia que a filha suspeita de ‘desonestidade’, isto é, manter relações sexuais fora do casamento, fosse deserdada”. As mulheres casadas – ou sob o pátrio poder – eram consideradas incapazes juridicamente, como as crianças, os portadores de deficiência mental, os mendigos e os índios.

Desde a formação da sociedade brasileira, as mulheres foram excluídas de todo e qualquer direito político. Por exemplo, a Carta Outorgada do Império (1824) e a primeira Constituição da República (1891) não lhes concederam o direito de votar e nem de serem votadas. Uma situação que persistiria até as primeiras décadas do século XX. Eram, portanto, consideradas cidadãs de segunda categoria. Ao bem da verdade, este não era apenas um problema do Brasil, pois, naquela época, as mulheres estavam excluídas dos seus direitos políticos na quase totalidade dos países do mundo.

Nesse período sombrio elas não se calaram. No entanto, só muito recentemente a história da resistência feminina começou a ser desvendada pela historiografia. As mulheres lutaram pelo acesso à Educação e pelos seus direitos civis e políticos. Também se envolveram nos grandes movimentos que ajudaram a construir a nação, como as lutas pela independência, a campanha abolicionista, a proclamação da República etc.

A primeira feminista brasileira de que se tem notícia foi a potiguar Nísia Floresta (1809-1885). Ela se destacou como educadora, criando e dirigindo diversas escolas femininas no país. Considerava a educação o primeiro passo para a emancipação da mulher. Traduziu e publicou no país o manifesto feminista de Mary Wollstonecraft – Direitos das Mulheres e Injustiças dos Homens. Após ter permanecido 28 anos na Europa, ao voltar para o Brasil, apoiou o movimento abolicionista e republicano. Nísia foi uma pessoa muito à frente de seu tempo.

A imprensa alternativa feminina, surgida em meados do século XIX, foi, no entanto, uma espécie de embrião do movimento de mulheres. Em 1852 a jornalista Juana Noronha fundou e dirigiu o primeiro jornal produzido por mulheres – o Jornal das Senhoras. No ano de 1873 a professora Francisca Motta Diniz fundou o jornal O sexo feminino. Em um de seus editoriais afirmava: “Não sabemos em que grande república ou republiqueta a mulher deixe de ser escrava e goze de direitos políticos, como o de votar e ser votada. O que é inegável é que em todo o mundo, bárbaro e civilizado, a mulher é escrava”. O jornal se envolveria na grande campanha pela abolição da escravatura.

Inúmeros outros jornais femininos surgiriam. A maior parte deles teve vida curta, e mesmo não sendo revolucionários ou mesmo feministas, ajudaram a conscientizar as mulheres sobre o papel subalterno que lhes era destinado pela sociedade patriarcal. Este breve artigo se concentrará na luta das mulheres pelos direitos políticos, especialmente o direito de votar e serem votadas.

A República Velha e os direitos das mulheres

Desde meados do século XIX, as mulheres buscaram romper o cerco que as envolvia e conquistar seus direitos civis e políticos. O voto feminino foi um dos temas tratados pelos deputados que elaboraram a primeira Constituição Republicana (1891). Contudo, o texto final acabou não deixando clara a situação política da mulher. Ele não proibia explicitamente o voto feminino, mas também não o garantia de maneira clara. A proposital ambiguidade de sua redação possibilitou que a grande maioria dos legisladores e o próprio poder judiciário interpretassem ao seu bel prazer o que pretendiam os constituintes. Isso excluiu as mulheres do processo político-eleitoral por várias décadas.

As argumentações dos antifeministas eram as mais execráveis. O deputado Tito Lívio afirmou que as mulheres tinham “cérebros infantis” e seriam portadoras de “inferioridade mental” e “retardo evolutivo” em relação aos homens. Lacerda Coutinho, por sua vez, disse que “as mulheres tinham funções (biológicas) que os homens não tinham e essas funções eram tão delicadas (...) que bastava a menor perturbação nervosa, um susto, um momento de excitação, para que elas se pervertessem”.

Contudo, a maioria dos opositores ao voto feminino argumentava de maneira diferente. Sustentava a superioridade moral da mulher e, justamente por isso, ela seria incompatível com a política. A mulher deveria ser protegida pela sociedade deste mal. Deus e/ou a natureza havia reservado a ela outro papel, mais nobre, o de “rainha do lar”. Essa, por exemplo, era a visão dos positivistas.

Já as mulheres engajadas leram o texto constitucional de outra forma. Se ele explicitava os que estavam excluídos (mendigos, analfabetos, índios, praças de pré e religiosos de ordens monásticas sujeitos a voto de obediência) e entre eles não se encontrava nenhuma referência às mulheres, isso era uma comprovação cabal de que os constituintes não pretendiam proibir o voto feminino. Uma argumentação irretorquível.

Usando essa argumentação, ao longo dos anos, várias mulheres, em diversas regiões, tentaram se alistar como eleitoras. Em 1910, diante das constantes recusas, algumas delas vanguarda fundaram o Partido Republicano Feminino. Ainda que pequeno, ele mostrava o grau de consciência e organização atingido pelas brasileiras no início do século XX.

Entre suas fundadoras estavam a professora Leolinda Daltro e a escritora Gilka Machado. Esse aguerrido partido chegou a promover em novembro de 1917 uma passeata com quase 100 mulheres no centro do Rio de Janeiro. Não deixava de ser uma pequena revolução. No mesmo ano, o deputado socialista Maurício de Lacerda apresentou um projeto estabelecendo o voto feminino, que não chegou a ser apreciado pela Câmara Federal.

Naquela mesma época, outra personagem entrou em cena: Bertha Lutz. Filha de um dos mais renomados cientistas brasileiros, Adolfo Lutz, estudou na Sorbonne e formou-se em Biologia. Na França entrou em contato com as ideias feministas que fervilhavam em solo europeu.

De volta ao Brasil, em 1918, imediatamente envolveu-se na luta pelo voto feminino. Na influente Revista da Semana afirmou: “As mulheres russas, finlandesas, dinamarquesas e inglesas (...) já partilham ou brevemente partilharão do governo, não só contribuindo com o voto como podendo ser elas próprias eleitas para o exercício do Poder Legislativo (...). Só as mulheres morenas continuam, não direi cativas, mas subalternas (...). Todos os dias se leem nos jornais e nas revistas do Rio apreciações deprimentes sobre a mulher. Não há, talvez, cidade no mundo onde menos se respeite a mulher”.

Pertencente à elite econômica, política e intelectual brasileira, Bertha Lutz teve algumas condições para a sua atuação que outras não tiveram. No ano seguinte (1919), foi indicada pelo governo brasileiro para participar da reunião do Conselho Feminino da Organização Internacional do Trabalho. Ali foi aprovado o princípio de salário igual para trabalho igual, sem distinção de sexo. Ela também representou o país na I Conferência Pan-Americana da Mulher, realizada em abril de 1922.

Nos Estados Unidos, onde se realizou esse encontro, conheceu Carrie Chapman Catt. Esta representava uma corrente menos radical do movimento feminista internacional e condenava os métodos radicais das sufragistas europeias, especialmente britânicas. Bertha Lutz, numa entrevista, afirmou que a orientação da senhora Carrie era “muito salutar, pois o movimento nos Estados Unidos tem sido muito digno e completamente alheio aos métodos violentos empregados por alguns países europeus”. Esses métodos pacíficos se adequavam melhor à condição social das feministas brasileiras daquele tempo, em geral pertencentes às elites.

Ainda em 1922, Bertha organizou o 1º Congresso Feminista e fundou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF). Esta foi a primeira entidade feminista brasileira com certa expressão nacional e internacional. Entre os seus objetivos estavam: “assegurar à mulher os direitos políticos que a nossa constituição lhe confere” e “estreitar os laços de amizade com os demais países americanos a fim de garantir a manutenção perpétua da paz e da justiça no Hemisfério Ocidental”. A referência ao “hemisfério ocidental” não era casual e refletia a ideologia predominante no movimento.

Um congresso jurídico realizado no Rio de Janeiro aprovou por 28 votos contra apenas 4 resoluções que diziam: “1º) A mulher não é, moral nem intelectualmente, inapta para o exercício dos direitos políticos; 2º) Em face da Constituição Federal, não é proibido às mulheres o exercício dos direitos políticos”. Rui Barbosa também passou a defender a tese da constitucionalidade do voto feminino.

Uma garota do barulho

Entre os nomes femininos que cabe ainda destacar neste conturbado ano de 1922 é o da combativa estudante Diva Nolf Nazário. Na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, onde estudava, defendeu, contra a maioria de seus pares, o simples direito de votar na eleição do diretório acadêmico XI de Agosto. Consciente da situação inferior que se encontravam as mulheres, participou ativamente da fundação da Aliança Paulista pelo Sufrágio Universal, tendo sido sua secretária-geral.

Convencida da constitucionalidade do voto feminino, ela tentou se registrar como eleitora. Para isso, fez uma verdadeira peregrinação por vários órgãos públicos. Chegou mesmo, depois de muita insistência, a conseguir um registro eleitoral provisório. Contudo, o parecer do juiz eleitoral foi-lhe desfavorável. Escreveu o magistrado: “Entendem, por certo, a maioria dos nossos representantes que (...) não era ainda o momento de romper com as tradições do nosso direito, segundo as quais as palavras ‘cidadãos brasileiros’, empregadas nas leis eleitorais, designam sempre cidadãos do sexo masculino”. Para ele as atribuições plenas da cidadania se vinculavam às “energias e veemências próprias da organização viril”. A mulher seria uma criatura “destinada a dividir harmonicamente com o homem a responsabilidade da vida em comum, ela, na tranquilidade do lar, cuidando da ordem doméstica, ele, no trabalho cotidiano, auferindo meios de prover a subsistência da família”. Diva recorreu da decisão e seu pedido foi indeferido. O caso repercutiu nacionalmente e ganhou as páginas dos principais jornais.

No ano seguinte, 1923, ela publicou Voto Feminino e Feminismo, no qual apresentou sua luta e as diversas posições existentes em relação ao sufrágio feminino, através de artigos publicados na imprensa daquela época. O livro, cuja edição fac-similar foi publicada pela Imprensa Oficial do Estado de São Paulo em 2009, é uma referência obrigatória para aqueles que desejam pesquisar o movimento feminista no início do século XX.

A crise do Estado Oligárquico e o avanço feminista

No Congresso Nacional também crescia o número de parlamentares favoráveis ao voto feminino. Alguns projetos chegaram mesmo a ser aprovados nas comissões e em primeira votação nas duas casas legislativas. Nas eleições presidenciais de 1922, a vitória eleitoral de Arthur Bernardes – um opositor do voto feminino – representou um duro golpe para os objetivos da FBPF. Seu governo foi marcado pelas rebeliões tenentistas, o permanente estado de sítio e perseguições políticas aos seus opositores.

Washington Luís, eleito presidente em 1926, incluiu em sua plataforma eleitoral o voto feminino. Sua vitória animou as militantes feministas. A luta foi retomada dentro e fora do parlamento. O estopim foi a proposta de realização de uma reforma eleitoral. Novamente foram apresentados projetos que garantiam o voto às mulheres e as Comissões de Justiça deram pareceres favoráveis a eles.

As entidades femininas fizeram um abaixo-assinado com mais de duas mil assinaturas, em geral de mulheres de projeção social. Uma comissão passou a acompanhar de perto o trabalho parlamentar. Tudo indicava que, desta vez, a situação seria resolvida favoravelmente às mulheres.

Contudo, o projeto que instituía o voto feminino acabou não sendo votado, pois dois senadores apresentaram emendas desfigurando-o. Uma das emendas elevava a idade mínima para votar e ser eleita de 21 para 35 anos, com o objetivo de evitar que “meninas de pouca idade” fossem eleitas para o Congresso. A outra emenda também estabelecia o voto diferenciado para mulheres, em que se afirmava: “Podem votar e ser votadas (...) as mulheres diplomadas com títulos científicos e de professora, que não estiverem sob poder marital nem paterno”. A matéria voltou para a Comissão de Justiça que rejeitou as emendas. O projeto entrou na lista de espera para nova votação, que nunca ocorreria.

O dique, no entanto, começara a ser rompido. Juvenal Lamartine havia sido um dos senadores que mais defenderam a proposta do direito de voto para as mulheres e, por isso mesmo, foi apoiado por elas na sua campanha ao governo do Rio Grande do Norte. Antes mesmo de tomar posse, solicitou que seus correligionários na Assembleia Legislativa aprovassem o projeto que estabelecia o voto feminino. Assim, as mulheres potiguares foram as primeiras a usufruir desse direito, bem como foram as primeiras mulheres a assumirem cargos no legislativo e executivo no país. A primeira eleitora foi Celina Guimarães. Em 1928 Júlia Alves Barbosa foi eleita intendente (vereadora) em Natal e Luisa Alzira Teixeira Soriano eleita prefeita em Lajes. Alzira Soriano era fazendeira e obteve 60% dos votos, sendo a primeira mulher a assumir uma prefeitura na América Latina.

Em 1927, os votos femininos contabilizados na eleição para o Senado foram cassados pela Comissão de Poderes do Congresso Nacional. Segundo essa Comissão, as mulheres poderiam votar apenas nas eleições para as Câmaras Municipais e Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, mas não nas eleições federais. A FBPF, em protesto, lançou um duro Manifesto à Nação. Ficava cada vez mais claro para muitas mulheres que não seria aquele sistema decadente que garantiria o seu direito ao voto.

A direção da FBPF procurava tomar distância da política partidária – embora tivesse ligação com setores das oligarquias presentes no poder. Quando Nathércia Silveira, dirigente nacional, se envolveu abertamente na campanha de Getúlio Vargas, teve que se afastar da entidade. Logo após a vitória da Revolução de 1930, ela fundou a Aliança Nacional de Mulheres (ANM) que congregou mais de 3 mil filiadas e procurou dar sustentação política e social ao novo regime.

As operárias, embora tivessem grande atuação nas greves por melhores salários e condições de trabalho, tiveram pequena atuação na luta pelos direitos civis e políticos. Isso refletia vicissitudes do movimento operário brasileiro daquela época. Os anarquistas, força hegemônica até meados dos anos 1920, repudiavam a atuação política institucional e eram radicalmente contra a participação eleitoral. Por isso não se incorporaram na luta pelo sufrágio universal e feminino, que consideravam improcedente. O próprio Partido Comunista, criado em 1922, embora defendesse o voto feminino, ainda padecia de certo obreirismo e pouquíssima inserção junto às mulheres, mesmo as trabalhadoras. Situação que só começaria mudar no final daquela década.

Assim, a luta pelo sufrágio feminino foi travada fundamentalmente pelos setores de vanguarda da burguesia e da pequena burguesia urbana. Isso teve consequências na ideologia e nas formas de organização e de luta do movimento feminista brasileiro do início do século XX. Sem bases sociais populares, não se produziu uma forte corrente de esquerda como aconteceu em alguns países europeus.

A Revolução de 1930 e a conquista do voto feminino

A primeira proposta de código eleitoral feita pelo governo provisório de Vargas ainda limitava o voto feminino, determinando que só poderiam votar as mulheres solteiras e viúvas acima de 21 anos e, as casadas, apenas com autorização dos maridos. Houve uma grande campanha unificada entre a ANM e a FBPF para derrubar tais restrições. As líderes feministas se encontraram pessoalmente com Vargas e tiveram então suas reivindicações atendidas.

O novo Código Eleitoral, promulgado em 1932, garantiu-lhes o direito de votar e serem votadas. Vargas ainda indicou Bertha e Nathércia, como representantes das mulheres brasileiras, para a comissão especial encarregada de elaborar a proposta de constituição federal que seria apreciada pelo Congresso – um fato inédito na história política brasileira. A Constituição de 1934 iria estabelecer claramente, sem ambiguidade, o direito de voto para as mulheres. Assim, o Brasil se tornou o quarto país das Américas a estabelecer o voto feminino. Antes dele, haviam-no concedido o Canadá, Estados Unidos e Equador.

A paulista Carlota Pereira de Queiróz foi a primeira mulher eleita para a Câmara dos Deputados. Formada em Medicina, era também uma representante destacada da elite paulista. Berta Lutz, apesar de seu esforço, não conseguiu se eleger pelo Rio de Janeiro. Ela ficaria na primeira suplência. Alagoas, Bahia, Sergipe, São Paulo e Amazonas elegeram deputadas estaduais. O Sul teria que esperar um pouco mais. Bertha, finalmente, assumiria a sua vaga na Câmara dos Deputados, em 1936.

Naquela conjuntura de crise havia crescido a influência da esquerda entre as mulheres. Como resultado, em 1934, foi fundada a União Feminina. Ela se integraria à Aliança Nacional Libertadora (ANL), que tinha participação de socialistas, comunistas e anti-imperialistas. Após a cassação desta entidade e do esmagamento do levante ocorrido em novembro de 1935, as principais dirigentes da União Feminina foram presas. Em seguida, a FBPF e demais entidades femininas sofreriam um duro golpe com a decretação do Estado Novo em novembro de 1937. Sem democracia o movimento feminino refluiria.

Apesar dos limites apontados acima, podemos afirmar que sem a ação decidida de mulheres como Berta Lutz e Diva Nolf, não seria possível falar em democracia e cidadania no Brasil. Por isso, seus nomes deveriam constar num lugar de honra dos nossos livros de história, rompendo assim com a situação de invisibilidade que o mundo burguês masculino procurou condená-las.

* Texto adaptado da apresentação ao livro Voto feminino & feminismo de Diva Nolf Nazario (1923), edição em fac-símile produzida pela Imprensa Oficial do Estado de São Paulo em 2009

** Augusto César Buonicore é historiador, presidente do Conselho Curador da Fundação Maurício Grabois. E autor dos livros Marxismo, história e a revolução brasileira: encontros e desencontros, Meu Verbo é Lutar: a vida e o pensamento de João Amazonas e Linhas Vermelhas: marxismo e os dilemas da revolução. Todos publicados pela Editora Anita Garibaldi.


Bibliografia

ALVES, Branca Moreira & PITANGUY, Jacqueline. O que é feminismo, Ed. Brasiliense, SP, 1981

ALVES, Branca Moreira. Ideologia e feminismo: a luta da mulher pelo voto no Brasil, Ed. Vozes, Petrópolis, 1980.

GRINBERG, Keila – Código Civil e Cidadania, Jorge Zahar Editor, RJ, 2001

HAHNER, June E. A mulher brasileira e suas lutas sociais e políticas: 1850-1937, Ed. Brasiliense, S.P., 1981

PINTO, Celi Regina Jardim. Uma história do feminismo no Brasil, Ed. Fundação Perseu Abramo, SP, 2003

MORAES, Maria Lígia Quartim – “Cidadania no feminino”: In Pinsky, J. e Pinsk, C B, História da Cidadania, Ed. Contexto, SP, 2003.

SAFFIOTI, Heleieth. A mulher na sociedade de classes: mito e realidade, Ed. Expressão Popular, S.P, 2013.
Posted: 04 Mar 2017 05:42 AM PST
Por Marcos Verlaine, no site do Diap:

O movimento sindical e os trabalhadores estão sob ataque. A última decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe que sindicatos cobrem de suas respectivas categorias a taxa ou contribuição assistencial em razão da celebração de acordos ou convenções coletivas, é a mais recente prova deste fato. Sobre esta decisão, a dirigente sindical da Força, Ruth Coelho Monteiro escreveu um pertinente artigo que recomendo a leitura - A quem interessa o desmonte da estrutura sindical?

Esta decisão do STF não é isolada e tampouco visa proteger os trabalhadores. Trata-se de uma orquestração para enfraquecer o movimento sindical pela via da asfixia financeira. Essa orquestração envolve ainda os poderes Executivo e Legislativo.

Só para lembrar, o Judiciário já extinguiu a ultratividade das convenções coletivas, o direito de greve dos servidores, a possibilidade de desaposentadoria, permitiu corte de recursos destinados à Justiça do Trabalho, a prescrição quinquenal do FGTS, permitiu a contratação de organizações sociais (OS) na Administração Pública, programa de demissão voluntária (PDV) com quitação geral e o negociado sobre a lei. Leia mais

E os ataques e ameaças continuam de forma frenética. O Executivo encaminhou para exame do Legislativo as contrarreformas da Previdência (PEC 287/16) e trabalhista (PL 6.787/16). Ambas as proposições impõem severos retrocessos sociais. E o governo quer aprová-las celeremente, sem uma ampla discussão com a sociedade.

No Legislativo, além das contrarreformas, pululam centenas de proposições que ameaçam direitos e conquistas da classe trabalhadora. A mais recente ameaça é a movimentação da bancada empresarial para votar o PL 4.302/98, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que trata da terceirização geral da mão de obra. Leia mais

Diante deste quadro de “terra arrasada” ou o movimento sindical sai da zona de conforto e demonstra força, coesão e vontade de alterar esta dura realidade que visa torná-lo irrelevante ou a classe trabalhadora brasileira amargará retrocessos sociais e políticos jamais vistos.

Este chamamento está na linha do que o arguto consultor sindical João Guilherme Vargas Neto analisa em seu, também, pertinente artigo “Carregar água em peneira”. Estão em jogo direitos e conquistas que uma vez retirados serão difíceis de serem reintroduzidos, pelos menos, em curto prazo, no ordenamento jurídico brasileiro, haja vista a composição de ampla maioria conservadora do Congresso Nacional.

Unidade e clareza de objetivos
Para superar esse leviatã (monstro do caos) não há outro caminho senão a unidade de ação contra essa agenda feroz, cujo objetivo é solapar os direitos e conquistas da classe trabalhadora e, ainda, inviabilizar a única organização capaz de se contrapor a tudo isso, o movimento sindical.

A luta consequente contra as propostas de desmonte da Previdência e da legislação trabalhista poderá ser o eixo condutor da mobilização de classe contra tudo e todos que ameaçam a existência digna daqueles que do trabalho vivem.

Qualquer tentativa de compor, de tentar negociar sem luta, sem resistência, será em vão, pois ao fim e ao cabo, o que os poderes querem, em parceria com o capital, é a capitulação incondicional da classe trabalhadora e de suas organizações para impor e fazer prevalecer a agenda restritiva em curso.

Diante disso, é hora de cerrar fileiras, pois só sob a unidade da classe trabalhadora contra o desmonte do Estado em proveito do capital e dos rentistas será possível se defender e resistir.
Posted: 04 Mar 2017 05:33 AM PST
Por Miguel do Rosário, no blog Cafezinho:

A grande imprensa americana está em choque. Pela primeira vez em décadas, quiçá desde os anos 30 e 40, quando se opôs agressivamente às ações sociais de Roosevelt (gerar empregos sempre foi considerado “esquerdista” demais para os magnatas da imprensa), ela terá que fazer jornalismo de verdade.

Trump é o Mefistófeles da imprensa corporativa americana: “aquele que, fazendo o mal, engendra o bem”.

O slogan do Washington Post agora é “a democracia morre na escuridão”, e o New York Times lançou uma campanha em que afirma que “a verdade é difícil. Difícil de encontrar. Difícil de saber. A verdade é mais importante agora do que nunca”.

Há um lado muito cômico nisso tudo. A grande imprensa americana – assim como suas subsidiárias no terceiro mundo – sempre viveu de mentiras. A dobradinha da Casa Branca com New York Times, Washington Post, CNN e demais órgãos de jornalismo, sempre foi, para sermos delicados, diabólica. Quem pode negar a responsabilidade do New York Times pelas mentiras da CIA sobre a presença de “armas de destruição em massa” no Iraque?

Aquilo foi um crime jornalístico de proporções bíblicas, porque foi o pecado original que destruiu todo o Oriente Médio, matou milhões de pessoas e fez o terrorismo internacional crescer umas dez, vinte ou trinta vezes!

Antes das guerras que arrasaram o oriente médio, os terroristas tinham que se esconder em cavernas do Afeganistão, e não possuíam nenhum atrativo. Hoje eles formam um país à parte, em meio a uma região destruída pela guerra, e seduzem jovens no mundo inteiro.

A mídia americana, New York Times à frente, é a principal culpada, porque foi ela que deu aval para a Casa Branca levar adiante aquela guerra insana, contra a qual o mundo inteiro se ergueu, e que sequer contou com o aval da ONU, em geral sempre tão dócil aos caprichos do Tio Sam.

Sim, a verdade é muito difícil, New York Times!

No Brasil, no entanto, temos uma situação curiosamente invertida. A mídia brasileira hoje não pode sequer se arriscar a fazer uma campanha pela “verdade”, porque está tão atolada em suas próprias mentiras que, se o fizesse, seria imediatamente ridicularizada pelas redes sociais.

Além disso, o tempo de fazer jornalismo de oposição já terminou. Hoje, os grandes meios de comunicação apenas querem dividir o butim das verbas públicas e praticar o jornalismo mais chapa-branca possível.

Eu fico realmente irritado com dois tipos de ingenuidade: acreditar na Globo e acreditar na Lava Jato. É uma irritação constante, e que me leva a uma posição contramajoritária, claro, porque o Brasil virou um país de trouxas, em que metade acredita na Globo e a outra metade na Lava Jato.

Bastou o Globo botar, no final do Carnaval, uns bloquinhos gritando “Fora Temer”, e aparecem analistas dizendo que a Globo “abandonou o barco”, ou não está mais apoiando o governo…

Francamente!

A Globo é o governo!

Se ela veicula alguma crítica à corrupção dentro do governo é porque ela precisa manter o controle da narrativa, que inclui justamente segurar para si o monopólio dos vazamentos da Lava Jato e das denúncias. Mas é tudo devidamente mastigado e filtrado de maneira a não atrapalhar o golpe.

Dei uma repassada na edição impressa do Jornal O Globo dos últimos dias, e aquilo já passou do estágio de chapa-branquismo. Não é mais sequer uma assessoria formal do governo. É o próprio Ministério da Comunicação!

Naturamente que, para enganar os trouxas de sempre, a Globo, assim como a Veja, precisa veicular algumas denúncias, fazer algumas críticas. Em alguns casos, precisa até mesmo arrumar um boi de piranha, para canalizar os ódios sociais, como é o caso de Eliseu Padilha.

Vou reproduzir apenas duas matérias, colhidas ao acaso no Globo dos últimos dias:







Olhem bem para isso! O desemprego está crescendo. A indústria continua sendo dizimada. E um janotinha milionário, pertencente a uma poderosa família de políticos, marajás e magnatas do Ceará, dono de shopping especializado em produtos de luxo, ocupa uma página inteira do Globo com a afirmação de que “o pior já passou”… Se o desemprego galopante reduziu o consumo drasticamente, e os municípios e estados vivem uma crise fiscal sem precedentes, como prever que “o pior já passou”?

Esse jornalismo é mais que nunca criminoso, porque ele está escondendo a crise, e, com isso, impedindo agentes públicos e sociedade de tomarem decisões baseadas numa realidade concreta. Se existe uma coisa ainda mais sinistra e maligna do que uma crise econômica, é a constatação de que ela não está sendo mostrada na mídia. Ou seja, o povo brasileiro não apenas está sofrendo com a miséria e o desemprego, mas também se tornou invisível.

Em outra matéria, a Globo diz que “venda da Cedae poderá reduzir conta de água”… Como é possível prever uma coisa dessas, se o preço da água dependerá, evidentemente, da quantidade de chuvas? Alguém, no futuro, irá cobrar a Globo em caso de sua profecia não se realizar? Como prever isso se não se sabe sequer como será o processo de privatização? Além disso, a questão não é tanto o preço da água – embora isso seja fundamental – mas igualmente questões de qualidade, segurança e investimento!

Mais uma vez, temos um exemplo de antijornalismo, porque não se informa ao público o principal: qual o resultado de experiências de privatização de companhias de água em outros países? Deu certo? Reduziu o preço da água? Quais foram os problemas que surgiram?

A imprensa brasileira tem a proeza de fazer jornalismo sem dar informação: ela faz tudo com base em profecias, ditas pelos próprios interessados, futuros donos da Cedae, donos de shopping com ligações políticas, delações…

Quanto às denúncias da Lava Jato, incluindo a mais recente delação de Marcelo Odebrecht, a capa do portal Globo de agora pouco serve para calar a boca dos últimos tolos que ainda acreditavam ser possível que a Lava Jato ou a Globo se voltassem contra o governo Temer.



O golpe não foi para “acabar com a Lava Jato”. O golpe foi articulado meticulosamente com apoio da Lava Jato. Todos os vazamentos aconteceram num ritmo estudado para desestabilizar o governo e pressionar os últimos recalcitrantes a abandonar Dilma e aderir ao impeachment. Em alguns casos, a Lava Jato usou de ameaças reais.

A fúria dos mandarins contra próceres do PMDB e do empresariado, por exemplo, é proporcional à ligação destes com Lula. Sergio Cabral e Eike Batista não foram presos porque roubaram ou participaram de atos ilícitos. E sim porque, em algum momento, apoiaram ou foram apoiados por Lula.

Naturalmente, após o golpe, a Lava Jato precisa ajustar a estratégia e a narrativa. E precisa fazer isso gradualmente, para não causar problemas de credibilidade. É preciso, sobretudo, dar tempo para o governo Temer – e o golpe – se consolidarem. Um ministro do STF tinha de renunciar – ou morrer -, por exemplo, para abrir um vaga para Temer indicar um substituto. O fato de morrer, num acidente, exatamente o ministro responsável pela Lava Jato foi a sorte grande. Não satisfeitos de ignorarem as circunstâncias estranhas que envolvem o acidente de Teori, os responsáveis pela Lava Jato ainda apoiam o substituto indicado pelo governo Temer!

Até meados deste ano, Temer indicará dois novos ministros no TSE. Poderá, portanto, empurrar a decisão final de cassação até o momento de assumir um controle maior no tribunal, sempre com apoio, claro, de Gilmar Mendes.

Ora, isso não é mais teoria de conspiração. Não há mais teoria nenhuma aqui. Há fatos!

O vazamento seletivo dessa última delação de Marcelo Odebrecht serve para enforcar o último trouxa que acredita na Lava Jato com as tripas do último otário que acredita na Globo.

O post do Noblat, principal porta-voz da Globo (sua sabujice desbancou a de Merval Pereira), afirma o seguinte:

“Em depoimento, ontem, de mais de quatro horas à Justiça Eleitoral, o herdeiro e ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, deixou mal a ex-presidente Dilma Rousseff e seu ministro da Fazenda Guido Mantega, e relativamente bem o presidente Michel Temer.”

Quer blindagem maior ao governo Temer?

Ainda hoje, o mesmo Noblat completa a blindagem de Temer com o seguinte artigo:



Como alguém pode confiar em qualquer delação, como esta de Marcelo Odebrecht, mesmo que este acusasse o governo Temer, sabendo como ela foi feita?

Marcelo está preso quase dois anos, a maior parte do tempo sem julgamento, apenas como mais uma peça no terrorismo político do golpe. Sua decisão de delatar foi tomada após a Lava Jato mostrar que não apenas estava disposta a destruir a Odebrecht, no Brasil e no mundo (como de fato está fazendo), mas prender também o velho Emilio Odebrecht.

A delação de Marcelo Odebrecht, evidentemente, continua o roteiro do golpe, ou alguém acha que a Lava Jato teria ousadia de destruir a maior empresa de engenharia da América Latina com outro objetivo que não fosse derrubar o governo, destruir o PT, prender o presidente Lula, e implementar um programa neoliberal no Brasil?

Em Davos, o procurador-geral da república, afirmou que a Lava Jato é “pró-mercado”… No vocabulário das repúblicas de banana, isso sempre teve o seguinte significado: para nós, o mercado vem antes da democracia.

O depoimento de Marcelo Odebrecht ao TSE foi vazado no primeiro dia após o Carnaval, com objetivo de abafar o escândalo envolvendo Eliseu Padilha e José Yunes, blindar Temer e permitir ao governo prosseguir no desmonte do Estado. O próprio Globo praticamente o confessa, em editorial de hoje, em que manda o governo dar continuidade ao golpe, através de uma reforma da previdência baseada em informações falsas e sem discutir com a sociedade, e numa reforma trabalhista igualmente imposta de maneira autoritária.

O campo progressista, se quiser combater o golpe, tem de parar de acreditar na Lava Jato, na Globo, na Folha, na Veja, e denunciar a imprensa brasileira como cúmplice principal da corrupção no país.

Inacreditavelmente, porém, o que vemos é o senador Humberto Costa, líder do PT no Senado, dar uma entrevista à Veja, em que acusa… não a Lava Jato, não a Globo, mas o… PT.

Enquanto isso, Jair Bolsonaro dá entrevista a Youtubers… A direita, aliás, está fazendo em comunicação tudo aquilo que nós, durante anos, aconselhávamos que o PT fizesse no governo.

Temer está investindo pesado em redes sociais, youtubers. João Dória montou uma estratégia moderna de comunicação, sempre se comunicando diretamente com a população. Enquanto isso, governadores e prefeitos do PT permanecem isolados, emulando o exemplo terrível de Dilma, em seus palácios, com medo da mídia, da polícia, do judiciário, ou seja, medo da própria política.

O caso do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, é um dos mais melancólicos. Aparentemente imerso em depressão, ele passa a impressão de que está só esperando ser deposto e preso pelos esquemas golpistas, apesar da população mineira – na contramão dos clichês sobre sua timidez e conservadorismo – ser uma das mais corajosas e extrovertidas do país, conforme temos visto em todos esses anos, e com a própria derrota de Aécio em seu estado, em 2014. É incrível que Pimentel, gerenciando um dos estados mais ricos, não tenha coragem e criatividade para criar uma estratégia de resistência à destruição promovida por esse consórcio formado por Globo e Lava Jato.

O exemplo do governador Flavio Dino, sempre na mídia, sempre conversando com a população, e que não só mantém uma aprovação alta como conseguiu eleger grande número de prefeitos em seu estado, não parece comovê-los.

Para um setor do PT, política se tornou uma atividade exclusivamente de campanha. Terminada a campanha, todos se enfiam embaixo da mesa e administram apavorados. Vão sendo depostos, presos, derrotados, e não mudam!

De certa forma, este setor é cúmplice do golpe, por omissão e covardia!

Há poucos dias, eu li no portal da Rede Brasil Atual, que empresários da cadeia de óleo e gás sentiam-se “traídos” pelo governo, porque apoiaram a mudança nas regras de exploração do pré-sal acreditando que seria mantida a preferência pelo conteúdo nacional.

É isso que dá confiar em golpistas e traíras.

Recentemente, o Financial Times publicou uma matéria que alguns órgãos da mídia nacional repercutiram timidamente. Eu vou reproduzir um trecho:

O salário médio por hora na indústria chinesa triplicou entre 2005 e 2016, para US$ 3,60, segundo o Euromonitor. No mesmo período, o salário no setor industrial no Brasil caiu de US$ 2,90 para US$ 2,70. No México, a queda foi de US$ 2,20 para US$ 2,10. Os dados foram compilados junto à Organização Internacional do Trabalho, à Eurostat (o órgão de estatísticas da União Europeia) e a agências de estatísticas nacionais. Em seguida, foram convertidos para o dólar e ajustados pela inflação. O custo de vida em cada país não foi levado em consideração.

Com a destruição dos setores mais avançados da indústria brasileira, primeiro pela Lava Jato, em seguida pelo governo Temer (cuja política é fortemente anti-industrial, inclusive suspendendo financiamentos já programados para indústrias nacionais), a renda dos trabalhadores industriais brasileiros tende a piorar, e sem que isso implique aumento da competitividade no Brasil, visto que a Lava Jato e governo Temer também paralisaram ou cancelaram investimentos em infra-estrutura.

O presidente da China veio ao Brasil, oferecendo construir (e pagar por ela) uma ferrovia ligando o Brasil ao Pacífico, mas a Globo, pelo visto, não gostou, talvez porque isso implicasse a geração de milhões de empregos, soberania, desenvolvimento, crescimento econômico, e todas essas coisas que a nossa mídia detesta.

O governo Dilma, por sua vez, já tomado pelo ataque de paralisia mental que lhe acometeu desde junho de 2013 (ou talvez desde sempre), não fez nenhum trabalho de relações públicas para vender a ideia da ferrovia à opinião pública.

Para sair desta crise, os partidos progressistas terão de eleger dirigentes que estejam dispostos a trabalhar, e isso inclui aparecer na mídia todos os dias. Fazer análises diárias e semanais em vídeo. Conversar ao vivo com a população. O PT, principal partido da esquerda, precisa sair do seu gueto, da sua “Agência PT”, e ter um presidente e um corpo de diretores comunicativos, extrovertidos, falantes, dispostos a fazer a luta política diária na comunicação, dando entrevistas a jornais alternativos, blogs, imprensa internacional, enfim, a todos os setores da comunicação não comprometidos com o golpe. Isso vale, naturalmente, para todos os parlamentares, prefeitos e governadores de legendas progressistas.

Para construir a resistência, será preciso lutar. E lutar, em política, significa vir à público e se manifestar, produzir inteligência, análise, informação e contrainformação!

Se continuar todo mundo embaixo da cama, será difícil mudar alguma coisa!
Posted: 04 Mar 2017 05:21 AM PST
Do site Vermelho:

A oposição conseguiu 30 assinaturas para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da reforma da Previdência para que o processo seja instaurado no Senado. No entanto, o senador Paulo Paim (PT-RS), denuncia que o governo Temer já pressiona parlamentares da sua base a retirar as assinaturas do requerimento.

“O governo está pressionando senadores e pedindo que recuem. Isso é um absurdo e precisa ser combatido", afirma o senador, que pede o apoio da centrais sindicais e demais entidades que integram a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência para barrar a manobra do governo em seus estados.

Paim destaca a importância da instauração da CPI. “Precisamos fazer uma devassa nas contas da Previdência, saber quem realmente sonega, quem são os grandes devedores. Trabalhamos com uma cifra impressionante de R$ 1 trilhão em sonegação”, explica Paim, lembrando que o déficit alegado pelo governo não existe.

Para o Senador, a reforma proposta pelo governo ilegítimo de Michel Temer é “absolutamente desnecessária” e precisa ser debatida com a sociedade.

“É possível barrar a Reforma da Previdência. Vamos provar que o único intuito que esse governo tem é privatizar a Previdência”, asseverou.

Paim reforça ainda que a CPI fortalece o diálogo com o povo. "Essa proposta chegou em nossas mãos sem passar pelas ruas, temos que ir em todos os estados e saber o que pensam os brasileiros”, enfatiza.

* Com informações da CUT.
Posted: 04 Mar 2017 05:15 AM PST
Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:



Alguns textos, algumas reflexões, se você não fizer acabará ficando doente. A indignação é como um incêndio que queima de dentro para fora. Começa ali, na boca do estômago, acelera o coração, tira o ar de seus pulmões, faz o sangue subir à cabeça e explode no olhar e na voz inconformados.

Há mais de uma década que falar de corrupção no Brasil passou a ser falar do PT. A partir de 2005, com a eclosão do escândalo do mensalão, os grupos políticos que sempre governaram e sempre roubaram foram tomados por surtos hipócritas de moralismo.

Aécio Neves é a expressão máxima da hipocrisia reacionária que se abateu sobre o Brasil. Piloto de uma era de corrupção, desmandos e perseguições políticas em Minas Gerais, conhecido por usar os impostos dos mineiros para construir um império, ao se candidatar a presidente, em 2014, passou a vocalizar um moralismo de fancaria que, como toda mentira, vai caindo por terra.

Não há novidade alguma na notícia que, tardiamente, tomou as primeiras páginas dos jornais nesta sexta-feira.

Aécio vem sendo delatado vez após outra há anos e anos, mas a Justiça age com ele da mesma forma que com o ex-presidente do PSDB Eduardo Azeredo, condenado a vinte anos de prisão, mas que, há anos, consegue empurrar o processo pra frente de uma forma que ninguém mais consegue hoje no Brasil.

No âmbito da Lava Jato, já virou palhaçada. Mais delação contra Aécio para a Justiça não fazer nada.

Agora é o ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedito Júnior, o BJ, que disse, em depoimento ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta quinta-feira (2), que a empreiteira baiana doou R$ 9 milhões em caixa dois para campanhas eleitorais do PSDB.

O pedido de ajuda teria sido feito pelo próprio Aécio Neves, que, em 2014, concorria à Presidência da República. Ele teria solicitado doação de recursos para outros candidatos da legenda, já que, na época, era presidente do PSDB.

Os crimes atribuídos a esse e outros tucanos não quer dizer nada. Podem ser inocentes ou culpados. O grande crime é que, quando acusações são feitas aos seus adversários petistas, eles fazem discursos indignados e hipócritas como você viu no vídeo acima.

O grande crime de Aécio e do resto do PSDB é a hipocrisia. É terem coragem de apontar o dedo para pessoas acusadas dos mesmos crimes que eles. Para condenar a tucanada por crimes, só a Justiça. Por falta de caráter e decência, porém, qualquer um tem direito.

O que confere direito a qualquer um de condenar Aécio Neves é justamente a hipocrisia tucana, que, como estamos todos vendo, quer que a sociedade acredita que todas as denúncias contra o PT são verdadeiras e contra tucanos são invenções.

Falta combinar com os russos.
Posted: 04 Mar 2017 12:32 PM PST
Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

A imagem aí de cima não é de um site ou blog de esquerda.

São as manchetes do site da Veja esta manhã.

Aécio jamais foi tratado assim pela revista, muito ao contrário.

Claro que há fatos, mas fatos sempre houve.

Desde que a revista colocou Temer na capa com um dos macaquinhos das estatuetas que não olham, não falam e não vêem, há uma reversão de tratamento flagrante do grande “display” da direita brasileira.

Sim, display, porque sabe-se bem que a maior parte da influência da Veja vem do que ela escolhe como capa.

Some-se a isso as dúvidas surgidas sobre o comportamento da Globo e já há sinais mais do que evidentes de que algo se passa no campo do conservadorismo.

Quanto a Aécio, com sua rejeição que supera a de Lula e se igual a de Michel Temer, o mais provável é “limpar a área” para uma alternativa tucana em 2018.

Já em relação a Temer, os motivos abundam: o desprestígio, o alto risco de um estalo no precário arranjo de euforia financeira com depressão da economia real, perda da capacidade de entregar a “encomenda” da Reforma da Previdência, tudo isso regado ao fato azeite quente da Lava Jato e do que, comenta-se nos círculos políticos, o iminente strike nos pinos que ainda param de pé em seu Ministério.

É provável que ainda este mês uma nova rodada de pesquisas do Datafolha confirme o que todas as pesquisas não podem ocultar: a consolidação de Lula como o único que parece ter o segundo turno assegurado no processo eleitoral.

É hora – ou já passou dela – de encontrar a nova cara da direita.
Posted: 04 Mar 2017 12:30 PM PST
Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

A escolha do senador Aloysio Nunes Ferreira como novo ministro das Relações Exteriores humilha o Itamaraty não por se tratar de um político agressivo e intransigente, o que lhe vale a alcunha de “pitbull tucano”. Não lhe falta familiaridade com o tema, depois de ter presidido a Comissão de Relações Exteriores e de ter atuado como embaixador do golpe junto aos Estados Unidos, nos idos de abril. Muito jovem, ele foi também embaixador da luta armada, que hoje renega, na Paris dos exilados brasileiros durante a ditadura.

O que humilha o Itamaraty é o rebaixamento da pasta à condição de mercadoria nas barganhas fisiológicas para a sustentação de Temer. Com a nomeação de Nunes Ferreira, Temer faz da pasta um feudo do PSDB, de cujo apoio precisa cada vez mais para se manter no cargo, apesar da derrocada moral de seu governo. A prioridade absoluta de Temer hoje é construir sua própria blindagem, jogando com o apoio do Congresso, da mídia e do Supremo. É nisso que colocará cada vez mais energia, enquanto as prometidas reformas começam a reunir um arco de críticos até mesmo em sua própria base.

Como já escrevi aqui, nem os imperadores nem os presidentes que o Brasil já teve fizeram do Itamaraty um butim de qualquer partido. Houve chanceleres com filiação partidária, como Oswaldo Aranha e Affonso Arinos, para ficar em dois grandes vultos que passaram pela Itamaraty. Mas nunca a Casa de Rio Branco foi transformada em feudo petebista, pessedista ou udenista. A ditadura foi mais sóbria que Temer, colocando no cargo quase sempre diplomatas de carreira. Fernando Henrique foi chanceler e era tucano mas, uma vez presidente, ali não colocou políticos. Teve Celso Lafer e Lampreia. Lula manteve o diplomata Celso Amorim no posto por oito anos, à frente de uma política externa “ativa e altiva” que lhe rendeu a consideração, por um jornalista americano, de “melhor chanceler do mundo”. Dilma só nomeou diplomatas.

Afora isso, agora Temer tem outro chanceler tucano, mas continua não tendo política externa. Serra brigou com os vizinhos, fez críticas açodadas a Trump e desprezou o multilateralismo. Nunes Ferreira não promete nada diferente. Há alguns meses ele integrou uma comitiva de senadores que foi “inspecionar” a observância das liberdades na Venezuela. A comitiva foi cercada por militantes governistas, causando um incidente diplomático. Ele também desancou Trump antes da eleição, qualificando-o como o que de mais abjeto o Partido Republicano poderia produzir.

A hora do mundo exige cautela e não rompantes. Exige negociação e diplomacia, não truculência e valentia. E, o que é pior para os tucanos, com Trump e com o Brexit, não deixa espaço para a política que Serra tentou executar, e talvez Nunes Ferreira insista em adotar. Veremos.
Posted: 04 Mar 2017 04:06 AM PST
Por Altamiro Borges

O falso empresário Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), andava meio sumido. Ele foi um dos principais líderes do “golpe dos corruptos”, distribuindo “patinhos amarelos” para os otários que foram às ruas exigir o “Fora Dilma”; na sequência, o oportunista passou a frequentar com assiduidade o covil de Michel Temer, pregando a urgência nas regressões trabalhista e previdenciária. De repente, ele desapareceu do noticiário. Alguns acharam que foi em decorrência do agravamento da crise econômica, que tem devastado as indústrias e gerado fraturas no meio empresarial. Pode ser! Mas o depoimento de Marcelo Odebrecht nesta quarta-feira (1º) talvez explique melhor o sumiço do golpista covarde.

O ex-presidente da poderosa construtora relatou aos ministros do Tribunal Superior Eleitoral que participou de um encontro com o publicitário Duda Mendonça para quitar uma dívida da campanha de Paulo Skaf (PMDB) ao governo paulista em 2014. Derrotado, o ditador da Fiesp contratou os serviços do marqueteiro com a promessa de receber R$ 6 milhões da empreiteira. O montante, segundo o delator, fazia parte dos R$ 10 milhões prometidos à gangue de Michel Temer em acerto direto com Eliseu Padilha, o ministro do usurpador que foi dedado e encontra-se em recuperação de uma cirurgia de próstata. Marcelo Odebrecht disse ainda que manteve um encontro com Paulo Skaf, no qual ele insistiu na ajuda para a sua campanha eleitoral.

“Odebrecht concordou em fazer a doação, desde que o valor fosse descontado do acertado com Eliseu Padilha. Foi então que o empreiteiro marcou um jantar com Michel Temer no Palácio do Jaburu. Logo no início do encontro o empresário anunciou a intenção de apoiar as candidaturas do grupo político. Depois, a conversa enveredou-se por amenidades. Em dado momento, Temer se retirou do local. E os detalhes foram decididos com Padilha. O delator reconheceu, porém, que fez um pagamento muito inferior ao valor acertado com Skaf durante a campanha. Sentiu-se devedor. Foi quando recebeu o marqueteiro Duda Mendonça para acertar o pagamento de dívidas da campanha do peemedebista”, descreve a revista CartaCapital.

Se o juiz Sergio Moro, o chefão da midiática Operação Lava-Jato, fosse menos seletivo nas suas investigações, Paulo Skaf seria imediatamente convocado para depor. Mas o “justiceiro” mantém sua obsessão doentia contra Lula e possivelmente não dará qualquer dor de cabeça ao presidente da Fiesp. Já os otários que foram à Avenida Paulista carregando os “patinhos amarelos” da entidade patronal devem estar com cara de patos – já que serviram de massa de manobra para os golpistas que agora investem contra os seus direitos trabalhistas e previdenciários. A vida é dura e implacável!

Em tempo: No início de fevereiro, Paulo Skaf publicou um artigo na Folha criticando o “ranço ideológico” contra a indústria brasileira. Ele se referia à decisão do covil golpista de “convidar unicamente empresas estrangeiras para participar da licitação de uma obra no Comperj, complexo petroquímico na região metropolitana do Rio”. Em sua aparente rebeldia, ele condenou a iniciativa do governo entreguista de acabar com a política de conteúdo local adotada pelo ex-presidente Lula para estimular a produção nacional. O oportunista só não fez autocrítica do apoio ao “golpe dos corruptos” que alçou Michel Temer ao poder. Na prática, o artigo revelou que as fraturas no meio empresarial estão crescendo e que o ditador da Fiesp está na berlinda!

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Posted: 03 Mar 2017 04:28 PM PST
Por Jeferson Miola

No relato ao MP, José Yunes fez revelações esclarecedoras sobre os preparativos do golpe. Sabe-se agora que no processo eleitoral de 2014, Michel Temer e Eduardo Cunha financiaram com propinas as campanhas de 140 deputados oposicionistas que, em contrapartida, assegurariam a eleição de Cunha à presidência da Câmara Federal em fevereiro de 2015.

O depoimento do Yunes é também importante porque elucida o papel do Eliseu Padilha e do doleiro Lúcio Funaro no esquema de Temer e Cunha. Yunes ainda ajuda a entender porque o juiz Sérgio Moro, já em novembro de 2016, atuou como advogado do Temer e anulou as perguntas sobre o próprio Yunes que Cunha direcionou ao presidente usurpador.

Mas as revelações de Yunes ganham maior relevância porque jogam luz nos eventos precedentes da trama golpista, e que eram até então desconhecidos.

Mesmo sendo vice-presidente e candidato à reeleição com Dilma, na eleição de 2014 Temer fez jogo duplo e tomou parte da estratégia conspirativa premeditada com Eduardo Cunha – que foi quem liderou, com Sérgio Cabral e Geddel Vieira Lima, a dissidência peemedebista que aderiu à campanha de Aécio Neves.

Como dissidente, Cunha foi tratado a pão-de-ló por Temer. O plano, como agora se sabe, era eleger uma numerosa bancada de deputados de oposição a Dilma que elegeria Cunha presidente da Câmara Federal, como de fato ocorreu.

Seria ocioso dissertar sobre o poder da presidência da Câmara no acolhimento, no trâmite e, finalmente, na aprovação do impeachment sem fundamento jurídico naquela “assembléia geral de bandidos comandada por um bandido chamado Eduardo Cunha”, como a imprensa internacional chamou a sessão da Câmara de 17 de abril de 2016.

O que era suspeita ficou confirmado no relato do Yunes: Temer fez jogo duplo desde o período eleitoral de 2014 até março de 2016, quando anunciou o rompimento formal do PMDB com o governo, passando então a se engajar abertamente – e não mais clandestinamente – no golpe para a deposição da Presidente.

Este período foi marcado por traições e lances folclóricos do Temer, como a falsa neutralidade na eleição para a presidência da Câmara, quando na realidade estava empenhado em eleger Cunha; a sabotagem aos interesses do governo quando Dilma confiou-lhe a tarefa de articulação política; a carta patética com queixas e lamúrias à Dilma, prenunciando a saída do governo; e o agravamento da crise política com o inusitado apelo para se credenciar ao lugar da Presidente – “o país precisa de alguém capaz de reunificar a todos”.

É sintomático que, apesar das agressões covardes e canalhices contra a Presidente Dilma, Temer não tenha emitido uma única nota de solidariedade para com sua parceira de governo e chefe constitucional.

Como o Brasil está sob a vigência de um regime de exceção, a denúncia do Yunes não terá os efeitos criminais e políticos que corresponderiam a uma situação de tamanha gravidade, vivesse o país um contexto de normalidade institucional.

Se o Brasil estivesse na plenitude do Estado de Direito, o impeachment fraudulento seria anulado e a Presidente Dilma reconduzida ao cargo para o qual foi eleita com 54.501.118 votos. Temer e Padilha seriam julgados por associação criminosa com Eduardo Cunha e por conspiração para derrubar uma Presidente legitimamente eleita.

Moro, por seu turno, seria demitido do cargo de juiz federal e responderia criminalmente – no mínimo, por prevaricação [sem esquecer a prática corrupta de receber salário acima do teto constitucional].

No contexto do golpe de Estado e do regime de exceção, contudo, a conseqüência máxima da denúncia de Yunes será, se tanto, o afastamento do Padilha, e isso porque sua manutenção no ministério seria de uma indecência insustentável até mesmo para uma oligarquia e uma mídia golpista que perderam todo e qualquer pudor.

Apesar de não gerar as conseqüências devidas, a revelação de Yunes já adquiriu importante valor para a historiografia do golpe; é uma espécie de “wiki leaks” do golpe.

Hoje se sabe que, sem os preparativos armados por Temer e Cunha, a estratégia golpista que foi posta em marcha pelo PSDB, judiciário, MP, PF e pela mídia hegemônica – com a Rede Globo à frente – ficaria seriamente dificultada.
Posted: 03 Mar 2017 04:17 PM PST
Por Breno Altman, em seu blog:

O juiz Sérgio Moro, nessa última quinta-feira, finalmente exarou a sentença relativa ao processo no qual eu era réu, oriundo do 27º episódio da Operação Lava Jato, denominado “Operação Carbono 14”.

Diz a decisão, a meu respeito:

“Breno Altman é apontado por três pessoas como envolvido no crime, Marcos Valério de Souza, Alberto Youssef e Ronan Maria Pinto. Mas são todos depoimentos problemáticos, provenientes de pessoas envolvidas em crimes. Diferentemente dos demais, não há nos documentos qualquer elemento que o relacione às operações, nem os valores passaram por sua empresa, nem há uma vinculação necessária entre ele e a gestão financeira do Partido dos Trabalhadores. Por falta suficiente de prova, deve ser absolvido.”

Após quase um ano sob investigação e processo, o magistrado responsável pela 13a Vara Federal do Paraná reconhece minha inocência.

No mar de irregularidades e abusos que inunda a vida político-judiciária do país, minha absolvição é uma pequena e modesta vitória daqueles que têm compromisso com a Constituição, a democracia e o Estado de Direito.

Mas esse momento de alegria não anula a gravidade dos fatos que o antecederam e a preservação do ambiente de perseguição política que dita a conduta de muitos atores do sistema judicial.

Lembremos que esse processo foi iniciado com o Ministério Público Federal anunciando que o objetivo central das investigações era comprovar o vínculo entre atos de corrupção e o assassinato do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel.

Durante dias, promotores e veículos de informação expuseram os réus à execração pública, vinculando-os a uma sórdida hipótese que mesclava sangue e lama.

Com a decretação de prisões preventivas e conduções coercitivas, alimentou-se um espetáculo midiático cujo único propósito era celebrar mais uma bala de prata contra o Partido dos Trabalhadores.

Após um ano, a denúncia do MPF simplesmente desapareceu com qualquer referência ao homicídio do ex-prefeito e à extorsão que estaria sendo praticada contra dirigentes petistas para esconder sua alegada relação com o delito de morte.

A peça acusatória final se resumiu a 36 páginas, das quais apenas seis linhas dedicadas a mim, pedindo a condenação dos réus por lavagem de dinheiro, sem qualquer preocupação em apresentar provas de dolo ou ir além de testemunhas com duvidosa credibilidade, como reconhece o próprio juiz.

Caso não prevalecesse o aparelhamento da Justiça como trincheira ideológica, caberia honradamente ao próprio MPF tomar as devidas cautelas antes de lançar cidadãos ao Coliseu da opinião pública, agindo com menos açodamento e mais zelo pelos direitos constitucionais.

Mesmo declarado inocente, paguei uma pena severa e irreparável por crime jamais cometido. O espetáculo processual atingiu frontalmente minha imagem e levou à ruptura dos contratos publicitários do site que dirijo, eliminando postos de trabalho e golpeando um dos veículos de maior prestigio da imprensa independente.

Como jornalista, tampouco posso ficar indiferente às injustiças que se mantêm, como a condenação sem provas contra Delúbio Soares, reforçando suspeitas de quem acusa a Operação Lava Jato por ser centralmente orientada para abalar e destruir o principal partido da esquerda brasileira.

Por fim, agradeço o incrível trabalho de meus advogados, bem como a solidariedade inquebrantável de meus familiares, amigos e companheiros.

Espero que minha absolvição sirva, de alguma maneira, como motivo de ânimo aos que lutam, nas ruas e nas instituições, contra a escalada antidemocrática que machuca nosso país.

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