segunda-feira, 10 de abril de 2017

10/4 - MIGALHAS de HOJE


Segunda-feira, 10 de abril de 2017 - Migalhas nº 4.089 - Fechamento às 9h38.
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"O processo civilizatório é um projeto comum e consiste em fazer de cada um o melhor que possa ser."
Luís Roberto Barroso
(Clique aqui)
Conferência
A Conferência sobre o Brasil, na Universidade de Harvard, se encerrou no último sábado com três eventos memoráveis: uma entrevista com o juiz Sérgio Moro, conduzida em português, com tradução simultânea, pelo também juiz Federal Erik Navarro Wolkart; um debate em inglês entre Michael Sandel, festejado professor de filosofia de Harvard, e o ministro do STF Luís Roberto Barroso, sobre Ética e Jeitinho Brasileiro; e, também na língua do tio Sam, uma conversa entre o maior empresário e filantropo brasileiro Jorge Paulo Lemann e um dos maiores empresários americanos, Warren Buffett. Migalhas publica em primeira mão o texto da palestra do ministro Barroso, com uma análise dos aspectos positivos e (sobretudo) negativos do jeitinho brasileiro. (Clique aqui)
Jeitinho brasileiro
Um dos mais intrigantes temas da formação cultural tupiniquim foi abordado com coragem ímpar pelo ministro Luís Roberto Barroso em auditório lotado por mais de 500 pessoas, boa parte estudantes brasileiros de Harvard e de outras universidades americanas. A palestra de S. Exa. combina dois aspectos notáveis do ministro: a coragem em constatar fatos da dura realidade nacional e o espírito otimista com as perspectivas e propostas para o futuro. Vejamos alguns exemplos:
"Improviso, sentimentos e interesse pessoais acima do dever, compadrio, cultura da desigualdade, quebra de normas sociais e violação da lei que vale para todos não são traços virtuosos, não podem fazer parte do charme de um povo e muito menos ser motivo de orgulho. Nesses exemplos, o jeitinho nada tem de positivo e consiste, na verdade, em desrespeito ao outro, em desconsideração à sociedade como um todo e em condutas simplesmente criminosas."
"Para darmos o salto civilizatório de que precisamos, é preciso que cada um comece a mudança por si próprio. A ética pública, de que tanto nos queixamos, é em grande medida espelho da ética privada."
Veja a íntegra aqui.
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Honorários advocatícios recursais
A 3ª turma do STJ fixou, em julgamento de embargos de declaração, requisitos para arbitramento de honorários advocatícios recursais previstos no §11 do art. 85 do CPC/15. (Clique aqui)
Vai chover
O ministro Felix Fischer, do STJ, revogou a ordem de prisão dos cinco conselheiros do TCE do Rio presos no dia 29 de março pela operação Quinto do Ouro, que investiga pagamento de propinas para a liberação de contratos com o governo estadual.
Atraso em obra - Dano moral - Fato extraordinário
A ausência de indicação de fato extraordinário que justificasse o dano moral fez com que a 3ª turma do STJ retirasse de um casal a indenização que a Justiça de MG fixou por atraso na entrega de imóvel. No caso, o contrato previa a entrega para outubro de 2010, com carência de 120 dias úteis, mas as chaves do apartamento foram recebidas efetivamente em fevereiro de 2014. A decisão foi unânime. (Clique aqui)
Primeira infância
STJ diferencia requisitos da prisão domiciliar para pais e mães. A 6ª turma apreciou dois processos nos quais as partes buscavam a concessão de prisão domiciliar, com base na lei 13.257/16. Um caso era de uma mãe e outro de um pai, e os ministros trataram das condições para a substituição da prisão preventiva por domiciliar. Confira. (Clique aqui)
Violência doméstica
É inviável a substituição da pena privativa de liberdade nas hipóteses de ato praticado no âmbito doméstico com violência ou grave ameaça. Assim entendeu a 5ª turma do STJ ao negar recurso de homem condenado por violação de domicílio e violência doméstica. (Clique aqui)
Conversa Constitucional
Sobre o episódio de assédio do ator José Mayer, o advogado Saul Tourinho Leal observa que, no Brasil, não são as leis que não respeitam as mulheres. "São os muitos homens que não respeitam, nem as leis, nem as mulheres." (Clique aqui)
XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira
Hoje, o presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, e o presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, lançam oficialmente a "XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira", na sede institucional da OAB/SP. Este ano, depois de um longo período, SP volta a receber o encontro no Pavilhão de Exposições do Anhembi, entre 27 a 30 de novembro. (Clique aqui)
Candidatos
O STJ divulgou a lista de candidatos que concorrem às duas vagas no CNJ reservadas a magistrado da JF, além da vaga de membro do CNMP destinada a juiz. Os novos membros serão eleitos em 26 de abril. Confira. (Clique aqui)
Consórcio - Estorno de comissão
Administradora de consórcio pode realizar descontos salariais de adiantamento de comissões já pagas por vendas de consórcio não concretizadas, diante de inadimplência ou de desistência do consorciado. A decisão é da 5ª turma do TST. (Clique aqui)
TST - Recurso
A 1ª turma do TST afastou a exigência de depósito para recurso contra condenação em obrigação de não fazer. O relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, explicou que o depósito recursal tem como finalidade garantir que o vencedor da demanda receba ao menos parte do valor da condenação - e, no caso, não houve condenação em pecúnia. (Clique aqui)
Catálogo de Escritórios
O Catálogo de Escritórios Migalhas reúne bancas de advocacia de todo Brasil. Faça um tour virtual pela seção e conheça o Bana Franco, Vilela Neto e Andreasi Advocacia, em Campo Grande/MS. (Clique aqui)
Extinção
Há alguns dias, noticiamos decisão de juiz do JEC de Santos/SP que mandou cópia de petição para a OAB e o MP para providências, após o advogado dirigir-se ao juízo nos seguintes termos: "determinados juízes (não todos) eu os comparo a insetos (para evitar a palavra "baratas") porque são repugnantes". Agora, um magistrado da 4ª vara Cível de Jabaquara/SP extinguiu ação do mesmo causídico contra o Banco Itaú, por ausência de recolhimento de custas, e manteve "determinação de extração de cópias do processo e remessa para a OAB porque o autor, advogado em causa própria, foi descortês em mais de uma ocasião, na realidade faltou com urbanidade nas petições de fls. 66/72 78/84 e 87/89 não só ao juízo como ao Poder Judiciário". (Clique aqui)
Migas

1 - TJ/SP - Faculdade terá de indenizar estudante por cobrar mensalidade antes de confirmação de matrícula. (Clique aqui)
2 - TJ/SP - Mantida multa do Procon à SKY por conduta abusiva a consumidor. (Clique aqui)
3 - Câmara - PL permite transferência de passagem aérea até 24 horas antes do voo. (Clique aqui)

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