quarta-feira, 12 de abril de 2017

11/4 - Altamiro Borges DE HOJE

Altamiro Borges


Posted: 11 Apr 2017 01:46 PM PDT
Por Altamiro Borges

O site do jornal Estadão postou com exclusividade na tarde desta terça-feira (11) a bombástica "lista" de Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que determina a abertura de inquérito contra nove ministros do usurpador Michel Temer e contra 29 senadores e 42 deputados federais, entre eles os presidentes da Câmara Federal e do Senado. A "lista" poder implodir de vez o covil golpista. O clima em Brasília é de tensão e muitos analistas da própria mídia chapa-branca já prevem que o "presidente" terá muitas dores de cabeça nos próximos dias. Ele mesmo havia afirmado recentemente que exoneraria os denunciados no escândalo. O Judas manterá sua palavra?

Segundo a matéria do Estadão, o grupo de acusados "faz parte do total de 108 alvos dos 83 inquéritos que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal com base nas delações dos 78 executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht, todos com foro privilegiado no STF. Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, não aparecem nesse conjunto porque não possuem mais foro especial. O 'Estado' teve acesso aos despachos do ministro Fachin, assinados eletronicamente no dia 4 de abril. Também serão investigados no Supremo um ministro do Tribunal de Contas da União, três governadores e 24 outros políticos e autoridades que, apesar de não terem foro no tribunal, estão relacionadas aos fatos narrados pelos colaboradores".

Ainda de acordo com o jornal, "os senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, e Romero Jucá (RR), presidente do PMDB, são os políticos com o maior número de inquéritos a serem abertos: 5, cada. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-presidente do Senado, vem em seguida, com 4. O governo do presidente Michel Temer é fortemente atingido. A PGR pediu investigações contra os ministros Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil, , Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia, Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional, Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores, Blairo Maggi (PP), da Agricultura, Bruno Araújo (PSDB), das Cidades, Roberto Freire (PPS), da Cultura, e Marcos Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços".

Entre os crimes mais frequentes descritos pelos delatores da Odebrecht estão os de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica. Há também descrições de formação de cartel e fraude em licitações. O próprio Estadão, que faz de tudo para blindar o chefão da máfia, foi forçado a relatar que "Michel Temer (PMDB) é citado nos pedidos de abertura de dois inquéritos, mas a PGR não o inclui entre os investigados devido à 'imunidade temporária' que detêm como presidente da República. O presidente não pode ser investigado por crimes que não decorreram do exercício do mandato". Será que o usurpador resistirá a mais este escândalo? Como a mídia golpista e chapa-branca vai tratar a "lista de Fachin" nos próximos dias? A conferir!

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Posted: 11 Apr 2017 01:03 PM PDT
Por Altamiro Borges
Duas manchetes garrafais publicadas nesta terça-feira (11) confirmam que o covil de Michel Temer já fixou sua estratégia para golpear os trabalhadores. O Estadão estampou: "Reforma trabalhista mudará cem pontos da CLT"; já a Folha realçou: "Relator de reforma prevê fim de imposto sindical no país". Ou seja: as forças golpistas, que foram financiadas pelo patronato, estão decididas a retirar os direitos fixados na Consolidação das Leis do Trabalho e, para isso, não vacilarão em quebrar a espinha dorsal do sindicalismo, asfixiando financeiramente as entidades. Esta estratégia confirma uma velha tese do intelectual britânico Perry Anderson, de que o neoliberalismo não combina com a democracia. 

A exemplo do projeto de terceirização, que foi aprovado a toque de caixa pelo jagunço Rodrigo Maia - presidente da Câmara Federal - e da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de desmonte da Previdência Social, a contrarreforma trabalhista apresentada pela base governista é das mais cruéis para os que vivem de salário. Ela fixa que o negociado prevalecerá sobre o legislado. Ou seja: todos os direitos fixados em lei poderão ser anulados através da "livre negociação" - a livre negociação, em tempos de desemprego e retrocessos, entre a forca e o enforcado! Isto permitirá que "cem pontos da CLT", como descreve o jornal Estadão, simplesmente sejam anulados. Jornada de trabalho, férias e adicionais, entre outros direitos, poderão ser extintos ou rebaixados nas "mesas de negociação".

Esta ofensiva do capital contra o trabalho tem gerado crescente resistência das forças populares - como se observou nas manifestações do Dia Internacional da Mulher e nos protestos massivos de 15 de março e 31 de março. Uma greve geral, convocada por todas as centrais sindicais, já está agendada para 28 de abril. Prevendo que a reação vai crescer ainda mais - atraindo inclusive os que apoiaram o golpe dos corruptos, os arrependidos "coxinhas" -, o covil golpista então parte para o ataque contra o sindicalismo. Ele chantageia com o fim do imposto sindical, que garante a sobrevivência de milhares de entidades: ou elas entregam os direitos trabalhistas ou serão asfixiadas financeiramente. Somente os líderes sindicais mais ingênuos ou corrompidos podem cair nesta conversa mole. Para fazer vingar seu plano regressivo, a gangue de Michel Temer fará de tudo para desgastar a imagem dos sindicatos nas suas bases e para quebrar a sua espinha dorsal. Não há outra alternativa para as forças golpista!

Ofensiva antissindical já está em curso

Na prática, a ofensiva para enfraquecer o sindicalismo já está em curso, com tiros sendo desferidos de todos os lados. Em março, o Supremo Tribunal Federal considerou ilegal a cobrança da chamada contribuição assistencial, que é aprovada nas assembleias de trabalhadores. Na sequência, o mesmo STF impôs rígidos limites às greves de várias categorias de servidores públicos. Já no início de abril, o ministro do Trabalho do covil golpista, o sinistro Ronaldo Nogueira, "suspendeu a instrução do mês de fevereiro que permitia a cobrança sindical de empregados e servidores públicos, o famoso imposto sindical... Os sindicatos esperavam arrecadar mais de R$ 160 milhões com a instrução, que foi suspensa na quarta-feira (5 de abril)" - relatou com euforia a revista Época, da famiglia Marinho.

O próprio projeto de terceirização, imposto pelo jagunço patronal Rodrigo Maia, representa um duro golpe no sindicalismo. Os trabalhadores terceirizados ganham menos, têm menos direitos e esbarram em maiores dificuldades para se organizar sindicalmente. Como apontou uma matéria da insuspeita Folha, publicada em 22 de março passado, "a terceirização abre espaço para fim de 'monopólio' dos sindicatos" - em outras palavras, para a fragmentação das entidades de classe. Ainda de acordo com a reportagem, com a terceirização "os trabalhadores de diferentes empresas prestarão serviços em um mesmo ambiente. Será comum que um espaço tenha pessoas que são representadas por várias organizações sindicais. 'A consequência é a pulverização, em uma mesma empresa, de sindicatos', diz Caroline Marchi, sócia do Machado Meyer. Com isso, poderá haver preferência de profissionais por um representante". Ou seja: será o fim da unicidade sindical, um sonho antigo dos patrões! 

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Posted: 11 Apr 2017 07:25 AM PDT
Por Joaquim de Carvalho, no blog Diário do Centro do Mundo:


Doria e Cunha no Lide

Se quiser continuar na campanha para presidência da República, como fez nesta segunda-feira em Porto Alegre, com um discurso de candidato anti-Lula, o prefeito de São Paulo, João Doria, precisa correr para apagar registros de um passado que o deixa mal com o eleitorado do Nordeste brasileiro.

Em março de 2015, quando organizou um evento para famílias de executivos no Hotel Jequiti, no Guarujá, o CEO’s Family, Doria chamou a atenção com um discurso preconceituoso.

O presidente da ONG Gerando Falcões, Eduardo Lyra, que Doria transformou em presidente do Lide Empreendedor Social, realizou uma palestra em que contou sua história.

Filho de pai que foi preso por assalto a banco e de mãe faxineira, Lyra morava numa favela em Guarulhos, Grande São Paulo, e se tornou jornalista e escritor. Hoje dirige a ONG que ajuda jovens da periferia a encontrar o caminho do sucesso.

Eduardo tem uma excelente retórica e empolgou o público. Ao final, Doria foi ao microfone para elogiar Lyra, criticar o programa Bolsa Família e citar, expressamente, os beneficiários do programa no Nordeste como maus exemplos, ao contrário de Lyra.

Duas pessoas presentes ao evento fizeram o mesmo relato, e Lyra, procurado através da assessoria de imprensa da ONG, concordou em dar entrevista num primeiro momento. Mas, depois que, a pedido da assessora Ariane, enviei as perguntas, Lyra encerrou o contato.

Também não autorizou a produtora Radar, que tem a gravação do evento, a entregar cópia da fita com a sua palestra e a manifestação de Doria.

Eduardo Lyra destaca em sua palestra que foi eleito pelo Fórum Econômico Mundial como um dos 15 jovens brasileiros que podem mudar o mundo e pela Revista Forbes Brasil como um dos 30 jovens brasileiros mais influentes.

Uma das perguntas não respondidas por Lyra é:

A ascensão social é um dos pilares da entidade (a dele, Gerando Falcões) – creio que você concorda que, antes da ascensão, vem a questão da inclusão. Nesse sentido, como você vê programas como o Bolsa Família?

No evento de Doria no Guarujá, também chamou a atenção o discurso do navegador Amyr Klink, que defendeu um boicote aos postos Petrobras como uma forma de protestar contra a corrupção.

“Eu não vou mais abastecer. (…) Eu acho que, como consumidor, a gente tem um grande poder. Sozinho, a gente não muda nada. Mas, quando a gente junta, a gente pode transformar muitas das coisas que estão erradas”.

Amyr Klink foi muito aplaudido. Mas algumas das pessoas presentes não gostaram do que ele disse.

“O que ele queria? Que a gente abasteça só no posto Shell? Quebrar a Petrobras? Francamente, cada coisa que ouvi nesse encontro do Lide…”, disse uma delas.

O Lide é a joia da coroa do império de João Doria, chamado de Grupo Doria.

O Lide funciona com anuidades dos mais de mil associados (9 mil reais, valor total R$ 9 milhões) e das cotas de patrocínio dos eventos – pelo menos um por mês –, ao custo mínimo de R$ 50 mil reais.

Quem conhece Doria desde a sua presidência na Paulistur, na década de 80, diz que ele sempre teve jeito de rico. Mas a realidade é que sua fortuna (no sentido milionário do termo) só decolou mesmo a partir da criação do Lide, em 2003.

Hoje ele tem uma casa de 3 mil metros quadrados, construída num terreno de mais de 7 mil metros quadrados, no Jardim Europa, em São Paulo.


A casa de Doria no Jardim Europa

É uma das dez maiores mansões de São Paulo, tem quadras de esporte e uma parede lotada com 20 quadros de Emiliano Di Cavalcanti.

Só nove pessoas têm em São Paulo uma casa maior que a do prefeito de São Paulo, entre eles o banqueiro Joseph Safra e o apresentador Faustão.

Doria também é dono de um jato Legacy 650, da Embraer, que vale 29,5 milhões de dólares e seu escritório ocupa um andar inteiro no prédio 2277 da Avenida Brigadeiro Faria Lima, em frente ao Shopping Iguatemi.

Seu patrimônio é um salto gigantesco para um apresentador que, há 30 anos, ia até o departamento de marketing das empresas aéreas em busca de patrocínio para seu programa de TV e saía de lá satisfeito por levar, em vez de um contrato com previsão de pagamento em dinheiro, uma cota de passagens aéreas.

Era com permutas desse tipo que Doria tocava seu programa na TV. Claro que entrava algum dinheiro, mas nada que se compare ao que viria depois, com o Lide.

E o que é o Lide?

“O Lide é um evento, é uma rede de relacionamento”, definiu um executivo que trabalhou com Dória.

O Lide é um bem virtual, diferente, por exemplo, de empresas que cresceram assentando tijolos, como as de Donald Trump, empreendedor que ele admira, ou de empresas que fabricam pregos.

Doria nunca produziu uma agulha. Seu negócio foi costurar relacionamentos e, principalmente, abrir oportunidades para empresários se aproximarem de políticos com influência.

Quem acompanhou o nascimento do Lide sabe da importância que teve o empresário Édson de Godoy Bueno, dono da Amil, que tinha sede no Rio de Janeiro.

Quando Doria teve a ideia de fazer eventos para aproximar empresários de políticos, Édson foi um dos maiores patrocinadores.

“Édson tinha um interesse muito claro. A Amil queria entrar forte em São Paulo e os eventos do Lide foram decisivos para ele”, conta o executivo que acompanhou a trajetória do Lide.

Com os eventos do Lide, Édson se tornou muito próximo do governador Geraldo Alckmin, ao mesmo tempo em que ampliava a estrutura da Amil no Estado.

Há quem diga que a decisão de lançar Doria candidato a prefeito não foi de Alckmin, mas dele, Édson, e Alckmin abraçou a ideia.

No dia 15 de fevereiro, um mês e meio depois da posse de Doria na Prefeitura, o dono da Amil teve um enfarte e morreu.

Na missa de sétimo dia, na Igreja Nossa Senhora do Brasil, o prefeito fez um breve discurso e, emocionado, disse que o dono da Amil era como um pai para ele.

Nessa mesma figura de linguagem, Doria poderia dizer que o Lide seria a sua família. Ainda nessa perspectiva, e o governador Alckmin? O que seria para Doria?
Posted: 11 Apr 2017 07:16 AM PDT
Posted: 11 Apr 2017 07:10 AM PDT
Por Cynara Menezes, na revista Caros Amigos:

A misoginia e o machismo são duas características indissociáveis da “nova” direita em ascensão no mundo inteiro. A atitude depreciativa em relação à mulher, sobretudo às feministas, pode ser observada em cada discurso, em cada decisão, em cada projeto apresentado pelos reacionários que estão chegando aos governos, graças aos votos de cidadãos e cidadãs incautos.

Mesmo antes de assumir o cargo, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, já era denunciado por tratar mulheres como objeto. Várias acusações de assédio sexual vieram à tona durante a campanha eleitoral, além de um vídeo de 2005 onde Trump fazia comentários ofensivos. Ele contava a um apresentador de TV como “partiu para cima” de uma mulher casada, que lamentou “não ter conseguido comer”.

“Sou automaticamente atraído por mulheres bonitas”, disse o homem que se tornaria presidente da nação mais poderosa do planeta. “Desato a beijá-las, é como um ímã. E quando se é uma estrela elas deixam você fazer isso. Você pode fazer o que quiser com elas, até agarrá-las pela xoxota”. A frase “grab them by the pussy” virou um símbolo do direitista Trump e da maneira como ele enxerga as mulheres.

O presidente da Argentina, Mauricio Macri, já foi flagrado diversas vezes fazendo piadinhas machistas. Em um vídeo de 2014, quando era prefeito de Buenos Aires, dizia: “todas as mulheres gostam de cantadas, por mais que digam a elas alguma grosseria, como ‘que bunda linda você tem’. Sem problemas”. As próprias propagandas oficiais do governo Macri são acusadas de machismo, ao mostrar mulheres apenas no papel de donas-de-casa, como o presidente falou que é tradição em sua família.

Outro traço em comum aos governos da “nova” direita é a formação de gabinetes com nenhuma ou quase nenhuma mulher. Aconteceu com Trump, com Macri e, no Brasil, com o presidente golpista Michel Temer. O traidor Temer não arrancou apenas uma mulher do poder, arrancou várias: empossado presidente, o vice de Dilma tinha 24 homens no ministério, todos brancos, ainda por cima. Criticado, o ilegítimo acabou colocando uma mulher na Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e, mais recentemente, outra mulher, negra, num ministério de nome idêntico. Ou seja, as duas mulheres estão lá somente para melhorar a imagem de Temer.
Além disso, não há como menosprezar o papel que o machismo teve no impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Dilma foi criticada, primeiro, por ser mulher; e em segundo lugar, por sua competência (ou falta dela) à frente do governo. Muitos dos cartazes empunhados nos protestos contra a presidenta reeleita por 54 milhões de brasileiros tinham conteúdo misógino. Nas ruas e nas redes, Dilma era chamada de “puta”, “vaca”, “gorda”, “quenga”. O que isso tem a ver com sua atuação no cargo?

Agora é a reforma da Previdência de Temer que ameaça as mulheres. Todo mundo sabe que a mulher tem, desde a infância, jornada dupla (e às vezes tripla): cuida da casa e dos filhos e trabalha fora. Aposentar antes não é um privilégio e sim uma questão de fazer justiça. Com a reforma, todos os especialistas apontam que as mulheres serão mais prejudicadas do que os homens. Questionado, o secretário da Previdência do Ministério da Fazenda de Temer respondeu: “Se a proposta é machista, o mundo todo é”. Sob Temer, virou prática de governo normalizar o machismo e a misoginia, com posturas do século passado. 

O ministro da Saúde do governo ilegítimo ignora que as mulheres comandam 40% dos lares brasileiros ao declarar que “os homens trabalham mais, são os provedores da maioria das famílias”. Fica cada vez mais evidente que a “ponte para o futuro” de Temer é uma ponte para o atraso. O que dizer daquele candidato a presidente da República que virou réu no Supremo Tribunal Federal, acusado de incitação ao estupro, por ter dito a uma colega, em pleno parlamento, que só não a estupraria porque ela “não merecia” ser estuprada? E pensar que tem mulheres que apoiam este energúmeno... Vítimas, elas próprias, sem o saber, do machismo intrínseco da direita.

Mas e Marine Le Pen, que ameaça chegar à presidência da França pela extrema-direita, acaso não é mulher? – me perguntarão. Ora, Marine é a exceção que confirma a regra. As mulheres de direita infelizmente se destacam por, antes de qualquer coisa, negar o feminismo, como se elas não fossem resultado das lutas feministas. Toda mulher livre é feminista, quer ela saiba ou não. Só que, para ser de direita, a mulher tem que se posicionar contrária ao feminismo e suas lutas, como a descriminalização do aborto. Com isso, a mulher de direita se submete ao que o homem de direita quer. Todo um contrassenso. 

Não é à toa que vemos surgir nas redes jovens rapazes agressivamente antifeministas. A influência da direita tem sido nefasta sobre esta geração, a ponto de vários estudos mostrarem que muitos jovens homens de hoje são mais machistas do que seus pais de meia idade. Pior: eles se sentem desconfortáveis em ser liderados por mulheres, não suportam ser superados em suas carreiras pelas companheiras, menosprezam as diferenças salariais entre os gêneros no trabalho e subestimam a capacidade das colegas na universidade. Com este perfil, não é surpresa ver que tipo de gente está sendo eleita para governar em nome da direita. Gente que se apresenta como “moderna”, mas que tem a cabeça mais arcaica que os seus avós. São jovens por fora e mofados por dentro.
Posted: 11 Apr 2017 07:05 AM PDT
Por José Álvaro de Lima Cardoso, no site Outras Palavras:

As crises econômicas, historicamente, sempre serviram à retirada de direitos sociais e trabalhistas. Convertido agora em lei, o projeto 4302/98, que permite a terceirização em qualquer etapa da atividade produtiva e, além disso, a quarteirização, irá aumentar dramaticamente a precarização das condições de trabalho. Inicialmente para os próprios terceirizados (que já são 13 milhões no país); mas a intenção é nivelar por baixo – ou seja, a piora da condição dos terceirizados irá agravar a situação do conjunto da classe trabalhadora (não se enganem: esta é a intenção). Além disso, ao rebaixar salários, a terceirização sem limites irá reduzir os valores da contribuição à Previdência Social, agravando a situação desta (o objetivo neste caso é quebrar a previdência pública, abrindo espaços para a previdência privada).

Todas as pesquisas mostram que a taxa de rotatividade é duas vezes maior nas atividades tipicamente terceirizadas. A jornada de trabalho entre os terceirizados é superior, em média, à jornada dos trabalhadores contratados diretamente. O percentual de afastamentos por acidentes de trabalho típicos nas atividades terceirizadas é muito superior ao verificado nas atividades tipicamente contratantes. Além disso os salários nas atividades terceirizadas são em média, segundo o DIEESE, 23% menores do que nas atividades tipicamente contratantes.

A lei de terceirização sem limites, já sancionada, tem que ser compreendida no “conjunto da obra golpista”. Somada à destruição da Previdência Social, à destruição dos direitos trabalhistas e a um conjunto impressionante de outros crimes, irá fazer o Brasil regredir ao início do século XX, quando não havia participação do Estado na economia. Não havia políticas de saúde e educação públicas, inexistia regulamentação do trabalho, não existia política de defesa nacional. Estão aproveitando a crise para liquidar direitos numa escalada nunca vista, nem no período de ditadura militar. A “reforma” trabalhista que querem implantar, num país onde mesmo os direitos trabalhistas básicos são sistematicamente descumpridos, irá colocar o Brasil numa condição semelhante ao período anterior a 1930.

O neoliberalismo ultrarradical que querem implantar no Brasil é visceralmente contra 99% da população, só interessa aos milionários e ao sistema financeiro. O modelo vem para elevar a taxa de exploração, aumentar o desemprego, entregar as riquezas naturais e as estatais, e reduzir o que restou de soberania nacional. Para os que estão implantando este tipo de política, a “vitória” do modelo é exatamente a transferência dos efeitos da crise para as costas do povo trabalhador e a conversão do país à condição de Brasil Colônia ou de um protetorado dos EUA. Acham pouco subtrair riquezas nacionais e acabar com os direitos: o objetivo é colocar o Brasil de joelhos.
Posted: 11 Apr 2017 07:01 AM PDT
Por Emir Sader, na Revista do Brasil:

A crise da democracia é um dos fenômenos mais rapidamente globalizados nos últimos anos. Nos países da Europa, que se orgulhavam dos seus sistemas democráticos, , em geral centrados em dois grandes partidos, as políticas de austeridade promoveram a generalizada perda de legitimidade desses sistemas. Quando os partidos assumiram políticas econômicas antissociais, entraram em crise acelerada, perdendo votos, intensificando o desinteresse pelas eleições, dado que os projetos de sociedade eram similares. Começaram a surgir alternativas – na extrema direita e na própria esquerda – que passaram a colocar em xeque esses sistemas. Pela direita, de forma autoritária, pela esquerda buscando a ampliação e a renovação das democracias.

Até que a crise das democracias deu um salto, com o Brexit, no Reino Unido, e com a eleição de Donald Trump, nos Estados Unidos. No Reino Unido, os dois partidos tradicionais (o Trabalhista e o Conservador) foram derrotados em uma decisão crucial para o futuro do país e da própria Europa, com a decisão majoritária pela saída da União Europeia.

O que reflete como aqueles dois partidos não souberam captar o mal estar de grande parte da população – inclusive de amplos setores da própria classe trabalhadora – em relação aos efeitos negativos da globalização neoliberal. Os trabalhadores, eleitores tradicionais do Partido Trabalhista, concentraram seus votos no Brexit, contra a própria decisão do partido, e foram decisivos para o resultado.

Já o trunfo de Trump nos Estados Unidos não se trata apenas da vitória de um outsider que enfrentou o Partido Democrata, mas também dos grandes meios de comunicação, da direção do seu próprio partido (o Republicano) e dos formadores de opinião. A vitória do mega empresário representou uma derrota para os dois partidos como expressões da vontade organizada dos norte-americanos.

Em todos os lugares a democracia tradicional faz água. Os partidos tradicionais perdem aceleradamente apoios, as pessoas se interessam cada vez menos por política, votam cada vez menos, os sistemas políticos entram em crise, já não representam a sociedade.

É a democracia liberal, que sempre se autodefiniu como "a" democracia, que entra em crise, sob o impacto da perda de legitimidade dos governos que assumiram os projetos antissociais do neoliberalismo e da própria política, corrompida pelo poder do dinheiro, que no neoliberalismo invade toda a sociedade, inclusive a própria política.

Na América Latina, dois países que tinham fortalecido seus sistemas políticos, mediante governos e lideranças com legitimidade popular, como a Argentina e o Brasil, retrocederam para governos que perdem – ou nunca tiveram – apoio popular. O próprio sistema político sofre com os que chegam ao poder fazendo promessas com programas diferentes dos que realizam na prática. O programa neoliberal de ajustes fiscais aprofunda a crise de legitimidade dos governos e dos próprios sistemas políticos.

A concepção que orienta o neoliberalismo, que busca transformar tudo em mercadoria, chegou de cheio à política, com seus financiamentos privados, com campanhas adequadas aos serviços de marketing, com milionárias atividades que fazem das campanhas uma operação composta de peças publicitárias quase ao estilo da venda de qualquer outra mercadoria. Eleitos, são governos invadidos por executivos privados, que os tornam cada vez mais parecidos com empresas, pelo aspecto pessoal e pela concepção de comando, com mentalidade de mercado.

A era neoliberal é, assim, a era do esgotamento do sistema das democracias liberais. Os agentes que lhe davam legitimidade – parlamentos com representação popular, partidos com definições ideológicas, sindicatos e centrais sindicais fortes, dirigentes políticos representantes de distintos projetos sociais, meios de comunicação como espaço relativamente pluralista de debates – se esvaziaram, deixando o sistema político e governos suspensos no ar.

O desprestígio da política é a consequência imediata do Estado mínimo e da centralidade do mercado.

A crise das democracias se tornou um dos temas que se estendem dos Estados Unidos à América Latina, passando por Europa e Ásia e África. Já não se trata de reivindicar um sistema que se esgotou, mas de construir formas alternativas de Estado, de sistemas políticos democráticos e de formas novas de representação de todas as forças sociais.
Posted: 11 Apr 2017 06:55 AM PDT
Do site Jornalistas Livres:

Aquele que se apresentou como um gestor e não como político de carreira na campanha das eleições municipais de 2016, foi nesses 100 primeiros dias de governo, o rei do marketing e da cidade cinza.

Segundo os vereadores do PT em São Paulo, a Cidade Linda que o prefeito Dória Júnior quis implementar em SP, ficou mesmo só nas frases de efeito.

Divulgamos aqui, um documento construído pelos parlamentares, após levantamento das ações de Doria e a partir de discussões produzidas num seminário preparatório, que identificou as fragilidades da administração e comparou as promessas eleitorais e o discurso do prefeito em relação às ações realizadas e seus resultados práticos.

O documento só será apresentado oficialmente hoje à tarde, a partir das 16h, na sala Tiradentes, no 8° andar da Câmara Municipal de São Paulo. Mas tivemos acesso exclusivo e apresentamos agora para você aqui abaixo.

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100 dias de governo municipal. Para onde vamos?

Síntese

O Prefeito João Doria Junior foi eleito com discurso de que era um gestor competente e não um político profissional. Mas nesses primeiros 100 dias de governo priorizou o marketing pessoal e pouco fez de concreto para enfrentar os inúmeros desafios de São Paulo. O voluntarismo pessoal e o apetite por marketing do prefeito penderam a sua balança de poder mais para a promoção, própria da política tradicional, do que para a gestão eficiente.

Não há dúvidas de que ainda é cedo para julgamentos definitivos. O que nos cabe perguntar é se a supervalorização do marketing poderá resolver os problemas concretos, históricos e do dia a dia, da população paulistana que mais depende do Poder Público. Ou da população de renda média e superior da cidade, que deve poder desfrutar os mesmos equipamentos e espaços de convivência pública que os trabalhadores e suas famílias.

O alto grau de integração das pessoas no espaço público, qualquer que seja a sua classe e extração social, é um sinal de avanço civilizatório. São Paulo veio trilhando um caminho constante de ampliação da cidadania no uso do espaço público nas últimas duas décadas, fosse em governos do PT, do PSDB ou do PSD. Agora, as ações voluntaristas do prefeito João Doria Junior deixam margem a dúvidas sobre se esse processo continuará.

O Programa de Metas entregue pelo Prefeito à Câmara Municipal no último dia 30 de março reflete a ambivalência do prefeito: gestão consistente ou fraseologia política? É notável nesse programa que diversas promessas de campanha tenham ficado de fora da agenda de 50 metas. Uma das mais evidentes é a promessa de zerar o déficit de vagas em creches em um ano. No Plano de Metas, isso desapareceu, sendo mudado para crescimento de 30% no número de vagas, apenas.

Assuntos importantes relacionados no plano, a menos que sejam ajustados nas audiências públicas, não serão passíveis de mensuração, tamanha a generalidade das metas.

Há ainda um sinal inquietante. Desde a sua posse, o prefeito se concentrou mais em atender o empresariado do que em falar com o povo. Sabe-se, pela sua agenda, que em 49 dias úteis ele realizou 122 reuniões com empresários. Nada contra empresários e empresas. Mas cabe perguntar por que o prefeito não mostrou o mesmo compromisso em partilhar a palavra com o povo. Doria não apareceu nem mesmo no momento de grande desamparo de dezenas de famílias afetadas pelo incêndio em Paraisópolis, ou nas enchentes recentes.

Fardado, o prefeito participou de mutirões de limpeza. Alinhou famosos com vassouras na mão, abraçou garis, posou para fotos, empunhou pás de pedreiro e máquinas aspersoras de tinta cinza para cobrir grafites. Não teve, porém, correspondente empenho em cuidar da limpeza e conservação pública nos bairros e praças das regiões menos nobres de nossa capital. Por que?

O prefeito pareceu, ainda, muito mais preocupado em preservar a sua imagem do que em apresentar explicações convincentes – e, por que não, desculpas ao povo – no episódio da denúncia sobre sua dívida com o IPTU. Doria é um homem rico, tem uma fortuna considerável, conforme sua declaração de Imposto de Renda. Isso toda a cidade de São Paulo sabe. O que São Paulo não sabia é que Doria deixara de cumprir suas obrigações de contribuinte, preferindo a disputa judicial com a Fazenda Municipal.

A bancada do PT apresentou denúncia em plenário, com provas oficiais colhidas no próprio banco de dados da Secretaria da Fazenda, de que ele acumulava, há anos, uma dívida de IPTU de mais de 90 mil reais. Seu nome esteve, inclusive, inscrito na lista dos devedores contumazes, o CADIN. Nesta circunstância, pela lei, o devedor fica impedido de contratar com a Prefeitura.

Em tempo recorde, o prefeito se apressou e pagou o débito. Deu rápidas explicações, não se desculpou e tratou de virar a página, trocar de assunto. A surpresa seguinte é que João Doria e suas empresas também estão devendo o IPTU de 2013 e 2014, além de aparecerem com pendências no CADIN e na dívida ativa da União.

Do ponto de vista orçamentário, a gestão Doria ensaia um discurso injustificável sobre falta de recursos, por causa de supostos problemas financeiros herdados da gestão anterior. Se há uma capital no Brasil em que isso não procede é São Paulo. Dificuldades existem, é claro, mas a arrecadação dos tributos municipais aumentou, em termos nominais, no primeiro bimestre deste ano, comparativamente ao mesmo período do ano passado.

Na verdade, a gestão Doria foi agraciada com um Caixa de mais de R$ 5 bilhões deixados pelo prefeito Haddad. Não houve descontinuidade financeira entre os governos; não houve funcionários sem receber, nem fornecedores acionando judicialmente a Prefeitura por atrasos. A transição de governos voou como aviões de carreira em céu de brigadeiro.

O prefeito João Doria trouxe algumas novidades preocupantes. Não questionamos o seu estilo frenético de governar. Cada um tem o seu jeito, sua marca registrada. Preocupa-nos, porém, alguns aspectos que gostaríamos de compartilhar com todos os paulistanos, antes que se agravem ainda mais.

São cinco os riscos que vemos no jeito Doria de governar:
Risco de retrocesso político – João Doria vem adotando, gratuitamente, um linguajar cotidiano de desqualificação do PT e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por esta razão, resolvemos não comparecer às reuniões mensais do prefeito com os vereadores. Todo mundo de bom senso sabe que não é adequado um convidado aparecer em evento no qual o anfitrião se esmera em insultar o convidado. A norma civilizada do embate político, em que há uma maioria governista e uma minoria oposicionista, sempre foi respeitada pelos ex-prefeitos Marta Suplicy, José Serra, Gilberto Kassab e Fernando Haddad. Por que isso agora? Por que trazer para o espaço público de São Paulo um discurso de ódio e de preconceito? Fosse a indignação do prefeito Doria contra a corrupção genuína, ele teria que usar palavras pesadas, como faz contra nós, contra o ex-ministro José Serra, o candidato presidencial derrotado Aécio Neves, o governador Geraldo Alckmin e o presidente Michel Temer – todos citados em denúncias da operação Lava Jato. Nós não estamos cobrando que ele o faça. Não desejamos para os adversários o tanto de injustiças e julgamentos apressados de que somos vítimas. O direito de defesa deve ser assegurado igualmente a todos. Por isso, achamos que a adjetivação agressiva muitas vezes usada pelo prefeito Doria contra o PT quebra a norma civilizada, rompe a regra de convivência respeitosa entre situação e oposição. São Paulo ganharia se ele revisse esses destemperos.
Risco de retrocesso institucional – O prefeito parece desconhecer os marcos legais da cidade. Extinguiu secretarias criadas por lei, através de decreto, desrespeitando a Lei Orgânica do Município. Vem atropelando as leis que regulamentam convênios, doações e contratações de consultorias. Propagandas do programa Cidade Linda apareceram nos jogos da seleção brasileira como se fossem inocentes doações de um empresário amigo, e só foram publicadas no Diário Oficial, dias depois, procurando dar um ar de legalidade para um processo ilegal. O prefeito vem sendo interpelado pelos órgãos de controle do Estado por alguns desses atropelos. Esperamos que ele não queira fazer o mesmo em seu programa de privatizações, buscando aprovar projetos a fórceps, na base da pressa e do ultimato. Essas serão matérias muito delicadas, pois requerem estudos de viabilidade cuidadosos e muita transparência no debate público.
Risco de retrocesso administrativo – Os profundos cortes orçamentários que o governo fez em várias áreas, sendo o mais agudo deles nos Direitos Humanos e na Cultura, ameaçam avanços de duas décadas na relação entre a Prefeitura e movimentos autônomos de periferias, organizações não-governamentais e instituições diversas. A capacidade do poder público de canalizar, absorver e satisfazer demandas da sociedade tem sido um dos traços, sob diferentes governos municipais, do amadurecimento administrativo na cidade. Mas esse equilíbrio é frágil e parece ameaçado por um estilo extemporâneo à boa rotina administrativa.
Risco de retrocesso da gestão pública – A dispersão administrativa leva quase que automaticamente à desarticulação na capacidade de produzir e gerir políticas públicas. Secretarias foram desfeitas, outras se encontram sem Norte e muitas dão passos atrás. A intenção ampla, geral e irrestrita do governo de desestatizar aceleradamente – sob argumento de que o setor privado sempre faz melhor do que o setor público – pode produzir um panorama de terra arrasada no setor público, como na época do ex-presidente da República Fernando Collor. Não é uma boa coisa quando o Estado perde equipes qualificadas e compromete inteiramente a sua capacidade de projetar e contratar. Esse é o risco que corremos em São Paulo.
Risco de retrocesso social – A perda da capacidade do poder público de planejar, conceder serviços e fazer o controle dos mesmos rebate diretamente na diminuição do investimento público e na promoção do desenvolvimento econômico e social da cidade. A busca do investimento privado, da parceria com o setor empresarial, não é um substitutivo e não pode degenerar em relacionamento promíscuo do governo com esses agentes, em prejuízo do povo. O progresso social, a proteção dos mais necessitados em programas de moradia, de saúde, de educação, de assistência social e outros, ao lado da difusão da igualdade de oportunidades para todos, requer uma Prefeitura com capacidade de planejar, executar e aferir indicadores de desempenho, seus e também dos privados.

Abaixo descrevemos, área por área, o que temos visto, cumprindo, assim, a nossa missão precípua, enquanto oposição, de fiscalizar o governo em seus primeiros 100 dias.

Administração e finanças

Arrecadação Municipal – A gestão Doria iniciou o governo reclamando da baixa arrecadação, por causa da crise econômica. No entanto, a receita tributária apresentou crescimento de 7,92% no primeiro bimestre do ano: o IPTU teve aumento de 11,35%, em função da alta de 6% na base de cálculo e da derrubada de restrições nos limites de imóveis comerciais e residenciais.

A arrecadação com o ISS registrou forte crescimento, de 13,6%, demonstrando a disparidade da situação de São Paulo em relação ao resto do país, marcado por severa crise financeira de estados e municípios. O IRRF-Imposto de Renda Retido na Fonte também apresentou crescimento de 13,6% e até o ITBI, mesmo com a construção civil ainda combalida pelos anos de crise econômica, registrou crescimento de 9,05%.

Já as transferências da União e do Estado ao Município – tanto as voluntárias por meio de convênios, como as constitucionais – diminuíram expressivamente. As transferências correntes caíram 3,25%, em termos nominais. No caso da União, apresentaram variação negativa de 13,78%, com um corte de R$ 35 milhões do FNDE e de outros quase R$ 40 milhões do SUS. A única rubrica com variação positiva foi no FPM, de 10,26%.

Já em relação às transferências estaduais, a queda foi de 3,59%. Contribuíram para esse resultado tanto a receita dos impostos estaduais – ICMS, com diminuição de 4,29%, e IPVA, com redução de 2,84% – como as transferências voluntárias, com retração de 15,56%.

Doria conta com uma prefeitura mais equilibrada financeiramente e uma arrecadação que destoa da de muitas outras capitais, do Estado e da União. Apesar disso, seu governo não poupou áreas sociais e iniciou o ano com congelamentos expressivos.

Congelamento de recursos – É praxe que se inicie a execução orçamentária com os recursos destinados aos investimentos congelados, até que os órgãos de planejamento possam avaliar as propostas de toda a Administração e elencar as prioridades ao longo do ano. No entanto, o Governo Doria não só iniciou sua gestão congelando os investimentos, como também grande parcela de recursos destinados ao custeio das atividades da Administração.

O mais grave, porém, é que congelou os gastos das áreas mais importantes não só para o funcionamento da máquina da Prefeitura, como para o atendimento da população que mais necessita dos serviços públicos, a exemplo de Saúde e Educação. Esta atitude contraria, inclusive, promessa feita durante a campanha eleitoral de não reduzir os gastos dessas áreas.

Do total orçado para as atividades da Educação, o Prefeito congelou 28,5% dos recursos, frente ao congelamento de apenas 11% em 2016. Na Saúde, Doria congelou 20,7%, ante apenas 4,8% no governo anterior. Em termos nominais, a atual gestão congelou, só nessas duas áreas, mais de R$ 2,6 bilhões, ante R$ 816 milhões no governo Haddad.

Na área educacional o congelamento de R$ 613 milhões da dotação “Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias” contradiz o discurso de zerar a fila das creches. O bloqueio dos recursos equivale a praticamente um terço do previsto para manutenção e expansão do atendimento.

Na Assistência Social, o congelamento foi de 26,44%, e na Cultura, 43,56% dos recursos. Por fim, o congelamento de 25,23% dos gastos com custeio da função de Previdência Social alerta para uma possível precarização das estruturas do IPREM.

A disponibilidade em caixa da prefeitura em 1º de janeiro de 2017 era de 5,4 bilhões. Descontadas as obrigações financeiras e os restos a pagar do ano anterior, a administração municipal ainda tinha à disposição R$ 3,3 bilhões para novas despesas. Sem qualquer tipo de vinculação ou contraprestação de serviço, o caixa livre era de opulentos R$ 394 milhões.

Além dos congelamentos, Doria publicou o Decreto 57.580/2017, que dispõe sobre a implementação de política de redução de despesas com contratos e instrumentos jurídicos congêneres no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta.

Renegociação de contratos – Em dezembro de 2016, Doria afirmou em seminário feito com os novos secretários que reduziria em 15% o valor de contratos, sem a redução de serviço, conforme publicado no Jornal Folha de S. Paulo. Para o prefeito, a “redução de valor de contrato não significa redução de serviço. Se não quiserem, rompemos o contrato. E se quiserem continuar prestando o serviço, como nós desejamos, continuarão prestando o serviço com uma redução de 15%”. Ele também se comprometeu com um corte de 25% nas demais despesas de custeio, com exceção de educação e saúde.

O decreto 57.580 não assegura, porém, os compromissos anunciados pelo prefeito. Pior, contradiz o prometido por ele ao aceitar que a redução de 15% dos contratos pudesse ocorrer por meio da diminuição de serviços. Ou seja, de fato e para além das palavras do prefeito, a renegociação possibilita diminuir o escopo do contrato.

Custeio – A meta do governo de redução de 25% dos gastos com custeio não foi alvo do decreto 57.580, havendo apenas a pretensão de diminuir 30% do valor total do saldo residual a executar nos contratos de locação de imóveis.

Nos dois primeiros meses da gestão Doria, foram liquidados R$ 6 bilhões do orçamento municipal, valor 3,4% acima do executado no último ano da gestão Haddad, que correspondente a R$ 5,8 bilhões, em valores nominais.

O principal fator para o recuo das despesas liquidadas no primeiro bimestre foi a redução de R$ 209,9 milhões decorrentes do pagamento das dívidas da Prefeitura, o que somente foi possível por causa da renegociação da dívida municipal em âmbito federal, em acordo firmado no ano anterior pelo ex-prefeito Fernando Haddad.

Quando olhado por tipo de despesa, vê-se que o gasto com pessoal continua no mesmo nível (14,3% liquidados em relação ao orçado para o ano) e que os auxílios também mantiveram a média de 13%. Isso mostra que o prefeito não conseguiu reduzir o gasto com pessoal conforme prometeu.

Os investimentos, que tradicionalmente são baixos no início do ano, sofreram queda de 85,9%, ficando em 0,1% do valor orçado inicial, frente a 0,3% na gestão Haddad.

O que mais chama atenção é o aumento da liquidação da rubrica “Atividades”, que compreende os gastos com custeio da Administração. As despesas aumentaram em R$ 197,4 milhões nominais, crescendo 9,1% relativamente a 2016. Em 2016, essas despesas ocupavam 10% do orçamento municipal; agora, subiram para 10,8%, confirmando que o decreto 57.580 não produziu qualquer efeito relevante no primeiro bimestre.

Enquanto as pastas sociais sofrem cortes e congelamentos, a previsão dos gastos com publicidade e propaganda se expande.

Publicidade – O orçamento para 2017 foi aprovado prevendo acréscimo nas receitas com multas de trânsito. Segundo o relator do orçamento, o ajuste foi realizado a pedido da equipe de transição do governo Doria. Os valores, no total de R$ 200 milhões, serão destinados a programas de Educação no Trânsito. Desta forma, a gestão Doria iniciou o governo com provisão de R$ 286 milhões para gastos com publicidade (R$ 86 milhões com Publicações de Interesse do Município e R$ 200 milhões para Ações de Educação no Trânsito). Isso significa uma alta de 156,8% em relação à peça anterior (R$ 111,4 milhões).

No segundo mês de governo, Doria apresentou a minuta de edital com o objetivo de contratar duas agências de publicidade para prestação de serviços técnicos de publicidade, no valor estimado de R$ 100 milhões, o dobro do contrato anterior. A minuta de edital ainda permite a subcontratação de empresas para a execução de serviços, não apresenta estimativa de quantos e quais projetos e/ou campanhas seriam realizados e também não dispõe dos critérios a serem utilizados nas avaliações semestrais.

O marketing e a propaganda passaram a ser elementos centrais da nova administração nesses 100 dias de governo. A criação de novos nomes para antigos projetos e ações da Prefeitura foi uma constante, com o lançamento de mais de 40 nomes de programas. Permitidos ou não, o prefeito lançou mão de todos os meios para ampliar o alcance publicitário de seus programas, como ocorreu nos dois últimos jogos da seleção brasileira.

Nota Fiscal Paulistana – A remodelagem do programa Nota Fiscal Paulistana seguiu a mesma lógica. O nome foi trocado no início de março, mas o programa teve alcance e valor dos prêmios reduzidos, tanto na distribuição da quantidade de prêmios por mês, como no valor anual dos mesmos. Antes, ocorriam 137.553 sorteios mensais, com premiações de R$ 10,00 a R$ 100 mil, acumulando valor mensal de R$ 1,6 milhão. No ano, R$ 19,6 milhões.

A nova instrução normativa estabeleceu apenas um sorteio por mês, de R$ 1 milhão de reais. Houve, assim, redução de 37% no montante dos prêmios distribuídos mensalmente. No ano, a premiação caiu de R$ 19,6 milhões para R$ 13 milhões, menos 33,7%.

Terceirização de funções – A terceirização de funções intrínsecas ao governo preocupa, como foi o caso na elaboração do Plano de Metas de São Paulo. Há tempos o processo democrático incorpora mecanismos de participação, como a realização de audiências públicas, consultas públicas, debates setoriais, mas o que se vê é a centralização das decisões mais importantes da cidade nas mãos de consultorias privadas.

Em entrevista ao Jornal O Estado de S. Paulo, o cientista político Marco Antônio Teixeira afirmou que a decisão de terceirizar o Plano Metas é, no mínimo, inusitada, pois Doria terá de abrir dados internos da Prefeitura à empresa contratada. “Abrindo mão de construir um plano com a sociedade e optando por um modelo técnico, fechado”, disse, o risco é que informações estratégicas da Administração passem de graça ao setor privado.

Isso pode ser um risco ainda maior no caso de um dos bens mais valiosos, o Bilhete Único. Neste caso, também há um problema de segurança da informação: os dados do usuário não são propriedade do poder público. Por isso, não podem ser repassados ao setor privado.

Por fim, o preço a se pagar por esta opção também é financeiro. O prefeito havia assegurado que as consultorias seriam gratuitas, sem qualquer custo para a prefeitura; depois informou que buscaria apoio privado para custeá-las. Em março, porém, remanejou R$ 30 milhões para gastos com consultorias na Secretaria de Desestatizações e Parcerias, tirando recursos de importantes obras para a população que mais precisa.

Doações – Doria parece desconhecer os limites entre o público e o privado. Impõe uma relação de proximidade entre agentes públicos e particulares que contraria os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência norteadoras da administração pública, conforme o Artigo 37 da Constituição Federal.

Ao anunciar uma agenda de divulgação de bens e serviços doados por empresas, o prefeito busca vender uma imagem de bom negociante e atrelá-la à ideia de gestor competente. Imiscui-se em terreno de propaganda privada e abre um flanco indevido para conflito de interesses envolvendo interessados diretos e a administração pública. O quadro abaixo faz um comparativo das ações anunciadas com as de fato realizadas, ilustrando os elementos que configuram os possíveis conflitos de interesses.

Redução de Impostos – Doria anunciou que receberá doação de laboratórios farmacêuticos para repor estoques de medicamentos em falta. A medida prevê contrapartida financeira da prefeitura, não se configurando como uma doação desinteressada. Além disso, há sérios riscos nesse tipo de doação, pois, como foi divulgado, existe a possibilidade de serem entregues medicamentos com prazo de validade inferior a seis meses. Atualmente, é de responsabilidade das farmacêuticas a incineração dos remédios fora do prazo de validade, mas com a doação os laboratórios são liberados desta prerrogativa, mesmo que não haja tempo suficiente para distribuição dos mesmos à população. Por fim, o governo estadual concedeu, por meio do Decreto nº 62.491, de 23 de fevereiro de 2017, isenção do ICMS para 165 medicamentos que serão doados, com alíquotas que variavam de 12% a 18%.
Mudança na forma de prestação de serviço público – No o jogo da seleção brasileira contra o Uruguai (em 23/03) ocorreu uma propaganda do programa SP Cidade Linda nas placas digitais em volta do estádio em Montevidéu. Segundo a assessoria do prefeito, a publicidade foi uma doação “sem contrapartida” da empresa Ultrafarma, sem nenhum custo para a prefeitura. Ocorre que essa empresa é uma das cotadas para distribuir os medicamentos gratuitos da rede mantida pela prefeitura, haja vista a intenção do governo Doria de terceirizar a distribuição.
Doações de prestadores de serviços da prefeitura – As doações mais significativas ocorreram por parte de prestadores de serviços municipais. Segue abaixo exemplo de 11 empresas que doaram bens ou serviços e possuem contratos com a Administração, recebendo vultosos valores. Enquanto o Município recebe cerca de R$ 4,4 milhões de reais em “doações”, já pagou mais de R$ 7,7 bilhões às empresas “cidadãs”.

Multas – A empresa Inova Gestão de Serviços Urbanos realizou doações de serviços de limpeza e remoção de pichações na Ponte Governador Orestes Quércia – Ponte Estaiadinha, correspondentes ao valor de R$ 93,5 mil. De 2012 a 2017, os valores recebidos pela empresa foram de R$ 2,6 bilhões, em termos reais. Mas ela foi autuada em 328 multas por execução inadequada de serviços. Considerando apenas os processos administrativos abertos em 2015 e 2016, tem-se um total de R$ 192,8 mil.
Licitações em aberto – A PPP da Iluminação Pública na cidade de São Paulo é estimada em R$ 7,2 bilhões por 20 anos. O edital da licitação encontra-se suspenso pelo TCM, mas o imbróglio jurídico deve se resolver nos próximos meses. Uma das possíveis selecionadas, a empresa Philips Lighting Iluminação fez doações que equivalem a R$ 296 mil.
Liberação de licença ambiental – A incorporadora Cyrella é outro caso que sugere conflito de interesses. Enquanto presta serviços gratuitamente na revitalização e manutenção de banheiros e na marquise do Parque Ibirapuera, ela busca a liberação de licença ambiental para iniciar empreendimento em área central da cidade. Só que existe forte mobilização para que destinar a área à instalação do Parque Augusta.
Mudança de concepção na política pública – Na gestão Haddad foi investido cerca de R$ 1 bilhão na implantação de Vias Cicláveis, requalificação de corredores e implantação e requalificação de terminais de ônibus urbanos. Já o governo Doria inverteu totalmente esta lógica. Cortou 100% dos recursos previstos no orçamento deste ano para investimento no transporte público, num total de R$ 888 milhões. Mudança conveniente à indústria automobilística, que já doou R$ 896 mil em bens e serviços. Dez foram as doações de motocicletas pela Yamaha Motor.

As instituições Financeiras e a Dívida Ativa – Comissão Parlamentar de Inquérito instalada na Câmara Municipal para investigar os grandes devedores da dívida ativa tributária no município identificou as 100 maiores empresas inadimplentes. Segundo dados da Procuradoria Geral do Município, as instituições financeiras respondem por 42,7% do montante devido, ou R$ 14,6 bilhões, sendo que apenas o Grupo Itaú/Unibanco deve R$ 5,2 bi aos cofres públicos municipais.

No final de março, as instituições bancárias anunciaram doação de recursos ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD) por meio de renúncia fiscal para implementar o programa Nossa Creche. O valor estimado dessa renúncia seria de R$ 120 milhões, representando menos de 1% da Dívida Ativa dos bancos. Antes de doações, o que a prefeitura de São Paulo precisa é que os bancos paguem os impostos devidos.

O Secretário de Fazenda, Caio Megale, ex-diretor associado do banco Itaú, de 2011 a 2016, negou o questionamento sobre os impedimentos ou conflitos que poderiam ser gerados pela sua trajetória profissional para o exercício da função que ocupa no governo.

Funcionalismo

O candidato Doria apresentou em seu programa de governo duas metas em relação ao funcionalismo: “valorizar as carreiras estatutárias e os funcionários concursados e implantar um sistema de progressão de carreiras e bonificações por resultados” e “desenvolver programa estruturado de evolução das carreiras públicas municipais com base na meritocracia”. Logo após o pleito eleitoral, o prefeito anunciou que congelaria o salário de todos servidores municipais e que explicaria aos funcionários “a verdade” sobre as finanças municipais. Esse anúncio não durou um dia; com a repercussão negativa, o prefeito voltou atrás e disse que manteria os reajustes negociados pela gestão anterior.

Entretanto, limitou os reajustes aos servidores educacionais, mantendo apenas o que foi negociado pela gestão Haddad. Com isso significa que a maioria dos servidores estará com os salários congelados em 2017. Em contrapartida, quando fala sobre os impostos municipais, o prefeito sustenta que eles devem ser reajustados pela inflação.

Desemprego

A taxa de desemprego na Região Metropolitana de São Paulo atingiu, em janeiro, 17,1% da PEA (População Economicamente Ativa). São 1 milhão e 800 mil pessoas no desemprego. Em seu programa de governo, o candidato Doria falou de duas metas para estimular a geração de empregos: “criar núcleos de Desenvolvimento Regional” e “Mutirão do Emprego”. Por enquanto, nada se viu no Programa de Metas em termos dessas iniciativas. Pior: todos os recursos previstos no Orçamento de 2017 com vistas a combater o desemprego foram congelados pela atual administração.

Obras e investimentos

Após oito anos em que, praticamente, não houve uma agenda consistente de obras em São Paulo, a gestão Haddad enfrentou o desafio de criar o principal programa de investimentos que a cidade já teve. Ele totaliza R$ 13 bilhões, considerando as obras contratadas, em prosseguimento ou já entregues à população. Foram superados os principais entraves burocráticos: desapropriações, licenciamentos ambientais, licitações, garantindo, assim, a pactuação de recursos federais por meio do PAC.

Uma das principais frentes do Programa, as obras de drenagem, possuem investimentos da ordem de R$ 4,8 bilhões, abrangendo mais de 2,6 milhões de m³ de volume em novos reservatórios e um aumento de mais de 50% na capacidade de reservação do município. Mas a gestão Dória, que prometeu 30 piscinões, começa devendo o básico. Uma obra prestes de ser concluída, a do Córrego Ponte Baixa, encontra-se parada. Já recebeu investimentos de cerca de R$ 600 milhões e faltam apenas R$ 15 milhões para ser concluído.

O Programa de Mobilidade Urbana do governo Haddad deixou como legado mais de R$ 4 bilhões em investimentos, com a construção de 126 quilômetros de corredores. Para comparar, até 2012 a cidade tinha apenas 120 quilômetros de corredores.

Até mesmo as Operações Urbanas, que possuem recursos vinculados e garantidos estão com as obras paradas e não receberam nenhum recurso empenhado até o momento.

Em relação aos equipamentos sociais, a gestão Haddad deixou contratados e em obras 14 CEUs, sendo oito com avanço físico de mais de 30% da obra, e outros seis em início de obras, todos com condições de serem entregues no segundo semestre de 2017. Até o momento a nova gestão não desembolsou nenhum recurso para essas obras.

O mesmo acontece com as creches. Foram deixadas 18 CEIs em obras e mais 80 contratadas, mas até o momento não foi autorizado o prosseguimento de nenhuma.

Na Saúde, foram deixadas 15 obras em andamento ou contratadas para a construção de UBS – Unidades Básicas de Saúde, e 12 obras em andamento ou contratadas para UPA – Unidades de Pronto Atendimento. Dois grandes hospitais também tiveram obras iniciadas.

O Hospital Parelheiros, que será o primeiro na região da Subprefeitura de Parelheiros, beneficiando mais de 200 mil pessoas, tem 90% da obra concluída, podendo ser finalizado em menos de três meses, mas encontra-se parado. Já o Hospital Brasilândia, na zona norte, com 250 leitos instalados, sendo 40 leitos de UTI, recebeu investimentos de mais de R$ 52 milhões, de um total de R$ 216 milhões. Entretanto, até o momento, não há recursos reservados para a conclusão de nenhum deles.

Segundo parâmetros do BNDES, para cada R$ 10 milhões investidos gera-se 506 empregos. Assim, apenas com os saldos dos contratos já existentes, o prefeito teria condições de viabilizar mais de 500 mil empregos na Cidade de São Paulo nos próximos anos. Pela amostra desses 100 dias, não há movimentação nesse sentido.

Reforma administrativa

Em seu primeiro ato administrativo, Doria redefiniu organização, atribuições e funcionamento da Administração Pública Municipal. Extinguiu as Secretarias de Igualdade Racial, de Mulheres, de Licenciamento e a Secretaria Executiva de Comunicação. Reativou a Secretaria de Justiça e rebaixou a Controladoria do Município a um departamento desta Secretaria. Mesmo que ele tenha anunciado na campanha a intenção de extinguir essas secretarias, o prefeito fez isso por decreto, ignorando a necessidade legal de passar a medida na Câmara Municipal. Hierarquicamente no arcabouço legal, um decreto está abaixo de uma lei. Ocorre que a gestão anterior instituiu essas secretarias por meio da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013, debatida e aprovada pelos vereadores.

Educação

Benefícios como o Leve Leite e o Transporte Escolar Gratuito sofreram grandes mudanças, prejudicando a população mais pobre. As promessas já frustradas de eliminação de fila de espera nas creches faz parte do mesmo pacote de restrições. A falta de transparência é total: os números não são divulgados e não se sabe ao certo a quantidade de alunos impactados pelo corte do TEG; qual o número de crianças na fila de espera por creche e principalmente qual é o montante que a prefeitura deixará de investir na educação.

Mesmo em uma das maiores crises econômicas que o país já viveu, O prefeito achou adequado fazer grandes transformações no Programa Leve Leite, que há mais de 20 anos beneficia crianças e adolescentes matriculadas na rede municipal de ensino, contrariamente à opinião de diversos médicos e especialistas na área de nutrição. Foram excluídos do benefício todos aqueles com mais de sete anos, um total de mais de 690 mil crianças e adolescentes. Para os que continuarão a ter o benefício, o prefeito também reduziu drasticamente a quantidade oferecida, fornecendo apenas a metade do leite que era entregue antes.

Dias antes do início do ano letivo, grande parte das crianças que dependem do transporte escolar gratuito para ir à escola ficou sabendo que não poderiam mais contar com esse benefício. Sem ampla notificação, Doria mudou a maneira como era calculada a distância entre a residência dessas crianças e a escola. Se antes a distância do trajeto casa-escola era calculada de carro, com as mudanças do prefeito agora é calculado a pé ignorando diversos fatores que colocam a vida e a segurança delas em risco, como grandes avenidas, pontes, ruas sem calçamento, grandes morros entre outras coisas. A prefeitura não divulga qual foi a quantidade de crianças impactada pelo corte. Entretanto, em relatório feito pelos próprios condutores levantou-se que em torno de 61% de crianças não têm mais atendimento.

Além disso, em apenas três meses de gestão, o discurso do prefeito constantemente muda. Desde sua campanha eleitoral Doria afirmava quer iria zerar a fila de creche em apenas um ano, ainda que soubesse que a espera era de 65,5 mil crianças. Durante todo o período em que esteve em campanha, o prefeito insistia que tal promessa poderia ser cumprida, no entanto, após somente três meses de mandato a história mudou. Em março, Doria anunciou um novo prazo, divulgando um programa que pretende zerar a fila somente em março de 2018. No entanto, em seu Plano de Metas, apresentado em 30/03/2017 a meta relacionada a fila de creches é “Expandir em 30% as vagas de creche, de forma a alcançar 60% da taxa de atendimento de crianças de 0 a 3 anos”. Ou seja, não é possível saber ao certo se ele vai cumprir sua promessa de zerar a fila ou se isso foi usado somente para angariar votos durante sua companha eleitoral. Isso também mostra que o prefeito não busca informações antes de fazer suas promessas e posteriormente acaba voltando atrás e mudando seu discurso.

Cultura

Atividades que visam desenvolver os artistas da cidade, como o Programa de Fomento à Dança e o Programa Vocacional, que oferecem diversas atividades artísticas aos alunos dos CEUs, estão completamente parados e sem data para sair do papel.

Até mesmo a Virada Cultural, que tem um histórico de integração e ocupação do espaço público pelos moradores de diversas regiões da cidade, foi alvo das intervenções do prefeito. O evento que desde sua criação tem como palco o centro da cidade, agora deve passar a acontecer no Autódromo de Interlagos. A questão dos grafites polarizou o debate público, mas segue em aberta. Depois de mandar cobrir os muros grafitados de cinza, o prefeito improvisou a proposta de um Museu de Arte de Rua, remunerando grafiteiros para pintarem determinadas áreas da cidade. O que será, onde será, como será; nada se sabe.

Direitos humanos e civis

A gestão Doria inicia-se extinguindo as Secretarias de Igualdade Racial e de Políticas para Mulheres, sinalizando que essas políticas são menos importantes. E consequências disso temos a paralisia de inúmeros programas e ações dessas áreas.

Os procedimentos da prefeitura em relação à população em situação de rua são opacos: mesmo com o lançamento de um programa denominado Espaço Vida, o que mais se vê são ações coercitivas e cosméticas, como envelopamento de viadutos com moradores de rua, recolhimento de cobertores de sem teto e colocação de telas para escondê-los. Já em janeiro, Doria editou o Decreto nº 57.581, permitindo ações como essa.

A proclamada intenção de acabar com o Programa de Braços Abertos, adotando a internação compulsória para dependentes de crack, prevista no Programa Redenção, do governo do Estado, está em suspenso, por ora. O Ministério Público instaurou procedimento administrativo para acompanhar o Redenção, pois, segundo o órgão o Programa aponta “inconsistências” e “falta de referencial teórico”.

Embora na campanha eleitoral o candidato tenha feito outra proposta, agora o prefeito iniciou a requalificação profissional de dependentes químicos, por meio de um programa denominado Trabalho Novo, que visa empregar pessoas oriundas da “condição de morador de rua”. Sua meta é empregar 20 mil pessoas até 31 de dezembro, contando com o apoio de empresas privadas. A iniciativa não parece ser suficiente para enfrentar os problemas estruturais que acometem os moradores de rua da cidade. O foco em seleção, definição de perfil e acompanhamento de resultados do programa Trabalho Novo sugere que o gestor faça algum tipo de seleção adversa, deixando pelo caminho os mais fragilizados e incapacitados.

Para acolher migrantes, ainda não se viu nenhuma ação com respeito à prometida instalação de Centros de Informações e Orientação ao Imigrante e Refugiados, para cadastrar, identificar condição de vida e origem, ofertando-lhes cursos de língua portuguesa.

A despeito da promessa de Doria de manter e ampliar o Programa Transcidadania, que atendia a comunidade LGBT, as informações disponíveis são de que foi encerrado o convênio que mantinha o Programa em funcionamento.

Já a Casa da Mulher Brasileira, fruto de convênio da Prefeitura com o Governo Federal, teve as obras concluídas, mas ainda não entrou em funcionamento. Há ainda informações sobre possíveis fechamentos de Centros de Referência a Mulheres em Situação de Violência (CRMs), além de atrasos a repasses às entidades gestoras. Também a Unidade Móvel (ônibus lilás), que realizava atendimentos às mulheres, não está funcionando.

Saúde

Os 10 programas anunciados pelo candidato Doria na área da Saúde seguem no papel. Ao mesmo, há uma fila de 800 médicos aprovados em concurso, sem chamamento.

Corujão da Saúde – Principal iniciativa do atual governo na Saúde, esse programa está cercado de contradições. Os dados utilizados pelo governo conflitam com os dados oficiais do sistema SIGA, da própria Prefeitura. A quantidade de exames a serem feitos, em todas as modalidades, eram de 607 mil ao final do governo Haddad.

Desse total, a atual gestão excluiu cerca de 122 mil pessoas da fila, pois requeriam exames não contemplados no Corujão. Com isso, o número real foi reduzido para 485 mil. Em 11 de fevereiro, o jornal O Estado de S. Paulo informou que 157 mil pessoas haviam a saído da fila de espera; 80 mil por não agendamento e faltas e 77 mil não encontrados. Assim, a fila reduziu mais uma vez, para em torno de 328.000 pessoas.

Em seu balanço final, a Secretaria da Saúde divulgou ter realizado 326 mil procedimentos nos cinco tipos de exames elencados pelo programa. Dos exames realizados, apenas 20,22% foram feitos em hospitais particulares; a grande maioria (79,78%) ocorreu na rede pública organizada pela gestão anterior. Esse dado por si só mostra que houve muito marketing sobre o propalado uso de instituições privadas nos horários vagos, à noite. Como mostrou o jornal Folha de S. Paulo, uma nova fila, de 90 mil exames, já teria se formado.

Remédios e Farmácias – O programa de Farmácias deixado pela gestão Haddad promovia a dispensação de cerca de 280 medicamentos em 575 unidades disponíveis na rede de saúde pública. Trabalham nesses locais cerca de 2000 trabalhadores, entre farmacêuticos e administrativos. Ainda com poucas informações por parte do governo, foi anunciado que esse programa teria dado lugar à distribuição dos medicamentos pela rede de farmácia privada.

São várias as potenciais consequências negativas dessa medida: 1) o atendimento por farmácias que se encontram nos longe da periferia, penalizando, a população mais pobre; 2) a interrupção do acompanhamento farmacêutico pela equipe multidisciplinar que atende as dúvidas e necessidades na unidade de saúde, quando da retirada do remédio; 3) ameaça de demissão de perto de 2000 profissionais, diretos e indiretos; 4) incertezas, como a possibilidade de aumento no custo; deficiência na fiscalização e baixa inibição de lobby de grandes laboratórios, entre outros riscos.

Doutor Saúde – Lançado em 8 de março, trata-se, na realidade, do mesmo programa Hora Certa Móvel instituído pela lei municipal de autoria do Vereador Paulo Reis, que objetiva levar o atendimento médico e exames para todas as regiões da cidade em carretas adaptadas. O Prefeito Doria mudou o nome do Programa sem nem sequer cogitar a alteração da legislação. As novas disposições, a serem cumpridas por três carretas, prevê a feitura de cerca de 15 mil exames por mês, nas especialidades de oftalmologia, cirurgia vascular e saúde da mulher. Dados de 2016 mostram, porém, uma média mensal de exames de 64 mil no antigo Hora Certa Móvel.

Mobilidade e transportes

A política de tarifas de ônibus da nova administração contém grandes contradições. Doria cumpriu sua promessa de campanha de não majorar as tarifas no primeiro ano de seu governo, mas sua primeira ação foi propor o aumento de tarifa para as viagens de integração (ônibus, metrô e trem), e nos bilhetes temporais (bilhete único mensal, semanal e diário). No primeiro caso, aumento de R$ 5,92 para R$ 6,80, com majoração de 14,86%; no segundo caso, aumento do bilhete único mensal de R$ 140,00 para R$ 190,00, alta de 35,71%.

O Partido dos Trabalhadores teve êxito em pedido de liminar concedida pela justiça, o que impediu a concretização desses aumentos.

Anúncios de intenção foram feitos quanto à privatização da gestão do Bilhete Único, os números anunciados são pouco precisos e uma importante discussão, de grande interesse público, deverá acontecer a partir do momento que o projeto de lei para tanto for enviado à Câmara. Projeto que, segundo Doria, virá à apreciação dos vereadores ainda neste mês.

Doria também cumpriu a promessa de aumentar as velocidades nas marginais Tietê e Pinheiros. Os resultados preliminares não parecem bons: conforme levantamento do jornal Folha de S. Paulo, no primeiro mês de implantação das novas velocidades máximas ocorreram 102 acidentes e no segundo mês 117 acidentes com vítimas, número bastante superior à média de 64 acidentes do Governo Haddad.

Desde 15 de Agosto de 2016, até 25 de janeiro de 2017, não era registrado morte nas marginais, ou seja, 163 dias. Da mudança para cá, já foram registradas quatro mortes nas marginais e duas nas alças de acesso.

Outra contradição do governo refere-se às multas de trânsito. Em sua campanha, Doria prometeu a retirada da função de fiscalização de trânsito dos Guardas Civis Metropolitano. Desde o dia 18 de março, porém, 68 guardas civis foram credenciados para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito.

Zeladoria e prefeituras regionais

As ações de zeladoria, envolvendo os serviços públicos de limpeza urbana, poda de árvores, recapeamento e manutenção de áreas ajardinadas contam duas histórias. A primeira são ações demonstrativas dos mutirões a que comparece o prefeito. A segunda indica menor atividade no conjunto dos serviços. Dados fornecidos pela AMLURB – Autoridade Municipal de Limpeza Urbana, mostram que o serviço de varrição no primeiro mês de governo teve um volume 5,3% menor do que no mês anterior, ou 3,4% menor quando comparado com o mês de janeiro de 2016.

Também falta transparência com relação aos dados. Após verificada a queda do volume dos serviços executados, a AMLURB indisponibilizou os dados antes publicados em sua página no portal da Prefeitura de São Paulo.

O atendimento à população também é deficiente. As principais reclamações dos munícipes são relativas a manutenção de praças e áreas públicas, existência de buracos e remoção de entulho, sendo que as solicitações não são atendidas a contento.

Meio ambiente

O principal tema relativo ao meio ambiente são os prováveis convênios e concessões para gestão dos parques municipais, sem que até o momento haja clareza quanto ao assunto.

As demais metas como programa de educação ambiental, monitoramento veicular municipal, campanhas de conscientização da importância da coleta seletiva e sua ampliação, programa de recuperação de cursos d´água e fundos de vale, programa córrego limpo e implantação de parques lineares não foram até agora discutidas.

Está em curso a implantação de jardins verticais ao longo da Avenida 23 de Maio, nos muros onde estavam os trabalhos em grafite e foram cobertos por tinta cinza. Esses jardins verticais são contrapartida de termos de compensação ambiental, medida que foi duramente atacada pelo atual Secretário do Verde e Meio Ambiente Gilberto Natalini quando relator da CPI dos Termos de Compensação Ambiental na Câmara Municipal de São Paulo em 2016.

A implantação desses jardins irá demandar trabalho de manutenção especializado e grande consumo de água, uma vez que ao contrário dos edifícios, nestes muros não é possível armazenar água das chuvas em reservatórios próprios para a irrigação.

Gestão urbana

As agendas da secretária de Urbanismo e Licenciamento, assim como a do Prefeito, sugerem que há o desejo de se promover mudanças no recém-aprovado Plano Diretor Estratégico e Lei de Uso e Ocupação do Solo, principalmente no que se refere à cobrança da outorga onerosa e perímetros das Zonas Especiais de Interesse Social.

Ao longo dos 90 dias de governo, houve em torno de duas dezenas de reuniões do governo com representantes de empresas e sindicatos empresariais do setor.

Vale lembrar que o ex-presidente do SECOVI ocupa o cargo de Presidente do Conselho Gestor da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamentos

Habitação

Apesar das medidas anunciadas no plano de governo do candidato Doria estarem alinhadas com a política habitacional estabelecida no governo Haddad, as declarações do atual Secretário da Habitação levam a acreditar que as intenções de continuidade não serão mantidas. O secretário de Habitação já se manifestou contrário a diversos pontos do Plano Municipal de Habitação elaborado na gestão Haddad e anunciou que mudanças serão feitas.

Bancada de vereadores do Partido dos Trabalhadores

Alessandro Guedes

Alfredinho

Arselino Tatto (1º Secretário)

Antonio Donato (Líder da Bancada)

Eduardo Suplicy

Jair Tatto

Juliana Cardoso

Reis

Senival Moura
Posted: 11 Apr 2017 06:41 AM PDT
Por João Filho, no site The Intercept-Brasil:

Em maio do ano passado, logo após a derrubada de Dilma Rousseff, o ministro da Educação de Michel Temer recebeu o ator e militante reacionário Alexandre Frota para ouvir suas propostas para a área. Frota foi convidado como representante do Revoltados Online – grupo que nasceu no Facebook vendendo precatórios e apoiando uma intervenção militar; cresceu espalhando boatos, compartilhando conteúdos racistas, homofóbicos; e morreu após a rede social bani-lo definitivamente por seus discursos de ódio. Um dos temas levados ao ministro foi o famigerado projeto de lei batizado de Escola Sem Partido, que visa combater o que eles chamam de “doutrinação ideológica nas escolas”.

Fernando Holiday (DEM), vereador de 20 anos eleito pelos paulistanos, resolveu aplicar este projeto em São Paulo na marra e anunciou que irá fiscalizar o seu cumprimento. Mais chato que ator mirim, o líder do MBL gravou vídeo explicando o patrulhamento que está fazendo nas escolas:

“Eu acabo de sair de uma escola onde fiz uma fiscalização surpresa. (…) Vou fiscalizar o conteúdo dado em sala de aula, isto é, se está havendo algum tipo de doutrinação ideológica (…), se tem professor entrando lá com camiseta do PT, do MST, jogando tudo para o alto e fazendo aquela doutrinação porca que a gente já conhece.”

O vereador nos dá o mais acabado exemplo da sociedade de vigilância, que pretende fiscalizar e controlar indivíduos. Na escola dos sonhos de Holiday, esta análise de Michel Foucault provavelmente jamais seria debatida em sala de aula, já que o pensador era filiado ao Partido Comunista Francês e um ícone da esquerda. O clássico “Pedagogia do Oprimido” do marxista Paulo Freire seria banido, mesmo sendo um dos livros mais requisitados pelas universidades dos EUA (o “Manifesto Comunista” de Karl Marx é o terceiro mais requisitado no país que elegeu Trump).

Provavelmente, até alguns trechos da Constituição seriam censurados nas escolas do vereador. Os parágrafos II e III do artigo 206, por exemplo, determinam exatamente o oposto do que ele prega:

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III – pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino

O Escola Sem Partido fere diretamente esses princípios, tanto que foi considerado inconstitucional pelo Ministério Público Federal, pela AGU e pelo STF. Essa pretensão insana em combater uma suposta lavagem cerebral esquerdista no ensino médio não tem a mínima base na realidade. Os brasileiros estão cada vez mais conservadores. A cidade de São Paulo, então, nem se fala: elegeu Doria em primeiro turno e deu um mandato para Holiday brincar de youtuber reaça na Câmara Municipal.

O Ibope fez uma pesquisa em 2010 e outra em 2016 para medir o conservadorismo do brasileiro. Nesse período, a quantidade de pessoas que apoiam a redução da maioridade penal saltou de 63% para 78%. Os apoiadores da prisão perpétua subiram de 68% para 78%. O apoio a penas de morte pulou de 31% para 49%. Os que são contra a legalização do aborto continuaram no mesmo patamar: 78%. Bandeiras identificadas com a esquerda nunca estiveram tão impopulares. A tal histórica doutrinação marxista nas escolas tem sido tão incompetente que tem feito o país ficar ainda mais conservador. Vejam só o tamanho da insanidade dos patrulheiros! Holiday lembra Dom Quixote, ou melhor, Dom Coxote.


Alexandre Schneider fez o que se espera de um secretário de Educação e repudiou a patrulha ideológica do vereador em sua página no Facebook:

“Fui surpreendido por um vídeo do vereador do DEM/MBL, Fernando Holiday, que correu as redes sociais desde ontem. Nele, o vereador indica que visitou escolas públicas municipais para verificar se ‘estava havendo doutrinação por parte dos professores’. E pedia para que pais denunciassem casos de doutrinação.

Evidentemente o vereador exacerbou suas funções e não pode usar de seu mandato para intimidar professores.

A escola, como qualquer organização social, pública ou privada, não é nem nunca será um espaço neutro. A escola pública, laica, plural, não deve ser espaço de proselitismo de qualquer espécie. É o que diz a lei de diretrizes e bases da educação. É o que fundamenta a sua base republicana.”


Kim Kataguiri não podia deixar seu brother sozinho nessa e gravou vídeo esculachando o secretário:

“Ele foi secretário de Educação na gestão do Kassab e está lá até hoje porque é um poste do Kassab. Não está porque é competente, não está porque tem formação para isso, não está porque é responsável para cuidar da educação, não está por mérito próprio, está por indicação política, conchavo político, e acha que tem moral para falar sobre educação.”

Indiretamente, Kim desqualifica a escolha do seu querido João Doria Jr. O prefeito teria colocado um “poste do Kassab” para comandar uma secretaria tão importante. Holiday também arregaçou as mangas, estufou o peito e resolveu xingar muito no Twitter:



Tweet escrito no dia 05 /04 e que foi deletado posteriormente

Além de patrulhar o caráter do secretário de Doria, o vereador usou o Facebook para colocar a pecha de esquerdista em Schneider. Postou fotos do secretário ao lado de Molon (REDE) e fez um contorcionismo admirável para ligá-lo ao PSOL.

Schneider entrou pra vida pública pelas mãos de Mário Covas (PSDB), foi vice-prefeito de Serra (PSDB) e secretário de Kassab. Associá-lo à esquerda é só mais uma tentativa de desqualificar o interlocutor diante da sua plateia sem precisar rebater o argumento – uma prática usual da turminha sapeca do MBL. Com a turba incendiada pelo movimento, Schneider foi alvo de uma série de ofensas pessoais.

Um vereador fiscalizar o conteúdo de um professor dentro do seu local de trabalho não é apenas uma bizarrice que flerta com o fascismo, mas um claro abuso de autoridade. Holiday foi eleito para exercer uma função legislativa, mas seu ímpeto em gravar vídeos e lacrar esquerdistas nas redes o leva sistematicamente a extrapolar as funções do seu mandato. Em pouco mais de três meses, ele já foi acusado de diversas irregularidades: é alvo de inquérito policial por fazer propaganda eleitoral no dia da votação, de um pedido de cassação por ter ajudado um youtuber do MBL a invadir uma reunião fechada do PT na Câmara, e é acusado – com fartas provas apuradas por Tatiana Farah e Severino Motta do BuzzFeed – de se lambuzar no caixa 2 ao pagar em dinheiro vivo colaboradores de campanha e não declarar. A explicação dele sobre essa última acusação é tão sofrível e macarrônica que quase parece uma confissão de culpa. Deve ser triste para os que acreditaram no discurso moralista do menino que berrava contra o caixa 2 vê-lo se tornando um usuário da prática.


Fernando Holiday (DEM) posa orgulhoso ao lado de Eduardo Cunha (PMDB) em 2015

Com a polêmica instaurada, Holiday finalmente entendeu a função de um vereador e resolveu protocolar na Câmara Municipal o projeto Escola Sem Partido. Mas chega a ser engraçado imaginar que ele estava indo nas escolas fiscalizar o cumprimento de uma lei que nunca existiu e provavelmente nunca existirá por ser claramente inconstitucional. Se um dia Holiday virar presidente da República – bate na madeira! – será difícil para ele encontrar algum bom educador que esteja alinhado às suas loucuras para chefiar o MEC. Só consigo mesmo pensar em Alexandre Frota.
Posted: 11 Apr 2017 06:33 AM PDT
Por Ladislau Dowbor, no site Carta Maior:

A maioria das pessoas está simplesmente perplexa frente ao fluxo impressionante de dados contraditórios. O presente artigo visa destrinchar um pouco os problemas, pois as informações básicas são relativamente claras. No essencial, temos nas últimas décadas um avanço estrutural extremamente positivo que elevou a economia brasileira para um novo patamar, avanço que se tornou mais irregular com a crise financeira mundial a partir de 2008. A partir de 2013 constatamos um relativo travamento dos avanços, no quadro de uma ofensiva do sistema financeiro, que essencialmente intensificou o desvio dos recursos das atividades produtivas para atividades especulativas.

O resultado dessas dinâmicas que interagem leva à estranha situação em que o PIB parou de crescer e os intermediários financeiros têm, nos últimos anos e inclusive em 2016, um aumento extremamente elevado dos lucros. O fato dos intermediários financeiros terem lucros que crescem na faixa de 20% ao ano, enquanto o PIB não cresce, sinaliza o porquê do travamento da economia. O SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) informa que, em fins de 2016, 58,3% dos adultos no Brasil estavam com nome sujo, pagando juros extorsivos. O brasileiro trabalha muito, mas os resultados são desviados das atividades produtivas para a chamada ciranda financeira, que não reinveste na economia real. Não se pode ter o bolo e comê-lo ao mesmo tempo. Esta é a dimensão econômica que aqui queremos analisar.

No plano político gerou-se uma aliança entre interesses internacionais (em particular ligados às finanças e ao petróleo), o oligopólio da grande mídia comercial, segmentos do judiciário e evidentemente o legislativo. Este último com a lei de 1997[1] passou a ser eleito essencialmente com dinheiro corporativo, aprofundando os sistemas já muito tradicionais de corrupção. Deixo para especialistas em ciência política o esmiuçar de quem comprou quem no imenso troca-troca que se tornou o sistema político-eleitoral, deixando aqui apenas a minha recomendação geral de que quando ouvimos “pega ladrão”, é de prudência elementar checar quem está gritando. As expressões de elevada indignação ética que tanto vemos hoje, na realidade tampouco me deixam muito emocionado. Questão de vivência, ou de idade talvez. O que interessa mesmo é entender os mecanismos.

I - A dinâmica estrutural

A dimensão global: um contexto caótico

Dificuldades financeiras não constituem uma particularidade brasileira, ainda que aqui tenham assumido muito recentemente uma dimensão exacerbada. O relatório da UNEP de 2015, Aligning the Financial system with sustainable development, aponta a necessidade de resgatar a dimensão produtiva dos recursos financeiros:

“Distinguir a economia real da economia financeira é fortemente associado com a chamada ‘financeirização’ da economia global e a crescente importância dos mercados e instituições financeiras no manejo da economia e das suas instituições de governo, com o crescimento tanto dos ativos financeiros como da parte da produção econômica apropriada pelo setor financeiro. Nas diversas jurisdições e classes de ativos monitorados pelo Financial Stability Board, o total de ativos financeiros se elevaram de certa de US$ 115 trilhões em 2002 para mais de US$300 trilhões em 2013. Se incluirmos o valor dos derivativos financeiros este total aumenta significativamente.”

Não é o nosso objetivo aqui entrar no detalhe da financeirização mundial, mas mencionamos esse texto das Nações Unidas para dar uma dimensão do desafio mais amplo e deixar claro que a dinâmica brasileira faz parte de um embate que é hoje mundial. Basta lembrar que o PIB mundial em 2016 foi da ordem de 75 trilhões de dólares para se dar conta do poder dos grandes bancos com ativos de mais de 300 trilhões. Os americanos qualificam esta situação como “o rabo está abanando o cachorro”. Em vez dos intermediários financeiros estarem a serviço dos processos produtivos, produziu-se o inverso.

O dreno sobre as atividades produtivas, restringindo tanto o consumo como o investimento empresarial e as políticas públicas, é planetário. Faz parte de uma máquina internacional que desde a liberalização da regulação financeira com os governos Reagan e Thatcher no início dos anos 198l, até a liquidação do principal sistema de regulação, o Glass-Steagall Act, por Clinton em 1999, gerou um vale-tudo internacional.[2]

A dimensão internacional tornou-se hoje mais documentada a partir da crise de 2008. O próprio descalabro gerado e o travamento da economia mundial levaram a que fossem levantados os dados básicos das finanças internacionais, que curiosamente sempre escaparam do International Financial Statistics do FMI. Apresentamos em outros estudos o detalhe de cada uma das novas pesquisas que surgiram, e apenas resumimos aqui os seus principais resultados, para facilitar uma visão de conjunto.

O Instituto Federal Suíço de Pesquisa Tecnológica (ETH na sigla alemã) constatou que 147 grupos controlam 40% do mundo corporativo do planeta, sendo 75% deles instituições financeiras. Pertencem na sua quase totalidade aos países ricos, essencialmente Europa ocidental e Estados Unidos. Não é preciso elaborar teorias de conspiração quando os atores estão em número suficientemente pequeno para se familiarizarem nos campos de golfe ou no Open da Austrália (ETH, 2011).

A Tax Justice Network, com pesquisa coordenada por James Henry, apresenta o estoque de capitais aplicados em paraísos fiscais, da ordem de 21 a 32 trilhões de dólares, para um PIB mundial da ordem de 75 trilhões. Estamos falando de quase um terço a metade do PIB mundial. A economia do planeta está fora do alcance de qualquer regulação, e controlada por intermediários, não por produtores. O rentismo impera, e foi apresentado como desafio em sucessivas reuniões do G20. O dossiê produzido pelo Economist sobre os paraísos fiscais (The missing 20 trillion $) arredonda o estoque para 20 trilhões, e mostra que é gerido pelos principais bancos do planeta, não em ilhas paradisíacas, mas essencialmente por bancos dos EUA e da Inglaterra (Economist, 2013).

As pesquisas do ICIJ (International Consortium of Investigative Journalists) têm chegado a inúmeros nomes de empresas e donos de fortunas, com detalhes de instruções e movimentações, progressivamente divulgados à medida que trabalham os imensos arquivos recebidos. Em novembro de 2014 publicaram o gigantesco esquema de evasão fiscal das multinacionais, usando o paraíso fiscal que se tornou Luxemburgo. Aparecem igualmente dados sobre os montantes de evasão por parte dos bancos Itaú e Bradesco (ICIJ, 2014) (Fernando Rodrigues, 2014). O dossiê sobre o Panamá apresenta contas de mais de 240 mil empresas. Tutti buona gente.

O estudo de Joshua Schneyer, sistematizando dados da Reuters, mostra que 16 grupos comerciais internacionais (traders) controlam o essencial da intermediação das commodities planetárias (grãos, energia, minerais), a maior parte com sedes em paraísos fiscais (Genebra, em particular), criando o atual quadro de especulação financeira-comercial sobre os produtos que constituem o sangue da economia mundial. Lembremos que os derivativos desta economia especulativa (outstanding derivatives) ultrapassam 600 trilhões de dólares, para um PIB mundial de 75 trilhões (BIS, 2013) (Schneyer, 2013).

O Crédit Suisse divulga a análise das grandes fortunas mundiais apresentando a concentração da propriedade (patrimônio acumulado, não a renda anual), sendo que basicamente 1% dos mais afortunados possui mais do que os 99% restantes. Um grupo de 8 homens possui um patrimônio superior ao de 3,6 bilhões de habitantes mais pobres do planeta. Os dados foram apresentados inclusive pela Oxfam no Fórum Econômico Mundial, em Davos[3]. A compreensão da magnitude da deformação está se generalizando. O mecanismo é simples: uma pessoa que aplica 1 bilhão em produtos financeiros que rendem um modesto 5% ao ano está aumentando o seu patrimônio em 137mil dólares por dia. É só deixar o bolo crescer, de mãos no bolso. E quanto mais rico, mais pode aplicar. Pobres (ou até a classe média) apenas consomem.

O relatório Brasil: fuga de capitais, fluxos ilícitos e as crises macro-econômicas, 1960-2012, do Global Financial Integrity, apresenta e quantifica as fraudes em notas fiscais (mispricing, ou misinvoicing). O país perde aqui cerca de 40 bilhões de dólares por ano entre 2010 e 2012. Se fossem devidamente registrados e aplicados contribuiriam com 2% de crescimento do PIB. Trata-se aqui, dominantemente, das empresas multinacionais. Como comparação, a África perde cerca de 60 bilhões de dólares anualmente com este mecanismo.

Não há grandes mistérios aqui. Os dados sobre a máquina de evasão fiscal administrada pelo HSBC, por exemplo, aparecem em Le Monde e são regularmente analisados por Guardian, o Financial Times e outros meios, à medida em que surgem mais nomes de clientes, entre os quais milhares de fortunas brasileiras (http://www.theguardian.com/business/hsbcholdings).

As chamadas agências de avaliação de risco Standard&Poor, Moody's e Fitch, que concedem notas de confiabilidade a países e corporações, vendem nota melhor por dinheiro. Simples assim. Moody's, condenada, aceitou pagar 864 milhões de dólares. Standad&Poor já pagou mais de 1 bilhão. Ninguém é preso, não precisa reconhecer culpa. Tudo limpo. O dinheiro sai das empresas que contribuem. Está nos preços que pagamos. Corrupção sistêmica, justiça cooptada (dinheiro pago absolve a culpa). E nos dão lições de responsabilidade fiscal e financeira.

Martin Wolf é economista-chefe do Financial Times. Está bem posicionado para este choque de realismo de que todos precisamos: “Aumentos amplamente compartilhados de renda real jogaram um papel vital na legitimação do capitalismo e na estabilização da democracia. Hoje, no entanto, o capitalismo está encontrando muito mais dificuldades em gerar tais avanços na prosperidade. Pelo contrário, os dados mostram uma crescente desigualdade e aumento mais lento da produtividade. Esta mistura venenosa (this poisonous brew) torna a democracia intolerante e o capitalismo ilegítimo.”

Temos assim um sistema planetário deformado, e o Brasil é apenas uma peça na alimentação do processo mundial de concentração de capital acumulado por intermediários financeiros e comerciais. O estudo mencionado da Tax Justice Network desdobra algumas cifras de estoques de capital em paraísos fiscais por regiões. No caso do Brasil, encontramos como ordem de grandeza 519,5 bilhões de dólares, o que equivale a mais de 25% do PIB brasileiro.

Assim, o Brasil não está isolado nesse sistema planetário, nem é particularmente corrupto. Mas o conjunto criado é sim profundamente corrompido. Os dados para o Brasil, 519,5 bilhões de dólares em termos de capitais offshore, são de toda forma impressionantes, ocupamos o quarto lugar no mundo. Equivalem a cerca de 1700 bilhões de reais, sendo que foi apresentado como grande vitória o governo ter conseguido repatriação de 46 bilhões em 2016. Na realidade os recursos deveriam ser aplicados em fomento da economia onde foram gerados, e deveriam pagar os impostos, que permitiriam ampliar investimentos públicos. Não há economia que possa funcionar com este tipo de sangria, torneiras permanentemente abertas, um novo tipo, ou nova escala, de capitalismo improdutivo.

O agravamento recente da dinâmica econômica no Brasil se dá num quadro mais amplo de mudanças estruturais dos últimos 25 anos, e que é preciso entender. O ponto de partida dos novos rumos é a constituição de 1988, quando ultrapassamos os tempos do arbítrio e começamos a ter regras do jogo razoavelmente definidas e um mínimo de estabilidade institucional, sem a qual o desenvolvimento não existe, ou apenas favorece grupos minoritários. Um segundo momento importante é a quebra da hiperinflação em 1994, quando finalmente os agentes econômicos puderam fazer contas que faziam sentido, e a máquina econômica começou a fazer mais sentido. Entre 1993 e 1995 os 44 países que tinham hiperinflações (também as tinham Israel, México, Argentina e outros) romperam este entrave. Voltamos a ter regras do jogo razoavelmente claras e respeitadas.

Ajuda muito ver com tranquilidade esta dinâmica estrutural. O Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil 2013 apresenta a evolução dos indicadores nos 5.570 municípios do país. A confiabilidade é aqui muito importante. No caso, trata-se de um trabalho conjunto do PNUD, que tem anos de experiência internacional e nacional de elaboração de indicadores de desenvolvimento humano, do IPEA e da Fundação João Pinheiro de Minas Gerais, além de numerosos consultores externos. Os dados são do IBGE. Não há como manipular cifras, ou dar-lhes interpretação desequilibrada, com esse leque de instituições de pesquisa.

Outro fator importante, o estudo cobre os anos 1991 a 2010, o que permite olhar um período suficientemente longo para ter uma imagem de conjunto, em vez de dramatizar cada oscilação segundo os interesses midiáticos. O fato de avaliar duas décadas também favorece uma interpretação mais isenta em termos políticos, pois se trata de administrações diferentes. Basicamente, os dois fatores fundamentais, a Constituição de 1988 e a quebra da hiperinflação permitiram começar um processo que se fortaleceu a partir do governo Lula, e continuou com o governo Dilma, basicamente até 2013.

Para os leigos, lembremos que o IDH apresenta a evolução combinada da renda per capita, da educação e da saúde. Isto permite desde já ultrapassar em parte a deformação ligada às estatísticas centradas apenas no PIB, que mede a intensidade de uso dos recursos e não os resultados. Um desastre ambiental como o vazamento de petróleo no Golfo do México, só para dar um exemplo, elevou o PIB dos Estados Unidos ao gerar gastos suplementares com a descontaminação, “aquecendo” a economia. O fato de prejudicar o meio ambiente e a população não entra na conta. A criminalidade também aumenta o PIB. Em 2013, a Grã-Bretanha e outros países incluíram a prostituição e o tráfico de drogas como contribuição ao PIB, o que faz entender a que ponto se trata de um indicador de pouca base científica e de muito valor de manipulação ideológica.

O dado mais global mostra que nestas duas décadas o IDH Municipal passou de 0,493, ou seja, “Muito Baixo”, para 0,727, “Alto”. Isto representa um salto de 48% no período. Em 1991 o Brasil contava com 85,8% de municípios brasileiros no grupo Muito Baixo, portanto abaixo de 0,50, e em 2010 apenas 231 municípios, 4%. É um resultado absolutamente impressionante, pois o IDH abaixo de 0,50 é um buraco negro, e em áreas tão essenciais como renda, educação e saúde. Os avanços são impressionantes. Mas o caminho que temos pela frente ainda é muito grande. O Nordeste ainda apresenta 1.099 municípios, 61,3% do total, com índice Baixo, na faixa dos 0,50 a 0,59 no IDHM. No geral, a mudança é imensa, com a ampla interiorização do desenvolvimento, como grande é o caminho pela frente.

A esperança de vida ao nascer passou de 64,7 anos em 1991 para 73,9 em 2010, o que significa que na média o brasileiro ganhou nove anos extras de vida. Ao incluirmos 2012, podemos dizer que passamos a ter dez anos de vida a mais para falar como está ruim o nosso processo de desenvolvimento. Ganhar tantos anos de vida em tão pouco tempo é muito significativo, pois envolve um conjunto complexo de fatores como crianças que comem melhor, famílias que moram em casas mais decentes e assim por diante. A economia é para isto, não para contar apenas a porcentagem do PIB.

No plano da educação, passamos de 30,1% de adultos com mais de 18 anos que tinham concluído o ensino fundamental, para 54,9%. Em termos de fluxo escolar da população jovem, segundo indicador do item educação, passamos do indicador 0,268 em 1991 para 0,686 em 2010, o que representa um avanço de 128%. A área de educação é a que mais avançou, mas também continua a mais atrasada, pelo patamar de partida particularmente baixo que tínhamos. E em termos de renda mensal per capita, passamos de 0,647 para 0,739 no período, o que representou um aumento de 346 reais. Pode parecer pouco para quem ganha muito, mas para uma família de quatro pessoas são 1384 reais a mais, e no andar de baixo da sociedade isso é uma revolução, e contribui para explicar os dez anos de vida a mais.

São avanços extremamente significativos, pela primeira vez o Brasil começou a resgatar sistematicamente a sua imensa dívida social. Aqui não houve voo de galinha, e sim um progresso consistente e sustentado. Por outro lado, os mesmos dados mostram o quanto temos de avançar ainda. É característico o dado de população de 18 a 20 anos de idade com o ensino médio completo: 13,0% em 1991, 41,0% em 2010. Grande avanço, e imenso campo pela frente. Não ver os progressos é cegueira, e achar que a dinamização da economia pela base da sociedade se esgotou é não ver o imenso caminho para um país decente.

 
Fonte: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/130729_AtlasPNUD_2013.pdf p. 41

O documento é também importante porque nos dá uma visão desagregada, no nível dos municípios. O Atlas Brasil 2013 representa assim uma ferramenta de primeira importância para os municípios, que passam a dispor de uma base de dados de cerca de 180 indicadores, desagregados por município, permitindo fazer comparações e acompanhar a evolução.

Não vamos insistir aqui nos dados gerais muito conhecidos, cerca de 40 milhões de pessoas que saíram da miséria, quase 20 milhões de novos empregos formais, o aumento radical do salário mínimo, a ampliação da previdência, a mortalidade infantil que caiu de 30 por mil para 15 por mil, a habitação popular, o Prouni, Pronatec e dezenas de outros programas. Desconhecer estes avanços revela por vezes ignorância, mas também muita cegueira baseada em ódios ideológicos. Não se pode deixar de mencionar o papel vergonhoso desempenhado pelo oligopólio de mídia comercial, que teria o dever ético elementar de informar e divertir, em vez de exercer a função de braço midiático de interesses políticos.

O fato básico, é que o Brasil vinha numa dinâmica que apesar de tantas resistências conseguiu imensos avanços. E funcionaram durante 10 anos, entre 2003 e 2012, e constitui um erro grosseiro considerar que uma política que permitiu avanços impressionantes durante uma década inteira estava errada. Pior ainda, que esta política econômica “quebrou o país”: pelo contrário, esta década mostrou que centrar-se na expansão do mercado, dos investimentos públicos e privados, utilizando inclusive a máquina de estado como alavanca de dinamização, gera prosperidade, empregos e inclusão. O fato básico, é que o Brasil vinha numa dinâmica que apesar de tantas resistências conseguiu imensos avanços. Estes avanços estão sendo postos em cheque, na sua dimensão econômica, essencialmente pela máquina de intermediação financeira, e na sua dimensão política por um conjunto de oportunismos e interesses corporativos.

II – A conjuntura atual
Crediário

Há um mecanismo fundamental que precisa ser entendido, e que muita gente simplesmente ignora, desde os que acham que é muita matemática, até os que acham que números são bichos estranhos, e taxas de juros coisas da ordem de magia negra. O fato de nunca termos tido uma só aula sobre como funciona o dinheiro na escola – é aparentemente muito mais importante decorar o comprimento do Nilo do que entender como funciona o principal estruturador da sociedade moderna – realmente não ajuda. Mas a realidade é que os mecanismos são simples, e entender como funcionam não exige a leitura das 500 páginas de Thomas Piketty, aliás excelente leitura. Trata-se nada menos do que da esterilização dos recursos do país através do sistema de intermediação financeira, que drena em volumes impressionantes recursos que deveriam servir ao fomento produtivo e ao desenvolvimento econômico. Os números são bastante claros, e conhecidos, e basta juntá-los para entender o impacto.

Comecemos pelas taxas de juros ao tomador final, pessoa física, praticadas no comércio, os chamados crediários. A ANEFAC (Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade) traz os dados de dezembro de 2016:

Comportamento das taxas de juros do crediário por setor – 2016

Fonte: ANEFAC, https://www.anefac.com.br/uploads/arquivos/20171910830229.pdf, 2017

Antes de tudo, uma nota metodológica: os juros são quase sempre apresentados, no Brasil, como “taxa mês”, como na primeira coluna acima. É tecnicamente certo, mas comercialmente e eticamente errado. É uma forma de confundir os tomadores de crédito, pois ninguém consegue calcular mentalmente juros compostos. O que é usado mundialmente é o juro anual que resulta. O Banco Itaú, por exemplo, apresenta no seu site as taxas de juros apenas no formato mensal, pois ao ano apareceriam como são, extorsivos.

A média de juros praticadas nos crediários, de 98,50% na última linha da tabela acima, significa simplesmente que este tipo de comércio, em vez de prestar decentemente serviços comerciais, se transformou essencialmente num banco. Aproveita o fato das pessoas não entenderem de cálculo financeiro, e de disponibilizarem de pouco dinheiro à vista, para as extorquir. Aqui, o vendedor de “Artigos do Lar”, ao cobrar juros de 141,12% sobre os produtos, trava a demanda, pois ficará represada por 12 ou 24 meses enquanto se paga as prestações, e trava o produtor, que recebe muito pouco pelo produto. É o que temos qualificado de economia do pedágio. Para se dar conta do assalto a partir de 2014, já com banqueiros no poder, em junho de 2014 a média de juros nos crediários era de 72,33%, e para “Artigos do Lar” eram de 104,89%. Já era extorsão, mas virou assalto.

Ironicamente, as lojas dizem que “facilitam”. No conjunto do processo, a metade da capacidade de compra do consumidor fica com o intermediário, que não produz nada. E como o produtor recebe pouco, a sua capacidade de investimento estanca. Como o grande comércio mantém basicamente o mesmo nível de juros nos crediários, as pessoas passam a achar que é assim mesmo, “normal”. E a mídia não informa. Para efeitos de comparação, uma grande rede semelhante de eletrodomésticos na Europa, Midia@markt, trabalha com juros de 13,3% (equivalentes a 1,05 ao mês) e tem belos lucros. Permite que as pessoas comprem, mas não travam o desenvolvimento.

Os juros para pessoa física
Os consumidores não se limitam a comprar pelo crediário, cuja taxa média de 98,50% aparece reproduzida abaixo na primeira linha. Usam também cartão de crédito e outras modalidades de mecanismos financeiros pouco compreendidas pela imensa maioria dos consumidores.

Taxa de juros para pessoa física – 2016
 
Fonte: ANEFAC, https://www.anefac.com.br/uploads/arquivos/20171910830229.pdf , 2017.

Tomando os dados de dezembro 2016, constatamos que os intermediários financeiros cobram 453,74% no cartão de crédito, 314,51% no cheque especial, 31,68% na compra de automóveis. Os empréstimos pessoais custam na média 71,15 % nos bancos e 160,05% nas financeiras. Estamos deixando aqui de lado a agiotagem de rua.

É importante lembrar que mesmo sem entrar no crédito do cartão, tipicamente uma loja tem de pagar cerca de 5% do valor das compras ao banco, além do aluguel da máquina. Estes 5% podem ser menos para grandes lojas com capacidade de negociação com o sistema financeiro, mas de toda forma trata-se de um gigantesco imposto privado sobre a metade do crédito de consumo, reduzindo drasticamente a capacidade de compra do consumidor, pois o comércio incorpora o custo no preço.

A Abecs considera que esta carteira “está sendo responsável por fomentar o crédito ao consumidor no país”. É uma forma positiva de apresentar o problema, mas fomenta-se o crédito, e não necessariamente o consumo. No caso da frequente entrada no crédito rotativo, as pessoas pagarão três ou quatro vezes o valor do produto. Miguel de Oliveira, diretor da Anefac, resume bem a situação: “A pessoa que não consegue pagar a fatura e precisa parcelar, ou entrar no rotativo, na verdade está financiando a dívida do cartão de crédito com outro tipo de crédito. O problema é que essa dívida não tem fim. As pessoas acabam não se dando conta dos juros que terão que pagar” (DCI, B1, 20/08/2014).

Como as pessoas têm dificuldades em imaginar que o sistema tenha sido tão grosseiramente deformado, apresentamos abaixo a tabela de juros cobrados pelo Banco Santander. O “Custo Efetivo Total” do crédito rotativo no Santander, por exemplo, informado em tabela enviada aos clientes, é de 633,21%.


Fonte: mailing do Banco Santander para clientes, Brasil

Depois de 2014, já com banqueiros no poder efetivo da área econômica, o processo se agrava radicalmente. Por exemplo, no produto “Santander Master” o crédito custou ao cliente 481,96% em fevereiro de 2016. Em dezembro de 2014 este produto custava 372,62%. (Extrato Inteligente, publicação do Santander enviada aos clientes). Naturalmente, não espanta a espantosa cifra de 58,3 milhões de adultos no Brasil entrarem em 2017 com o nome sujo no Brasil, segundo o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito, 10/01/2017): “O dado revela que 39% da população brasileira adulta está registrada em listas de inadimplentes, enfrentando dificuldades para realizar compras a prazo, fazer empréstimos, financiamentos ou contrair crédito.”

E com liberdade total dos bancos, conforme ressalta o relatório da Anefac: “Destacamos que as taxas de juros são livres e as mesmas são estipuladas pela própria instituição financeira, não existindo assim qualquer controle de preços ou tetos pelos valores cobrados.” Lembremos que o artigo 192º que regulamentava o sistema financeiro nacional foi revogado em 1999.

Obviamente, com estas taxas de juros, as pessoas, ao fazer uma compra a crédito, gastam mais com os juros do que com o próprio valor do produto adquirido. As famílias não só se endividam muito como se endividam muito comprando pouco. A conta é evidente: em termos práticos, pagam quase o dobro, às vezes mais. Dito de outra forma, compram a metade do que o dinheiro deles poderia comprar, se fosse à vista. Isto que a compra à vista já inclui os lucros de intermediação comercial. De acordo com os dados do Banco Central, em março de 2005 a dívida das famílias equivalia a 19,3% da renda familiar. Em março de 2015, a dívida acumulada representava 46,5% da renda. Este grau de endividamento é inferior ao de muitas economias desenvolvidas. Mas nelas se paga juros da ordem de 2% a 5% ao ano. As famílias deixaram evidentemente de poder expandir o seu consumo, e a sua capacidade de compra foi apropriada pelos intermediários financeiros. A demanda foi travada pelos altos juros para pessoa física, e isto trava a economia no seu conjunto. (BCB, DEPEC, 2015)

Não é o imposto que é o vilão, ainda que o peso dominante dos impostos indiretos só piore a situação: é o desvio da capacidade de compra para o pagamento de juros. As famílias estão gastando muito mais, resultado do nível elevado de emprego e da elevação do poder aquisitivo da base da sociedade, mas os juros esterilizam a capacidade de dinamização da economia pela demanda que estes gastos poderiam representar. Um dos principais vetores de dinamização da economia se vê travado.

Gerou-se uma economia de atravessadores financeiros. Prejudicam-se as famílias que precisam dos bens e serviços, e indiretamente as empresas efetivamente produtoras que têm os seus estoques parados. Perde-se boa parte do impacto de dinamização econômica das políticas redistributivas. O crédito consignado ajuda, mas atinge apenas 23,5% do crédito para consumo (DCI, 2014), e também se situa na faixa de 25 a 30% de juros, o que aparece como baixo apenas pelo nível exorbitante que atingem as outras formas de crédito.

Os juros para pessoa jurídica
As taxas de juros para pessoa jurídica não ficam atrás. O estudo da Anefac apresenta uma taxa praticada média de 74,32 % ao ano, sendo 36,39 % para capital de giro, 45,76 % para desconto de duplicatas, e 163,82 % para conta garantida. Ninguém em sã consciência consegue desenvolver atividades produtivas, criar uma empresa, enfrentar o tempo de entrada no mercado e de equilíbrio de contas pagando este tipo de juros. Aqui, é o investimento privado que é diretamente atingido.

Taxa de juros para pessoa jurídica - 2016

 
Fonte: ANEFAC, https://www.anefac.com.br/uploads/arquivos/20171910830229.pdf , 2017.

A atividade bancária pode ser perfeitamente útil, ao financiar iniciativas econômicas que darão retorno. Mas isto implica para o banco utilizar o dinheiro dos depósitos (além naturalmente da alavancagem) para fomentar iniciativas empresariais, cujo resultado dará legítimo lucro ao investidor, permitindo também restituir o empréstimo. A atividade básica de um banco, que seria a de reunir poupanças de depositantes para transformá-las em financiamento de atividades econômicas, saiu do horizonte de sua ação. A economia, travada do lado da demanda com o tipo de crédito ao consumo, visto acima, tanto nos bancos como nos crediários, vê-se portanto igualmente travada do lado do financiamento ao produtor. Prejudica-se assim tanto a demanda como o investimento, dois dos principais motores da economia.

O Banco Central, em nota de fevereiro de 2017, resume o tamanho do problema: o estoque da dívida das famílias e das empresas é de 3,1 trilhões de reais, pagando um juro médio de 32,8% (médio entre crédito livre e direcionado), o que significa uma extração de 1 trilhão de reais. O Estado de São Paulo publicou em grande manchete dominical de 18 de dezembro: “Crise de crédito tira R$1 Tri da economia e piora recessão”. [4]



As regras do jogo aqui se deformam profundamente. As grandes corporações transnacionais passam a ter vantagens comparadas impressionantes ao poder se financiar do exterior com taxas de juros incomparavelmente menores do que os seus concorrentes nacionais. Muitas empresas nacionais podem encontrar financiamentos com taxas que poderiam ser consideradas normais, por exemplo, pelo BNDES e outros bancos oficiais, mas sem a capilaridade que permita irrigar a imensa massa de pequenas e médias empresas dispersas no país. Não é demais lembrar que na Alemanha 60% das poupanças são administradas por pequenas caixas de poupança locais (sparrkassen), que irrigam generosamente as pequenas iniciativas econômicas. A Polônia, que segundo Economist melhor enfrentou a crise na Europa, tem 470 bancos cooperativos, que financiam atividades da economia real. Um dos principais economistas do país, J. Balcerek, comenta ironicamente que “o nosso atraso bancário nos salvou da crise”.

Os juros sobre a dívida pública
Até aqui vimos a deformação gerada pelos crediários, cartões de crédito, juros bancários para pessoas físicas e para pessoas jurídicas. Uma outra deformação resulta do imenso dreno de recursos públicos através da dívida pública. Se arredondarmos o nosso PIB para 6 trilhões de reais, 1% do PIB são 60 bilhões. Quando gastamos 8,5% do PIB para pagar os juros da dívida pública, significa que estamos transferindo, essencialmente para os bancos donos da dívida, e por sua vez a um pequeno grupo de afortunados, cerca de 500 bilhões de reais ao ano, que poderiam ter sido utilizados para financiar investimentos públicos, políticas sociais e semelhantes, dinamizando a economia.

Para a sociedade, trata-se aqui de uma esterilização da utilidade dos impostos que pagamos. Para os bancos, é muito cômodo, pois em vez de terem de identificar bons empresários e fomentar investimentos, com a avaliação de seus projetos, o que significa fazer a lição de casa, aplicam em títulos públicos, com rentabilidade elevada, liquidez total, segurança absoluta, dinheiro em caixa, por assim dizer, e rendendo muito. E naturalmente mesmo empresas da economia real, produtoras, descobriram que compensa mais fazer aplicação financeira do que investir.

Assim o descalabro gerado pela financeirização se materializou de maneira dramática, com uma recessão que levou o desemprego da faixa de 5% na era Lula-Dilma para 12% na fase Levy/Meirelles/Temer. Em 2015 a economia recuou 3,8%, e em 2016 o recuo deve ter sido semelhante. A situação piorou radicalmente com os novos donos de poder. Em compensação, os mecanismos do travamento ficaram mais claros.

A guerra na realidade começou em fins de 2012 quando a Dilma resolveu enfrentar os bancos e reduziu a taxa Selic de 14,5% para 7,25%, para estancar a sangria de recursos públicos. Com 236,7 bilhões transferidos para os bancos em 2011, tinha-se ultrapassado os limites do bom senso. O início de redução da taxa Selic permitiu um leve recuo das despesas com juros em 2012, atingindo 213,9 bilhões. Com isto se desencadeou a guerra total, manifestações, ataques da imprensa, boicote, e a partir de 2013 não houve mais um dia de governo. É o início real da crise.



O gráfico acima, parte de um estudo do António Correia de Lacerda para o BNDES, mostra a dimensão do rombo. Com o recuo do governo frente à pressão dos bancos, a Selic voltou a subir, e o serviço da dívida explode mais ainda, ultrapassando 500 bilhões de reais em 2015. Em 2017, reduziram a Selic para 13%, mas como a inflação recuou mais do que a Selic, em termos reais os juros pagos aumentaram: é o ataque total aos cofres públicos, desvio radical dos nossos impostos.

O conto da dona de casa passado para a população era de que o governo tinha de se comportar como a boa dona de casa, que só gasta o que tem. Mas o governo não gastava mais do que tinha com políticas públicas, e sim com juros. O novo governo passou a reduzir políticas públicas, ou seja, investimentos e políticas sociais, mas não a transferência de dinheiro para os bancos. A PEC 241 e PEC 55 propõe travar os gastos com políticas públicas, mas não os gastos com os juros da dívida. Assim o golpe só reforçou a sangria. Sobre este processo mais recente, veja o artigo Os irresponsáveis no poder, disponível em http://dowbor.org/2016/11/dowbor-os-irresponsaveis-no-poder-desmontando-o-conto-da-dona-de-casa-novembro-2016.html/

Ao mesmo tempo que reduzia a taxa Selic, o governo Dilma tinha reduzido as taxas de juros para pessoas físicas e empresas, nos bancos oficiais que controlava, já que não há mais hoje, desde a liquidação do Art. 192º da Constituição em 1999, nenhuma base legal para controlar os juros cobrados pelos bancos privados. Isto gerou uma migração de correntistas dos bancos privados para os bancos públicos, o que irritou mais ainda os bancos privados e o conjunto da classe de rentistas que vive do que rende o dinheiro, não do lucro sobre atividades produtivas. A guerra dos bancos virou guerra política, e se consumou com o golpe contra o governo eleito. A partir daí, foram os próprios banqueiros que passaram a administrar o sistema financeiro através do banco central e do ministério da fazenda.

O efeito aqui é duplamente pernicioso: por um lado, porque com a rentabilidade assegurada com a simples aplicação na dívida pública, os bancos deixam de buscar o fomento da economia. Fazem aplicações financeiras em papéis do governo, em vez de irrigar as atividades econômicas com empréstimos. Por outro, muitas empresas produtivas, em vez de fazer mais investimentos, aplicam também os seus excedentes em títulos do governo. A máquina econômica torna-se assim refém de um sistema que rende para os que aplicam, mas não para os que investem na economia real. E para o governo, é até cômodo, pois é mais fácil se endividar do que fazer a reforma tributária tão necessária.

III - Uma deformação sistêmtica

O travamento financeiro
A tabela abaixo [aqui], ainda que sendo de 2009, é muito útil como ilustração pois mostra que a taxa real de juros para pessoa física (descontada a inflação) cobrada pelo HSBC no Brasil, por exemplo, era de 63,42%, quando era de 6,60% no mesmo banco para a mesma linha de crédito no Reino Unido. Para o Santander, as cifras correspondentes era 55,74% e 10,81%. Para o Citibank 55,74% e 7,28%. O Itaú cobrava sólidos 63,5%. Para pessoa jurídica, área vital porque se trataria de fomento a atividades produtivas, a situação é igualmente absurda. Para pessoa jurídica, o HSBC, por exemplo, cobrava 40,36% no Brasil, e 7,86 no Reino Unido. (Ipea, 2009). De lá para cá, tivemos uma redução de juros nas matrizes, e uma elevação radical no Brasil, onde já eram extorsivos. O Brasil virou literalmente uma vaca leiteira financeira.

Comenta o estudo do Ipea: “Para empréstimos à pessoa física, o diferencial chega a ser quase 10 vezes mais elevado para o brasileiro em relação ao crédito equivalente no exterior. Para as pessoas jurídicas, os diferenciais também são dignos de atenção, sendo prejudiciais para o Brasil. Para empréstimos à pessoa jurídica, a diferença de custo é menor, mas, mesmo assim, é mais de 4 vezes maior para o brasileiro.”


Anúncio no metrô em Paris, da Banque Postale, em julho de 2015. O anuncio completo inclui simulação.

O agravamento é resumido de forma clara no início de 2015 em nota de Ruth Costas da BBC Brasil: “O Itaú teve ainda um aumento de seu lucro de 30,2% em 2014 – registrando o maior lucro da história dos bancos brasileiros de capital aberto segundo a Economatica (R$ 20,6 bilhões). O lucro do Bradesco também se expandiu bastante, 25,6%. E isso em um momento em que consultorias econômicas estimam um crescimento próximo de zero para o PIB de 2014. Diante desses números, não é de se estranhar que dos 54 bilionários brasileiros citados no último levantamento da revista Forbes, 13 estejam ligados ao setor bancário”. ”. Já em 2016, conforme vimos nas tabelas da Anefac mais acima, os juros atingiram 156% para pessoa física e 74% para pessoa jurídica, nível completamente surrealista que inviabiliza tanto consumo como investimento.

Na foto abaixo, uma loja em Joinville. A prestação que “cabe no bolso” está em letras grandes. Colocam o valor final e juros, bem pequenos: paga-se mais do dobro, juros de 122%. Permite comprar hoje, mas trava-se a capacidade de consumo por dois anos. O produtor recebe pouco, e pouco poderá investir. E o consumidor pode comprar pouco, pelo peso dos juros. É a chamada economia do pedágio, que trava o sistema produtivo, tanto do lado do produtor como do consumidor, em proveito do intermediário. Rede semelhante na Europa, MidiaMarkt, cobra 13,3% ao ano. Uma compra de 600 euros em 18 meses custa um total final de 699 euros. E ganham bem com isto.


Não se trata aqui de juízo de valor sobre a legitimidade ou não de grupos ganharem tanto trabalhando tão pouco – a tão mencionada inveja dos ricos – mas do mecanismo econômico que tira recursos da economia produtiva para alimentar a ciranda financeira, travando a demanda, o investimento empresarial e o investimento público. Abandonando a sua função de fomento, e optando pela especulação e evasão fiscal, os intermediários financeiros desviam os recursos e fragilizam a economia.

Enfrentamos aqui, portanto, uma deformação estrutural do nosso sistema de intermediação financeira. Não há grande mistério no processo: a financeirização mundial, com as suas diversas formas de organização segundo os países e as legislações, adquiriu aqui formas diferentes de travar a economia, dimensão nacional de uma deformação hoje planetária.

A nossa constituição, no artigo 170º, define como princípios da ordem econômica e financeira, entre outros, a função social da propriedade (III) e a livre concorrência (IV). O artigo 173º no parágrafo 4º estipula que “a lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.” O parágrafo 5 é ainda mais explícito: “A lei, sem prejuízo da responsabilidade individual dos dirigentes da pessoa jurídica, estabelecerá a responsabilidade desta, sujeitando-a às punições compatíveis com sua natureza, nos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular”. Cartel é crime. Lucro exorbitante sem contribuição correspondente produtiva será “reprimido pela lei” com “punições compatíveis”.

O resultado prático é uma deformação sistêmica do conjunto da economia, que trava a demanda do lado do consumo, fragiliza o investimento, e reduz a capacidade do governo de financiar infraestruturas e políticas sociais. Se acrescentarmos a deformação do nosso sistema tributário, baseado essencialmente em impostos indiretos (embutidos nos preços), com frágil incidência sobre a lucros, dividendos e patrimônio, temos aqui o quadro completo de uma economia prejudicada nos seus alicerces, que avança sem dúvida, mas carregando um peso morto cada vez menos sustentável, de grupos econômicos e bilionários que vivem literalmente “de rendas”.

É importante lembrar aqui que a intermediação financeira não é apenas útil, é necessária. Mas tudo depende de quanto esta máquina financeira custa, de quem capta os recursos e em que montantes, e como os aplica. É importante que a sua contribuição para a economia real seja maior do que o que custa. Quando um crediário cobra 13% ao ano dando acesso a quem não pode comprar à vista, como é o juro comercial típico na Europa, está dinamizando a economia pelo lado da demanda. Mas quando cobra mais de 100% sobre um produto que não precisou produzir, está evidentemente sangrando a economia, reduzindo o volume de compras em vez de estimulá-lo, e enforcando as famílias.

A parte internacional, que vimos no início, agrava mais ainda os processos, pois não só os intermediários financeiros drenam os nossos recursos em vez de reinvesti-los na economia, como os mandam para paraísos fiscais, onde sequer pagam impostos. Lembremos a cifra de 519,5 bilhões de dólares que o TJN avalia como o nosso estoque de recursos em paraísos fiscais, ou os cerca de 2% do PIB drenados anualmente, segundo a Global Financial Integrity (GFI), por meio de fraude nas notas fiscais, os milhares de contas de grandes fortunas brasileiras só no HSBC de Genebra, as contas do Bradesco e do Itaú em Luxemburgo: esta sangria toda só pode nos paralisar. Os dados de cerca de 240 mil empresas com contas no paraíso fiscal do Panamá ainda estão sendo analisados. O espaço financeiro é mundial, o espaço dos governos é nacional. No quadro jurídico e institucional presente ninguém controla nada.

É essencial entender que a intermediação financeira não é produtiva como atividade, pois é uma atividade-meio: a sua produtividade se dá de forma indireta, quando investe os recursos captados da economia para financiar atividades produtivas, estimulando a economia real, as chamadas atividades-fim. Ao agregar as nossas poupanças para fomentar a economia, cumpre um papel positivo. Se as drena para fins especulativos, fragilizando a demanda e o investimento, está sendo contraprodutiva, assumindo um papel de atravessadora, um gigantesco ônus para a economia. É o nosso caso. Como são poucos e grandes os grupos, não foi difícil. O lucro do intermediário financeiro é perfeitamente legítimo quando serve a economia, não quando dela apenas se serve.

O exemplo da intermediação financeira na China ajuda a entender a alternativa: as estratégias do desenvolvimento chinês “incluem a regulação do setor financeiro de maneira que forneça capital para investimentos produtivos no setor manufatureiro, e um compromisso com políticas centradas na geração de empregos, promovendo o desenvolvimento de uma classe média que, por sua vez, amplia os mercados para as empresas” (Brown, p.71). Não se trata de ser contra os bancos, e sim de batalhar por sua reconversão, no sentido de se tornarem vetores de desenvolvimento.

Outro exemplo, como vimos, é o do sistema alemão de crédito, muito descentralizado e constituindo um poderoso vetor de dinamização da pequena e média empresa, que é um ponto de referência interessante. “Na Alemanha, os grandes bancos de cobertura nacional constituem apenas cerca de 13% do sistema bancário. O sistema é muito dominantemente (overwhelmingly) de base local, apoiando pequenas e médias empresas que asseguram 80% dos empregos em qualquer economia. Setenta por cento dos bancos são de propriedade e controle local (42,9% caixas de poupança e 26,6% bancos cooperativos). Estes bancos têm obrigação legal de investir localmente, e não emprestam para especulação mas para empresas produtivas que contribuem com o PIB real. Para crescer e prosperar, precisam fazê-lo em parceria com a economia produtiva local. O sistema não é centrado na extração mas no suporte e na sustentabilidade.” (Brown, p. 269)

Uma conjuntura travada
Façam-se as contas da maneira que for: o fato é que a economia brasileira está sendo sangrada por intermediários que pouco ou nada produzem, e corroída por ilegalidades escandalosas. Se somarmos as taxas de juros à pessoa física, o custo dos crediários, os cartões, os juros à pessoa jurídica, o dreno através da dívida pública e a evasão fiscal por meio dos paraísos fiscais e das transferências ilícitas, além de uma tributação que não só não restabelece os equilíbrios mas agrava a desigualdade, temos uma deformação estrutural dos processos produtivos.

Tentar dinamizar a economia enquanto arrastamos esse entulho especulativo preso nos pés fica muito difícil. Há mais mazelas na nossa economia, mas aqui estamos falando de uma massa gigantesca de recursos que são necessários ao país. É tempo do próprio mundo empresarial – aquele que efetivamente produz riquezas, e em particular a pequena e média empresa, – acordar para os desequilíbrios, e colocar as responsabilidades onde realmente estão. O resgate organizado do uso produtivo dos nossos recursos financeiros é essencial.

É tempo dos sindicatos e dos movimentos sociais ampliarem a compreensão de que a forma tradicional de mais-valia – o patrão que produz mas paga mal, ensejando lutas por melhores salários - ainda que subsista, foi sobrepujada por um sistema mais amplo de mais-valia financeira, em que todos somos explorados, em cada compra ou transação, seja através dos crediários, dos cartões, tarifas e juros abusivos, seja na estrutura injusta da tributação. O rentismo é hoje sistemicamente mais explorador, e pior, um entrave aos processos produtivos e às políticas públicas.

As alternativas são bastante óbvias. Consistem em aprofundar a dinâmica estrutural que deu certo, reforçando o modelo centrado no mercado interno, no consumo de massas e na inclusão produtiva, e retomando a redução das desigualdades gritantes que persistem. Em termos muito amplos, isto significa basear a dinâmica econômica do país na oportunidade que representa o imenso mercado interno de consumo individual e social. No plano político e social, isto representa um imenso esforço que permita que se crie um novo conjunto de regras do jogo mais justas, em particular pela reforma tributária e reorientação do sistema financeiro nacional.[5]

O ataque que a partir de 2013 travou os nossos avanços não apresenta algum programa alternativo coerente, mas pelo contrário aprofunda os privilégios e a desigualdade. Enfrentamos uma aliança do sistema financeiro (nacional e internacional) com o oligopólio de mídia comercial, segmentos do judiciário e grande parte do legislativo. Aliás, o poder legislativo atual, eleito sobre a base do já inconstitucional financiamento corporativo das campanhas, é fruto de uma deformação profunda do sistema de representação: temos uma bancada ruralista potente, mas também a bancada das montadoras, da grande mídia comercial, dos bancos – e ficamos à procura da representação dos interesses do cidadão e da nação. Aqui, e lamentavelmente em outros países também, é a própria democracia que está em cheque.

Bibliografia
ABECS – Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito e Serviços - http://www.abecs.org.br/indicadores-de-mercado
ANEFAC, Relatório sobre juros, tabelas das páginas 2, 3 e 5 http://www.anef
Posted: 11 Apr 2017 06:21 AM PDT
Por João Paulo Cunha, no jornal Brasil de Fato:

Aécio Neves ficou indignado. Para o brasileiro, que desde a derrota do senador tucano, se acostumou com sua máscara de ódio e revanche contra o resultado das urnas, o semblante não mudou. Continua a emanar arrogância. O que mudou foi o alvo de seu destempero. Depois de desafiar os fatos, as verdades e a vontade popular, Aécio agora ataca a imprensa e a justiça, que sempre o embalaram no colo.

Andréa Neves ficou triste, até chorou. Para os mineiros, que se fartaram em acompanhar seu domínio sobre a mídia e seu estilo na fabricação da imagem do irmão mais novo, foi uma revelação de fragilidade que não se esperava dela. Altiva e discreta, nada é mais distante de Andréa que a fraqueza, a humildade e mesmo a exibição de sentimentos. A primeira irmã se viu como marionete num teatro em que costumava manipular os cordões.

O fato que deu origem a comportamentos tão inusitados nos dois personagens foi a reportagem da revista Veja, o mesmo suporte que tantas vezes brandiram de forma ameaçadora contra adversários, ou exibiam com orgulho quando lhes incensava o ego. A publicação trouxe o vazamento de uma delação, que aponta depósitos em contas de um banco em Nova York, relativos à propina, envolvendo os manos. Houve choro e ranger de dentes contra a revista e contra os vazamentos.

As consequências do episódio já são públicas e esperadas. Aécio se dissolveu como sal de frutas na água. Na corrida por protagonismo dentro de casa, conseguiu ser superado até por Dória, um petiz em política e sem pedigree no partido. Mesmo em seu estado natal e terceiro endereço (depois do Leblon e Brasília), vem acompanhando um movimento contínuo e determinado de afastamento de antigos aliados. Ele hoje é figura a ser evitada. O totem de papelão ficou sem serventia: ninguém o procura para tirar uma self.

Como estratégia de autodefesa, ele pode levar o partido para engrossar projetos contra abuso de autoridade, que limitam a ação do Ministério Público e da Polícia Federal. Tem seguidamente interpelado o STF, como se suas petições fossem capazes de mudar a prática da corte, sempre conivente com vazamentos. Ele se derrete no partido, encurta o futuro político e se contradiz a cada dia com suas ações de sobrevivência.

A forte carga política e mesmo policial da questão, que precisa ser apurada com rigor, no entanto, não esconde a dimensão psicológica do caso. Aécio e Andréa são hoje herdeiros de atitudes que sempre estiveram na base de sua relação. Há uma narrativa familiar que parece fazer do irmão uma espécie de ungido ao cargo que o avô não chegou a exercer, mesmo eleito indiretamente. Nessa fábula, a irmã entrou com o condão de imantar a imagem do prometido, criando uma redoma inexpugnável.

Os dois acreditaram um no outro. O candidato era invencível; a protetora era infalível. Aécio foi pego na armadilha criada pela manipulação da mídia a peso de publicidade oficial, ameaças a jornalistas e outras estratégias encobridoras. A blindagem tirou dele a defesa para a divergência e o debate. Ele não argumenta, ataca; não fala, vocifera; não relaciona, contracena. Andréa extirpou dele a saudável vacina do real. Não saber perder é o maior defeito de origem de um político.

Não é preciso ter compaixão com a tristeza dos Neves. Há uma determinação em tudo que fizeram. Atacaram a democracia por rancor, operaram contra a economia, ajudaram a parir o ódio na sociedade, criaram instabilidade nas instituições. Suas mãos estão manchadas por um golpe contra o país.

Possivelmente os irmãos não se reconhecem mais um no outro, como sempre fizeram. O espelho se partiu. No caleidoscópio dos cacos espalhados, a imagem que se forma está mais próxima da realidade. Por isso estão tristes. Não devem estar gostando do que veem.
Posted: 11 Apr 2017 06:16 AM PDT
Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

O governo deve baixar nos próximos dias medida provisória que troca a TJLP (taxa de juros de longo prazo adotada pelo BNDES nos financiamentos empresariais) pela TLP, mais próxima dos juros de mercado, suprimindo assim, na prática, sua natureza de banco de fomento. A medida foi condenada por todos os participantes do seminário “Em defesa dos bancos públicos”, promovido pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo e Osasco nesta segunda-feira, 10, inclusive pelo empresário Fernando Figueiredo, presidente da Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química”. “Será uma irresponsabilidade se acabarem com a TJLP. Esperamos que o BNDES continue cumprindo o importante papel que sempre teve no desenvolvimento industrial do país” - disse Figueiredo.

Ele recordou que a industrialização brasileira está profundamente ligada à atuação do banco, criado no segundo governo Vargas, e criticou os neoliberais que negam os efeitos de uma política industrial, citando como exemplo a Índia, a China, a Coréia e outros países. Para Figueiredo o Brasil, historicamente exportador de bens primários, não pode se tornar um mero exportador de petróleo bruto, o que sempre foi proibido pelos Estados Unidos, por exemplo. Deveria apostar na indústria química como agregadora de valor a esta importante riqueza nacional, ampliada com o pré-sal. “Do jeito que vamos, ainda importaremos fertilizantes da Bolívia, onde o presidente Evo Morales tem uma clara determinação em agregar valor aos produtos primários de seu país”.

A mudança na TJLP foi criticada também pelo técnico do banco, Marcelo Mitenhof. Falando em nome da associação dos funcionários do BNDES e não do banco, afirmou que, com a mudança, a instituição perde a natureza de banco de fomento, antevendo seu “desmonte” como financiador de setores estratégicos da economia. Sem a TJLP, estes setores passarão a depender de uma taxa mais alta e mais volátil. “A proposta é tecnicamente muito mal fundamentada, e talvez por isso o governo ainda não tenha editado a medida provisória”. A MP, a seu ver, nem era necessária, pois a TJLP é fixada pela equipe econômica, através do Conselho Monetário Nacional, enquanto a taxa Selic é definida pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central. "Mas querem inscrever em pedra, em lei, para fazer com que seja mais difícil mudar isso no futuro."

Para o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro João Sicsú, "os neoliberais sentem verdadeira alergia ao crédito direcionado, que aloca recursos em setores ou regiões", como faz, ou fazia até hoje, o BNDES. Sicsú é um dos autores da cartilha que o Sindicato lançou, em defesa dos bancos públicos: o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal enfrentam a perda de funcionários com PDVs e o fechamento de agências, medidas debilitadores que apontam para os planos do governo de uma futura privatização. O BNDES teve que devolver R$ 100 bilhões ao Tesouro, deixando de injeta-los na economia como seria adequado numa recessão e agora terá sua taxa de juros alterada, medida que contraria muito o empresariado.

Sicsú recordou o papel que os bancos públicos tiveram na crise de 2008/2009, quando o ex-presidente Lula determinou que ampliassem o crédito para sustentar o consumo e o nível de atividade econômica. “O governo colocou seus três bancos para aumentar o crédito e reduzir juros. Esse movimento foi muito importante e mostrou para que servem os bancos públicos. A medida foi útil inclusive para bancos privados, que não tiveram aumento significativo na taxa de inadimplência."

Com o BNDES deixando de fomentar a indústria e à infraestrutura, avaliou Sicsú, o crédito vai ficar mais atrativo para as empresas fora do Brasil, o que levará a uma nova dolarização, aumentando a exposição a crises. "Vão se endividar em dólares, mas terão receitas em reais."

Destacando o papel dos bancos públicos na execução de políticas públicas, destacou o caso do Pronaf, voltado para agricultura familiar, que não atrai os bancos privados. "O programa é aberto à participação de bancos públicos e privados mas a participação privada é quase nula. Vão tirar os bancos públicos da jogada e não vai ter ninguém para ocupar esse lugar", disse Sicsú, lembrando que a agricultura familiar responde por 70% dos alimentos consumidos no país.

O senador Lindbergh Farias, que falou em outra mesa do seminário, voltada para a conjuntura política, está coordenando no Congresso a Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos Públicos.
Posted: 11 Apr 2017 05:54 AM PDT
Por Aldo Fornazieri, no Jornal GGN:

Por mais que José Dirceu possa ter errado, não há como negar-lhe muitos méritos. Junto com Lula, foi o artífice do fortalecimento do PT e da construção das condições para que o partido chegasse ao governo. Na última semana, Dirceu emitiu um forte alerta: a possibilidade de Lula ser preso ou de ser inviabilizado juridicamente de concorrer às eleições de 2018. Até agora não surgiram elementos substantivos que possam justificar a sua prisão. Mas existe uma nova estrada de espinhos nas andanças do ex-presidente, apontada por Dirceu: a delação premiada de João Santana e Mônica Moura. Como a delação ainda não veio a público, fica na conta do imponderável.

O PT tem tratado a candidatura Lula como bala de prata que estará disponível em 2018. Dadas as incertezas dos cenários, o mais apropriado seria que o partido abrisse mais seu leque estratégico para não ser surpreendido se acontecimentos adversos se tornarem efetivos. Se o recuo no lançamento da candidatura Lula foi acertado, o que parece não existir é uma articulação necessária de forças para defender Lula e o direito dele concorrer como uma questão central da restauração da ordem democrática.

A dinâmica da evolução da crise produziu, nas últimas semanas, algumas certezas que fizeram, paradoxalmente, aumentar as incertezas. Uma das certezas se refere ao fato de que Michel Temer, salvo acidentes desconhecidos, deverá chegar até o final do mandato. Ficou mais ou menos claro que o TSE não caçará a chapa Dilma-Temer. Ademais, em que pese a palavra de ordem "Fora Temer" ecoar cada vez mais pelas ruas, os partidos de oposição perderam o interesse de tirá-lo do governo.

Quanto às incertezas produzidas pelas incertezas: Temer é altamente impopular e não constitui perspectiva de poder para 2018; a agenda do governo é anti-social e antipopular e afeta o eleitorado; a economia não reage, o desemprego aumenta e as contas públicas apresentam déficit crescente e a pressão das ruas já desarrumou a reforma da previdência tal como ela vinha sendo apresentada. Em face desses elementos, somados à necessidade de buscar votos em 2018, a base de Temer começa a se esfacelar colocando em risco a capacidade do governo produzir os resultados exigidos pelo mercado. Os movimentos e as incertezas da Lava Jato aumentam ainda mais a pressão sobre o governo, fazendo-o, aos poucos, perder seu principal trunfo: os votos no Congresso.

Assim, o PMDB caminhará para seu modo natural de ser: a divisão e o papel de coadjuvante nas eleições presidenciais. Os partidos do centrão buscarão acoplar-se a alternativas eleitorais viáveis. E o PSDB, nas figuras dos seus líderes tradicionais - Aécio, Serra e Alckmin - tende a submergir abraçado a Temer. Aparentemente, o PSDB está definindo uma estratégia com dois planos. No plano A, se fará um esforço para viabilizar a candidatura Alckmin como uma candidatura competitiva. Se este plano fracassar, Dória será o candidato.

Há que se considerar que a conjuntura e as circunstâncias jogam a favor de Dória, mesmo que ele proclame fidelidade a Alckmin. No momento da escolha, não será esta fidelidade quem decidirá, mas as circunstâncias do momento e o potencial competitivo de cada candidato.

Se a análise de conjuntura tomar por base os dois cenários tradicionais sugeridos por Maquiavel - conservação e mudança - não resta dúvida de que o cenário das eleições de 2018 será de mudanças. Os eleitores vão querer mudanças. Neste aspecto, no âmbito do PSDB, Dória será o nome que mais potencializa esta perspectiva e ele poderá ser ungido como candidato de consenso, com Alckmin concorrendo ao Senado.

Não trate como adversário alguém que te trata como inimigo

Contando com a possibilidade de ser candidato, Dória já sabe que Lula é principal obstáculo para chegar à presidência da República. Com essa projeção em mente, Dória não trata Lula como um possível adversário num jogo democrático. Decidiu tratá-lo como inimigo a ser destruído num campo de batalha. Neste aspecto, Dória decidiu seguir a 15ª "lei do poder" do seu guru. A lei ensina aniquilar totalmente o inimigo, sem misericórdia.

Dória quer ver Lula preso em Curitiba, destruindo-o previamente ao jogo eleitoral. É isto que vem pregando diariamente, fazendo da exigência um mantra. Talvez Dória se imagine um Catão paulistano que substitui "Delenda est Carthago" por "Lula preso em Curitiba". Convém lembrar que o juiz Sérgio Moro é um compagno de Dória e que, por juízo político, poderá favorecê-lo, prendendo ou simplesmente condenando Lula.

O cenário das eleições de 2018 terá vários pontos de semelhança com o cenário de 1989. O primeiro, será o da pulverização das candidaturas. O segundo, será o da decomposição e derrocada das forças vigentes no governo. O terceiro será a conjuntura de mudança que marcará as eleições. Esta conjugação de pontos favorece, de imediato, três candidatos: Dória, que se apresentará como um candidato-gestor e empresário, vindo de fora do sistema vigente; Bolsonaro, que será o candidato da lei, da ordem e da bala, contra a decomposição do país; e Marina Silva, que se ausentou dos embates políticos da crise e que se apresentará como a renovação civilizada da política.

Lula, como mostram todas as pesquisas, em tese também é beneficiário, por algumas razões. Ele se tornou paradigma de governo dos direitos, das oportunidades e da redução das pobreza e das desigualdades. E este paradigma ainda é uma memória viva na mente de milhões de brasileiros. Em segundo lugar, muitos eleitores comparam as realizações do governo Lula com os desastres do governo Temer.

Mas Lula tem também vulnerabilidades: terá que prestar contas do fracasso do governo Dilma e dos problemas de corrupção. Numa conjuntura de mudanças, em alguma medida, será associado, pelos adversários, como um candidato do sistema e será responsabilizado pela crise.

Se Lula vier a ser candidato, teria que construir uma estratégia altamente complexa capaz de dar conta, preliminarmente, de três movimentos: 1) o resgate da boa herança do passado; 2) a condição de vítima em face da ação persecutória que sofreu; 3) uma promessa (ou programa) fortemente inovadora em relação ao futuro. Nas campanhas eleitorais e na vida em geral, as pessoas se preocupam mais com o futuro do que com o passado, principalmente em tempos de crise. Se Lula vier para ser o candidato apenas dos seus êxitos, será derrotado. Na hipótese de Lula não ser candidato, a candidatura Ciro Gomes torna-se viável. Ele também poderá apresentar-se como candidato da inovação e da mudança.

A elaboração de uma estratégia complexa, as questões de alianças, de organização e comunicação serão decisivas para enfrentar Dória, se este vier a ser candidato. Dória viria com uma vantagem: imagem positiva, encarnação da mudança, candidato de fora do sistema deteriorado, empresário-gestor, inovador, enfim, um "novo príncipe". Bolsonaro teria que rivalizar com Dória, pois disputariam os mesmos eleitores e o mesmo imaginário político-ideológico, com diferentes ênfases.

Se este cenário de candidaturas vier a se constituir, as eleições não serão nenhum convite para um jantar, nenhum congraçamento de programas comuns que as fundações partidárias vierem a construir, não serão nenhum evento acadêmico. Serão campos de batalha, mobilizações de rua, trepidar de ofensas, disseminações de ódios.

Não se tratará de uma escolha entre condutas civilizadas ou condutas combativas. O problema é que as circunstâncias da conjuntura brasileira, marcadas pelo golpe, pela agressão aos direitos, pela violação da Constituição e da democracia exigirão a preparação de duros embates. Quem imaginar as eleições fora deste contexto ficará lamentando a polarização. Nesta conjuntura, as forças democráticas e progressistas precisam fincar estacas e estabelecer linhas intransponíveis pelos inimigos. Afinal de contas, não se pode tratar como adversário alguém que te trata como inimigo.
Posted: 10 Apr 2017 08:51 PM PDT
Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

Getúlio Vargas era “populista”, mesmo tendo industrializado o Brasil.

Leonel Brizola era “populista”, porque se dedicava a construir escolas de primeira qualidade.

Lula, sem dúvidas, é mesmo “populista”, porque inaugurou um processo de inclusão social como não se via há décadas.

A elite paulista sempre encheu a boca, com nojo, para classificar (ou melhor, desclassificar) de “populistas” os políticos de natureza trabalhista, bem escorada pelo discurso dos “punhos de renda” acadêmicos.

(Quem quiser saber o que é um “punhos de renda, observe o Ministro Luís Roberto Barroso, do STF)

A sua rejeição à ideia de um líder de massas é a sua resistência às mudanças que transformem o país no que é, um sociedade de massas, capaz de ser erguer como uma coletividade e não ser, simplesmente, ser gerida como uma colônia, com uma próspera camada de intermediários da dominação.

Mas é tristemente engraçado que, para representá-la, sempre se valeu dos tipos demagogos, que se afetam populares: Jânio Quadros, Maluf e, agora, João Doria.

Seus jornais, cheios de senões e críticas a tantos, jamais tem a coragem de tratar as jogadas demagógicas como merecem: como uma sordidez evidente para obter o marketing do primarismo.

Escondem-se numa falsa neutralidade, sem uma palavra corajosa que seja contra uma das mais toscas mistificações que já se viu aqui. Talvez maior do que a do Fernando Collor “caçador de marajás”, é a do “não sou político, sou gestor” de um pastiche de “João Trabalhador”.

É inacreditável que se consiga aceitar que os problemas da maior metrópole do Hemisfério Sul seja passar um concreto novo em meia-dúzia de calçadas ou receber uma ou outra doação empresaria, coisas que não apenas uma microscópica parte de uma administração pública que deve ter um porte, não sei, de quarta ou quinta maior do país.

Este tipo de encenação rastaquera só vai adiante com mídia.

Que, como parte da elite que é, bate palmas para o bufão que lhe serve para construir a alternativa presidencial que já não tinha, com seus quadros desmoralizados diante do Brasil.

O projeto da elite paulista – e da elite brasileira, que é ela mesma, com suas projeções – para o Brasil é mais ridículo e lamentável do que o personagem que ela criou para representá-lo.
Posted: 10 Apr 2017 08:48 PM PDT
Do site do Centro de Estudos Barão de Itararé:

Em meio à ofensiva do governo Temer na retirada de direitos dos trabalhadores, o Direito e Sindicalismo e a Universidade Sindical, em parceria com o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, promovem o Concurso de Charges Brincando com as Reformas Trabalhista e Previdenciária.

Além de ridicularizar as reformas trabalhista e previdenciária, ataques brutais à população que só podem ser cometidos por um governo que não foi eleito pelo voto, o concurso renderá bons prêmios aos vencedores. O melhor chargista eleito por juri popular via Internet e o melhor escolhido por um juri formado por jornalistas de mídias alternativas receberão R$ 3 mil cada. Os segundos colocados ficam com R$ 2 mil.

No entendimento das entidades que organizam o concurso, o humor é uma ferramenta histórica em tempos de crise e de efervescência política e social. Por isso, estimular a produção de chares e cartuns significa contribuir na batalha contra as reformas excludentes propostas pelo governo Temer, endossadas pelo grosso dos grandes meios de comunicação dominados por sete famílias no país.

Visite o hotsite do concurso para saber tudo sobre o regulamento, o cronograma, a premiação e para garantir a sua inscrição e enviar sua charge: http://direitoesindicalismo.com.br/reforma-trabalhista-previdenciaria/schedule. As inscrições vão do dia 20 de março ao dia 27 de abril. Corra!
Posted: 10 Apr 2017 08:30 PM PDT
Do site Vermelho:

Reportagem publicada no jornal O Globo do último sábado (8), diz que o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) será investigado pelas declarações racistas durante uma palestra na Hebraica do Rio de Janeiro em outra ação denúncia feita pelo recém-criado Frente Favela Brasil. A ação contra Bolsonaro por racismo chegou à Procuradoria-Geral da República.

"A procuradora Ana Padilha aceitou denúncia do partido Frente Favela e instaurou procedimento contra Jair Bolsonaro e os dirigentes da Hebraica do Rio. É um pedido para apurar o discurso de ódio feito pelo deputado, na Hebraica do Rio, contra negros, índios e mulheres".

A matéria informou que a procuradora da cidade aceitou a denúncia e instaurou procedimento contra Bolsonaro e os dirigentes da entidade judaica. O pedido visa apurar o discurso de ódio do deputado.

Na semana passada, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) se uniu à ação encabeçada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ) para pedir à Procuradoria Geral da República (PGR) que o deputado Jair Bolsonaro não saia impune de mais um ato de racismo. Não é a primeira vez que Bolsonaro usa da sua “imunidade parlamentar” para agredir pessoas. A expectativa é que desta vez, ele não saia impune, disse Jandira na ocasião.

A ação do FFB no Ministério Público Federal do Rio de Janeiro que também terá desdobramento na PGR pede responsabilidade também para os proprietários da Hebraica. Segundo a sigla. "Para que o deputado Jair Bolsonaro assim como o responsável pelo espaço físico e os presentes naquele ato reprovável, respondam por seus atos".

Segundo a nota da legenda, "o discurso do parlamentar é um crime que contraria todos os acordos dos quais o Brasil é signatário nos fóruns mundiais como OEA, ONU. Além disso, fere o princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Portanto, as declarações que incitam o ódio a grupos sociais não podem ser toleradas em uma sociedade democrática."

Segundo o jornal O Globo, artistas como Fernanda Torres, Adriana Esteves, Camila Pitanga, Lázaro Ramos, Cassia Kiss, Alexandre Nero assinaram o manifesto feito pelo partido contra o discurso de Bolsonaro".

Na Hebraica, o deputado contou que foi num quilombo e percebeu que "o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada. Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gasto com eles”, disse Bolsonaro.

Vale lembrar que, nesse mesmo evento, ele também fez uma declaração machista que está provocando muita revolta nas redes sociais. “Eu tenho 5 filhos. Foram 4 homens, a quinta eu dei uma fraquejada e veio uma mulher”
Posted: 10 Apr 2017 08:22 PM PDT
Por Patrus Ananias

Há quase 300 anos, o filósofo Jean-Jacques Rousseau refletia que “o povo inglês pensa ser livre; ele se engana muito, pois só o é durante a eleição dos membros do Parlamento; assim que são eleitos, o povo torna-se escravo, não é nada.”

A verdade por trás desta sentença, ao longo dos séculos, foi cotidianamente reforçada. Em nossos parlamentos contemporâneos, a crise de representatividade é aguda e a total desconexão entre eleitos e eleitores vem levando a um descrédito democrático resumido na repetida palavra de ordem “Não me representam”.

O Congresso Nacional tem dado exemplos insuperáveis desta crise e desta desconexão. O país, necessitado de um projeto nacional de desenvolvimento, vê o eterno adiamento de reformas fundamentais, como a reforma agrária, a urbana e a tributária. Por outro lado, a agenda legislativa está “de vento em popa” para aprovar duas reformas notoriamente antipopulares, só possíveis sob um governo ilegítimo: a previdenciária e a trabalhista.

A reforma previdenciária é tão cruel e tem despertado tamanha reação que o governo agora acena com a desistência de alguns pontos mais absurdos. Veículos de mídia indagam semanalmente aos deputados sobre seus posicionamentos; organizações da sociedade civil constrangem os parlamentares nas milhares de cidades onde buscaram e buscarão seus votos; incontáveis e-mails abarrotam a caixa eletrônica de cada deputado.

Já a reforma trabalhista tem a mesma crueldade e tramita com a mesma pressa, mas com muito menor transparência. O Projeto de Lei (PL) 6.787/16, proposto pelo governo federal, amplia a possibilidade de trabalhos temporários e a tempo parcial, favorecendo a troca em massa de empregos a prazo indeterminado por outros precarizados e, ainda, define regras em que o negociado entre patrões e empregados poderá livremente definir que os trabalhadores terão menos direitos do que o patamar civilizatório legal, com intervalos de almoço menores, jornadas diárias maiores sem remuneração das horas-extras e necessidade de seguir o regulamento empresarial mesmo que este seja ilegal.

Embora a Câmara tenha comissão permanente para analisar questões referentes a direito do trabalho, o projeto da reforma trabalhista nunca tramitou e não tramitará por lá. A presidência da Câmara preferiu criar em fevereiro uma Comissão Especial, temporária, composta por 36 deputados federais. Destes 36, a grande maioria já tem convicção formada no molde permitido pelo governo e seus integrantes são ferrenhos defensores da precarização ilimitada do trabalho. A oposição que reúne o PT, o PDT e o PCdoB conta com sete representantes. Somos aguerridos, mas temos só 20% dos votos na Comissão Especial.

Esse é o fórum que vem conduzindo os debates sobre a vida dos trabalhadores brasileiros com uma invisibilidade ímpar. E – mais grave – este fórum não vai simplesmente analisar e debater o PL 6.787/16. Por decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já nos próximos dias a Comissão Especial votará o projeto em caráter terminativo: após a votação dos 36 membros, a reforma trabalhista estará aprovada na Câmara, sem que seja submetida ao plenário da Casa.

O déficit democrático será impressionante. A grande maioria dos deputados não participará de nada e não será obrigada a tornar transparentes as suas posições e seus votos. Quer dizer que o maior retrocesso do direito dos trabalhadores do Brasil será decidido pela Câmara mediante avaliação de apenas 7% dos deputados.

A expressão terminativa significa, no vocabulário jurídico, o ato que termina um determinado processo. Neste caso, a parceria do presidente da Câmara e do presidente da República visa a terminar o processo de debate dos direitos dos trabalhadores numa escondida Comissão Especial encomendada para retirar direitos. Mas, na verdade, as consequências serão muito maiores: será selada a sentença de morte do pacto social sonhado para abrigar todos os brasileiros.

Patrus Ananias é deputado federal (PT/MG).
Posted: 10 Apr 2017 08:18 PM PDT
Por Jeferson Miola

O IPEA, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, foi convertido pelos golpistas em um braço de propaganda ideológica para falsificar a história recente do Brasil, destruir o legado dos governos do PT e danificar a imagem do ex-presidente Lula.

Esta prática manipuladora da direção golpista do IPEA tem precedente. Em 2015, o presidente do Instituto, Ernesto Lozardo, censurou estudo técnico que identificava os prejuízos bilionários causados ao SUS com a PEC 241/55 que congelou os gastos sociais por 20 anos.

Agora o IPEA organizou o livro digital “Agricultura e indústria no Brasil - inovação e competitividade”, de autoria dos economistas José Eustáquio Ribeiro Vieira Filho, pesquisador do IPEA; e Albert Fishlow, professor emérito da Universidade de Columbia, EUA, um “brasilianista” de direita que participou da elaboração do Plano Decenal de Desenvolvimento Econômico e Social no período do ditador Castelo Branco [1967].

Na página 149, o livro é ilustrado com uma fotografia de manifestação promovida por grupos de direita em Brasília. A foto, que estampa em destaque a imagem de um boneco inflável gigante que imita o ex-presidente Lula com uniforme de presidiário, tem como legenda:

“MANIFESTAÇÕES TOMAM CONTA DO BRASIL – A insatisfação pública foi uma resposta direta à corrupção instaurada na Petrobrás e investigada pela operação Lava Jato. O Congresso Nacional foi tomado pelos manifestantes com camisas verdes e amarelas, fazendo claro contraste à cor vermelha característica dos movimentos socialistas que apoiavam o governo. Os protestos foram considerados as maiores manifestações de rua depois das “Diretas já” na década de 1980. A diferença foi que as aglomerações nesse momento histórico ganharam corpo com a massificação das novas tecnologias de comunicação, as quais ajudaram a convocar milhões de pessoas em tempo real, tal como foram os panelaços sempre que havia pronunciamento da presidência em rede nacional”.

Outra fotografia, na página 148, de uma suposta manifestação de “agricultores” em Belo Horizonte, tem a seguinte legenda:

“INSATISFAÇÃO TAMBÉM CHEGA AOS AGRICULTORES – No dia 15 de março de 2015, ocorreu a primeira grande manifestação contra o governo eleito de Dilma Rousseff. No coreto da Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, cartaz questiona ‘quem financia os invasores profissionais do MST?’, em uma alusão ao apoio partidário do PT ao Movimento dos Sem Terras. Naquela data, foram mais de 30 mil manifestantes apenas na capital mineira. Os protestos espalharam-se em várias outras capitais. Somente São Paulo foi responsável por mais de um milhão de pessoas nas ruas. Segundo avaliações da Polícia Militar, em todo o Brasil, foram cerca de 1,4 milhão de participantes, enquanto os organizadores estimaram um público superior a 3 milhões de pessoas”.

Essas duas fotografias são as únicas imagens, de todo o livro, que têm como “Fonte: arquivo próprio”. Todas as demais ilustrações foram obtidas nos bancos de imagens e arquivos oficiais da Embrapa, Petrobras, Embraer, EBC e IBGE.

Na seção de agradecimentos, os autores fazem uma menção a ninguém menos que o justiceiro Sérgio Moro: “Destacamos, nesse sentido, os nomes de Sérgio Fernando Moro [e outros] pelas frases de incentivo”. E finalizam: “é importante mencionar o auxílio institucional que tivemos nessa jornada, tanto no lado do IPEA, quanto no âmbito da Universidade de Columbia”; apoio confirmado na apresentação feita pelo presidente do Instituto.

Não existe, em toda a história do IPEA, tal instrumentalização ideológica. É uma propaganda explícita, nada subliminar. Este aparelhamento ideológico do Estado só tem equiparação com o período da ditadura civil-militar.

Eram os tempos em que a oligarquia golpista alardeava histericamente a existência do “ouro de Moscou” que financiava o movimento comunista no Brasil. Naqueles tempos, como no regime de exceção de hoje, a direita apelava aos “manifestantes com camisas verdes e amarelas” para defender o país da ameaça dos “movimentos socialistas” [sic].

É inaceitável o uso de instituições públicas para fazer propaganda contra aqueles que se opõe ao golpe e ao regime de exceção. A direção golpista do IPEA e os técnicos responsáveis por esta aberração perderam totalmente a condição de continuar nesta importante instituição de Estado, e devem ser demitidos e responder judicialmente pelo crime que cometeram.
Posted: 10 Apr 2017 08:07 PM PDT
Por Ricardo Kotscho, no blog Balaio do Kotscho:

Os tempos, definitivamente, mudaram nas relações entre a mídia e o poder.

Foi-se o tempo em que meia dúzia de famílias e seus colunistas controlavam todo o fluxo de informações e opiniões, já não se contentando mais em ser o chamado quarto poder, mas o primeiro e único - o verdadeiro poder político do país.

Jamais alguém poderia imaginar esta verdadeira revolução nas comunicações humanas provocado pela explosão da blogosfera, que em pouco tempo transformou todos os cidadãos não só em receptores, mas também em emissores de notícias, verdadeiras ou não, rompendo as barreiras entre imprensa e propaganda.

Líderes políticos e empresários em todo o mundo descobriram que a opinião pública já não é conduzida a partir dos "aquários", as salas envidraçadas das chefias das redações, onde imperavam os barões da mídia.

Os melhores exemplos da transferência de poder de influência da mídia tradicional para a internet são o presidente tuiteiro Donald Trump e o prefeito vídeomaker João Doria, que não só se elegeram, mas também governam pelas redes sociais, em linha direta com a população, sem intermediários.

A vítima mais recente desta revolução silenciosa foi a "Gazeta do Povo", o maior jornal do Paraná, que anunciou esta semana o fim da versão impressa a partir de julho, permanecendo apenas na plataforma digital.

Vários veículos da mídia tradicional já entregaram os pontos e outros estão a caminho num acelerado processo de transição.

Na tentativa de sobreviver no papel e não ter esse mesmo destino, "Folha", "O Globo" e "Estadão", os únicos jornais de circulação nacional, implantaram recentemente novos projetos editoriais, dando mais espaço justamente para seus blogueiros.

A matéria de maior repercussão da "Folha" este ano não foi feita por nenhum dos seus repórteres nem publicada na versão impressa, mas na blogosfera.

O jornal foi furado pelo blog #Agora É que São Elas no ramo digital da própria empresa, onde a figurinista Susllem Tonani, da TV Globo, denunciou uma das principais estrelas da emissora: "José Mayer me assediou".

O post provocou um rebu danado não só nas redes sociais, mas também nas redações, um choque cultural entre a nova e a velha mídias.

Poucas horas depois, a "Folha" tirou o blog do ar até que uma reportagem fosse preparada pela redação. Na Globo, entre protestos das outras funcionárias, reuniões se sucediam na alta cúpula até que o ator fosse afastado, três dias depois, por tempo indeterminado.

Tive a sorte de ser um dos primeiros repórteres do papel a migrar para a internet, ainda em 2005, a convite de velhos companheiros do falecido "Jornal do Brasil", que editavam um site jornalístico pioneiro chamado "No Mínimo".

Em 2008, fui contratado pelo portal IG, onde começou, por insistência do Caio Túlio Costa, este nosso Balaio do Kotscho, o diário eletrônico que em maio completa seis anos aqui no R7.

Desta forma, pude acompanhar por dentro a revolução da blogosfera, que ninguém ainda sabe dizer aonde vai parar, mas já mudou radicalmente não só o jornalismo, mas a forma de fazer política.

Vida que segue.
Posted: 10 Apr 2017 08:03 PM PDT
Por Débora Melo, na revista CartaCapital:

João Doria (PSDB) completa 100 dias como prefeito de São Paulo nesta segunda-feira 10.

Com pouco tempo de governo e uma estratégia agressiva de marketing, o empresário tem sido apontado como potencial candidato tucano às eleições presidenciais de 2018 e, embora prometa “lealdade” ao governador Geraldo Alckmin (PSDB), admite que sua popularidade é, hoje, maior que a de seu padrinho político.

Pesquisa Datafolha divulgada no sábado 8 aponta que 43% dos moradores da cidade de São Paulo aprovam a gestão Doria, o que representa um recorde na comparação com todos os antecessores, diz o instituto.

Comunicador experiente, treinado em programas de TV, o tucano se transformou em um fenômeno das redes sociais. O rótulo de “trabalhador” que colou durante a campanha eleitoral ganha força a cada nova aparição do prefeito fantasiado de gari ou de agente da CET.

Os passos de Doria são registrados por uma equipe própria, e os vídeos do prefeito em ação são compartilhados diariamente com 2,4 milhões de seguidores, sempre acompanhados de hashtags como #JoaoTrabalhador e #AceleraSP.

O choque de marketing pode, no entanto, não ser suficiente para sustentar a popularidade do prefeito no longo prazo. O levantamento do Datafolha mostra que a insatisfação do paulistano tem aumentado com o passar dos dias. Se no início de fevereiro 13% avaliavam a gestão como ruim ou péssima, hoje esse índice saltou para 20%.

Uma entrevista ao vivo exibida por um telejornal da Rede Globo na manhã do último dia 7 resume bem este momento da atual gestão. Após fortes chuvas, a cidade de São Paulo amanhecia debaixo d´água naquela sexta-feira.

Ao entrevistar um motorista que havia resgatado o próprio carro com a ajuda de amigos, o repórter perguntou: “Cansou de esperar e resolveu trazer o carro por conta própria?”. O motorista, então, respondeu: “Esperar o Doria trazer o rodinho para puxar a água?”.

Em março, o prefeito anunciou que os 30 milhões de reais destinados a ações de combate a enchentes e à construção de terminais de ônibus e de uma ponte seriam, na verdade, remanejados para a Secretaria de Desestatização e Parcerias, criada em sua gestão.

O pacote de privatizações é prioridade para o prefeito, que espera ver as medidas aprovadas pela Câmara Municipal até o final de maio. Entre as propostas está a “desestatização” de equipamentos públicos como o Estádio do Pacaembu, o Autódromo de Interlagos, o Centro de Convenções Anhembi e mercados e parques como o Ibirapuera.

Promessas

As promessas de Doria têm sido cumpridas, para o bem e para o mal. Dois meses após o aumento da velocidade nas marginais Tietê e Pinheiros, uma de suas principais bandeiras de campanha, o número de acidentes com vítimas aumentou.

A administração tucana divulgou os números de dois períodos após a mudança: de 25 de janeiro até 23 de fevereiro, quando foram registrados 102 acidentes com vítimas; e de 24 de fevereiro até 26 de março, com 117 acidentes.

A média de 2016, com as velocidades reduzidas, foi de 64 acidentes por mês. Implantada em julho de 2015 pela gestão Fernando Haddad (PT), a impopular redução da velocidade acompanhou o movimento de diversas metrópoles do mundo em prol da redução da letalidade do trânsito.

Doria afirma, porém, que o aumento do número de acidentes se deve à maior presença de agentes de trânsito nas vias – de 45 para 75 –, o que teria elevado o registro de ocorrências.

O prefeito também prometeu zerar a fila de espera para a realização de exames médicos na rede municipal, e gosta de dizer que seu Corujão da Saúde bateu a meta em um período de três meses, com a realização de 342 mil procedimentos.

O programa do prefeito, no entanto, só atende pedidos feitos até dezembro de 2016, e os pacientes que procuraram as unidades de saúde a partir de janeiro deste ano foram colocados em segundo plano, formando uma nova fila. Para que a fila seja realmente zerada, é necessário atender a essas novas solicitações, e os médicos da rede pedem 110 mil novos exames, em média, por mês.

Dono de uma fortuna avaliada em 180 milhões de reais, o "gestor" tem ainda a sorte de poder contar com a “cidadania” das empresas, como ele mesmo diz. Segundo Doria, a iniciativa privada já doou mais de 256 milhões de reais em bens e serviços para a cidade. O tucano garante que não há contrapartidas, “nem agora, nem no futuro”, mas faz propaganda das colaboradoras em suas redes sociais.

O episódio mais controverso desse modelo de parceria se deu no dia 23 de março, durante jogo da seleção brasileira contra o Uruguai, em Montevidéu, quando placas eletrônicas do estádio Centenário exibiram a marca do Cidade Linda, programa de zeladoria de Doria.

O espaço publicitário foi cedido à gestão tucana pela farmacêutica Ultrafarma, do empresário Sidney de Oliveira, amigo de Doria, que doou medicamentos à prefeitura. No dia 11 de fevereiro, o prefeito já havia atuado como garoto-propaganda da Ultrafarma em uma divulgação nas redes sociais.

Em março, a Justiça de São Paulo negou um pedido de liminar em ação popular que pedia a proibição de doações à prefeitura. Em sua decisão, o juiz Danilo Mansano Barioni, da 1ª vara da Fazenda pública da capital, disse que, por enquanto, não há ilegalidade nas negociações.

“Não há dano, lesão ou ameaça de lesão concreta ou imediata a debelar.” Questionado pela Justiça, o Ministério Público Estadual também havia se manifestado contra o pedido de liminar.

Recentemente, Doria afirmou, por meio de seu perfil no Facebook, que aceitava uma oferta de doação de 5 mil livros do Instituto Mises, que leva o nome do austríaco Ludwig von Mises, neoliberal que defendia o Estado mínimo e é um dos ícones da nova direita brasileira.

Como entusiasta do movimento Escola sem Partido, pegou mal para o prefeito a possibilidade de que os livros fossem parar nos colégios, e a prefeitura afirmou que as doações, se concretizadas, irão para as bibliotecas.

O debate acerca da “doutrinação” está agora no centro da polêmica mais recente do governo tucano. Na semana passada, o secretário municipal de Educação, Alexandre Schneider (PSD), fez críticas públicas ao comportamento do vereador Fernando Holiday (DEM), do Movimento Brasil Livre (MBL) e aliado de Doria, que visitou escolas para “fiscalizar” eventual doutrinação ideológica à esquerda por parte dos professores.

Schneider repudiou a ação e, após ser confrontado pelo MBL, chegou a pedir demissão no sábado 8, mas o prefeito conseguiu mantê-lo no cargo. O impasse, no entanto, não está encerrado. Holiday e outros líderes do MBL exigem uma retratação do secretário, que, segundo eles, cometeu um equívoco ao dizer que o vereador estaria usando o mandato para “intimidar” professores.

Resta saber, agora, de que lado o prefeito João Doria vai ficar.
Posted: 10 Apr 2017 02:24 PM PDT
Posted: 10 Apr 2017 07:59 PM PDT
Por Kiko Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo:

Ancelmo Gois, no Globo, lembrou que o processo da Lista de Furnas, dinheiro de caixa 2 que abasteceu 156 campanhas em 2000, foi reaberto.

Estão lá os notórios Aécio, Serra e Alckmin - mas também Eduardo Cunha e Jair Bolsonaro. Os seguidores do JB estão ouriçados, alegando que se trata de mais uma calúnia contra o incorruptível mito.

Em 2015, Bolsonaro acusou na Câmara que “os canalhas ligados ao PT e PSOL” forjaram o documento. É a mesma argumentação de Aécio Neves, que apenas tira o PSOL.

Joaquim de Carvalho, autor de uma série de reportagens sobre o tema no DCM, explicou a questão:

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Existe uma só Lista de Furnas, cujo original foi periciado pela Polícia Federal e serviu de base para a denúncia que a procuradora da república Andréia Bayão apresentou no Rio de Janeiro em 2012, depois de inquérito da Polícia Federal que durou seis anos.

Foram onze as pessoas denunciadas por ela, por crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, todas sem foro privilegiado, entre elas Dimas Toledo, o ex-deputado Roberto Jefferson e o próprio Nílton Monteiro.

Aécio e mais de uma centena de políticos só não entraram na denúncia porque têm foro privilegiado e a investigação contra eles estava parada na Procuradoria Geral da República, em Brasília.

Todos os políticos da lista eram da base de Fernando Henrique Cardoso, inclusive Eduardo Cunha e Jair Bolsonaro. O objetivo da lista era mesmo chantagem, mas de políticos como Aécio Neves, para que negociassem com Lula a permanência de Dimas em Furnas.

Por três anos, deu certo, e há vários testemunhos, entre eles o de Roberto Jefferson e agora o de Delcídio do Amaral, de que Aécio pediu a Lula que mantivesse Dimas em Furnas.


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Jair Messias Bolsonaro aparece como destinatário de 50 mil reais, como você pode ver abaixo.

Quem divulgou a versão de que é falsidade foi o PSDB de Minas Gerais, com base em pareces de peritos contratados para isso e num laudo da PF feito em cima de uma das cópias divulgadas por Nilton Monteiro, o homem que confessou atuar em Furnas como operador do caixa 2.

Quando a tese da falsidade prosperava, Monteiro entregou à Polícia Federal a lista original, que foi periciada. A conclusão foi que se tratava de um papel autêntico.

Em março, Roberto Jefferson e mais seis viraram réus no caso.

Bolsonaro age como se fosse uma virgem no bordel.

Ele era do Partido Progressista, o que mais aparecia, proporcionalmente, nas investigações da Lava Jato - mas sua campanha era irrigada com boas vibrações do espírito santo. Na semana passada, a Justiça declarou o bloqueio de meio bilhão de reais do PP.

Acabou migrando para o PSC, ninho de pastores evangélicos. Um deles, Everaldo, o presidente, pediu dinheiro a Cunha, segundo a PF.

Depois de se desentender com a liderança do PSC, JB já avisou que vai sair — juntamente com o amigão Marco Feliciano, que pretende ser vice na chapa para a presidência em 2018.




Posted: 10 Apr 2017 07:46 PM PDT
Por Wellington Calasans, no blog Cafezinho:

Foram necessárias algumas décadas para a abertura dos arquivos da CIA e de imediato tudo o que era rotulado como “teoria da conspiração” foi revelado verdadeiro. Desde o absurdo dos cientistas norte-americanos que nos anos 40, na Guatemala, testaram medicamentos, mas para isso, deliberadamente, infectaram pessoas saudáveis com doenças sexualmente transmissíveis, culminando com o patrocínio dos golpes de estado na América do Sul, etc. as violações são incontáveis.

Em tempos de internet o que antes demorava décadas, agora é revelado em minutos. As “armas de destruição em massa no Iraque”, os golpes parlamentares em Honduras, Paraguai e Brasil, roubo de petróleo, sabotagem de democracias, instabilidade, etc. ratificam isso. Não é mais necessário esperar muito tempo, pois tudo ainda tem as impressões digitais fresquinhas da CIA e seus tentáculos.

Os recentes ataques com armas químicas na Síria chegam a desafiar a capacidade de pensar do ser humano. Não faz o menor sentido acusar Assad de ter promovido um ataque com armas que ele não possui e, pior ainda, em um momento favorável ao próprio Assad, após o providencial apoio da Rússia no combate aos grupos extremistas que tentam destituí-lo do poder.

Os EUA têm hoje um problema sério aos olhos do mundo: provar que o Presidente da República ainda representa o povo. Não importa quem assuma a presidência, a agenda é a mesma. Não há nada de democrático em um país onde o presidente eleito, seja ele quem for, é um fantoche da indústria das armas e do capital financeiro. E a internet revela isso diariamente. Guantànamo e os drones com Obama e as sucessivas mudanças de discurso de Trump falam por si. Isso apenas para citar os casos mais recentes.

Um homem rouba um caminhão e sai atropelando pessoas nas ruas de Estocolmo, capital do país que mais acolheu refugiados per capita e que melhores condições oferece a eles. Há um mês Trump falava sobre ataques na Suécia e o assunto foi tratado como piada. A internet mostra que foi apenas um “erro de agenda” na medida em que sabemos que os quadros do SD (Sverigedemokraterna), o partido de extrema direita daqui da Suécia, estavam em contato permanente com Trump na tentativa de ampliar o pânico e a xenofobia entre os suecos, pois assim cresceriam nas pesquisas. Coincidência?

Junte as duas informações do parágrafo acima e a resposta mais provável será a total sintonia entre o pedido dos racistas suecos e o efeito psicológico do ataque ocorrido no centro da cidade. O fascismo de Trump não pode ser exclusividade dos EUA, é preciso que outros países também criem os seus presidentes toscos para servirem de fantoche. O partido SD deve estar em festa, enquanto a Suécia chora as mortes ocorridas no centro da capital do país. Aguarde as novas pesquisas de opinião pública.

Eu estive, 15 minutos antes, no mesmo local onde aconteceu o ataque, aqui no centro de Estocolmo. Havia saído do almoço com um amigo e decidi procurar alguns imigrantes sírios para ouvir deles algo sobre os ataques com as armas químicas. O que ouvi de um deles foi que “os ataques terroristas” iriam ser intensificados. “A França, para favorecer Marine Le Pen, seria o próximo”, afirmou um dos sírios com os quais conversei. “Os terroristas não são sírios, mas grupos patrocinados pelos EUA”, disse outro.

É a combinação “ódio + medo” usada como combustível para a produção de novos(as) Trump. E não digam que é “teoria da conspiração”, pois como me disse o cientista político Moniz Bandeira, “Quem acusa de conspiração é quem conspira”.

Em tempo, foram quatro os mortos imediatos no ataque desta sexta-feira(7) aqui em Estocolmo. Quinze pessoas estão feridas e, pelo menos, cinco delas em estado gravíssimo. A polícia prendeu dois suspeitos e o país está em choque. Quem é o terrorista?

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