quarta-feira, 12 de abril de 2017

11/4 - Blog " DE CANHOTA " de HOJE

De Canhota


Posted: 11 Apr 2017 08:31 AM PDT

A condução coercitiva - para mim, sequestro judicial - em nada contribui em nada ao devido processo legal. Sua aplicação, sem qualquer critério, tem o único propósito de humilhar e achincalhar publicamente os acusados que são submetidos a essa prática que fazem com que sejam pré-julgados pela opinião pública e, consequentemente, abatidos moralmente.

Trata-se de um excesso, banalizado a partir da malfadada Operação Lava Jato. Em tese, seria um recurso legal se houvesse recusa a comparecimento à convocação da autoridade policial, o que não ocorreu em nenhum dos casos em que tal procedimento foi aplicado.

Foram absolutamente descabidas e desnecessárias as conduções coercitivas de Picciani, do ex-presidente Lula  e de todas as demais vítimas desta ferramenta que só existe em estados de exceção.

Por este e por outros e por outros tantos abusos, se faz necessária a aprovação do Projeto de Lei contra abuso de autoridade. Entulhos autoritários como a condução coercitiva - para mim, sequestro judicial - precisam ser definitivamente banidas do país, em nome do estado democrático de direito.

Abraços,
Daniel Samam
Posted: 11 Apr 2017 08:06 AM PDT

Ato pela liberdade de expressão e contra a criminalização do pensamento, no Boulevard Olímpico. No dia do depoimento do terceiro inquirido pelo juiz Sérgio Moro pelo crime de pensar. Primeiro foi o petroleiro e sindicalista Emanuel Cancella, depois o blogueiro Eduardo Guimarães, e agora o servidor e diretor da CUT-RJ, Roberto Ponciano.

É hoje (11), às 14 horas, no Boulevard Olímpico, no centro do Rio.

Vamos comparecer e prestar solidariedade ao camarada Ponciano. Link para o evento no Facebook, clique aqui.
Posted: 10 Apr 2017 02:00 PM PDT
Artigo publicado originalmente no Rede Brasil Atual.


Uma contradição fundamental se processa no golpismo que sustenta o governo Temer desde a sua imposição no ano passado. Quanto mais forte o seu governo maior a exposição de sua fraqueza.

Isso porque a sua fortaleza provem justamente dos responsáveis por sua própria criação. De um lado, a extensa e integrada base parlamentar no poder legislativo federal, que oferta apoio jamais observado ao longo do ciclo político da Nova República, iniciado em 1985.

O centro deste apoio não parece ser ideológico, programático ou grandioso em nome do Brasil melhor. Pelo contrário, pois fundamentado na individual e rasteira lógica da sobrevivência cada vez mais ameaçada pela contaminação proveniente do mar de lama da corrupção.

Desde o surgimento da Operação Lava Jato, sob guarida do governo Dilma, a sua aceitação pelo status quo parecia visível enquanto se mantinha concentrada na investigação seletiva e focada nos políticos petistas, bem como no plano do Executivo federal. Quando transpareceu que não mais seria possível manter as denúncias, investigações e julgamentos estritamente no leito petista, um novo corpo no interior do Llegislativo teria se formado a partir da liderança de Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A expectativa seria a de entregar o governo Dilma como fazem os boiadeiros que, para passar pelo rio perigoso com a boiada entregam um, o "boi de piranha". Dessa forma, o fim do governo liderado pelo PT traria consigo a perspectiva de que seria possível virar a página de todos os males do Brasil.

Com isso, a inédita constituição da unidade entre os poderes Executivo, sob direção de Temer, e Legislativo, conduzido por Cunha, faria sentido e segurança como um dique à contaminação do mar de lama da corrupção. Mesmo na queda de Cunha, a hegemonia parlamentar apresentou contida fissura frente aos sinais de convencimento, animados pelo governo Temer em oferecer resistências ao avanço das diversas operações do estamento público (policial, judicial e ministerial).

De outro lado, a base social e econômica interna e externa defensora do projeto neoliberal no país. Ao perceber que a derrota em 2014, a quarta sucessiva desde 2002, poderia vir acompanhada de não apenas mais quatro anos de Dilma, mas do acréscimo de oito anos com novamente Lula, o que poderia significar 24 anos de governos petistas (2003 – 2026), a oposição se lançou numa verdadeira aventura política sem volta.

O rompimento democrático logo se apresentou diante da não aceitação do resultado eleitoral, o que significou a instalação de inacreditável terceiro turno através da diversidade de medidas (solicitação da recontagem de votos no TSE, questionamento da prestação de contas, pautas-bomba no Legislativo e impeachment). Vinte meses após o término do segundo turno, o Senado Federal aprovou, em terceiro turno, a vitória da oposição, expressa pela ascensão de Temer, revestido do programa neoliberal para o Brasil, mesmo tendo sido derrotado democraticamente em 2014.

Assim, as medidas impopulares das reformas neoliberais que desconstituem o Estado e o país com mais desemprego e pobreza, enriquecem os já ricos, e entregam o setor produtivo nacional (estatal e privado) às corporações transnacionais vêm sendo aceitas pela base parlamentar e fartamente apoiada pela base social e econômica de oposição aos governos do PT.

Essa verdadeira fortaleza, contudo, traz embutida, a sua própria fraqueza. O dique da base parlamentar do governo Temer não mais parece ser suficiente para impedir o transbordamento do mar de lama da corrupção. Pelo visto, poucos sobreviverão.

Ao mesmo tempo, a base social e econômica encolhe diante das tragédias semeadas pelas reformas neoliberais. O sucessivo anúncio de maldades joga mais "brasas na sardinha alheia", o que tende a tornar cada vez mais imbatível a candidatura oposicionista em 2018.

Cabe, contudo, questionar: haverá eleição presidencial em 2018? E se houver, em que condições? Ou poderá se repetir o que aconteceu em 1965, quando foi negada a expectativa de alguns democratas e candidatos presidenciais que apoiaram o golpe de 1964 na tentativa de eliminar a força do PTB da época e se tornarem viáveis eleitoralmente? A força do conservadorismo autoritário não permitiu que isso viesse a acontecer.

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