quarta-feira, 12 de abril de 2017

12/4 - Altamiro Borges DE 10/4

Altamiro Borges


Posted: 10 Apr 2017 05:28 AM PDT
Por Altamiro Borges

Roberto Freire, o presidente eterno do PPS, é um oportunista de carteirinha. O falso comunista, que até chegou a presidir o PCB, virou um direitista convicto e um político fisiológico da pior espécie. Como um dos líderes hidrófobos da oposição aos governos Lula e Dilma, ele se travestiu de vestal da ética e sempre criticou o chamado “aparelhamento” dos cargos públicos. Mas bastou virar ministro da Cultura do covil golpista de Michel Temer para indicar 18 filiados da sua minguada e decadente legenda para o governo. O escândalo foi revelado na quarta-feira passada (5) pela insuspeita Folha. Vale conferir:

*****

Crítico de aparelhamento, Roberto Freire põe 18 nomes do PPS na Cultura

Por Rodolfo Viana

Nomeado em 30 de março para o cargo de coordenador-geral de institucionalização em uma secretaria do Ministério da Cultura, Eliseu de Oliveira Neto é o mais recente nome do PPS a integrar a pasta comandada por Roberto Freire, presidente licenciado da sigla.

Com Oliveira Neto – que tentou se eleger vereador no Rio de Janeiro (RJ) em 2012 – são ao menos 18 correligionários atuando em assessorias, secretarias, diretorias, entidades vinculadas e representações regionais da pasta. Dez foram nomeados apenas nos três primeiros meses de 2017.

Desde que assumiu em novembro de 2016, Roberto Freire disse publicamente, diversas vezes, que houve um aparelhamento petista durante os governos Lula e Dilma, de 2003 a 2016.

"Lamentavelmente, um ministério que teria muito a dar ao país ficou voltado para atender a interesses de facções políticas", afirmou à "Veja" em janeiro. Ele atribuiu nomeações ao "projeto de poder" do PT e do PCdoB.

Marcelo Calero, antecessor de Freire, exonerou 81 pessoas sob a justificativa de desaparelhar a pasta. Na ocasião, o então ministro disse que "os cargos de chefia serão exercidos, preferencialmente, por servidores de carreira".

ABRIGO

Parte dos membros do PPS alocados no MinC perdeu eleições recentes. Hoje assessor na secretaria-executiva do ministério, Fábio Sato concorreu à prefeitura de Presidente Prudente (SP) em 2016.

Maria do Céu, que não conseguiu se eleger vereadora de Recife (PE), é a atual chefe da representação do MinC no Nordeste. Raimundo Benoni Franco foi nomeado secretário de Infraestrutura Cultural depois de perder o pleito para prefeito de Salinas (MG).

Secretário de Articulação e Desenvolvimento Institucional, Adão Cândido também foi batido nas eleições de 2014, quando concorreu a vice-governador do DF. Presidente da Funarte, Stepan Nercessian tentou vaga na Câmara dos Deputados no mesmo ano.

Em nota à Folha, Freire afirmou que tais nomes são "qualificados, eficientes, idôneos, republicanos e que gozam de minha mais absoluta confiança, independentemente de terem ou não filiação partidária".

COMPETÊNCIA

Nomes alocados em funções técnicas têm pouca ou nenhuma experiência na área.

É o caso de Francisco Andrade, presidente do PPS-DF e candidato derrotado a uma vaga na Câmara em 2014. Em março, assumiu a direção do Departamento de Mecanismos de Fomento. A principal atribuição é gerir o Fundo Nacional da Cultura, que fomenta o setor por meio de editais e convênios. Em 2016, o mecanismo investiu R$ 41,5 milhões.

O currículo do diretor inclui atuação na área de ciências políticas -é conselheiro da Fundação Astrojildo Pereira, ligada ao PPS-, mas sem registro de experiência nos campos cultural ou de finanças públicas. Procurado, ele afirmou que "a melhor e mais republicana consideração encontra-se na resposta oferecida pelo gabinete do ministro".

Advogada do PPS e filiada à sigla, Renata de Carvalho Machado foi escolhida como coordenadora-geral de Cultura e Educação da Secretaria da Cidadania e Diversidade. Especialista em direito do consumidor, ela não foi localizada pela reportagem para comentar a nomeação ao cago.

OUTRO LADO

O ministro da Cultura, Roberto Freire, afirmou à Folha, por meio de nota enviada na tarde de terça-feira (4), que não há peso de seu partido, o PPS, na nomeação a cargos de confiança no MinC.

"A escolha dos nomes para a equipe se dá por critérios republicanos", diz. "Nossa preocupação é com a competência, a experiência, a idoneidade e a conduta ilibada dos funcionários que aqui atuam."

A reportagem questionou quais seriam esses critérios, sobretudo para a ocupação de vagas de cunho técnico, mas não obteve resposta.

Ele diz que, em sua gestão, as nomeações de pessoas "que gozam de minha mais absoluta confiança" independem de filiação partidária, o que não caracterizaria aparelhamento do MinC.

"É algo bem distinto de aparelhar toda a estrutura do ministério em função de um projeto político, como ocorreu durante o governo anterior."

Freire ressalta ainda que "não faria o menor sentido" manter em cargos de confiança e postos de direção "aliados de um governo que sofreu impeachment".

Afirma também "que não há e não houve, em nenhum momento sob a atual gestão, qualquer tipo de discriminação ou perseguição a funcionários e servidores em função de suas preferências partidárias -seja internamente, no âmbito das diversas estruturas do MinC, ou no relacionamento com as forças políticas do país."

FILIADOS NA PASTA

- João Batista de Andrade
No MinC: Secretário-executivo e futuro presidente da Ancine (Agência Nacional do Cinema)
No partido: Filiado, mas com cadastro desatualizado, e candidato a vice-prefeito de São Paulo em 2008

- João Artur de Almeida Pinheiro
No MinC: Chefe de gabinete substituto
No partido: Membro do conselho fiscal

- Fabiano Caldeira
No MinC: Chefe da Assessoria de Comunicação Social
No partido: Filiado

- José Haddad
No MinC: Chefe da representação regional da pasta nos Estados do RJ e ES
No partido: Presidente do PPS de Niterói

- Alberto Aggio
No MinC: Assessor especial
No partido: Membro do conselho político

- Sionei Ricardo Leão de Araújo
No MinC: Assessor
No partido: Filiado


*****

Leia também:

Raduan Nassar e as vaias a Roberto Freire

Roberto Freire e a cultura aos reacionários

Roberto Freire foi para... Punta!

Freire: Ex-comunista que virou udenista

Roberto Freire, o capacho da direita

A covardia de Roberto Freire

Roberto Freire: abaixo da dignidade

Roberto Freire vira aspone de Kassab

Roberto Freire, o “pau mandado”

Arrudagate atinge os “éticos” do PPS

Freire, ridículo, vai pra... Punta

Roberto Freire e o caça-níquel
Posted: 09 Apr 2017 05:00 PM PDT
http://ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.br/
Por Altamiro Borges

A mídia chapa-branca parece preocupada com as reações intempestivas do ex-presidente da Câmara Federal, que está preso em Curitiba e teve sua condenação fixada em 15 anos pela Justiça. Neste domingo (9), a Folha publicou uma nota enigmática: “O último recado enviado pelo ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi tão colérico que fez até seus aliados mais fiéis se afastarem. A um parlamentar, ele avisou que chegou ao limite e ameaçou fazer delação premiada. Disse que tem material para ‘explodir’ o mundo empresarial, a começar por gigantes do setor de carne, já abalados pela Operação Carne Fraca, deflagrada pela PF no último mês. Seus advogados, porém, continuam negando que ele tenha disposição em fazê-lo”.

No mesmo rumo, a revista Época, da famiglia Marinho, postou recentemente um artigo com um título perturbador: “Cunha condenado, governo amedrontado”. Segundo o jornalista Leandro Loyola, “no sistema dinâmico no qual política e Operação Lava Jato interagem em um espaço chamado Brasil, notícias ruins para o ex-deputado Eduardo Cunha, do PMDB, tornam-se péssimas para o governo de Michel Temer. É uma espécie de lei da química institucional. Por isso, o Palácio do Planalto tem de se preocupar com a decisão do juiz Sergio Moro, que condenou nesta quinta-feira (30 de abril) Cunha a 15 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas”.

Ainda segundo o colunista da Época, “desde que foi preso, no ano passado, Cunha atazana o governo. A mesma agressividade e tenacidade que demonstrava na luta para manter seu mandato se repetem agora na busca para tentar sair da cadeia. Cunha usa seus advogados para enviar ameaças a integrantes do governo. Usou até seu interrogatório como arma, ao incluir o presidente Michel Temer como testemunha e fazer-lhe perguntas constrangedoras, que eram claros recados sobre histórias escabrosas que poderia tornar públicas. Cunha busca algum tipo de ajuda oficial capaz de aliviar seus crimes ou mesmo para sair da cadeia. A condenação é uma derrota que torna Cunha mais irascível e, portanto, perigoso para o governo”.

“A tendência é que suas ameaças cresçam, seus pedidos aumentem. Terreno fértil para isso não falta. O governo sofrerá muito com a divulgação da megadelação dos 78 executivos da Odebrecht e enfrentará ainda o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral. Cunha sempre pode ameaçar com uma delação premiada, que pode envolver diversos personagens, entre os mais ilustres os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, os mais próximos de Temer. Em geral, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região leva cerca de quatro meses para examinar as decisões de Moro em segunda instância. Nesse período, o governo sabe que Cunha será um incômodo maior do que tem sido... A guerra de Cunha é longa, a agonia do governo por causa dele também”.

Para aumentar ainda mais as tensões no “mundo empresarial”, no covil golpista de Michel Temer e na mídia chapa-branca, na semana passada o Superior Tribunal de Justiça sinalizou que deve negar o pedido para que Cláudia Cruz, esposa do correntista suíço e ex-apresentadora da TV Globo, não seja julgada pelo juiz Sergio Moro. Segundo matéria do Jornal do Brasil, esta será a segunda derrota da ricaça. “O pedido que foi anteriormente negado fora protocolado no Tribunal Regional Federal da Quarta Região e os advogados de Cláudia apelaram ao STJ”. Caso a manobra não surta efeito, Cláudia Cruz finalmente poderá ter sua prisão decretada, o que aumentaria em muito a “cólera” de Eduardo Cunha. O Judas Michel Temer que se cuide!

*****

Leia também:

Cunha vai ligar o ventilador no esgoto?

A 'mula' de Temer e o escândalo sem nome

"Temer é o chefe da quadrilha"

Cunha é Temer, Temer é Cunha

Cunha ameaça “derrubar” Temer. Fedeu!

Os filhos do Cunha e o desespero de Temer

Yunes esclarece a história do golpe

Michel Temer é o "capitão do golpe"

Eduardo Cunha é o Marcola do Temer

A chantagem de Cunha a Temer deu certo?
Posted: 09 Apr 2017 12:59 PM PDT
Por José Arbex Jr., na revista Caros Amigos:

"Ordenei ao Departamento de Segurança a criação de um escritório encarregado de dar assistência às vítimas americanas (do terrorismo). O escritório terá o nome de Voice (sigla em inglês para Vítimas de Envolvimento em Crimes de Imigração). Estamos dando voz aos que foram ignorados pela nossa mídia ou silenciados por interesses particulares”, declarou o presidente Donald Trump, em sua primeira mensagem ao Congresso dos Estados Unidos, em 28 de fevereiro. A medida, à primeira vista, poderia ser interpretada como uma demonstração de preocupação para com vítimas inocentes. Mas, ao contrário, ela tem um endereço tão certo quanto terrível: isolar e criminalizar as comunidades estadunidenses formadas por hispânicos e islâmicos – segundo Trump, os principais responsáveis por atos terroristas no país e no mundo. Nesse sentido, ela se identifica com uma prática fundamental ao regime nazista durante o período em que a propaganda oficial alimentava o ódio aos judeus.

“Na Alemanha nazista havia um jornal chamado Der Stürmmer, que tinha uma seção intitulada Caixa Postal, para a qual os leitores eram convidados a enviar relatos de crimes supostamente cometidos por judeus. O Der Stürmmer publicava as cartas, que incluíam ilustrações gráficas terríveis dos crimes (...). Assim, a preocupação de focar as atenções num tipo de crime atribuído a um setor específico da sociedade, e depois descrever os membros dessa comunidade como depravados ou anormais é algo que já vimos no passado”, diz Andrea Pitzer, autora do recém-lançado livro One Long Night: A Global History of Concentration Camps.

Em junho de 2015, Trump qualificou os imigrantes hispânicos ilegais como estupradores, narcotraficantes e bandidos. Depois, ao assumir a Casa Branca, tentou fechar o país a imigrantes islâmicos. Finalmente, defendeu a prática da tortura c omo um meio válido para obter confissões, e aventou a possibilidade de instauração de campos de concentração para estrangeiros, invocando como precedente os presídios instalados nos Estados Unidos durante a Segunda Guerra. Mas não é apenas no trato com estrangeiros não-brancos que Trump guarda profundas semelhanças com Adolf Hitler. A lista é perigosamente longa. Começa por sua interpretação muito particular do “excepcionalismo” estadunidense. Contrariando a retórica tradicional da Casa Branca, que descreve os EUA como um país integrado ao “mundo livre”, com a nobre missão de liderá-lo, Trump adota uma postura isolacionista e agressiva – como fez Hitler, porta-voz da “nação ariana”.

Trump defende a “América em primeiro lugar”, com total desprezo pela ONU e pelas organizações internacionais multilaterais. Sua visão de mundo é tão primária que causa preocupação mesmo entre os setores ultraconservadores mais esclarecidos. “Donald Trump fala muito sobre nacionalismo, mas muito pouco sobre a liberdade e a Constituição. Seu desprezo pelo excepcionalismo americano está ancorado na crença de que nossos ideais são obstáculos no caminho para nos tornarmos um país sério. O principal ideólogo do seu nacionalismo, Steve Bannon, participou das fileiras, no passado, de pessoas que defendiam apaixonadamente o nacionalismo étnico”, escreve Jonah Goldberg, um dos principais editores da National Review, revista que representa o pensamento conservador ortodoxo e entusiástica defensora do legado Thatcher – Reagan.

Bannon, um sujeito simpático à KKK, é jornalista e escritor de roteiros para filmes de Hollywood. Tornou-se editor-chefe da Breitbart, uma rede internacional de jornais de extrema-direita, até se tornar um dos articuladores da campanha de Trump. Sua importância pode ser medida pelo fato de que o presidente garantiu-lhe uma vaga permanente no Conselho de Segurança Nacional, fato sem precedentes, ainda mais quando se considera que ele nunca teve experiência em cargos administrativos. A imprensa estadunidense atribui a Bannon a proposta de fechar o país à entrada de islâmicos. Guardadas as devidas distinções de épocas e contextos históricos, nos anos 1930 Hitler assumiu o poder na Alemanha, com um discurso antissemita e nacionalista étnico tão ou mais ridículo que o adotado por Trump, apesar de o país exibir os mais elevados índices de escolaridade da Europa, e da sólida tradição iluminista que marca a cultura germânica. Como compreender a adesão de uma parte importante da sociedade a uma retórica tão primária?
Trump, como antes fez Hitler, dialoga com o ressentimento, o ódio e a frustração de uma camada da população que se sente excluída da economia globalizada, amedrontada pelo desemprego e pela pobreza e sem perspectiva de melhoria no futuro. Trump, como Adolf, assume a máscara do líder que, sem hesitar diante de nada nem ninguém, e ancorado unicamente na própria vontade, oferece as respostas para tudo. O “poder da vontade” do líder é um componente chave da retórica totalitária, como mostra Hannah Arendt, junto com o apelo permanente da sociedade à mobilização em defesa do “grande guia” e mediante o recurso à mentira, ao cinismo, ao amedrontamento e aos jogos mais baixos para desqualificar o adversário (real ou imaginário) – práticas que, como Hitler, Trump domina com grande maestria. Os ataques à mídia feitos por Trump, qualificada como “tendenciosa”, “mentirosa” e “desonesta” cumprem um papel desestabilizador, numa cultura que, tradicionalmente, valoriza a imprensa e a liberdade de expressão como um de seus alicerces. Sem entrar no mérito das acusações – algumas das quais, aliás, incontestáveis –, Trump coloca-se como único porta-voz da verdade e da honestidade. Assim, tipicamente, Trump primeiro produz o choque, o pânico social e em seguida se apresenta como a única solução possível. Novamente, estamos no reino bizarro e sombrio do nazismo.

Apenas o forte conteúdo irracional que caracteriza esse processo permite que um especulador imobiliário e falastrão se apresente como campeão do “povo” contra as “elites”. Justamente por ser um processo marcado pela irracionalidade, torna-se irrelevante, para os seus apoiadores, o fato de Trump ser um bilionário (nesse aspecto, diferente de Hitler, nascido no seio de uma família de classe média baixa). A irracionalidade propicia o crescimento assustador de episódios de crime de ódio, incluindo ataques não apenas a hispânicos e islâmicos, mas também a negros e judeus. Adolf já mostrou até onde isso pode chegar.
Posted: 09 Apr 2017 12:56 PM PDT
Por Jean-Claude Bernardet, no site Outras Palavras:

Os Brics são inaceitáveis. O banco dos Brics, que opere com várias moedas, inclusive o dólar, é inaceitável. Um fundo de apoio (tipo FMI para emergentes) é inaceitável.

Estamos assistindo ao desmonte sistemático de uma potência emergente.

A indústria naval já não é mais competitiva. A Petrobras, desmantelada. As empreiteiras multinacionais desmontadas. Agora a carne.

A Siemens e a Alstom estão cheias de corruptores. Nunca passaria pela cabeça dos judiciários alemão, suíço ou francês destruir as empresas.

Meirelles, Pedro Parente, Moro, a PF são agentes internos dessa operação bem sucedida.

Temer e os bandos do ministério e do parlamento que o apoiam são circunstâncias necessárias ao bom andamento da operação, mas apenas circunstâncias locais nada insubstituíveis.

O Brasil deve ser exportador de grãos e importador de valor agregado (daí a necessidade de desmantelar a educação e qualquer forma de pesquisa).

O dinheiro da sociedade (poupando os ricos) deve ser drenado para pagar os juros da dívida e enriquecer os bancos.

Tenho dito.
Posted: 09 Apr 2017 12:54 PM PDT
Por Laurindo Lalo Leal Filho, na Revista do Brasil:

Agora é a vez de São Paulo. Depois do Distrito Federal chegou a hora do desligamento do sinal analógico de televisão na maior região metropolitana do país. São cerca de sete milhões de domicílios com TV que passam a receber a televisão digital aberta, uma inovação que põe fim aos chuviscos e aos ruídos, comuns no sistema analógico. Além de ampliar consideravelmente o número de canais oferecidos ao telespectador.

No espaço do analógico, por onde trafegavam as ondas de um canal de televisão, podem agora circular quatro canais ou até mais. Um aumento significativo de oferta televisiva que, infelizmente, não foi aproveitada para democratizar o setor. Quantos canais públicos e comunitários não poderiam estar ocupando agora esses novos espaços se uma lei de meios tivesse sido implantada no Brasil?

Bastaria que ela determinasse a divisão do espectro eletromagnético por onde trafegam os sinais de TV em três partes iguais destinando cada uma delas aos canais privados, aos públicos e aos comunitários. Aí sim a TV digital estaria indo muito além de imagens bonitas e sons cristalinos. Haveria também um avanço na qualidade dos conteúdos com a participação de novos realizadores, capazes de sacudir o marasmo que caracteriza a televisão aberta no Brasil. Perdemos essa grande oportunidade que a tecnologia ofereceu e a vontade política desprezou.

O processo para chegarmos ao atual momento de digitalização foi longo. A disputa pelo padrão internacional de televisão digital que seria adotado pelo Brasil foi intensa, com três concorrentes fortes: o japonês, o estadunidense e o europeu. Eles chegaram a esboçar uma disputa que parecia ser democrática. Especialistas representando cada um deles foram convidados a apresentá-los ao Congresso Nacional antes da escolha final do governo.

O padrão japonês, preferido pela associação entre o Ministério das Comunicações, chefiado na época pelo ex-global Hélio Costa, e a Rede Globo, não conseguiu montar a sua demonstração no Congresso a tempo, ou não se interessou por isso. Diante dessa ausência, os painéis dos outros dois concorrentes foram cobertos com panos para que ninguém deles tivesse conhecimento. O escolhido para ser implantado no Brasil foi o japonês, sem que os congressistas pudessem conhecer as vantagens e as desvantagens das possíveis alternativas.

Quando essa discussão começou havia a perspectiva otimista de tornar a TV Digital uma porta de entrada de cada domicílio no mundo da internet. Seria viável, tecnologicamente, transformar os receptores de TV em veículos de mão dupla. Eles não só receberiam as mensagens das emissoras mas dariam também ao usuário a possibilidade de se conectar com a rede mundial de computadores. Seria um avanço sem precedentes no mundo da comunicação brasileira. Possibilidade abandonada por não interessar às corporações comerciais, brasileiras e estrangeiras, envolvidas no processo.

O que ocorreu na prática foi uma subordinação da sociedade e do Estado aos interesses de uma empresa privada, a Rede Globo de Televisão, que praticamente determinou os rumos da digitalização da TV em nosso pais. Enquanto no Reino Unido e no Japão, por exemplo, foram as emissoras públicas – BBC e NHK, respectivamente – que ficaram à frente desse processo, aqui entregou-se uma ação estratégica para a nação a uma empresa privada comprometida não só com os seus próprios interesses comerciais, mas com os de parceiros internacionais, afrontando a soberania brasileira.

Agora, em termos de democratização da oferta televisiva, há pouco o que fazer. Em São Paulo estão no ar 44 canais digitais que ocupam esses espaços sem passar por qualquer crivo de controle de qualidade. Ou mesmo sem se saber a que tipo de interesses atendem. Estão lá as grandes redes de televisão em posições privilegiadas de acesso, os canais religiosos e algumas emissoras controladas por governos, estaduais e federal.

Salvo uma ou outra exceção, como é o caso do Canal Saúde ou da TVT, nos demais não se notam grandes esforços de criatividade e ousadia. Canais arrojados, como Arte 1 e Curta! poderiam arejar o rol de ofertas da TV digital aberta, elevando o seu nível de qualidade. No entanto, são vistos apenas pelos privilegiados que pagam pela TV por assinatura.
Posted: 09 Apr 2017 12:49 PM PDT
Por Gabriel Rocha Gaspar, no site Jornalistas Livres:

É muito difícil compreender um jogo em andamento, ainda mais quando todas as informações que temos chegam pelas ondas de um rádio velho, em língua estrangeira. O que se sabe? Uma bateria de 59 mísseis Tomahawk foi lançada, a partir de navios de guerra americanos, contra a base aérea síria de Al Shayrat. De acordo com a Casa Branca, essa teria sido uma retaliação-relâmpago ao ataque químico supostamente perpetrado pelas forças de Bashar al-Assad contra a população civil de uma parte de Idlib (norte) ocupada por rebeldes. Essa, provavelmente, é a ponta do iceberg.

Especulações já pululam pelas redes: será que Donald Trump teria apelado ao velho expediente da política imperial de lançar guerras além-mares quando as coisas não vão bem internamente? Vale lembrar que ele tem sofrido sucessivas derrotas no Parlamento – a mais emblemática demonstrou sua incapacidade de levar adiante a promessa de campanha de acabar com o tímido programa de saúde pública conhecido Obamacare – e tem visto declinar sua popularidade. Uma imensa cortina de fumaça contra mais um ditador estrangeiro acusado de possuir – e, dessa vez, usar – armas de destruição em massa poderia vir bem a calhar. E vamos combinar que, por pior que tenha sido o primeiro filme, o roteiro para a continuação já estava tomando poeira nas gavetas do Pentágono.

Há ainda quem lance a hipótese de que a nova Casa Branca queira deixar clara sua intenção de não recuar na Síria diante da Rússia. Mas essa é uma possibilidade remota, se levarmos em conta que o diálogo entre Washington e Moscou melhorou tanto desde a eleição de Trump, que o novo mandatário – ao contrário de seu antecessor – sequer exigiu a saída de Bashar al-Assad como pré-condição a um desfecho político para o conflito sírio.

Do ponto de vista de Assad, a história também é toda estranha. Afinal de contas, por que – além de sadismo, que não deixa de ser uma hipótese – o presidente lançaria um ataque tão repulsivo e midiático neste que talvez seja o momento mais favorável para ele desde o início das contestações em 2011? A última vez que Assad foi acusado de usar agentes químicos foi no ano de 2015. À época, ele teria atacado diversos alvos em Idlib, durante a noite, com gás clorídrico, uma arma banida pelas Nações Unidas, mas bem menos nociva do que o gás sarin, utilizado no ataque da última terça-feira. Mas aquele era o momento mais duro da guerra, quando o regime perdia território rapidamente para o autoproclamado Estado Islâmico, veladamente auxiliado pela Turquia e amparado ideologicamente pela Arábia Saudita. Naquela época, havia um campeonato de crueldade em curso e Assad, muito mais solitário na arena internacional do que ele está hoje, pode ter entrado no jogo. Por que entraria agora? E de forma muito mais impactante – do ponto de vista da comoção internacional – do que antes?

Só se pode especular. Como de praxe, Assad negou a autoria dos ataques. Em um primeiro momento, seu aliado russo deu uma desculpa esdrúxula: o gás teria caído das aeronaves sírias por engano. Os Estados Unidos foram rápidos em acusar o regime sírio e juntaram seu comitê de guerra – que, com Trump, reúne mais militares do que sob Nixon durante a guerra do Vietnã. De acordo com uma fonte interna ouvida pelo The New York Times, a decisão de atacar a base de Al-Shayrat era a mais leve das retaliações sobre a mesa. Deus – que, em flerte com a neoconservadorismo cristão, Trump tanto citou em seu pronunciamento pós-ataque – sabe o que estava escrito no caderninho de maldades.

O fato é que a decisão de partir para a guerra contra uma nação soberana foi tomada à revelia do Congresso e, ao que tudo indica, dos organismos internacionais. Mas, ao contrário das informações preliminares, o Kremlin parece ter sido informado – o que pelo menos nos dá o alívio (se é que cabe alívio diante do tamanho da ameaça) de saber que Trump não tentou lançar seu próprio holocausto nuclear. A Rússia tem usado as bases sírias para auxiliar o aliado al-Assad na guerra e a destruição de armas russas ou, pior, a morte de soldados russos, não poderia ficar incólume. E há informações preliminares de que havia alguns na base no momento do ataque.

Ou seja, temos uma série de narrativas desconexas que estão longe de cheirar a “verdade”. Mas um recado ficou muito claro: os Estados Unidos sob Trump serão agressivos, imprevisíveis e autocráticos. O império agora tem um imperador missionário e egocêntrico, armado do maior aparato securitário montado na história da humanidade. Talvez o primeiro a traçar essas conclusões tenha sido o presidente chinês, Xi Jinping, que estava reunido com o colega americano no exato momento em que os Tomahawks atingiram o solo a 38 quilometros de Homs. Não é fácil imaginar Jinping, cujo país é alvo de obsessão trumpiana, saindo aliviado da reunião, apenas para se deparar com a notícia televisionada de que seu interlocutor apertou o botão vermelho e pôs fim ao mundo que existia antes da reunião? É o que faria Frank Underwood, o presidente psicopata da série House of Cards. O gosto pelo teatro está nos dois personagens. O problema é que o mais inverossímil, esse que de fato senta na Casa Branca, tem poder de vida ou morte sobre o mundo inteiro.
Posted: 09 Apr 2017 09:15 AM PDT
Posted: 09 Apr 2017 12:46 PM PDT
Do jornal Brasil de Fato:

As costumeiras críticas ao governo bolivariano da Venezuela ganharam um novo componente na última semana, após a ação da Justiça do país que tomou para si as atribuições da Assembleia Nacional. A imprensa brasileira acusou, em coro, o presidente Nicolás Maduro de estar dando um golpe. Mas, de acordo com a Articulação dos movimentos populares hacia ALBA (Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América) – Brasil, quem de fato está dando um golpe no país é a oposição: “ é mais uma tentativa de golpe por parte da direita venezuelana via Parlamento e a grande mídia continental”.

Em nota divulgada com o objetivo de esclarecer os movimentos populares brasileiros, a Alba-Brasil lista sete pontos-chaves para entender o que está acontecendo no país bolivariano, desde as tentativas de desestabilização da oposição via guerra econômica, passando pela queda no preço dos petróleos até o desacato da Assembleia Nacional que se nega a cumprir uma decisão da Justiça e a votar temas que são relevantes para o país.

Confira a íntegra da nota:

***

1. O que de fato está acontecendo na Venezuela?

Essa é a primeira pergunta que todos nós, que desejamos e lutamos por um América Latina livre e soberana devíamos fazer antes de reproduzir notícias falsas fabricadas nas Redações da mesma mídia golpista que derrubou o governo eleito democraticamente no Brasil.

A morte de Hugo Chávez, a crise internacional capitalista e a queda no preço do petróleo, fizeram com que a complexa situação econômica da Venezuela entrasse em um novo patamar de dificuldades. A direita venezuelana colocou em marcha uma nova estratégia para derrubada do governo, pois a tentativa fracassada de golpe clássico em 2002 – uso de setores das forças armadas e sequestro do presidente – lhe impôs uma década de derrotas. A atual estratégia é a mesmo aplicada no Paraguai em 2012 e no Brasil em 2016, porém com intensidade correspondente ao conflito do país: utilizar as vias legais para dar o verniz democrático ao golpe parlamentar. E a tática para chegar a esse objetivo se parece mais ao que a CIA fez contra o governo Allende em 1973 no Chile: guerra econômica, inflação provocada e estoque de produtos de impacto psicossocial.

2. A crise econômica internacional — que provocou a queda brutal nos preços do barril de petróleo (de 125 dólares em 2012 para os atuais 50 dólares) — impôs à Venezuela, quarta maior produtora de petróleo do mundo, mudanças econômicas profundas. Assim como a maior parte dos países do mundo, ela viu sua economia perder recursos e, com isso, seus programas e medidas que beneficiavam o povo passaram a enfrentar grandes dificuldades. Some-se ao contexto macroeconômico adverso, de uma economia ainda totalmente dependente do petróleo e do abastecimento do exterior — que não houve tempo histórico suficiente para industrializar a economia do país e gerar empregos na produção.

Essas dificuldades foram muito bem utilizadas pela burguesia sempre na oposição — e ainda acrescentaram a especulação permanente com a moeda do dólar. Através da manipulação da taxa de câmbio no paralelo e usando as divisas fornecidas pelo próprio governo, a burguesia compradora induziu taxas incontroláveis da inflação em bolívares (moeda local). Por outro lado, organizou uma guerra comercial ao controlar e esconder produtos de consumo de massa, que tem forte impacto psicossocial como: esconder papel higiênico, pasta de dente, óleo de cozinha, ou farinha de trigo para pão salgado, que tem preço controlado, etc. Esperavam com isso criar uma situação de ingovernabilidade e o caos através da guerra econômica que pudesse desmoralizar o governo Maduro e levar a novas eleições.

Neste contexto, obtiveram a primeira vitória eleitoral ao eleger a maioria no Parlamento nas eleições de 2015.

3. De lá para cá, praticamente todas a medidas de recuperação econômica enviadas pelo poder executivo ao congresso foram automaticamente rejeitadas e, assim, aprofundam e atrasam qualquer possibilidade de recuperação da economia, gerando enormes sacrifícios ao povo venezuelano. A escalada do conflito obrigou então o governo a adotar uma série de medidas legais para continuar governando o país mesmo com a declarada sabotagem do Parlamento.

Porém, na disputa política com as massas e na tentativa de derrotar o governo Maduro, a oposição burguesa não teve sucesso. Primeiro estão divididos entre eles. Os setores de direita mais radicais querem aumentar os conflitos para inviabilizar o governo. E os setores mais moderados, liderados por Capriles, querem desgastar o governo para colher os votos em 2019, dando maior legitimidade ao novo governo e esperando que o petróleo até lá se recupere.

Segundo: Manipularam grosseiramente as assinaturas para convocar um referendum, e isso os desmoralizou.

Terceiro: não conseguiram dar seriedade e fazer funcionar a assembleia legislativa. Tinham três deputados eleitos fraudulentamente e suas disputas internas inviabilizaram o funcionamento da assembleia durante todo ano.

E quarto, a denúncia de propina da empresa brasileira Odebrecht para o principal líder oposicionista, senhor Capriles, que recebeu cinco milhões, os deixaram envergonhados perante a opinião pública.

De parte do governo e das forças populares, apesar de todas dificuldades econômicas, reconhecidas e debatidas todos os dias na imprensa popular, o governo teve a humildade de debater sempre com a população e a convocá-la a se mobilizar. Nunca houve tantas passeatas e mobilizações como nos últimos dois anos.

4. Uma nova escalada do conflito teve início em 9 de janeiro de 2107, quando a Assembleia venezuelana simplesmente decidiu não reconhecer o presidente eleito como chefe da nação. Alguém viu a mesma gritaria como agora? Alguém viu a palavra “golpe” ser usada nesse caso? Não, nenhuma palavra sobre uma Assembleia que simplesmente resolveu destituir o presidente eleito, rompendo com a constituição daquele país. Diante disso, uma série de leis especiais foram promulgadas pelo governo, visto que agora a Assembleia não somente faz oposição e sabotagem, mas também desconhece legalmente o presidente. A partir de então, o conflito entre poderes passa a ser um fator constante e o TSJ – Tribunal Supremo de Justiça -, equivalente ao STF no Brasil, passou a atuar para a sua resolução.

5. O que de fato ocorreu na última semana?

Não foi, nem de perto, um “autogolpe”, como saíram às pressas a proclamar nas Redações da mídia golpista. O TSJ já havia solicitado que a Assembleia não nomeasse os três deputados eleitos pelo Estado do Amazonas que, comprovadamente, cometeram crimes eleitorais (imaginem se o STF resolve de fato atuar aqui nessas questões…) e que, portanto, não deveriam ser empossados. Por se tratarem de três opositores ao governo, a Assembleia descumpriu a ordem do TSJ (lembram do caso Renan e STF?) e, dessa forma, o TSJ considerou a Assembleia incapaz de cumprir suas funções e assumiu o controle dessa.

Em nenhum momento o Parlamento foi fechado ou dissolvido, muito menos a pedido do executivo. Portanto, em nenhum momento se descumpriu a constituição e a lei e nenhuma ditadura foi implantada. Isso tudo só existiu na bem articulada rede golpista que, através de suas mídias, rapidamente divulgou uma avalanche de mentiras e cenas de um golpe que nunca existiu.

O governo de Nicolas Maduro atuou inclusive para restabelecer a ordem, pois acatou a interpretação de inconstitucionalidade proferida pela procuradora-geral e, através do Conselho de Defesa do país (órgão previsto na constituição venezuelana), solicitou ao TSJ que revisse a decisão e devolvesse o poder da Assembleia aos parlamentares.

Alie-se a esse contexto local as artimanhas na OEA, em que o seu presidente, um embaixador indicado pelo Uruguai, sr. Almagro, passou a atuar claramente de acordo com as orientações do governo dos Estados Unidos. Colocou em votação um voto de punição da Venezuela. Precisava de 24 países apoiando a propositura, conseguiu só 19 dos 34 membros. A OEA voltou a ser um bastião colonizador dos interesses dos Estados Unidos. Nenhuma deliberação sobre as prisões ilegais de Guantánamo, as colônias de Porto Rico, Guiana Francesa, Belize e Malvinas. Nenhuma palavra sobre os problemas no Paraguai, Colômbia, Peru, Brasil ou sobre a saída ao mar — direito histórico da Bolivia…

6. Portanto, estamos diante de uma articulação internacional (mídia, poder judiciário, grandes empresas locais e interesses do império dos Estados Unidos) que já derrubou três governos legítimos na América Latina nos últimos anos, utilizando-se de métodos semelhantes. É mais uma tentativa de golpe por parte da direita venezuelana via Parlamento e a grande mídia continental — que conta agora com o apoio do governo golpista brasileiro, que reuniu às pressas o Mercosul para expulsar e isolar a Venezuela. Mas não fez nada para impedir novo golpe no Paraguai em que o Presidente quer impor a reeleição, proibida pela Constituição.

Felizmente a Venezuela conta com um poder Judiciário democrático que não se acovarda , nem se rende diante dos golpistas, como aconteceu no Brasil ou mesmo nos Estados Unidos na eleição do Bush.

7. Devemos ter consciência e acompanhar com atenção as dificuldades de um processo que quer construir uma sociedade igualitária, mas enfrenta as atrofias de um estado burguês e burocrático dominado por uma pequena burguesia acostumada com as propinas do Petróleo. Uma economia dependente e não industrializada, que ainda não consegue ter no trabalho produtivo seu pilar principal.

Um processo de construção democrática, que propõe maior participação popular, em todos os níveis, mas se depara também com as tradições eleitorais do passado.

Sabemos que há vontade política dos dirigentes do processo de estimular cada vez mais o protagonismo da mobilização e organização popular, única forma de superar os dilemas históricos da luta de classes.

É dever nosso, defender esse projeto de soberania popular que luta bravamente em meio à crise e problemas internos, que são manipulados pelos inimigos que desejam a volta ao modelo servil e de exploração que reinava na Venezuela para que a renda petroleira seja apropriada apenas por uma minoria capitalista. Certamente se a Venezuela não fosse o quarto maior produtor e exportador mundial de petróleo não estaria passando por essa situação.

Denunciar essa rede de mentiras é nossa tarefa, contribuindo para manter um presidente eleito democraticamente, de um país símbolo de soberania, diante da ofensiva do imperialismo e defender as conquistas obtidas pelo o povo.

* Articulação dos movimentos populares hacia ALBA- Brasil.
Posted: 09 Apr 2017 12:37 PM PDT
Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

Uma das medidas mais duras da reforma previdenciária é o aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos. Este aumento de mais 10 anos significa, para milhões de brasileiros, um adeus à esperança de um dia se aposentar. Por isso uma das próximas ofensivas da base governista contra a reforma de Michel Temer-Meirelles será sobre este dispositivo.

Com o tempo mínimo atual, uma trabalhadora pode pensar em aposentar-se aos 60 anos, por idade, mesmo tendo começado a contribuir apenas aos 45 anos de idade. Um homem poderia se aposentar aos 65 anos, mesmo tendo começado a contribuir aos 50. Com o novo tempo mínimo de 25 anos para TODOS, os milhões de trabalhadores que só na meia idade conseguiram um emprego formal ou passaram a contribuir como autônomos estarão fritos. Tome-se o caso de um homem que já esteja chegando aos 65 anos e só tenha 15 anos de contribuição. Vai ter que trabalhar mais 10, só podendo se aposentar ao 75, idade que pode não alcançar.

A base quer uma regra mais flexível. O relator estuda o caso. A mudança será justa mas ampliará a perda fiscal que o governo estimou em R$ 115 bilhões só com os cinco recuos que já foram anunciados. Quanto mais amaciada for a reforma, menor será a cotação do mandato de Michel Temer junto a um de seus pilares de sustentação, as forças do mercado-capital.
Posted: 09 Apr 2017 12:23 PM PDT
Por Luis Nassif, no Jornal GGN:

A maior reação do Ministério Público Federal e de associações de juízes contra o projeto de lei sobre abusos do Judiciário é em relação ao risco de criminalização da hermenêutica – isto é, da possibilidade de os juízes interpretarem as leis de acordo com sua convicção. Alegam que tiraria a liberdade dos juízes julgarem.

O relator da proposta no Senado, senador Roberto Requião, deixou claro que:

"A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura, por si só, abuso de autoridade". Por outro lado, ampla liberdade de interpretação aos juízes significará abdicar de qualquer papel normatizador da Constituição e das leis. Sem ter sido votado, o procurador e o juiz passariam a fazer as leis.

A melhor maneira de analisar os limites e abusos é na chamada “prova do pudim” – conferir um caso prático. E nada mais significativo do que a Operação Lava Jato e, nela, o episódio da prisão temporária do blogueiro Eduardo Guimarães por crime de opinião.
Peça 1 – as primeiras ações contra Eduardo

Em 2015, a AJUFE (Associação dos Juízes Federais) do Paraná entrou com uma petição na Polícia Federal acusando Eduardo Guimarães do crime de injúria e ameaça.

As denúncias se referiam a Tweets postados por Guimarães, com o seguinte conteúdo:

O Tweet suspeito dizia: “Os delírios de um psicopata investido de um poder discricionário como Sérgio Moro vão custar seu emprego e sua vida”.

Chamar alguém de psicopata é ofensa. Interpretar o texto como ameaça ao juiz é indício de desequilíbrio grave.


A AJUFE-Paraná deu asas à hermenêutica, acusando Guimarães de ameaçar o juiz Moro, embora estivesse claro que “custar seu emprego e sua vida” se referia a “cada brasileiro que se entusiasma ao ver a derrocada petista”.

Mas, enfim, como parte, a AJUFE-Paraná poderia recorrer ao livre-interpretar. O jogo de abusos ocorreu nos momentos seguintes.

Injúria é crime penal privado. Significa que só a vítima pode entrar com a queixa. Já a ameaça é crime sujeito a comprovação: a vítima tem que representar, ou seja, pedir para o Ministério Público atuar.

O delegado não poderia instaurar inquérito sem ouvir a vítima, Moro. Mesmo assim, a Polícia Federal recorreu à hermenêutica e instaurou o inquérito (Hermenêutica 1).

Há um prazo legal de 6 meses para a vítima representar contra crime de injúria. Em setembro de 2015, dentro do prazo de 6 meses, Moro representou pelo crime de ameaça. Não entrou com queixa de crime de injúria porque o prazo já havia vencido.

A legislação diz que no caso de crimes pela Internet, o foro é o do local da postagem; no caso cível, é fora.

Por isso, o delegado de Curitiba alegou que a apuração do suposto crime não era da sua alçada, porque publicado em São Paulo, onde mora Eduardo.

O MPF não viu problemas em interpretar a lei.. Interpretou que, como Sérgio Moro mora em Curitiba, a acusação de crime teria que ser julgada em Curitiba. O caso caiu na 14a Vara Federal; a Vara de Moro é a 13a. O juiz da 14a acabou concordando com a interpretação do MPF (Hermenêutica 2). Simples assim.

O delegado pediu, então, condução coercitiva de Guimarães e a apreensão dos equipamentos. O juiz da 14a não concedeu. Não viu cabimento no pedido e seguiu o procedimento padrão, enviando carta precatória para São Paulo.

A Polícia Federal recebeu, intimou e Eduardo compareceu e depôs. Havia um prazo legal de 4 semanas, período em que seu advogado acessou os autos, soube do que se tratava e preparou a defesa.
Peça 2 – o inquérito do vazamento

Na terça-feira seguinte ao depoimento, no entanto, Guimarães foi preso em sua casa.

Não era mais o inquérito da ameaça, mas a acusação de que participara de uma trama em cima de dados vazados da Operação Lava Jato. Era o suspeito, sendo alvo de uma condução coercitiva, arrancado casa às 6 da manhã, e, assim que chegou na Polícia Federal, sendo interrogado sem a presença de advogados (Hermenêutica 3).

Os delegados pressionavam: você pode negar a responder, mas não vai ser bom.

Em seguida, disseram já saber quem era a fonte. Mostraram a foto e nome de uma auditora da Receita. Eduardo não tinha a menor de quem se tratava. Só sabia o primeiro nome do jornalista que lhe passou os dados.

Sem orientação, estava prestes a assinar o depoimento, quando surgiu o advogado Fernando Hidao, leu o depoimento e exigiu que fossem tirados três trechos. Uma leitura mais atenta mostrou que os delegados haviam colocado alguns contrabandos do depoimento.

O depoimento que empurraram para Eduardo assinar visava claramente comprometer Lula e incluía declarações que, depois de conferir, Eduardo garantia jamais ter falado.

Um dos trechos dizia que Eduardo tinha certeza de que Lula tivera conhecimento da operação depois que ele, Eduardo conversou com o Instituto. Eduardo negou, na frente do advogado, ter dito aquilo. Os delegados insistiram, então, para substituir a parte afirmativa por uma suposição: supunha que Lula soubesse. Eduardo negou-se.

Até então, não se tinha a menor ideia sobre do que se tratava o inquérito.

Hidao pediu para ver o inquérito. Não tinha. Só tinham vindo o mandado de condução coercitiva e as perguntas, visando impossibilitar a defesa.

A intenção óbvia da Lava Jato era apanhar Eduardo desprevenido para arrancar informações, incluir interpretações da sua fala para criminalizar Lula.

À medida que os fatos foram sendo conhecidos, aumentava a relação de abusos.

A condução coercitiva existe apenas para testemunhas, jamais para investigados – que têm a prerrogativa de nada dizer que possa comprometer sua defesa. No entanto, Guimarães foi conduzido coercitivamente mesmo sendo o investigado (Hermenêutica 4)

Mais: o despacho de Curitiba já definia o indiciamento de Guimarães, antes mesmo que fosse ouvido (Hermenêutica 5).

Só à tarde, Hideo juntou a procuração digitalizada nos autos de Curitiba e, no dia seguinte, teve acesso ao inquérito.
Peça 3 - o esquentamento de provas

Lendo o inquérito, conseguiu reconstituir o roteiro de arbitrariedades.

Primeiro, o MPF pediu ao juiz Sérgio Moro a queda do sigilo telefônico de Guimarães. Em um primeiro momento, Moro não concedeu alegando sigilo de fonte.

De alguma forma, no entanto, conseguiram chegar à fonte de Eduardo.

A partir da quebra do sigilo telefônico, que ocorreu em algum momento da operação, não registrado oficialmente, chegaram a um jornalista de Curitiba e, quebrando seu sigilo telefônico, à auditora da Receita. Não apenas quebraram o sigilo, como recolheram algumas conversas íntimas no WhatsApp e trataram de espalhar.

Souberam, então, que a auditora conhecera o jornalista em uma viagem de ônibus, passaram a se relacionar e ela lhe repassou as informações sobre a quebra do sigilo fiscal de Lula e familiares.

Para quebrar o sigilo da auditora, se valeram de um recurso simples: como já sabiam que era ela, através de provas provavelmente obtidas de maneira ilícita, refizeram a investigação de trás para diante para esquentar as provas.

Conseguiram dessa maneira a quebra do sigilo da auditora:

- Havia 30 pessoas com acesso aos dados, procuradores do MPF e funcionários da Receita.

- Procuradores são acima de qualquer suspeita. Logo a investigação tem que se concentrar na Receita.

- Na Receita havia 10 funcionários com acesso aos dados, mas 8 eram antigos. Logo, as suspeitas recaíam nos 2 restantes,

- Foram então ao Facebook de ambos e descobriram que o alvo seguia o escritor Fernando Moraes. Usaram desse fundamento, um filtro ideológico, para quebrar seu sigilo telefônico.

Ou seja, bastou ir ao Facebook e constatar que ela seguia um escritor de esquerda, para conseguir a quebra do seu sigilo. Aliás, nas duas ações que me movem, delegados da Lava Jato apresentam como argumento central o fato de eu ser supostamente de esquerda.

Em algum momento, no entanto constataram – os procuradores, os delegados e Moro - que, a partir de Eduardo, poderiam atingir Lula, desde que a hermenêutica lhes garantisse formular a tese de que havia uma organização criminosa por trás do vazamento.

A lei diz que são necessárias quatro pessoas para caracterizar a organização criminosa.

Eureka!

1. Quem vazou.

2. O jornalista curitibano que recebeu a informação.

3. Guimarães, para quem o jornalista passou a informação.

4. O Instituto Lula, que foi ouvido para a reportagem.

Constatada a possibilidade, imediatamente Moro decidiu reavaliar sua avaliação sobre Eduardo.

Foi até seu blog, deu uma olhada e decretou que não era mais um blog jornalístico, mas um blog de propaganda política. Simples assim, porque a hermenêutica lhe garante o direito de livre-interpretar as leis. E autorizou não apenas a quebra do sigilo telefônico como a do sigilo de e-mail de Guimarães (Hermenêutica 6).

A formalização da quebra do sigilo era condição essencial para a validação das provas e para a denúncia de constituição de organização criminosa.

No final da história, houve os seguintes abusos cometidos:

1. Quebra de sigilo telefônico

2. Quebra de sigilo de e-mail

3. Condução coercitiva

4. Busca e apreensão.

Não apenas isso, Sérgio Moro deu um despacho difamatório contra Guimarães, com ampla publicidade, reeditando outra prática da ditadura, que consistia em arrancar confissões sob tortura e depois divulga-las no Jornal Nacional visando desmoralizar o inimigo.

Aí, já entrava em jogo uma questão pessoal: punir Eduardo por ter representado contra ele no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e tê-lo taxado de psicopata. Mas, como assegura o Ministro Luís Roberto Barroso, Moro é um juiz bastante equilibrado.

A condução de Eduardo provocou uma onda de protestos da mídia, da ABRAJI (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), cobertura em jornais, repercussão em jornais estrangeiros.

Imediatamente, Moro voltou atrás e reconheceu no trabalho de Eduardo características jornalísticas. E não devolveu a virgindade perdida dos e-mails e telefone de Eduardo.

Esse mesmo espírito de respeito à Constituição se apossou dos procuradores da Lava Jato:

“O Ministério Público Federal reforça seu respeito ao livre exercício da imprensa, essencial à democracia. Reconhece ainda a importância do trabalho de interesse público desenvolvido por blogueiros e pela imprensa independente. Trata-se de atividade extremamente relevante para a população, que inclusive contribui para o controle social e o combate à corrupção.”

Na entrevista semanal de Veja, o diáfano Ministro Luís Roberto Barroso garantiu que os erros da Lava Jato, em todas as operações, se contam nos dedos de uma mão. Arrisca-se a ganhar um novo apelido no Supremo: o de Ministro centopeia.
Peça 4 – as raízes do arbítrio

Globalmente, houve um questionamento dos limites do direito penal no combate ao terrorismo, explica Fernando Hideo, que está trabalhando em uma tese para seu doutorado.

O direito penal é instrumento de controle e dominação em qualquer situação: do investigador em relação ao investigado, do Estado em relação ao suspeito.

Nas últimas décadas ocorreram dois fenômenos, um global, outro interno. O global foi o avanço do crime internacional e do terrorismo. Nesses casos, não há mais a relação vertical entre Estado e suspeito, mas a tentativa do terrorista de derrubar o Estado. Essa constatação levou a mudanças radicais na visão penalista.

Internamente, até a década de 1990, havia um padrão herdado diretamente da escravidão, do capitão do mato. Praticava-se o estado de direito para quem estava na casa grande e aplicava-se à rapa o direito penal do pobre.

Com a onda neoliberal que se amplia nos anos 90, com a integração dos capitais brasileiros aos internacionais, não é mais a elite nacional que controla o jogo, mas a internacional. E parte da elite nacional é expurgada da zona de conforto do estado de direito e jogada na vala comum dos abusos, conforme constata Hidao.

Essa escalada da repressão, segundo o advogado Hideo, se baseia em três leis votadas ainda no governo Dilma Rousseff:

1. Lei anticorrupção

2. Lei das organizações criminosas

3. Lei antiterrorismo

Foram os instrumentos que escancaram a porta para o processo penal de exceção

Criou-se o instituto da delação premiada, que é uma radicalização das confissões obtidas mediante tortura na ditadura. Lá, depois de solto, o torturado podia refazer o depoimento tomado sob tortura. No atual instituto da delação, ele ficará eternamente refém: se revisar a delação, volta para a prisão.

Antes, não havia no Código Penal a figura da obstrução da Justiça. A partir da lei das organizações criminosas, impõe-se as mesmas penas ao criminoso e a “quem impede ou de qualquer forma embaraça investigação que envolva organização criminosa”.

Foi o que aconteceu recentemente com o blogueiro dono do Blog Limpinho e Cheiroso. Ele foi enquadrado na Lei de Organização Criminosa. O entendimento sedimentado é que, ao publicar determinadas matérias que desagradam a Força Tarefa da Lava Jato, o jornalista está sujeito ao §1º, do artigo 2º da Lei 12.850/13, a Lei de Organização Criminosa, cuja pena vai de 3 a 8 anos de reclusão.

Este artigo estabelece como crime impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa.

Ora, criticando a Lava Jato a matéria visaria afetar a credibilidade da operação perante a sociedade caracterizando-se, assim, o “embaraçamento da investigação”.

O blogueiro foi condenado por calúnia a 2 anos e 1 mês de detenção por ter publicado matéria contra Sérgio Moro. A pena foi substituída pior prestação de serviço à comunidade. No entanto, Moro determinou que fossem enviadas cópias à PF para instauração de inquérito para apuração do crime de embaraçamento de investigação contra organização criminosa.
Peça 5 – a delação comissionada

O caso Eduardo Guimarães é um micro exemplo do que provavelmente ocorreu com toda a operação. Como é possível a um juiz de 1a instância, do Paraná, em cima de uma operação contra uma lava jato, assumir o julgamento de uma estatal, a Petrobras. Por ser de economia mista, a instância correta seria a justiça estadual; por sua sede ser no Rio de Janeiro, já deveria ser o foro de julgamento.

A cada dia fica mais nítido como a operação foi montada. A espionagem norte-americana, revelada no episódio da NSA, já tinha obtido bons elementos sobre a corrupção na Petrobras.

Descobriu-se o caminho, identificando a conexão do doleiro Alberto Yousseff com o posto de gasolina. Yousseff já era velho conhecido do juiz e de procuradores em várias investigações anteriores.

Foi detido, aceitou delatar, no primeiro caso de delação comissionada de que se tem notícia: pelo acordo, terá direito a 2% sobre tudo o que for recuperado pela Lava Jato, a partir de sua delação.

Poderá sair dessa aventura com uma comissão de R$ 20 milhões. Graças à Hermenêutica.

Do acordo de delação de Alberto Yousseff:


Posted: 09 Apr 2017 12:33 PM PDT
Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

O novo recado mandado por Eduardo Cunha, hoje, através da coluna Painel, da Folha – Eduardo Cunha ameaça fazer delação e diz que pode ‘explodir’ o mundo empresarial – é um repetido sinal de que ele, em seu cárcere de Curitiba, tenta romper o manto de silêncio conveniente a que está sendo obrigado pelo desinteresse do Ministério Público em saber com quem e como um deputado obscuro se tornou dono da Câmara e capitão do golpe de Estado.

Eduardo Cunha é um problema que é preciso manter engaiolado – como libertá-lo na onda de “prende pra sempre” que virou a aplicação da “justiça morista? – quase que como fingindo mais que não existe, embora ele, volta e meia, tenha de gemer de lá, para avisar que tem com que destruir a república da usurpação.

Com Cunha, não dá para Sérgio Moro aplicar a teoria sui generis que explanou ontem, no EUA, registrada na Folha: “pegar uma propina e colocar em uma conta na Suíça é crime, mas o dinheiro “não estará fazendo mal a mais ninguém naquele momento”.

Pois é, Cunha pegou propinas, pôs na Suíça e, atualmente, só ameaça fazer mal a uma pessoa: Michel Temer.

Pois isso, sob a hipocrisia geral da Justiça e do Ministério Público, a de Eduardo Cunha é a campeã das “delações indesejadas”.

Aquela que, se ele insistir em fazer, já fique sabendo que será castigado por falar, quando os outros ganham festas e o direito até, incrível, de dizer a um ministro do TSE como deveria ser feito o financiamento das eleições, como fez Herman Benjamin com Marcelo Odebrecht.
Posted: 09 Apr 2017 12:31 PM PDT
Do site da Federação Única dos Petroleiros (FUP):

Depois de entregar áreas valiosas do Pré-Sal para as multinacionais Statoil e Total, Pedro Parente já se articula para atrair a Exxon Mobil para o feirão que vem promovendo do petróleo brasileiro. A petrolífera norte-americana está aproveitando a ocasião para costurar a sua estreia como operadora no país. Recentemente, o presidente da Petrobrás esteve em Houston, meca dos investidores do setor nos Estados Unidos, para ofertar o patrimônio da Petrobrás, em especial, o Pré-Sal brasileiro. Chegou a afirmar que tinha pressa em vender os ativos da empresa e tornou a destacar que o momento é de oportunidades para os investidores.

E assim, Pedro Parente vem liquidando com o futuro da estatal brasileira, abrindo mão de reservas que comprometerão os negócios da empresa a médio e a longo prazos. Em um intervalo de seis meses, já entregou reservas bilionárias de Carcará à norueguesa Statoil, a um custo em torno de US$ 0,70 o barril, como denuncia a FUP na Ação Civil Pública que move para anular a negociata. Nesta última semana, foi consolidada mais uma venda suspeita, onde a petrolífera francesa Total levou também a preços módicos pelo menos 850 milhões de barris de petróleo nas áreas de Iara e Lapa, pagando menos de US$ 2,50 por barril.

O presidente da Petrobrás corre contra o tempo para concluir a missão que lhe foi conferida: entregar a empresa nas mãos do mercado e dos investidores internacionais. Seguindo a mesma lógica ultraliberal dos anos 90 - quando participou ativamente dos processos de privatização e das parcerias público/privado do governo FHC, ficando conhecido como o ministro do apagão - Pedro Parente acelera o desmonte de todo um projeto de desenvolvimento nacional, que tinha como principais alicerces a Petrobrás e o Pré-Sal.

Já detonou a política de conteúdo local, transferindo para o exterior encomendas de equipamentos, navios e plataformas; vendeu ativos estratégicos, como a Liquigás, a Petroquímica Suape e a NTS, subsidiária responsável pelo escoamento de 70% do gás natural do país, que está agora nas mãos de um grupo de investidores estrangeiros; e acaba de anunciar que divulgará nas próximas semanas um novo pacote de ativos que serão colocadas à venda, inclusive os que haviam tido a negociação suspensa pelo TCU e/ou pela Justiça.

O estrago que os golpistas estão fazendo com a Petrobrás já colocou o país em marcha à ré, com mais de 13 milhões de empregos perdidos e uma avalanche de retrocessos. As reservas de petróleo da empresa caíram aos níveis de 15 anos atrás, despencando de 13,131 bilhões de barris em 2014 para 9,672 bilhões de barris em 2016, segundo critérios do SEC (Securities and Exchange Comission dos Estados Unidos).

Estamos revivendo o final dos anos 90 e início dos anos 2000, quando Pedro Parente integrava o Conselho de Administração da Petrobrás e foi responsável por medidas como a tentativa de troca de nome da empresa para Petrobrax, a abertura do capital para investidores estrangeiros, mudanças estruturais no modelo de negócio da companhia, incluindo parcerias com o setor privado e trocas de ativos com multinacionais, que resultaram na venda de 30% da Refinaria Alberto Pasqualini, no Rio Grande do Sul, à Repsol, negociação que causou prejuízos à estatal de US$ 2,3 bilhões.

É preciso que a população reaja a essa entrega. Não podemos permitir que o desenvolvimento do nosso país seja novamente comprometido por figuras que já causaram tantos danos à nossa nação. Não deixemos o futuro repetir o passado.
Posted: 08 Apr 2017 11:05 PM PDT
Editorial do site Vermelho:

A irresponsabilidade e arrogância do governo dos EUA elevam mais uma vez a tensão mundial a níveis perigosos ao colocar de novo o mundo à beira de um conflito armado de consequências imprevisíveis. O ataque violento e covarde contra a Síria, realizado ao arrepio de todo o direito internacional público, chocou a humanidade civilizada.

O ataque contra a Síria confirma que o objetivo dos EUA não é o combate ao terrorismo e muito menos a construção da paz, mas sim tentar impor sua hegemonia na conflituosa região e no mundo.

Usa como pretexto a mesma mentira com a qual justificou, em 2003, o crime de atacar o Iraque e destruir aquele país como nação – a posse e uso de armas químicas banidas pela legislação internacional.

Naquele ano, com desfaçatez, o então secretário de Estado Colin Powell mentiu ao Conselho de Segurança da ONU alegando falsamente que a existência de armas químicas justificavam o ataque dos EUA; as armas, inexistentes, nunca foram encontradas.

Mas os EUA – que são a principal ameaça contra a paz mundial e a civilização – persistem no mesmo erro. Agora acusam, sem provas e desprezando qualquer investigação independente, a Síria de usar armas químicas, o que foi logo desmentido pelo governo sírio, que se colocou aberto a uma investigação internacional.

A atitude belicista dos Estados Unidos recrudesce e é uma razão de sua decadência. Movido, além do controle da enorme riqueza petrolífera da região, pelo desejo do imperialismo de se contrapor à evolução de uma realidade mundial adversa a seus propósitos desde a ascensão do poder mundial de nações que põem em xeque a ordem imperialista existente, sobretudo China, a Rússia e o Irã.

O belicismo irresponsável dos EUA coloca a paz mundial e a civilização em risco. Os EUA dirigem cada vez maiores provocações a países soberanos como a China e a Rússia. Os ataques contra a Síria se inserem em um movimento maior que busca resolver a crise econômica e, usando a violência da guerra, reverter a desvantagem crescente que os EUA enfrentam.

Isso coloca uma tarefa urgente para todos os democratas: um movimento pacifista de amplíssimo alcance, que una os que percebem as graves ameaças que pairam sobre a civilização. É preciso, mais do que nunca, tomar as praças do mundo em defesa da paz.
Posted: 08 Apr 2017 11:04 PM PDT
Por Pedro Paulo Zahluth Bastos, no site Carta Maior:

Como costuma ocorrer em momentos de crise econômica e defensiva política, políticos, intelectuais e economistas à esquerda do centro veem encurtado seu horizonte de preocupação para o curto prazo da administração da crise. A maior vitória ideológica da direita, nestas circunstâncias, é usar a crise exatamente para moldar os termos do debate público e limitar o debate estratégico às opções que lhe agradam. Ou seja, olhar à esquerda e enxergar um campo bem domesticado e incapaz de pensar grande.

Exemplo disso é o fato de que a insistência, até o esgotamento, da aposta na retomada da credibilidade junto aos mercados, com Joaquim Levy, já havia restringido tanto o governo Dilma Rousseff a ponto de impedir que saísse dos termos da agenda nacional definidos pelo neoliberalismo.

Em meio a uma crise que exigia a forte retomada contracíclica do investimento público, a vacilação e a aceitação do diagnóstico de que o gasto público era, em geral, um problema, não deixava ao governo e, em particular, a Nelson Barbosa senão a “alternativa” de propor mais do mesmo que já propunha desde 2014, isto é, mais limitação do gasto público e mais corte de direitos sociais, inclusive à previdência social. Não surpreende que a oposição usasse o discurso da austeridade como pretexto absurdo de um impeachment ilegítimo, pois a ausência de uma narrativa oficial alternativa era evidente a qualquer um que não estivesse imerso nos jogos de poder de curto prazo em Brasília.

O resultado é que a preocupação excessiva com o ajuste fiscal – que só é possível com a retomada do crescimento, e não o contrário – aprofundou a recessão, o próprio desajuste fiscal e a legitimação pública de uma agenda estratégica regressiva, marcada pelo aprofundamento da desigualdade social e o corte de direitos.

Já está na hora de voltar a pensar grande, igual ao tamanho da desigualdade social e dos desafios ao desenvolvimento brasileiro.

Ajuste fiscal permanente: o feitiço contra o feiticeiro

Para isto, ajuda que o feitiço já se volta contra o feiticeiro. A estratégia política dos golpistas era paralisar o legado institucional e programático construído a partir da Constituição de 1988 e retomado no governo Lula, torcendo para que o povo o esquecesse até 2018 à medida que a economia se recuperasse depois do impeachment.

A “fada da confiança”, contudo, não fez milagres e a economia até acelerou sua contração nos dois trimestres depois do impeachment. Isto aumentou a nostalgia da população perante o legado do lulismo. Como este legado envolvia direitos sociais materializados no gasto público, como o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e o Bolsa-Família (BF), sua própria paralisia deliberada tem boa responsabilidade pelo aprofundamento da recessão. Logo, sua retomada é o caminho óbvio para a recuperação, com benefícios econômicos e políticos rápidos.

Por outro lado, ter usado a rigidez da meta fiscal anual como pretexto do impeachment e ter anunciado seu cumprimento rígido como condição da credibilidade deixa o governo Temer, agora, preso a seu feitiço. A emenda constitucional do Teto do Gasto só vai ter efeitos em 2018, pois a rápida desinflação em 2017 ainda permite, em tese, o aumento do gasto público real em relação a 2016. No entanto, o baixo desempenho da arrecadação tributária já exige contingenciamento bimestral do orçamento público como o anunciado no final de março: 42,1 bilhões em cortes, além da reversão das desonerações da folha de pagamento salarial que foi vetada ao governo Dilma. Mantida a meta de déficit de 2017 (R$ 139 bilhões), o contingenciamento anunciado já determina uma queda do gasto público real em 2017, como se a emenda do teto já valesse.

Até o final do ano, não se pode descartar novos contingenciamentos, propostas de elevação de alíquotas de impostos e a suprema humilhação: praticar pedaladas ou propor um aumento da meta de déficit para além dos R$ 139 bilhões inscritos em lei. Ao mesmo tempo em que isto pode constranger a recuperação da economia, desmoraliza os austeros e força da entrada do óbvio para dentro do debate econômico.

O que é óbvio é que uma recuperação firme passa inevitavelmente por liberar o déficit público por um tempo. O gasto público não pode cair acompanhando a arrecadação tributária, pois sua contração determina queda das receitas privadas e até mesmo a falência de empresas privadas. Daí a arrecadação tributária cai por causa da queda do gasto privado, e só o déficit público pode interromper o círculo vicioso.

Se a economia se recuperar lentamente a despeito de novos contingenciamentos em 2017, a emenda do teto do gasto público pode jogá-la de novo para baixo em 2018. A recuperação, portanto, exige reverter a emenda constitucional do teto do gasto e criar um novo regime fiscal que desamarre o investimento público e iniciativas anticíclicas, quando necessárias. Isso é condição indispensável para a retomada do desenvolvimento e sua sustentação no tempo.

Em uma economia com volume enorme de recursos ociosos, as taxas de juros reais podem cair sem risco para a inflação, barateando o financiamento da dívida pública. Como se sabe, são os juros da dívida, e não os resultados primários, que determinam a aceleração do endividamento recente. A queda dos juros também abre espaço para uma desvalorização cambial gradual, necessária para conferir competitividade para alguns ramos industriais. A armadilha dos juros altos e do câmbio baixo não foi desarmada desde 1992, mas é essencial que seja para sustentar um novo ciclo de desenvolvimento com redistribuição de renda.

Renegociação e alongamento de dívidas

Como as empresas estão endividadas e com capacidade ociosa, a recuperação não vai partir do investimento privado e da expansão do crédito. Logo, mecanismos de crédito precisam basicamente renegociar e alongar o pagamento das dívidas. Um pool de bancos públicos deve ser mobilizado e atrair bancos privados para avaliar e alongar dívidas conjuntamente (tecnicamente, fazer empréstimos sindicalizados).

A renegociação das dívidas, sobretudo de empreiteiras e construtoras, é de alta prioridade, porque sua falência implicará em novas quebras de fornecedores menores, aumento do desemprego e desnacionalização. Isso passa por acelerar acordos de leniência e reverter o caráter anti-nacional da Lava-Jato.

Como as famílias também estão endividadas, a ação conjunta dos bancos públicos também é necessária para reduzir juros e facilitar renegociação de dívidas de consumidores. Além disso, é fundamental alongar a vigência do seguro-desemprego, desde junho de 2015 limitado a quatro ou cinco parcelas na primeira solicitação; mais quatro na segunda e mais três na terceira. O desemprego de longo prazo, porém, já se instalou no país, e não podemos produzir mendigos ou algo pior por falta de opção.

Enfim, a renegociação da dívida com estados e municípios é fundamental. É preciso garantir gastos correntes e conclusão de obras paralisadas, barrando a imposição da emenda constitucional do teto de gastos federais e sua imposição nos contratos com estados.

A retomada do legado paralisado

Como a maturação de novos projetos (e bandeiras) de longo prazo é lenta (por motivos de engenharia técnica, financeira e ambiental), eles podem ser planejados enquanto são reativados vários programas desativados com Temer, sobretudo oito:

1. Política de encomendas públicas com conteúdo tecnológico local, inclusive na Petrobrás;

2. Retomada de obras de grande impacto (transposição do São Francisco com projetos de irrigação, conclusão das ferrovias) e em grandes cidades (principalmente mobilidade urbana);

3. Minha Casa, Minha Visa, vinculado com urbanização de favelas, ocupações e loteamentos ilegais, e programa de substituição energética;

4. Apoio federal à atenção primária de saúde, UBSs, Farmácia-popular e Mais-médicos;

5. Expansão de Institutos Federais de Ensino e do Pronatec, depois campus universitários;

6. Elevação de salário mínimo;

7. Ampliação do Bolsa-Família e da linha de pobreza, inclusive com 13º salário;

8. Fortalecimento da agricultura familiar, com apoio à reforma agrária e formação de cooperativas.

O princípio central é reverter a marginalização social e, ao universalizar infraestrutura e serviços públicos, canalizar o crescimento do mercado interno para indução e diversificação de investimentos privados. Que novos projetos e bandeiras, no mesmo sentido, podem ser planejados?

1. O programa Saneamento para Todos deve ser transformado em prioridade nacional, eventualmente convertido no programa Água para Todos para marcar a prioridade e articulá-lo ao reaproveitamento;

2. Emprego Para Todos (e seguro-desemprego para todos que precisem);

3. Banda Larga para Todos: universalizar o acesso à internet e democratizar a produção de conteúdo;

4. Luz do Sol Para Todos: universalizar Placas Solares e Usinas Eólicas, começando com programa-piloto no Semiárido, depois em hospitais, escolas e universidades; a seguir estendendo para favelas e loteamentos ilegais, substituindo “gatos”, de modo que ninguém perca, todos ganhem.

Como financiar?

O princípio básico é que não é preciso cortar direitos para financiar o investimento público. A rejeição das reformas golpistas (Previdência, Trabalhista, Teto do Gasto) deve ser feita lembrando o tamanho da sonegação anual (R$ 500 bilhões), dívida ativa da União (R$ 1,8 trilhão), dívida ativa de cobrança imediata (R$ 260 bilhões) e dívida com a Previdência Social (R$ 426 bilhões). No entanto, fazer cumprir a lei tributária também exige cumprir a lei do teto do salário do funcionalismo público, objeto de várias distorções que o corrompem.

Além de um força-tarefa para combate à sonegação e cobrança da dívida ativa, há três Iniciativas tributárias e financeiras emergenciais que podem ser propostas:

1. CPMF de início com alíquota de 0,01% ou, se houver resistência, no limite até 0,001% (para atacar a sonegação: quem dirá não?);

2. Acelerar liberação do FGTS para obras em saneamento, e reforçá-las com bancos públicos e, se quiserem, privados, iniciando o Água Para Todos;

3. Usar parte das reservas cambiais para constituição de um Fundo Social de Desenvolvimento, e outra parte como garantia para empréstimos de longo prazo junto ao Banco dos Brics, estimulando a concorrência do BID e do Banco Mundial.

O princípio básico é que se deve financiar o desenvolvimento com progressividade tributária. Conforme delineado no documento Austeridade e Retrocesso, cabe iniciar com a cobrança imediata (no ano seguinte à aprovação legal) do imposto sobre lucros e dividendos distribuídos das empresas para as pessoas físicas e, dois anos depois, fim da dedução de juros sobre capital próprio.

É possível trocar o aumento da progressividade de impostos diretos (imposto de renda, herança, rural, fortunas) e eliminação de isenções regressivas (contribuições sociais; saúde; subsídios empresariais) por aumento da faixa de isenção do IR e unificação/redução de alíquota de impostos em cascata.

Além disso, é possível recorrer à cooperação internacional. Por exemplo, por que não propor um fundo ambiental internacional para apoiar o Luz do Sol Para Todos (Sunshine for All), com programas-pilotos para placas solares e usinas eólicas no Semiárido do Brasil e na África? No Brasil, o objetivo inicial seria apoiar a irrigação e a agricultura familiar no Semiárido, reduzir a Conta de Desenvolvimento Energético e a conta de luz de repartições públicas, além de estimular um novo ramo de atividade verde e tecnologicamente avançado.

Estas são algumas ideias que precisamos aprofundar para retomar a esperança no futuro e assegurar o desenvolvimento de um Brasil para todos. Assim como devemos pensar grande nas finalidades, a ação também deve priorizar a Grande Política, inspirando grandes massas. Não adianta se autolimitar, evitando políticas que desagradem parcelas ideologizadas e radicais da classe média e do empresariado; parte delas só será ganha politicamente com a retomada do crescimento, uma boa parte nem com isso. A busca da unanimidade paralisa. Lutemos por um Brasil para todos, mas de baixo para cima.
Posted: 08 Apr 2017 11:00 PM PDT
Por Roberto Amaral, em seu blog:

A chamada reforma política, há tanto requerida por gregos e troianos – sua necessidade e urgência talvez seja a única unanimidade de nossos tempos – far-se-á em momento inadequado e, por tudo o que é sabido, não será, ainda, a reforma necessária. Esta deverá esperar outras circunstâncias, como uma Constituinte com condições políticas de passar o País a limpo.

Na realidade, o que nos é apresentado são tentativas de correção do processo eleitoral sem qualquer incursão na legislação partidária, e muito menos nas funções e competência do Poder Judiciário, mormente o Tribunal Superior Eleitoral. Não se cogita, não se pode cogitar, da reforma do Estado. Qualquer que seja o alcance dessa reforma em gestação no Congresso, será, portanto, uma minirreforma capenga. Uma entre tantas das muitas que vêm sendo ditadas desde 1985. Para usar um termo em uso na República de Temer, uma ‘pinguela’ para podermos chegar a 2018 com uma ordem jurídica razoavelmente conhecida, sem abalos de última hora, sem golpes legislativos ou judiciais.

Os momentos de crise, e crise profunda como a que o País está vivendo, são os menos indicados para reformas políticas, e ainda menos aconselhável é que essas reformas fiquem à conta de um Parlamento e de partidos que nada representam: a crise fundamental é de legitimidade dos poderes. Mas é o que temos e sobre todas essas contingências negativas, sobreleva a certeza consensual segundo a qual não teremos eleições minimamente legítimas e legitimadoras se a atual legislação, condenada, não for alterada. Vamos, então, para mais um arremedo.

Nesses termos, se a reforma política necessária ainda não está na ordem do dia – porque não atenderá aos interesses da nova hegemonia que tomou de assalto o Estado e controla o Congresso –, tratemos da reforma possível, segundo as condições disponíveis. Nesse sentido caminha o relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP).

Duas de suas propostas, cruciais, exigem emenda constitucional, o que pode retardar a reforma, que, assim, mais uma vez será implantada por etapas, portanto carente de uma lógica interna. São elas o fim da reeleição para todos os níveis do Executivo (acompanhada do aumento dos respectivos mandatos de quatro para cinco anos), e, finalmente, a instituição de mandato de dez anos, não renováveis, para ministros e membros das Cortes, como o Supremo Tribunal Federal. É evidente que essa só medida não corrige as mazelas todas do nosso lamentável e antidemocrático Poder Judiciário em suas diversas instâncias, mas é alvissareiro ponto de partida.

O relator também incorpora a instituição da chamada ‘lista fechada’ para as eleições parlamentares, mediante a qual a ordem dos possíveis eleitos é predeterminada pelo partido. O eleitor, ao invés de, como até aqui, votar num determinado candidato, vota num partido, uma ficção no lamentável quadro político brasileiro. Esta tese foi sempre defendida pelo campo das esquerdas (cujos partidos são aqueles que mais guardam organicidade), e combatida pela direita e pelo ‘Centrão’, no Congresso, mas agora é ardentemente defendida pelas lideranças dos grandes partidos conservadores – PMDB, PSDB, DEM et caterva – e, significativamente, contra ela se insurge a grande imprensa, que vê na medida uma artimanha para salvar os mandatos de parlamentares acusados de irregularidades e, assim, carentes de apoio popular (isto é, votos).

Há, porém, a este propósito, uma questão de fundo: a já referida falência de nosso sistema de partidos, siglas na sua maioria administradas por gerentes ou caciques e suas oligarquias, em quase todos os casos sem qualquer prática de democracia interna. Na verdade, dominada a ordenação das listas pelas direções partidárias, o novo sistema terminará por converter-se em instrumento conservador de mandatos, fortalecendo as oligarquias partidárias e dificultando a sempre necessária renovação de mandatos parlamentares.

Não é possível uma reforma qualquer, nesse aspecto, se não se cogita de por em debate a atual legislação partidária.

Outro antigo pleito acolhido pelo deputado Vicente Cândido é o fim das coligações nas eleições proporcionais, mas ele se esquece de instituir, pari passu, a federação de partidos. Assim, com o bom propósito de punir as siglas de aluguel e negócios escusos, se estará, na verdade, impedindo que correntes ideológicas no extremo do espectro político tenham representação no Congresso.

Há questões graves que permanecem intocadas, a saber, o rateio do fundo partidário e do tempo de televisão, fundamentais nas campanhas. É evidente que é necessário exigir-se um razoável desempenho eleitoral, tanto para que o partido tenha representação parlamentar, quanto para que tenha acesso a tempo de televisão – em regra utilizado pelas siglas comerciais, a maioria, para vender coligações nos pleitos majoritários, quando o desempenho no horário eleitoral gerido pelo TSE torna-se decisivo.

A propósito de TSE, a reforma não cogita de pôr cobro ao seu nocivo hábito de, a pretexto de regulamentar a legislação em cada eleição, mesmo quando não há alteração legislativa, ingressar no velho vezo, que terá aprendido com o Supremo, de atuar como se fora poder legiferante.

O financiamento público das campanhas – a realidade grita – é medida inadiável e necessária, e o Fundo Eleitoral precisará de régua e compasso para assegurar que a isonomia partidária não se transforme em instrumento de pulverização dos recursos púbicos, ou que estes se tornem mais um instrumento de poder das oligarquias partidárias.

Mas precisa complementar-se com a drástica redução dos custos das campanhas eleitorais, comandadas – com as estarrecedoras e conhecidas consequências – por marqueteiros desvinculados da política ou de qualquer juízo ideológico, cujo papel, milionário, é o de intervir para manipular a opinião dos eleitores com artifícios alheios à política, de particular nos programas de televisão. Estes deverão ser postos a serviço da transparência, seu conteúdo deve ser tão-só o discurso puro e limpo do candidato, sem participação de terceiros, sem truques e sem trucagens e sem os conhecidos recursos da mídia comercial.

As dificuldades visando à implantação dessas medidas, tão poucas, e o relator merece nossas homenagens, são indicativas da crise política que, não podendo sanar, a reforma de hoje tenta contornar.

Não é ainda a travessia para um regime legítimo, popular, representativo, mas é o primeiro e necessário passo para que, asseguradas as eleições de 2018, possamos partir para uma Constituinte que, legítima e legitimadora, reconstrua a ordem constitucional-democrática comprometida com a emergência das massas e o aprofundamento da democracia que, curando a democracia representativa de suas limitações de hoje, caminhe para a democracia participativa – que era, aliás, o projeto do constituinte de 1988.

Essa Constituinte não descerá do céu como milagre dos deuses apiedados com nossa tragédia continuada, mas dependerá da organização popular que, por seu turno, dependerá de novas direções e comandos. Ou seja, dependerá de partidos políticos e políticos, líderes e não gestores, capazes de construir uma nova hegemonia – esta, democrático-popular – que terá substituído a súcia que tomou de assalto a República, grupo poderoso que todavia não representa a complexidade das relações sociais, composto que é pelo conluio oportunista do agronegócio, com o clero evangélico-mediático e o capital financeiro rentista, nacional e internacional.

Lá como aqui. O candidato da direita no Equador, derrotado por Lenín Moreno, vice-presidente de Rafael Correa, reagiu à vitória da esquerda tal qual, aqui, seu colega Aécio Neves: pedindo recontagem dos votos. Lenin igualmente derrotou todas as previsões, expectativas e anseios da grande mídia brasileira.
Posted: 08 Apr 2017 10:50 PM PDT
Por Ricardo Kotscho, no blog Balaio do Kotscho:

* Vídeomaker - profissional que se dedica à atividade criativa, utilizando o vídeo (Dicionário Online de Português).

***

Choveu forte sem parar desde o final da noite de quinta-feira, o Tietê e oito córregos transbordaram, São Paulo parou. Com semáforos apagados e ruas inundadas, o trânsito virou um caos e carros amanheceram encalhados nas marginais.

Às vésperas de completar 100 dias no comando da cidade, em meio a uma maratona de entrevistas (nesta sexta, às 9 da noite, estará no Jornal da Record News) o prefeito paulistano João Doria enfrenta seu primeiro teste para valer.

Até aqui, o empresário de eventos e apresentador de TV pode implantar sem maiores atropelos alguns dos projetos apresentados na campanha, como o "Corujão da Saúde" e o "Cidade Linda", multiplicando suas ações numa bem azeitada máquina montada nas redes sociais.

Sem iniciar ou inaugurar nenhuma grande obra nem melhorar a mobilidade urbana, o grande gargalo da metrópole, nestes primeiros três meses, em que a sua popularidade não parou de subir, Doria se transformou, acima de tudo, num fenômeno de marketing.

Posando de gari, faxineiro ou cadeirante, apagou pichações com as próprias mãos, tudo devidamente gravado em áudio e vídeo, a qualquer hora do dia ou da noite, para alimentar os seus vários canais de interação na internet.

Para não perder nada, o prefeito mantem sempre a seu lado um "personal paparazzi", que ele paga com dinheiro do próprio bolso, como revelaram em fevereiro os repórteres Silvia Amorim e Tiago Dantas, de "O Globo".

Três profissionais se revezam na função, sob a coordenação de Daniel Braga, que iniciou esse trabalho assim que João Doria resolveu ser candidato a candidato a prefeito pelo PSDB, ainda em meados de 2015.

Naquela época, quando tinha 125 mil seguidores no Facebook, seus posts conseguiam no máximo 200 curtidas ou 300 compartilhamentos, números que foram multiplicados por mil desde que assumiu o cargo de prefeito.

Em meados de fevereiro, os seguidores já eram 1,8 milhão, chegando a atingir 23 milhões de internautas por semana, tornando-o "o maior influenciador em língua portuguesa do mundo", segundo seus assessores.

Nestes tempos de pós-verdade, em que as mídias sociais ocuparam o lugar da política e da imprensa, e Donald Trump governa o maior país do mundo pelo twitter, Doria tornou-se o primeiro prefeito videomaker da cidade, mas ele rejeita comparações com o presidente americano.

"Não tenho nenhuma identidade com ele. Agradeço, mas declino da comparação", disse o prefeito em entrevista ao programa "Roda Viva", logo depois de ser eleito no ano passado.

Doria pode não gostar das semelhanças, mas procura-se no establishment brasileiro um homólogo com o mesmo perfil "gestor e apolítico" do tuiteiro Trump, também empresário de sucesso, guardando-se as devidas proporções.

Lembram sempre que os dois foram apresentadores do reality-show "O Aprendiz", entre outras coincidências.

O fato é que João Doria, desde o dia da sua surpreendente e inédita vitória em primeiro turno nas eleições do ano passado, não desceu mais do palanque eletrônico, como se fosse ainda candidato. A quê?

Embora negue todo dia que possa ser candidato a presidente da República ou governador de São Paulo, antes de completar o mandato de quatro anos na Prefeitura, e jure de pés juntos que seu candidato é o padrinho Geraldo Alckmin, Doria sabe que o destino está nas mãos das próximas pesquisas e da Lava Jato.

Se continuar despontando à frente de outros tucanos para 2018, o PSDB não terá outra escolha e só lhe restará fazer um apelo irrecusável para aceitar a candidatura.

Tudo, claro, sujeito a chuvas e trovoadas, como vimos nesta madrugada caótica em São Paulo.

Por via das dúvidas, o governador Alckmin também já abandonou a gravata e começou a frequentar as redes sociais.
Posted: 08 Apr 2017 10:47 PM PDT
Por Renan Truffi, na revista CartaCapital:

Quando foi apresentado na Câmara dos Deputados há quase 20 anos, o Projeto de Lei nº 4.302, de 1998, tinha o objetivo principal de alterar a legislação do trabalho temporário urbano no Brasil, mas também sugeria mudanças na prestação de serviços terceirizados.

Depois de ser aprovado na Câmara, em 2000, e no Senado, em 2002, foi alvo de um pedido de arquivamento por parte do ex-presidente Lula, em 2003. Deveria ter sido arquivado, mas ficou nas gavetas do Congresso Nacional até ser ressuscitado e aprovado de forma definitiva no dia 22 de março.

Michel Temer deu, por fim, contornos finais ao episódio. No anoitecer da última sexta-feira 31, o peemedebista sancionou o projeto, enquanto milhares de pessoas protestavam, simultaneamente, contra o governo em várias cidades do País, e poucas horas após a popularidade do presidente cair para 10% de aprovação, de acordo com pesquisa do Ibope contratada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A manobra antidemocrática, realizada por Michel com ajuda da Câmara, deve trazer consequências graves para os mais pobres e alterar, profundamente, a estrutura do mercado de trabalho brasileiro. ”O que estudos apontam é que, caso essa lei seja de fato sancionada, você vai perceber uma mudança estrutural em cinco ou seis anos”, explica o professor Ruy Braga, da Universidade de São Paulo, especialista em sociologia do trabalho.

“O trabalho diretamente contratado passará a ser a minoria e o trabalho terceirizado passará a ser maioria no mercado. Isso com todos os desdobramentos possíveis: menores salários, jornadas mais longas, flexibilização da jornada de trabalho, intensificação da rotatividade.”

Há várias análises que tentam antecipar as consequências da terceirização irrestrita no Brasil. Um dos mais recentes é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 2016, assinado pelo técnico em planejamento e pesquisa André Gambier Campos. O estudo foi rea­lizado antes que se pudesse imaginar que o PL nº 4.302/1998 tivesse qualquer chance de aprovação.

Ainda assim, baseado nas discussões em curso naquele momento, o órgão calculou que o impacto da terceirização nos rendimentos do trabalhador é, em média, de 11,5%. Já o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estimou, em 2011, que a diferença média de remuneração entre assalariados diretos e terceirizados é de 27,1% em desfavor dos segundos.

O texto sancionado pelo Palácio do Planalto tem ainda outra consequência relevante: a “pejotização” de parte da força de trabalho, o que enfraquece o conjunto de direitos estabelecidos pela CLT em 1988. "O texto impulsiona a pejotização,que já é um problema no mercado de trabalho hoje. A empresa utiliza o mecanismo do Pessoa Jurídica para não pagar os direitos trabalhistas, isso é fraude", diz Braga.

A forma súbita como a proposta foi aprovada no Congresso – o que já é uma característica da gestão Temer – impossibilitou o debate mais profundo sobre os direitos trabalhistas brasileiros. Em 2015, o tema foi amplamente discutido por conta da votação de outro projeto sobre o mesmo assunto, o PL nº 4.330/2004.

Na ocasião, centrais sindicais e partidos ligados aos trabalhadores conseguiram fazer com que a proposta fosse preenchida com salvaguardas, antes de ser aprovada pela Câmara. O projeto foi, então, para o Senado, onde aguarda votação até hoje.

Essa estratégia fez com que se perdesse uma série de mecanismos de proteção na regulação do processo de terceirização no Brasil. Uma das que foram deixadas de lado pela base aliada do governo é a que impediria o empregador de demitir o funcionário de carteira assinada para, imediatamente, recontratá-lo para a mesma função, em regime diferenciado.

“Eu acho que o PL nº 4.330 tem uma série de garantias em favor dos trabalhadores que esse 4.302, de 1998, não tem. O PL nº 4.330 veda, por exemplo, a seguinte situação: a empresa demitir o trabalhador CLT e recontratá-lo sob a forma de conta própria ou de pessoa jurídica para executar basicamente o mesmo trabalho. O projeto impedia isso pelo prazo mínimo de um ano. Uma coisa importante”, destaca Gambier Campos.

Por ter um texto genérico, o projeto aprovado pela Câmara também não deixa claro quais setores públicos podem ou não terceirizar suas atividades. Essa brecha abre a possibilidade de serviço terceirizado também na esfera pública. Isso quer dizer que até professores de escola pública ficariam sujeitos à terceirização e, consequentemente, precarização das condições de trabalho.

Todos esses pontos criaram uma repercussão negativa. E esse clima adverso fez com que o governo, rapidamente, descumprisse um acordo concluído com os próprios deputados. Anteriormente, o combinado era que a base aliada aprovasse também a outra proposta de terceirização, o PL nº 4.330, que tramita no Senado como PLC nº 30/2015.

Assim Temer poderia usar os vetos presidenciais para combinar as duas propostas em uma só. Mas, após a aprovação do projeto da Câmara, Temer foi pressionado por empresários a sancionar, o mais rapidamente possível, o PL nº 4.302. E cedeu, como de costume.

“O modelo de terceirização que está sendo ensaiado faz parte de uma ofensiva mais ampla, que é estratégico para setores empresariais, principalmente aquele que depende de exportações”, enfatiza Braga. “Essa é uma agenda que já está posta pela Fiesp há bastante tempo. Eu me lembro daquela famosa entrevista de Benjamin Steinbruch, então vice-presidente da Fiesp, dizendo que não tem sentido ter uma hora de almoço, porque você pode operar uma máquina com uma mão e comer um sanduíche com a outra.”

A disposição de Temer em atender o apelo de setores empresariais criou clima desfavorável entre as centrais sindicais e até na própria bancada do PMDB. O líder do partido no Senado, Renan Calheiros, mobilizou outros oito parlamentares e divulgou uma carta em que pedia que o presidente vetasse integralmente a proposta aprovada na Câmara.

“Recomendamos que, por enquanto, o presidente não sancione, porque ele vai assumir a responsabilidade definitiva do agravamento do desemprego, da precarização das relações do trabalho e, pior, da queda da arrecadação e do aumento de imposto, que são consequências diretas”, resumiu Renan Calheiros na ocasião.

Até mesmo centrais sindicais próximas ao governo, como Força Sindical, UGT, CSB e NCST, decidiram se unir à CUT e à CTB para, juntas, divulgarem um manifesto contrário à sanção da terceirização. Os sindicatos pediam o veto integral da proposta. Não adiantou. E agora essa pauta deve ser incorporada à greve geral de 28 de abril, cuja agenda principal seria apenas a reforma da Previdência.

"Temer me prometeu vetar o trecho da pejotização, mas ele não vai vetar nada", já repetia, antes do desfecho, um decepcionado Paulinho da Força (SD-SP), aliado da Fiesp e seus patos amarelos quando o primeiro projeto sobre o assunto começou a ser discutido, em 2015.

A sanção da terceirização evidencia ainda as contradições já visíveis do arrocho fiscal implantado pela equipe econômica, à custa dos mais pobres. Ao sancionar a terceirização irrestrita e abrir as portas para a “pejotização” sem controle, o governo deve sentir a diminuição da arrecadação de impostos provenientes da folha salarial. Isso tudo num cenário de recessão econômica profunda.

Todo esse embate deve levar o Supremo Tribunal Federal a ter, mais uma vez, de se manifestar sobre o assunto. Parlamentares da Rede Sustentabilidade, PT e PDT entraram com um mandado de segurança no STF em que alegam que a votação da terceirização foi nula, uma vez que o ex-presidente Lula tinha prerrogativa para retirar o projeto de pauta, como solicitou em 2003. E o ministro decano do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello decidiu solicitar informações sobre a aprovação da proposta na Câmara.

Ainda que o STF derrube a votação, a perda de direitos é iminente com Temer no Planalto. Agora a Câmara dos Deputados acelera a tramitação da reforma trabalhista em si, que tem como ponto principal estabelecer que o negociado entre patrão e empregado pode ter mais valor do que o que está na lei.

“Nos últimos 13 anos, do ponto de vista dos regimes de proteção do trabalho, estávamos nos aproximando de países do Sul da Europa”, complementa o professor Ruy Braga. “Agora estamos caminhando aceleradamente para o baixíssimo nível de proteção que você encontra nos países africanos, em especial na África do Sul. A terceirização coloca o Brasil na rota de um aprofundamento do apartheid social.”
Posted: 08 Apr 2017 01:12 PM PDT
Posted: 08 Apr 2017 10:44 PM PDT
Por Kiko Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo:

O secretário de Educação da cidade de São Paulo, Alexandre Schneider, está no lugar errado. Ele tomou a atitude corajosa de criticar publicamente o vereador Fernando Holiday, do DEM.

O líder do MBL resolveu fazer blitze em instituições de ensino para enquadrar os docentes que estiverem praticando “doutrinação” esquerdista. Holiday trabalha para os estúpidos da Escola Sem Partido.

Schneider escreveu no Facebook, corretamente, que o rapaz “exacerbou suas funções e não pode usar de seu mandato para intimidar professores”. Perfeito.

E como ficou Doria? Em silêncio revelador.

Diante da falta de apoio do prefeito, Schneider pediu demissão. Oficialmente, Doria o convenceu a permanecer no cargo e as divergências foram superadas.

Na vida real, o prefeito mentiu e ele fingiu que acreditou. Schneider foi humilhado e o chefe não fez nada porque está do lado de lá.

O MBL passou os últimos dias massacrando o secretário de todas as maneiras possíveis. Holiday falou que não sabia se o adversário era “incompetente ou mau caráter”.

Montagens com fotos dele segurando um livro com o símbolo comunista da foice e do martelo na capa foram replicadas por toda a internet.

Schneider despontou como adjunto de Aloysio Nunes na gestão Serra na prefeitura. Ganhou musculatura e virou secretário de Kassab. A maioria dos professores e educadores o respeitam por ter melhorado salário e condições de trabalho.

O que interessa a Doria, no entanto, é barulho e factoide, ruído mais que resultado, marketing mais que obra concreta. Se os métodos tiverem inspiração fascista, qual o problema?

Quem está seguindo essas diretrizes é Holiday, não Schneider. Quem está mostrando realmente quem é João Doria e o que ele quer é FH, não o outro.

O MBL presta inestimáveis serviços a João Doria, especialmente no sentido de enxovalhar adversários, inclusive do PSDB. Sustentam a aventura do ídolo rumo ao Planalto, chutando Alckmin, Serra e Aécio.

A SS, a organização paramilitar ligada ao partido nazista, de fidelidade canina a Hitler, foi de 280 pessoas no final dos anos 20 a mais de 200 mil em 1933, quando ele chegou ao poder. Sem eles, nada seria possível.

Doria viu esses meninos crescerem e não é louco de dispensá-los agora, ainda mais por causa de uma bobagem como um aliado agindo como o pessoal da Gestapo.
Posted: 08 Apr 2017 10:21 PM PDT
Por Miguel do Rosário, no blog Cafezinho:

A “República de Curitiba”, expressão que os ignorantes procuradores passaram a adotar com orgulho, sem entender que é uma sarcástica referência à “república do Galeão”, núcleo da conspiração lacerdista que levou Vargas ao suicídio, conseguiu mais uma proeza: assumiu o controle político do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Não foi tão difícil. A Lava Jato despejou, assim como Trump fez agora na Síria, um monte de mísseis sobre o TSE, na forma de delatores devidamente “preparados”, ou seja, previamente torturados, aterrorizados, e plenamente conscientes de quais histórias precisam contar para fugir às masmorras eternas de Sergio Moro.

Agora entende-se melhor, aliás, porque o TSE adiou o julgamento: é porque “the show must go on”. O show precisa continuar. E o julgamento do TSE tem de cozinhar a opinião pública por mais tempo, usando o processo para prejudicar o PT, com reflexos naturalmente para 2018. Quanto mais perto de 2018 acontecer o julgamento do TSE, melhor.

A Lava Jato transplantou-se para o TSE com todo o seu know-how de delações secretas, vazadas oportunamente à grande mídia, e com seu histórico de “pegadinhas” contra os alvos dos processos, aos quais se deixam, ou no escuro, sem saber do que estão sendo acusados, ou aos quais se dão apenas algumas horas ou dias para se defender.

A presença de João Santana no centro do espetáculo que a Lava jato agora encena no TSE é muito óbvia: ela subsidia a narrativa do golpe com a lenda de que Dilma não ganhou as eleições por causa de suas propostas, mas apenas pelo “marketing”.

É, mais uma vez, uma acusação surreal, porque todo o marketing do grande capital já tinha se aliado contra Dilma em 2014. E Dilma pode ser acusada de tudo, menos de “marketing”. Ao contrário: foi a presidenta que menos investiu em comunicação e marketing na história do mundo.

Ela ganhou as eleições em 2014 porque teve votos, não por causa de João Santana, cujo única missão era mostrar na TV as obras que Dilma tinha realizado ao longo de seu primeiro mandato e que, misteriosamente, jamais tinha informado à população.

A nova ofensiva midiática da Lava Jato, agora dentro do TSE, comprova duas coisas: que o núcleo do golpe está mesmo na Lava Jato, e que ele depende, essencialmente, do controle da narrativa.

A imprensa ainda vem fazer campanha contra a “pós-verdade” e “fake news”…

O que é efetivamente repugnante é a explícita tortura a que a Lava Jato impõe ao casal Santana, buscando, naturalmente, obter delações que ajudem a subsidiar a narrativa do golpe.

Nenhum marketeiro político jamais foi submetido a ameaça judicial tão brutal, de prisão em regime fechado, como as que pairam sobre o casal.

Nenhum marketeiro, em nenhum lugar do mundo, jamais teve que pagar uma fiança tão elevada, como aquela imposta à João Santana.

Sergio Moro quebrou o sigilo do casal e impôs uma fiança correspondente a praticamente tudo que o casal havia acumulado em décadas de trabalho.

*****

Do site da Dilma

Defesa de Dilma pede acesso às delações

Advogados querem ver o conteúdo dos depoimentos de João Santana, Monica Moura e André Santana antes de serem ouvidos em audiência pelo relator do caso

Os advogados da presidenta eleita Dilma Rousseff entraram com petição na noite de quinta-feira, 6, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir acesso às delações do jornalista João Santana, responsável pelo marketing da campanha de 2014, além de outros dois delatores, convocados a depor como testemunhas no processo que analisa a cassação da chapa Dilma-Temer.

Os depoimentos devem ser tomados, provavelmente, na próxima semana. O relator do processo no TSE, ministro Herman Benjamin, ainda não marcou as audiências. A defesa quer tomar ciência do teor das delações de João Santana, Monica Moura e André Santana, homologadas esta semana pelo relator da Lava Jato no Supremo Tribuna Federal, ministro Edson Fachin. Até agora, os depoimentos de Santana, a mulher e o funcionário de ambos não vieram a público e estão sob sigilo.

A defesa de Dilma invocou a Súmula Vinculante nº 14, do Supremo Tribunal Federal, para garantir o acesso prévio às delações de João Santana, Monica Moura e André Santana, ao menos 48 horas antes das audiências serem realizadas. Os advogados citam que, em inúmeros casos julgados pelo STF, foi garantido o acesso a depoimentos de delatores.

Os advogados citam, por exemplo, um processo em que o ministro Gilmar Mendes, atendendo a pedido do deputado estadual Fernando Capez, e de Celso de Mello (PET 5700), ao acolher pedido do atual chanceler Aloisio Nunes Ferreira. Ambos concederam acesso ao conteúdo das delações aos dois políticos.

ASSESSORIA DE IMPRENSA - DILMA ROUSSEFF
Posted: 08 Apr 2017 12:45 PM PDT
Posted: 08 Apr 2017 10:19 PM PDT
Por Miguel Urbano Rodrigues, no site Opera Mundi:

Ao bombardear a Síria, os EUA colocam a humanidade à beira de uma guerra apocalíptica cujo desfecho poderia ser o fim da humanidade.

O ataque com mísseis contra uma base aérea síria na província de Homs foi lançado a partir de navios da US Navy baseados na base naval de Rota, na Espanha.

O presidente sírio, Bassar Al Assad, já tinha negado qualquer responsabilidade no bombardeio com armas químicas e reafirmou a condenação dessa ação terrorista.

Nos Estados Unidos, destacados membros do Congresso, republicanos e democratas, apoiaram a iniciativa de Trump.

Na véspera, Hillary Clinton tinha sugerido que os Estados Unidos bombardeassem a Síria. Recorde-se que ela é partidária do recurso a armas nucleares, tal como a maioria dos generais do Pentágono.

Na Europa, a França, o Reino Unido, a Alemanha, a Espanha e os governos de outros de países da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) apressaram-se a manifestar o seu apoio ao ataque armado à Síria.

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, condenou com veemência a agressão dos EUA a um Estado soberano, a partir de um pretexto inventado. Anunciou a suspensão do acordo de cooperação com os EUA sobre a prevenção de acidentes no espaço aéreo e pediu uma reunião de emergência do Conselho de Segurança da ONU. O Irã também condenou a agressão.

A China, cujo presidente se encontra de visita aos EUA, limitou-se a uma declaração ambígua.

A primeira conclusão a tirar do trágico acontecimento é a de que o atual ocupante da Casa Branca é um irresponsável, um tresloucado. O fato de ter sido eleito e a popularidade que o envolve são esclarecedores da decadência de uma sociedade para a qual o dinheiro é um valor supremo.

Mas convém não esquecer que Trump atua como instrumento de uma máquina de guerra, de interesses econômicos e políticos e de um sistema midiático perverso e poderosíssimo.

O bombardeio criminoso da Síria abre uma crise cujo desfecho pode ser uma nova guerra mundial, uma crise que põe em causa a continuidade da humanidade.

* Publicado originalmente no site português O Diário.

Nenhum comentário:

Postar um comentário