quarta-feira, 12 de abril de 2017

12/4 - MIGALHAS de 11/4


Terça-feira, 11 de abril de 2017 - Migalhas nº 4.090 - Fechamento às 10h16.
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"O povo é em todos os tempos a mesma criança travessa, a quem se engambela com um doce ou um boneco."
José de Alencar

Atenção!
O parlamento está trabalhando a todo vapor, com questões de alta relevância para o país. Ontem, a CCJ do Senado aprovou acordo sobre o exercício de atividade remunerada por parte dos dependentes do pessoal diplomático.
Mensageiro perdido
Do trecho que vazou ontem no depoimento de Marcelo Odebrecht a Moro, no processo contra Palocci, o empresário teria dito que entregava valores a Branislav Kontic, assessor de Palocci, e que o destino da bufunfa seria Lula. Ao que parece, vai ter gente com 100 anos de perdão... E era o que faltava para as defesas de Lula e Palocci começarem a ficar conflitantes.
A quem interessar possa
TSE faz esclarecimentos acerca de matéria da Folha de S.Paulo (clique aqui) e do Estadão (clique aqui).
Embargos protelatórios
O TCU, aplicando subsidiariamente o CPC/15, impôs multa por embargos protelatórios. O plenário acompanhou o voto do relator, ministro Bruno Dantas, pela fixação da multa no valor de R$ 10 mil: "Maliciosamente, o recorrente tem forçado o reexame da matéria por sucessivos embargos de declaração, tumultuando o processo e furtando do corpo técnico desta Casa e dos membros deste colegiado tempo que poderia estar sendo utilizado em processos de maior materialidade e relevância", afirmou o relator. (Clique aqui)
Violação de marca
A contrafação de marca encerra hipótese de dano in re ipsa, na medida em que os prejuízos suportados prescindem de comprovação, pois se consubstanciam na própria violação de um direito autônomo, derivando da própria natureza da conduta perpetrada. Entendimento é da 3ª turma do STJ, em julgado da última quinta-feira, 6. (Clique aqui)
Recuperação da Oi
O escritório Wald e Associados Advogados será o único administrador judicial da Oi. A banca já era administradora, junto com a PwC, afastada da função e substituída pela BDO, que, por sua vez, desistiu do encargo. A decisão foi tomada em uma reunião ontem do juiz de Direito Fernando Viana, da 7ª vara Empresarial do Rio, com o escritório de advocacia e o MP. (Clique aqui)
Justiça gratuita
O benefício da gratuidade pode ser concedido às massas falidas apenas se comprovarem que dele necessitam, pois não se presume sua hipossuficiência, decidiu a 3ª turma do STJ. O caso foi relatado pela ministra Nancy Andrighi e o entendimento foi unânime. (Clique aqui)
Execução fiscal
TRF da 2ª região, em acórdão relatado pela desembargadora Federal Leticia de Santis Mello, assentou a impossibilidade da penhora de marcas e patentes de empresa a partir de consulta prévia ao juízo da recuperação judicial. A 5ª turma, em decisão unânime, considerou que, embora a execução não seja suspensa pelo deferimento da recuperação judicial, devem ser submetidos ao crivo do juízo universal os atos de alienação voltados contra o patrimônio social das sociedades empresárias que estão nesse tipo de processo. E, no caso, o juízo recuperacional comunicou a imprescindibilidade das marcas e patentes para o procedimento. (Clique aqui)
Camex
Decreto 9.029, publicado hoje no DOU, estabelece a composição da Câmara de Comércio Exterior. Confira. (Clique aqui)
Afastamento
Professora universitária concursada consegue licença para concluir doutorado. Decisão é da juíza do Trabalho Valeria Nicolau Sanchez, da 66ª vara de SP, ao considerar dispositivo da norma interna da própria instituição de ensino. O escritório Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados atuou na causa pela docente. (Clique aqui)
Abuso de mandato por advogados - Desacerto contratual - Termo inicial do juros de mora
Decorrendo a mora de desacerto contratual em torno da interpretação de cláusula do contrato, a citação deve ser o marco inicial da fluência dos juros moratórios, nos termos do artigo 219 do CPC/1973. A decisão é da 3ª turma do STJ, em julgado de relatoria do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, segundo quem o termo inicial dos juros moratórios não é determinado pela modalidade de dano a ser reparado, mas a partir da natureza da relação jurídica mantida entre as partes; e, na hipótese, a relação entre as partes é "claramente contratual", "em razão de o advogado ter repassado valores a menor para seu cliente". (Clique aqui)
Reforma política
A Comissão Especial de Reforma Política da OAB/SP entregou ontem ao presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, um documento que elenca as razões pelas quais é contrária ao voto em lista fechada proposto pela Comissão de Reforma Política da Câmara. A seccional defende o voto distrital misto. Veja os motivos. (Clique aqui)
Privatização não
Circulou nas redes sociais boato de que a Prefeitura Municipal de Franca, no interior de SP, estaria realizando estudos para privatizar a Faculdade de Direito de Franca e o Centro Universitário Uni-Facef. Por meio de nota oficial, a prefeitura desmentiu as notícias.
Violência
A OAB/AP foi invadida por criminosos na madrugada de segunda-feira. Na ocasião, dois homens foram mortos em troca de tiros, entre eles o vigia do prédio da Ordem. Os jornais locais dão conta que seis homens teriam tentado assaltar um banco e, na fuga, tiveram acesso aos fundos da OAB por um buraco na parede. Dois deles teriam se escondido no forro do prédio, que acabou cedendo. Eles teriam conseguido levar do banco um revólver, três coletes balísticos e cerca de 20 munições. A polícia ainda investiga o caso.
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TV Migalhas
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Terceirização - Providências
Sobre a nova lei da terceirização, o advogado Fernando Hugo R. Miranda, do escritório Paixão Côrtes e Advogados Associados, considera que o novo marco "não se resume à grande polêmica instaurada sobre os limites da terceirização, sendo necessário que a atenção seja também voltada às novas rotinas e formalidades." (Clique aqui)
Terceirização x Pejotização
Os advogados Alexandre Gaiofato de Souza e Fábio Christófaro, do escritório Gaiofato e Galvão Advogados Associados, discorrem sobre as diferenças entre a nova lei da terceirização e a "pejotização". (Clique aqui)
Comissão de corretagem - Minha Casa Minha Vida
Muito se discutiu sobre a validade da cláusula contratual que transfere ao adquirente de um imóvel a responsabilidade pelo pagamento da comissão de corretagem, questão que foi pacificada pelo STJ. Todavia, a discussão foi desdobrada e fez surgir uma análise um pouco mais detalhada sobre a validade desse mesmo ajuste quando o imóvel transacionado se insere no sistema de financiamento do Programa Minha Casa Minha Vida. A opinião é do advogado Fábio Tadeu Ferreira Guedes, do escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados. Confira. (Clique aqui)
Lotex
Os advogados Fernão Justen de Oliveira e Ricardo de Paula Feijó, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados Associados, abordam a desestatização do serviço público de loteria instantânea (Lotex). (Clique aqui)
TJ/BA quer fechar comarcas
Diante da falta de dinheiro no Judiciário, o TJ/BA estuda uma medida extrema: fechar 70 comarcas! Sobre o perigo de se estar negando o constitucional acesso à Justiça, o advogado Fabrício de Castro Oliveira, conselheiro Federal pela OAB/BA, conta que a advocacia já deu o mote que deve ser encampado por todos, de "nenhuma comarca a menos!". Veja a íntegra - clique aqui.
"Escravo cidadão"
Tratando sobre o aumento da carga tributária e a Reforma da Previdência, o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, ressalta que a OAB "está pronta a combater, com todos os meios disponíveis, quaisquer iniciativas que venham a impor ainda maiores sacrifícios ao cidadão". (Clique aqui)
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  • Migalhas mundo
Salto alto
Província do Canadá, British Columbia aprova PL que suspende obrigatoriedade de salto alto no trabalho. (MI - Clique aqui)
Royalties
Nos EUA, Qualcomm acusa Apple de interromper no pagamento de royalties. (MI - Clique aqui)
Escândalo
A americana Wells Fargo garante mais US$ 75 mi de antigos patrões em caso de falso escândalo de contas. (MI - Clique aqui)
Uber
Uber perde segunda batalha na Argentina. Tribunal de apelação ordenou bloquear os serviços do aplicativo. (LA - clique aqui)
Lava Jato - Peru
Comissão parlamentar do Peru acrescenta lista de pessoas envolvidas no caso Lava Jato. Já são 140. (LA - clique aqui)
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