quinta-feira, 13 de abril de 2017

13/4 - MIGALHAS de HOJE


Quinta-feira, 13 de abril de 2017 - Migalhas nº 4.092 - Fechamento às 10h02.
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"A franqueza é a primeira virtude política."
Rui Barbosa
(Clique aqui)
 
Bruxuleante Quem assistiu aos depoimentos dos delatores da Odebrecht, e sobretudo do soberbo Marcelo, percebe que muitos deles são erráticos. Ora foi isso, ora foi aquilo. "Não tenho certeza." "Acho que sim." À primeira vista, vislumbra-se que Marcelo passa a responsabilidade para os diretores sobre os pagamentos, da mesma forma como Temer, Dilma, Lula, Aécio e cia. dizem que não trataram de nada. No caso do empresário, explica-se a conduta porque pode ser que os próprios executivos, quando diziam pagar a propina, na verdade estivessem é tungando a própria casa. De maneira que eles que se expliquem. No caso dos políticos, é malandragem mesmo, pois os prepostos eram indicados e evidentemente agiam em nome de quem os indicou.
Distinção necessária
Algumas incertezas e ambiguidades que existem nos depoimentos são sinais de que é preciso ir devagar com o andor. Quando a fala é firme e comprovada, no entanto, dá-se o chamado "batom na cueca". Aí, meu amigo, lascou-se.
Lugar-comum
O depoimento de Emílio Odebrecht é um acinte à sociedade brasileira. A certa altura, pachorrento, diz que não entende essa repercussão toda, porque o lodaçal da propina é coisa ordinária na vida brasileira há décadas. Pois é, meu senhor, o espanto está no fato de que o mundo mudou, e vossa senhoria não percebeu. Seu filho no cárcere que o diga.
Cadê a resipiscência?
Na maioria das delações dos executivos, não se vê uma nesga sequer de arrependimento. Isso se explica pelo teor do acordo que foi costurado, no qual eles saem livres, leves, soltos e com dinheiro no bolso.
Constituinte
Como previu ontem este nosso poderoso rotativo, já se ensaia a convocação de uma constituinte. Afif Domingos seria o artífice adrede escolhido para fazer germinar a ideia a partir do empresariado bandeirante.
Quem aproveita?
Há, isso foi dito ontem, dois inquéritos que ainda tramitam em sigilo. Por quê? Se se confirmar o fato de que um deles se refere à indicação de um ministro (aliás, diga-se de passagem, excelente ministro e que maldosamente está aí envolvido) ao STJ, o sigilo não se justifica de modo algum. A propósito, se for isso (coisa que não podemos precisar) o sigilo deve ter sido pedido pelo parquet, e o ministro Fachin com ele consentiu, mas ao que parece sem lobrigar os efeitos nefastos que dele decorrem. De fato, ao manter o caso à sorrelfa, cria-se um constrangimento impróprio no julgador. E o único que se aproveita desse embaraço é o próprio parquet, porque é ele quem tem nas mãos a espada de Dâmocles.
Juízos de afogadilho
Outro perigo real de se manter dois inquéritos em sigilo é o de se permitir especulações malucas. Com efeito, a própria menção feita na migalha anterior, de uma eventual ameaça premente, que seria odiosa, pode não ter consonância com a verdade (ressalva que ali foi feita). No caso, ela só não é uma cogitação lunática porque tem fundamento em outros dados. Mas que isso pode vir a ocorrer no futuro, não se tem dúvida. De modo que, evitando juízos falhos e em homenagem ao princípio da publicidade, que venha tudo à tona. Mesmo porque, o que pode ser pior do que ter os mandatários do povo acusados de corrupção?
Caixa dois
Há evidentemente uma tentativa de se separar o que seria o chamado "caixa 2" da propina em si. Veja quem são os acusados da contabilidade paralela, a qual viciou a escolha popular e todo o processo democrático. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - Caixa 2
"O doping está para o esporte como o caixa dois está para política (concorrência desleal). Naquele, há suspensão do atleta de competições e perda de medalhas; na política, não venham me dizer que nada acontecerá. #cadeianeles" Alexandre Thiollier
Disparidade
A frustração deve ter tomado conta dos envolvidos no escândalo: enquanto alguns serão investigados por alguns mil reais (R$ 50 mil, por exemplo), para outros (como Cunha) há relatos de pagamentos na cifra de R$ 20 mi.
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3cm acima do joelho
Uma advogada grávida foi impedida de entrar no fórum de Palmas/TO, nesta semana. O motivo? Seu vestido era "curto" de acordo com resolução do TJ, que proíbe a entrada no tribunal de pessoas com roupas "excessivamente curtas", que estejam mais de 3cm acima da linha do joelho. (Clique aqui)
Direito das mulheres
Em concorrido evento ontem no Palácio do Planalto, Michel Temer sancionou leis que garantem direitos e proteção às mulheres. O evento contou com a participação das advogadas do DF, que muito colaboraram para a aprovação dos projetos, entre os quais, o especificamente mencionado pelo presidente, que altera o CPC e o Estatuto da Advocacia (lei 13.363/16), garantindo direitos às advogadas grávidas. (Clique aqui)
Herança
TJ/SP suspende decisão impedindo que herança fosse investida no Tesouro Direto. (Clique aqui)
Execução antecipada da pena
O TJ/PR, em dois HCs, relativizou a execução provisória da pena antes do trânsito em julgado, decidida ano passado em julgamento histórico pelo STF. Nos habeas impetrados, a defesa dos pacientes, a cargo do Escritório Professor René Dotti, levou para apreciação do Tribunal a seguinte questão: pode o juízo perante o qual tramitou a ação em 1º grau determinar, de ofício ou a requerimento, o cumprimento da pena quando pendentes recursos sem efeito suspensivo? Em resposta, o TJ negou tal possibilidade desde que, na sentença ou no acórdão da apelação, haja a condição expressa do trânsito em julgado para o início do cumprimento da pena. (Clique aqui)
Atraso na entrega
Uma construtora terá de devolver a um consumidor o valor integral pago por um imóvel comprado na planta cujo contrato foi rescindido por demora na entrega. A decisão é da 8ª câmara de Direito Privado, que também determinou o ressarcimento dos gastos com aluguel e devolução da taxa SATI. O colegiado reformou sentença apenas para excluir a condenação pelos danos morais, por entender que "o mero atraso não gera danos morais, salvo casos extraordinários". O escritório Borges Neto, Advogados Associados atuou na causa pelo consumidor. (Clique aqui)
ABC do CDC
Sobre o mau atendimento das companhias aéreas, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes comenta o episódio da United Airlines, que retirou passageiro à força do avião por conta do overbooking. (Clique aqui)
CPC na prática
O professor Rogerio Mollica, na coluna de hoje, discorre sobre a sucumbência recursal e a ausência de contrarrazões. (Clique aqui)
Mural
Migalheiro, não vá reclamar da sorte. Aí vai uma dica: ao final do informativo, a nota Mural Migalhas apresenta as cidades onde há demanda por prestadores de serviços jurídicos, mas onde ainda não temos correspondente cadastrado. A demanda de serviço se dá porque, ao procurar alguém nas referidas cidades, o departamento jurídico de empresas ou escritórios de advocacia acionam o serviço de Correspondentes Migalhas para que localize um prestador. Cadastre-se agora. (Clique aqui)
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Marco civil da internet
O advogado Rony Vainzof, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, apresenta considerações sobre o sistema do Facebook para barrar "vingança pornô" e o marco civil da internet. (Clique aqui)
Má-fé do consumidor
Os advogados Ricardo Kobi da Silva e Alexandre Gaiofato de Souza, da banca Gaiofato e Galvão Advogados Associados, refletem sobre casos nos quais empresas sérias são vítimas de pessoas "mal-intencionadas que, através de ações propostas perante o Juizado Especial Cível, visam simplesmente a possibilidade de serem indenizadas, sob frágeis alegações de terem sofrido supostos danos morais". (Clique aqui)
Condomínio edilício
Tratando da incorporação imobiliária, o advogado André Abelha, do escritório Castier/Abelha Advogados, tece considerações sobre o condomínio edilício. (Clique aqui)
TI - Queda de energia
Responsável pelo departamento de marketing da Penso Tecnologia, Thiago Meyrelles apresenta como manter a TI funcionando mesmo sem energia elétrica. (Clique aqui)
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  • Migalhas Mundo
Demissão - Comentários abusivos
Na Inglaterra, um juiz foi demitido por postar anonimamente comentários abusivos num site de um jornal sobre leitores que questionaram seus veredictos. (MI - Clique aqui)
Escândalos
Chefe de comunicação da Uber deixa o cargo depois de série de escândalos. (MI - Clique aqui)
Polêmica
Chefe da United Airlines diz que não irá se demitir após polêmica envolvendo passageiro. (MI - Clique aqui)
Odebrecht - Peru
MP do Peru pede bloqueio de US$ 13 mi das contas de sócio da Odebrecht no país. (LA - clique aqui)
Vistoria
Polícia argentina realizou vistoria em escritórios da Procuradoria Geral, em investigação contra a procuradora Alexandra Gils Cargo, por suspeita de compra fraudulenta de um prédio do órgão. (LA - clique aqui)
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